Este trabalho tem como objeto de pesquisa o processo de consulta pública online para elaboração do Marco Civil da Internet, nova lei que dispõe sobre os direitos dos usuários de Internet no Brasil. Ele busca responder às seguintes perguntas: (i) como foi idealizado processo de consulta pública online do Marco Civil da Internet? (ii) Como a consulta foi gerenciada e executada? (iii) Quais foram os resultados da consulta em termos de soluções jurídicas aos conflitos políticos do setor da Internet? A proposta é realizar uma descrição desta experiência de participação social pela Internet a partir de um mapeamento das contribuições dos cidadãos e instituições, de informações em fontes variadas (imprensa especializada ou não e outros trabalhos acadêmicos) e do confronto deste levantamento com entrevistas dadas pelos gestores do projeto sobre seu planejamento e execução. A pesquisa trabalhou com a hipótese de que a consulta pública online que elaborou o Marco Civil da Internet se colocou como alternativa a um debate instaurado dentro do Congresso Nacional e bloqueado por propostas de lei de enfoque penal. O resultado da pesquisa sugere a confirmação dessa hipótese, bem como a relevância da experiência analisada para o sucesso uma estratégia política de reversão dessa agenda legislativa anterior. / Between 2009 and 2011 the Office of Legislative Affairs of the Ministry of Justice (SAL/MJ), in partnership with the Center for Technology and Society at Fundação Getúlio Vargas (FGV-CTS), organized a virtual platform to collect peoples comments and insights for a new bill that promises to establish a regulatory framework for the Internet: the Marco Civil da Internet. This work aims to describe this experience, addressing the following issues: (i) how the process was created; (ii) how it was managed and operationalized; and (iii) which outputs it produced in terms of legal solutions solving Internet regulation dilemmas. The research tested the hypothesis that the public consultation process revealed a turning point of the Brazilian Internet regulation debate, which was dominated by criminal-related approaches. The study suggests that the hypothesis was correct and that the analyzed experience was relevant in a reexamination of that previous political agenda.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-10-11T21:01:57Z No. of bitstreams: 1 Ataíde, Luciano Quintão.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2017-02-15T19:01:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ataíde, Luciano Quintão.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T19:01:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ataíde, Luciano Quintão.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / A proposta central desta pesquisa é examinar as características e os usos das tecnologias digitais que contribuem para o incremento de valores democráticos. Vamos analisar como a administração do Governo do Estado da Bahia, entre 2011 e 2015, empregou as novas tecnologias da comunicação e informação, especificamente a Internet, para melhorar a participação do cidadão na elaboração das políticas públicas e dos programas de governo. Para esta pesquisa, vamos fazer um recorte e usar como corpus empírico o Plano Plurianual Participativo (PPA-P) e sua interface digital, a página na internet com o endereço www.ppaparticipativo.ba.gov.br, denominado PPA-P NET. Esta pesquisa problematiza a inserção da participação social na elaboração e construção do Plano Plurianual. A problemática se evidencia quando se percebe que houve participação reduzida da população nessa plataforma digital e uma influência restrita sobre as decisões orçamentárias e de planejamento. Aqui, buscamos problematizar os limites desta iniciativa de democracia digital que reproduz a lógica centralizadora das relações de poder e limita o acesso dos cidadãos ao processo decisório. Tratase de uma pesquisa qualitativa que conta com a utilização das seguintes técnicas metodológicas: observação, análise de documentos e entrevistas semiestruturadas. Os resultados desta pesquisa indicam que a iniciativa baiana se ancora no conceito de transparência e accountability, do modelo liberal. Os canais de comunicação com capacidade participativa encontrados no site apresentam, como traço principal, uma interação individualizada, sem disponibilidade de dados aprofundados ou deliberação online sobre políticas públicas ou programas de governo. Adicionalmente, não foram detectados mecanismos motivadores a participação social online na elaboração do planejamento. Percebe-se que a iniciativa do Governo Estadual não contemplou a necessidade de um modelo mais participativo de democracia digital, com criação de canais online e mecanismos mais robustos de intervenção dos cidadãos nos processos de tomada de decisão sobre o Plano Plurianual. / The main purpose of this research is to examine the characteristics of digital technologies that contribute to democratic values. We analyze how the administration of the State of Bahia, in 2011 and 2015, used the new technologies of communication and information, specifically the Internet, to improve citizen participation in the elaboration of public policies and government programs. For this research, we use as empirical corpus the Participatory Multi-Year Plan and its digital interface, the web page www.ppaparticipativo.ba.gov.br called PPA- P NET. This research discusses the inclusion of social participation in the design and construction of the Multi-Year Plan. The problem is evident when we realize that there was low participation of the population in this digital platform and a limited influence on the budget and planning decisions. Here, we seek to question the limits of digital democracy initiative that plays the centralizing logic of power relations and limits the access of citizens to the decision-making process. This is a qualitative research that relies on the use of the following methodological techniques: observation, document analysis and semi-structured interviews. The results of this research indicate that the Bahia initiative is anchored in the concept of transparency and accountability, the liberal model. The channels of communication with participatory capacity found on the website have as main feature an individualized interaction without availability of detailed data or online deliberation about public policies and government programs. In addition, they were not detected to online social participation in development planning. It is noticed that the initiative of the State Government did not contemplate the need for a more participatory model of digital democracy, with the creation of online channels and more robust mechanisms of citizen intervention in decision-making processes on the Multi-Year Plan.

Este trabalho tem como objeto de pesquisa o processo de consulta pública online para elaboração do Marco Civil da Internet, nova lei que dispõe sobre os direitos dos usuários de Internet no Brasil. Ele busca responder às seguintes perguntas: (i) como foi idealizado processo de consulta pública online do Marco Civil da Internet? (ii) Como a consulta foi gerenciada e executada? (iii) Quais foram os resultados da consulta em termos de soluções jurídicas aos conflitos políticos do setor da Internet? A proposta é realizar uma descrição desta experiência de participação social pela Internet a partir de um mapeamento das contribuições dos cidadãos e instituições, de informações em fontes variadas (imprensa especializada ou não e outros trabalhos acadêmicos) e do confronto deste levantamento com entrevistas dadas pelos gestores do projeto sobre seu planejamento e execução. A pesquisa trabalhou com a hipótese de que a consulta pública online que elaborou o Marco Civil da Internet se colocou como alternativa a um debate instaurado dentro do Congresso Nacional e bloqueado por propostas de lei de enfoque penal. O resultado da pesquisa sugere a confirmação dessa hipótese, bem como a relevância da experiência analisada para o sucesso uma estratégia política de reversão dessa agenda legislativa anterior. / Between 2009 and 2011 the Office of Legislative Affairs of the Ministry of Justice (SAL/MJ), in partnership with the Center for Technology and Society at Fundação Getúlio Vargas (FGV-CTS), organized a virtual platform to collect peoples comments and insights for a new bill that promises to establish a regulatory framework for the Internet: the Marco Civil da Internet. This work aims to describe this experience, addressing the following issues: (i) how the process was created; (ii) how it was managed and operationalized; and (iii) which outputs it produced in terms of legal solutions solving Internet regulation dilemmas. The research tested the hypothesis that the public consultation process revealed a turning point of the Brazilian Internet regulation debate, which was dominated by criminal-related approaches. The study suggests that the hypothesis was correct and that the analyzed experience was relevant in a reexamination of that previous political agenda.

Qual é a internet que queremos? Para o Direito essa pergunta oferece um enorme desafio. Com a expansão comercial da rede, muitos interesses foram afetados e demandam conformação no ambiente digital. Um novo comportamento social emerge, com vistas à produção não mercadológica, baseada na troca e no compartilhamento de arquivos e informações, que se torna interessante para o desenvolvimento econômico e para o surgimento de novas oportunidades de inserção e prosperidade social. Questiona-se se os conceitos e as técnicas jurídicas desenvolvidas para descrever, analisar e regular a dinâmica da economia industrial são aplicáveis ao espaço cibernético ou se as novas tecnologias da informação propiciam inovações e comportamentos que exigem novos conceitos e definições que se moldem à Sociedade da Informação. Os controladores da infraestrutura de conexão e as grandes indústrias de entretenimento demonstram interesse na inspeção do fluxo de dados transmitido pela rede, bem como na restrição de uso e de acesso a conteúdos por dispositivos digitais conectados à internet e transmitidos via redes de compartilhamento de arquivos (redes p2p). Seus argumentos se fundamentam tanto na questão da abertura de modelos econômicos mais rentáveis e necessários à expansão da largura de banda, em resposta à demanda infinitamente crescente por internet de qualidade, quanto na fiscalização e impedimento da troca e do acesso a conteúdos protegidos por direito de propriedade intelectual. O presente trabalho vem demonstrar como as restrições impostas aos usuários poderiam impactar o ambiente competitivo e inovador criado na internet. O Marco Civil da Internet é formulado sobre as novas diretrizes produtivas e vem para definir, diante de um debate aberto e uma construção compartilhada com a sociedade brasileira, os possíveis caminhos a serem perseguidos com a regulação da internet. Os contornos jurídicos que resultarão da legislação a ser aprovada dependerão do posicionamento do Estado em face das demandas apresentadas, em alinhamento com o projeto desenvolvimentista insculpido no art. 3º da Constituição Federal. / Which internet do we want? From the aspect of the Law, this question poses a great challenge. With the commercial expansion of the web, many interests were affected by it, and these interests demand conformity in the digital environment. A new social behavior emerges, not aiming at a non-commercial aspect, but based on exchanging and sharing files and information, which is interesting for the development of the economy and for new opportunities of social insertion and prosperity. What is in question is if the legal concepts and techniques developed to describe, analyze and regulate the industrial economic dynamics are applicable to cyberspace, or if the new technologies of information provide enough innovation and behaviors that demand new concepts and definitions that mold them into the new Information Society. The controllers of connection infrastructure and the big entertainment industries show interest in the inspection of data flow transmitted on the web, as well as the restriction of content use and access through digital devices connected to the internet and transmitted through file sharing networks (p2p networks). Their arguments are based on two ideas: the opening of more profitable and necessary economic models, needed for the expansion of broadband width connection, answering the escalating demand for quality provision of internet use; and the supervision and stoppage of sharing and accessing content that is protected by intellectual property right. Under both ideas stated above, the aim of this work is to show how the restrictions imposed on users could impact the competitive and innovative environment fostered on the internet. The Internet Bill, called Marco Civil da Internet in Brazil, is formulated on the new productive directives and comes to define, with an open debate and a shared construction with all Brazilian society, the possible ways to be followed in regards to the regulation of internet use. The legal framework that will result on the approval of this legislation will depend on the position of the State about the presented demands, in alignment with the development project registered in art. 3rd. of the Federal Constitution

In this dissertation, I explore the implications of the advances in information and communication technology on democracy. In particular, I examine the roles of online institutions—search engines, news aggregators, and social media—in information readership and political outcomes. In Chapter 1, I show that information consumption pattern is more concentrated and polarized in online news traffic than in offline newspaper circulation. I then show that this pattern occurs not because online traffic better reflects people’s demand, but because online institutions generate a cascade. Using this evidence, I argue that online institutions produce a trade-off between the benefits involved when people access information and the costs of the cascade. In Chapter 3, I compare information consumption pattern on various online institutions. In Chapter 2, I explain why the cascade may become increasingly significant over time. An increase in Internet users suggests not only a reduced digital divide but also an even more concentrated and polarized online information consumption pattern as, ceteris paribus, the magnitude of the cascade will increase with an increase in the number of Internet users. I then empirically show a positive association between the traffic to an online institution and the estimated magnitude of the cascade observed on that site. In Chapter 4, I show that the observed concentrated and polarized online information consumption may affect political outcomes. For instance, if such an information consumption pattern affects political behaviors, we can expect the same pattern in measurable political outcomes. I test this prediction by investigating the association between U.S. Representatives using Twitter and their fundraising. Evidence suggests that, after politicians started using Twitter, their individual collected contributions became more concentrated, ideologically polarized, and geographically diverse. Finally, I discuss the implications of these findings for political equality, polarization, and democracy. In sum, online institutions may result in political outcomes becoming more concentrated and polarized. Given that a significant part of the observed concentration and polarization can be attributed to the cascade effect, this paper challenges the notion that Internet-mediated political actions or communications will necessarily promote democracy.

In our current political climate, state level legislators have become increasingly impor- tant. Due to cuts in funding and growing focus at the national level, public oversight for these legislators has drastically decreased. This makes it difficult for citizens and activists to understand the relationships and commonalities between legislators. This thesis provides three contributions to address this issue. First, we created a data set containing over 1200 features focused on a legislator’s activity on bills. Second, we created embeddings that represented a legislator’s level of activity and engagement for a given bill using a custom model called Democracy2Vec. Third, we provided a case study focused on the 2015-2016 California State Legislator and had our results verified by a political expert. Our results show that our embeddings can explain relationships between legislator and how they will likely act during the legislative process.

No description available.

A utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação na gestão pública tem sido uma estratégia dos governos para ampliação da participação dos cidadãos, melhoria da qualidade dos serviços e transparência dos atos públicos. Têm-se nessas condutas a correção, suplemento e reforço das práticas políticas dos cidadãos e do Estado com objetivo de contribuir no ciclo de políticas públicas, e tais práticas são consideradas como uma característica da democracia digital. Dentro dessa compreensão, a relação entre democracia digital e políticas públicas é um pressuposto dado dentro do seu próprio conceito e com vistas nessa relação, a presente pesquisa trata de investigar por meio de análise descritiva e exploratória uma iniciativa de democracia digital no município de Canoas destinada à participação dos cidadãos na gestão pública, a Ágora em Rede. Compreendendo que a iniciativa se apresenta como uma política pública, o estudo investigou a partir de evidências empíricas, o impacto introdução da Ágora em Rede em Canoas e as características que definiram sua implementação, seu tempo como política e seu término. Apoiado no modelo de múltiplos fluxos e em conceitos teóricos voltados à compreensão de Poliarquia, Agência e Accountability, como elementos de análise, os resultados reúnem traços contextuais descritivos, indicando que a iniciativa foi implementada após a compreensão de que o município de Canoas necessitava da participação de mais cidadãos nas decisões políticas, e levanta hipóteses de que sistemas de coalizão de defesa com grande número de partidos tornam as decisões mais fáceis de serem aceitas, devido à proximidade da relação ocasionada por uma gestão em conjunto; e de que governos com ideologias de esquerda investem mais do que governos alinhados à direita em políticas de participação, visto a entrada da Ágora em Rede em Canoas, bem como seu término. O estudo também aponta para a subutilização das contribuições dos cidadãos na plataforma decorrente da falta de um controle dos dados, no entanto, evidencia a relevância das ideias originadas pela plataforma no ciclo de políticas públicas. / The use of Information and Communication Technologies in public management has been a strategy of the governments to increase citizen participation, improve the quality of services and transparency of public acts. These measures include the correction, supplementation and reinforcement of the political practices of citizens and the State, with the aim of contributing to the cycle of public policies, and these practices are considered as a characteristic of digital democracy. Within this understanding, the relationship between digital democracy and public politics is a presupposition given within its own concept and with a view to this relation, the present research is to investigate through a descriptive and exploratory analysis a digital democracy initiative in the City of Canoas destined to the participation in public management, the Ágora em Rede. Understanding that the initiative is presented as a public policy, the study investigated from empirical evidence, the impact of the introduction of Ágora em Rede in the City of Canoas and the characteristics that defined its implementation, its time as a policy and its finalization. Based on the model of multiple flows and theoretical concepts aimed at understanding Polyarchy, Agency and Accountability, as elements of analysis, the results bring together descriptive contextual traits indicating that the initiative was implemented after the understanding that the City of Canoas needed the participation of more citizens in political decisions, and raises the hypothesis that defense coalition systems with large numbers of parties make decisions easier to accept because of the proximity of the relationship brought about by joint management; and that governments with left-wing ideologies invest more than right-wing governments in participation policies, since the entry of the Ágora em Rede in Canoas, as well as its finalization. The study also points to the underutilization of citizens' contributions to the platform due to lack of data control, however, it highlights the relevance of the ideas originated by the platform in the cycle of public policies. / La utilización de Tecnologías de Información y Comunicación en la gestión pública ha sido una estrategia de los gobiernos para ampliar la participación de los ciudadanos, mejorar la calidad de los servicios y transparencia de los actos públicos. Se tienen en esas conductas la corrección, el suplemento y el refuerzo de las prácticas políticas de los ciudadanos y del Estado con el objetivo de contribuir con el ciclo de políticas públicas, y tales prácticas son consideradas como una característica de la democracia digital. En esta comprensión, la relación entre democracia digital y política publica es un presupuesto dado dentro de su propio concepto y con vistas a esa relación, la presente investigación trata de investigar por medio de análisis descriptivo y exploratorio una iniciativa de democracia digital en el municipio de Canoas destinada a La participación de los ciudadanos en la gestión pública, la Ágora en Red. Comprendiendo que la iniciativa se presenta como una política pública, el estudio investigó a partir de evidencias empíricas, el impacto introductorio del Ágora en Red en Canoas y las características que definieron su implementación, su tiempo como política y su término. Apoyado en el modelo de múltiples flujos y en conceptos teóricos dirigidos a la comprensión de Poliarquía, Agencia y Accountability, como elementos de análisis, los resultados reúnen rasgos contextuales descriptivos indicando que la iniciativa fue implementada después de la comprensión de que el municipio de Canoas necesitaba la participación de más ciudadanos en las decisiones políticas, y plantea hipótesis de que los sistemas de coalición de defensa con gran número de partidos hacen que las decisiones sean más fáciles de aceptar, debido a la proximidad de la relación ocasionada por una gestión conjunta; y de que gobiernos con ideologías de izquierda invierten más que gobiernos alineados a la derecha en políticas de participación, visto la entrada del Ágora en Red en Canoas, así como su término. El estudio también apunta a la infrautilización de las contribuciones de los ciudadanos en la plataforma debido a la falta de un control de los datos, sin embargo, evidencia la relevancia de las ideas originadas por la plataforma en el ciclo de políticas públicas.

[pt] Esta dissertação de mestrado consiste em uma pesquisa qualitativa e interpretativa no campo de internet e política, subcampo democracia digital, e concentra-se na análise da comunicação pública praticada em uma experiência de democracia digital desenvolvida no Brasil entre 2015 e 2016: o Dialoga Brasil, do Governo Federal. Para proceder a investigação foram mobilizadas a Análise de Discurso Crítica (ADC), a Teoria Semiótica Social da Multimodalidade (TSSM) e a Linguística Sistêmico-Funcional (LSF), em especial, na análise dos frames (quadros) de comerciais institucionais veiculados na TV e na internet. Também foram analisados os resultados obtidos pela plataforma, em termos de acesso e participação do público, peças publicitárias recolhidas no meio digital e, finalmente, o site do projeto. Os resultados obtidos pela pesquisa e a interpretação deles decorrente sugerem que nas peças publicitárias mobilizadas pelo portal Dialoga Brasil há um esforço deliberado de fortalecimento da marca governamental (brand) em detrimento de uma comunicação pública – referenciada na função constitucional da publicidade institucional – capaz de informar e oferecer argumentos para o debate público sobre questões de interesse geral. A presente investigação no campo de internet e política se justifica face à percepção corrente, no seio da literatura que trata da avaliação de experiências de e-participação, de que a comunicação pública representa um aspecto central em iniciativas dessa natureza. / [en] This dissertation consists of a qualitative and interpretive research in the field of Internet and politics, subfield digital democracy, and focuses on the analysis of public communication practiced in a digital democracy experience developed in Brazil between 2015 and 2016: the Federal Government’s Dialoga Brasil. In order to carry out the research, the Critical Discourse Analysis (ADC), the Social Semiotic Theory of Multimodality (TSSM) and the Systemic-Functional Linguistics (LSF) were mobilized, especially in the analysis of the frames of institutional commercials broadcast on TV and the internet. The results obtained by the platform, in terms of access and participation of the public, advertising pieces collected in the digital medium and, finally, the project website were also analyzed. The results obtained by the research and the resulting interpretation suggest that in the publicity pieces mobilized by the Dialogue Brazil portal there is a deliberate effort to strengthen the government s brand in detriment of public communication - referenced in the constitutional function of institutional advertising - able to inform and to provide arguments for public debate about issues of general interest. The present research in the field of internet and politics is justified by the current perception, within the literature that deals with the evaluation of e-participation experiences, that public communication represents a central aspect in initiatives of this nature.

[pt] Esta é uma pesquisa no campo da Comunicação no subcampo dos estudos de Internet e Transparência e tem como objetivo analisar se a comunicação via Facebook das prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro ao longo do ano de 2017 abordou temas com potencial de levar à promoção de transparência pública. Este estudo adota uma metodologia qualitativa a partir do estabelecimento de categorias de análise do conteúdo das postagens. Ao fim, esta pesquisa verificou prevalência de conteúdo que tem o potencial de levar à promoção de transparência nas duas prefeituras. Em comum, as páginas do Facebook das duas prefeituras apresentaram um baixo investimento em postagens de Agenda, Conteúdo Fiscal e Responsividade e uma ênfase em Ações Governamentais e Serviços Públicos-sociais. Este trabalho também pretendeu contribuir para a lacuna de estudos a respeito da relação entre Comunicação Pública e Transparência e sobre o potencial de promoção de transparência pública para além de exigências legais. / [en] This is a research in the field of Communication in the subfield of studies of Internet and Transparency and aims to analyze if the communication via Facebook of prefectures of São Paulo and Rio de Janeiro during the year 2017 addressed topics with potential to lead to the promotion of transparency. This study adopts a qualitative methodology based on the establishment of content categories of the posts. Finally, this research verified the prevalence of content that has the potential to lead to the promotion of transparency in both prefectures. In common, the Facebook pages of the two prefectures presented a low investment in postings of Agenda, Fiscal Content and Responsiveness and an emphasis on Government Actions and Public-Social Services. This paper also sought to contribute to the study gap regarding the relationship between Public Communication and Transparency and the potential of promoting public transparency beyond legal requirements.