Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448433-Texto+Parcial-0.pdf: 256405 bytes, checksum: eddc83bffe67e03762b162534c7ea112 (MD5) Previous issue date: 2013 / The state of Rio Grande do Sul, through the Secretariat of Public Safety, along with the state prosecutor has sought alternatives to solve the problems of prison incarceration (problems like, for example, overcrowding, poor facilities and high recidivism rate). And in this search discovered a new alternative that has had positive results in the state of Minas Gerais, call APAC (Association for Protection and Assistance Condemned). At the moment, we seek to enable a unit of the State as APAC experience. But still there is no way to say with certainty whether this alternative provide positive results as those achieved in Minas Gerais. This dissertation aims to know the APAC, characteristics, method of work, results and their relation to public entities. Find knowing how the process occurs effecting a unit of APAC and the relationship between organized civil society in the realization of the sentence of imprisonment. Searching further elucidate issues such as: whether the Criminal Sentencing Act is applied correctly in enforcing sentences of imprisonment, as it is possible to maintain a recidivism rate of less than 15%, when the rest of Brazil number bitter percentage above 75%, and the extent to which religion in this application process helps achieve these percentages. / O Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Segurança Pública, juntamente com o Ministério Público estadual tem buscado alternativas para solucionar os problemas do encarceramento prisional (problemas como, por exemplo, superlotação, instalações precárias e alta taxa de reincidência). E nesta busca descobriu-se uma nova alternativa que tem tido resultados positivos no Estado de Minas Gerais, chamada APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado). No momento, busca-se viabilizar uma unidade da APAC no Estado como experiência. Porém ainda não há como afirmar com certeza se essa alternativa apresentar resultados positivos, como os alcançados em Minas Gerais. A presente dissertação objetiva conhecer a APAC, suas características, método de trabalho, resultados e sua relação com os entes públicos. Procurar conhecer como ocorre o processo de efetivação de uma unidade da APAC e a relação entre a sociedade civil organizada na efetivação do cumprimento da pena privativa de liberdade. Busca ainda, elucidar questões como: se a Lei de Execuções Penais é aplicada corretamente na execução da pena privativa de liberdade; como é possível manter um índice de reincidência inferior a 15%, quando o restante do Brasil amarga número percentuais superiores a 75%, e até que ponto a aplicação religião neste processo ajuda conquistar esses percentuais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427905-Texto+Parcial-0.pdf: 311350 bytes, checksum: 8f1cff0f6feb31ad4afb931b5c1566b7 (MD5) Previous issue date: 2010 / With the expansion of penal law and the (re)emerging of punitiveness, due to deep economical, social, political and cultural transformations, one can observe a substantial changing in the conception of crime in the contemporaneous society. In this context, the texts of Constitutions have incorporated new values rooted on diffused and transindividual interests, related to economy, environment and others. Because of some behaviors in the economic field are being considered crime, the creation of new juridicial-punishing relevant spaces alters the vulnerable position of some agents who were immune to penal system then. For this, the present study proposes a (re)argumentation about penal system selectivity, regarding contemporaneous transformations, by comparing white collar crime – in this case the option was tributary crime – and burglary, due to the agents’ social profile who, in general, perform these kinds of penal transgression. On one hand, coherently with the logic of expansion in the penal law, one can verify indications of a posture change in some of the crime agencies (primary and secondary) seeking the effective punishment to white collar criminals. On the other, several legal selectivity filters are created with the objective of preventing these behaviors from being judged in criminal courts. Moreover, although these new spaces of penal risk were created, the selectivity situation of penal system goes on the same, mainly when they turn toward the prison system. / Com a expansão do direito penal e o (re)surgimento do punitivismo, em decorrência de profundas transformações econômicas, sociais, políticas e culturais, verifica-se uma mudança substancial na concepção de delito na sociedade contemporânea. Nesse contexto, os textos das Constituições têm incorporado novos valores consubstanciados nos interesses difusos e transindividuais, relacionados com a ordem econômica, meio ambiente, entre outros. A criminalização de condutas no âmbito econômico, com a criação novos espaços jurídico-penalmente relevantes, altera a posição de vulnerabilidade de alguns agentes que, anteriormente, estavam imunes ao sistema penal. Em razão disso, o presente trabalho propõe uma (re)discussão sobre a seletividade do sistema penal, tendo em vista essas transformações contemporâneas, através de um comparativo entre os crimes de colarinho branco – no caso, optou-se pelos crimes contra ordem tributária – e furto, em virtude do perfil social dos agentes que, via de regra, cometem esses tipos de infrações penais. De um lado, coerentemente com uma lógica de expansão do direito penal, verificam-se indicativos de uma mudança de postura de algumas agências de criminalização (primária e secundária), no sentido de almejar a efetiva punição dos criminosos de colarinho branco. De outro, são criados diversos filtros legais de seletividade com o intuito de evitar que estas condutas sejam levadas a julgamento nos tribunais penais. Além disso, não obstante a criação desses novos espaços de risco penal, os quadros de seletividade do sistema penal, principalmente quando se voltam os olhos para o sistema carcerário, permanecem inalterados.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000411964-Texto+Parcial-0.pdf: 242200 bytes, checksum: 04f1238086776f7fcd6fa09d0225a4f7 (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente estudo tem por objeto a análise transdisciplinar da política criminal ambiental contemporânea, relacionando dois fenômenos latentes na atualidade: a crise ecológica e a expansão do sistema punitivo. Em vista disso, em um primeiro momento, será examinada a crise ecológica estabelecida nas últimas décadas do século XX, levando-se em consideração as raízes da concepção antropocêntrica da natureza e seus reflexos na configuração da atual relação homem-natureza; o surgimento dos problemas ambientais e a conseqüente preocupação social; as novas tendências do pensamento ecológico contemporâneo frente à crise. Posteriormente, serão traçados os principais contornos (e influências) da política criminal contemporânea, dando destaque para a sua tendência expansionista e ao debate doutrinário formado sobre a questão. Finalmente, em um terceiro e último momento, será examinada a política criminal do ambiente, tendo em vista os estudos preliminares desenvolvidos. Neste sentido, serão avaliadas as influências do pensamento ecológico contemporâneo (desenvolvido a partir da crise) na forma pela qual a idéia de natureza é concebida na proposta político-criminal atual bem como o reflexo da tendência expansionista (e respectivo debate doutrinário) na sua concepção.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000418114-Texto+Parcial-0.pdf: 192120 bytes, checksum: 805af282d03d2800a9490941cd642561 (MD5) Previous issue date: 2009 / The investigation falls on the research line Penal-Juridical Contemporaneous System and has the main objective to bring the discussion of the Judge (function) activity on the Brazilian penal process, trough a historical and sociologic investigation, base of the majority argument to the “dogmatic” and “criticizes” doctrine, and about the distrust that they treat both of the instrumental rationalism “antagonistic” doctrinaires` branches, altogether, totalitarian. For that there is a total of a procedural system historic with a vast national and international doctrines, the reception in the Country, in a descriptive way, what permits to distinct what the penal procedural counselors, on your majority, to the “most of the same”. Later on, drives, perfunctorily, the System Theory of Niklas Luhmann and some other categories analyzing, the present article cut referring to the economy, to live on the interlines the impression that the adoption of that theory based on one penal procedure would also be the reiteration of the “total”. Therefore, to introduce the Jaques Derrida deconstruction, also in a descriptive way, based on the rule difference and on its own epokhé, call to responsibility the Brazilian Judge, that he’s the structure mutation mobility to the imprescindible structure ampliation and qualification of his hearing, allowing that on the prior of his activity ethic regency, brake the modern laces that prevents to approach this gear (the Judge) to the human being reality there is in front of him, on the files, and accept the different strangeness, the other`s, the foreign, aiming to hear him, giving him an opportunity to argue, even tha therefore facing the whole modern noise, to risk himself, as a crazy, giving the opportunity of justice, addressing himself on yours immediately decision, because there is no other chance. / A investigação insere-se na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos e tem por objetivo principal lançar discussão (do papel) da atividade do juiz no processo penal brasileiro, através de uma investigação histórica e sociológica, base do argumento majoritário da doutrina “dogmática” e “crítica”, e sobre a desconfiança de que tratam ambos os ramos doutrinários “antagônicos” dum racionalismo instrumental, em suma, totalitário. Para tanto há um apanhado histórico dos sistemas processuais com lastro em doutrina nacional e internacional, sua recepção no país, de uma maneira descritiva, o que permite entrever que falam os doutrinadores processuais penais, em sua maioria, do “mais do mesmo”. Ao depois, passa-se, perfunctoriamente, à análise da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann e algumas categorias, num recorte de acordo com a economia do presente texto, a deixar nas entrelinhas a impressão de que a adoção daquela teoria na base de uma teoria jurídica processual penal também seria reiteração do “total”.Para, então, inserir a desconstrução de Jacques Derrida, de uma maneira também descritiva, com base na sua différance e na aporia da epokhé da regra, chamar à responsabilidade o juiz brasileiro, de que ele é um móvel da mutação das estruturas e para a imprescindibilidade da ampliação e qualificação da sua escuta, a possibilitar que, na anterioridade da regência ética de sua atividade, rompa com os laços modernos que não permitem a aproximação desta engrenagem (juiz) como a realidade do ser humano que está ali diante dele, nos autos, e aceitar a estranheza do diferente, do outro, do estrangeiro, a fim de que possa escutá-lo, dar-lhe voz, ainda que diante de todo o ruído moderno, e se arriscar, como um louco, na possibilidade da justiça, endereçando-se na sua decisão premente, porque não há outra chance.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000432694-Texto+Parcial-0.pdf: 58611 bytes, checksum: 3483c81f58e3292e82d39ee5eceee26b (MD5) Previous issue date: 2011 / The present dissertation focuses on Directive on Return, approved by the European Parliament in June 18th, 2008. It establishes a rigorous politics meant to prevent the illegal immigration, which is interpreted by the internationalization of human rights, considering that the proposed measures may lead to a restriction of rights such as freedom, allowing the criminalization of the illegal immigrant. The present research has the objective to verify the illegality of the Criminal Law, confronting the problematic of the illegal immigration, questioning if the terms of the organization are according to the postulates of the internationalization of human rights, respecting the criminal assurances and procedural crucial that must be assured both in the international scope and on the internal party in every and each country. Respectively, the relevance of an accession regarding the illegal immigration in Brazil is corroborated. / A presente dissertação versa sobre a Diretiva do Retorno, aprovada em 18 de junho de 2008 pelo Parlamento Europeu, a qual estabelece uma rigorosa política destinada a conter a imigração irregular, que será analisada à luz da internacionalização dos direitos humanos, tendo em vista que as medidas propostas podem levar à restrição de direitos como a liberdade, uma vez que permite a criminalização do imigrante ilegal. Almeja-se, com esta pesquisa, verificar a (des)legitimidade do direito penal para fazer frente à problemática da imigração ilegal, questionando se os termos da diretiva estão de acordo com os postulados da internacionalização dos direitos humanos, respeitando as garantias penais e processuais fundamentais que devem ser asseguradas tanto no âmbito internacional quanto na seara interna de cada país. Nesse sentido, verifica-se a pertinência de uma abordagem acerca do tratamento da questão da imigração ilegal no Brasil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000411373-Texto+Parcial-0.pdf: 127893 bytes, checksum: cb2c6d446496ba60758f92a261b3df96 (MD5) Previous issue date: 2008 / This dissertation investigates aggression and violence in adolescents, when practicing the legal offence of homicide and its relation with the female gender. The study is linked to “Crime and Social Control” research line at the Post- Graduate Program on Criminal Sciences at the Rio Grande do Sul Catholic University’s Law School. Field research was conducted including the analysis of procedures in instances of legal offence of homicide practiced between 2005 and 2007. A questionnaire was applied for statistic research, whose results were confronted with literature review. Aggression, depressive states, and psychopathic traits are prevalent in adolescence. Environmental and biological factors might exert a negative influence on the development of youth’s identify. Contemporary society, which is exclusive, consumption-oriented, and fastmoving; unstructured family, with weak affection bonds; as well as the weakness of the school bond are aspects that might lead adolescents to develop antisocial traits, thus practicing criminal conducts such as the legal offence of homicide. Adolescents that practice that offence do it with varying motivations according to their gender, which also explains the differences between the amount of homicides practiced and the way they take place. Male adolescents – more familiar with the practice of legal offences, with more previous record in such acts – kill more, preferably with firearms, because their homicides are usually instrumental, whereas female adolescents kill less, but more aggressively, since most of their homicides are emotionally charged. Jealousy as a motive for crime is much more often present in homicides practiced by adolescents. Their bonds with family and school are weak. Several knowledge areas were put together, culminating in the findings. However, from the legal viewpoint, research results cannot support conviction sentences. Rather, data point out that it is necessary to acknowledge the needs and characteristics of those subjects as individuals that are yet defining their identities, in order to help them. That must be done not only by establishing socio-educative measures, but also from the help resulting from psychological, social, and medical treatments, by behavioral readjustment, and therefore by a better placement in society’s life, considering the specific needs of adolescents that are in conflict with the law, according to their gender. / A presente dissertação investiga a agressividade e violência de adolescentes, na prática do ato infracional de homicídio e sua relação com o gênero feminino. A pesquisa está vinculada à linha “Criminologia e Controle Social”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Foi feita uma pesquisa de campo que consistiu na análise de arquivos de procedimentos de atos infracionais de homicídio, praticados de 2005 até 2007, com aplicação de questionário para fins de pesquisa estatística, cujos resultados foram confrontados com a revisão de literatura. A agressividade, os estados depressivos e os traços de psicopatia são comuns na adolescência. Fatores biológicos ambientais podem influenciar, de forma negativa, o desenvolvimento da identidade do jovem. A sociedade contemporânea, excludente, consumista e acelerada; a família desestruturada, com laços de afeto precários; bem como a fragilidade do vínculo com a escola são aspectos que podem levar o adolescente a desenvolver traços anti-sociais, praticando condutas de caráter delituoso, como o ato infracional de homicídio. Adolescentes que praticam o ato infracional de homicídio o fazem com motivações que variam conforme o gênero, o que explica, também, as diferenças entre a quantidade de homicídios praticados e a forma como ocorrem. Os adolescentes do gênero masculino, mais familiarizados com a prática de atos infracionais, com mais registros de antecedentes em atos infracionais, matam mais, preferencialmente com arma de fogo, porque seus homicídios são, em geral, instrumentais, ao passo que as adolescentes matam menos, mas de forma mais agressiva, porque seus homicídios têm, na maior parte dos casos, carga emocional.O ciúme, como motivação para o crime, é muito mais presente nos homicídios praticados pelas adolescentes. Os vínculos dos adolescentes que praticaram homicídio, com família e escola, são frágeis. Diversas áreas de conhecimento foram reunidas, culminando nos achados; contudo, do ponto de vista jurídico, os resultados da pesquisa não podem servir para dar embasamento a juízos condenatórios. Diferente disso, os dados apontam para a necessidade de reconhecimento das necessidades e características desses sujeitos como indivíduos que ainda estão definindo suas identidades, no sentido de auxiliá-los. Isso deve ser feito não somente através da determinação de medidas socioeducativas, mas, também por meio da submissão a tratamentos psicológicos, sociais e médicos, da readequação comportamental e, consequentemente, de melhor inserção na vida em sociedade, considerando as necessidades específicas dos adolescentes em conflito com a lei, conforme o gênero.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000386159-Texto+Completo-0.pdf: 1245393 bytes, checksum: 78ca5c71382069f26048e4fc36921632 (MD5) Previous issue date: 2006 / This master dissertation is associated to the Criminal Politics, State and the Limitation of the Punitive Power research line, therefore it is aimed to suggest alternatives Politian-criminal strategies for preventing the victimization in the intentional homicides crimes. In Brazil there many studies dedicated to the homicide crime and other forms of violence and the way of such situations take part in the daily life of the citizens and of the society. However such studies usually are focused on the criminal, as all the rest, the focus always looks to point to the persons which are responsible by the criminal actions. This research aimed to clarify the intentional homicide victims profile in Porto Alegre city, in the year of 2005, but focusing on the victim. It as looked, then, to deliver a different approach of the occurence of the delict, through the eyes of who suffers the violence. Using the statistical system of the Security an d Justice Office of Rio Grande do Sul, there were collected data related to the intentional homicide crime in Porto Alegre city, on the year of 2005, which has given a consistent profile of the victim. Moreover, important information arose about the about this kind of delicts. It was noticed that victims are much more linked that it could be assumed. / Esta dissertação de mestrado vincula-se à linha de Pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo, pois visa-se sugerir estratégias político-criminais alternativas de prevenção à vitimização dos crimes dolosos de homicídios. No Brasil, são muitos os estudos dedicados aos delitos de homicídios e outras formas de violência e de como estas acabam por influenciar no cotidiano das pessoas e da sociedade. Porém, estes estudos normalmente procuram centrar-se no autor, como de resto, sempre o foco parece estar direcionado para aquelas pessoas que cometem as ações. Esta pesquisa busca elucidar o perfil vitimológico das ocorrências de homicídios dolosos na cidade de Porto Alegre no ano de 2005, mas centrando-se na vitima. Procurou-se, então, dar uma visão diferente do delito pelo viés de quem sofre a ação, buscando na vitimologia uma base de sustentação de idéias e comparações. A partir do sistema de estatística da Secretaria da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul foram levantados todos os dados a respeito dos homicídios dolosos na cidade de Porto Alegre no ano de 2005, que forneceram um perfil consistente da vítima. Além, disso levantou-se informações importantes dos perpetradores da ação, pois descobriu-se que nestes delitos, vítimas e vitimadores estão muito mais interligados do que poderia se supor.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438479-Texto+Completo-0.pdf: 912601 bytes, checksum: ac4024464047b433d7d7a7e0dec65986 (MD5) Previous issue date: 2012 / In Brazilian courts, the statement - explicit or implicit - of unconstitutionality of the law or normative act of the public authorities cannot be performed by their fractional composition (chambers). It is assumed, as a condition of validity of the decision, the installation of an incident of unconstitutionality and consequent submission of the constitutional matters to the plenary or the special bench - if any - to the respective court (article 97 of the Federal Constitution and the binding precedent n. 10 of the Supreme Federal Court). This limitation on the jurisdiction action - supervened from the constitutional rule called "full bench system" - leads to the question about its scope: in which cases can the Courts' fractional benches quit from applyng the law without, in order to, have to submit themselves to the full bench system rule? In the criminal ambit the theme gains a variant even more exciting. This is becauses there are several theories and techniques tendeing to the removal of incriminating criminal law. The proper normative structure formed by the Federal Constitution and by the fundamental rights raises to the constitutional justice many possibilities for conforntation the legislation product, especially in the criminal area. The study proposes, therefore, some paths and definitions which would be the that require submission to the full bench system, with the specific staining of criminal science. / No âmbito dos Tribunais brasileiros, a declaração – explícita ou implícita – de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público não pode ser realizada por órgãos judiciais em sua composição fracionária (turmas ou câmaras). Pressupõe-se, como condição de validade da decisão, a instalação de incidente de inconstitucionalidade e a consequente submissão da matéria constitucional ao plenário ou órgão especial – se houver – do respectivo Tribunal (artigo 97 da Constituição Federal e súmula vinculante n. 10 do Supremo Tribunal Federal). Essa limitação à atuação jurisdicional – advinda da regra constitucional denominada “reserva de plenário” – leva à indagação acerca da sua abrangência: em que casos os órgãos fracionários dos Tribunais podem deixar de aplicar a lei sem que, para tanto, devam se submeter à regra da reserva de plenário? No âmbito criminal a temática ganha uma variante ainda mais instigante. Isso porque são várias as teorias e técnicas tendentes ao afastamento da lei penal incriminadora. A própria estrutura normativa formada pela Constituição Federal e pelos direitos fundamentais alçam à justiça constitucional possibilidades múltiplas de enfrentamento do produto legislativo, sobretudo no âmbito criminal. O estudo propõe, com isso, alguns caminhos e definições de quais seriam os casos que exigem a submissão à reserva de plenário, com a coloração específica das ciências criminais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000389074-Texto+Parcial-0.pdf: 129235 bytes, checksum: 954cc320125705978d0221fc5aa392db (MD5) Previous issue date: 2007 / The present dissertation focuses the influence of the time in the criminal proceeding in the search of one politics of reduction of damages, under the perspective of the preservation of the Dignity of the Person Human being. Of this form, it was transferred for the study of the objective time and the subjective time, as well as of the speed of the society and the time in the arrest. Afler that, it is analyzed Dignity of the Person Human being, the influence of the media in the estigmatization process and the disrespect to the Swaggerer of innocence carried through for the ways of the press. To the end, the possibilities of if preserving the Dignity of the Person Human being and ahead preventing the estigmatization of the individual of the criminal proceeding had been verified, searching to reduce the damages ahead and recognizing it limitation of the state punitive power of the right of being judged in a reasonable term and of the anticipated lapsing. It was verified, thus, the right of the male defendant to be processed in a stated period just and the right to have dead person the punshability on the basis of a hypothetical penalty, preventing itself, of this form, the unnecessary consuming for the defendant and, also, to be able it Judiciary. The subject was boarded in three chapters and used the analytical method, by means of a research to interdisciplinary of foreign and national workmanships. The study it was adjusted area of Concentration Violence, verifying the estigmatization and the suffering of the defendant submitted to the criminal system. In the same way, it was used line of Research Criminal Politics, State and Limitation of the Punitive Power in the Society Contemporary, in the measure where it searchs to investigate alternatives for reduction of actual damages for the violence used for the judiciary system in the criminal proceeding. / A presente dissertação enfoca a influência do tempo no processo penal na busca de uma política de redução de danos, sob a perspectiva da preservação da Dignidade da Pessoa Humana. Dessa forma, passou-se pelo estudo do tempo objetivo e do tempo subjetivo, bem como da velocidade da sociedade e do tempo na prisão. Em seguida, analisa-se a Dignidade da Pessoa Humana e a influência da mídia no processo de estigmatização e desrespeito à Presunção de inocência realizada pelos meios de imprensa. Ao final, verificaram-se as possibilidades de se preservar a Dignidade da Pessoa Humana e evitar a estigmatização do indivíduo diante do processo penal, buscando-se reduzir os danos e reconhecendo-se a limitação do poder punitivo estatal diante do direito de ser julgado em um prazo razoável e da prescrição antecipada. Verificou-se, assim, o direito do réu ser processado em um prazo justo e o direito de ter extinta a punibilidade com base em uma hipotética pena, evitando-se, dessa forma, o desgaste desnecessário para o acusado e, também, para o Poder Judiciário. O tema foi abordado em três capítulos e utilizou-se o método analítico, por meio de uma pesquisa interdisciplinar de obras estrangeiras e nacionais. O estudo adequou-se a área de Concentração Violência, verificando a estigmatização e o sofrimento do acusado submetido ao sistema penal. Da mesma forma, utilizou-se a Linha de Pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo na Sociedade Contemporânea, na medida em que busca-se investigar alternativas para redução de danos causados pela violência empregada pelo sistema judiciário no processo penal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422932-Texto+Parcial-0.pdf: 138153 bytes, checksum: c02f096ce9826bf9543e9c96b26f829b (MD5) Previous issue date: 2009 / This work tries to analyze the issue of filicide under the transdisciplinary view, trying to identify the cases, the reasons, the way that it is most used by parents who kill their own children. The relationship between the nonimputability and filicide is also the target of this discussion, the mental disorders that are most current and the form of prevention, equally being transdisciplinary. This present work is linked to the line search of “Criminology and Social Control” (Criminologia e Controle Social) from the area that works on “Penal System and Violence” (Sistema Penal e Violência) which comes from the Post Graduation Program on Criminal Science at Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Starting from a transdisciplinary justification, a summary is made about the filicide practice. Going this direction, the evil, intrafamily violence, filicide and the evolution of society is discussed. Next, filicide is observed under the judgment of Law, highlighting the criminal justice treatment throughout the years, the puerperal condition, the nonimputability and the forensic expertise. Therefore, the psychiatric focus of the subject matter is done with the use of vignettes gathered while a research was done in the Mauricio Cardoso Forensic Psychiatric Institute (Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso), observing the relationship between the mental illness or disorder and criminality, the filicide practice and the maternal and paternal filicide. This work highlights the need on the combination of knowledge as a way to study and prevent something as complex and multifaceted as the filicide. Even, because the very complexity of the human being enables recognition of its diversity and uniqueness. At the same time the human being is multiple, it is also part of a unity in a society with several dimensions. / A presente dissertação busca a análise da temática do filicídio sob a ótica transdisciplinar, visando à identificação dos casos, os motivos e a forma mais frequentemente utilizada pelos pais filicidas. Também são alvos desta discussão a relação existente entre a inimputabilidade e o filicídio, os transtornos mentais mais recorrentes e a forma de prevenção, todos igualmente enfocados sob forma transdisciplinar. Vincula-se a presente dissertação à linha de pesquisa “Criminologia e Controle Social”, da área de concentração “Sistema Penal e Violência”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Assim, partindo de justificativa transdisciplinar, é feito um apanhado histórico acerca da prática filicida. Nessa direção, discorre-se sobre o mal, a violência intrafamiliar e o filicídio e a evolução da sociedade. Em seguida, observa-se o filicídio sob a ótica do Direito, destacando-se o tratamento penal brasileiro ao longo dos tempos. Posteriormente, são abordados o estado puerperal, a inimputabilidade e a perícia médico-legal. Por conseguinte, é realizado o enfoque psiquiátrico do tema, com uso de vinhetas colhidas durante pesquisa feita no Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso, observando-se a relação entre doença mental e criminalidade, o ato filicida e os filicídios materno e paterno. Este trabalho evidencia a necessidade acerca da conjugação dos saberes como forma de estudar e, principalmente, prevenir ato tão complexo e multifatorial como o filicídio. Até mesmo, porque a própria complexidade do ser humano possibilita o reconhecimento de sua diversidade e singularidade. Ao mesmo tempo em que é múltiplo, o ser humano também faz parte de uma unidade, de uma sociedade com várias dimensões.