Após vinte e quatro anos, o Sistema Único de Saúde brasileiro consagra-se por uma consolidação na assistência, acesso e na qualidade de serviços para a sociedade, principalmente nas esferas estaduais e municipais. Os modelos organizativos ajudaram a construir uma base, que já se encontra desgastado e carente de uma reestruturação, principalmente no âmbito da organização do Sistema, através de uma revisão das atribuições de cada ente participativo e do repasse de recursos, equilibrados pela necessidade municipal, invertendo o processo verticalização do Sistema. Outro ponto abordado foi a necessidade de incorporar um perfil profissional dos gestores municipais de saúde, peça fundamental do SUS, que assume um cargo político com responsabilidade técnica e administrativa e que hoje segura a ponta da corda em um eterno cabo de guerra contra o Estado e a União. Foi realizada como metodologia uma análise descritiva qualitativa e quantitativa da literatura e do cenário das políticas públicas em saúde, abordando os antecedentes históricos do SUS, o modelo atual das Políticas públicas de Saúde e do Sistema, no âmbito federal, estadual e municipal respectivamente, o perfil dos municípios brasileiros, assim como dos gestores municipais que organizam e controlam o Sistema na ponta mais difícil, a que se defronta com a real necessidade e com o próprio usuário do Sistema, e por fim proposto um novo modelo reestruturante do SUS, com caráter mais municipalista, atingindo uma questão primordial: O equilíbrio organizativo, financeiro e gestor do Sistema Único de saúde. / After twenty and four years the Brazilian health consecrated by a consolidation assistance, access and quality of service to society, especially in state and municipal level. Organizational models helped to build a base, which is already worn out and in need of restructuring, particularly in the organization of the system, through a review of the responsibilities of each participating entity and the transfer of resources, balanced by the need municipal , reversing the process of up righting system . Another point raised was the need to incorporate a professional profile of local health managers , keystone SUS , assuming political office with administrative and technical responsibility and today holds the end of the rope in an eternal tug of war against the state and Union was conducted as a descriptive analysis methodology qualitative and quantitative literature and landscape of public health policies , addressing the historical background of the SUS , the current model of public Policy and Health System , at the federal , state and municipal respectively the profile of municipalities , as well as municipal managers who organize and control the system in tip harder , which faces the real need and the proper user of the system, and finally proposed a new model of restorative SUS with a more municipalist reaching a primary issue : balancing organizational, financial and Manager of the Unified health.

Após vinte e quatro anos, o Sistema Único de Saúde brasileiro consagra-se por uma consolidação na assistência, acesso e na qualidade de serviços para a sociedade, principalmente nas esferas estaduais e municipais. Os modelos organizativos ajudaram a construir uma base, que já se encontra desgastado e carente de uma reestruturação, principalmente no âmbito da organização do Sistema, através de uma revisão das atribuições de cada ente participativo e do repasse de recursos, equilibrados pela necessidade municipal, invertendo o processo verticalização do Sistema. Outro ponto abordado foi a necessidade de incorporar um perfil profissional dos gestores municipais de saúde, peça fundamental do SUS, que assume um cargo político com responsabilidade técnica e administrativa e que hoje segura a ponta da corda em um eterno cabo de guerra contra o Estado e a União. Foi realizada como metodologia uma análise descritiva qualitativa e quantitativa da literatura e do cenário das políticas públicas em saúde, abordando os antecedentes históricos do SUS, o modelo atual das Políticas públicas de Saúde e do Sistema, no âmbito federal, estadual e municipal respectivamente, o perfil dos municípios brasileiros, assim como dos gestores municipais que organizam e controlam o Sistema na ponta mais difícil, a que se defronta com a real necessidade e com o próprio usuário do Sistema, e por fim proposto um novo modelo reestruturante do SUS, com caráter mais municipalista, atingindo uma questão primordial: O equilíbrio organizativo, financeiro e gestor do Sistema Único de saúde. / After twenty and four years the Brazilian health consecrated by a consolidation assistance, access and quality of service to society, especially in state and municipal level. Organizational models helped to build a base, which is already worn out and in need of restructuring, particularly in the organization of the system, through a review of the responsibilities of each participating entity and the transfer of resources, balanced by the need municipal , reversing the process of up righting system . Another point raised was the need to incorporate a professional profile of local health managers , keystone SUS , assuming political office with administrative and technical responsibility and today holds the end of the rope in an eternal tug of war against the state and Union was conducted as a descriptive analysis methodology qualitative and quantitative literature and landscape of public health policies , addressing the historical background of the SUS , the current model of public Policy and Health System , at the federal , state and municipal respectively the profile of municipalities , as well as municipal managers who organize and control the system in tip harder , which faces the real need and the proper user of the system, and finally proposed a new model of restorative SUS with a more municipalist reaching a primary issue : balancing organizational, financial and Manager of the Unified health.

[pt] O presente trabalho objetiva analisar o processo de municipalização da política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto na Cidade de Nova Iguaçu. A fundamentação do estudo parte do resgate dos diferentes modelos de gestões de políticas públicas constituídas ao longo da história brasileira sob influência das mudanças capitalistas. Assim, analisa alguns períodos históricos da administração púbica brasileira que perpassa pelas diversas mudanças nas formas de gestão da política pública, a descentralização das políticas públicas sociais brasileiras no marco dos anos 80. E como também, caracteriza a tentativa de reforma do estado, a configuração das políticas sociais nos anos 90 e a forma da condução do trabalho social através das ações socioeducativas. O processo de análise teve como referências as categorias gestão pública, intersetorialidade, territorialização que têm papel primordial na implementação da política de atendimento ao adolescente no município. Este por sua vez requer um reordenamento institucional para municipalização da politica, tanto no aspecto legal quanto nos aspectos de infraestrutura, recursos humanos, destinação orçamentária, integração com comunidade e inclusão na agenda política do município. Diante desta nova realidade exige-se que o município tenha uma gestão pública inteirada das reais demandas locais, como integrada com a rede local, com o sistema de garantia de direitos na concretização da implementação e da política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. / [en] This study aims to analyze the process of decentralization of health care to adolescents in under socio amid open in the city of Nova Iguaçu. The rationale of the study part of the rescue efforts of different models of public policy established throughout Brazilian history under the influence of changes capitalists. Thus, examines some of the historical periods that pervades Brazilian pubic administration by the various changes in the way public policy management, decentralization of social policies in Brazil March 80. And it also characterizes the attempt to reform the state, the configuration of social policies in the 90s and the way of conducting social work through social and educational activities. The analysis process was to references the categories governance, intersectoral, territorialization that have key role in the implementation of health care to adolescents in the county. This in turn requires a reordering of institutional decentralization policy in both the legal aspect as in aspects of infrastructure, human resources, budgetary allocation, community integration and inclusion in the political agenda of the municipality. Faced with this new reality requires that the municipality has a public management inteirada of real local demands, as integrated with the network, with the guarantee of rights and the achievement of the implementation of health care to adolescents in under socio-in an open environment.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação visa apresentar tendências do federalismo brasileiro com a promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, ela se divide em três etapas. Na primeira, faz-se uma revisão bibliográfica que remete às origens do federalismo e às principais escolas debatedoras do tema. Observam-se muitas divergências entre essas escolas, mas enfatiza-se o consenso que existe em torno da característica marcante das federações: a descentralização política que confere autonomia aos entes federativos. O foco da segunda etapa é a descentralização na história do federalismo brasileiro. No que tange à passagem do Império unitário à República federativa, a dissertação recorre principalmente a relatos de importantes figuras políticas contemporâneas do processo de transição. Já no Brasil republicano, analisam-se as constituições federais e outros instrumentos legais e extralegais que deram forma e materializaram a federação. A essa análise, soma-se o suporte de historiadores e cientistas políticos para construir um panorama das diversas fases do federalismo brasileiro. Verifica-se que são conflitantes as opiniões sobre a autonomia de fato dos entes federativos, em especial nos períodos de ditadura. Na terceira etapa, parte-se do exame da transição da ditadura militar para o regime democrático e dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em especial no que tange os debates acerca da descentralização. A posterior investigação do texto constitucional de 1988 revela um arranjo federativo que consagrou a autonomia de quatro entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), cooperativo, que descentralizou receitas, mas centralizou competências. Em seguida, estuda-se a distribuição de poder decisório entre os diferentes níveis de governo em matéria de finanças públicas, políticas sociais, segurança-pública e auto-organização. Conclui-se, então, que o arranjo, gerado em uma atmosfera favorável à descentralização, é marcado pela convivência com tendências politicamente centralizadoras, motivadas por estímulos heterogêneos / This dissertation presents tendencies of the Brazilian federalism after the promulgation of the 1988 Constitution. In order to achieve such objective, it is divided in three stages. Firstly, through a bibliographic review, it refers to the origins of federalism and the main schools which debate the theme. Many divergences between the schools are observed, but it emphasizes the consensus about the remarkable characteristic of the federations: the decentralization which bestows autonomy on the federative entities. The focus of the second stage is the decentralization in the history of the Brazilian federalism. Regarding the passage from the unitary Empire to the federalist Republic, the dissertation draws mainly on accounts of important political men, contemporary with the transition process. Regarding the republican Brazil, it analyses the federal constitutions and other legal and extralegal instruments which gave form and materialized the federation. In addition to this analysis, the support of historians and political scientists contributes to develop an overview of the diverse phases of the Brazilian federalism. It is verified that there are conflicting opinions on the de facto autonomy of the federal entities, particularly during periods of dictatorships. In the third stage, the first step is an examination of the transition from military dictatorship to democratic rule and the work of the National Constituent Assembly, specially the debates concerning decentralization. The following investigation of the 1988 constitutional text reveals a federal arrangement that established the autonomy of four federal entities (federal, states, federal district and municipalities), cooperative, which decentralized revenue, but centralized powers. Then, the dissertation studies the dispersion of power between different levels of government regarding public finances, social policy, public security and self organization. It concludes that this arrangement, which was raised in an atmosphere conducive to decentralization, is marked by the coexistence with politically centralizing tendencies motivated by heterogeneous stimuli

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação visa apresentar tendências do federalismo brasileiro com a promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, ela se divide em três etapas. Na primeira, faz-se uma revisão bibliográfica que remete às origens do federalismo e às principais escolas debatedoras do tema. Observam-se muitas divergências entre essas escolas, mas enfatiza-se o consenso que existe em torno da característica marcante das federações: a descentralização política que confere autonomia aos entes federativos. O foco da segunda etapa é a descentralização na história do federalismo brasileiro. No que tange à passagem do Império unitário à República federativa, a dissertação recorre principalmente a relatos de importantes figuras políticas contemporâneas do processo de transição. Já no Brasil republicano, analisam-se as constituições federais e outros instrumentos legais e extralegais que deram forma e materializaram a federação. A essa análise, soma-se o suporte de historiadores e cientistas políticos para construir um panorama das diversas fases do federalismo brasileiro. Verifica-se que são conflitantes as opiniões sobre a autonomia de fato dos entes federativos, em especial nos períodos de ditadura. Na terceira etapa, parte-se do exame da transição da ditadura militar para o regime democrático e dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em especial no que tange os debates acerca da descentralização. A posterior investigação do texto constitucional de 1988 revela um arranjo federativo que consagrou a autonomia de quatro entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), cooperativo, que descentralizou receitas, mas centralizou competências. Em seguida, estuda-se a distribuição de poder decisório entre os diferentes níveis de governo em matéria de finanças públicas, políticas sociais, segurança-pública e auto-organização. Conclui-se, então, que o arranjo, gerado em uma atmosfera favorável à descentralização, é marcado pela convivência com tendências politicamente centralizadoras, motivadas por estímulos heterogêneos / This dissertation presents tendencies of the Brazilian federalism after the promulgation of the 1988 Constitution. In order to achieve such objective, it is divided in three stages. Firstly, through a bibliographic review, it refers to the origins of federalism and the main schools which debate the theme. Many divergences between the schools are observed, but it emphasizes the consensus about the remarkable characteristic of the federations: the decentralization which bestows autonomy on the federative entities. The focus of the second stage is the decentralization in the history of the Brazilian federalism. Regarding the passage from the unitary Empire to the federalist Republic, the dissertation draws mainly on accounts of important political men, contemporary with the transition process. Regarding the republican Brazil, it analyses the federal constitutions and other legal and extralegal instruments which gave form and materialized the federation. In addition to this analysis, the support of historians and political scientists contributes to develop an overview of the diverse phases of the Brazilian federalism. It is verified that there are conflicting opinions on the de facto autonomy of the federal entities, particularly during periods of dictatorships. In the third stage, the first step is an examination of the transition from military dictatorship to democratic rule and the work of the National Constituent Assembly, specially the debates concerning decentralization. The following investigation of the 1988 constitutional text reveals a federal arrangement that established the autonomy of four federal entities (federal, states, federal district and municipalities), cooperative, which decentralized revenue, but centralized powers. Then, the dissertation studies the dispersion of power between different levels of government regarding public finances, social policy, public security and self organization. It concludes that this arrangement, which was raised in an atmosphere conducive to decentralization, is marked by the coexistence with politically centralizing tendencies motivated by heterogeneous stimuli

Objetivo. Investigar as transformações ocorridas com a descentralização da política de saúde, nos municípios do Estado de São Paulo, após a implantação da Norma Operacional Básica- NOB/96, no que diz respeito a aspectos de recursos financeiros e humanos. Metodologia. O universo de estudo constituiu-se de 416 municípios, sendo 311 em condição de Gestão Plena de Atenção Básica, 90 em Gestão Plena do Sistema e 15 não habilitados nas condições da NOB/96. Foram observadas as variações ocorridas, entre 1997 e 1999, no volume, composição das fontes de recursos e tipo das despesas realizadas em saúde, e no volume, composição dos recursos humanos e existência de política de recursos humanos. Resultados. Observou-se aumento nos recursos gastos em saúde, sendo que a maior taxa correspondeu ao grupo em Gestão Plena do Sistema, que também apresentou o maior valor de despesa em saúde per capita (R$ 138, em 1999). Houve incremento no valor dos recursos próprios e federais nos municípios habilitados. Para os não habilitados ocorreu redução significativa (55 por cento) nas despesas realizadas com recursos federais e aumento nas efetuadas com recursos próprios (17 por cento). Quanto aos recursos humanos, verificou-se mudanças na quantidade e na composição do quadro de pessoal da saúde. Observou-se expansão de 15,5 por cento nos postos de trabalho em saúde das prefeituras habilitadas, sendo de 10,4 por cento para os profissionais universitários e de 19,7 por cento para os não universitários. As prefeituras em Plena do Sistema realizaram mais ações de política de recursos humanos do que aquelas em Plena da Atenção Básica, com incremento em todos os itens, destacando-se a valorização da dedicação exclusiva e a contratação por concurso público, nos municípios em Plena do Sistema, e a existência de plano de cargos e salários e concursos públicos, para aqueles em Plena da Atenção Básica Em 1999, 3 7,2 por cento das Prefeituras informaram ter tido dificuldade em contratar profissionais de saúde, sendo maior nos municípios em Gestão Plena do Sistema Predomina a dificuldade de contratar pessoal de nível universitário, especialmente médicos, enfermeiros e farmacêuticos. Entre os profissionais não universitários, a dificuldade concentra-se em pessoal de enfermagem. Conclusões. Os dados apresentados evidenciaram os efeitos do processo de descentralização da política de saúde, onde ressalta-se o maior volume de recursos financeiros gerenciados pelas prefeituras e o seu papel na geração de postos de trabalho. / Purpose. To investigate the changes taken place after the descentralization of the health policy, in the municipalities of the State of São Paulo, in the period following the implement of the Basic Operational Norm. NOB/96, concerning the aspects of financiai and human resources. Methods. The study universe consisted of 416 municipalities, of those 311 in the condition of \"Full Management of Basic Care\" (Gestão Plena da Atenção Básica), 90 in \"Full Management of the System\" (Gestão Plena do Sistema) and 15 not qualified in the conditions of the NOB/96. The variations taken place between 1997 and 1999 were verified, about the arnount, composition o f the sources o f income and type o f expenditures carried into effect in health, as well as the arnount, composition o f the human resources and the existence of a human resources policy. Results. A increase in expenses in health was verified, the biggest raise corresponding the group that was under \"Full Management of the System\". This group also presents the biggest per capita expenditure in health (R$ 138, in 1999). It occurred an increment in the value offederal and municipal avaiable resources, in the qualified cities. As for the non qualified ones it occurred a significant reduction (55 per cent) in the expenditures carried through with federal resources and an increase in those effected by means of proper resources (17 per cent). As for the human resources, changes were verified in the arnount and composition ofthe health staff. An increase of 15.5 per cent in the work positions in health arnong the qualified municipalities was verified, increasing 10.4 per cent for university degree professionals and 19.7 per cent for the non university graduated professionals. The municipalities in \"Full Managernent of the System\" accomplished the human resources policy better than those in \'\'Full Management of Basic Care \", with na increment in ali itens, notably the exclusive job dedication and new hirings by means o f public compention, in the municipalities in \"Full Management of the System\", and the existence of official wage and job prospects in addition to public competitions, for those in \"Full Management of Basic Care\". For the year 1999, 37,2 per cent of the municipalities informed to have the difficulties in contracting health professionals, being that problem worse for the municipalities in \"Full Management ofthe System\". The prevailing difficulty is to contract staff with university degreelevel, especially doctors, nurses and pharmacists. Among the non university degree professionals, the difficulty remains in contracting nursing staff. Conclusions. The data presented indicated the effect of the decentralization process in the health policy. The largert amount of financiai resources managed by the municipalities and their role in generating work positions is emphasized.

Esta tese trata da atuação das novas instâncias participativas voltadas para a governança territorial constituídas para atender ao Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais, da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Busca identificar a contribuição dos arranjos institucionais deliberativos, denominados Fóruns das Mesorregiões Diferenciadas, enquanto espaços privilegiados para a prática da democracia deliberativa, na governança do desenvolvimento dos seus respectivos territórios. Para tanto, foram escolhidos como objetos de estudo dois fóruns mesorregionais, localizados na macrorregião Sul do país, abrangendo os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A abordagem empírica foca-se na atuação do Fórum da Mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul (Fórum MESOSUL) e do Fórum da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul (Fórum MESO MERCOSUL), constituídos para atuar na integração e articulação dos diferentes atores regionais para a construção, implementação, monitoramento e avaliação de planos, projetos e ações de interesse público para o desenvolvimento das mesorregiões. Buscou-se por meio de uma base teórica-metodológica compreender a atuação e o processo de deliberação destes fóruns, enquanto estratégias inovadoras de governança territorial participativa, em novas escalas de planejamento do desenvolvimento. Com base neste propósito, buscou-se analisar a trajetória sócio-histórica dos Fóruns MESOSUL e MESO MERCOSUL enquanto possíveis instâncias de governança territorial. No estudo empírico dos Fóruns se verificou suas características de espaço de governança territorial participativa. A forma como as deliberações são efetivadas, representam uma inovação em relação às práticas tradicionais de planejamento e gestão do desenvolvimento, embora com algumas fragilidades e dificuldades, a atuação destes fóruns representa um avanço no processo de descentralização político administrativo, principalmente por atuarem em uma escala intermediária entre a municipal e a estadual, onde a multiplicidade de estruturas públicas e privadas se entrecruza, constituindo uma complexa rede de poder e de interesses individuais e coletivos. Conclui-se que os respectivos fóruns se enquadram como arranjos institucionais deliberativos e as suas práticas demonstram um esforço de governança territorial, mesmo que ainda não atenda aos modelos ideais. A expectativa quanto à realização desta pesquisa é a de contribuir com informações sobre o campo do conhecimento das políticas de desenvolvimento local/regional do país, bem como, das estruturas de governança territorial constituídas em espaços territoriais diferenciados. / This thesis focuses on the practice of the new participative bodies aimed at the territorial governance set to meet the Program for the Promotion of Sustainability of Sub-Regional Spaces, of the National Policy for Regional Development. It seeks to identify the contribution of deliberative institutional arrangements, called Forums of the Differentiated Mesoregions, while privileged spaces for the practice of the deliberative democracy, in the governance of the development of their respective territories. In order to do so, two mesoregional forums were chosen as study objects, located in the South macro-region of tthe country, comprising the states of Rio Grande do Sul, Santa Catarina and Paraná. The empirical approach focuses on the practice of the Fórum da Mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul - Forum of the Mesoregion Southern Half of (Forum MESOSUL) and the Fórum da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul – Forum of the Mesoregion of the Mercosur Great Border (Fórum MESO MERCOSUL), comprised to work in the integration and articulation of the different regional actors for the construction, implementation, monitoring and assessment of plans, projects and actions of public interest for the development of the mesoregions. We aimed, through a theoretical-methodological basis, to understand the work and the process of deliberation of these forums as innovative strategies of participative territorial governance, in new scales of development planning. Based on this purpose, the aim was to analyze the social-historical course of the MESOSUL and MESO MERCOSUL Forums while possible instances of territorial governance. In the empirical study of the Forums it has been noticed their characteristics of space of participative territorial governance. The way the deliberations are made represent an innovation in terms of the traditional planning practices and development management, although with some weaknesses and difficulties, the practice of these forums represents an advance in the process of political and administrative decentralization, mainly as they work in an intermediary scale between the city and state level, where the diversity of public and private institutions intertwines, resulting in a complex network of power and individual and collective interests. The conclusion is that the respective forums fit in as deliberative institutional arrangements and their practices show an effort of territorial governance even though it does not yet serve the ideal models. The expectation concerning the completion of this research is to contribute with information on the field of knowledge about policies of local/regional development of the country as well as structures of territorial governance comprised in differentiated territorial spaces.

Objetivo. Investigar as transformações ocorridas com a descentralização da política de saúde, nos municípios do Estado de São Paulo, após a implantação da Norma Operacional Básica- NOB/96, no que diz respeito a aspectos de recursos financeiros e humanos. Metodologia. O universo de estudo constituiu-se de 416 municípios, sendo 311 em condição de Gestão Plena de Atenção Básica, 90 em Gestão Plena do Sistema e 15 não habilitados nas condições da NOB/96. Foram observadas as variações ocorridas, entre 1997 e 1999, no volume, composição das fontes de recursos e tipo das despesas realizadas em saúde, e no volume, composição dos recursos humanos e existência de política de recursos humanos. Resultados. Observou-se aumento nos recursos gastos em saúde, sendo que a maior taxa correspondeu ao grupo em Gestão Plena do Sistema, que também apresentou o maior valor de despesa em saúde per capita (R$ 138, em 1999). Houve incremento no valor dos recursos próprios e federais nos municípios habilitados. Para os não habilitados ocorreu redução significativa (55 por cento) nas despesas realizadas com recursos federais e aumento nas efetuadas com recursos próprios (17 por cento). Quanto aos recursos humanos, verificou-se mudanças na quantidade e na composição do quadro de pessoal da saúde. Observou-se expansão de 15,5 por cento nos postos de trabalho em saúde das prefeituras habilitadas, sendo de 10,4 por cento para os profissionais universitários e de 19,7 por cento para os não universitários. As prefeituras em Plena do Sistema realizaram mais ações de política de recursos humanos do que aquelas em Plena da Atenção Básica, com incremento em todos os itens, destacando-se a valorização da dedicação exclusiva e a contratação por concurso público, nos municípios em Plena do Sistema, e a existência de plano de cargos e salários e concursos públicos, para aqueles em Plena da Atenção Básica Em 1999, 3 7,2 por cento das Prefeituras informaram ter tido dificuldade em contratar profissionais de saúde, sendo maior nos municípios em Gestão Plena do Sistema Predomina a dificuldade de contratar pessoal de nível universitário, especialmente médicos, enfermeiros e farmacêuticos. Entre os profissionais não universitários, a dificuldade concentra-se em pessoal de enfermagem. Conclusões. Os dados apresentados evidenciaram os efeitos do processo de descentralização da política de saúde, onde ressalta-se o maior volume de recursos financeiros gerenciados pelas prefeituras e o seu papel na geração de postos de trabalho. / Purpose. To investigate the changes taken place after the descentralization of the health policy, in the municipalities of the State of São Paulo, in the period following the implement of the Basic Operational Norm. NOB/96, concerning the aspects of financiai and human resources. Methods. The study universe consisted of 416 municipalities, of those 311 in the condition of \"Full Management of Basic Care\" (Gestão Plena da Atenção Básica), 90 in \"Full Management of the System\" (Gestão Plena do Sistema) and 15 not qualified in the conditions of the NOB/96. The variations taken place between 1997 and 1999 were verified, about the arnount, composition o f the sources o f income and type o f expenditures carried into effect in health, as well as the arnount, composition o f the human resources and the existence of a human resources policy. Results. A increase in expenses in health was verified, the biggest raise corresponding the group that was under \"Full Management of the System\". This group also presents the biggest per capita expenditure in health (R$ 138, in 1999). It occurred an increment in the value offederal and municipal avaiable resources, in the qualified cities. As for the non qualified ones it occurred a significant reduction (55 per cent) in the expenditures carried through with federal resources and an increase in those effected by means of proper resources (17 per cent). As for the human resources, changes were verified in the arnount and composition ofthe health staff. An increase of 15.5 per cent in the work positions in health arnong the qualified municipalities was verified, increasing 10.4 per cent for university degree professionals and 19.7 per cent for the non university graduated professionals. The municipalities in \"Full Managernent of the System\" accomplished the human resources policy better than those in \'\'Full Management of Basic Care \", with na increment in ali itens, notably the exclusive job dedication and new hirings by means o f public compention, in the municipalities in \"Full Management of the System\", and the existence of official wage and job prospects in addition to public competitions, for those in \"Full Management of Basic Care\". For the year 1999, 37,2 per cent of the municipalities informed to have the difficulties in contracting health professionals, being that problem worse for the municipalities in \"Full Management ofthe System\". The prevailing difficulty is to contract staff with university degreelevel, especially doctors, nurses and pharmacists. Among the non university degree professionals, the difficulty remains in contracting nursing staff. Conclusions. The data presented indicated the effect of the decentralization process in the health policy. The largert amount of financiai resources managed by the municipalities and their role in generating work positions is emphasized.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Alexandre Costa.pdf: 1056082 bytes, checksum: 451f0ed534bce90ac11b80c9d0181d9c (MD5) Previous issue date: 2015-03-05 / This dissertation presents tendencies of the Brazilian federalism after the promulgation of the 1988 Constitution.In order to achieve such objective, it is divided in three stages. Firstly, through a bibliographic review, it refers to the origins of federalism and the main schools which debate the theme. Many divergences between the schools are observed, but it emphasizes the consensus about there mark able characteristic of the federations: the decentralization which bestows autonomy on the federative entities. The focus of the second stage is the decentralization in the history of the Brazilian federalism. Regarding the passage from the unitary Empire to the federalist Republic, the dissertation draws mainly on accounts of important political men, contemporary with the transition process. Regarding the republican Brazil, it analyses the federal constitutions and other legal and extra legal instruments which gave form and materialized the federation. In addition to this analysis, the support of historians and political scientists contributes to develop an overview of the diverse phases of the Brazilian federalism. It is verified that there are conflicting opinions on the de facto autonomy of the federal entities, particularly during periods of dictatorships. In the third stage, the first step is an examination of the transition from military dictatorship to democratic rule and the work of the National Constituent Assembly, specially the debates concerning decentralization. The following investigation of the 1988 constitutional text reveals a federal arrangement that established the autonomy of four federal entities (federal, states, federal district and municipalities), cooperative, which decentralized revenue, but centralized powers. Then, the dissertation studies the dispersion of power between different levels of government regarding public finances, social policy, public security and self organization. It concludes that this arrangement, which was raised in an atmosphere conducive to decentralization, is marked by the coexistence with politically centralizing tendencies motivaded. / Esta dissertação visa apresentar tendências do federalismo brasileiro com a promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, ela se divide em três etapas. Na primeira, faz-se uma revisão bibliográfica que remete às origens do federalismo e às principais escolas debatedoras do tema. Observam-se muitas divergências entre essas escolas, mas enfatiza-se o consenso que existe em torno da característica marcante das federações: a descentralização política que confere autonomia aos entes federativos. O foco da segunda etapa é a descentralização na história do federalismo brasileiro. No que tange à passagem do Império unitário à República federativa, a dissertação recorre principalmente a relatos de importantes figuras políticas contemporâneas do processo de transição. Já no Brasil republicano, analisam-se as constituições federais e outros instrumentos legais e extralegais que deram forma e materializaram a federação, com a municipalização de diversas políticas de Estado, como a Educação, a Saúde e a Assistência Social. A essa análise, soma-se o suporte de juristas e cientistas políticos para construir um panorama das diversas fases do federalismo brasileiro. Verifica-se que são conflitantes as opiniões sobre a autonomia de fato dos entes federativos. Na terceira etapa, parte-se do exame da transição da ditadura militar para o regime democrático e dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, em especial no que tange os debates acerca da descentralização. A posterior investigação do texto constitucional de 1988 revela um arranjo federativo que consagrou a autonomia de quatro entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), cooperativo, que descentralizou receitas, mas centralizou competências. Em seguida, estuda-se a distribuição de poder decisório entre os diferentes níveis de governo em matéria de finanças públicas, políticas sociais, segurança-pública e auto-organização. Concluise, então, que o arranjo, gerado em uma atmosfera favorável à descentralização, é marcado pela convivência com tendências politicamente centralizadoras, com a gestão e formulação de políticas públicas em todas as esferas estatais.

Esta tese trata da atuação das novas instâncias participativas voltadas para a governança territorial constituídas para atender ao Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais, da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Busca identificar a contribuição dos arranjos institucionais deliberativos, denominados Fóruns das Mesorregiões Diferenciadas, enquanto espaços privilegiados para a prática da democracia deliberativa, na governança do desenvolvimento dos seus respectivos territórios. Para tanto, foram escolhidos como objetos de estudo dois fóruns mesorregionais, localizados na macrorregião Sul do país, abrangendo os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A abordagem empírica foca-se na atuação do Fórum da Mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul (Fórum MESOSUL) e do Fórum da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul (Fórum MESO MERCOSUL), constituídos para atuar na integração e articulação dos diferentes atores regionais para a construção, implementação, monitoramento e avaliação de planos, projetos e ações de interesse público para o desenvolvimento das mesorregiões. Buscou-se por meio de uma base teórica-metodológica compreender a atuação e o processo de deliberação destes fóruns, enquanto estratégias inovadoras de governança territorial participativa, em novas escalas de planejamento do desenvolvimento. Com base neste propósito, buscou-se analisar a trajetória sócio-histórica dos Fóruns MESOSUL e MESO MERCOSUL enquanto possíveis instâncias de governança territorial. No estudo empírico dos Fóruns se verificou suas características de espaço de governança territorial participativa. A forma como as deliberações são efetivadas, representam uma inovação em relação às práticas tradicionais de planejamento e gestão do desenvolvimento, embora com algumas fragilidades e dificuldades, a atuação destes fóruns representa um avanço no processo de descentralização político administrativo, principalmente por atuarem em uma escala intermediária entre a municipal e a estadual, onde a multiplicidade de estruturas públicas e privadas se entrecruza, constituindo uma complexa rede de poder e de interesses individuais e coletivos. Conclui-se que os respectivos fóruns se enquadram como arranjos institucionais deliberativos e as suas práticas demonstram um esforço de governança territorial, mesmo que ainda não atenda aos modelos ideais. A expectativa quanto à realização desta pesquisa é a de contribuir com informações sobre o campo do conhecimento das políticas de desenvolvimento local/regional do país, bem como, das estruturas de governança territorial constituídas em espaços territoriais diferenciados. / This thesis focuses on the practice of the new participative bodies aimed at the territorial governance set to meet the Program for the Promotion of Sustainability of Sub-Regional Spaces, of the National Policy for Regional Development. It seeks to identify the contribution of deliberative institutional arrangements, called Forums of the Differentiated Mesoregions, while privileged spaces for the practice of the deliberative democracy, in the governance of the development of their respective territories. In order to do so, two mesoregional forums were chosen as study objects, located in the South macro-region of tthe country, comprising the states of Rio Grande do Sul, Santa Catarina and Paraná. The empirical approach focuses on the practice of the Fórum da Mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul - Forum of the Mesoregion Southern Half of (Forum MESOSUL) and the Fórum da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul – Forum of the Mesoregion of the Mercosur Great Border (Fórum MESO MERCOSUL), comprised to work in the integration and articulation of the different regional actors for the construction, implementation, monitoring and assessment of plans, projects and actions of public interest for the development of the mesoregions. We aimed, through a theoretical-methodological basis, to understand the work and the process of deliberation of these forums as innovative strategies of participative territorial governance, in new scales of development planning. Based on this purpose, the aim was to analyze the social-historical course of the MESOSUL and MESO MERCOSUL Forums while possible instances of territorial governance. In the empirical study of the Forums it has been noticed their characteristics of space of participative territorial governance. The way the deliberations are made represent an innovation in terms of the traditional planning practices and development management, although with some weaknesses and difficulties, the practice of these forums represents an advance in the process of political and administrative decentralization, mainly as they work in an intermediary scale between the city and state level, where the diversity of public and private institutions intertwines, resulting in a complex network of power and individual and collective interests. The conclusion is that the respective forums fit in as deliberative institutional arrangements and their practices show an effort of territorial governance even though it does not yet serve the ideal models. The expectation concerning the completion of this research is to contribute with information on the field of knowledge about policies of local/regional development of the country as well as structures of territorial governance comprised in differentiated territorial spaces.