"Mémoire présenté à la Faculté des études supérieures en vue de l'obtention du grade de Maîtrise en droit (L.L.M.)" / Une personne est injustement condamnée à l'emprisonnement. Elle est victime d'une erreur judiciaire. Plusieurs causes peuvent être à l'origine d'une telle injustice mais malheureusement il est difficile de le prouver. Le système de justice pénale au pays n'est pas à l'abri des condamnations injustifiées et plusieurs innocentes victimes en ont payé le prix. Or, comment une victime d'erreur judiciaire peut-elle prouver son innocence et ainsi recouvrer la liberté à laquelle elle a droit? Certes, l'aveu du coupable ou la découverte d'une nouvelle preuve peuvent servir de moyens de reconnaissance factuelle d'une condamnation injustifiée. Toutefois, certains obstacles procéduraux comme les délais d'appel, les règles d'admissibilité de la preuve nouvelle ou encore le mécanisme de correction des erreurs judiciaires prévu aux articles 696.1 et suivants du Code criminel peuvent compliquer le scénario. Avant le 4 juin 2002, cette dernière procédure était visée par l'article 690 du Code. Toutefois, suite à de nombreuses critiques ainsi qu'à une consultation publique orchestrée par le gouvernement canadien, des modifications législatives ont été apportées à cette procédure. Mais celles-ci sont-elles suffisantes? Nous pensons que certaines des modifications sont grandement appréciables. Cependant, la structure d'évaluation des dossiers et de recommandation des dossiers au ministre de la Justice mériterait la mise en place d'un comité formé d'avocats indépendants pour conseiller ce dernier. Cela est nécessaire afin de réduire à néant tout conflit d'intérêts potentiel de la part du Ministre et d'assurer la transparence du processus en cause. / A person is unjustly condemned to imprisonment. He or she is victim of a wrongful conviction. Many causes can lead to such an injustice but unfortunately, it is hard to prove. The country's criminal justice system makes no exception to wrongful verdicts of guilt and many innocent people have paid the priee. Thus, how can a person victim of a wrongful conviction prove his innocence and recover his rightful freedom? Of course, the confession of the true guilty person, the discovery of new evidence or a special inquiry commission are all ways of recognizing factually an unjust guilty verdict. However, certain procedural obstacles such as appeal delays, rules of admissibility of new evidence or even the procedure for correcting wrongful convictions provided under article 696.1 and following of the Criminal code, can complicate the scenario. Before June 4, 2002, the latter procedure was provided under article 690 of the Code. However, following great criticism as well as a public consultation orchestrated by the Canadian government, legislative modifications were brought to that procedure. Are the modifications made to the procedure sufficient? We believe that some of them are greatly appreciable. However, the evaluation and case recommendation structure to the Minister deserves the creation of a committee constituted by attorneys fully independent of the Minister able to advise him or her. This is necessary in order to fully reduce any potential conflicts of interest by the Minister and would ensure transparence of the process in question.

The problem of this study is to determine the influence that Sunday school attendance has on behavior of children now enrolled in the elementary grades of North Texas State College Demonstration School of Denton, Texas.

This diploma thesis focuses on the matters of children interrogation -specifically persons younger than 15 years being in position of victims or witnesses of crime. Even though I narrowed down the topic of the thesis, it is certainly very broad and complicated one which can be discussed more in depth. Children interrogation usually requires extensive efforts of the interrogating person - patience and empathy above all. Also, previous experience and the understanding that each case is individual and each child has to be apporached in a different way, are crucial. The interrogating's objective is to find out the relevant information and prevent secondary victimisation of the child at the same time. Diploma thesis contains two parts - theoretical and practical. Theoretical part is focused on Czech legal regulations related to these matters, specifics of child personality (ontogenesis, temperament and child character) and methods of interrogation (analyses single stages of the interrogation, deposition, documentation, persons taking part in the interrogation and possible mistakes which can be made). Special emphasis is put on suitable interrogating environment, approach to the children and prevention of secondary victimisation. The thesis also considers specific problems related to the interrogation, for...

A eficiência energética é um objetivo cuja busca, conforme os meios escolhidos, pode trazer muitos benefícios à economia, ao desenvolvimento técnico-científico, ao meio-ambiente e à sociedade em geral. A partir destas considerações, o autor buscou focar o presente trabalho em um instrumento ou mecanismo de busca da eficiência energética que se configurasse como de bom potencial de impactos positivos em termos de resultados individuais do próprio instrumento/mecanismo e de complementação do cenário nacional de busca da eficiência energética, por ser o mecanismo ou instrumento estudado ainda pouco explorado. Para esta seleção, o autor aproveitou uma catalogação anterior de instrumentos em uso em importantes economias nacionais ao redor do mundo. Analisando-se este material foram identificados, dentre os instrumentos estudados no exterior, quatro tipologias mais promissoras, dentre as quais o autor escolheu analisar a viabilidade de adoção e prática no Brasil das Licitações Tecnológicas Catalíticas (LTCs). Estas consistem em licitar junto a fabricantes e desenvolvedores de produtos, processos ou serviços qual oferece o projeto de menor preço e melhor desempenho técnico para desenvolvimento e prototipagem de uma dada tecnologia de eficiência energética, sendo as especificações técnicas de desempenho mínimo elaboradas por redes de envolvidos/interessados de composição variável, incluindo organizações de consumidores, agentes reguladores e organizações de normas técnicas, entre outros agentes, devendo a rede correspondente comprar um lote inicial mínimo capaz de garantir a inserção segura do novo produto ou serviço no mercado. Esta análise de viabilidade se deu a partir do estudo do marco jurídico nacional relacionado (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e Decreto n° 5.563 de 11 de outubro de 2005), e concluiu pela viabilidade da adoção e prática deste tipo de instrumentos, através de um processo indireto em duas fases. Este processo indireto é descrito nesta Tese sob a denominação de rota Concurso e Convite, e sua viabilidade depende da flexibilização de dois pontos-chave da Lei 8.666, com a abertura de exceções específicas para estes dois pontos, que são: a compulsoriedade da transferência à Administração Pública dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias desenvolvidas em atendimento a licitações e o teto de preço imposto à execução de licitações do tipo convite. As LTCs são fortes indutoras de desenvolvimento econômico (desenvolvimento do parque tecnológico nacional e aumento da competitividade da indústria) e técnico-científico, sendo que as LTCs voltadas ao desenvolvimento de tecnologias de eficiência energética apresentam o benefício adicional de contribuir para com a proteção ao meio ambiente. Uma vez promulgados e/ou emendados os dispositivos legais necessários para dar provimento às flexibilizações à Lei 8.666 mencionadas supra, a adoção e prática em território nacional de LTCs para desenvolvimento de tecnologias de eficiência energética poderão contribuir de forma significativamente positiva para a proteção ao nosso meio ambiente, o nosso desenvolvimento técnico-científico e o aumento da competitividade da indústria e da economia nacionais. O estudo legislativo e as conclusões ora apresentados são de caráter geral, e a elaboração de um ou mais instrumentos legais e peças de legislação completos para a implementação de LTCs específicas para cada tecnologia ou família de tecnologias promissora(s) ou de suas linhas gerais se apresenta como uma linha de estudos promissora na área do Direito. / The search for energy efficiency is a process potentially entailing a series of economic, social, techno scientific and environmental benefits. On this rationale, the author intended to focus the present work in an energy efficiency fostering instrument/mechanism with substantial potential to bring about positive impacts per se and in terms of complementing the national scenario for its novelty. To proceed with said selection, the author resorted to a previous cataloguing of energy efficiency instruments in important economies around the globe. A thorough analysis of said material discriminated, among those found in use abroad, four promising typologies, among which the author chose to analyze how feasible would be to deploy in the Brazilian scenario the Catalytic Technological Procurement (CTP). As its name suggests, a CTP is a bidding process through which manufacturers and other technology developers compete against each other to provide the cheapest and most energy efficient product, process or service, abiding to minimum technical performance standards provided by a stakeholder network that may comprise consumer organizations, regulatory agencies and technical standard formulating and enforcing agencies, among others. Said network is to purchase this new technology in bulk, so as to provide the winner a safe initial foothold on the market. This feasibility analysis, comprising a study on the correlate legal framework (Law 8666 June 21st, 1993 and Decree 5563 October 11th, 2005), concluded for the feasibility of deploying CTPs in Brazil by means of a two-step indirect route, heretofore called Contest and Invitation. The feasibility of the aforementioned process depends on proper amendments to two key features of Law 8666, by means of enacting new legislation and or amending current legislation. Those key points are the currently compulsory transference of intellectual property rights relative to technologies developed on the course of public bidding processes to the Public Administration and the price caps on invitation type bidding processes. CTPs are powerful tools to foster economic (fostering development of the national industrial park and enhancing the national industrial competitivity) and techno-scientific development. Moreover, energy efficiency CTPs greatly contribute to protecting the environment. As soon as laws are enacted and/or amended as required in order to amend aforesaid features of Law 8666, deployment in the Brazilian scenario of energy efficiency CTPs may greatly contribute to enhance and foster protection of our environment, the national techno-scientific development and improved competitivity of the national industry and economy. Hereby presented studies on law and corresponding conclusions are general in character, and elaboration of one or more legal instruments or laws implementing technology-specific CTPs for promising technologies or technology families, or general lines for said laws and instruments, is a promising field of study for Law post-graduate students and researchers.

"A number of outstanding problems in robotic motion and manipulation involve tasks where degrees of freedom (DoF), be they part of the robot, an object being manipulated, or the surrounding environment, cannot be accurately controlled by the actuators of the robot alone. Rather, they are also controlled by physical properties or interactions - contact, robot dynamics, actuator behavior - that are influenced by the actuators of the robot. In particular, we focus on two important areas of poorly controlled robotic manipulation: motion planning for deformable objects and in deformable environments; and manipulation with uncertainty. Many everyday tasks we wish robots to perform, such as cooking and cleaning, require the robot to manipulate deformable objects. The limitations of real robotic actuators and sensors result in uncertainty that we must address to reliably perform fine manipulation. Notably, both areas share a common principle: contact, which is usually prohibited in motion planners, is not only sometimes unavoidable, but often necessary to accurately complete the task at hand. We make four contributions that enable robot manipulation in these poorly controlled tasks: First, an efficient discretized representation of elastic deformable objects and cost function that assess a ``cost of deformation' for a specific configuration of a deformable object that enables deformable object manipulation tasks to be performed without physical simulation. Second, a method using active learning and inverse-optimal control to build these discretized representations from expert demonstrations. Third, a motion planner and policy-based execution approach to manipulation with uncertainty which incorporates contact with the environment and compliance of the robot to generate motion policies which are then adapted during execution to reflect actual robot behavior. Fourth, work towards the development of an efficient path quality metric for paths executed with actuation uncertainty that can be used inside a motion planner or trajectory optimizer."

Made available in DSpace on 2017-07-24T19:45:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Alexandre Rauch.pdf: 13794820 bytes, checksum: b9c61efb765c133ca989b82f0bed4b97 (MD5) Previous issue date: 2016-09-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study presents the development of the Product – In the strings of musical instruments – and analysis of its application. Basically, the Product is a set to study mechanical waves through experiments and the use of musical instruments, both created with alternative material which is easily available. The product aids the teacher and comprises: text with approach to the physical concepts worked in the classroom; texts supporting teacher’s work and texts supporting students’ work, unit plans and lesson plans; manuals guiding the apparatuses assembly and their use in the classroom. This proposal contains 08 (eight) sessions, distributed into 12 (twelve) lessons, which seek, from a teaching sequence, to approach wave basic concepts and develop those concepts at the high school level aiming at providing advances to the teachinglearning process regarding the students involved. In such elaboration, the activities were based on Ausubel’s learning theorie. Finally, from the Product use and analysis, it was seen that the sequence of lessons given made it possible to enhance the study of mechanical waves through strings, and the activities with musical instruments and experiments developed in the classroom provided the students better interaction with the content worked, since these practices motivated them to inquire and observe in their own context the physics content being studied. Therefore, the product application, through a differentiated practice, resulted in advances to the learning-teaching process in a meaningful manner. / No presente trabalho são apresentados o desenvolvimento do Produto Nas cordas dos instrumentos musicais – e análise de sua da aplicação. Em linhas gerais o Produto é um conjunto para o estudo de ondas mecânicas a partir de experimentos e instrumentos musicais, ambos confeccionados com materiais alternativos e de fácil acesso. Basicamente, o Produto é um material de apoio ao professor e contém: texto com abordagem dos conceitos físicos trabalhados em sala de aula; textos de apoio ao professor e textos de apoio aos educandos; planejamento de unidade e planos de aula; manuais de montagem dos aparatos e utilização destes em sala de aula. Nesta proposta foram planejadas 08 (oito) seções, distribuídas em 12 (doze) aulas, as quais buscam, a partir de uma sequência didática, abordar os conceitos básicos de ondulatória e efetuar a devida transposição dos conceitos em nível de ensino médio a fim de proporcionar avanços no processo de ensino-aprendizagem por parte dos educandos. Nesta elaboração, as atividades foram fundamentadas na teoria de aprendizagem de Ausubel. Por fim, da aplicação do Produto e posterior análise, constatou-se que a sequência de aulas realizadas possibilitou contemplar o estudo das ondas mecânicas por meio de cordas, sendo que as atividades dos instrumentos musicais e experimentos em sala de aula proporcionaram uma melhor interação dos educandos com os conteúdos trabalhados porque tais práticas instigaram os mesmos a perguntar e a observar em seu próprio contexto a física abordada. Assim, a aplicação do produto proporcionou, por meio de uma prática diferenciada, avanços no processo de ensino-aprendizagem de uma forma significativa.

Submitted by Eunice Novais (enovais@uepg.br) on 2018-02-09T15:49:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Alan Alceu Leachenski.pdf: 2741310 bytes, checksum: f773290cc5ad5aa091902b6dcea26519 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-09T15:49:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Alan Alceu Leachenski.pdf: 2741310 bytes, checksum: f773290cc5ad5aa091902b6dcea26519 (MD5) Previous issue date: 2017-10-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A discussão realizada neste trabalho gira em torno do desenvolvimento do Binômio de Newton. Porém, não estamos interessados em explorar o desenvolvimento somente para expoentes inteiros positivos, como normalmente é feito no âmbito do Ensino Médio, onde com o auxílio de técnicas de contagem, os alunos aprendem a utilizar um dispositivo prático. Tal conteúdo é geralmente introduzido sem nenhuma demonstração, pois a demonstração para expoentes naturais, atribuída a Pascal, necessita de conhecimentos em nível mais elevado de ensino. Ao buscarmos uma demonstração puramente algébrica, que fosse válida também para expoentes negativos e fracionários, e possível de ser entendida por alunos do ensino médio, encontramos uma demonstração proposta por Euler, que apresentamos ao final do texto. Como o desenvolvimento do método binomial não se deu exclusivamente para expoentes naturais, nem para outro conjunto numérico previamente xado, acreditamos que uma abordagem que concilie a apresentação da demonstração de Euler com uma forma adequada de abordar o assunto seria viável de ser presentada em uma sala de aula do Ensino Médio, permitindo o ensino e a aplicação do desenvolvimento binomial para expoentes em um conjunto de valores (racionais) relativamente maior que o trabalhado hoje. / The discussion in this work revolves around the binomial expansion. We are not interested in exploring the expansion only for positive integer exponents, as is in the usual scope of a Secondary School, where with the aid of counting techniques, students learn a practical device for computations. Such content is usually introduced without any demonstration, since the demonstration for natural exponents, attributed to Pascal, requires knowledge at the highest level of teaching. When we look for a purely algebraic demonstration that is valid also for negative and rational exponents and that can be understood by students, we nd a demonstration proposed by Euler, which we present at the end of the text. For, as of its origins, the binomial expansion was not exclusively for natural exponents nor for any other previously xed numerical set, we believe that an approach that reconciles the presentation of Euler's demonstration with an appropriate way of approaching the subject in a Secondary School could be presented so to allow the teaching and application of the binomial expansion for exponents in a set of values (rationals) relatively larger than the current.

A eficiência energética é um objetivo cuja busca, conforme os meios escolhidos, pode trazer muitos benefícios à economia, ao desenvolvimento técnico-científico, ao meio-ambiente e à sociedade em geral. A partir destas considerações, o autor buscou focar o presente trabalho em um instrumento ou mecanismo de busca da eficiência energética que se configurasse como de bom potencial de impactos positivos em termos de resultados individuais do próprio instrumento/mecanismo e de complementação do cenário nacional de busca da eficiência energética, por ser o mecanismo ou instrumento estudado ainda pouco explorado. Para esta seleção, o autor aproveitou uma catalogação anterior de instrumentos em uso em importantes economias nacionais ao redor do mundo. Analisando-se este material foram identificados, dentre os instrumentos estudados no exterior, quatro tipologias mais promissoras, dentre as quais o autor escolheu analisar a viabilidade de adoção e prática no Brasil das Licitações Tecnológicas Catalíticas (LTCs). Estas consistem em licitar junto a fabricantes e desenvolvedores de produtos, processos ou serviços qual oferece o projeto de menor preço e melhor desempenho técnico para desenvolvimento e prototipagem de uma dada tecnologia de eficiência energética, sendo as especificações técnicas de desempenho mínimo elaboradas por redes de envolvidos/interessados de composição variável, incluindo organizações de consumidores, agentes reguladores e organizações de normas técnicas, entre outros agentes, devendo a rede correspondente comprar um lote inicial mínimo capaz de garantir a inserção segura do novo produto ou serviço no mercado. Esta análise de viabilidade se deu a partir do estudo do marco jurídico nacional relacionado (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e Decreto n° 5.563 de 11 de outubro de 2005), e concluiu pela viabilidade da adoção e prática deste tipo de instrumentos, através de um processo indireto em duas fases. Este processo indireto é descrito nesta Tese sob a denominação de rota Concurso e Convite, e sua viabilidade depende da flexibilização de dois pontos-chave da Lei 8.666, com a abertura de exceções específicas para estes dois pontos, que são: a compulsoriedade da transferência à Administração Pública dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias desenvolvidas em atendimento a licitações e o teto de preço imposto à execução de licitações do tipo convite. As LTCs são fortes indutoras de desenvolvimento econômico (desenvolvimento do parque tecnológico nacional e aumento da competitividade da indústria) e técnico-científico, sendo que as LTCs voltadas ao desenvolvimento de tecnologias de eficiência energética apresentam o benefício adicional de contribuir para com a proteção ao meio ambiente. Uma vez promulgados e/ou emendados os dispositivos legais necessários para dar provimento às flexibilizações à Lei 8.666 mencionadas supra, a adoção e prática em território nacional de LTCs para desenvolvimento de tecnologias de eficiência energética poderão contribuir de forma significativamente positiva para a proteção ao nosso meio ambiente, o nosso desenvolvimento técnico-científico e o aumento da competitividade da indústria e da economia nacionais. O estudo legislativo e as conclusões ora apresentados são de caráter geral, e a elaboração de um ou mais instrumentos legais e peças de legislação completos para a implementação de LTCs específicas para cada tecnologia ou família de tecnologias promissora(s) ou de suas linhas gerais se apresenta como uma linha de estudos promissora na área do Direito. / The search for energy efficiency is a process potentially entailing a series of economic, social, techno scientific and environmental benefits. On this rationale, the author intended to focus the present work in an energy efficiency fostering instrument/mechanism with substantial potential to bring about positive impacts per se and in terms of complementing the national scenario for its novelty. To proceed with said selection, the author resorted to a previous cataloguing of energy efficiency instruments in important economies around the globe. A thorough analysis of said material discriminated, among those found in use abroad, four promising typologies, among which the author chose to analyze how feasible would be to deploy in the Brazilian scenario the Catalytic Technological Procurement (CTP). As its name suggests, a CTP is a bidding process through which manufacturers and other technology developers compete against each other to provide the cheapest and most energy efficient product, process or service, abiding to minimum technical performance standards provided by a stakeholder network that may comprise consumer organizations, regulatory agencies and technical standard formulating and enforcing agencies, among others. Said network is to purchase this new technology in bulk, so as to provide the winner a safe initial foothold on the market. This feasibility analysis, comprising a study on the correlate legal framework (Law 8666 June 21st, 1993 and Decree 5563 October 11th, 2005), concluded for the feasibility of deploying CTPs in Brazil by means of a two-step indirect route, heretofore called Contest and Invitation. The feasibility of the aforementioned process depends on proper amendments to two key features of Law 8666, by means of enacting new legislation and or amending current legislation. Those key points are the currently compulsory transference of intellectual property rights relative to technologies developed on the course of public bidding processes to the Public Administration and the price caps on invitation type bidding processes. CTPs are powerful tools to foster economic (fostering development of the national industrial park and enhancing the national industrial competitivity) and techno-scientific development. Moreover, energy efficiency CTPs greatly contribute to protecting the environment. As soon as laws are enacted and/or amended as required in order to amend aforesaid features of Law 8666, deployment in the Brazilian scenario of energy efficiency CTPs may greatly contribute to enhance and foster protection of our environment, the national techno-scientific development and improved competitivity of the national industry and economy. Hereby presented studies on law and corresponding conclusions are general in character, and elaboration of one or more legal instruments or laws implementing technology-specific CTPs for promising technologies or technology families, or general lines for said laws and instruments, is a promising field of study for Law post-graduate students and researchers.

O presente trabalho tem como objetivo estudar se atividades de investigação matemática podem ajudar a desenvolver a capacidade de argumentação e demonstração matemática nos alunos do Ensino Médio, abordando o tema do crescimento e decrescimento de funções afins. Para isso, propõe uma reflexão sobre o papel da argumentação e da demonstração na formação integral do aluno do ensino médio. Enfoca, em particular, a transição entre o ensino básico e o superior, estudando algumas de suas dificuldades. O trabalho explora a diferença entre esses níveis de ensino, considerando que, enquanto a escola básica trata a matemática baseada em procedimentos aritméticos e algébricos, do ponto de vista prático tais como contas, medições, equações, análise de dados , o ensino superior exige mais abstração por parte do aluno onde a argumentação, o raciocínio lógico (dedutivo e indutivo) e as demonstrações são condições necessárias para a produção do conhecimento. Ao final, faremos uma proposta de atividade matemática através de uma abordagem investigativa, refletindo sobre como a demonstração, abordada dessa forma, pode contribuir para a formação integral do aluno e criar aproximações entre a forma como a matemática é tratada na escola básica e no ensino superior. / This present work aims to study if mathematical research activities can help to develop mathematical argumentation and demonstration capacity in high school students, addressing the theme of growth and decrease of linear functions. For this, it proposes a reflection about the role of argumentation and demonstration in the integral formation of the high school student. It focuses on the transition between basic and higher education, studying some of its difficulties. The study explores the difference between these levels of education, whereas, while the basic school treats mathematics based on arithmetic and algebraic procedures from a practical point of view - such as arithmetic, measurements, equations, data analysis -, higher education demands from the student a greater abstraction level, where argumentation, logical reasoning (deductive and inductive) and demonstrations are necessary conditions to knowledge construction. In the end, we will propose a mathematical activity through an investigative approach, reflecting on how the demonstration, addressed in this way, can contribute to the integral formation of the student and create approximations between the way mathematics is treated in elementary school and in higher education.

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