Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-09-26T12:24:03Z No. of bitstreams: 2 Patricia Borba de Souza.pdf: 5656638 bytes, checksum: a4a44eb19971374c530db0858cf81899 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-28T18:25:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Patricia Borba de Souza.pdf: 5656638 bytes, checksum: a4a44eb19971374c530db0858cf81899 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T18:25:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Patricia Borba de Souza.pdf: 5656638 bytes, checksum: a4a44eb19971374c530db0858cf81899 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / It can be considered that one of the important points to be dealt with in relation to the quilombola communities is the form of their political organization, and, because (or not) of this, how their rules or their Law contribute in a relevant way to their selfempowerment, including giving them a supposed exclusivity in the conservation and use of local biodiversity. Therefore, it was decided to choose as sample to be studied in this thesis 16 communities of the Vale do Ribeira region, in the state of São Paulo: Galvão, Ivaporunduva, Mandira e São Pedro, in a direct way, e Abobral da Margem Esquerda, Bombas, Cangume, Maria Rosa, Morro Seco, Nhunguara, Pedro Cubas e Pedro Cubas de Cima, Pilões, Porto Velho, Praia Grande e Sapatu, through observatory field research. It’s important to emphasize that the Vale do Ribeira region is home to the largest amount of vegetation remaining in the Atlantic Forest of Brazil, and therefore a large part of its territory is protected by different types of Environmental Conservation Units. The process of creating these Conservation Units, however, disregarded the existence and rights of quilombola communities. Part of these Units was created on quilombo lands, imposing restrictions on the traditional way of life of these communities and limiting the possibilities of agricultural and extractive practices. When dealing with the legal order regarding the environments of coexistence of the traditional populations, it was observed, with the researches made for the preparation of this study, that coexist official norms and different forms of juridicity not contemplated by the national legislation, even so, they are endowed with validity, legitimacy, effectiveness and coercivity. In this sense, it was demonstrated in the present research that a social organization based on customary rights almost always maintains an intense relationship with the Law created by the State, being vital for the local environmental sustainability the transit of that community by these two orders, legal/customary and state-owned, since this factor contributes to the maintenance of social harmony, as well as to the conservation of local natural resources. Considering the whole study, what was intended to defend, in this thesis, is that the set of “legal practices” that determine the forms of access and the use of the natural resources, and especially of the land, accepted by all the members who make up the unity of this social group, has the same efficiency as the State laws. / Pode-se considerar que um dos pontos importantes a ser tratado com relação às comunidades quilombolas é a forma de sua organização política, e, em razão (ou não) disso, como os seus regramentos ou o seu Direito contribuem de forma significativa para o seu próprio empoderamento, inclusive lhes proporcionando uma suposta exclusividade na conservação e no uso da biodiversidade local. Desse modo, decidiu-se escolher como amostra a ser estudada nesta tese 16 comunidades quilombolas da região do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo: Galvão, Ivaporunduva, Mandira e São Pedro, de forma direta, e Abobral da Margem Esquerda, Bombas, Cangume, Maria Rosa, Morro Seco, Nhunguara, Pedro Cubas e Pedro Cubas de Cima, Pilões, Porto Velho, Praia Grande e Sapatu, por meio de pesquisa de campo observatória. É importante destacar que a região do Vale do Ribeira abriga a maior quantidade de vegetação remanescente de Mata Atlântica do Brasil, e, por isso, grande parte do seu território encontra-se protegido por diferentes tipos de Unidades de Conservação Ambiental. O processo de criação dessas Unidades de Conservação, contudo, desconsiderou a existência e os direitos das comunidades quilombolas. Parte dessas Unidades foi criada em terras de quilombo, impondo restrições ao modo de vida tradicional dessas comunidades e limitando as possibilidades das práticas agrícolas e extrativistas. Ao tratar da ordem jurídica no que se refere aos ambientes de convivência das populações tradicionais, observou-se, com as pesquisas realizadas para a confecção deste trabalho, que coexistem normas oficiais vigentes e formas diversas de juridicidade não contempladas pela legislação nacional, mas que, mesmo assim, são dotadas de validade, legitimidade, eficácia e coercibilidade. Nesse sentido, demonstrou-se, na presente pesquisa, que uma organização social baseada em direitos consuetudinários quase sempre mantém um intenso relacionamento com o Direito criado pelo Estado, sendo vital para a sustentabilidade ambiental local o trânsito dessa comunidade por essas duas ordens, a jurídica/consuetudinária e a estatal, visto que esse fator colabora para a manutenção da harmonia social, bem como para a conservação dos recursos naturais locais. Considerando todo o estudo realizado, o que se pretendeu defender, nesta tese, é que o conjunto de “práticas jurídicas” que determinam as formas de acesso e o uso dos recursos naturais e, principalmente, da terra, acatadas por todos os membros que compõem a unidade desse grupo social, tem a mesma eficiência que as leis estatais.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-06-02T19:45:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_TutelaDireitosFundamentais.pdf: 775876 bytes, checksum: 869440ed5a8b1228746c7b98f14a58b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-06-03T15:03:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_TutelaDireitosFundamentais.pdf: 775876 bytes, checksum: 869440ed5a8b1228746c7b98f14a58b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-03T15:03:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_TutelaDireitosFundamentais.pdf: 775876 bytes, checksum: 869440ed5a8b1228746c7b98f14a58b5 (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente trabalho aborda o tema central da liberdade, enquanto faceta de direito fundamental, no âmbito das relações privadas. A essa liberdade dos particulares, em suas relações intersubjetivas, chama-se autonomia privada, que, como liberdade, é limitada por todo um corpo normativo do Estado. Assim, o indivíduo em si possui liberdade em sua esfera privada, para escolher seu núcleo familiar, exercer seu poder familiar, dispor de sua propriedade como bem lhe aprouver e de contratar com outros sujeitos. Tudo isso com limites na lei, no ordenamento jurídico posto. Ocorre que a ocasião não é assim de uma forma tão simplista. Como se verá no presente trabalho, a força dos particulares formou uma grande esfera de poder, o poder privado, que chega a ficar tão ou mesmo mais forte, sob determinados aspectos, do que o próprio poder público. Esse fenômeno, o do “agigantamento” desse poder privado, faz com que as relações entre particulares, tecnicamente igualitárias, ao menos em tese postas em pé de igualdade, mostrem-se extremamente violadoras dos direitos fundamentais dos indivíduos. Daí porque se abandona na presente obra a denominação “eficácia horizontal dos direitos fundamentais”, pois as relações privadas no mais das vezes se dá pela sujeição do mais fraco ao mais forte, detentor de um real poder sobre ele. Ainda que haja limitação legal sobre essa esfera de liberdade desse poder sobre os particulares, a lei não poderá abarcar todo o potencial de lesividade à dignidade humana que essa liberdade pode alcançar. Assim, faz-se necessário um mecanismo para refrear uma liberdade que, afora dos limites legais, pode ser irrestrita. Esse mecanismo limitador seriam os direitos fundamentais. Embora haja teorias que neguem ou limitem o alcance dos direitos fundamentais sobre a liberdade dos particulares, defende-se a aplicação direta e imediata desses direitos magnos, suas regras e princípios, como forma de garantir a plenitude do ser humano não apenas perante ao Estado, como também perante os outros particulares, garantindo um máximo de eficácia possível, ainda que não o ideal, dos preceitos constitucionais. Assim, partindo do princípio de que a autonomia privada, conquanto faceta da liberdade, está afastada dos demais direitos fundamentais. Nem haveria por quê. Propõe-se, então, uma “reconciliação” sua com os demais direitos fundamentais, de forma a harmonizá-la com os demais, de maneira que não prepondere o preceito liberal da liberdade irrestrita.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T15:54:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_HermeneuticaDialogoReducao.pdf: 1027258 bytes, checksum: 1a87b701127074463778ef67f84627c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-19T14:01:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_HermeneuticaDialogoReducao.pdf: 1027258 bytes, checksum: 1a87b701127074463778ef67f84627c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-19T14:01:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_HermeneuticaDialogoReducao.pdf: 1027258 bytes, checksum: 1a87b701127074463778ef67f84627c7 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este trabalho trata da questão do grau de indeterminação na interpretação e aplicação do direito. Partindo da noção hermenêutica de que a compreensão de uma norma geral prévia é sempre um ato de deliberação criativa, busca-se mostrar que essa deliberação inclui sempre uma margem de arbitrariedade, a qual precisa, antes de ser criticada ou superada, ser compreendida a partir das necessidades concretas do direito, e não de uma pretensa adequação a normas previamente delimitadas. Assim, a redução da arbitrariedade é proposta não com base em um esquema teórico prévio que guie a “correta interpretação”, mas a partir de uma noção dialógica de hermenêutica, na qual as teses jurídicas deixam de ser compreendidas como idéias puramente lógicas e abstratas e passam a ser avaliadas sempre frente a um caso concreto, em uma relação dialética direta com as teses antagônicas e, sobretudo, com a tradição que está vindo à tona por meio daquela interpretação. / This paper addresses the question of the degree of indeterminacy in interpretation and application of law. Based on the hermeneutical notion that understanding a general advance is always a creative act of deliberation, we seek to show that this deliberation has always included in it a margin of arbitrariness, which must, rather than be overcome or criticized, be understood from the concrete needs of the law, not by an alleged adequacy standards previously set. Thus, reducing the arbitrary proposal is not based on a previous theoretical framework to guide the "correct"interpretation, but from a notion of dialogical hermeneutics, in which legal arguments are no longer understood as a purely logical and abstract ideas and are always being evaluated against a case, in a dialectical relationship with the direct antagonistic theses, and especially with the tradition that is coming up through that interpretation.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-03-22T12:33:59Z No. of bitstreams: 2 Fernando de Lucca Signorelli.pdf: 2480562 bytes, checksum: e385d04980910a410d641c80b7278827 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-22T14:33:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Fernando de Lucca Signorelli.pdf: 2480562 bytes, checksum: e385d04980910a410d641c80b7278827 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T14:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Fernando de Lucca Signorelli.pdf: 2480562 bytes, checksum: e385d04980910a410d641c80b7278827 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-10 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / Universidade Presbiteriana Mackenzie / This essay aims to answer the following questions: what are and how were human rights born? In order to answer these questions, we will first investigate how was born the concept of what is understood by human rights today. Next, we will research the history of the recent traditions of the rights, the Droit de l'homme et du citoyen and the rights of man, comparing them with the current human rights, to do so, we will use as a theoretical reference the Samuel Moyn’s work, an author who is a milestone in the historiography of human rights. In doing so, it will be seen that they are not the logical sequence of these ancient traditions of rights. With this, one can see that the history of human rights is not a linear history, much less a historical "trend". In the second part of the essay, after presenting a definition of human rights, we will address the efficacy of these rights. And we will take as theoretical reference Beth Simmons’s and Richard Posner’s works. These authors were chosen because Simmons represents the first great work with great investments of human and financial capital on the subject, and Posner's is the most recent work on the subject with the same qualities. In one way or another, both conclude their work by recognizing that human rights treaties did little or nothing to contribute to the development of people's well-being Finally, we will carry out an analysis of rights in capitalism, and then understand more deeply why human rights have today the "form" that they have. In doing so, it will be seen that human rights are a form of mercantile exchange relations at the international level. / O presente trabalho visa responder às seguintes perguntas: o que são e como nasceram os direitos humanos? Para que se possa responder essas perguntas, primeiramente, investigaremos como nasce o conceito fundamental do que se entende por eles na atualidade. Em seguida, deve-se pesquisar a história das recentes tradições dos direitos, os Droit de l'homme et du citoyen e os rights of man, comparando-as com os atuais direitos humanos, para tanto, utilizaremos como referencial teórico os trabalhos de Samuel Moyn, autor que representa um marco na historiografia dos direitos humanos. Ao fazê-lo, constatar-se-á que eles não são a sequência lógica dessas antigas tradições de direitos, mas um instrumento político e econômico com contornos específicos da era do neoliberalismo. Com isso, pode-se perceber que a história dos direitos humanos não é uma história linear, muito menos uma “tendência” histórica. Na segunda parte do trabalho, após apresentar uma definição de direitos humanos, trataremos da eficácia desses direitos, sendo que, tomaremos como referencial teórico os trabalhos de Beth Simmons e Richard Posner. Tais trabalhos foram escolhidos, pois o de Simmons representa o primeiro grande trabalho com grandes investimentos de capital humano e financeiro a respeito do tema, já o de Posner se trata do mais recente trabalho de vulto sobre o tema, com as mesmas qualidades. De uma forma ou de outra, ambos concluem seus trabalhos reconhecendo que os tratados de direitos humanos em nada ou muito pouco contribuíram para o desenvolvimento do bem-estar das pessoas. Por fim, realizaremos uma análise dos direitos no capitalismo, para, em seguida, entender mais a fundo por que os direitos humanos têm hoje a “forma” que têm e quais são as implicações dessa forma. Ao se fazer isso, constatar-se-á que os direitos humanos são uma forma das relações de troca mercantil em nível internacional, isto é, das relações sociais por intermédio das quais se busca a submissão mundial aos interesses do capital.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2018-03-08T00:33:33Z No. of bitstreams: 2 João Gabriel Pierson Leopoldo e Silva.pdf: 1415228 bytes, checksum: ef8083ce1bf4be3df1e58a4354f881e5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-03-08T11:17:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 João Gabriel Pierson Leopoldo e Silva.pdf: 1415228 bytes, checksum: ef8083ce1bf4be3df1e58a4354f881e5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-08T11:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 João Gabriel Pierson Leopoldo e Silva.pdf: 1415228 bytes, checksum: ef8083ce1bf4be3df1e58a4354f881e5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-01-29 / Analyzing the topics of discourse and power in the view of the French philosopher Michel Foucault, the present work will seek to bring the contribution that such thinker provides for better understanding of the law as a social phenomenon. From an overview of the intellectual foucaultian production – highlighting this vision about the construction of knowledge (archeology of knowledge) and forms of exercise of power (genealogy of power) – will be shown as the development of knowledge born with the rise of capitalist society and the modern State. If given within a certain economy of truths that was in the midst of power games, which sought to legitimize certain speeches to the detriment of others. Similarly, special focus will be given on how developed the genealogical study of power in Foucault, as well as the influence of Nietzsche for such work. Finally, with the aid of Pachukanis comprehension regarding the law, are a few considerations that can be made regarding the position position that it occupies within that scenario assembled by foucaultianas ideas. / Analisando os temas do discurso e do poder na visão do filósofo francês Michel Foucault, o presente trabalho buscará trazer a contribuição que tal pensamento fornece para a melhor compreensão do Direito como fenômeno social. A partir de uma recapitulação da produção intelectual foucaultiana – com destaque para a visão deste a respeito da construção de saberes (arqueologia do saber) e das formas de exercício do poder (genealogia do poder) – será mostrado como o desenvolvimento de saberes nascidos com a ascensão da sociedade capitalista e do Estado Moderno se deu dentro de uma determinado regime de verdades que se encontrava no bojo de jogos de poder, no qual se buscava legitimar determinados discursos em detrimento de outros. Da mesma forma, será dado especial enfoque na forma como se desenvolveu o estudo genealógico do poder em Foucault, bem como a influência de Nietzsche para tal trabalho. Por fim, com o auxílio da compreensão de Pachukanis a respeito do direito, serão algumas considerações que podem ser feitas a respeito da posição que o Direito ocupa dentro desse cenário montado pelas ideias foucaultianas.

Submitted by Jaqueline Duarte (1157279@mackenzie.br) on 2018-11-08T17:08:52Z No. of bitstreams: 2 Ronaldo Alves Marinho da Silva.pdf: 1268268 bytes, checksum: 02812b4c68415a454f4662685e849ca8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-12-14T14:56:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Ronaldo Alves Marinho da Silva.pdf: 1268268 bytes, checksum: 02812b4c68415a454f4662685e849ca8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-14T14:56:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ronaldo Alves Marinho da Silva.pdf: 1268268 bytes, checksum: 02812b4c68415a454f4662685e849ca8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-09-13 / his work will present an international permanent Courts or Courts in force, with the definition of its competencies and an analysis of its structure, indicating the need to build new instances to face macro-crime, represented by transnational criminal organizations, which is a concern that affects democracy, the social and economic development of nations, the quality of life and the financial equilibrium of national states. The process of globalization was intensified by the development of new technologies, the internet, the reduction of transport and communication costs that integrated people, overturned geographic barriers, brought cultures closer together and spread knowledge, but also produced negative effects. These include the deepening of connections between criminal groups, which previously acted territorially, and now act in a transnational connection, making it difficult to investigate and criminalize criminal liability because of the obstacles created by differences between legal systems. In this sense, we propose the creation of the Mercosur Criminal Court (COPEM), re-signifying the concept of sovereignty in order to effectively ddress macro-crime, based on solidarity among States, respect for internationally recognized fundamental human rights and the internationalization of the instances of confrontation, since this public problem is multifaceted, globalized and inter-relational. In this context, the study of the expansion and multiplicity of international tribunals leads us to understand this phenomenon that has consolidated through permanent instances of inter-state conflict resolution and reduction of international crime impunity, with the objective of consolidating the rule of law in the local spheres, regional and international. To understand the phenomenon, three issues will be discussed in parallel. The first: Is compulsory international jurisdiction the way to protect human rights, victims and the end of impunity for international crimes? The second: Is it possible to speak of the coexistence of multiple international tribunals as a necessary step towards consolidating Community law? The third: Is it necessary to establish transnational criminal courts or tribunals to hold perpetrators of cross-border crimes accountable? We believe that the constitution of a supranational criminal court can contribute to address the issue of organized crime transnational, consolidating a policy of prevention, protection of victims and witnesses and criminal accountability of its perpetrators. / Este trabalho faz uma exposição dos Tribunais ou Cortes internacionais permanentes em vigor na atualidade, com a definição de suas competências e uma análise de sua estrutura, indicando a necessidade de construir novas instâncias para enfrentar a macrocriminalidade, representada pelas Organizações Criminosas transnacionais, objeto de preocupação que afeta a democracia, o desenvolvimento social e econômico das nações, a qualidade de vida e o equilíbrio financeiro dos Estados nacionais. O processo de globalização foi intensificado a partir do desenvolvimento de novas tecnologias, da internet, da redução dos custos de transporte e comunicação que integrou pessoas, derrubou barreiras geográficas, aproximou culturas e difundiu conhecimentos, mas também produziu efeitos negativos. Dentre eles, o aprofundamento das conexões entre grupos criminosos, que antes agiam territorialmente, e agora agem numa conexão transnacional, dificultando a investigação e responsabilização penal em virtude dos obstáculos produzidos pelas diferenças entre ordenamentos jurídicos. Nesse sentido, propomos a criação da Corte Penal do Mercosul (COPEM), ressignificando o conceito de soberania para, de forma efetiva, enfrentar a macrocriminalidade, tendo como princípio a solidariedade entre os Estados, o respeito às garantias undamentais internacionalmente consagradas, dos direitos humanos e a efetivação da internacionalização das instâncias de enfrentamento, posto que este problema público é multifacetário, globalizado e interrelacional. Neste contexto, o estudo da expansão e multiplicidade dos tribunais internacionais nos leva a compreender este fenômeno que tem consolidado através de instâncias permanentes de resolução de conflitos interestatal e redução da impunidade de crime internacionais, com o objetivo de consolidar o rule of law nas esferas local, regional e internacional. Para compreensão do fenômeno, três questões serão discutidas de forma paralela. A primeira: a jurisdição internacional obrigatória é o caminho para a proteção dos direitos humanos, das vítimas e do fim da impunidade de crimes internacionais? A segunda: É possível falarmos em coexistência de múltiplos tribunais internacionais como um avanço necessário para consolidação do direito comunitário? A terceira: É necessária a constituição de cortes ou tribunais transnacionais de caráter penal para responsabilizar os autores dos crimes transfronteiriços? Acreditamos que a constituição de uma Corte penal supranacional pode contribuir para enfrentar a questão da criminalidade organizada transnacional, consolidando uma política de prevenção, proteção de vítimas e testemunhas e responsabilização penal de seus autores.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-05-10T18:08:31Z No. of bitstreams: 2 Luiz Ismael Pereira.pdf: 1195879 bytes, checksum: 36d9e8a88bbb899e5c24d45af48a2ff5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-05-16T14:25:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Luiz Ismael Pereira.pdf: 1195879 bytes, checksum: 36d9e8a88bbb899e5c24d45af48a2ff5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T14:25:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Luiz Ismael Pereira.pdf: 1195879 bytes, checksum: 36d9e8a88bbb899e5c24d45af48a2ff5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-04-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aims to investigate the formation and activities of political form in Latin America, taking for granted that their formation takes place in the capitalist system of states. We starts from the idea that there are specificities in such regional polity formation that prevents the automatic transfer of data collected in the classical theory of state, needing to think a theory to understand them (José Luis Fiori; Tilman Evers; Joachim Hirsch). For this, we evaluated the political and economic constructs, from three moments: 1) the invasion of the territory of the native peoples who had already consolidated specific social forms, and the consequent looting of the continent - primitive accumulation of capital; 2) the exploitation of wealth for the European center, where the state was already forming; 3) economic exploitation of the region with great economic cycles that influenced politics formation. With the analysis of original studies, historical data and legal texts, identifies the hypothesis that the derivation of the state (political form) and Law (legal form) in Latin America occurs from two main ways: 1) subordination of non-capitalist social forms; and, 2) the integration into the world market. To understand the development of political order in Latin American periphery, as well as citizenship and immediate need for the countries of the region through the theoretical framework depart Materialist Theory of the State which dates from the 1970s. Finally, it will be possible to understand the practical action of the Latin American State for a process of socialist transition, especially from the original theoretical effort of the region, that is, that takes Latin America as its object. / Esta investigación tiene como objetivo investigar la formación y el papel de la forma política en América Latina, dando por sentado que su formación se produce en el sistema capitalista de los Estados. Se inicia con la idea de que existen especificidades en tal formación política regional que impide la transferencia automática de datos, recolectados en la teoría clásica del Estado, tienen que pensar en una teoría que entiende (José Luis Fiori; Tilman Evers; Joachim Hirsch). Por lo tanto, ambos se evaluarán las construcciones políticas, como la económica, a partir de tres etapas: 1) la invasión del territorio de los pueblos originarios que ya tenían formas consolidadas específicas sociales, y el consiguiente saqueo del continente - la acumulación primitiva de capital; 2) la exploración de la riqueza para el centro de Europa, donde ya se ha formado el estado; 3) la explotación económica de la región con grandes ciclos económicos que influyen en la formación política. Con el análisis de los estudios originales, datos y textos jurídicos históricos, identifica la hipótesis de que la derivación de la (forma política) Estado y Derecho (forma jurídica) en América Latina toma de dos maneras principales: 1) la subordinación de las formas sociales no capitalistas; y, 2) la integración al mercado mundial. Para entender el desarrollo de la forma política en la periferia latinoamericana y la ciudadanía como un medio inmediato y necesario a los países de la región, el marco teórico se iniciará desde la teoría materialista del Estado que data de la década de 1970. Finalmente, será posible comprender la acción práctica del Estado latinoamericano para un proceso de transición socialista, especialmente desde el esfuerzo teórico original de la región, es decir, que toma como objeto a América Latina. / Esta pesquisa tem como objetivo investigar a constituição e a atuação da forma política na América Latina, tendo como dado que sua formação se dá no sistema capitalista de Estados. Parte-se da ideia de que há especificidades em tal formação política regional que impede a automática transferência de dados colhidos na Teoria do Estado clássica, necessitando pensar uma teoria que as compreenda (José Luís Fiori; Tilman Evers; Joachim Hirsch). Para tanto, serão avaliadas tanto as construções políticas, quanto as econômicas, a partir de três momentos: 1) a invasão do território dos povos originários que já possuíam formas sociais específicas consolidadas, bem como a consequente pilhagem do continente - acumulação primitiva do capital; 2) a exploração de riquezas para o centro europeu, onde o Estado já se formava; 3) a exploração econômica da região com os grandes ciclos econômicos que influenciaram na formação política. Com a análise de estudos originais, dados e diplomas jurídicos históricos, identifica-se a hipótese de que a derivação do Estado (forma política) e do Direito (forma jurídica) na América Latina se dá a partir de dois meios principais: 1) a subordinação das formas sociais não-capitalistas; e, 2) a integração ao mercado mundial. Para compreender o desenvolvimento da forma política na periferia latino-americana, bem como a cidadania como meio imediato e necessário aos países da região, o referencial teórico partirá da Teoria Materialista do Estado que remonta desde os anos 1970. Por fim, será possível compreender a atuação prática do Estado Latino-Americano para um processo de transição socialista, em especial, a partir do esforço teórico original da região, isto é, que toma a América Latina como objeto.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Damiao Teixeira Pereira.pdf: 692538 bytes, checksum: 6f316b18152af55d380927fa916c87f5 (MD5) Previous issue date: 2006-11-30 / The purpose of the present work is to analyze and try to understand the meaning and the dimension of human dignity in historical, philosophical and juridical aspects of 1988 Constitution. Such investigation is due to the relevance that human dignity represents in the present historical context, especially to Law, since it is a major reference in juridical order in several contemporary nations. Human dignity is included in 1988 Brazilian Constitution as one of its most important aspects. However, we must see beyond the text to understand its importance, comprehension and effectiveness in order that it does not become just a decorative statement. It is known that the meaning and content of human dignity have been outlined for centuries and it has become especially relevant to Law from the twentieth century on, in response to cruelty and abuse suffered in the World War II when millions of souls were killed and the entire human race was threatened. Dignity is a priceless asset and cannot be traded; it is a natural gift to each human being. It cannot be seen as legal grant or privilege but it must be supported and protected by Law regardless race, faith, ideology, social status or any other differences there might be among people / O objetivo deste trabalho é analisar e procurar compreender o significado e a dimensão da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988 a partir dos aspectos históricos, filosóficos e jurídicos. Tal investigação se justifica pela relevância que a dignidade da pessoa humana representa no atual contexto histórico, especificamente para o Direito, sendo colocada como vértice e ponto de referência do ordenamento jurídico no âmbito de diversos Estados nacionais contemporâneos. Contemplada na Constituição brasileira de 1988 como uma de suas vigas mestras, cumpre-nos ir além do texto para dimensionar a sua importância, abrangência e efetividade para que não se torne simples enunciado decorativo. Constatamos que o significado e o conteúdo da dignidade da pessoa humana foram sendo delineados ao longo de muitos séculos, ganhando especial relevância para o Direito a partir do Século XX, em resposta às atrocidades e abusos cometidos durante a Segunda Guerra Mundial que ceifaram milhões de vidas, ameaçando de extinção a própria raça humana. A dignidade é um valor que não tem preço, não pode ser comercializado e é um atributo inato a cada ser humano que não pode ser considerado dádiva ou concessão do Direito, mas que deve ser por ele amparado e protegido, independentemente de raça, crença, ideologia, posição social, enfim, qualquer diferença que possa existir entre as pessoas.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sylvio Rocha Filho.pdf: 1947071 bytes, checksum: f14471c6b88e72f189023e8bee95e1c8 (MD5) Previous issue date: 2005-06-09 / ABSTRACT We will try to demonstrate, and that is the most difficult part, that it is the Human Feeling which decides, hefts, appreciates, esteems, attributes value, concludes, sentences; that Reason says how much something measures and the Feeling says how much it is worth; that Reality and the things are constructed by us in our mind; that they are worth and specified by the Feeling. And this is why there are no law operator but law actors. We will affirm that when the cult of the reason was established, we were taught that the Feeling, activity considered till now like minor, should be censured, omitted, despised, plastered, manacled: but it is worthless, it is always there to accomplish its role and there is no way to ignore it; that because its role was never understood, the Feeling (on the contrary of the Reason) did not grow nor become refined, and that it causes problems to human being. We will try to show that in a conflict there are failures in the communication between the parts; that the feeling is a mean of communication; that in the analysis of the conflict the Feelings that caused rupture, appear; that this communication needs to be re-established; that the Law Actors (the parts, the lawyers, the judges ) show themselves in the Judicial Proceedings supported by their Feelings and that, after all, in the actual judiciary system will prevail as definitive solution the one determined by the feeling of the Judge, and that may, or not , provoke more problems. We will try to defend the position that sentence should not only finish the proceedings, but finish it satisfying both parts and society. We will try to study the question in such a way to become the juridical ambient foreseeable, to proportion to the parts previous knowledge of the real scenery, (which is fixed while not changed), and that they can through this knowledge, plan their lives and assume their risks consciously. We will try, at the end, copying the human system, to propose a judiciary system that learns at first rationally the truth involved, secondly that applies the human intuition in the subject, thirdly that tries to conciliate the parts and reconstruct their communication assigning its proportion of reason considering that in many proceedings both parts have reciprocally errors and discernments to adjust being not totally right nor totally wrong what will not be almost never contemplate by the actual judicial sentence in the actual way of treating the subject and at hindmost, to apply the elaborate and refined Feeling to the judicial decisions in a way to content both parts involved more than the actual system does. / RESUMO Tentaremos demonstrar, esta é a tarefa difícil, que é o Sentimento Humano que decide, sopesa, aprecia, estima, atribui valor, conclui, sentencia; que a Razão diz quanto mede e o Sentimento diz quanto vale; que a Realidade (e as coisas) são construídas por nós em nossa mente; que são avaliadas e especificadas pelo Sentimento. E que bem por isso não há Operadores do Direito, mas Atores do Direito. Afirmaremos que dado o culto da Razão ensinou-se que o Sentimento, atividade então apresentada como menor, deveria ser censurado, omitido, desprezado, engessado, manietado: mas, não adianta, ele está lá sempre a cumprir seu papel e que não há como ignorá-lo; que por não ter sido entendido seu papel, o Sentimento (ao contrário da Razão) não se desenvolveu nem se refinou o que é causa de problemas para o ser humano. Tentaremos demonstrar que em um conflito há falha na comunicação entre as partes; que o Sentimento é um meio de comunicação; que na análise do conflito aparecem os Sentimentos que causaram a ruptura; que esta comunicação precisa ser restabelecida; que os Atores do Direito (as partes, os advogados, os juizes...) apresentam-se no Processo com base em seus Sentimentos e que, afinal, no atual sistema judiciário, prevalecerá como solução definitiva a determinada pelo Sentimento do juiz que decidir a causa o que pode, ou não, provocar mais problemas. Procuraremos defender a posição de que a sentença não deve somente terminar o processo, mas deve terminá-lo satisfazendo as partes e a sociedade. Tentaremos estudar a questão de maneira a tornar previsível o ambiente jurídico de modo a proporcionar às partes conhecimento prévio do cenário real, que é este enquanto não for alterado, e que elas podem, via este conhecimento, planejar suas vidas e assumir seus riscos conscientemente. Tentaremos, ao final, copiando o sistema humano propor um sistema judicial que apure primeiro racionalmente a verdade envolvida nas proposições em debate, segundo que aplique a intuição humana ao assunto, terceiro que tente conciliar as partes e reconstituir sua comunicação atribuindo-lhes sua proporção de razão visto que em muitos processos as partes têm reciprocamente erros e acertos a ajustar não estando totalmente certas nem totalmente erradas o que quase nunca será contemplado em uma sentença judicial no atual modo de encarar o assunto e, por derradeiro, aplicar o Sentimento elaborado e refinado às decisões judiciais de forma a contentar as partes envolvidas mais do que contenta o atual sistema. Para tanto optamos por apresentar nossas teses da seguinte maneira desenvolvendo-as nos seguintes capítulos:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane A M de Lima Ferrari.pdf: 1059418 bytes, checksum: 34d5897abb132f87e38d6452169a5be4 (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / The lack of efficiency of environmental law is one of the biggest problems nowadays. Thus, from the possible of sustainable development this paper has analyzed. The propose was construct by the cohesion between the law and environmental management systems. There is presenting an alternative to the management and law, but a multitude of factors, in which the right to act, adding the concept of mesoclim. For this, it s presented as alternatives to the achievement the application of the criteria mesoclimatics within the environmental structure, a system together with reflections in the procedural and tax, and finally, the culture as a means for justifying the system. Represents an effort to practice the true meaning of sustainable development for an environmental law not only a set of principles of expectations, but within an effective environmental protection / A ausência da eficiência do cumprimento do direito ambiental é um dos maiores problemas da atualidade. Para tanto, partiuse das possíveis faces do desenvolvimento sustentável . Propõe um meio de coesão entre a o direito e a gestão ambiental. Não se está apresentando uma alternativa para a administração e o direito, mas sim uma multiplicidade de fatores, em que o direito deve atuar, agregando o conceito de mesoclima. É apresentado como alternativas para a consecução deste trabalho a adoção dos critérios mesoclimáticos dentro da estrutura ambiental, um sistema coeso com reflexos no campo processual e tributário; e por fim, a cultura como meio justificador para a utilização do sistema. Representa um esforço para a prática do verdadeiro sentido de desenvolvimento sustentável, com um direito ambiental não só um conjunto de princípios de expectativas, mas sim um sistema eficaz na proteção ambiental