Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2014. / Submitted by Laís Lorena Barbosa Garcia (lais-lorena@hotmail.com) on 2014-11-06T13:27:31Z No. of bitstreams: 1 2014_LuizNolascodeRezendeJunior.pdf: 1442322 bytes, checksum: fd4b44d115b5ecec4786ca432d959081 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-07T14:32:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_LuizNolascodeRezendeJunior.pdf: 1442322 bytes, checksum: fd4b44d115b5ecec4786ca432d959081 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-07T14:32:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_LuizNolascodeRezendeJunior.pdf: 1442322 bytes, checksum: fd4b44d115b5ecec4786ca432d959081 (MD5) / A atuação pedagógica no sistema socioeducativo em regime fechado de restrição de liberdade, apesar de estar garantida pela lei, não tem sido capaz de promover transformações significativas nos alunos em face das dificuldades estruturais e outras especificidades. A aprendizagem de base lúdica pode ser uma ferramenta eficaz na tentativa de reverter o presente quadro. Pretende-se analisar as possíveis contribuições educacionais de uma proposta educativa lúdica pelo uso do xadrez na construção de valores por jovens com restrição de liberdade; analisar se uma abordagem interdisciplinar é capaz de desenvolver habilidades enxadrísticas; analisar se uma abordagem interdisciplinar de base lúdica da prática do xadrez é capaz de promover o desenvolvimento de habilidades de escrita. A metodologia foi a pesquisa-ação e a investigação foi desenvolvida com alunos do Ensino Fundamental, com idade entre 15 e 19 anos, do sexo masculino, com distorção idade-série, durante quatro meses do semestre letivo. Por meio da análise de conteúdo das redações, de rodas de conversas, do diário de campo e da análise do instrumental de valores pessoais de Schwartz, concluiu-se que os jovens desenvolveram habilidades enxadrísticas e habilidades de escrita que puderam auxiliá-los em sua inclusão social, no planejamento de suas ações, escolhas e decisões, orientando-os na construção de novos valores de vida. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The pedagogical activity in the socio-educational system of closed regime, despite being guaranteed by law, has not been able to promote significant changes in students because of structural difficulties and other specificities. The playful learning, which uses methods that do not reproduce the traditional didactics, can be an efficient tool in attempting to reverse the present framework. We intend to analyze the possible educational contributions of a playful learning proposal that uses chess in the construction of values by young people with restriction of liberty; analyze whether an interdisciplinary approach is able to develop chess skills; analyze whether an interdisciplinary approach of playful chess practice is able to promote the development of writing skills. The methodology was an active research and it was developed with male students between 15 and 19 years old in elementary school with age-series distortion and during four months of the school year. Through the analyzes of essay’s contents, chatting groups, field diary and Schwartz’s personal values instrument, we concluded that young people developed chess and writing skills which could help them in their social inclusion, in planning their actions, choices and decisions, assisting them in the construction of new life values.

Submitted by PPGE PPGE (pgedu@ufba.br) on 2015-11-24T17:38:53Z No. of bitstreams: 1 ELTON NASCIMENTO.pdf: 2527391 bytes, checksum: 88ae044baffc7d80703df008c4d27d14 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2015-12-16T16:37:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ELTON NASCIMENTO.pdf: 2527391 bytes, checksum: 88ae044baffc7d80703df008c4d27d14 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T16:37:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELTON NASCIMENTO.pdf: 2527391 bytes, checksum: 88ae044baffc7d80703df008c4d27d14 (MD5) / O campo de estudos teve como mote central as relações educacionais estabelecidas a partir do universo temático do samba, tendo como sujeitos da ação os jovens internos na Comunidade de Atendimento Socioeducativo – CASE/SSA. O esforço deste estudo foi demonstrar, a partir da condição dada de jovens em conflito com a lei internos no Programa de Medidas Socioeducativas, quais seriam os mecanismos que poderiam ser gerados num processo pedagógico com vistas à superação desta condição por meio do samba. Assim, utilizando o gênero musical samba, buscou apresentar suas contribuições para a ação pedagógica, pois ao problematizar questões em torno das temáticas como violência, marginalização, exclusão social e identidade, pode dar sua contribuição para a vida destes jovens na construção de alternativas que possam fazê-los refletir em torno dos atos infracionais, e, em consequência disso, buscar a superação da condição em que se encontram. Este estudo utilizou-se de uma oficina onde foram exploradas as temáticas acima mencionadas, considerando a configuração da roda de samba como uma metodologia para a aquisição dos dados, sendo registrada por meio de um diário de campo, e da observação participante. / ABSTRACT The field of studies had had as main topic the educational relationships established in thematic universe of 'samba', having as social subjects of action the young who live permanently in Centre of Educational Aid (CASE) in Salvador. The aim of this survey was to demonstrate, considering the conditions offered to the young in conflicts with the internal regiments of the Program of Socio-educational Measures, what it would be the means that could be generated in a pedagogical process, aiming to resolution of this condition through samba. Thus, on using the musical gender named samba, we have tried introduce its contributions to pedagogical practice, so when we discuss questions around subjects like violence, marginalization, social exclusion and identity, we can help, through samba, the specific young in building ways which can make them re-think of their marginal actions and, because of this, look for overcoming such condition. This survey occurred in a workshop where were discussed the subjects mentioned above, considering the circle formed by the participants during the events as methodology to acquire data, being notified in academic paper.

FRANÇA, Luara da Costa. Cartografando as medidas socioeducativas em meio aberto no município de Fortaleza. 2014. 158f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-09-02T14:35:39Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_lcfrança.pdf: 1292056 bytes, checksum: 18fea45b49fda524cc0dea3c078138c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-09-02T14:36:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_lcfrança.pdf: 1292056 bytes, checksum: 18fea45b49fda524cc0dea3c078138c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-02T14:36:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_lcfrança.pdf: 1292056 bytes, checksum: 18fea45b49fda524cc0dea3c078138c3 (MD5) Previous issue date: 2014 / Este trabalho teve como objetivo descrever e analisar as práticas que atravessam a operacionalização das medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviço à Comunidade – PSC) no Município de Fortaleza, a partir da analítica foucaultiana. Metodologicamente, fizemos uma pesquisa intervenção baseada no método cartográfico. Realizamos visitas aos espaços onde se operacionalizavam as medidas (Núcleos e os Centros de Referências Especializados de Assistência Social - CREAS) nas regionais de Fortaleza onde participamos de grupos de acolhidas de socioeducandos e de atendimento de construção de Plano Individual de Atendimento (PIA). Buscou-se cartografar a aplicação da Liberdade Assistida e da Prestação de Serviço à Comunidade através do uso de diários de bordo e de entrevistas com técnicos, adolescentes e familiares. Fez-se necessário investigar o território discursivo de construção da adolescência (em especial, da adolescência infratora, percebendo a disputa dos termos “adolescência” e “juventude”), bem como o cenário histórico brasileiro, entendendo-os como condição de possibilidade para a invenção das medidas socioeducativas. Usamos das contribuições de Foucault acerca do biopoder, ao articular as práticas disciplinares (que incidem sobre o socioeducando) e práticas biopolíticas que gerenciam a população da adolescência pobre/infratora. Usamos como elementos de análises algumas cenas enunciativas que se destacaram no processo de produção do campo. Nas cenas destacam-se os três A (Acolher, Assinar e Aderir) – verbos que perpassam a questão do acolhimento, da burocratização das práticas (representada pela assinatura) e da adesão dos socioeducandos às medidas – e os três C (Cidadania, Confissão e Contestação da LA e da PSC) – analisadores potentes que refletem sobre a documentação como via de constituição do ser cidadão, sobre os refinamentos de dispositivos confessionais presentes na aplicação das medidas, bem como algumas contestações feitas pelos técnicos sobre a LA e a PSC – atravessadas por falas de descrença. Por fim, analisa-se também a implicação do pesquisador no próprio pesquisar.

GOMES, Isadora Dias. A gente vive de sonho: sentidos de futuro para adolescentes privados de liberdade. 2014. 120f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-14T14:35:49Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_idgomes.pdf: 1280997 bytes, checksum: f3de401e7282e2bf5180f6a0e82a304c (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-14T16:49:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_idgomes.pdf: 1280997 bytes, checksum: f3de401e7282e2bf5180f6a0e82a304c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-14T16:49:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_idgomes.pdf: 1280997 bytes, checksum: f3de401e7282e2bf5180f6a0e82a304c (MD5) Previous issue date: 2014 / A presente dissertação trata de um estudo qualitativo, do tipo pesquisa-intervenção, desenvolvido na cidade de Fortaleza a respeito do significado de futuro para adolescentes autores de atos infracionais em cumprimento de Medida Socioeducativa de internação, tendo como marcos teóricos principais a teoria histórico-cultural de Vygotsky e a análise do discurso bakhtininana. Essa investigação teve como ponto de partida a atuação profissional da autora em uma unidade de internação para adolescentes, diante das dificuldades em se elaborar um projeto de vida individual com os jovens atendidos pela unidade, sendo tal projeto parte integrante do relatório semestral obrigatório. A socialização em um contexto de violência urbana, a exposição a situações de risco, o uso abusivo de drogas, o envolvimento com grupos rivais e a iminência da morte e da privação de liberdade estaria constrangendo a significação de futuro e se fazia necessário conhecer melhor essa psicodinâmica. Sendo assim, após a elaboração de um estudo piloto, em unidade de internação provisória, foi feita uma oficina temática com cinco encontros, tendo participado da mesma cinco adolescentes fortemente envolvidos com a cultura do crime. Após a transcrição das gravações em áudio e vídeo dos encontros, foram analisados em três grandes blocos temáticos: identidade cultural, risco e liberdade e futuro. Como resultados alcançados é possível destacar que, na teia semiótica relacionada com o signo-futuro, são observadas duas claras tendências diferentes e complementares. Uma está relacionada com um futuro mais próximo e à possibilidade de tomar decisões em curto prazo, ligada ao estabelecimento de uma meta, ao planejamento para as coisas do cotidiano. A outra está ligada ao sonho, ao que consideram ser uma motivação mais profunda, porém que acreditam ser uma motivação utópica e não fazem reais planejamentos para concretizar. O sonho tem a função de carregar a vida do desejo de viver, de poder realizar o transporte imediato do sofrimento para a boa vida desejada, por meio do pensamento. Já o signo-mudança se situa em um plano intermediário entre o sonho e a meta, já que a mudança desejada é considerada quase utópica, mas exige um direcionamento, um real planejamento para que a mesma se efetive. Fica clara a falta de recursos para que tal projeto se realize e que de fato a função de reintegração social do centro socioeducativo – com vistas a um rompimento do envolvimento com o crime – possa se efetivar. / La presente tesis es un estudio cualitativo, una investigación-acción, desarrollada en la ciudad de Fortaleza que indaga el sentido de futuro que tienen los adolescentes que han cometido delitos y están judicializados. El marco tórico utilizado responde a la teoría histórico-cultural de Vygotsky y la análisis del discurso bakhtininana. Esta investigación tuvo como punto de partida la experiencia profesional del autor en un centro de internación para adolescentes y las dificultades en la preparación de un proyecto de vida individual como parte del proceso necesario para hacer el informe semestral obligatorio. La socialización en un contexto de violencia urbana, la exposición a situaciones de riesgo, el consumo de drogas, la participación en grupos rivales, la inminencia de la muerte, la privación de libertad restringe el significado del futuro y es necesario a comprender mejor esta psicodinámica. Por ello, después de la creación de un estudio piloto en la unidad de admisión provisional se realizó un taller temático con cinco reuniones en la cual participaron cinco adolescentes fuertemente involucrados con la cultura de la delincuencia. Luego de transcribir el audio y grabaciones de vídeo de los encuentros, se analizaron bajo tres grandes áreas temáticas: la identidad cultural, el riesgo y la libertad, y el futuro. Como logros podemos señalar que en la red semiótica relacionada con el signo-futuro, se observan dos tendencias claramente diferenciadas y complementarias. Una de ellas está relacionada a un futuro cercano y la posibilidad de tomar decisiones en el corto plazo, vinculada a la creación de un objetivo, la planificación de las cosas cotidianas. La otra se conecta con el sueño, a lo que ellos consideran que es una motivación más profunda, ellos creen que es una motivación utópica por lo que no hacen planes reales para concretarlos. El sueño tiene la función de hacer llevadera la vida, las ganas de vivir, ser el transporte inmediato de sufrimiento por la buena vida deseada a través del pensamiento. En tanto, el signo-cambio se encuentra en un punto intermedio entre el sueño y el objetivo, ya que el cambio deseado se considera casi una utopía, pero requiere de una dirección, un plan real para que se convierta en efectivo. Es evidente la falta de recursos para un proyecto de este tipo se lleva a cabo y que, de hecho, la función de reinserción social del centro de cuidado de jóvenes - con miras a una ruptura de la implicación con el crimen - puede ser eficaz.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-19T12:01:58Z No. of bitstreams: 1 Natache Khrystie Costa de Oliveira.pdf: 1506414 bytes, checksum: 484884bade092be06090626e502ef478 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-19T12:01:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natache Khrystie Costa de Oliveira.pdf: 1506414 bytes, checksum: 484884bade092be06090626e502ef478 (MD5) Previous issue date: 2017-09-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / To each infraction act reflected in the media, the discussion about the responsibility of the adolescent author of an infraction act reopens with intensity. Questions about the reduction of the penal age, duration, treatment and efficiency of the socio-educational measures, among them the one of deprivation of liberty, and other debates on the condition of the adolescent in taking responsibility for its actions arise; Revealing, in most cases, limited discussions about the responsibility of the social structure as part of the infractional involvement of adolescents. In view of this scenario, the objective of this study is to discuss about the socio-educational measure of deprivation of liberty, based on the senses given by the adolescent who has this experience and to understand the intervention that it produces in the one for whom it is thought - the adolescent. At the same time, we seek to reflect on the effectiveness of the interventions carried out in this context by the psychologist and other professionals who are actors of the Socio-educational Measure. The method used was of semi-directed interviews, analyzed through the reference of the Nucleus of Meanings. Participants were 04 adolescents at different times of said experience, considering that we do not know the best time to signify it. Therefore, we interviewed 02 adolescents in compliance with the hospitalization and 02 who left more than three years ago and are already disconnected from any Measure. The discussions were built based on the support provided by Socio-Historical Psychology as a theoretical reference, enabling a critical understanding of the social structure in which the exposed issues are embedded and the understanding of the human condition as capable of transforming and being transformed by the reality that experience / A cada ato infracional repercutido nos meios de comunicação, reabre-se com intensidade a discussão a respeito da responsabilização do adolescente envolvido na situação. Surgem questões sobre a redução da maioridade penal, duração, tratamento e eficiência das medidas socioeducativas, entre elas a de internação, e outros debates sobre a condição do adolescente em responsabilizar-se por suas ações, revelando, na maior parte das vezes, discussões limitadas acerca da responsabilidade da estrutura social como parte do envolvimento infracional de adolescentes. Diante deste cenário, o objetivo deste estudo é discutir a respeito da medida socioeducativa de internação, a partir dos sentidos dados pelo adolescente que possui esta experiência e compreender a intervenção que ela produz naquele para quem é pensada – o adolescente. Simultaneamente, busca-se refletir sobre a eficácia das intervenções, realizadas neste contexto, pelo psicólogo e pelos demais profissionais atores da Medida Socioeducativa. O método utilizado foi de entrevistas semi-dirigidas, analisadas através do referencial da psicologia sócio-histórica, com o procedimento dos Núcleo de Significações. Foram participantes 04 adolescentes em momentos diferentes da referida experiência: foram entrevistados 02 adolescentes em cumprimento da internação e 02 que saíram há mais de três anos e já estão desligados de qualquer medida. As discussões foram construídas a partir do suporte que a Psicologia Sócio-Histórica oferece enquanto referencial teórico, possibilitando uma compreensão crítica sobre a estrutura social na qual estão imersas as questões expostas e o entendimento da condição humana como capaz de transformar e ser transformada pela realidade que vivencia

FIALHO, Lia Machado Fiuza. A experiência socioeducativa de internação na vida de jovens em conflitos com a lei. 2012. 361f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-11T13:32:22Z No. of bitstreams: 1 2012-TESE-LMFFIALHO.pdf: 3810826 bytes, checksum: 1c8e7464af6d308e18d3fd1a9cc5e287 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-11T14:02:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-TESE-LMFFIALHO.pdf: 3810826 bytes, checksum: 1c8e7464af6d308e18d3fd1a9cc5e287 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-11T14:02:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-TESE-LMFFIALHO.pdf: 3810826 bytes, checksum: 1c8e7464af6d308e18d3fd1a9cc5e287 (MD5) Previous issue date: 2012 / This research relates to a doctoral study conducted in Fortaleza, with a group of young institutionalized in socio unit in compliance with the detention of the practice act qualified as an infraction. The study asks how young people in conflict with the law perceive the experience of hospitalization in their lives. And advocates the thesis that the imprisonment repressive socio along the lines developed in the Educational Center Patativa Assaré (CEPA) precludes the achievement of autonomy and therefore the social rehabilitation of these young people. The scope of the study was to understand the life history of juveniles in conflict with law in internal CEPA considering their perceptions about the meaning of the experience of deprivation of liberty in their trajectories. Aiming at this goal include: discussion was held about the history of assistance to children and adolescents in Brazil to identify changes and continuities characteristics of the current childcare system; problematized the concept of punishment adopted by the State and attendance system socieducativo in Ceará especially given the CEPA, and was related to the perceptions of young people about the hospital with their life stories. To develop the study used qualitative research in the form of a case study in actual field with seven young people under socio hospitalization. Data collection occurred through methodological triangulation (MINAYO, 2005) which used: oral history, recorded and transcribed in full, the field journal, and the medical records as a source of information. Data analysis was conducted by: a technique for generating structure of discourse (FLICK, 2009), which enabled the reading of narratives and communicative validation through appreciation of young people confronting the reports and court reports, contained in records, with accounts who use oral language, and content analysis (Bardin, 1997/2004), to verify the most significant categories in the speech. The results showed negative perception of hospital experience, considered a waste of time. It is suggested to strengthen measures in an open environment, effective public policies to guarantee rights and fighting vulnerable promoting autonomy and support to childcare egress system and develop strategies proposed by the theory of restorative justice. / A presente pesquisa reporta-se a um estudo doutoral efetuado, em Fortaleza-CE, com um grupo de jovens institucionalizados em unidade socioeducativa em cumprimento de medida de internação pela prática de ato qualificado como infração. O estudo questiona como os jovens em conflito com a lei percebem a experiência de internação em suas vidas. E advoga a tese de que o aprisionamento repressivo nos moldes socioeducativos desenvolvidos no Centro Educacional Patativa do Assaré (CEPA) impossibilita o alcance da autonomia e, por conseguinte, a recuperação social desses jovens. O escopo do estudo foi compreender a história de vida de jovens em conflito com a lei internos no CEPA considerando suas percepções acerca do significado da experiência de privação de liberdade em suas trajetórias. Visando contemplar esse objetivo: debateu-se acerca da história da assistência à criança e ao adolescente no Brasil para identificar as mudanças e permanências características do atual sistema socioeducativo; problematizou-se o conceito de punição adotado pelo Estado e o sistema de atendimento socieducativo no Ceará, especialmente, oferecido no CEPA; e relacionou-se as percepções dos jovens acerca da internação com as suas histórias de vida. Para o desenvolvimento do estudo utilizou-se pesquisa qualitativa sob a forma de estudo de caso em campo real com sete jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação. A coleta dos dados se deu por intermédio de triangulação metodológica (MINAYO, 2005) que utilizou: história oral temática, gravada e transcrita na íntegra; o diário de campo; e os prontuários, como fonte de informações. A análise dos dados foi realizada mediante: a técnica de estrutura geradora do discurso (FLICK, 2009), que possibilitou a releitura e validação comunicativa das narrativas através da apreciação dos jovens; a confrontação dos laudos judiciais e relatórios, contidos nos prontuários, com os relatos oralizados; e a análise de conteúdo (BARDIN, 1997/2004), para verificação das categorias mais significativas nas falas. Os resultados apontaram percepção negativa da experiência de internação, considerada perca de tempo. Sugere-se fortalecer medidas em meio aberto, efetivar políticas públicas para garantia de direitos e combate a situação de vulnerabilidade promovendo autonomia, bem como de apoio ao egresso do sistema socioeducativo e desenvolver estratégias propostas pela teoria da justiça restaurativa.

FERREIRA, Diocleide Lima. O dia é da rua, a noite é do albergue: condições e contradições de um abrigo de regime aberto para adolescentes em situação de rua na cidade de Fortaleza. 2000. 123 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2000. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2011-11-17T18:25:00Z No. of bitstreams: 1 2000_Dis_DLFerreira.pdf: 701339 bytes, checksum: 7ad6b4806981fb6c5341c544b777c8f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-25T15:14:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2000_Dis_DLFerreira.pdf: 701339 bytes, checksum: 7ad6b4806981fb6c5341c544b777c8f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-25T15:14:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2000_Dis_DLFerreira.pdf: 701339 bytes, checksum: 7ad6b4806981fb6c5341c544b777c8f6 (MD5) Previous issue date: 2000 / This study aims to analyze the process of socialization of adolescents in "homeless" in the city of Fortaleza. The place of research is the Hostel 01, core activities within the Campus Service Center for children and adolescents, working with the Foundation for Welfare of Minors in the state of Ceará (FEBEMCE). This hostel is a place regarded as home of the open, that is, a shelter that brings children and adolescents living in the streets of Fortaleza, and is referred to the Child and Adolescent (ECA) as a Measure to Protect who are "homeless" as well as for those who leave schemes socio-educational semi-closed and open. The group of teens who worked in particular, were teenagers who stemmed the socio-educational schemes closed and semi-open, being framed as offenders, not discarding those that were completely out of this profile. The research was conducted between the years 1997 to 2000. And the methodology used in this intercourse was participant observation in all activities directed at adolescents, as I assign resources such as interviews with teens, educators, psychologists and police officers on duty there. Also make use of research in the archives of Hostel 1, especially in the monitoring reports of adolescents. The dissertation was prepared in the form of a somewhat dense description of the moments experienced in Hostel 1 with individuals who, because of the violence of the Brazilian state, built a path of institutionalization, and "sustained" and at the same time, "violated" by that State. And even with the arrival of the ECA, their life histories are still overtake the reproduction of social values tense and charged with disbelief. The categories of analysis: re-socialization, citizenship, rights, silence, work, risk, stigma, institutionalization and differentiation guide the writing of this description, which, driven by more general theme of violence, show the reordering of policies aimed at assisting children and adolescents in Brazil since the early 1990s. / A presente pesquisa tem como objetivo, analisar o processo de ressocialização de adolescentes em “situação de rua”, na cidade de Fortaleza-CE. O lócus da pesquisa é o Albergue 01, núcleo de atividades integrantes do Pólo Central de Atendimento a crianças e adolescentes, vinculado à Fundação de Bem Estar do Menor do estado do Ceará (FEBEMCE). O referido albergue é um local entendido como casa de regime aberto, ou seja, é um abrigo que agrega crianças e adolescentes habitantes das ruas de Fortaleza, e está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), enquanto uma Medida de Proteção aos que estão em “situação de rua”, assim como para os que saem dos regimes sócio-educativos fechado e semi-abertos. O grupo de adolescentes que trabalhei, em específico, foram adolescentes que advinham dos regimes sócio-educativos fechados e semi-abertos, por serem enquadrados enquanto infratores, não descartando completamente os que estavam de fora deste perfil. A pesquisa foi realizada entre os anos de 1997 a 2000. E a metodologia utilizada neste intercurso foi a observação participante em todas as atividades direcionadas aos adolescentes, assim como me atribuí de recursos como entrevistas com adolescentes, educadores sociais, psicólogos e policiais, que trabalhavam no local. Também lancei mão de pesquisa em arquivos do Albergue 1, sobretudo nas fichas de acompanhamento dos adolescentes. A dissertação foi elaborada na forma de uma descrição um tanto densa dos momentos vividos no Albergue 1 com indivíduos que, em virtude da violência do Estado brasileiro, construíram uma trajetória de institucionalização, sendo “amparados” e, ao mesmo tempo, “violados” por esse mesmo Estado. E, mesmo com a chegada do ECA, suas trajetórias de vida ainda se subjulgam à reprodução de valores sociais tensos e carregados de descrédito. As categorias de análise: ressocialização, cidadania, direitos, silêncio, trabalho, risco, estigma, institucionalização e diferenciação orientam a escrita desta descrição, que, dinamizada pela temática mais geral da violência, mostram a reordenação das Políticas voltadas para o atendimento a crianças e adolescentes no Brasil a partir do início dos anos 1990.

MARINHO, Karlene Gonçalves. Avaliação da implementação das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE no Estado. 2010. 160f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T13:23:12Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-KGMARINHO.pdf: 1010694 bytes, checksum: b5d8a8eb6a8fe6b540da6f39ad338bdd (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T16:57:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-KGMARINHO.pdf: 1010694 bytes, checksum: b5d8a8eb6a8fe6b540da6f39ad338bdd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-30T16:57:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-KGMARINHO.pdf: 1010694 bytes, checksum: b5d8a8eb6a8fe6b540da6f39ad338bdd (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o processo de implementação das diretrizes do Sistema Nacional de tendimento Socioeducativo-SINASE (2006) no estado do Ceará, a partir da aplicação da medida socioeducativa de internação em Centro Educacional, por meio da percepção dos gestores e executores da política. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que tem como sujeitos os profissionais das Unidades selecionadas. Os instrumentos utilizados se constituíram de visitas, observação sistemática e realização de entrevistas semi-estruturadas. Utilizamos quatro pares de categorias analíticas como suporte teórico para subsidiar as discussões e observações empíricas, quais sejam: adolescência-violência; poder-relações de poder; prisão-punição e imputabilidade penal-medidas socioeducativas. Realizamos a pesquisa em dois Centros Educacionais masculinos, fazendo uma análise comparativa entre os parâmetros propostos pelo SINASE e as práticas institucionais na condução do atendimento ocioeducativo nessas Unidades. Identificamos como principal dificultador à implementação das diretrizes do SINASE a superlotação. As Unidades têm três a quatro vezes o número de adolescentes internados em relação a sua capacidade, impossibilitando assim o desenvolvimento de um atendimento humanizado, personalizado, onde se possa priorizar o caráter pedagógico da medida, eixos da proposta do SINASE.

COELHO, João Paulo Lopes. Estudo sobre a dinâmica de organização do "si mesmo" de adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei. 2013. 212f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-02-06T13:48:08Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_jplcoelho.pdf: 1442599 bytes, checksum: 8f911c69587e1e1994f062cc58c4f39e (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-02-06T15:58:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_jplcoelho.pdf: 1442599 bytes, checksum: 8f911c69587e1e1994f062cc58c4f39e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-06T15:58:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_jplcoelho.pdf: 1442599 bytes, checksum: 8f911c69587e1e1994f062cc58c4f39e (MD5) Previous issue date: 2013 / This research forms a study about the self organization dynamics of female people to accomplish socioeducational measures liberty deprivation. This investigation is focused on culture of stigmatization impacts and daily violence (still, strongly, present in youth detention) on these teenage subjectivation processes. It intents to analyse the way how teenagers of Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota organize a self-concept, tangled in structuring constraints ,that features the specific types of discoursive interactions of the only Ceará feminine exclusive unity designed to accomplish restrictive and privative social-educational measures. This dissertation content is divide in three analyses block, which reference to essential elements when it comes to a cultural-historical approach of the self: a) the instruments-signs, which enable the institucional discourses and practices mapping of the unity that teenagers are part of; b) the discoursive interaction about the "self", which enable the analyses of the way female young people use cultural tools talking about themselves; c) the self-organization process, which enable to enlighten the intramental negotiation processes between positioning e personal e collectives "voices" that constraint the development of the sense of self. The research corpus consisted of a field journal constructed from Participant Observation and video recordings of activities proposed in a Thematic Workshop. The criteria for the workshop participation were: invitation’s free acceptance; establishing of socio-educational measures; and being labeled as "undisciplined". Eight teenagers participated. The material produced during the workshop was put into a Microgenetic Analysis approach. As main results, it is emphasized that: models repressor-correctional and educational-corrective service point to a socio-educational reality in which acts of violence and disciplinary practices combine a corrective logic that legitimizes the routine violation of adolescents rights; violence and stigmatization features of this unit are strongly related to the female gender issue; the diversity of meanings’ reduction in moral systems evidenced in the ways of talking about the "self" so markedly abided. We can conclude that the nature of correctional service acts on the reification of "himself", instead of facilitating the construction of meanings and senses, it could can really help those teenagers in the reconstruction process of the sense of themselves. / Este trabalho se constitui como um estudo sobre a dinâmica de organização do self de jovens do sexo feminino em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade. O foco desta investigação esteve voltado para os impactos da cultura de estigmatização e do cotidiano de violência (ainda, fortemente, presentes nos centros educacionais) sobre os processos de subjetivação das jovens submetidas a esse tipo de medida. Objetiva-se analisar a maneira como as jovens do Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota organizam um senso de “si mesmas” em meio às circunscrições estruturantes dos modos de interações discursiva característicos da única unidade, exclusivamente, feminina do Estado do Ceará. O texto dessa dissertação se divide em três blocos de análise, que fazem referência a elementos essenciais para uma abordagem histórico-cultural do self: a) os instrumentos-signos, propondo um mapeamento dos discursos e práticas institucionais da unidade; b) a interação discursiva “sobre si”, analisando o modo como as jovens se utilizam das ferramentas culturais ao falarem sobre si; c) o processo organizativo do self , lançando luz sobre os processos intramentais de negociação entre posicionamentos e “vozes” pessoais e coletivas que circunscrevem o desenvolvimento do senso “si mesmo” dessas jovens. O corpus da pesquisa foi composto por diário de campo construído a partir de Observação Participante e de videogravações de atividades propostas em Oficina Temática. Os critérios de participação da oficina foram: aceitação livre do convite; estarem sentenciadas a medida socioeducativa; terem o rótulo de “indisciplinadas”, tendo participado oito socioeducandas. O material produzido durante a oficina foi submetido a Abordagem Microgenética de análise. Como principais resultados, destacam-se que: os modelos de atendimento repressor-correcional e pedagógico-corretivo apontam para uma realidade socioeducativa em que atos de violência e práticas disciplinares se conjugam numa lógica corretiva que legitima o cotidiano violador de direitos de adolescentes; a violência e a estigmatização características dessa unidade assumem especificidades ligadas à questão do gênero feminino; a redução da diversidade de significações em ordenamentos morais evidenciados nas formas de falar sobre o “si mesmo” de maneira, marcadamente, conformadoras. Conclui-se que o atendimento de cunho correcional atua sobre a reificação do “si mesmo”, ao invés de facilitar a construção de significados e sentidos que possam, realmente, auxiliar as socioeducandas numa perspectiva de reconstrução de si.

SANTIAGO, Maria Coeli Girão. Uma luz no fim do túnel: avaliação da percepção dos socioeducandos egressos e familiares sobre a aplicação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo em uma unidade de semiliberdade. 2014. 163f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-09T17:26:34Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_mcgsantiago.pdf: 1156182 bytes, checksum: 2ca1879a705c5a91b2c67a733b981700 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-10T12:54:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_mcgsantiago.pdf: 1156182 bytes, checksum: 2ca1879a705c5a91b2c67a733b981700 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T12:54:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_mcgsantiago.pdf: 1156182 bytes, checksum: 2ca1879a705c5a91b2c67a733b981700 (MD5) Previous issue date: 2014 / With the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), the Statute of Children and Adolescents - ECA - (1990) and the National System of Socio-Educational Services - SINASE - (2012) provides is sufficient legislation for a guided socio action respect for human rights, from the perspective of inclusion and citizenship. The SINASE regulates the execution of educational measures, establishing the principles and guidelines that should norteá them. The expected socio-educational measures in the ECA, in its art. 120, refers to Socioeducativa Measure Free range. While measure restricting freedom, it has been carried out by the Centre Free range Martyr Francisca, unit constructed in accordance with the SINASE guideline regarding the architectural design and educational proposal. This study presents what is sought to understand how these principles and guidelines are being implemented in educationally childcare service in Free range Martyr Francisca Center. So problematized is the hybrid character of socio-educational measures, raising questions about their sanctioning and educational content as well as the subjective and microsocial forms of everyday life involving adolescents in compliance with socio-educational measures of semi-liberty in Fortaleza. Thus, this work is conceived as a process of evaluation, using the qualitative methodology, based on the case study method. Through it, one can understand the perceptions and meanings of social and educational services in the design of its most legitimate recipients: the socioeducandos and their families. The instruments used for data collection is consisted of: desk research, routine observations, semi-structured interviews, medical records and records in Individual Care Plans. This study will establish a pedagogical relationship mediated by means other than punitive, composing a new look at the socioeducandos, and them about themselves; It points out the need and the difficulty does not have an Alumni Program; and demonstrates the need for a greater involvement of the state executive power, in achieving the goals established in the State Plan for Socio-Educational Services. / Com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — (1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE — (2012), dispõe-se de legislações suficientes para uma ação socioeducativa pautada no respeito aos Direitos Humanos, numa perspectiva de inclusão e cidadania. O SINASE regulamenta a execução das medidas socioeducativas, estabelecendo os princípios e diretrizes que devem norteá-las. A medida socioeducativa prevista no ECA, em seu art. 120, refere-se à Medida Socioeducativa de Semiliberdade. Enquanto medida restritiva de liberdade, tem sido efetivada pelo Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, unidade construída em conformidade com a diretriz do SINASE referente ao projeto arquitetônico e à proposta pedagógica. O presente estudo apresenta o que se busca compreender sobre como esses princípios e diretrizes estão sendo pedagogicamente implementados no atendimento socioeducativo no Centro de Semiliberdade Mártir Francisca. Assim, problematizou-se o caráter híbrido da medida socioeducativa, levantando questões sobre seu conteúdo sancionatório e pedagógico, bem como as formas subjetivas e microssociais do cotidiano que envolve os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Fortaleza-CE. Dessa forma, concebe-se este trabalho enquanto uma avaliação de processo, utilizando-se da metodologia qualitativa, baseada no método do estudo de caso. Por meio dela, podem-se compreender as percepções e significados do atendimento socioeducativo, na concepção dos seus mais legítimos destinatários: os socioeducandos e seus familiares. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados constituíram-se de: pesquisa documental, observações da rotina, entrevistas semiestruturadas, registros em prontuários e Planos Individuais de Atendimento. O estudo evidencia o estabelecimento de uma relação pedagógica mediada por outros meios que não os punitivos, compondo um novo olhar sobre os socioeducandos, e deles sobre si mesmos; aponta a necessidade e as dificuldades em não se dispor de um Programa de Egressos; e demonstra a necessidade de um envolvimento maior do poder executivo estadual, no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.