Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 138-157 / No início dos anos noventa, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, visando à sua inserção em um mercado cada vez mais globalizado, assinam o Tratado de Assunção, com o objetivo de criar o Mercado Comum do Sul - Mercosul. Apesar das muitas assimetrias exis / En los años noventa, Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay, en busca de incluirse en un mercado cada vez más globalizado, suscriben el Tratado de Asunción con el objetivo de crear el Mercado Común del Sur Mercosur. A pesar de las muchas asimetrías existe

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 156-167 / Este trabalho se propõe analisar a teoria da "cláusula da reserva do possível" em confronto ao direito à repetição do indébito tributário, nas hipóteses da modulação (ou calibração, manipulação) dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade / This paper intends to analyze the theory of the "clause of the reserve of possible" in confrontation to the right to the repetition of the undue tax, in the hypotheses of the modulation (or calibration, manipulation) of the effects of the declaratory deci

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 111-118 / O acréscimo de funções a cargo do Estado, promovido durante o período do Estado Social de Direito, acarretou um esgotamento dos recursos governamentais para realização de infraestrutura e prestação de serviços públicos, o que contribuiu para a transição d / The inclusion of duties under the responsibility of the State performed during the Social Rule of Law term caused an exhaustion of governmental resources for the development of infrastructure and provision of public services, what contributed for the tran

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 153-160 / A pesquisa aponta para o papel e a importância da Comissão de Valores Mobiliários na regulação do mercado de capitais do país, sob o enfoque da Análise Econômica do Direito, teoria utilizada para embasar e justificar, entre outras questões, a necessidade / The research developed in this dissertation aimed to study the role and importance of the national Securities Commission (CVM) in regulating the capital market, from the standpoint of the Law and Economics, a theory that is applied to support and justify

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Trata o presente estudo da crise do atual modelo de regulação do Direito do Trabalho, consubstanciada na compreensão dominante da categoria "empregado". O trabalhador autónomo hipossuficienie foi escolhido justamente por ensejar a ceniralidade do colapso / This survey regards lhe crisis in the current Labor Law reguiation model. embodied in Lhe dominating understanding of category "empioyce". Thc h'po-suflkient autonomous employee was seiected precisely thr giving rise lo lhe centrality of Lhe coliapse ofth

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 129-137 / Segundo alguns órgãos estatísticos, a taxa de desemprego dos jovens com idade entre 14 e 24 anos está muito próxima dos 18%, sendo uma das principais causas a falta de qualificação profissional desses jovens. Neste contexto, a presente Dissertação analisa / Secondo alcuni organi statistici, il tasso di disoccupazione dei giovani di età fra 14 e 24 anni è molto prossimo dei 18%, di cui una delle principali cause è la mancata qualifica professionale di questi giovani. In questo contesto, la presente Dissertazi

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 199-222 / O homem é uma espécie singular, que interage com o meio ambiente de forma diferenciada e que, no decorrer dos anos, vem, notoriamente, causando desequilíbrio aos ecossistemas terrestres. Desde sua origem, sempre interagiu com a natureza retirando os recur / Human beings interact with the environment in such a way as to cause damage to the terrestrial ecosystems. Over the years, Man has interacted with the nature in order to extract the natural resources he needs for surviving, and has rejected the waste back

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 116-124 / A concessão de crédito, assim como toda e qualquer atividade econômica exercida no mercado, gera impactos econômicos e sociais. No plano econômico, sua outorga desmedida, aliada a uma aquisição irrefletida, podem comprometer seriamente a saúde financeira / The granting of credit, like any economic activity performed in the market, generates economic and social impacts. In the economic plan, its unlimited granting added to thoughtless acquisitions may bring problems to financial health leading citizens to a

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 98-102 / O advento da Constituição Federal de 1988 trouxe ao ente federativo Município a devida autonomia política, necessária à realização de suas atribuições, conferindo maior tutela ao interesse local, dado que é consagradamente o ente mais próximo do cidadão. / The advent of the 1988 Federal Constitution brought to the Municipal District federative being the appropriate political autonomy, necessary for carrying out its duties, giving greater guardianship to the local interest, as it is consecrated as people#s c

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 161-169 / Na sociedade contemporânea, o Direito surge como instrumento capaz de equacionar as situações de perplexidade criadas pela complexidade das relações interpessoais. A função social dos institutos jurídicos ganha relevo à medida em que as preocupações de cu / In the contemporary society, law appears as an instrument able to solve the perplexity created by the complex relationships involved. The social role of legal institutions wins raise the extent that the concerns of purely individualistic stamp are restric