Pirmoji tarptautinė sutartis, be kitų nuostatų įtvirtinanti ir minimalius geografinių ir kilmės vietos nuorodų teisinės apsaugos standartus – Paryžiaus konvencija dėl pramoninės nuosavybės apsaugos - buvo priimta dar 1883 metais, tačiau šis netradicinis intelektinės nuosavybės objektas ilgą laiką nesulaukė didesnio pasaulinio susidomėjimo, o geografinių nuorodų apsaugos teikiama nauda buvo nepelnytai nuvertinama. Geografinių nuorodų teisinės apsaugos atgimimas yra siejamas su 1994 m. Pasaulio prekybos organizacijos Sutarties dėl intelektinės nuosavybės teisių aspektų, susijusių su prekyba (TRIPS) įsigaliojimu. Pagaliau buvo suvoktos didelės geografinių nuorodų panaudojimo komercinėje veikloje galimybės. Europos Sąjunga bei ją palaikančios besivystančios valstybės ėmėsi iniciatyvos kiek įmanoma stiprinti tradicinių vietovardžių teisinę apsaugą. Vis dėlto Lietuvai šis teisės institutas yra gana naujas, todėl kol kas nėra daug praktikos šiuo klausimu, o ir esanti negausi praktika yra nevienareikšmiška. Būdingas geografinių nuorodų teisinės apsaugos bruožas yra itin didelė šio intelektinės nuosavybės objekto apsaugos koncepcijų įvairovė. Geografinių nuorodų apsaugai nacionaliniu ir regioniniu lygmeniu gali būti taikomos labai skirtingos teisinės apsaugos sistemos: pradedant sui generis registruotų geografinių nuorodų ir kilmės vietos nuorodų apsauga, apsauga pagal kovą su nesąžininga konkurencija reglamentuojančius teisės aktus, baigiant geografinių nuorodų apsauga pagal prekių... [toliau žr. visą tekstą] / The first international agreement inter alia establishing minimum standards for protections of geographical indications and designations of origin – the Paris Convention for Protection of Industrial Property - was adopted in 1883. However, for quite a long time geographical indications were considered to be the kind of intellectual property that nobody really understood and the advantage of their protection was wantonly depreciated. The resurgence of legal protection of geographical indications is considered to be a result of coming into force of the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Law (TRIPS) of 1994. Since then the possibilities of using the protection of geographical indications in commercial activity were finally realized. Therefore, European Union as well as developing countries took the initiative to strengthen the protection of traditional geographical names. Nonetheless, this institute is rather new for Lithuania. That is why there is almost no case law on this issue. The distinctive feature of protection of geographical indication is that there is a big variety of concepts for their protection. Various forms of protection of geographical indications might be used on international and national level: starting with sui generis protection of registered geographical indications and designations of origin as well as protections under laws on fair competition and ending with protection based on existing trademark registration systems. Taking... [to full text]

Agribusiness is an important sector to contribute the Brazilian trade surplus. The European Union and the United States are among the main destinations of agrofood products, taking part in 31.4% and 14.2% out of the exportations, respectively. The consumers, especially the Europeans, have presented themselves more demanding in what concerns farming products for human consumption, due to the nature of these products and the frequent food crisis. Thus, market segmentation based on information about the origin of the product and production process for differentiation and price attribution has become important, due to the fact that farming systems which are scale-based and linked to the production of commodities have become weakened beyond such markets. In this context, an alternative for development for certain regions is to consider regional/local specificities as factors that determine their identity, based on the concept of geographical indications. This scenario presents an opportunity for the farmers located in the APA of Ibirapuitã. Historically, the region is linked to animal production, due to the fact that the natural pastures there found provide a good support for this type of activity, which has marked the tradition, history and culture of the Gaúcho. The natural environment, therefore, characterises certain intrinsically specific attributes for the products that are originated from it, being that an important aspect in Geographical Indications. Thus, the geographical origin system, used in a Protected Designations of Origin or Protected Geographical Indications approach, is an alternative of development through the territorial perspective. This region is inserted in a conservation area legally known for its peculiar characteristics linked to the Pampa Bioma, which legitimizes extensive animal production. The development of a prototype of a system with a geo-referenced database occurred due to the need of obtaining the position of farmers in relation to the borders of the APA of Ibirapuitã. Finally the geographical indications can be used not only as tools to access other markets, but also for agricultural development, in the sense of valuing territories, mainly for small farmers that are strongly linked to their place of origin, history and culture. This space-time relation values the richness of natural, historical and cultural characteristics, i.e., the features which are fundamental for the differentiation of its production. This approach allows the origin of a product and/or its production processes to be valued, and to convert them into a differentiation and value aggregation factor, besides assuring the products identified according to pre-established parameters in what refers mainly to environmental, social and sanitary issues, as an alternative to the new barriers present in today s economical negotiations. / O agronegócio tem importante contribuição no superávit da balança comercial brasileira. A União Européia e os Estados Unidos estão entre os principais destinos dos produtos agrícolas, com uma participação de 31,4% e 14,2%, respectivamente. Os consumidores, principalmente europeus, têm se mostrado motivados em exigir maior transparência em relação aos produtos agroalimentares, devido à própria natureza destes produtos e às freqüentes crises alimentares. Assim, torna-se importante a segmentação de mercado baseado em informações sobre origem do produto e/ou processo de produção para diferenciação e agregação de valor, pois sistemas agropastoris baseados em escala e vinculados à produção de commodities se enfraqueceram frente a estes mercados. Dentro deste contexto, uma alternativa de desenvolvimento para certas regiões é considerar especificidades regionais/locais do território como determinantes de sua identidade, base do conceito de indicações geográficas. Este cenário possibilita uma oportunidade para os produtores localizados na APA do Ibirapuitã, historicamente a região está vinculada à pecuária, decorrente do suporte dos campos naturais ao desenvolvimento desta atividade, que marcou a tradição, história e cultura do gaúcho. O meio natural, portanto, caracteriza atributos intrínsecos específicos para produtos provenientes deste, sendo um aspecto importante nas Indicações Geográficas. Deste modo, o sistema de indicações geográficas, seja utilizando uma abordagem de Indicação de Procedência ou Denominação de Origem, é uma alternativa de desenvolvimento pela perspectiva territorial da região. A mesma está inserida numa unidade de conservação reconhecida legalmente por suas características pecualiares vinculadas à localização no Bioma Pampa, o que legitima a atividade de produção animal extensiva. O desenvolvimento do protótipo de um sistema com uma base de dados georreferenciada ocorreu pela necessidade de obtenção, neste primeiro momento, da localização dos produtores em relação aos limites APA do Ibirapuitã e de dados sobre recursos sócio-econômicos, objetivando obter um conhecimento prévio da área em estudo. A extensão geográfica - característica da área - associada à complexidade e diversidade de características dos sistemas agrários requer, sempre que possível, o uso de instrumentos e tecnologias disponíveis ao levantamento e análise de informações, processo que pode ser facilitado com a utilização de imagens de satélites, aplicação de fichas de levantamento adequadas à região e pelo uso de técnicas estatísticas para o tratamento dos dados. Analisando sobre estes aspectos, os resultados preliminares do protótipo desenvolvido foram adequados aos objetivos propostos, pois possibilitou a facilidade de armazenamento e obtenção de resultados baseados na análise dos dados, além da facilidade de localização destes produtores em relação aos limites desta unidade de conservação. Finalmente, as indicações geográficas podem ser utilizadas, não apenas como instrumentos para acesso a mercados, mas também como uma ferramenta de desenvolvimento rural, no sentido da valorização dos territórios, principalmente para os pequenos produtores que possuem forte vinculação com o local de origem, história e cultura. Esta relação espaço-tempo oferece a riqueza de seu patrimônio natural e histórico-cultural, ou seja, sua tipicidade fundamental à diferenciação de sua produção. Esta abordagem permite proteger e valorizar a origem de um produto e/ou processos de produção, e convertê-las em fator de diferenciação e agregação de valor, além de garantir produtos identificados de acordo com parâmetros pré-estabelecidos no que se refere principalmente a questões ambientais, sociais e sanitárias, alternativa às novas barreiras presentes nas atuais negociações econômicas.