Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f.143-155 / A #eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho# desponta em importância no Sistema Democrático Constitucional priorizado pelo Estado brasileiro quando da promulgação de sua Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, / The importance of the #horizontal effectiveness of the basic rights in the employment relationships# appeared in the Constitutional Democratic System, which was deemed a priority by the Brazilian State by the time of the promulgation of its 1988 Constitut

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.123-132 / Vive-se numa sociedade de consumo, em que a principal ferramenta para convencer o consumidor a adquirir determinado produto ou serviço é a publicidade. Por meio deste estudo, pretende-se analisar os parâmetros jurídicos da publicidade de alimentos dirigid / In the current consumption society, the main instrument used to convince the consumer to acquire a specific product or service is the advertising. This study intends to analyze the legal parameters of food advertising directed to children, also examine wh

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: 140-151 / Tendo em vista que as consequências do desequilíbrio do meio ambiente atingem diretamente o destino da humanidade, a preocupação individualista e egoística deve ser alterada, por meio da educação e conscientização, quebrando com o paradigma de desenvolvim / Analyzing that the consequences of the imbalance of the environment directly affect the fate of humanity, individualistic and selfish concern should be amended, through education and awareness, changing the model of development created in the context of t

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2003 / Inclui bibliografias / Ações afirmativas são um dos meios adotados pelo Direito contemporâneo para a redução de desigualdades sociais reputadas injustas, como meio de alcançar os objetivos estabelecidos pela Constituição para a República, de redução das desigualdades sociais, d

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / Hoje não é necessário ressaltar a importância da Tecnologia no âmbito social. Por meio deste estudo pretende-se destacar as relações jurídicas e o mundo digital, com enfoque na utilização da Internet. Objetiva-se examinar a legislação, jurisprudência e at / Oggi non bisogna risaltare l'importanza della Tecnologia nell'ambito sociale. Per mezzo di questo studio si vuole mettere in evidenza le relazioni giuridice e il mondo digitale con fuoco nell'utilizzazione dell'Internet. Si vuole osservare la legislazione

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / O multiculturalismo e a biodiversidade são conceitos novos para o direito moderno, que foi concebido dentro de uma visão individual e positivista, centrada na propriedade, posto que fruto da consolidação do sistema capitalista. Na América Latina, os povos

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / Num momento em que o progresso tecnológico experimentado em todos os campos do conhecimento humano causa fascínio e alimenta esperanças, convidase a refletir e sopesar sobre onde essas inovações e sua aplicação pode chegar quando confrontadas com os direi

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 115-129 / O programa da ciência moderna era dissolver os mitos e substituir a imaginação pelo saber, ilustrando a tese segundo a qual a superioridade do homem reside em sua capacidade de imperar na prática sobre a natureza. O protagonismo do ser humano e a visibili / One of the goals of modern science was to dissolve myths and replace the imaginary by knowledge, illustrating the thesis that man's superiority lies in his ability to rule in practice over Nature. The role of the human being and the visibility of horizon

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 138-146 / O objetivo deste trabalho é tratar da fundamentação que está na base do Tribunal Penal Internacional, a partir da inter-relação entre a teoria dos direitos humanos e a jurisdição penal internacional e tendo por pressuposto a análise de seus aspectos histó / The objective of this paper is to treat of the fundamentation that is in the base of the International Penal Tribunal, starting from the interrelation between the theory of the human rights and the international criminal court and having as presupposition

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2001 / Inclui bibligrafias / Aborda as dificuldades na implantação da Lei de Modernização dos Portos, como tema central. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa esta afeto a situação fática da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), imiscuindo-se, inclu