Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-19T08:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:11:59Z : No. of bitstreams: 1 178386.pdf: 3540138 bytes, checksum: 1e18b5baa4300d03aa00dd0ff013f754 (MD5) / A moralidade administrativa enquanto construção da sociedade é abordada sob vários aspectos, desde o seu surgimento enquanto valor externo ao direito até a positivação desta enquanto princípio constitucional. Frente à contemporânea teoria da operatividade dos princípios enquanto norma, somando-se à supremacia constitucional, a moralidade administrativa é abordada à luz da teoria geral do Garantismo jurídico. Enquanto técnica de controle da moralidade, este Trabalho propõe a ampliação da participação social nos espaços de decisão e poderes, sem deixar de abordar sobre o controle, inclusive de mérito, dos atos administrativos pelo Poder Judiciário como forma de assegurar o direito fundamental do cidadão em ter governos honestos e eficazes

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-19T13:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:46:48Z : No. of bitstreams: 1 181501.pdf: 10591982 bytes, checksum: 173cfb8c7058c392cb4f0ccc04a5992f (MD5) / Análise da teoria democrática na obra de autores representantes da concepção liberal da democracia: Alain Touraine, Norberto Bobbio e Robert Dahl. A filosofia política é o ponto de partida para uma análise que objetiva abordar a temática da atual crise dos regimes democráticos. Retoma os aspectos liberais da atual democracia, a partir da articulação entre essa filosofia política e o regime democrático, além de abordar autores clássicos do pensamento liberal-democrático (Rousseau, Tocqueville, Stuart Mill e Schumpeter). Aborda as teorias dos autores objeto da tese, de forma a estabelecer um diálogo entre eles, por tratar-se de contribuições teóricas que se complementam. Alain Touraine, parte dos princípios da democracia, pretendendo suprimir a diferença entre democracia formal e substancial, com ênfase no papel protagonista dos movimentos sociais no processo de democratização. Norberto Bobbio, parte da dicotomia existente entre ideais e rude matéria, optando por uma definição de democracia enquanto método afim de considerar suas promessas não cumpridas ou a adaptação dos princípios à realidade. Robert Dahl estabelece os contornos atuais de uma teoria realista da democracia, ao diferenciar as democracias das poliarquias, criando a possibilidade de classificar as atuais democracias existentes com base em uma maior ou menor aproximação a este ideal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T13:53:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:21:36Z : No. of bitstreams: 1 188933.pdf: 6167942 bytes, checksum: 20f2bfa64f3f1c02d717bad31f78329b (MD5) / O presente trabalho, à luz do processo histórico da democracia no Ocidente, observará a importância de se adotar o regime de representação democrática política no contexto jurídico-institucional do processo de integração econômica regional do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A pertinência dessa forma de representação política vem salientar a necessidade de se redimensionar esse acordo de integração à satisfação dos imperativos sociais, pondo o cidadão em contato mais próximo com as questões regionais. Objetivando-se, inicialmente, apreciar a manifestação de tal fenômeno político no âmbito da União Européia (UE), compreender-se-á, no que tange a esse processo de integração econômica regional, quais as implicações políticas e sociais decorrentes do exercício da representação política democrática através de seu Parlamento Europeu. A partir desses aspectos, serão extraídos os elementos necessários para analisar-se a representação política exercida na integração européia, como um paradigma a ser questionado para a conjuntura orgânico-institucional do Mercado Comum do Sul.Dessa forma, é que no concernente ao processo de integração regional do Cone Sul, observar-se-á, tendo em vista a ausência dessa forma de representação política democrática em seu âmbito institucional, as possibilidades e conveniências de inserção de um modelo de representação política como na União Européia, ressaltando-se, após essas considerações, as dificuldades e perspectivas à sua implementação no quadro organizacional do Mercosul.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-07-18T14:50:09Z No. of bitstreams: 1 2012_DanielPitangueiradeAvelino.pdf: 1424567 bytes, checksum: 76361cbd6ae1617a3c58c4aac0179fa2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-02T12:40:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_DanielPitangueiradeAvelino.pdf: 1424567 bytes, checksum: 76361cbd6ae1617a3c58c4aac0179fa2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-02T12:40:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_DanielPitangueiradeAvelino.pdf: 1424567 bytes, checksum: 76361cbd6ae1617a3c58c4aac0179fa2 (MD5) / O presente estudo está fundamentado em concepções marxistas de democracia e Estado e em uma consequente conceituação de conselhismo, baseada na obra de Rosa Luxemburgo sobre sistemas de conselhos. O foco recai sobre as experiências brasileiras de conselhos, como formações sociais específicas, do fim do século XIX aos desafios mais recentes de replicação e controle social. Ao longo desse tempo, os conselhos difundiram-se, no âmbito federal, por várias áreas de atuação estatal e, no âmbito local, estão presentes em mais de 97% dos municípios brasileiros, constituindo uma prática destacada na administração pública. A pesquisa é uma análise de conjuntura política do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) no período de 2007 a 2008, com o objetivo de identificar a prevalência de interesses dentro de sua composição. A hipótese é de que as decisões do CNAS refletem, majoritariamente, os interesses afirmados pelos representantes governamentais em comparação com aqueles não governamentais. A pesquisa foi documental, realizada sobre atas de 15 reuniões ordinárias e 3 extraordinárias ocorridas entre fevereiro de 2007 e agosto de 2008. As 2.207 manifestações proferidas nessas reuniões foram categorizadas segundo os enunciados e comparadas de acordo com quatro conjuntos de critérios (condições de decisão, resultados da decisão, momento deliberativo e momento decisório). Isso forneceu um conjunto de dados quantitativos adequados à medição dos processos decisórios em órgãos colegiados. Os resultados mostraram o conselho como uma arena aberta cujos membros governamentais ou não governamentais contribuem para a decisão, em um processo gradual e participativo em que prevalece a construção de propostas coletivas. Ainda assim, as medidas também indicaram um comportamento mais homogêneo e articulado no segmento governamental, em contraste com uma representação fragmentada da sociedade civil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study lays its basis on Marxist conceptions of democracy and State, which leads to a depiction of councilism, as perceived in Rosa Luxemburg’s writings about council systems. It focuses on Brazilian experiences of councils, considered as specific social formations, from late 19th century until recent challenges of replication and social control. Meanwhile, councils have spread among areas of federal government and more than 97% of Brazilian municipalities, and are currently regarded as a remarkable practice in public administration. The research conducted was documental and consisted of a conjunctural analysis of the National Council of Social Assistance (CNAS) between 2007 and 2008, which aimed to identify the prevalence of interests among its members. The hypothesis was that CNAS’ decisions reflect mostly the interests of governmental representatives than those of non-governmental ones. Reports from 15 ordinary and 3 extraordinary sessions between February 2007 and August 2008 were analyzed, and the 2207 statements made in them were categorized according to the forms of enunciation and compared under four criteria (conditions of decision, results of the decision, behavior on the deliberative phase and behavior on the decision phase). This resulted in a set of quantitative data that allowed the measurement of the decision-making process in councils. The results revealed that councils are an open arena where both governmental and non-governmental members contribute to decision-making, in a gradual and participative proposal-building process. Nevertheless, a more articulated and homogenous behavior was identified to the governmental side, as opposed to a fragmented representation of the civil society.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Bárbara Gomes (barbara.lrg@gmail.com) on 2010-02-04T18:35:34Z No. of bitstreams: 1 2007_PauloSavioNPMaia.pdf: 2409197 bytes, checksum: ec4f1f855cca642c752a92fecc385ccd (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-02-04T18:56:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_PauloSavioNPMaia.pdf: 2409197 bytes, checksum: ec4f1f855cca642c752a92fecc385ccd (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-04T18:56:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_PauloSavioNPMaia.pdf: 2409197 bytes, checksum: ec4f1f855cca642c752a92fecc385ccd (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta Dissertação de Mestrado tem como objeto a polêmica travada entre Hans Kelsen e Carl Schmitt, ao final da República de Weimar, acerca de quem deveria ser o guardião da Constituição. Schmitt, de modo coerente ao seu decisionismo jurídico, acreditava que o Presidente do Reich, com apoio nos poderes ditatoriais conferidos pelo célebre art. 48(2) da Constituição de Weimar, deveria ser o guardião. Kelsen, por seu turno, defendia que um tribunal constitucional é quem deveria ser o guardião da Constituição – postura que a jurisprudência do Staatsgerichtshof alemão começava a encampar. No entanto, os setores mais conservadores de Weimar pareciam mais adeptos à tese de Schmitt, que ganhou mais força ainda com o desencadear da crise econômica mundial de 1929, que teve efeitos devastadores na Alemanha. A simbiose entre as teorias e as biografias de seus respectivos autores resultou, após o término da II Guerra Mundial, por elevar a “solução Kelsen”, a jurisdição constitucional, à condição de algo naturalmente democrático, quando comparada ao autoritarismo explícito de Schmitt: nomeadamente pelos constitucionalistas mais conservadores brasileiros, que interpretam o art. 102 CF a essa luz. A partir da teoria da evolução de Niklas Luhmann é possível problematizar esse consenso. Com apoio no conceito de “memória do direito” será dada atenção ao papel que as semânticas desempenham na reprodução do sistema do direito: mais especificamente, ao papel que a referência semântica Rechtsstaat exercia nas observações constitucionais da República de Weimar. As assonâncias e dissonâncias entre as teorias de Kelsen e de Schmitt são passíveis de ser mensuradas a partir do modo como eles selecionavam a referência-Rechtsstaat para responder àquele que era o principal problema do direito público da República de Weimar: o problema da manutenção da unidade do Estado em uma democracia de massas assentada na soberania popular. Esse procedimento mostrará que as propostas de Kelsen e de Schmitt são mais próximas do que os manuais sugerem, e que não há nada de naturalmente democrático em um tribunal que julga monoliticamente as questões constitucionais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This Master in Laws’ thesis has its object in the polemic between Hans Kelsen and Carl Schmitt about of who should be the guardian of the Constitution, on the twilight of the Republic of Weimar. Schmitt, in a coherent way with his juridical decisionism, uses to believe that the Reich’s President, with support on the dictatorial powers granted by the well-know art. 48(2) of the Weimar’s Constitution should be the guardian. On the other hand, Kelsen had suggested that a constitutional court is the one who should be the guardian of the Constitution – position that the Staatsgerichtshof’s jurisprudence begins to expressly agree. Nevertheless, the most of the conservative sectors of the Republic of Weimar seems closer to Schmitt’s thesis that became even stronger after the initiation of the 1929’s economic Crack – that promoted tragic effects in Germany. The symbiosis between these theories and the biographies of these respective supporters have resulted – after the end of the World War II – to put the “Kelsen solution”, the constitutional review, in the condition of something naturally democratic, when it is compared to the Schmitt’s explicit authoritarism: mainly by the Brazilian conservative constitutionalists, who are likely to read the art. 102 of the Federal Constitution at this light. From the point of view of Niklas Luhmann’s theory of evolution it is possible to contest this consensus. The assonances and dissonances between the theories of Kelsen and Schmitt can be measured by the way they used to select the Rechtsstaat-reference to answer to what was the main problem of the Republic of Weimar’s public law: the problem of the conservation of the unity of the State in a mass’ democracy based in the popular sovereignty. This procedure will show that Kelsen and Schmitt’s motions seem to be more near than the juridical guides suggest, and that there is not nothing of naturally democratic in a court that decides monolithically the constitutional questions.

En las sociedades democráticas contemporáneas, coexisten una diversidad de visiones morales sobre lo que es bueno para las personas o colectividades. Asegurar una convivencia pacífica entre ellas es uno de los desafíos que, permanentemente, se asume en el debate democrático. Diversos modelos democráticos han surgido a través de la historia intentando desarrollar relaciones adecuadas entre los miembros de las colectividades. Modelos de democracia liberal, republicana, directa, elitista, participativa, o consociativa han estado en el imaginario de los teóricos de la democracia a través de los tiempos, pero el que hoy está de actualidad, en la vida académica y en la política, es el de deliberativa.

Orientadora: Angélica Lovatto / Banca: Eliel Ribeiro Machado / Banca: Anderson Deo / Resumo: O objeto deste trabalho é a atuação do PCB - Partido Comunista Brasileiro no recorte temporal de 1942-1958, ou seja, da reorganização do partido em meio ao Estado Novo de Getúlio Vargas até o XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS). Diante do debate historiográfico que a atuação do PCB suscita, a pergunta que norteia nossa pesquisa é a seguinte: teria mesmo o partido buscado aliança tácita com a burguesia nacional? E isto o teria levado a ficar a reboque do trabalhismo? Diante disso, pareceu-nos muito mais a defesa tática da ordem para o fortalecimento da organização partidária do que propriamente uma "aliança". Daí nossa hipótese de trabalho: a Teoria da Revolução Brasileira propugnada pelo PCB oscilou entre posições reformistas e revolucionárias e não obteve êxito, na prática, para levar adiante uma política autônoma, tanto nas fileiras internas como no seio da classe trabalhadora, ficando, indiretamente, a reboque do trabalhismo desenvolvimentista. Nossa conclusão é a de que, verifica-se, no entanto, que a política de alianças do PCB não era propositadamente de "reboquismo". Os comunistas, ao longo do percurso histórico estudado, tiveram importantes êxitos táticos e lograram proeminência no seio da esquerda brasileira nos anos 1950. Defendemos também nesta pesquisa que a política de alianças dos comunistas teve como mote a via para o socialismo, em que pesem as enormes dificuldades de atuação dos seus membros, principalmente no período de clandestinidad... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The goal of this work is the PCB's - Brazilian Communist Party - acting in the temporal hiatus of 1942 to 1958, i.e., from the Party's reorganization during the New State of Getúlio Vargas to the XX Congress of the Communist Party of the Soviet Union (CPSU). Faced with the historiographical debate that emerges from the PCB's acting, the question that guides our research is as follows: did the Party really intended to achieve a tacit alliance with the national bourgeoisie? And did this, if true, resulted in Party trailing behind Labourism? In light of this, it seemed to us much more a tactical defense of the order, to the strengthening of the Party's organization, than strictly an "alliance". From this emerges our hypothesis: that the Theory of the Brazilian Revolution put forward by PCB oscillated between reformist and revolutionary positions, failing to succeed, in practice, at realizing an autonomous policy, both in the internal ranks and in the core of the working class, staying, as result, indirectly trailed behind the developmental Laborism. We verify in our conclusion that, however, the alliances' policy of the PCB wasn't one intentionally "traillist". The communists, over the studied historical period, had important tactical victories, achieving prominence inside the Brazilian Left in the 50's. We also defend in this research that the communists' policy of alliances had as motto the path to Socialism, a route side by side with the enormous difficulties in the acting of... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador : Profª Drª Vera Karam de Chueiri / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2015 / Inclui referências : f. 221-230 / Área de concentração : Direito do Estado / Resumo: A crise experimentada pelo Estado após a consolidação do fenômeno globalizante operou significativas mudanças no direito e, como era de se esperar, na própria democracia. No Brasil, a democracia ressente-se diante da ineficácia de práticas diretas de participação e também em razão da crise de representatividade, circunstâncias estas que acabam rompendo os vínculos políticos e cívicos que conectam os Estados e os indivíduos. Nesse contexto, a democracia virtual exsurge como esperança para restabelecer os vínculos perdidos a partir do emprego de técnicas de participação e de gestão facilitadas pelas novas tecnologias de informação. Contudo, é na prática das manifestações instrumentalizada a partir das comunidades virtuais de relacionamento que a democracia de fato floresce. Na medida em que as pessoas se conectam, retomam a prática política perdida na virada da democracia direta para a democracia indireta, razão pela qual interessam tais manifestações ao Direito. E nessa nova forma de realização democrática, nasce um novo espaço público, agora consolidado na dialética física e virtual, que se apresenta como o local mais apropriado para o debate e mesmo para a transformação. Ainda, nasce também um novo cidadão cujas características - engajamento político e social de maneira dissociada dos requisitos para o exercício de uma capacidade eleitoral ativa e inexistência de vínculos com os países nos quais atua - não mais permitem enquadrá-lo apenas e tão-somente como o nacional de um Estado dotado de direitos políticos (concepção restrita) ou como o nacional de um Estado dotado de direitos outros, como os civis, econômicos, sociais, culturais e difusos, que efetivamente participa das decisões políticas através da reivindicação e da adoção de posturas e atitudes efetivas para a satisfação de anseios sociais e individuais (concepção ampliada). Palavras-chave: Democracia. Virtual. Redefinição. Espaço público. Cidadão. Cidadania. / Abstract: The crisis experienced by the State after the consolidation of the globalization phenomenon wrought significant changes in the law and, as might be expected, in democracy itself. In Brazil, democracy resents on the ineffectiveness of direct participation practices and also due to the crisis of representation, circumstances that end up breaking the political and civic ties that connect the states and individuals. In this context, the e-democracy as Exsurge hope to restore the bonds lost from the use of participation techniques and management facilitated by new information technologies. However, it is in practice the demonstrations exploited from the relationship of virtual communities that the fact that democracy flourishes. To the extent that people connect, resume political practice lost the turn of direct democracy to indirect democracy, which is why interest such manifestations the law. And this new form of democratic achievement, born a new audience, now consolidated space in physical and virtual dialectic, which bills itself as the most appropriate place for discussion and even for transformation. Yet, also comes a new citizen whose characteristics - political and social engagement dissociated way of requirements for the exercise of an active electoral capacity and lack of ties with the countries in which it operates - no longer allow frame it just and only as a a national of a state endowed with political rights (restricted view) or as a national of a State with other rights, such as civil, economic, social, cultural and diffuse, which effectively participate in political decisions through the claim and the adoption of postures and effective action to the satisfaction of social and individual desires (expanded concept). Keywords: Democracy. Virtual . Reset. Public place. Citizen. Citizenship.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_3492_Vania Seidler Paulino.pdf: 1353401 bytes, checksum: 757e591c6e84dad477750e5f61477053 (MD5) Previous issue date: 2009-08-27 / O presente trabalho busca compreender como se deu a articulação entre os atores da sociedade civil no município da Serra - Espírito Santo (ES) na construção do projeto democrático participativo nos anos de 1980. Por meio de entrevistas semi-estruturadas e da pesquisa documental foi possível montarmos um cenário onde se deu a construção do projeto democrático participativo no município estudado. As mudanças socioeconômicas ocorridas influenciaram diretamente na mudança do cenário público na Serra. Ocorreu um aumento populacional gigantesco sem que serviços sociais básicos fossem oferecidos. Aliado a isso a conjuntura de ditadura militar e as insatisfações frente às posturas do poder político local foram dando forma a proliferação de movimentos organizados. A década de 1980 retrata muito bem as carências as quais a população estava submetida. O crescimento econômico acabou gerando ao seu lado o crescimento do empobrecimento da população. Para que relações mais democráticas fossem assumidas foi preciso que diferentes atores sociais se colocassem em luta pelos recursos sociais básicos e pela construção de relações mais participativas nas decisões públicas. Os resultados demonstram que a forma de democracia participativa, considerada contra-hegemônica, questionou o rumo adotado pelos representantes eleitos apontando para a participação popular nos assuntos que lhes dizem respeito tais como a participação popular nos orçamentos participativos, Conselhos, Fóruns populares desenvolvidos no município da Serra. As experiências vivenciadas por estes atores deram uma forte base popular que se diferenciam de outras realidades justamente por essa característica. A influência dos partidos políticos de esquerda foi fundamental na construção do projeto democrático participativo no município da Serra, avolumando as pressões no município e exigindo uma série de benefícios urbanos. A importância dos partidos políticos de esquerda encontra-se dentre tantas coisas, por ter dado um direcionamento de qual sociedade se alcançava desejar com as lutas realizadas. Suas ações interferiam na compreensão de que era preciso modificar as relações que o poder público estabelecia com a população. O imediatismo movia inúmeras ações, mas esse cenário foi sendo modificado a partir da atuação dos partidos políticos de esquerda e dos movimentos populares quando passaram a reivindicar pelo reconhecimento de seus direitos e do seu direito a ter seus direitos. Há diante disso um fortalecimento do movimento pela democratização negando a forma de dominação historicamente existente e ressaltando as formas de organização da população e das expressões de suas demandas. Essas experiências proporcionaram o nascimento de uma nova mentalidade: mais participativa, de consciência de direitos sociais, de fortalecimento da ação dos moradores, de ampliação e consolidação da cidadania, um espaço aberto às manifestações de diferentes grupos que expressavam concepções diferentes a respeito da democracia, das alianças ou não com o poder público. A solidariedade foi um elemento importante porque os atores sociais se reconheceram mutuamente como pertencendo a mesma unidade social.

Made available in DSpace on 2014-05-27T02:00:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458202-Texto+Completo-0.pdf: 4314310 bytes, checksum: 548bb62e25a4827c9ccff3bbe62dc135 (MD5) Previous issue date: 2014 / Este trabajo aborda el plebiscito en el caso de la privatización de las empresas estatales, insertado en la Constitución del Estado del Rio Grande do Sul, a través de las Enmiendas Constitucionales nº 31/02, nº 33/02 y nº 47/04. El proceso de inclusión del mecanismo ha ocurrido en un contexto específico de desgaste de la política de privatización empleado por el Estado, a partir de 1994 y de mucha presión de diversos sectores de la sociedad civil, para evitar la venta de activos públicos. En este sentido, el objetivo principal es analizar las Enmiendas, bajo la perspectiva de la participación ciudadana y comprobar si el plebiscito es compatible con un modelo de democracia netamente representativo (hegemónico). Para eso, se ha utilizado un enfoque cualitativo y algunas técnicas de investigación: la investigación documental, con base en el análisis de los debates y voto de las propuestas que produjeron las Enmiendas, disponibles en el sitio electrónico de la Asamblea Legislativa; y entrevistas semiestructuradas, principalmente con los diputados que han participado en la creación de estas normas.Este estudio ha identificado características que apuntan la incompatibilidad entre el plebiscito, creado por las Enmiendas Constitucionales, y la democracia hegemónica: la participación no ha sido fundamental para la creación de las normas y, en consecuencia, del plebiscito; no hay muchos casos similares en Brasil de consulta popular que enlace el gobierno; el plebiscito nunca ha sido utilizado, incluso por gobiernos decididos a continuar con las privatizaciones y; falta de informaciones y dificultades encontradas durante la investigación, lo cual es consistente con la pasividad esperada de los ciudadanos. Por estas razones, se concluye que este mecanismo sólo ha surgido dentro de la lógica hegemónica, de acuerdo con un contexto muy específico, pero es contrario a esta lógica, y sólo puede explicarse a partir del modelo contra hegemónico de la democracia (participativa). spa / Este trabalho trata do plebiscito em caso de privatização de empresas estatais, incluído na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, através das Emendas Constitucionais (EC) nº 31/02, nº 33/2 e nº 47/04. O processo de inclusão desse mecanismo ocorreu em um contexto específico de desgaste com a política de privatização adotada no Estado, a partir de 1994 e de muita pressão de diversos segmentos da sociedade civil, para impedir a alienação do patrimônio público. Nesse sentido, o objetivo principal é analisar essas Emendas, sob a ótica da participação cidadã e verificar se este plebiscito é compatível com um modelo de democracia puramente representativo (hegemônico). Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa e, como técnicas de pesquisa, principalmente, a pesquisa documental, através da análise das discussões e votações das propostas que deram origem às Emendas, disponíveis no sitio da Assembleia Legislativa, e entrevistas semiestruturadas, principalmente com deputados que participaram do processo de criação dessas normas.Este estudo identificou características que apontam para a incompatibilidade entre o plebiscito criado pelas Emendas Constitucionais e a democracia hegemônica: a participação não foi o elemento central para a criação das normas e, por conseqüência, do plebiscito; não existem muitos casos semelhantes no Brasil, de consulta popular que vincule o Poder Público; o plebiscito nunca foi utilizado, mesmo por governos com intenção de dar continuidade ao projeto privatista e; a falta de informação e a dificuldade encontrada durante a realização da pesquisa, que condiz com a passividade esperada do cidadão. Por essas razões se conclui que este mecanismo, somente surgiu dentro da lógica hegemônica, por um contexto muito específico, mas é contrário a tal lógica, somente podendo ser explicado, a partir do modelo de democracia contra-hegemônica (participativo).