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Lavagem de dinheiro : a atuação notorial da política criminal de prevenção e seus reflexos no desenvolvimento socioeconômico / Camila Witchmichen Penteado ; orientador, Rodrigo Sánchez Rios

Penteado, Camila Witchmichen January 2011 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 151-160 / A pesquisa trata da importância da atividade notarial na política criminal de prevenção da lavagem de dinheiro e seus reflexos no desenvolvimento socioeconômico do país. Tendo como premissa que Direito Penal possui a finalidade de defender bens jurídicos / The research adress the importance of the notarial activity in the criminal politic prevention of money laundering and its impact on the socioeconomic development of the country. Taking as premise that criminal law has the purpose of defending legal right
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Mudança organizacional, controle e desempenho: a experiência do Banco Central com o combate à lavagem de dinheiro

Jatahy, Paulo José de Castro January 2003 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jose paulo.pdf: 6392 bytes, checksum: f1fd8aacc7a99bc125def83037a37eed (MD5) Previous issue date: 2003 / O objetivo principal desta pesquisa é avaliar até que ponto a mudança de mecanismos de controle numa organização pública contribui para melhorar o desempenho na sua atividade fim. Trata-se de um estudo de caso da mudança ocorrida no final de 1999 na Diretoria de Fiscalização do Banco Central do Brasil. Ao receber a atribuição de implementar uma estrutura de prevenção e combate à lavagem de dinheiro através do Sistema Financeiro Nacional, esta organização absorve a equipe de monitoramento de câmbio, originalmente ligada à Diretoria de Assuntos Internacionais, e reorienta sua estrutura de controle, com vistas ao alcance da nova missão. O entendimento dos condicionantes e do modo da mudança, das dimensões e formas de controle organizacional e das diferentes abordagens do desempenho forma o embasamento teórico do estudo. Os dados secundários, básicos para a caracterização das variáveis, foram coletados principalmente em bases de dados, publicações e documentos internos do Banco Central do Brasil. Os resultados encontrados apontam uma flexibilização significativa da organização em foco, que não teve contrapartida favorável no desempenho medido pelos indicadores selecionados para esta pesquisa. Estes resultados, em retrospecto com a implementação da mudança, sugerem a influência de um conjunto de fatores não considerados neste processo, tais como a adequação do pessoal e a legitimação da nova forma de trabalho. Recomenda-se que sejam mantidos pela organização os desenvolvimentos alcançados com a nova estrutura de controle, mas que sejam reforçadas as atividades que geram os resultados positivos em termos de desempenho. Alguns temas para futuros trabalhos são apresentados, destacando-se o estudo dos efeitos da implantação do sistema preventivo nas instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.
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Garantia fundamental do juízo natural e competência penal privativa nos crimes financeiros e de lavagem de capitais

Rebouças, Sérgio Bruno Araújo January 2008 (has links)
REBOUÇAS, Sérgio Bruno Araújo. Garantia fundamental do juízo natural e competência penal privativa nos crimes financeiros e de lavagem de capitais. 2008. 150 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2008. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T15:57:02Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_sbarebouças.pdf: 573549 bytes, checksum: aac24571b5c10fe6d8cc418f6850d8bb (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:37:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_sbarebouças.pdf: 573549 bytes, checksum: aac24571b5c10fe6d8cc418f6850d8bb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:37:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_sbarebouças.pdf: 573549 bytes, checksum: aac24571b5c10fe6d8cc418f6850d8bb (MD5) Previous issue date: 2008 / Accoding to legal experts, epecialized crime currently requires preventive and punitive measures at different levels, including changes to the organization and procedures of the penal justice system. The suggestion that federal criminal courts be specialized in the handling of crimes involving the national financial system and the laundering of goods, entitlements and values was eventually approved by the Federal Council of Justice through Resolution #314/20030. The changes implied in the resolution require the redistribution of police reports and preventive and active criminal proceedings within each district along with the conferral of special powers to different courts regarding specific matters. However, the resolution is unconstitutional as it violates the due process of law (articles 96, II, d, in the Brazilian Constitution) as well as the principle of the separation of powers (articles 2 in the Brazilian Constitution). It likewise constitutes a breach of articles 75, sole paragraph, of the Brazilian Procedural Penal Code, as far as the redistribution of lawsuits to specialized courts is concerned. The Supreme Fedral Court, when ruling on Habeas Corpus #88.660/CE, found the resolution to be in harmony with the Constitution, but dd not rule on the legality of the implied redistribution of lawsuits. The methodology of the study consisted of a review of the literature on jurisprudence and a case study. / A criminalidade especializada tem reclamado um combate diferenciado em vários níveis, inclusive na organização e funcionamento da justiça penal. Nesse contexto, surgiu a idéia da especialização de juízos criminais federais para o processamento e julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de bens, direitos e valores. O Conselho da Justiça Federal, através da resolução n. 314/2003, determinou aos tribunais regionais federais que efetivassem a dita especialização no âmbito de suas respectivas jurisdições, o que veio a ser feito mediante resoluções nas quais se conferia competência privativa em razão da matéria para determinados juízos, impondo-se a redistribuição dos inquéritos policiais, processos cautelares e procedimentos criminais diversos que tramitassem em outros juízos. Sustenta-se aqui a inconstitucionalidade dessas resoluções, tendo em vista a transgressão, essencialmente, da garantia do juízo natural, em duas de suas dimensões (juízo competente ante factum e indisponibilidade das competências judiciárias), além da ofensa ao art. 75, parágrafo único, do Código de Processo Penal, em face da reditribuição de feitos para os juízos especializados. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus n. 88.660/CE, firmou-se no sentido da constitucionalidade das resoluções, ficando pendente a questão sobre a legalidade da redistribuição nelas determinada. A metodologia utilizada no presente trabalho foi esencialmente a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com estudo de caso.
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A neosseletividade do sistema penal: a lei de lavagem de capitais como uma demonstração da vulnerabilidade do criminoso de colarinho branco. uma aproximação entre e dogmática e os aspectos criminológicos

Passos, Thais Bandeira Oliveira January 2015 (has links)
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-20T17:54:03Z No. of bitstreams: 1 Doutorado - Thais Bandeir a - vesão encadernada.pdf: 1727804 bytes, checksum: 89617776a49852104a348588a06626ae (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-20T17:54:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Doutorado - Thais Bandeir a - vesão encadernada.pdf: 1727804 bytes, checksum: 89617776a49852104a348588a06626ae (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T17:54:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Doutorado - Thais Bandeir a - vesão encadernada.pdf: 1727804 bytes, checksum: 89617776a49852104a348588a06626ae (MD5) / Tese que se destina a uma análise criminológica do sistema repressivo penal, enfocando a questão da seletividade. São analisadas as missões cumpridas pelo Direito Penal, as funções da pena, sobretudo privativa de liberdade, as possíveis funções não declaradas e as cifras ocultas da persecução penal. Para que seja demonstrada a ideia da seletividade, passa-se a uma análise dos processos de criminalização, primária e secundária, ou seja: como são elaboradas as leis penais e os fatores de seleção dos bens jurídicos, e como estas mesmas leis são aplicadas pelas agências de controle. A partir desta concepção, parte-se para a análise da seletividade relacionada à criminalidade econômica, com enfoque à Lei de Lavagem de Capitais. Para tanto, utiliza-se como base a doutrina de Eugênio Raul Zaffaroni, que propõe novas formas de seletividade, denominada vulnerabilidade ao sistema. Esta vulnerabilidade ocorrerá em três diferentes níveis: a vulnerabilidade em relação ao excluído socialmente; em relação à criminalidade grotesca e à falta de cobertura política, que está associada, em grande medida, à chamada criminalidade dos poderosos. De acordo com essa (nova) concepção da seletividade, demonstra-se, ao longo do trabalho, a quebra de paradigmas de estar a criminalidade relacionada à anormalidade ou à miséria social, enfocando a teoria da associação diferencial proposta por Sutherland, chegando-se à noção de crime de colarinho branco. A partir desse arcabouço teórico prévio, com conceitos criminológicos bem demarcados, é que se passa à análise da Lei de Lavagem, demonstrando a neosseletividade do sistema em quatro momentos distintos: na escolha pela tipificação dessas condutas como crime; na oportunidade da adequação típica em função da infração penal antecedente e do bem jurídico tutelado; no momento da persecução penal e produção de provas, sobretudo com a participação de particulares através do compliance; e, finalmente, no momento da condenação, em que não se exige prova com trânsito em julgado da existência do crime antecedente. Assim , questiona-se a legitimidade do sistema penal para esta tutela, sobretudo a quebra de garantias em nome de uma função não declarada de “caça às bruxas”.
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'Tantos florins, tantos ratos' : considerações sobre dinheiro e dinâmica psíquica a partir do caso do "Homem dos Ratos"

Pereira, Miriane Elisabeth de Souza January 2016 (has links)
Orientadora: Profª Drª Nadja Nara Barbosa Pinheiro / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Defesa: Curitiba, 28/09/2016 / Inclui referências : f. 100-102 / Área de concentração : Psicologia Clínica / Resumo: A partir do trabalho clínico psicanalítico singular transcorrido em diferentes contextos institucionais, entre as inúmeras questões suscitadas acerca da circulação do dinheiro em suas dependências, em termos de presença ou ausência, a presente dissertação privilegiou o estudo da relação entre dinheiro e economia psíquica. Com esse objetivo utilizou-se do caso conhecido como "Homem dos Ratos", descrito no artigo freudiano Observações sobre um caso de neurose obsessiva (1909), como ferramenta para o estudo desta relação. A dissertação começa com uma síntese do caso clínico freudiano, seguida de uma reflexão sobre a questão do dinheiro nele existente. Tal consideração permitiu a demarcação do contexto teórico elaborado por Freud à época do tratamento e evidenciou indícios que o autor percebe a existência de uma relação entre dinheiro e sexualidade. Nesse sentido, o primeiro capítulo contemplou as elaborações teóricas referentes à primeira tópica e primeira teoria pulsional freudiana sublinhando a questão da atemporalidade psíquica que nos permite compreender que as vivências primitivas são passíveis de se (re)atualizarem na vida adulta. Destacando a relevância das fases pré-genitais da organização da sexualidade, uma conexão simbólica entre "dinheiro" e "falo-pênisfezes" foi anunciada. Também, destacou-se que na fase sádico-anal a relação entre as fezes e controle de satisfação de si e dos outros começa a se caracterizar e estabelecer possibilidades de diferenciação entre o Eu e seus objetos. Por essa razão, recorreu-se à problematização do estágio de narcisismo, no qual as delimitações entre o Eu e os seus objetos são demarcadas, assim como as instâncias ideais constituídas, a partir do que pôde-se enfatizar o conflito vivenciado pelo paciente entre sustentar o próprio desejo ou submeter-se às expectativas parentais. Com o objetivo de compreender as bases deste conflito recorreu-se a alguns conceitos elaborados por Freud no âmbito da segunda tópica e segunda teoria pulsional. Assim, no segundo capítulo da dissertação, inicialmente, apresentou-se o conceito de compulsão à repetição, a partir do qual problematizouse a situação da dívida do pincenê, o que levou à necessidade de uma compreensão sobre a formação do Super-eu. Com o estudo do Super-eu, a dimensão simbólica fez-se evidente, apontando haver um deslizamento entre os instrumentos passíveis de regular o prazer de si e dos outros nas suas relações afetivas e amorosas: da ineficácia no uso das fezes, passou-se à interdição do uso do pênis (ao considerar que este uso remete ou à sua perda - via castração - ou à realização dos desejos proibidos), culminando na possibilidade do (ab)uso do dinheiro. Ao final do trabalho, uma perspectiva de futuro estudo foi anunciada: a compreensão do dinheiro em sua dimensão fálica. Palavras-chaves: dinheiro, economia psíquica, fezes/pênis/falo, homem dos ratos. / Abstract: From the psychoanalytic clinical work done in different institutional contexts, among many questions raised the presence or absence of money on treatment, this dissertation focused on the study of the relationship between money and psychic economy. For this purpose, we used a Freudian case known as "Rat Man", an article that is called "Notes upon a Case of Obsessional Neurosis" (1909) as a tool for the study of this relationship. The dissertation begins with a summary of the case followed by a reflection on the issue of money in it. This consideration led to the contextualization of the theoretical context of treatment and also showed some evidence that Freud stated that there is a relationship between money and sexuality. In this sense, the first chapter is about the context of the first Freudian topic and the first drive theory which presented characteristics of the psychic apparatus, emphasizing the issue of psychic timelessness that allows us to understand that early experiences are likely to be (re) updated in adulthood. Highlighting the importance of the pre-genital stages of sexuality organization, a symbolic connection between the element "money" with the objects "phallus-penis-feces" was announced. It was also highlighted that in the anal-sadistic phase the relationship between the stool and control of one's satisfaction and others begins to characterize and establish possible differences between the Self and the objects. For this reason, it was resorted to problematize the concept of narcissism, in which the boundaries between the Self and its objects are marked as well as the ideal constituted instances. The conflict experienced by the patient was emphasized as either supporting his own desire or submitting to parental expectations. In order to understand the basis of this conflict, the second chapter attempts to make some considerations about the money issue in the context of the second Freudian topic. To do so, the concept of compulsion to repetition was introduced, from which problematized to pince-nez debt situation. Such elaborations led to the need of understanding the formation of the Super-ego. With the study of the Super-ego, the symbolic dimension became evident, indicating there is a slip of instruments capable of regulating the pleasure of the subject in their emotional and romantic relationships: bringing out the issue of the use of stool, then the prohibition of the use of the penis (considering that this use refers or to its loss - via castration - or the execution of forbidden desires), and resulting from these passages the possibility of (ab)use of money. At the end of this work, a prospect of future study was announced: the understanding of money in its phallic dimension. Keywords: money, psychic economy, stool / penis / phallus, rat man.
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Os sistemas alternativos de remessa de fundos no Brasil e sua relação com o crime de lavagem de dinheiro

Isbarrola, Alexandre da Silveira January 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000389627-Texto+Parcial-0.pdf: 171384 bytes, checksum: b13abd78378ce84d1d6db05c60e4e8f9 (MD5) Previous issue date: 2006 / The present work intend to analyze the use of financial market, especially the exchange market and the alternative systems of funds remittances, to transform and to give the appearance of legality to the resources taken with illicit practice, that is to say, for money laundering. In reason of the complexity of these subject, to understand these processes, it was necessary to exceed the legal analysis, entering in the historical-sociological and economic aspects involved in the construction of the Contemporary State, in the formation of financial and economic world markets, as well as in the influence that the growth of the complexity of the relations, the technological advance and factors like the globalization had exerted on these systems. The inquiry includes the operation of the Brazilian exchange market, as formal as parallel, and how are done the operations of international remittances in this universe, wich are insert the Alternative Systems of Funds Remittances, as they are called. Within ‘crime and punishment in complex societies’ research line, the examination covered, also, on what the called “money laundering” is builded up, with its criminal legal aspects and how the system is managed for its prevention and repression, verifying which is the relation and how the processes of international funds remittances are used as a tool for this purpose. Through the research realized, was possible to evidence the creation of a ‘virtual network’ by the national States, wich constitutes the prevention and repression system of money laundering that, even though represents significant improvement of the prevention and repression techniques of crimes from this nature, as well as the system looks for using speed against speed, technological evolution against technological evolution, and virtuality against virtuality, it still requires for improvement with the adoption of other measures equal to present confrontation ways to fragmentary systems which operate in the complexity, which is the case of the alternative systems of funds remittances. / O presente trabalho objetiva analisar a utilização do mercado financeiro, especialmente do mercado de câmbio e dos sistemas alternativos de remessas de fundos, para transformar e dar aparência de legalidade aos recursos obtidos com a prática de ilícitos, ou seja, para a lavagem do dinheiro. Em razão da complexidade da matéria, para a compreensão destes processos se fez necessário transcender a análise jurídica, ingressando nos aspectos histórico-sociológicos e econômicos envolvidos na construção do Estado Contemporâneo, na formação dos mercados financeiros e econômicos mundiais, bem como na influência que o crescimento da complexidade das relações, o avanço tecnológico e fatores como a globalização exerceram sobre estes sistemas. A investigação inclui o funcionamento do mercado cambial brasileiro, tanto formal quanto paralelo, e como se processam as operações de remessas internacionais neste universo, onde se inserem os chamados Sistemas Alternativos de Remessas de Fundos. Dentro da linha de pesquisa crime e punição nas sociedades complexas, o exame abrangeu, ainda, no que se constitui a denominada “lavagem de dinheiro” com seus aspectos jurídico-penais e como está posto o sistema para sua prevenção e repressão, verificando-se qual a relação e de que forma os processos de remessas internacionais de fundos são utilizados como ferramenta para este fim. Frente ao levantamento realizado, foi possível constatar a criação por parte dos Estados nacionais de uma “rede” virtual a qual constitui o sistema de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro que, embora represente significativo aprimoramento das técnicas de prevenção e repressão a crimes dessa natureza, na medida em que o sistema procura empregar velocidade contra velocidade, evolução tecnológica contra evolução tecnológica e virtualidade contra virtualidade, ainda carece de aprimoramento, com a adoção de outras medidas capazes de apresentar caminhos de enfrentamento a sistemas fragmentários que operam na complexidade, caso dos sistemas alternativos de remessas de fundos.
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A teoria do valor em O Capital de Marx: análise das relações sociais no modo de produção capitalista / The theory of value in The Capital of Marx: analysis of social relationship in the capitalist mode of production

Derengoski, Gilmar 29 August 2018 (has links)
Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2018-10-30T22:34:42Z No. of bitstreams: 1 Gilmar_Derengoski_2018.pdf: 894012 bytes, checksum: 48f662b46620dd2cb10c996ad188b65a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-30T22:34:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gilmar_Derengoski_2018.pdf: 894012 bytes, checksum: 48f662b46620dd2cb10c996ad188b65a (MD5) Previous issue date: 2018-08-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present dissertation pretens conceptualize the value theory in Karl Marx through his most expressive book: The Capital - Critique of Political Economy - Book I - The Process of Capital Production (2013). As well as analyzing the social relationship inserted in the capitalist system mode of production. For this work, we searching demonstrate in detail the operation of capitalist system. We showing for Marx the capitalist mode of production is guid by the production and exchange of products. For this purpose we show in detail on the relationship between producers and consumers as a fundamental base for the totally operation of the system. Starting from the most simplest relationship and arriving in the most complex. For this idea we conceptualize the goods according of inseparable two sides: value of use and value of change. Then we go in to the concrete and objective relationship of the system, in the market effectively. We also going present the genesis of money-form and how this becomes universal equivalent for market changes. Evidencig the fetishistic character of the goods when the capitalist system is consolidated. Finally, we go evidencing how the accumulation of money replaces the production of goods for the human subsistence by the production of products with the objective of accumulation of money, the accumulation of riches. What finishing up conditioning reality and making appearance overcome the essence, thus transforming social relationship, which leave to be direct and concrete and become indirect and abstract. / A presente dissertação tem por objetivo conceituar a teoria do valor em Karl Marx através de sua obra de maior expressão: O Capital – Crítica da economia política – Livro I – O processo de produção do capital (2013). Bem como de analisar as relações sociais inseridas no modo de produção capitalista. Para isso procuramos demonstrar detalhadamente como o sistema capitalista funciona. Evidenciaremos que para Marx o modo de produção capitalista é pautado pela produção e pela troca de produtos. Para tal intento trabalhamos detalhadamente a relação entre produtores e consumidores como pilar fundamental para o pleno funcionamento do sistema. Partindo das relações mais simples e chegando nas mais complexas. Para isso conceituamos a mercadoria segundo seus dois lados indissociáveis: valor de uso e valor de troca. Em seguida adentramos na relação concreta e objetiva do sistema, no mercado efetivamente. Apresentamos também a gênese da forma-dinheiro e como ela se torna equivalente universal para as trocas de mercadorias. Destacando o caráter fetichista da mercadoria quando o sistema capitalista se encontra consolidado. Por fim, procuramos destacar como o acúmulo de dinheiro substitui a produção de mercadoria para a subsistência humana pela produção de mercadoria com o objetivo de acúmulo de dinheiro, o acúmulo de riquezas. O que acaba por condicionar a realidade e fazer com que a aparência se sobreponha a essência, transformando assim as relações sociais, que deixam de ser diretas e concretas e passam a ser indiretas e abstratas.
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O desenvolvimento institucional do combate a lavagem de dinheiro no Brasil desde a lei 9613/98

Romantini, Gerson Luis 02 October 2003 (has links)
Orientador : Fernando Nogueira da Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-03T02:59:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Romantini_GersonLuis_M.pdf: 8732944 bytes, checksum: d113e78e5cfa82894a33b5a581d5914e (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: A hipótese de trabalho dessa dissertação é que o aparato institucional brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro está se desenvolvendo de forma convergente ao modelo difundido internacionalmente, principalmente a partir da aprovação da Lei 9.613, de 3 de março de 1998. Inicialmente é feito um estudo de vários elementos relacionados à atividade de lavagem de dinheiro, essenciais para o entendimento do fenômeno. Nesse sentido é realizada uma análise da atividade de lavagem, buscando identificar suas principais características e tendências, sua relação com o crime organizado e com o financiamento do terrorismo, a racionalidade dos agentes lavadores e, principalmente, a forma como essa atividade delituosa afeta a economia. Em seguida procura-se identificar e descrever o modelo antilavagem difundido internacionalmente. Nesse ponto, são abordados, também, temas específicos, tais como a maneira pela qual a lavagem de dinheiro afeta o sistema bancário e, conseqüentemente, como ela se insere nas preocupações das autoridades de supervisão bancária, o papel dos ''paraísos fiscais" nos esquemas de lavagem e a forma como os organismos internacionais têm pressionado os países considerados não-cooperantes no sentido de colaborarem com o esforço internacional. Por fim busca-se descrever e analisar o desenvolvimento das instituições brasileiras antilavagem, a fim de compará-las com o padrão internacional. A conclusão da avaliação realizada é que o modelo brasileiro revela um aparente paradoxo. De um lado, a percepção externa dos avanços institucionais do país é bastante positiva, acima da média das demais nações e convergente com os padrões internacionais. No entanto, de outro lado, os resultados concretos do sistema brasileiro são praticamente nulos, a ponto de já ter desencadeado a criação de uma comissão de estudo e revisão do sistema nacional, com representantes de diversos órgãos federais, antes mesmo de qualquer pressão internacional / Mestrado / Mestre em Ciências Econômicas
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Atitudes, crenças e comportamentos de homens e mulheres em relação ao dinheiro na vida adulta

Meirelles, Valéria Maria 19 October 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-28T20:38:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valeria Maria Meirelles.pdf: 739264 bytes, checksum: dbf8b9a1b6e6bd29249008a67797fbc1 (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The objective of this study is to assess attitudes, beliefs and behaviors of men and women regarding the use of money throughout adult life. A quantitative research consisting of two questionnaires has been conducted: one on the participants' personal information and another called Money in the Present and two scales: Money in the Past and Future Scale-MPFS and Money Beliefs and Behaviour Scale-MBBS, that were answered on line by 600 participants, of which 423 women and 177 men, 327 married, 170 single and 95 separated/divorced. Out of the total, 294 were in early adulthood, 291 in intermediate adulthood and 15 in late adulthood. The results were submitted to statistical analysis. Previous studies about the importance of family background as an agent in learning how to use money have been confirmed, as well as it has been considered priority in the use of money for both men and women. Regarding differences and similarities, it has been concluded that gender, period of adulthood and marital status are variables that must be taken into consideration. Individuals in early adulthood and single use more money with themselves while married and divorced individuals, with their family. Men invest more while women save. In addition, money has been seen as the most central aspect in life for men, while women consider family, confirming that gender difference is still present in the population. Regarding indebtedness, it has been observed that it is not related to gender, marital status and development period, which requires other variables to its understanding, especially differences in personality. As for attitudes, factors such as Obsession, Retention, Inadequacy, Security, Privacy, and Effort/Ability have been identified, and in this sample, Privacy and Security have presented higher averages while Retention and Obsession have shown lower averages, portraying Brazil: while people keep their financial figures private and avoid risk when investing money, at the other end, money is not shown as a central aspect of life, it is not difficult to be spent, especially when referring to their own well being and family / Este estudo teve como objetivo avaliar atitudes, crenças e comportamentos de homens e mulheres em relação ao uso do dinheiro ao longo da vida adulta. Foi realizada uma pesquisa quantitativa, constando de dois questionários: um sobre dados dos participantes e outro, Dinheiro no Presente e duas escalas: a Dinheiro no Passado e no Futuro (Money in the Past and Future Scale-MPFS) e Crenças e Comportamentos em Relação ao Uso do Dinheiro (Money Beliefs and Behaviour Scale MBBS) que foram respondidos on line, por 600 participantes, dos quais 423 mulheres e 177 homens, 327 casados, 170 solteiros e 95 separados/divorciados. Destes, 294 estavam no início da vida adulta, 291 na vida adulta intermediária e 15 na vida adulta tardia. Os resultados foram submetidos a análise estatística. Confirmaram-se estudos anteriores a respeito da importância da família de origem como agente na aprendizagem no uso do dinheiro, da mesma forma que esta foi considerada prioridade no uso do dinheiro tanto para homens quanto para mulheres. Em relação a diferenças e semelhanças, vimos que sexo, período da vida adulta e estado civil são variáveis que devem ser levadas em consideração. Os indivíduos no início da vida adulta e solteiros usam mais o dinheiro consigo mesmos, enquanto os casados e divorciados, com a família. Os homens investem mais enquanto as mulheres poupam. Além disso, para eles o dinheiro mostrou-se como aspecto mais central na vida, enquanto elas consideram a família, confirmando que diferenças de gênero ainda se fazem mais presentes na população. Em relação ao endividamento, constatamos que o mesmo não está relacionado a sexo, período de desenvolvimento e estado civil, o que demanda outras variáveis para sua compreensão, principalmente diferenças de personalidade. Quanto às atitudes, identificamos os fatores Obsessão, Retenção, Inadequação, Segurança, Privacidade e Esforço/habilidade, sendo que em nossa amostra, os fatores que tiveram maiores médias foram Privacidade e Segurança e as menores, Retenção e Obsessão, retratando o Brasil: ao mesmo tempo em que as pessoas mantêm na esfera do privado seus números financeiros e arriscam menos ao aplicá-lo, no outro extremo, o dinheiro não aparece como aspecto central da vida, não se tendo dificuldades para gastá-lo, especialmente quando se refere ao bem estar próprio e da família
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Riscos de responsabilidade penal no exercício da advocacia: uma análise do dever do advogado de comunicar operações suspeitas de lavagem de capitais

Romani Netto, Aldo 16 March 2018 (has links)
Submitted by Aldo Romani Netto (aldoromani82@hotmail.com) on 2018-03-28T17:08:20Z No. of bitstreams: 1 TCC - VERSÃO FINAL REVISADA - ENCADERNAÇÃO.pdf: 1173150 bytes, checksum: 0420537bae521c26ec90356de732708c (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-03-28T17:11:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - VERSÃO FINAL REVISADA - ENCADERNAÇÃO.pdf: 1173150 bytes, checksum: 0420537bae521c26ec90356de732708c (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-03-28T18:19:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - VERSÃO FINAL REVISADA - ENCADERNAÇÃO.pdf: 1173150 bytes, checksum: 0420537bae521c26ec90356de732708c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T18:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - VERSÃO FINAL REVISADA - ENCADERNAÇÃO.pdf: 1173150 bytes, checksum: 0420537bae521c26ec90356de732708c (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / Com a promulgação da Lei Federal 12.683/2012, ganhou relevância a discussão sobre a submissão de advogados aos mecanismos de controle em operações suspeitas de lavagem de capitais, sobretudo quando atuam no assessoramento de clientes em operações financeiras, imobiliárias e societárias. O presente trabalho se propõe a discutir a compatibilidade entre o dever de comunicar operações suspeitas de lavagem de capitais por advogados e os princípios inerentes ao exercício da advocacia. Nesse sentido, a entrada em vigor da parte administrativa da Lei de Lavagem de Capitais motivou os diversos órgãos representativos de classes profissionais a regulamentarem as atividades de seus representados, inclusive definindo quais operações apresentariam indícios de suspeição. A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu turno, já externou seu entendimento no sentido de que o artigo 9o, parágrafo único, inciso XIV, é inaplicável aos advogados, sob o argumento de uma suposta incompatibilidade entre o sigilo profissional e o teor da norma. Trabalha-se com a hipótese de que a postura da OAB fragiliza a segurança profissional dos advogados, expondo a classe de profissionais a risco permanente na prática da advocacia, especificamente a consultiva. Não por outro motivo, muitos advogados se tornaram alvo de investigações criminais por práticas profissionais que acabaram se revelando como possíveis contribuições a processos de lavagem de capitais de clientes. No âmbito internacional, entidades representativas no combate à lavagem de capitais entendem estarem os serviços jurídicos prestados por advogados sujeitos aos mecanismos controle. A submissão dos advogados ao dever de informar operações suspeitas de clientes, portanto, parece ser um caminho sem volta, ao menos sob certos pressupostos e condições. / After the enactment of Federal Law No. 12,683/2012, the discussion regarding the submission of lawyers to control mechanisms of operations that are suspected to be a money laundering scheme has become relevant, especially when they act advising clients in financial, real estate and corporate transactions. Among them, the spotlight is in the obligation to communicate suspicious transactions that is related with the central issue of this discussion: its compatibility with principles inherent to the practice of advocacy. The entry into force of the administrative part of the Money Laundering Law motivated the various representative bodies of professional classes to regulate the activities of their represented personnel, including defining which operations would show signs of suspicion. The Brazilian Bar (OAB), for its part, has already expressed its view that Article 9, sole paragraph, clause XIV, is inapplicable to lawyers, on the grounds of a supposed incompatibility between professional confidentiality and the provisions of the law. The hypothesis that the position of OAB weakens the professional security of lawyers is worked upon, exposing the entire class of professionals to permanent risk in the practice of advocacy, especially the advisory. For the very same reason, many lawyers became the target of criminal investigations for professional practices that turned out to be potential contributions to clients' money laundering procedures. At the international level, entities representing the struggle against money laundering understand that the legal services provided by lawyers are subject to control mechanisms. The submission of lawyers to the duty to report suspicious client transactions seems to be a non-return path, at least under certain assumptions and conditions.

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