Este trabalho estuda a política de humanização implementada no estado do Amazonas. Para fazer este percurso utiliza-se uma abordagem ampla, acerca dos processos sociais, econômicos e políticos ocorridos no sistema capitalista, que mudam a tônica do discurso sobre o papel do Estado na provisão de bens e serviços sociais para a sociedade e que impactam diretamente na seguridade social brasileira e em especial, a política de saúde. Ao mesmo tempo, se faz uma breve discussão sobre as desigualdades regionais engendradas no país, à luz da teoria do desenvolvimento desigual e combinado, trazendo alguns elementos sobre o federalismo a fim de enriquecer o debate. Então, o panorama da saúde no Amazonas é abordado, pensando-o em suas várias dimensões e procurando dar ênfase ao orçamento da saúde, para analisar a política de humanização que implementada no estado. A pesquisa de campo foi realizada por meio de dezoito entrevistas semi-estruturadas com pessoas consideradas chave no processo, como Apoiadores, Multiplicadores da Política Nacional de Humanização (PNH), os Conselheiros de Saúde dos níveis Estadual e Municipal, além de trabalhadores ligados ao projeto Amigos da Saúde. Também foram utilizados relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a análise do orçamento estadual da saúde, os relatórios de gestão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, o Plano Estadual de Saúde do Amazonas e os relatórios do município, sobre a política de humanização, e do projeto Amigos da Saúde. Desta forma, a questão que permeia este trabalho é: que tipo de política de humanização está sendo implementada, visando que tipo de política de saúde? / The present work studies the humanization policy implemented in the State of Amazonas. To pursue this objective, a broad approach is taken, concerning the social, economic and political processes in the capitalist system that changed the speech thematic over the States role in the provision of social services and goods to the society, and that directly impact in the Brazilian social security, specially, the health policy. At the same time, a study of the countrys regional inequalities, using the unequal and combined development theory, is done, bringing some elements of the federalism study, to enhance the debate. Then, the outlook of the health system in Amazonas is studied, considering its multiple dimensions and emphasizing its health system budget, to analyze the humanization policy implemented in the State. The field research was done throughout eighteen semi-structured interviews with key participants, such as: Supporters, PNH Multipliers, City and State Health Council Members and Amigos da Saúde project workers. Several documents were studied: Health Ministry Executive Secretary Reports, Amazonas Health Plan and Manaus reports, concerning humanization policy and Amigos da Saúde Project. The State Court of Auditors reports were also studied to analyze Amazonas health budgets. Therefore, the question that pervades the present work is: what kind of humanization policy is being implemented, seeking what kind of health policy?

This study is centered in the ideologic speech of the implied development in the public politics of regional development of Northeast. To be apprehended in the contradictory relationships of the capital space. In this way, the economical growth is understood as nucleus founder of this ideology. As initial reflection, the fundamental presuppositions of the development are retaken, investigating the possibility of balance of the world capitalist economy through the overcoming of the disagreements of the underdevelopment. It was investigated with base in the reading of the social thought on the Northeast, the functional sense of the regional subject for the insert of that area in the capital circuit. The understanding of the speech of the development starting from 1980 addressed a reflection on the historical-social process that makes the World Bank the key institution of the structural adjustment and its transmitter paper of the ideology of the maintainable local development expressed in the use of the territory for the capitalist exploration as manifestation of the regional development. It was verified, with base in field research, the registration of the public politics financed by the Programa de Combate à Pobreza Rural in the states of Ceará, Pernambuco and Sergipe, while condition of appropriation of the territory in the use of the poverty as useful rhetoric to the continuity of the production model. Engendered by the mundialization of capital, the local dimension brings the dynamic character of the territory, sustained in the idea of latent potentiality. The places become interesting, attractive and useful to the accumulation and guarantee the capital mobility. The speech of the development, far away from being a subject of the illusory character while accomplishing an important ideological function: the legitimation of capitalist production relationships that operates the differences, or, in other words, drive the poverty production. Starting from the inclusion of the speech path of the development for the Northeast in socialmetabolic relationships of the capital, Geography has, in its role, the paper of watching the unequal and combined character of the development, corroborating for the elucidation and overcoming the contradictions. / Este estudo está centrado na ideologia do discurso do desenvolvimento subentendido nas políticas públicas de desenvolvimento regional para o Nordeste, a ser apreendida nas relações contraditórias do espaço do capital. Neste sentido, compreende-se o crescimento econômico como núcleo fundante desta ideologia. Como reflexões iniciais retomam-se os pressupostos fundamentais do desenvolvimento, indagando a possibilidade de equilíbrio da economia capitalista mundial por meio da superação dos desajustes do subdesenvolvimento. Investigou-se com base na leitura do pensamento social sobre o Nordeste, o sentido funcional da questão regional para a inserção dessa região no circuito do capital. A compreensão do discurso do desenvolvimento a partir dos anos 1980 direcionou uma reflexão sobre o processo histórico-social que faz do Banco Mundial a instituição chave do ajuste estrutural e o seu papel veiculador da ideologia do desenvolvimento local sustentável expressa no uso do território para a exploração capitalista como manifestação do desenvolvimento regional. Buscou-se verificar, com base em pesquisa de campo, a inscrição das políticas públicas financiadas pelo Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR) nos estados do Ceará, Pernambuco e Sergipe, enquanto condição de apropriação do território no uso da pobreza como retórica útil à continuidade do modelo de produção. Engendrada pela mundialização do capital, a dimensão local traz o caráter dinâmico do território, sustentado na idéia de potencialidade latente. Os lugares se tornam interessantes, atrativos e úteis à acumulação e garantem mobilidade ao capital. O discurso do desenvolvimento, longe de ser uma questão da promoção do bem-estar da sociedade, mostra o seu caráter ilusório ao cumprir uma importante função ideológica: a legitimação das relações de produção capitalistas que operam as diferenças, ou, em outras palavras, dirigem a produção da pobreza. A partir da inclusão da trajetória do discurso do desenvolvimento para o Nordeste nas relações sociometabólicas do capital, a Geografia tem, por seu turno, o papel de desvelar o caráter desigual e combinado do desenvolvimento, corroborando para a elucidação e superação das contradições.

[pt] Crítica da forma jurídica: método, debates e questões atuais. A crítica da forma jurídica é uma vertente que, com apoio na crítica marxiana da economia política, pretende avaliar o complexo jurídico a partir de sua forma e da relação desta com a forma mercadoria. Suas principais implicações críticas são a crítica ao sujeito de direito enquanto interpelação ideológica e a integração da crítica ao direito no complexo de problemas ligados à reificação, ao estranhamento e à ideologia. Este trabalho tem como objetivos renovar a crítica da forma jurídica em seus fundamentos metodológicos, e refletir sobre sua pertinência para a crítica ao direito no contexto brasileiro. Para tanto, conjuga a pesquisa bibliográfica de fundo teórico com aportes bibliográficos de fundo empírico, vindos da historiografia e da sociologia. A pesquisa conclui que o desenvolvimento desigual dos complexos sociais brasileiros, as permanências do escravismo na demarcação da massa marginal, a generalização lenta e heterogênea do regime assalariado de trabalho e o papel ideologicamente protagonista do Estado na dinamização da economia e do complexo jurídico determinam uma forma jurídica definida pela seletividade das interpelações jurídicas. Assim, convivem na sociedade brasileira a interpelação tipicamente burguesa definida na categoria do sujeito de direito e um conjunto variado de modos de interpelação que, em geral, rebaixam ainda mais a situação jurídica dos grupos marginalizados. Esta conclusão indica possibilidades de manejo da crítica da forma jurídica para o interior da luta ideológica que perpassa o direito, visando compreender e superar as contradições que expressam estes vários tipos de estranhamento no complexo jurídico brasileiro. / [en] Critique of the legal form: method, debates and current issues. Critique of the legal form is a branch that, based on Marxian critique of political economy, intends to evaluate the legal complex based on its form and its relation to the commodity form. Its main critical implications are the critique of the subject of law as an ideological interpellation and the integration of the critique of law in the complex of problems linked to reification, estrangement, and ideology. This dissertation aims to renew the critique of the legal form in its methodological foundations, and to reflect on its relevance for the critique of law in the Brazilian context. To this end, it combines bibliographical research on a theoretical basis with bibliographical contributions on an empirical basis from historiography and sociology. The research concludes that the uneven development of the Brazilian social complexes, the permanence of slavery in the demarcation of the marginal masses, the slow and heterogeneous generalization of the salaried labor regime, and the ideologically protagonist role of the State in dynamizing the economy and the legal complex determine a legal form defined by the selectivity of legal interpellations. Thus, the typically bourgeois interpellation defined in the category of the subject of law coexists in Brazilian society with a varied set of interpellation modes that, in general, further debase the legal situation of marginalized groups. This conclusion indicates possibilities of handling the critique of the legal form within the ideological struggle that permeates law, aiming at understanding and overcoming the contradictions that express these various types of estrangement in the Brazilian legal complex.

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-07-24T14:14:14Z No. of bitstreams: 1 NIVALTER AIRES DOS SANTOS - DISSERTAÇÃO (PPGCS) 2017.pdf: 3960223 bytes, checksum: 6a87f984c583012ab3a23a7aa30f5cf6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-24T14:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NIVALTER AIRES DOS SANTOS - DISSERTAÇÃO (PPGCS) 2017.pdf: 3960223 bytes, checksum: 6a87f984c583012ab3a23a7aa30f5cf6 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / Capes / Objetivamos com esse trabalho estudar os limites da Política Nacional de Desenvolvimento Regional dos governos petistas, com o duplo interesse de avaliar o alcance da política dentro do que ela se propõe e também mostrar os limites da própria política. Para atingir ao objetivo proposto, realizamos uma vasta revisão bibliográfica sobre aspectos diversos da questão regional brasileira e das políticas de desenvolvimento regional dos diferentes períodos – (1960-1985), (1985-2002) e (2003-2015) – mobilizando o referencial teórico para compreensão do movimento histórico. Atentando diretamente ao nosso objeto de investigação – as políticas de desenvolvimento regional dos governos petistas – fizemos uma leitura crítica dos documentos produzidos pelo Ministério da Integração Nacional com as propostas de política, além disso, fizemos um mapeamento em jornais eletrônicos em busca de informações atualizadas que nos pudesse dar pistas sobre o andamento dessas políticas e os dilemas políticos no âmbito do Ministério da Integração. Por fim um levantamento de dados de natureza econômica e social, como participação do PIB nordestino no PIB brasileiro, nível de desemprego, nível de analfabetismo, entre outros, num esforço de avaliar a efetividade dessas políticas, mapeando o que avançou e o que não saiu do papel. Os resultados da pesquisa nos mostram que as obras de ampliação e modernização da infraestrutura e logística regional de maneira geral têm estado em atraso e não têm cumprido o papel para o qual foram pensadas. Além disso, percebe-se falta de motivação, de interesse de classe para que a política se firme, a política macroeconômica adotada pelo governo, que atende aos interesses da fração hegemônica no bloco no poder – o grande capital financeiro internacional e nacional – impõe limites às políticas de desenvolvimento. E também, a aposta nas instituições para resolver os dilemas da população nordestina, impede que se perceba que a reprodução das condições de pobreza das classes subalternas está relacionada com a manutenção do poder das classes dominantes locais, e que o atraso nordestino faz parte do processo de desenvolvimento desigual do próprio capitalismo periférico, e sua relação com a divisão nacional do trabalho, e a divisão internacional do trabalho que o Brasil está submetido. / The objective of this work is to study the limits of the “Política Nacional de Desenvolvimento Regional” of the PT governments, with the double interest of evaluating the scope of the policy within which it proposes, and also show the limits of the policy itself. In order to reach the objective, we carried out a vast bibliographical review on different aspects of the Brazilian regional question and the regional development policies of the different periods mobilizing the theoretical reference for understanding the historical movement. Directly addressing our research object – the regional development policies of the PT governments – we have made a critical reading of the various documents produced by the Ministry of National Integration with the policy proposals. We also did an mapping in electronic newspapers in search of updated information that could give us clues about the progress of these policies, like the political dilemmas within the Ministry of Integration. And finally a survey of data of an economic and social nature, as well as Northeaster GDP in the Brazilian GDP, level of Unemployment, level of illiteracy, among others, in an effort to evaluate the effectiveness of these policies by mapping what has actually progressed and what has not left the paper. The results show us that the expansion and modernization of the infrastructure and regional logistics in general have been delayed and has not fulfilled the role for which they were intended. It is also perceived lack of motivation, of interest of classes for policy to be firm, the macroeconomic policy adopted by the government, serves the interests of the hegemonic fraction in the power bloc - the great international and national financial capital - imposes limits to the policies of development. And the belief in institutions to solve the dilemmas of the Northeaster population prevents the perception that the reproduction of the poverty conditions of the subaltern classes is related to the maintenance of the power of the local dominant classes and that the Northeaster backwardness is part of the process of uneven development of peripheral capitalism itself, and its relation to the national division of work, and the international division of work that Brazil is subjected to.

[pt] A desigualdade, em suas diversas manifestações, está no centro do debate da economia política há algumas décadas. Dentre dos principais fatores que influenciam as vertentes interessadas nesse debate, há as orientações políticas e a visão de como o Estado se relaciona com o mercado e com a sociedade. Na Europa, em contraste com a ideia segundo a qual os Estados mais desenvolvidos deveriam ter condições de vida melhores, observou-se, nos últimos cinquenta anos, uma queda (média) dos índices de bem estar socioeconômicos. Isto, embora esteja de acordo com a maioria dos estudos desenvolvidos, não é um ponto de partida suficiente para uma análise mais aprofundada sobre a realidade dos países europeus nos dias de hoje. Ao se pesquisar os indicadores de desigualdade dos países dessa área, percebeu-se uma tendência às mudanças de caráter regional que levariam a algumas hipóteses de que determinados países, com economia e história parecida, teriam seguido o mesmo caminho de aumento/diminuição do nível de desigualdade. O que foi apontado, apesar de já ser muito interessante, foi tomando uma forma ainda mais relevante quando se viu que os agrupamentos por regiões respeitavam, também, essas tendências sob uma chave de leitura de concentração de renda e de estrutura e mobilidade social. Se o índice de Gini (principal índice utilizado para a definição do nível de desigualdade) já pode ser visto como um fator relevante para se estudar a evolução socioeconômica desses países, resulta ainda mais profícuo associar a esse estudo uma análise sobre a polarização das rendas para se ter uma maior clareza sobre o que aconteceu de fato, e de forma mais dinâmica, nos diversos países ao longo do período considerado. As tendências encontradas com esta última análise não só revelam fatores muito peculiares em relação às diversas políticas adotadas pelos respectivos Estados, quanto constituem uma sequência de todos os momentos em que houve mudanças tanto no mercado internacional quanto no interno (como sua consequência). Com o objetivo de entender que tipo de mudanças se manifestaram nos países da região europeia, quais foram as mais significativas e como podem ser explicadas de forma inicial para futuros estudos, essa pesquisa procura se colocar como uma análise multidimensional sobre os fenômenos mais abrangentes que o mercado e o Capital internacional geraram nas dimensões estatais. Seguindo uma vertente crítica que ponha essas problemáticas em um plano aberto de análises dinâmicas, contínuas e sem um ponto final às múltiplas respostas a serem encontradas, uma indagação na chave do materialismo histórico marxiano e marxista constituirá a metodologia, as fontes e as escolhas analíticas que serão utilizadas. / [en] Inequality, in its different forms, was putted in the middle of the political economy debate for decades. One of the main factors that influenced both sides involved in this debate, besides political orientations, stands the view of how the State interacts with the market e with the society. In Europe, on the opposite side of thinking about the more developed is a State the more its society is living in better conditions, in the last fifty years a decrease of all the socioeconomic indices was observed. That, although it is a very significant point in common among all the academic works, it is not satisfying for a deeper analysis on the nowadays European countries reality. Searching for the area s countries inequality factors, a tendency to change was observed regionally. That could suggests a common path for the countries of the same area, that has had leaded to same inequality indices. What was pointed out, although is yet a very prominent subject to be studied, it was just the beginning of a more relevant observation when common points suggesting closer clustering of income concentration and social mobility structure was found out. If Gini Index (the main index used to measure inequality) could be seen yet as a relevant factor to study socioeconomic evolution of those countries, it is even more profitable to link an analysis leaded by income polarization indices to this research, in order to see clearer what happened to the European countries, socially and economically speaking, during the chosen period. Founded trends thanks to this kind of analysis not just show us some peculiarities about the diverse politics used by different States, but also sets a time-laps of every single event in which, both on the international and national market, significant changes has happened as its consequence. With the goal of catching these king of changes of the European area, which ones were more relevant and how they can be explained for future understandings, this dissertation try to work as a multidimensional analysis about wider phenomena caused by international market and capital on the national plane. Following a critical theory that puts all that issues on a wider plane of investigation, a Marxian historical materialism analysis leads the main methodology of the research, as well as the analytical choices and sources to be used.