Orientador: Ana Tereza Caceres Cortez / Banca: Odaléia Telles Marcondes Machado Queiroz / Banca: Sandra Elisa Contri Pitton / Banca: Abimael Cereda Junior / Banca: Auro Aparecido Mendes / Resumo: O presente estudo foi pautado pelo desafio de estabelecer compreensões sobre a prática de gestão ambiental levada a efeito no distrito industrial I de Maracanaú (CE) e de seus desdobramentos sobre a população do entorno industrial. Para tal enfrentamento, partimos da certeza de que as questões ambientais estão imersas em realidades que requerem novos olhares do pesquisador, exigindo o seu rompimento com os paradigmas da ciência clássica e a adoção de um foco teórico-científico diferenciado, que possa lhe dar suporte na busca de explicações à complexa interconectividade existente nas relações entre a sociedade e a natureza. As incursões teóricas e empíricas iniciais, empreendidas na ambiência do distrito industrial, evidenciaram que as iniciativas tomadas pelas indústrias, parte interessada fortemente relacionada à degradação ambiental, têm sido focadas primordialmente no propósito de alcançar a domesticação dos conflitos com a população de seu entorno. Na perspectiva de obtermos confirmação à tese levantada, circunscrevemos o problema de estudo da pesquisa ao aprofundamento da compreensão de como se dá a inter-relação entre os diferentes atores sociais comprometidos com a gestão ambiental daquela formação socioespacial. Optamos por desenvolver uma metodologia de pesquisa interativa, capaz de permitir a compreensão e interpretação dos discursos dos agentes sociais em seu contexto e de outros documentos existentes. Baseados nas características constitutivas da metodologia adotada - visão sistêmica do problema em estudo, abordagem predominantemente qualitativa, princípios descritivos e compreensivos baseados na articulação hermenêutico-dialética e processamento instrumental realizado por meio de análise textual discursiva - desenvolvemos a pesquisa nos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study has been guided by the challenge of establishing insights on the practices of environmental management carried out at the Industrial District I in Maracanaú (CE) and its outcomes for the population of the industrial surroundings. In order to face that, we start with the certainty that environmental issues are immersed in realities which require new perspectives from the researcher, demanding him to break up with paradigms of classical science and to adopt a different theoretical-scientific focus, that can give him support in the search for explanations to the complex interconnectivity which exists in the relationships between society and nature. The initial theoretical and empiric incursions, undertaken in the ambience of the Industrial District, revealed that the initiatives taken by the industries, concerned party strongly related to environmental degradation, have been primarily focused on the purpose of reaching the domestication of the conflicts with their surrounding population. With the perspective of obtaining a confirmation of the thesis raised, we circumscribe this research study problem to the depth of understanding how the interrelation among the different social actors committed to the environmental management of that socio-spatial formation takes place. We have chosen to develop an interactive research methodology, capable of allowing the comprehension and interpretation of the social agents' discourses in their context, and other existing documents. Based on the constitutive characteristics of the methodology adopted - a systemic view of the problem under study, predominantly qualitative approach, comprehensive and descriptive principles based on the hermeneutic-dialectic articulation and instrumental processing accomplished through discursive textual analysis - we have developed... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Orientador: Charbel José Chappetta Jabbour / Banca: Daisy Aparecida do Nascimento Rebelatto / Banca: Rosani de Castro / Resumo: O objetivo desta pesquisa é identificara relação entre as barreiras à adoção de práticas de gestão ambiental e o desempenho operacional em empresas brasileiras com certificação ISO 9001. Esta pesquisa parte do pressuposto de que as empresas buscam constantemente melhoria de seu desempenho operacional, mas geralmente não percebem na gestão ambiental uma fonte para aperfeiçoamento de tal desempenho. Para atingir o objetivo de pesquisa, realizou-se um survey com 115 empresas brasileiras cujos dirigentes responderam a um questionário sobre o tema. Os dados coletados foram processados por meio de uma abordagem quantitativa pautada em modelagem de Equações Estruturais aplicando-se o software Smart PLS. Descobriu-se que, de fato, as barreiras à gestão ambiental são também prejudiciais ao desempenho operacional. Nesse contexto, as barreiras mais críticas são as de natureza interna às firmas. As barreiras externas também existem em menor grau de criticidade. Esses e outros resultados, bem como suas implicações são apresentados nesta dissertação / Abstract: The objective of this research is to identify the relationship between the barriers to adoption of environmental managemetn practices and the operational performance in Brazilian companies with ISO 9001 certification. This research assumes that companies constantly seek improvement in its operating performance, but usually do not realize the environmental management a source for improvement of such performance. To achieve the research goal, it carried out a survey of 115 Brazilian companies whose leaders responded to a questionnaire on the topic. The data collected were processed through a quantitative approach guided by Structural Equation Modeling applying the Smart PLS software. It turned out that, in fact, barriers to environmental management are also harmful to operational performance. In this context, the most critical barriers are domestic nature of firms. The external barriers also exist to a lesser degree of criticality. These and other results, and their implications are presented in this dissertation / Mestre

Orientador: Angélica Góis Morales / Coorientador: Cristiane Hengler Corrêa Bernardo / Coorientador: Sérgio Silva Braga Júnior / Banca: Dirceu da Silva / Banca: Renato Dias Baptista / Resumo: A intensificação da competitividade e a escassez crescente de recursos naturaisfazem com que as empresas busquem melhorias contínuas no modo de gerir e operaras agroindústrias. Para superar estes obstáculos e encará-los como oportunidades,as empresas têm lançado mão de políticas, sistemas, ferramentas e processos dediversas ordens. Muitas destas oportunidades estão atreladas ao destaque demercado e imagem positiva perante a sociedade de acordo com práticas ambientais,o que proporciona benefícios tanto para as empresas como para a sociedadeenvolvida. Nesse contexto, a educação ambiental vem tornando-se um processoaliado às indústrias por contribuir com a formação de uma consciência ambiental nacomunidade interna e externa. Contudo, neste setor empresarial, a educaçãoambiental é uma área de conhecimento interessante para ser estudada naagroindústria. Em função disto, esta pesquisa teve como objetivo, analisar de queforma a educação ambiental está inserida na estrutura organizacional de umaagroindústria do município de Guararapes/SP, tendo em vista a proteção econservação ambiental. Para tanto, a pesquisa realizada teve caráter exploratório,abordagem qualitativa, e adotou o estudo de caso. O processo de coleta de dados foirealizado por meio de pesquisa documental, observação sistemática e entrevistas. Oscolaboradores que participaram das entrevistas foram os responsáveis pelo Sistemade Gestão Ambiental e os líderes ambientais, pois estes estão... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Intensifying competition and the increasing scarcity of natural resources make companies seek continuous improvement in order to manage and operate the agribusinesses. To overcome these obstacles and see them as opportunities, companies have made use of policies, systems, tools and processes in different orders. Many of these opportunities are linked to market and highlight positive image in society according to environmental practices, which provides benefits both for business and for society involved. In this context, environmental education is becoming a process allied industries to contribute to the formation of environmental awareness in the internal and external community. However, in this business sector, environmental education is an interesting area of knowledge to be studied in agribusiness. Because of this, this study aimed to analyze how environmental education is embedded in the organizational structure of the agricultural industry in the city of Guararapes / SP, with a view to environmental protection and conservation. Therefore, the survey was exploratory, qualitative approach, and adopted the case study. The data collection process was conducted through desk research, systematic observation and interviews. Employees who participated in the interviews were responsible for the environmental management system and environmental leaders, as they are directly linked with environmental area studied agribusiness. To perform the analysis of the data we used the content... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Marcelo Girotto Rebelato / Banca: Marcílio Vieira Martins Filho / Banca: Edson Pinheiro de Lima / Resumo: Com aceleração da modernização e o enorme consumo de recursos, a emissão de substâncias perigosas vem se tornando um problema para a saúde ambiental. Com isso, as empresas vêm buscando soluções e ferramentas para minimizar esse risco ambiental. Deste modo, é de suma importância o estudo da indústria coureira, por ser uma grande produtora de resíduos e subprodutos de alto potencial de impacto ambiental pela grande quantidade de água e componentes químicos envolvidos em toda cadeira produtiva. O objetivo geral deste trabalho é desenvolver uma estrutura metodológica coerente e suficiente para a ADA aplicada na indústria coureira baseada nos aspectos referentes à estabilidade ambiental. O método de pesquisa utilizado neste estudo foi composto de dez etapas: i) levantamento bibliográfico sobre ADA; ii) mapeamento e estudo das etapas do processo produtivo do couro; iii) inventário dos resíduos sólidos, efluentes líquidos, emissões gasosas e subprodutos gerados nas etapas produtivas na fabricação do couro; iv) cálculo das contribuições potenciais das emissões, utilizando o método EDIP; v) descarte de categorias sem impacto ambiental; vi) normalização; vii) ponderação relativa entre critérios e alternativas ambientais; viii) desenvolvimento de um Índice de Desempenho Ambiental (Ida); ix) Estudo multicasos (coleta de dados e aplicação da estrutura criada); e x) quantificação dos resultados finais. De posse dos resultados apresentados, foi realizado, então, o cálculo do Índice de desem... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: With the acceleration of modernization and the enormous consumption of resources, the emission of hazardous substances has become a problem for environmental health. With this, companies have been seeking solutions and tools to minimize this environmental risk. In this way, the study of the hull industry is of great importance, as it is a great producer of waste and by-products with high potential of environmental impact due to the large amount of water and chemical components involved in any productive chair. The general objective of this work is to develop a coherent and sufficient methodological framework for the EPE applied in the tannery industry based on aspects related to environmental stability. The research method used in this study was composed of ten steps: i) bibliographic survey on EPE; ii) mapping and study of the stages of the leather production process; iii) inventory of solid wastes, liquid effluents, gaseous emissions and by-products generated in the production stages in the manufacture of leather; (iv) calculation of potential emission contributions using the EDIP method; v) disposal of categories without environmental impact; vi) standardization; vii) relative weighting between environmental criteria and alternatives; viii) development of an Environmental Performance Index (Iep); ix) Case study (data collection and application of the structure created); and x) quantification of the final results. With the results presented, the calculation of the Environmental Performance Index (Iep) was carried out for the companies studied, reaching a result of 89.826% for company A, 82.284% for company B and 81.71% % For company C, which means that given percentage of the residues and by-products generated by these companies present adequate environmental allocation in terms of the ADA methodology applied in this study. (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Pedro Magalhães Sobrinho / Coorientador: Andreas Nascimento / Banca: Rubens Alves Dias / Banca: Maria Inês Nogueira Alvarenga / Resumo: Focados no atendimento das demandas legais, mercadológicas e no relacionamento com a comunidade, os sistemas de gestão das empresas e organizações constantemente voltam sua atenção para a redução de custos operacionais com os programas e ações socioambientais. Integrantes das chamadas "atividades meio", as áreas de meio ambiente e responsabilidade social necessitam igualmente de planejamento, desenvolvimento, controle e melhoria com excelência, imprimindo um cenário de investimentos substanciais de recursos financeiros e humanos para atuar na obtenção e manutenção de licenças, certificações ambientais e na imagem socioambiental corporativa. Buscando melhorar continuamente os indicadores e quesitos que compõe sua demanda socioambiental, as empresas (Segundo Setor) necessitam formalizar parcerias entre si, com órgãos governamentais (Primeiro Setor) e com entidades da sociedade civil (Terceiro Setor). Através da celebração de parcerias entre empresas e entidades da sociedade civil chanceladas pela legislação tributária e ambiental, tem-se um cenário favorável para o desenvolvimento das ações socioambientais e consequente melhoria de resultados financeiros. Este trabalho apresenta uma visão das possibilidades de aplicação da legislação tributária de isenção fiscal como instrumento de fortalecimento da gestão socioambiental corporativa. Para tanto são relacionadas as legislações tributária e ambiental, bem como apresentadas as justificativas para que as empresas possam usufruir do... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Focused on meeting legal, market and community demands, management systems of companies and organizations constantly turn their attention to the reduction and adaptation of operational costs with social and environmental programs, projects and actions. As part of socalled "middle activities", the environment and social responsibility areas also need planning, development, control and improvement with excellence, giving a scenario of substantial investment of financial and human resources to act in obtaining and maintaining licenses, certifications Environmental and corporate social-environmental image. In order to continuously improve the indicators and requirements that make up their social and environmental demand, companies (Second Sector) need to formalize partnerships among themselves, with government agencies (First Sector) and with civil society entities (Third Sector). Through the conclusion of partnerships between companies and civil society entities that are channeled through tax and environmental legislation, there is a favorable scenario for the development of socio-environmental actions and consequent improving of financial results. This paper presents a systematic view of the possibilities of applying tax exemption legislation as a tool to strengthen corporate social and environmental management. In order to do so, tax and environmental laws are related, as well as justifications for companies to use the fiscal waiver mechanisms applied to the socio-environmental actions developed by them, either to obtain or maintain environmental licenses or certifications or to develop Programs and projects that benefit its employees, employees' families and the community where these companies carry out their activities. Next, a case study of a company of the national electric sector is carried out, through an analysis of the social and ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Esta tese tem por objeto a análise da concessão florestal, instrumento de outorga do uso de florestas públicas em caráter privativo ao particular. Por tratar-se de uma relação jurídica, a análise é detida nos seus elementos componentes, que são basicamente o objeto, partes e regramento jurídico específico, comparando-a com outras espécies de concessão, como a concessão de serviço público e a concessão de uso de bem público. Iniciando-se pelo estudo da tutela jurídica da floresta, uma vez que a concessão florestal também é instrumento de sua proteção, perpassa-se pelo delineamento da concessão e modelos de gestão de florestas públicas em outros países, para se alcançar o ponto principal que é a análise das regras da Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, marco regulatório da gestão de florestas públicas brasileiras. A conclusão procura realçar, dentre outros aspectos, a existência de uma efetiva política pública de gestão das florestas sob o domínio do poder público, erigida sobre o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável do meio ambiente. / This thesis focuses on the analysis of the forest concession an instrument which grants the use of public forests for private use. From a legal perspective, the analysis is held in its component parts, which are basically the object, parties and specific legal rules, comparing it to other types of concessions, such as public service concession and authorization of use of public good. The study begins with the legal protection of the forest, given the forest concession is equally a tool of its own protection, and one goes by the concession outline and the management models of public forests in other countries, in order to achieve the main point, which is the analysis of the rules of Law No. 11,284, from 02 March 2006, reglementary limit of public forests management in Brazil. The conclusion seeks to highlight, among other aspects, the existence of an effective public policy for forest management under the control of government, built on the constitutional principle of sustainable development of the environment.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pierry Novais Silva.pdf: 928626 bytes, checksum: 5cb7a5978eccf9df8eb005de1846a57e (MD5) Previous issue date: 2007-04-17 / Environmental law aims to mitigate the degradation of the environment in light of man s necessity concerning the use of environmental resources. Therefore, we should comply with the balance of human beings needs in the development of all their faculties without endangering current and future generations. To reach this objective, Law rules man s operation related to the environment in a preventive and repressive way. Repressively, through the penalty imposition in light of the detection of some environmental damage. Preventively, through the inspection by the available instruments identified in the legal system. Environmental licensing is one of these preventive instruments. It is internationally provisioned in the declaration of principles of the United Nations conference about the environment, held in Stockholm, in 1972, and stands on legal grounds in the national legal structure, being set forth in the Act nr. 6.938/81 which deals with national politics in the environment accepted by the Federal Constitution acted in 1988. Notwithstanding its legal provision, it has been a lot difficult to carry out the environmental licensing. Brazil is structured trough the choice of the Federal State described in provisions 1 and 18 of the Constitution. The Federal State is known by the autonomy of its federative entities. According to this structure, it is important to distribute jurisdiction in order to avoid possible conflicts. Responsible for this balance, the Constitution establishes in provision 23, the operation among all entities; that s to say, they can all use its authority to monitor the environment. However, there is a series of questioning concerning what can be considered joint monitoring. Doctrine and case law constantly change their position. In certain occasions, they point to the individual performance of the entities based on the interest primacy; in others, they turn to the joint operation or even the connected operation, where all have to respond individually for the monitoring. The problem, therefore, lies on determining which entity has jurisdiction to license an enterprise. That is what this dissertation is about / O direito ambiental tem por finalidade mitigar a degradação do meio ambiente em face da necessidade do homem em relação à utilização dos recursos ambientais. Nesse sentido, devemos observar o equilíbrio das necessidades do ser humano no desenvolvimento de todas as suas faculdades sem que comprometam as presentes e futuras gerações. Para efetivar o objetivo descrito, o Direito regulamenta a atuação do homem em relação ao meio ambiente de forma preventiva e repressiva. Repressivamente, mediante a cominação de sanção em face do cometimento de algum dano ambiental. Preventivamente, por meio da fiscalização pelos instrumentos dispostos no ordenamento jurídico. O licenciamento ambiental é um desses instrumentos de prevenção. Previsto internacionalmente na declaração de princípios da conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, realizada em Estocolmo, em 1972, tem fundamentação jurídica no ordenamento pátrio, sendo previsto na Lei n. 6.938/81 que trata da política nacional do meio ambiente recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Não obstante sua previsão legal, temos grande dificuldade de efetivar o licenciamento ambiental. O Brasil organizou-se mediante a escolha da forma de Estado Federal prevista nos arts. 1º e 18 da Constituição. O Estado Federal caracteriza-se pela autonomia dos entes federativos. Nessa estrutura, é importante a distribuição de competência para que sejam evitados possíveis conflitos. A Constituição, responsável por esse equilíbrio, determina no art. 23 a atuação comum entre todos os entes, ou seja, todos possuem competência para fiscalizar o meio ambiente. Resta, porém, uma série de questionamentos em relação ao que vem a ser a atuação comum. A doutrina e a jurisprudência modificam constantemente sua posição. Em certas situações, apontam a atuação individual dos entes com base na primazia do interesse, em outras, a atuação conjunta e até a atuação paralela em que todos, individualmente, serão responsáveis pela fiscalização. O problema reside, portanto, em determinar qual ente efetivamente possui competência para licenciar um empreendimento. É disso que trataremos nesta dissertação

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385009.pdf: 739809 bytes, checksum: 25a6c8d6207fd50484e3dce60706304e (MD5) Previous issue date: 2006-11-06 / O mais vasto campo do direito civil e talvez de toda a ci?ncia do direito ? o da responsabilidade civil. Ela, com seus pressupostos b?sicos, o agente, o dano e um nexo de causa entre eles, acompanha a evolu??o e a complexidade dos fatos criados pela mente humana. As novas tecnologias, os meios de divulga??o, enfim, um sem n?mero de situa??es que est?o a demandar respostas da sociedade. A preocupa??o doutrin?ria que competentemente tratou da responsabilidade civil deu ?nfase ? an?lise do dano e do seu agente, sem dar o mesmo tratamento ao nexo de causalidade. N?o foi somente a doutrina que tratou de forma desdenhosa o instituto, ou seja, a legisla??o, e especialmente o C?digo Civil Lei n? 10.406/2002, dedicou apenas e t?o somente um artigo dando indica??o da metodologia a ser utilizada para avalia??o do fen?meno causal. Mesmo nas legisla??es perif?ricas, que tamb?m tratam de estabelecer responsabilidade, modificam a metodologia, ou mesmo dispensam, o nexo de causalidade. Pode-se cogitar que tal fen?meno tenha origem na falta de uma m?nima unicidade de pensamento sobre este pressuposto quando tratado na filosofia, que acaba gerando reflexos nas diferentes concep??es de direito privado. As concep??es auton?mica, da an?lise econ?mica do direito, a aristot?lico-tomista e da constitucionaliza??o do direito privado guardam entre si poucas identidades ou intersec??es, restando na ordem proposta de uma menor para maior interfer?ncia do estado nas rela??es privadas. Outra circunst?ncia a ser levada em considera??o ? que o tema da causalidade foi objeto de enfrentamento no direito penal, o qual por muito tempo influenciou sobremaneira a responsabilidade civil, o que at? hoje acontece. A mesma distin??o de id?ias e fundamentos encontramos nos estudos dos cientistas ligados ?s ci?ncias naturais. O nexo de causalidade, portanto, ? motivo de diferentes interpreta??es e teorias que complicam muito uma abordagem segura sobre o tema na ?tica do direito privado. A jurisprud?ncia tem enfrentado o tema de forma ca?tica, mesclando formula??es sobre nexo de causalidade ora dentro ora fora do sistema jur?dico p?trio, instabilidade e heterogeneidade. Ademais, h? outra importante quest?o a ser salientada, que implicar? sobremaneira a an?lise de casos concretos. N?o vivemos mais uma era de uma l?gica pragm?tica desprovida de valores. A interpreta??o do direito conforme os c?nones constitucionais, sopesando valores que interagem entre si com o fito de serem aplicados na base do ordenamento, nos conduzem a uma racionalidade razo?vel que pode dar um sentido mais extensivo ou restritivo ao conceito de nexo de causalidade. Assim, enfrentar o tema do nexo de causalidade frente aos diversos danos e agentes que se apresentam na sociedade atual, analisar as suas teorias e interpreta??es advindas das ci?ncias naturais e da filosofia e enquadr?-la dentro de uma concep??o do direito privado, s?o os intentos que, de forma despretensiosa, constituem o foco do presente trabalho.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 404984.pdf: 136134 bytes, checksum: 452355fb57348ae39ec320e30a1614fa (MD5) Previous issue date: 2008-03-24 / O presente trabalho trata da responsabilidade civil do Estado por dano ambiental a partir das fontes elementares pertinentes aos institutos da responsabilidade civil do Estado e da responsabilidade civil por dano ambiental. Disp?e-se a examinar, com isso, sob qual arcabou?o te?rico-jur?dico se funda a responsabilidade civil do Estado por dano ambiental, e se, considerado o Estado como gestor do meio ambiente, ? merecedor de responsabiliza??o diferenciada.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 404973.pdf: 1169839 bytes, checksum: 7e5d119cc6bb90b5e66a73ad73a69ac5 (MD5) Previous issue date: 2008-04-24 / As cidades modificaram-se ao longo da hist?ria. Na modernidade, cidade foi sin?nimo de urbano e campo de rural, criando-se a dicotomia campo e cidade. Na contemporaneidade ?s cidades s?o todo o territ?rio, reunindo fun??es urbanas e rurais, por?m sem segmentar. A cidade, a partir da Constitui??o de 1988 tem uma dimens?o constitucional, expressando um direito fundamental s?ntese de outros direitos fundamentais, dentre os quais o direito ? moradia, ? gest?o, ? pol?tica urbana e ao meio ambiente, e disso resultando direitos e deveres fundamentais. O Estado Socioambiental Democr?tico de Direito t?m princ?pios pr?prios aplic?veis ?s cidades, dos quais sobressaem-se os princ?pios da integra??o, da coopera??o, da precau??o, da preven??o, da responsabilidade pela causa, da gest?o democr?tica, da solidariedade entre gera??es, da sustentabilidade urbano-ambiental e da fun??o socioambiental da propriedade. A densifica??o do direito ? cidade se d? pela legisla??o infraconstitucional, em especial a legisla??o urban?stica e o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01) e a concretiza??o nas pol?ticas p?blicas urbanoambientais e na jurisprud?ncia.