p. 1-116 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-14T20:37:30Z No. of bitstreams: 1 666666.pdf: 1202163 bytes, checksum: 0aa8f0c054798474e4e200fd7ca6c18d (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-03-19T17:20:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 666666.pdf: 1202163 bytes, checksum: 0aa8f0c054798474e4e200fd7ca6c18d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-19T17:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 666666.pdf: 1202163 bytes, checksum: 0aa8f0c054798474e4e200fd7ca6c18d (MD5) Previous issue date: 2005 / O principal objetivo deste estudo é apresentar e discutir a eficácia na aplicação de uma medida de defesa comercial – antidumping, abordando a regulação deste mecanismo de proteção tarifária conectada aos fatores de competitividade da industria doméstica. Através da conceituação teórica, conjuntamente com a experiência da empresa Policarbonatos do Brasil, este trabalho faz uma analise sobre a aplicação do direito antidumping nas importações brasileiras da resina de policarbonato, originárias dos EUA e Alemanha, que vigorou de julho de 1999 a julho de 2004. A resina de policarbonato, pelas suas propriedades, características e aplicações, é classificado como um plástico de engenharia. Como as resinas plásticas são consideradas produtos petroquímicos, fez–se assim também necessário incluir uma analise da industria petroquímica no Brasil. Barreiras tarifárias ao comercio internacional são estabelecidas com o propósito de proteção dos produtores nacionais contra praticas comerciais consideradas desleais; desta forma pretende-se que a industria domestica obtenha maiores, ou tenha restabelecido, seus volumes comercializados, como também melhore sua participação no mercado interno. O estudo de caso mostra efeito inverso ao esperado e daí decorre o questionamento sobre a eficácia para o qual este trabalho buscou explicações. / Salvador

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SyviaHelena.pdf: 302102 bytes, checksum: 146933963bf7bab7896557b74522d057 (MD5) Previous issue date: 2002

Tese (doutorado em Direito Econônico e Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009. / Bibliografia: f.110-125 / Verificando a atuação do Estado mediante o exercício de suas funções jurisdicional e executiva, analisa-se a indenização e a sanção administrativa decorrentes dos abusos cometidos em face dos consumidores, e o atendimento da finalidade preventiva e didát / Verificando la actuación del Estado mediante el ejercicio de sus funciones jurisdiccional y ejecutiva, se analiza la indemnización y la sanción administrativa resultantes de los abusos cometidos contra los consumidores, y la atención de la finalidad preve / Verifying the performance of the State by the exercise of its judicial and executive functions, we analyze the compensation and the administrative penalty resulting from abuses upon the consumers, and the service of preventive care and teaching of these m

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos procedimentos médicos realizados à distância é um trabalho que visa demonstrar como se desenvolve a relação jurídica entre médico e paciente em face das novas tecnologias, apontando os limites de atua

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / A dissertação busca analisar alguns aspectos do contrato de consumo eletrônico (realizados por meio da Internet), especialmente no que se refere à tutela dos direitos do consumidor, tendo em vista as repercussões do tema nas atividades econômicas e sociai

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografia / A presente dissertação tem como objetivo analisar a revisão dos contratos de consumo e cíveis como instrumentos de desenvolvimento socioeconômico sustentável. Para tanto, inicialmente foram abordadas as linhas conceituais dos contratos em sua evolução his / The present dissertation has the aim to study the revision of the contracts of consumption and civil like instruments of sustainable social and economical development. For so much, initially we will board the conceptual lines of the contracts in his histo

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O escopo deste trabalho é analisar a questão da responsabilidade pelo produto, notadamente no âmbito criminal. Inicia indicando, como forma de aproximação ao tema, as características que compõem um novo modelo social, em que a sociedade de massa supera as

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009. / Inclui bibliografias / A educação pelo fornecimento de informações leva ao conhecimento que por sua vez constitui-se num dos caminhos a se percorrer para a formação da cidadania. De igual modo a formação da cidadania fiscal pressupõe os mesmos elementos, e cidadania fiscal cons / Education through the supply of information leads to knowledge, that is one of the paths to the citizenship formation. In the same way citizenship for tax purposes is one importantelement to the transformation of the 'tax posture' in Brazil. One of the im

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / Considerando-se o papel relevante da indústria e do mercado, na redução do impacto sobre o uso dos recursos naturais não renováveis, com a adoção de processos de produção mais eficientes, como estratégias preventivas, tecnologias e procedimentos mais limp / Considering the important role of the industry and market in the reduction of the impact over the non-renewable natural resources, by means of more efficient production proceeding, preventive strategies, technologies and cleaner production proceedings ove

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A presente dissertação objetiva o estudo da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - CDC aos serviços públicos prestados mediante concessão. Para tanto, parte-se de um estudo aprofundado do serviço público, analisando-se desde as suas origens no