Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 277-282 / O estudo das medidas patrimoniais de urgência no Processo Penal frente às características da Sociedade de Risco e do Estado Democrático de Direito suscita reflexões de cunho sociológico, penal, processual e constitucional, além de discussões político-crim / The study of urgent asset measures in criminal proceedings in relation to the traits of at risk society and Democratic State and the Rule of Law fosters sociological, criminal, proceeding, and constitutional reflections, as well as the most relevant polit

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 153-158 / A presente dissertação objetiva investigar a constitucionalidade do regime jurídico de exploração dos serviços de telecomunicações a partir das inovações havidas neste setor especialmente após o advento da Emenda Constitucional n.o 8. Para tanto, serão an / The objective of this Masters Dissertation is to investigate the constitutionality of the telecommunication services' legal regime after the innovations implemented in the sector by the Constitutional Emend n.o8. For that purpose, the economical and histo

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / Há consenso na doutrina ao se afirmar que o setor relativo ao Direito penal socioeconômico possui determinadas peculiaridades que permitem individualizá-lo e que servem para o diferenciar dos outros setores que tradicionalmente foram enquadrados no Direit / Desde el punto de vista doctrinario hay consenso cuando se afirma que el sector relativo al Derecho penal socioeconómico posee determinadas peculiaridades que permiten individualizarlo y que sirven para diferenciarlo de otros sectores que tradicionalmente

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / "Concessão do serviço público: função social, desenvolvimento e sustentabilidade" intitula o projeto de pesquisa que se propõe executar, o qual se insere na linha de pesquisa Estado, Atividade Econômica e Desenvolvimento Sustentável . O regime jurídico ad / "Concession de service publique: fonction sociale, développement e soutenabilité" sert de titre pour le projet de recherche qu'on se propose à exécuter, lequel est compris dans la ligne de recherche État, Activité Économique et développement soutenable. L

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / A ação antrópica responsável pelo desenvolvimento econômico urbano globalizado é também diretamente responsável por graves intervenções no meio ambiente. A natureza se recompõe, mas expulsa de si, elementos estranhos à sua capacidade de suporte. Nessa per / The human action for urban economic development is also globalized directly responsible for serious interventions in the environment. The nature gathers, but expelled from each other, foreign elements to their ability to support. Accordingly, the alignmen

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / O ordenamento jurídico que regula a publicidade no Brasil denota uma preocupação do legislador em proteger a família, a criança e os adolescentes da publicidade ilícita. Destacase tal proteção no artigo 220 e seguintes da Constituição Federal que entre ou / The laws that regulate the publicity in Brazil show a preoccupation of the legislator in protecting the family, the child and the adolescents of the illicit publicity. the article 220 and next of the Federal Constitution are outstanding such a protection,

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2003 / Inclui bibliografias / Ações afirmativas são um dos meios adotados pelo Direito contemporâneo para a redução de desigualdades sociais reputadas injustas, como meio de alcançar os objetivos estabelecidos pela Constituição para a República, de redução das desigualdades sociais, d

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A Avaliação de Impacto Ambiental é o instrumento paradigmático da sustentabilidade ambiental no Direito Brasileiro, fundamental para superação da crise ambiental. Identificar as razões sociais e(ou) técnicas que geraram a crise ambiental é uma questão com

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A dissertação possui como tema o Dano ambiental individual e sua reparação e discorrerá sobre a questão da influência e os danos resultantes de acidentes e crimes ambientais, na esfera social, econômica, pessoal e ambiental, enfatizando o direito material

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 180-191 / O presente trabalho concentra o resultado de pesquisa realizada ao longo de cinco anos de estudo sobre a exploração do trabalho da criança e do adolescente, suas causas e conseqüências mais importantes e seus reflexos socioeconômicos, ou seja, suas implic / This work presents the outcome of a five years long research on child and teenage labor abuse, its causes, consequences and socio-economic reflexes, i.e. its implications on Brazil#s social and economic development. Trying to understand its causes and fro