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O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratualAudi, Ana Carolina Botto 13 May 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-05-13 / The purpose of this paper is to verify the role of culpability in civil liability and to verify in what hypotheses it would be present in order to determine the compensation of damages, with a conclusion as to whether the Civil Code is subjective or objective.
Initially, the general concepts of about fault liability and culpability are exposed, mentioning the development of civil liability over time and the reasons that led to reconsideration of the attachment to culpability.
The peculiarities of the current system are also checked, since its main principle is human dignity, which results in the alteration of the cause of civil liability from culpability to unjust damage and the consequent socialization of the risk represented by the insurance agreement, concluding that today there are two general civil liability clauses within the legal system.
Subsequently, absolute liability and the so-called indemnity charged for damages resulting from risk activities present in some specific laws are discussed.
Finally, the sole paragraph of article 944 of the Civil Code is approached and considerations are made for its inclusion in the provision that upholds the quantification of the indemnity to then make considerations about the co-existence of fault liability and absolute liability within the Civil Code.
The whole study was made in the light of human dignity and the need to compensate unjust damage for which it used the constitutional principles according to which all legal doctrines must be analyzed in view of the constitution of an equalitarian and fraternal society / O objetivo do presente trabalho é verificar o papel da culpa na responsabilidade extracontratual, e em que hipóteses estaria ela presente para determinar a reparação de dano, concluindo-se, inclusive se o Código Civil é subjetivista ou objetivista.
Inicialmente, são expostas as noções gerais sobre a responsabilidade subjetiva e a culpa, discorrendo-se a respeito do caminhar da responsabilidade civil ao longo do tempo e as razões que levaram a se repensar o apego à culpa.
Verificam-se também as peculiaridades do sistema atual, que possui como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, da qual decorre a alteração da causa da responsabilidade civil - da culpa para o dano injusto e a conseqüente socialização do risco operacionalizado por meio do contrato de seguro, concluindo-se, desta feita, que há hoje duas cláusulas gerais de responsabilidade civil no ordenamento jurídico.
Posteriormente, cuida-se da responsabilidade objetiva e da denominada indenização tarifada para danos decorrentes de atividades de risco que estariam presentes em algumas leis específicas.
Finalmente, aborda-se o parágrafo único do artigo 944 do Código Civil, ponderando-se a respeito de sua inserção no dispositivo que consagra a quantificação da indenização para, então, apresentar as considerações sobre a convivência entre a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva no Código Civil.
Todo o estudo foi feito à luz da dignidade da pessoa humana e da necessidade de reparação do dano injusto, tendo-se valido, para tanto, dos princípios constitucionais em consonância com os quais devem ser analisados todos os institutos de direito, com vistas à constituição de uma sociedade igualitária e fraterna
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A culpa na separação e no divórcio / The guilt in the legal separation and the divorceVera, Mercedes Cristina Rodrigues 13 May 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-05-13 / According to current legislation, partnerships and conjugal relations may
be amicable or litigious dissolved. Since 04 Jan 2007 and after some requirements
filled out, a couple that intends a divorce or an amicable separation has the
extrajudicial formality as another option for reaching their aim.
During the search for the roots of divorce and separation guilt, an
introspection in canon and roman laws was realized. Modern law was reached as
Middle Age ended. The family law received a severe influence from the protestant
reform and as consequence, the secularization of law and a definitive separation
of State and Church took place.
In the research of guilt evolution in matrimony dissolution and under the
paternal system, the first regulations were initiated, when the matrimony was still
considered an indissolvable institution, and after, the divorce maked the relation
rupture possible
Before the promulgation of the Federal Constitution in 1988 an analysis of
guilt was realized, facing the fundamental principle of human dignity and its reflex
in matrimony dissolutions as well as the strengthening of the idea of conjugal life
rupture and the weakness of guilt idea for judicial separations motivation.
In this context, a doctrinal debate takes place considering the convenience
of the guilt maintenance in the national juridical system. This questioning grows in
importance as the consequences of guilt elimination in family law are analyzed,
and the possibility to litigate the reparation of damages eventually suffered from
the violation of matrimony duties, and understood as a necessary illicit act in the
configuration of civil responsibility for moral and material damages.
We may conclude by saying that the guilt strong presence in the
separation acts motivation is unfeasible, at least in this present moment, for its
total elimination from the national juridical scenario / Pela atual legislação, a sociedade e o vínculo conjugal podem ser
dissolvidos de modo consensual ou litigioso. Desde 04.01.2007, o casal que
pretende se separar ou se divorciar consensualmente dispõe de mais uma forma
para atingir seu intento, a modalidade extrajudicial, desde que preenchidos certos
requisitos.
Na busca das raízes da culpa na separação e no divórcio, realiza uma
introspecção no direito romano e no direito canônico, chegando ao direito
moderno, que marcou o fim da Idade Média e sofreu, no âmbito do direito de
família, severa influência da reforma protestante, que culminou com a
secularização do direito, separando em definitivo o Estado da Igreja.
A pesquisa sobre a evolução da culpa na dissolução do matrimônio no
ordenamento pátrio inicia-se na vigência das primeiras regulamentações, quando
o casamento era considerado uma instituição de caráter indissolúvel, passando à
possibilidade de ruptura do vínculo do casamento através do divórcio.
Ante a promulgação da Constituição Federal em 1988, analisa a culpa
frente ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e seus reflexos
nas dissoluções matrimoniais, bem como o fortalecimento do conceito de ruptura
da vida em comum, frente ao enfraquecimento da idéia de culpa, a motivar as
separações judiciais.
Nesse contexto, apresenta o debate doutrinário sobre a conveniência de
se manter a culpa no ordenamento jurídico nacional, questionamento que cresce
em importância, na medida que se analisam as conseqüências decorrentes da
eliminação da culpa do direito de família e a possibilidade de se pleitear a
reparação de danos eventualmente sofridos pela violação dos deveres do
casamento, entendida essa como ato ilícito necessário à configuração da
responsabilidade civil, tanto por danos morais, como materiais.
Conclui ao final que a forte presença da culpa a motivar as ações de
separação torna inviável, ao menos no momento atual, a sua total eliminação do
panorama jurídico nacional
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Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações tributáriasCunha, Arlindo Felipe da 28 May 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-05-28 / The theme infringement tax is understudied by national doctrine.
Most existing work part of the study of sanction, thereby relegating to a
background the infringement, as if this were the order and logic of the
system.
The explanation for this order of study showing the idea placated in
spatial planning national responsibility for infringement is straightforward.
Until proved otherwise the taxpayer is always guilty and undeserving of the
penalty. However, this idea is not backed by legal in the current
constitutional development.
The goal of this work is to study the infringement taxation based on
school finalist adopted by the current Penal Code, which shows more fair
when the imposition of capital punishment. For the theory finalist
culpability is not psychological, but regulatory compliance, is therefore not
illicit element and Yes assumption.
Guilt as a normative pure enables you to identify and note the
various causes of exclusion of anti judicially and guilt, as well as where
extinction. In that order of idea the constitutional principles that protect the
taxpayer should not be studied in sanction and yes on guilt, as a mechanism
for identifying the true nature of the infringement and as a parameter to the
imposition of the penalty.
That is why we started the analysis of the theme based on study of
tribute from financial law and the principle of solidarity, many with
administrative power. Subsequently, discussed their legal status, the
subsidiary application of the principles and institutes criminal law, the
typical, anti judicially and guilt.
Is understanding pacific in criminal law that punishment itself will
never solve the problem of crime, which must be resolved by a fairer social
policy. The same can be said with respect to taxation, the sanction
concealment itself will never solve the problem of tax collection, only a
fairer tax policy is that be aware the contributor of the need to contribute to
the maintenance of the State.
To paraphrase Cezar Roberto BITENCOURT, typical, anti
judicially and culpability are such interrelated ways that each element of
the infringement (offence) presupposes the previous. The Division of
infringement (offence) on three aspects, for the purposes of assessment and
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valuation typical, anti judicially and guilt, eases and streamlines the
application of law, securing against arbitrariness and contradictions which
often could occur. This tripartite division of valuation enables a final result
appropriate and fair / O tema infração tributária é pouco estudado pela doutrina nacional.
A maioria dos trabalhos existentes parte do estudo da sanção, relegando a
um segundo plano a infração, como se esta fosse a ordem e a lógica do
sistema.
A explicação para esta ordem de estudo provém da ideia pacificada
no ordenamento nacional de que a responsabilidade pela infração é
objetiva. Até prova em contrário, o contribuinte é sempre culpado e
merecedor da sanção. No entanto, tal ideia não encontra respaldo jurídico
no atual ordenamento constitucional.
O objetivo do presente trabalho é estudar a infração tributária com
base na escola finalista adotada pelo atual Código Penal, que se mostra
mais justa quando da imposição da pena. Para a teoria finalista a
culpabilidade não é psicológica, mas normativa, assim, não é elemento do
ilícito e sim pressuposto da pena.
A culpabilidade como normativa pura permite identificar e ressaltar
as várias causas de exclusão de antijuridicidade e culpabilidade, bem como
de extinção da punibilidade. Nessa ordem de ideia, os princípios
constitucionais que protegem o contribuinte não devem ser estudados na
sanção e sim na culpabilidade, como mecanismo de identificação da
verdadeira natureza da infração e como parâmetro para a imposição da
sanção.
Por isso é que começamos a análise do tema com base no estudo do
tributo sob a ótica do direito financeiro e do princípio da solidariedade,
contrapondo com a potestade administrativa. Posteriormente, analisamos o
seu regime jurídico, a aplicação subsidiária dos princípios e institutos de
Direito Penal, a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade.
É entendimento pacífico no Direito Penal que a pena em si nunca
irá resolver o problema da criminalidade, que deve ser solucionado por
uma política social mais justa. O mesmo se pode dizer com relação à
sonegação fiscal, a sanção em si nunca irá resolver o problema da
arrecadação tributária, somente uma política tributária mais justa é que
conscientizará o contribuinte da necessidade de contribuir para a
manutenção do Estado.
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Parafraseando Cezar Roberto BITENCOURT, tipicidade,
antijuridicidade e culpabilidade estão de tais formas relacionadas entre si
que cada elemento posterior da infração (delito) pressupõe o anterior. A
divisão da infração (delito) em três aspectos, para fins de avaliação e
valoração tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade -, facilita e
racionaliza a aplicação do direito, garantindo a segurança contra as
arbitrariedades e as contradições que frequentemente poderiam ocorrer.
Essa divisão tripartida da valoração permite um resultado final adequado e
justo
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Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetivaSoares, Renzo Gama 24 June 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-06-24 / Strict liability, the one that doesn t need a negligent act to impose the damage doer the obligation to pay the victim for the damages caused, is getting more and more important in the judiciary system, since the end of he 19th century. Especially after the Civil Code of 2002, the analysis of this kind of torts became even more relevant for the Brazilian Law system because of the several cases in which it is applied, including especially the adoption of this system as a general clause statement. Because of this necessity, the present work intends to study the strict liability, especially concerning its axiological foundations, that for long are beyond the original idea of risk, and some microsystems where this kind of liability is applied. To accomplish this result, the paper was divided in two parts: the first one is used to study the fundaments of torts, since the private vengeance until the strict liability as we know nowadays; the second part is about some of the Microsystems that are not based on a negligent act to impose the damage doer the obligation to pay the victim for the damages caused in the Brazilian legal system. The study is done, as much as possible, in a comparative form with other foreign legislation. Some of them influenced the Brazilian legislator on the text of the 2002 Civil Code, but others just have a similar regulation on the matter, even if there is not any influence on Brazilian Civil Code. These comparative studies are done, as much as possible, based on foreign books that study local statutes, so we tried to avoid an interpretation of foreign legislation out of the country s cultural and social context / A responsabilidade civil objetiva, aquela que prescinde da culpa para sua análise e conseqüente imputação de obrigação de indenizar ao causador do dano, vem ganhando cada vez mais espaço no mundo jurídico, desde o final do século XIX. Especialmente com o advento do Código Civil de 2002, a análise desta espécie de responsabilidade passou a ser ainda mais relevante para o Direito brasileiro, em razão das inúmeras previsões deste tipo de responsabilização neste corpo legislativo, inclusive e especialmente com a adoção deste sistema por meio de uma cláusula geral. Em razão desta necessidade, o presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil objetiva, especialmente no tocante aos seus fundamentos axiológicos, que ultrapassam a originária hipótese de risco, e alguns microssistemas jurídicos em que tal espécie de responsabilidade é aplicada. Para tanto o trabalho foi dividido em duas partes: a primeira cuida da análise dos fundamentos da responsabilidade civil, desde a vingança privada até a responsabilidade objetiva dos tempos atuais; a segunda parte diz respeito especificamente a alguns microssistemas jurídicos que dispensam a culpa para a imputação civil dos danos no ordenamento jurídico brasileiro. A análise, sempre que possível, é feita de forma comparativa com outros ordenamentos jurídicos que influenciaram o legislador de 2002, ou apenas possuem regramento parecido, mesmo que não haja uma relação de influência na legislação brasileira. Tais análises comparadas são feitas, sempre que possível, com base em doutrinas estrangeiras que analisam os textos legais dos respectivos países, de forma a se evitar interpretação do texto legal estrangeiro fora do contexto cultural e social daquele país
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Direito Penal Econômico e erro de proibição: análise das descontinuidades e insuficiências da teoria do erro de proibição frente à distinção entre os Delicta In Se e os Delicta Mere ProhibitaCARNEIRO, Andréa Walmsley Soares 26 January 2016 (has links)
Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-07-14T19:23:07Z
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TESE Andrea Walmsley Soares Carneiro.pdf: 1200848 bytes, checksum: a2208d1d402503fc94ef59e9296e4837 (MD5)
Previous issue date: 2016-01-26 / O objetivo da presente tese é compreender como se aplica a teoria do erro de proibição aos
crimes econômicos em razão da distinção entre os delicta in se e os delicta mera prohibita. As
hipóteses foram analisadas em quatro perspectivas: 1.) identificação das mudanças ocorridas
no direito penal em função da globalização e que levaram à superação do conceito tradicional
de crime, com a abertura de espaço para novas características do tipo penal; 2.) definição da
influência dos conceitos de mala in se e mera prohibita na classificação dos tipos penais e na
diferenciação entre direito penal de justiça e direito penal secundário e na compreensão do
direito penal econômico; 3.) compreensão dos conceitos de culpabilidade e conhecimento da
antijuridicidade e seus desenvolvimentos históricos até o atingimento do atual estágio de
maturidade da dogmática penal; 4.) observação da influência que a mudança de paradigmas
causa no entendimento da teoria do erro de proibição nos crimes econômicos. Conclui pela
necessidade de alterar as balizas de análise do erro de proibição, traçando novas perspectivas
sob o enfoque do direito penal econômico, com destaque ao papel exercido pela amplitude do
conhecimento do injusto. / The objective of this thesis is to understand how is applied the ban error theory to the
economic crimes because of the distinction between delicta in se and delicta mera prohibita.
The hypotheses were tested in four perspectives: 1.) identification of changes in criminal
caused by the globalization that led to overcome the traditional concept of crime, with the
opening of space for the new characteristics of the tatbestanb; 2.) define the influence of the
concepts mala in se and mera prohibita to the classification of tatbestanb and differentiation
between justice criminal law and secondary criminal law and understand the economic
criminal law; 3.) comprehend the concepts of culpability and consciousness of wrongfulness
and its historical developing till de actual stage of the criminal dogmatic; 4.) observe the
influence that the change of paradigms cause to the understanding of the ban error theory
among the economic crimes. Concluded by the need to change the beacons of analysis on ban
error, setting out new perspectives in focus of the economic criminal law, highlighting the role
played by the consciousness of wrongfulness.
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