Submitted by ANGELICA GOMES DA SILVA (angelicagsilva@yahoo.com.br) on 2017-08-23T23:53:39Z No. of bitstreams: 1 tese final para impressão e entrega.pdf: 1772877 bytes, checksum: 85f2182e56a4ab0f02c5043eef9d01b2 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-08-25T14:03:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_ag_dr_fran.pdf: 1772877 bytes, checksum: 85f2182e56a4ab0f02c5043eef9d01b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-25T14:03:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_ag_dr_fran.pdf: 1772877 bytes, checksum: 85f2182e56a4ab0f02c5043eef9d01b2 (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / A pesquisa “Quando a devolução acontece nos processos de adoção: um estudo a partir das narrativas de assistentes sociais no Tribunal de Justiça de Minas Gerais” busca aprofundar a intervenção profissional de assistentes sociais no judiciário mineiro, na área do direito à convivência familiar, nos processos de adoção, particularmente diante das motivações ou decisão dos pretendentes para devolução da criança e do adolescente, consequentemente do rompimento de vínculos. Este buscou um aprofundamento teórico da trajetória sócio-histórica dos direitos sociais na área da infância e juventude, sua estreita relação com a origem do Serviço Social no país, a partir da década de 30 e a legitimação do assistente social como perito social, profissional importante para as decisões judiciais neste contexto. A pesquisa qualitativa se propõe a realizar uma análise crítica, construída através da pesquisa narrativa como possibilidade para apreensão das vivências dos sujeitos diante de experiências concretas, relacionadas ao objeto. Participam desta pesquisa de campo, cinco assistentes sociais que atuam em comarcas nas regiões sul e do triângulo do Estado de Minas Gerais, as quais registraram, por meio de textos narrativos, suas experiências com devolução em processos de adoção. Em um segundo momento, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, as quais permitiram conhecer a compreensão das profissionais acerca de conceitos importantes que compõem este estudo. As questões subjetivas trazidas pelas famílias adotivas, diante dos conflitos vividos na experiência de se tornarem família, pais e filhos, inserem-se neste trabalho como expressão importante na intervenção profissional. Contudo, diante da relação que o tema ocupou na história da profissão, identificada ao conservadorismo, apresentamos um aprofundamento do tema, buscando relacioná-lo como elemento possível à intervenção crítica, numa perspectiva de totalidade. As histórias narradas e as entrevistas confirmaram que questões subjetivas estão presentes como elemento fundamental no trabalho dos assistentes sociais nos processos de adoção nas Varas da Infância e Juventude e seu conhecimento pressupõe estudos interdisciplinares. / The research "When the devolution takes place in the adoption processes: a study from the narratives of social workers in the Court of Justice of Minas Gerais" seeks to deepen the professional intervention of social workers in the mining judiciary, in the area of the right to family life, in the Adoption processes, particularly in the face of the motivations or decision of the suitors for the return of the child and the adolescent, consequently of the rupture of bonds. This research sought a theoretical deepening of the socio-historical trajectory of social rights in the area of childhood and youth, its close relationship with the origin of Social Service in the country, from the 30's and the legitimation of the social worker as an important professional social expert Judicial decisions in this context. Qualitative research proposes to perform a critical analysis, built through narrative research as a possibility to apprehend the subjects' experiences in the face of concrete experiences related to the object. Five of the social workers who work in the southern regions and in the triangle of the State of Minas Gerais participate in this field survey, which, through narrative texts, recorded their experiences with devolution in adoption processes. Secondly, semi-structured interviews were carried out, which allowed us to understand the professionals' understanding of important concepts that make up this study. The subjective issues brought by adoptive families, faced with the conflicts experienced in the experience of becoming family, parents and children, are inserted in this work as an important expression in professional intervention. However, given the relationship that the theme occupied in the history of the profession, identified with conservatism, we present a deepening of the theme, seeking to relate it as a possible element to critical intervention, in a perspective of totality. The narrated stories and interviews confirmed that subjective issues are present as a fundamental element in the work of social workers in the adoption processes in the Sticks of Youth and Childhood and their knowledge presupposes interdisciplinary studies.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alberta Emilia Dolores de Goes.pdf: 2112401 bytes, checksum: a9bfc6a716e510179f5486604775b568 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to understand what are the factors that lead to the return suitors adoption of children and adolescents under their responsibility, still in stage of living. The study originated from the everyday concerns of professional practice partner in the legal area. The work is divided into two parts. At first, we present a contextualization of the history of exposure and abandonment of children and the development of public policies that protect children and youth in Brazil, from the time of colonial Brazil until today. For this, we rely primarily on studies of the authors: Irene Rizzini, Maria Luíza Marcílio , Mary Del Priore, Myrian Veras Baptista, among others . We did a brief history of the adoption of children and adolescents, with the particularities of this issue in the Brazilian context, addressing their different conceptions, its historical and legal frameworks. We also highlight the reflection about who are the ' natural ' or ' biological ' children who are referred to the adoption families. Discussed in this direction that place the ' family of origin ' of the child occupies the stage of adoption, ie, they deliver, abandon or suffer state intervention? Also present some ideas about what comes to the adoption of children and adolescents and its various dimensions. And, from a comparative reflection, we discuss the changes on the processes of adoption of children and adolescents, occurring in the ACE from Law 12,010. The paper addresses the historical trajectory of insertion and retention of professional social work in the legal and social area for the development of this route we rely mainly on studies of the authors Eunice Teresa Fávero and Silvia Alapanian . Also treat the professional duties and responsibilities in this area of professional practice and processuality adoption. The second part of this work is composed of the methodological aspects used and the presentation of results. This is a qualitative research that had as subject the professional social service and psychology who work in the judiciary and an adoptive family. We also present the study of a particular case from the documentary analysis of a situation of return. About the adoptive filiation there are many myths and prejudices. In capitalist sociability, we have an adult-centered culture that contributes to the paradigm that adoption is ' still ' available to applicants , and in these cases it is not seen as a right of children and adolescents have a family , showing numerous challenges for which are seen as ' subject ' and ' citizens ' rights / os pretendentes a adoção à devolução de crianças e adolescentes sob sua responsabilidade, ainda em estágio de convivência. O estudo se originou a partir das inquietações cotidianas da atuação profissional na área sócio jurídica. O trabalho está dividido em duas partes. Na primeira, apresentamos uma contextualização da história da exposição e do abandono de crianças e o desenvolvimento de políticas públicas de proteção à infância e juventude no Brasil, desde a época do Brasil Colônia até a atualidade. Para tanto, nos apoiamos principalmente em estudos das autoras: Irene Rizzini, Maria Luiza Marcilio, Mary Del Priore, Myrian Veras Baptista, entre outros. Fizemos um breve histórico da adoção de crianças e de adolescentes, com as particularidades dessa questão no contexto brasileiro, abordando as suas diferentes concepções, seus marcos históricos e legais. Destacamos também, a reflexão acerca de quem são as famílias naturais ou biológicas das crianças que são encaminhadas à adoção. Nessa direção discutimos que lugar a família de origem da criança ocupa no cenário da adoção, ou seja, elas entregam, abandonam ou sofrem a intervenção estatal? Apresentamos ainda, algumas concepções acerca do que vem a ser a adoção de crianças e adolescentes e suas diferentes dimensões. E, a partir de uma reflexão comparativa, discutimos as alterações sobre os processos de adoção de crianças e de adolescentes, ocorridas no ECA a partir da Lei 12.010. O trabalho aborda a trajetória histórica da inserção e permanência do profissional do serviço social na área sócio jurídica e para o desenvolvimento deste percurso nos apoiamos principalmente nos estudos das autoras Eunice Teresinha Fávero e Silvia Alapanian. Tratamos ainda, das atribuições e competências profissionais nesta área de atuação profissional e da processualidade da adoção. A segunda parte deste trabalho está composta pelos aspectos metodológicos utilizados e pela apresentação dos resultados. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa que teve como sujeitos os profissionais do serviço social e da psicologia que atuam no judiciário e uma família adotiva. Apresentamos também o estudo de um caso particular a partir da análise documental de uma situação de devolução. Sobre a filiação adotiva há muitos mitos e preconceitos. Na sociabilidade capitalista, temos uma cultura adultocêntrica que contribui para o paradigma de que a adoção ainda está à disposição dos pretendentes e, nesses casos, não é vista como um direito da criança e do adolescente de ter uma família, demonstrando inúmeros desafios para que sejam vistos como sujeitos e cidadãos de direitos

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2017-12-27T18:13:05Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMABELARAÚJO.pdf: 2442380 bytes, checksum: 80a20a57f2895536994959bb365a08ef (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-12-27T18:17:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMABELARAÚJO.pdf: 2442380 bytes, checksum: 80a20a57f2895536994959bb365a08ef (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-27T18:17:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMABELARAÚJO.pdf: 2442380 bytes, checksum: 80a20a57f2895536994959bb365a08ef (MD5) Previous issue date: 2017-08-23 / A trajetória de vida de muitas mulheres conduz à construção de significados acerca do ser mãe e a adoção se constitui uma das opções para se concretizar essa maternidade. A partir dos estudos sobre a feminilidade e a maternidade é discutido o lugar que a criança ocupa na relação com a mãe adotiva. Mas, ainda na sociedade contemporânea, essa relação aparece imbuída de mitos e preconceitos, o que pode, muitas vezes, levar um projeto de adoção ao fracasso. Em meio a toda complexidade do processo adotivo, pode ocorrer que a criança adotada seja devolvida, situação não rara nos dias atuais. Essa devolução ocorre quando os conflitos familiares tornam o convívio insustentável, deixando claro que a família enfrentou dificuldades para inserir essa criança na condição de filho. Diante das vicissitudes que envolvem o exercício da maternidade na adoção, o presente estudo tem por objeto de pesquisa a experiência de mulheres que vivenciaram a devolução de crianças por elas adotadas. Por conseguinte, tem por principal objetivo compreender como se articulam a devolução de crianças e adolescentes adotados e o processo de construção da maternidade das mães adotivas, abordando o conceito de ambivalência da Psicologia Cultural. Para tal compreensão, buscou-se: identificar os motivos que levaram essas mães a adotarem uma criança; identificar as razões apontadas por elas para a devolução dessa criança adotada; analisar as repercussões emocionais para a mãe adotiva que decide por devolver uma criança adotada; explorar as expectativas de futuro das mães que adotaram e decidiram pela devolução da criança adotada. A pesquisa foi desenvolvida na abordagem qualitativa descritiva, utilizando a entrevista narrativa e relatos de casos da internet. Foi realizada uma entrevista gravada com a participante que viveu a experiência de adotar e devolver a criança, tendo sido assinado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e o estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UCSal. Ainda, foram selecionados dezessete casos, relatados na internet, sobre mães adotivas que vivenciaram a mesma experiência de adotar e devolver a criança. Os dados obtidos fizeram parte de um estudo de casos múltiplos e foram tratados pela análise de conteúdo por categorias temáticas. Como principais achados, tem-se os motivos que levaram as mulheres a decidirem por adotar uma criança: a infertilidade; a busca por mudanças na rotina dos cônjuges; o altruísmo e a crença na própria bondade; a necessidade de dar um sentido à vida. Quanto às razões indicadas pelas mães para a devolução das crianças por elas adotadas: o comportamento apresentado pela criança durante o convívio familiar; a expectativa da adotante quanto à demonstração de amor e gratidão; referência à origem da criança. Sobre as repercussões emocionais para a mãe adotiva que devolve a criança adotada, constatou-se que o sentimento mais marcante é o de culpa. Refletiu-se, ainda, sobre as pretendentes a mães adotivas tenderem a adiar ou a desistir de uma nova adoção, após devolução da criança. Conclui-se que a devolução é consequência direta de dificuldades encontradas no exercício da maternidade adotiva. Por fim, a pesquisa aponta para a necessidade de estudos sobre a adoção, em especial, sobre a devolução de crianças na adoção, a fim de que o tema ganhe mais visibilidade. / The trajectory of life of many women leads to the construction of meanings about being a mother and adoption is one of the options to realize this motherhood. From the studies on femininity and motherhood, the place that the child occupies in the relationship with the adoptive mother is discussed. But, still in contemporary society, this relationship appears imbued with myths and prejudices, which can often lead to a project of adoption to failure. In the midst of all the complexity of the adoption process, it can happen that the adopted child is returned, a situation that is not rare these days. This devolution occurs when family conflicts make cohabitation unsustainable, making it clear that the family has had difficulty inserting this child as a son or daughter. Before the vicissitudes that involve the exercise of motherhood in adoption, the present study has the object of research the experience of women who faced the return of children adopted by them. Therefore, it has as main objective to understand how is the articulation of the return of adopted children and adolescents and the process of construction of the motherhood of adoptive mothers, approaching the concept of ambivalence of Cultural Psychology. For this understanding, we sought to: identify the reasons that led these mothers to adopt a child; identify the reasons pointed out by them for the return of that adopted child; analyze the emotional repercussions for the adoptive mother who decides to return an adopted child; explore the expectations of the future of the mothers who adopted and decided to return the adopted child. The research was developed in the descriptive qualitative approach, using the narrative interview and internet case reports. An interview was recorded with the participant who lived the experience of adopting and returning the child, having signed the Term of Free and Informed Consent and the study approved by the Research Ethics Committee of UCSal. Also, seventeen cases were reported, on the internet, about adoptive mothers who faced the same experience of adopting and returning the child. The data obtained were part of a multiple case study and were treated by content analysis by thematic categories. The main findings are the reasons that led the women to decide to adopt a child: infertility; the search for changes in the routine of the spouses; altruism and belief in one's own goodness; the need to give meaning to life. Regarding the reasons indicated by the mothers for the return of the children adopted by them: the behavior presented by the child during family life; the expectation of the adopter regarding the demonstration of love and gratitude; reference to the child's origin. Regarding the emotional repercussions for the adoptive mother who returns the adopted child, it was verified that the most striking feeling is that of guilt. It was also thought that adoptive mothers might tend to postpone or give up on a new adoption after returning the child. It is concluded that the return is a direct consequence of difficulties encountered in the exercise of adoptive motherhood. Finally, the research points to the need for studies on the adoption, in particular, about returning children to adoption, in order for the theme to gain more visibility.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Orfale Giacomini.pdf: 1286484 bytes, checksum: 4a75dc52f7bd341992dfa3eac2df70f2 (MD5) Previous issue date: 2010-05-28 / This study aims to investigate the refund of credits to consumers that were excluded or discontinued of purchasing pool agreements, seeking to scrutinize it in light of the recent legislation that regulates purchasing pool agreements in Brazil, Law No. 11795/08, as well as the Consumer Protection Code. At first, the study draws the mechanism of purchasing pool agreements in Brazil, broaching its historical evolution and legal development. Once the mechanism of purchasing pool agreements in Brazil is scrutinized, grounds of consumers defense in analyzed, once, as it deals with a consumer relation, purchasing pool agreements are also subject to the rules set forth in the Consumer Protections Code. Another aspect of the study relates to consumer agreements, provided that purchasing pool agreements are emblematic adhesion contracts. It is also necessary to analyze purchasing pool agreements, identifying its parties, ground concepts and main characteristics, emphasizing Brazilian Central Bank s attribution to regulate and supervise such agreements, as well as to determine the ground conditions of purchasing pool agreements, as provided for in respective bills. Once this scenario is drew, the ground is set to present the argumentation concerning refunding of amounts paid by consumers that were excluded or discontinued of purchasing pool agreements. Before the recent legislation, such topic caused disagreement among Court decisions and legal writers, with sound arguments, economical and legal, both to sustain that refund should occur immediately or that the refund should occur upon termination of the purchasing pool, dully updated. The actual rules concerning refund of amounts is then scrutinized, considering that according to Law No. 11795/08 there is no need to wait termination of the purchasing pool in order to refund the amounts due to consumers, as excluded and discontinued consumers take part in the raffle in order to be reimbursed immediately. The study carried on resulted in the conclusion that Law No. 11795/08 adopted the stand that the general interest of all the individuals that take part in the purchasing pool should prevail over the interest of one single consumer. To that extent, the Law No. 11795/08 is in line with rule of reason and the principle of harmony, as it conditioned the refund of amounts to the rule of raffle, which is proper to purchasing pool mechanisms, as it was conceived / O presente estudo traz como objeto de investigação a devolução das quantias pagas pelos consumidores desistentes e excluídos do contrato de consórcio, pretendendo abordá-la e analisá-la à luz da nova legislação que regula o sistema de consórcios no Brasil, a Lei 11.795/08, e do Código de Defesa do Consumidor. Para adentrar o tema, o trabalho traça, primeiramente, um perfil do sistema de consórcios no Brasil, com a evolução de sua história e de sua disciplina jurídica. Com a análise do sistema de consórcios no Brasil, passa-se a discorrer sobre os fundamentos da defesa do consumidor, uma vez que, por se tratar de relação de consumo, o contrato de consórcio se submete às disposições do Código de Defesa do Consumidor. Outra abordagem alude aos contratos de consumo, sendo o contrato de consórcio um típico contrato de adesão. Faz-se necessário, também, a análise do contrato de consórcio, com a identificação de suas partes, conceitos fundamentais e características principais, com destaque para o poder regulatório e fiscalizador do Banco Central do Brasil e a fixação das condições mínimas do contrato de consórcio constante de suas circulares. Com esse pano de fundo, o estudo encontra subsídios para discorrer sobre a questão da devolução das quantias pagas pelos consorciados desistentes e excluídos e que, até a novel legislação, encontrava divisão na doutrina e na jurisprudência, com relevantes argumentos econômicos e de direito pelos que entendem que a mesma deveria ocorrer de maneira imediata, assim como por aqueles que entendem que a devolução dessas quantias deveria ocorrer somente após o término do grupo, devidamente corrigidas. Passa-se, então, a análise da forma com a questão da devolução das quantias pagas aos consorciados desistentes e excluídos foi tratada pela atual legislação, onde não há mais necessidade de se aguardar o encerramento do grupo, passando estes consumidores a participarem do sorteio para receberem de volta os valores pagos. O resultado da pesquisa aponta no sentido de que a Lei nº. 11.795/08, categorizando o funcionamento da sociedade consorcial na prevalência do interesse do grupo de consórcio sobre o interesse individual do consorciado, agiu com espírito de razoabilidade e harmonia ao definir a nova sistemática de devolução das quantias pagas aos consumidores desistentes e excluídos, submetendo sua ocorrência à contemplação em sorteio, como é próprio do sistema de consórcio, desde a sua concepção