A sociedade de risco mundial caracteriza-se por sua dimensão negativa de igualdade, uma vez que os cidadãos não são mais iguais em razão dos direitos ou benefícios que compartilham, mas, sim, pelos riscos comuns que a se encontram expostos. O desenvolvimento tecnológico, bem como o conhecimento científico, remeteu o homem a um contexto de modernidade, prometendo cumprir na integralidade com inúmeros e incontáveis benefícios ao bem viver. Porém, junto aos ganhos qualitativos de vida, o que se viu foram acidentes nucleares, guerras atômicas, danos ambientais e outros efeitos decorrentes da radicalização do modelo produtivo empregado. Esses fatos imergiram a sociedade num mar de dúvidas e incertezas, resultando em uma redemocratização forçada, que colocou todos os indivíduos do globo terrestre em uma mesma condição: vítimas de uma possível aniquilação. Nesse viés, a ambivalência decorrente dos riscos permeia os mais diversos segmentos da realidade social, sendo que nenhum saber apresenta mais o mesmo significado que detinha há pouco tempo atrás. Os próprios conceitos, paradigmas e instituições da contemporaneidade precisam, agora, ser repensados. A magnitude dos riscos obriga, assim, a uma nova forma de engajamento político e social em âmbito mundial: participação ativa e cidadã dos indivíduos, adoção de políticas globais calcadas em bases educacionais preventivas aos danos ambientais, inserção de empresas como agentes morais, melhoria na produção, alternativas ao consumo, debate crítico às descobertas da ciência, inclusão e valorização do outro, entre outras. Esta dura realidade que nos atemoriza é, ao mesmo tempo, o combustível que nos motiva em busca de melhores soluções e alternativas para a reconstrução dos modelos até então empregados de produção, consumo e convivência. A crise ambiental pode se tornar uma oportunidade. Nesse sentido, o saber científico e o conhecimento tecnológico, por mais contraditórios que possam parecer, detêm caráter central para a continuidade da vida humana no planeta, pois servem como meios para o reconhecimento dos novos riscos, criticando e aprimorando tanto em campo ambiental quanto em campo empresarial o desenvolver das novas políticas de produção. No mesmo contexto, as pessoas jurídicas sejam pequenas empresas ou grandes corporações abandonam o antigo estigma de culpadas pela degradação das condições da vida no planeta e passam a ocupar a posição de protagonistas nas questões socioambientais. Trata-se da adoção de uma política de duplo ganho (win X win). As empresas ganham em imagem corporativa positiva, expandem sua clientela, abordam novos nichos de mercado, melhoram e reduzem custos de produção e, ainda, incrementam seu lucro. Por sua vez, a sociedade ganha com a melhoria da produção, uso racional dos recursos naturais, alternativas às formas de consumo, bem como uma importante aliada aos projetos humanitários, sociais e ambientais. Agir ético, participação ativa e cidadã dos indivíduos, inclusão do outro e conduta fraterna são apenas alguns dos fatores que comprovam que a vida humana em sociedade pode ainda ter futuro. / The world risk society is characterized for its negative dimension of equality, since citizens are not equal anymore for their rights or benefits that they share, but in detriment, for the common risks which they are exposed. The technological development as well as the scientific knowledge addressed the man to a modernity context promising to integrally accomplish the many and uncountable benefits to the well living. However, and with the qualitative life winnings, what we have seen are nuclear accidents, atomic wars, environmental damages and other effects caused by the radicalization of the inserted pattern. This fact filled the society with doubts and uncertainness, resulting on a forced redemocratization, which put all the terrestrial globe individuals in the same condition: victims of a possible annihilation. In this idea, the ambivalence that comes from the risks infiltrates the various segments of the social reality, not any knowledge has the same meaning as it had a few years ago. Concepts, paradigms and contemporaneity institutions need to be now rethought. Thus, the magnitude of the risks requires a new way of social and political engagement in a worldwide ambit: active participation of the individuals as citizens, adoption of global policies modeled in educational bases preventing environmental damages, insertion of companies as moral agents, production improvement, alternatives instead of consumption, critical debate about the science discoveries, inclusion and valorization of the other individuals, among others. This hard reality that terrorizes us is, at the same time, the fuel that gives us motivation in search of better solutions and alternatives for the reconstruction of the production, consume and living patters applied so far. The environmental crises may become an opportunity. In this idea, the scientific knowhow and the technological knowledge, although sometimes seem to be contradictory, detain central character for the human life continuity in the planet because they are used as means for the recognition of the new risks, criticizing and improving either in the environmental field or in the entrepreneurial field , in the development of new production policies. In the same context small companies or big corporations abandon the old label as responsible for the planet life condition degradation and thus, taking the position of protagonist in the socio-environmental issues. It´s about the adoption of a double winning policy (win x win). Companies win positive corporative image, expand customers, approach new market niche, improve and reduce production costs and also increase profits. The society, wins with the production improvement, rational natural resources use, alternative instead of consumption ways as well as wins an important support to humanitarian social and environmental projects. Ethical action, active individual´s participation as citizens, inclusion of the others and fraternal conduct, are just some of the factors that prove human life in society may still be have a future.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Tambelini Brasileiro.pdf: 495062 bytes, checksum: e730a0beda2384bc69f55ed076e06ea3 (MD5) Previous issue date: 2009-08-27 / This research was conceived under the perspective of many legal institutes. Despite their distinctive nature, all of them have a main tonic, the human being. Its intention is to show a person with disabilities as a pro-active individual amongst social community, being able to participate and deserving the fundamental right of labor so that he or she may glimpse at the possibility of a quantitative-qualitative insertion in the social-economical conviviality. The article 93 of act 8.213/ 1991 Act of Labor Market Reservation Quota System is examined in order to celebrate the access of people with disabilities in the market as a way of achieving the principle of human dignity. However, first the fundamental human rights are examined through a historical research, leading us to the importance of its historical evolution and its different classification, being placed in the Brazilian legal-constitutional system. In the second part of the process, the principle of human dignity is explored, from its very beginning, examining its formation as doctrinal concepts and, finally, leading to an interrelation with the fundamental human rights. This step discusses the solidification of dignity and its inseparable relation regarding fundamental rights. It also reveals a search for a new perspective related to the legal knowledge, the study of Living Law . As a third step, indications referring to labor law and its function as a social justice mechanism were made. All of these digressions are made in order to assert the importance of the human dignity principle and of the fundamental rights, especially regarding the Fundamental Labor Rights, so that, in the end, they may be seen under the perspective of people with disabilities. This is where the animus of this paper resides their access to the fundamental labor rights as a way of achieving human dignity. This project is elaborated in a way that regards the value of human beings and the legal-social institutes capable of carrying out social promotion. / Esta pesquisa é concebida sob a ótica de vários institutos jurídicos. Embora distintos, todos se aglutinam em uma tônica central, o ser humano. Visa a demonstrar a pessoa portadora de deficiência como sujeito pró-ativo no seio da comunidade social, participante e merecedora do direito fundamental do trabalho para, enfim, vislumbrar sua inserção quantitativo-qualitativa no convívio sócio-econômico. Verifica-se o art. 93 da lei 8.213/ 1991 Lei de Reserva de Mercado (Sistema de Cotas) a fim de celebrar o acesso ao mercado de trabalho à pessoa portadora de deficiência como forma de realização do princípio da dignidade humana. Entretanto, primeiramente, examinam-se os direitos humanos fundamentais, faz-se uma viagem histórica, remetendo-nos à importância de sua evolução histórica e suas diferentes classificações, posicionando-os no ordenamento jurídico- constitucional brasileiro. Num segundo momento, envereda-se pela seara do princípio da dignidade humana, percorre desde a gênese à sua conceituação doutrinária, até, por fim, desembocar na inter-relação com os direitos humanos fundamentais. Nessa fase, aduz sobre a concretude da dignidade e sua indissociável relação no respeito aos direitos fundamentais. Revela, também, a busca por uma nova perspectiva quanto ao saber jurídico, o estudo do direito vivo . E, num terceiro instante, realizam-se apontamentos concernentes ao direito do trabalho e sua função de mecanismo de justiça social. Todas essas digressões serão realizadas para asseverar a importância do princípio da dignidade humana e dos direitos fundamentais, mais precisamente no que toca ao Direito fundamental do Trabalho, para então, demonstrá-los sob a ótica da pessoa portadora de deficiência. Nesse ponto reside o animus do ensaio o acesso ao direito fundamental do trabalho pela pessoa com deficiência como forma de consecução da dignidade humana. O presente trabalho desenvolve-se com os olhos voltados para a valorização do ser humano e para os institutos jurídico-sociais capazes de efetivar a promoção social.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-02-14 / The theses is about the control of production, commerce, use and publicity of tobacco by the State, in three ways of performance (state control), according to Federal Constitution of 1988, the Framework Convention on Tobacco Control and the internal Legislation. It is due to the Legislative Power, to elaborate the restritive rules of the using of tobacco; it is due to the Executive Power the planning and the execution of public politics concerning to the prevention of tobacco use; and to Judiciary, to judge the compensation procedure by the healthy damage caused by tobacco use. Because it involves the fundamental right to the health of the smoking and non-smoking citizen (second hand smoking), this work analyses the collision of fundamental rights and the acting of the tobacco industry, for misinformation from the 1920 decade in XX century. At last, it stablishes a comparison between hard cases to judge, taking into account the relationship between right and reality, specially the conclusions of science concerning to the diseases caused by cigarette smoking which can lead to death. / A tese aborda o controle pelo Estado da produção, comercialização, consumo e publicidade do tabaco, numa tríplice esfera de atuação, denominada de dirigismo estatal, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco e a legislação infraconstitucional no Brasil. Cabe ao Poder Legislativo, notadamente, a elaboração de normas restritivas à utilização do tabaco; cabe ao Executivo o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas à prevenção do tabagismo; e, ao Judiciário, o julgamento das ações de indenização pelos danos causados à saúde pelo consumo de cigarro. Em razão de envolver direito fundamental à saúde do cidadão fumante e não fumante (fumante passivo), este trabalho analisa a colisão de direitos fundamentais e a conduta da indústria de tabaco, por defeito de informação perpetrado desde a década de 1920, do século XX. Por fim, estabelece um parâmetro de julgamento de casos difíceis, levando-se em conta a relação direito e realidade, especialmente as conclusões da ciência no tocante às doenças causadas pelo cigarro, que podem levar à morte.