Made available in DSpace on 2014-03-22T02:01:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000455370-Texto+Parcial-0.pdf: 441659 bytes, checksum: 28176d58c8e35ea0131551fbc7c1c72f (MD5) Previous issue date: 2014 / This paper has as its objective to analyze the possibility of private participation in the Brazilian criminal investigation, which is enfolded into the mandatory and official state procedural actions. Therefore, the research ensues from the study of the fundamental rights to establish the existence of the right to law enforcement and investigative action to be executed by the state. Such intervention should be developed through procedures and institutions created and maintained by the state, which also determines the need for private investigative action in the absence or inefficiency of the official criminal investigation. The work is based on the right to investigative action resulting from the duty to provide protection, as a means to allow private participation in the investigation of crimes, which are also analyzed by the decisions of international courts of human rights that make use of similar paths to determine the need for preliminary criminal investigation as a means to protect fundamental rights. Furthermore, are exposed limits as to who investigates and how that can be produced by private participation. / Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade da participação privada na investigação criminal brasileira, envolta pela obrigatoriedade e pela oficialidade da atuação do Estado. Para tanto, a pesquisa parte do estudo dos direitos fundamentais para estabelecer a existência do direito à ação policial e investigativa a ser efetivada pelo Estado. Tal intervenção deve ser desenvolvida por meio de procedimentos e instituições criados e mantidos pelo ente estatal, o que também determina a necessidade de atuação particular em caso de ausência ou ineficiência da investigação criminal oficial. Fundamenta-se o trabalho no direito à investigação como decorrência de um dever de proteção, como meio de permitir a participação privada na apuração de delitos, pelo que também são analisadas decisões de cortes internacionais de direitos humanos que percorrem caminhos similares para determinar a necessidade da apuração preliminar criminal como meio de resguardar direitos fundamentais. Ainda, são expostos limites quanto a quem investiga e quanto a que pode ser produzido pela participação privada.

Made available in DSpace on 2014-04-01T02:01:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000455880-Texto+Completo-0.pdf: 1758169 bytes, checksum: 9aac34722c156f8bff8f25e9c27e9cf0 (MD5) Previous issue date: 2014 / In activities of patrolling police officers are faced with certain situations that require prompt police intervention. For mediation and resolution of certain disputes not infrequently it is necessary to use the differentiated use of force, without, however, offering risk permanent physical integrity of the causative agent of "crisis." Using mechanisms aid social control less aggressive and more efficient is a goal to be achieved by security forces worldwide, particularly Brazilian. This study aims to enhance police work, especially with regard to the core business of patrolling and special operations, due to the great demand for use of technologies for minor offenses that are offered in defense of life, especially in which refers to instances with suicide and hostage takers. The paper presents a general approach on the Non-Lethal Technologies available in the domestic market, its historical origins and its improvement ahead to contemporary needs, and its correct use within the ranges of the progressive use of force linked to current legislation and also brings indices operational use of Non-Lethal Technologies. / Nas atividades de policiamento ostensivo os agentes de polícia se deparam com determinadas situações que exigem a pronta intervenção policial. Para a mediação e solução de determinados conflitos não raras vezes se faz necessária à utilização do uso diferenciado da força, sem, no entanto, oferecer riscos permanentes à integridade física do agente causador da “crise”. Utilizar mecanismos de auxílio ao controle social menos agressivos e mais eficientes é um objetivo a ser alcançado pelas forças de segurança em nível mundial, em especial as Brasileiras.A presente pesquisa busca valorizar o trabalho policial, especialmente, no que diz respeito à atividade fim de policiamento ostensivo e de operações especiais, haja vista a grande demanda de utilização de Tecnologias de Menor Potencial Ofensivo que são oferecidas em defesa da vida, em especial no que se refere a ocorrências com suicidas e com tomadores de reféns.O trabalho apresenta uma abordagem geral sobre as Tecnologias Não-Letais disponíveis no mercado nacional, suas origens históricas e seu aperfeiçoamento frente às necessidades contemporâneas, bem como sua correta utilização dentro das escalas do uso progressivo da força atreladas a legislação atual e, ainda, traz índices operacionais de utilização de Tecnologias Não Letais.

Made available in DSpace on 2014-05-10T02:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457748-Texto+Parcial-0.pdf: 340077 bytes, checksum: 43c32eca410e020e37f8365046d84636 (MD5) Previous issue date: 2013 / This study, inserted in the contemporary criminal legal systems line of research from PUCRS Criminal Sciences postgraduate program, seeks to analyze the conflictive situation experienced by the contemporary society and its multiple contours determined by the emergence of new irreversible risks. That indicates we are in a period of transition, still without a safe definition of the paradigms that will endure. The goal is to evaluate the impact of the phenomenon of globalization, its implications on the human behavior and the repercussions to the Criminal Law, resulting in the appearance of a brand new criminality, with particular features. A Modern Criminal Law arises, guided by a new Criminal Policy that collides with historically constructed classic principles of limitation. The traditional liberal Criminal Law concepts demonstrate their lag to deal with the new demands. They are being reviewed in regards to this new social configuration, causing the confrontation of diverging doctrinal positions. The crisis faced by Criminal Law in contemporary society can be summarized by the difficulty of establishing its appropriate context of legitimacy. The development of proposals to face this issue necessarily involves the compliance of certain indispensable elements in a democratic State based upon the rule of law, especially linked to fundamental rights, among which stands out the human dignity. / O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS, busca analisar a situação conflitiva vivenciada pela sociedade contemporânea e seus múltiplos contornos, determinados pelo surgimento de novos riscos irreversíveis, o que está a indicar que nos encontramos em um período de passagem, ainda sem uma definição segura dos paradigmas que irão se firmar. Visa-se avaliar quais as repercussões do fenômeno da globalização e suas implicações sobre a conduta humana, repercutindo na esfera penal, com o desenvolvimento de uma criminalidade de feições inéditas. Surge um Direito Penal moderno, orientado por uma nova Política Criminal, que entra em rota de colisão com princípios limitadores clássicos historicamente construídos. Os tradicionais conceitos reitores do Direito Penal liberal demonstram sua defasagem para lidar com as demandas emergentes e passam a ser revistos em consideração à atual configuração social, acarretando o confronto de posturas doutrinárias divergentes. A crise enfrentada pelo Direito Penal na sociedade contemporânea pode ser resumida à dificuldade de se estabelecer seu adequado âmbito de legitimação. A formulação de propostas de enfrentamento desta questão passa necessariamente pela observância de determinados elementos irrenunciáveis dentro de um Estado Democrático de Direito, especialmente vinculados aos direitos fundamentais, dentre os quais destaca-se a dignidade da pessoa humana.

Made available in DSpace on 2014-08-23T02:01:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000460547-Texto+Parcial-0.pdf: 379241 bytes, checksum: a3f94d22dcd6430b06ce14c90cb66af7 (MD5) Previous issue date: 2014 / The present research aims to contribute in the consolidation of the sociological knowledge formulated by David Garland as the Sociology of Punishment. It also aims to evaluate the extent to which changes in cultural patterns related to crime, criminals, and punishment coincide with what the British sociologist named as a new experience with the postmodern crime complex. To this end, this study revealed the social representations of punishment shared by the higher strata of three institutions that control crime in the state of Rio Grande do Sul: civilian police officers, Colonels and Colonel-Lieutenants of the Military Police, and officers and managers of the Superintendence of Prison Services (Superintendência dos Serviços Penitenciários, SUSEPE). Additionally, the Theory of Social Representations was used to break with traditional concepts that for a long time have identified punishment as a simple instrument of power, domination and disciplining. Far from denying the coercive and disciplinary functions of punishment, this theory emphasizes the symbolic dimensions of punishment as a social phenomenon, which for a long time have been neglected by educated thinking. The research instrument covered three interconnected main axes – the socio-professional profile of the actors analyzed; their social representations of punishment and of the penalty of deprivation of liberty, and their concepts on crime politics –, in order to question research respondents about their beliefs, feelings and criticisms regarding the study topics. In view of this, considering the historical and cultural peculiarities of Brazilian sociability, concerning both the deep country's deep economic and social inequalities and the incomplete historical task of ensuring state monopoly of legitimate violence, and also the Brazilian repeated experience with authoritarian regimes, this approach aimed to determine the extent to which trends pointed out by Garland as constituting the “reconfiguration of crime control” are present in the national reality, especially in the context of crime control. An analysis of the content of their discourse reveals a change in the symbolic system that reports punishment and defines new mechanisms to fight against crime. Thus, it is possible to identify two trends regarding crime control: on one hand, the restatement of the social function of punishment, aimed at ensuring the moral and social unity within a society increasingly more fractured and unequal; and, on the other hand, the skepticism towards the efficacy of imprisonment in fighting against crime and rehabilitating offenders. These notions contributed both to bury resocialization ideas and to endorse a higher intervention of penal law, especially regarding law enforcement institutions. In parallel with this, it was also observed that research participants were open-minded to preventive strategies and to the increase in control and surveillance network, which was evidenced by the support of the use of alternative sentences, electronic monitoring, and restorative techniques to solve conflicts. Although this investigation demonstrates the prevalence of punishing strategies, this topic is characterized by an undeniable ambiguity, considering its high permeability, which enables both the implementation of preventive and restorative and preventive strategies and the emergence of disputes between the many different points of view. / A presente pesquisa se insere como aporte no movimento de consolidação do campo do saber sociológico, formulado por David Garland como Sociologia do Castigo. Ao buscar captar as representações sociais do castigo compartilhadas pelos estratos superiores de três das instituições que compõem o campo do controle do crime do Estado do Rio Grande do Sul: os Delegados da Polícia Civil, os Coronéis e Tenentes-Coronéis da Brigada Militar e os Delegados e Administradores da SUSEPE, se pretende avaliar o quanto as alterações ocorridas nos padrões culturais acerca do crime, o criminoso e o castigo, coincidem com o que o sociólogo inglês denominou como nova experiência com o complexo criminal da pós-modernidade. Para tanto, foi recepcionada a Teoria das Representações Sociais, metodologia que possibilitou romper com as concepções tradicionais que, por muito tempo, identificaram o castigo, como simples instrumento de poder, dominação e disciplinamento. Longe de negar as funções coercitivas e disciplinadoras, a metodologia em questão dá ênfase às dimensões simbólicas do fenômeno social castigo, por muito tempo relegadas pelo pensamento culto. O instrumento de pesquisa, ao entrelaçar três eixos essenciais – o perfil socioprofissional do atores pesquisados; as representações sociais do castigo e da pena privativa de liberdade, e as concepções de política criminal – buscou interrogar os interlocutores da pesquisa sobre crenças, impressões e críticas diante dos temas em questão. Nesta perspectiva, considerando as singularidades histórico-culturais da sociabilidade brasileira, tanto no que tange às profundas desigualdades econômicas e sociais, como a incompletude da tarefa histórica de garantir o monopólio estatal da violência legítima, e ainda, a reiterada experiência com os regimes autoritários, esta abordagem teve por finalidade confrontar em que medida as tendências apontadas por Garland, como constitutivas da “reconfiguração do campo do controle do crime”, estão presentes na realidade nacional, em especial, no campo do controle do crime. A interpretação do conteúdo dos discursos demonstra uma mudança no sistema simbólico que informa o castigo, assim como define os novos mecanismos para combatê-lo. Identifica-se, assim, no interior do campo do controle do crime, de um lado, a reafirmação da função social do castigo, voltada para garantir a unidade social e moral no interior de uma sociedade cada vez mais fraturada e desigual; e, de outro, o ceticismo frente à eficácia da pena de prisão para combater a criminalidade e reabilitar o delinquente. Tais noções contribuíram tanto para soterrar os ideais ressocializadores, como para referendar uma maior intervenção do direito penal, essencialmente no tocante aos institutos da execução penal. Paralela a isto, se observa também uma abertura dos participantes da pesquisa frente às estratégias preventivas e de ampliação da rede de controle e vigilância, evidenciada no apoio à maior utilização das penas alternativas, a introdução do monitoramento eletrônico e a utilização de técnicas restaurativas de resolução de conflitos. Em que pese a pesquisa demonstre a prevalência das estratégias punitivistas, não há como negar a ambiguidade que caracteriza o campo pesquisado, tendo em vista a sua alta permeabilidade, que possibilita tanto a recepção de estratégias preventivas e restaurativas, como permite disputas entre os mais diferentes pontos de vista.

Made available in DSpace on 2014-09-27T02:01:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000461571-Texto+Parcial-0.pdf: 529676 bytes, checksum: c174734623110a4397ff52086fdb0ffb (MD5) Previous issue date: 2014 / The present study, linked to Violence, Crime and Public Safety Research Program Graduate in Criminal Sciences PUCRS line, seeks to analyze the role of the media during the event Daudt, especially in the stage of investigation. For this, we aim to evaluate the work performed by it in the preparation of news and to what extent it was relevant to publish these events, at all stages of the case. The reports demonstrate how was the performance of journalists in reporting the case, in which points were errors during the investigation, the battle between the major newspapers of the time to reach the largest number of sales and the extent to which the media arrived to publicize the facts. The intrigues and power struggles in the state's civilian police divided the investigations, all facts widely publicized, with controversial statements and serious accusations among the delegates. Thereby, the study in the newspapers has become the main tool for analyzing the role of the media in the case Daudt, which was undoubtedly the greatest trial of the twentieth century in the history of Rio Grande do Sul, where there was an involvement of all State Governments, namely, legislature, executive and judiciary, to resolve that conflict troubled and largely supervised by the media. / O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Violência, Crime e Segurança Pública do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, busca analisar a atuação da mídia durante o Caso Daudt, principalmente na etapa das investigações. Para isso, visa avaliar o trabalho por ela praticado na elaboração das notícias e até que ponto era relevante publicar tais acontecimentos, em todas as etapas do caso. As reportagens demonstram como foi a atuação dos jornalistas ao noticiar o caso, em que pontos ocorreram erros durante as investigações, a batalha entre os principais jornais da época para alcançar o maior número de vendas e até que ponto a mídia chegou para divulgar os fatos. As intrigas e disputas de poder na polícia civil gaúcha dividiram as investigações, todos os fatos amplamente divulgados, com declarações polêmicas e acusações sérias entre os delegados. Assim, o estudo realizado nos jornais tornou-se a principal ferramenta para análise da atuação da mídia no caso Daudt, que foi, sem dúvida, o maior julgamento do século XX, na história do Rio Grande do Sul, em que houve um envolvimento de todos os Poderes estatais, quais sejam, Legislativo, Executivo e Judiciário, para a resolução daquele conflito amplamente fiscalizado e tumultuado pela mídia.

Made available in DSpace on 2014-09-30T02:01:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000461644-Texto+Parcial-0.pdf: 652021 bytes, checksum: ef189d93ca5b3e0a0441d485173c7942 (MD5) Previous issue date: 2014 / It would not be objectionable to define the current phase of human development as a moment of vast proliferation of devices. In order to do so, more than necessarily identify perennial lines of inquisitorial tension within the dynamics of the criminal proceedings and punishment, one must define the way which it operates, how it works, what is its function, what it conveys, creates, governs the actions and thoughts, a network built amongst heterogeneous elements which have a strategic function inscribed in the crossroads of the power-knowledge relations - in short, it is suitable to properly elaborate on the operation of what might be called an inquiring device. A philosophy of devices in the field of criminal science, in particular on the life governed by the criminal justice index (and beyond), convenes a chain of interrelated variables that produce certain power and rupture threads. On the fringes, because it is in these connections between violence and law that the historical and political corpus of the inquiring source rests. Thus, to extract unprecedented novelties off the sovereign (procedural) criminal power, it appears, initially, suitable to investigate the lines of enunciation and light that let themselves be cast over a wide object on the field of inquisitorial gears. The other side of this framework shall be given at the prospect of talking about a differentiating module of the inquisitorial power.Advancing on the historicity of the source, in diachronic time, one queries about the core of punishment (the penalty) and its discourses of legitimation, which defer power strategies currently guided by security-populist ordeals in place of a repressive democracy. In a final stage, the gamut of variations of the type of dominant strategy outlined above could also be addressed from the (political) mechanism of evidence. In order to achieve this, the microcosm of the inquiring device can be poured from the open space through the procedural reforms in Brazil, where its splinters are presented, primarily, providing escape threads tensioning the very own accusatory performance in a context of democraticity. Nonetheless, from openings toward a future point of resistance, new regimens are proposed, at a risk, for a new aesthetics of the criminal proceedings. / Não seria reprovável definir a fase atual do desenvolvimento humano como um instante de uma enorme proliferação de dispositivos. Para tanto, mais do que necessariamente identificar as linhas perenes de tensão inquisitorial dentro das dinâmicas do processo penal e da punição, imperativo delimitar como opera, trabalha, para que serve, o que veicula, gera, governa os gestos e pensamentos, uma rede formada entre elementos heterogêneos que possui uma função estratégica inscrita no cruzamento das relações de saber-poder – em suma, cabe elaborar adequadamente sobre o funcionamento daquilo que se poderia denominar dispositivo inquisitivo. Uma filosofia dos dispositivos no campo das ciências criminais, em especial sobre a vida governada no índice processual penal (e para além dele), convoca uma cadeia de variáveis relacionadas entre si que vão produzindo determinadas linhas de força e de rupturas. Nas franjas, pois, destes nexos entre violência e direito é que o corpus histórico-político da questão do dispositivo inquisitivo repousa. Desta maneira, para se extrair novidades inauditas do limiar do soberano poder (processual) penal, cabe inicialmente investigar as linhas de enunciação e de luz que se deixam distribuir sobre um largo objeto de arquivo acerca do domínio das engrenagens inquisitoriais.A contraface deste quadro montado será dada diante da possibilidade de se falar sobre um módulo diferenciador da potência inquisitória. Avançando sobre a historicidade do dispositivo, em momento diacrônico, perquire-se sobre o núcleo da punição (a pena) e seus discursos de legitimação, os quais delongam estratégias de poder atualmente pautadas pela ostentação securitário-populista em sede de uma democracia repressiva. Em etapa final, a panóplia de variações do tipo de estratégia dominante traçadas anteriormente pode ser enfrentada também desde o mecanismo (político) da evidência. Para isto, o microcosmo do dispositivo inquisitivo pode ser vertido desde o local aberto pelas reformas processuais no Brasil, onde os seus estilhaços apresentam-se, fundamentalmente, oportunizando linhas de fuga a tensionar a própria performance acusatória num contexto de democraticidade. Enfim, a partir de aberturas em direção a um ponto de resistência futuro, arriscam-se novos regime para uma nova estética do processo penal.

Made available in DSpace on 2014-11-15T01:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462471-Texto+Parcial-0.pdf: 407137 bytes, checksum: 380034543fb2babf7c72769912af6eef (MD5) Previous issue date: 2014 / This work has major emphasis on the phenomenon of pichação as marginalized youth culture and despised by society in general. The main objective is the study of this phenomenon from own involved, taggers, drawing on ethnographic research method. From an analysis that focuses on contemporary criminological readings in cultural studies in criminology and deviance and criminality of cultural practices and everyday life, what this research suggests is an increasingly comprehensive view of the urban arts persecuted and criminalized by control and the mass media agencies. The study unfolds in four chapters, starting from a more general analysis about what is expected of a Criminology today, followed by a second chapter that specifically addresses the protagonists of the story and the phenomenon of pichação and graffiti. The third chapter will reflect directly on the criminalization of street arts and how social representations eventually condemn the practice of pichação, making it a crime and making the villains of taggers. At the end, the result of ethnographic research conducted in 2013 in Porto Alegre, are brought own impressions of the taggers on their actions and reports of direct contact with these young. / Este trabalho tem ênfase principal no fenômeno da pichação enquanto cultura juvenil marginalizada e desprezada pela sociedade de forma geral. O principal objetivo é o estudo deste fenômeno a partir dos próprios envolvidos, os pichadores, valendo-se do método etnográfico de pesquisa. A partir de uma análise que foca nas leituras criminológicas contemporâneas, na criminologia cultural e nos estudos sobre desvio e criminalização das práticas culturais e da vida cotidiana, o que esta pesquisa propõe é uma visão cada vez mais abrangente sobre as artes urbanas perseguidas e criminalizadas pelas agências de controle e pela mídia de massa. O estudo se desenvolve em quatro capítulos, partindo de uma análise mais geral a respeito do que se espera de uma criminologia nos dias de hoje, seguido por um segundo capítulo que aborda especificamente os protagonistas da história e o fenômeno do graffiti e da pichação. O terceiro capítulo vai refletir diretamente sobre a criminalização das artes de ruas e como as representações sociais acabaram por condenar a prática da pichação, tornando isso um crime e fazendo dos pichadores os vilões. Ao final, fruto da pesquisa etnográfica realizada no ano de 2013 em Porto Alegre, são trazidas as próprias impressões dos pichadores sobre seus atos e relatos do convívio direto do autor com estes jovens.

Made available in DSpace on 2014-11-29T01:01:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462996-Texto+Parcial-0.pdf: 576369 bytes, checksum: 32b2960268c15e7b5e43332bcc8b7497 (MD5) Previous issue date: 2014 / Involved in the concentration area Criminal System and Violence and in the research line Contemporary Criminal Systems, this paper aims to develop a critical analysis of the trends of expanding consensual opportunities in the Brazilian criminal justice, primarily within the introduction of negotiation mechanisms, such as plea bargaining, which, in broad terms, allows the early imposition of the punitive power in the basis of a guilty plea, in exchange of a benefit, a reduction in the punishment. As seen, it represents a strong inclination on the international criminal procedure scene, which is progressively more guided by the goal of procedural acceleration, which actually is going beyond that claim and is leading to justify the imposition of criminal sanctions with no attention to the due process of law rules. After the introductory definition of the guidelines ideas of opportunity and consensus, the main features of plea bargain will be drawn-up, fundamentally from the United States example. Then it will ask the adherence of such mechanisms to the fundaments of criminal procedural systems, besides suggesting some relevant aspects of the international scene in order to demonstrate the extend of the studied trends. On the other hand, considering the current Brazilian scenario, the consensus possibilities, which are allowed within the “Juizados Especiais Criminais” (Brazilian minor courts) and by the whistleblower award, will be studied. Subsequently we will analyze the legislative proposals currently under discussion at the Brazilian national level (PLS 156/2009 and 236/2012), which have regulations projecting an expansion of the possibilities of agreements between prosecution and defense to immediate imposition of a criminal sanction. Finally, critics will be systematically structured in face of the bargained justice and plea bargaining, revealing their undeniable troubles and inconsistencies that lead to violations of the fundamental premises of criminal procedure in a democratic state. Consequently, it will enforce the importance of a critic viewpoint toward trends of expanding consensual opportunities in criminal justice. / Neste trabalho, inserido na área de concentração Sistema Penal e Violência e na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, objetiva-se desenvolver uma análise crítica das tendências de expansão dos espaços de consenso na justiça criminal brasileira, fundamentalmente a partir da introdução de mecanismos negociais, como o instituto da barganha, que, em termos amplos, possibilita a concretização antecipada do poder punitivo por meio do reconhecimento de culpabilidade consentido do acusado em troca, geralmente, do benefício de redução em sua punição. Trata-se de forte inclinação no cenário internacional, que se pauta cada vez mais pelo debatido objetivo de aceleração procedimental, o qual, atualmente, avança além de tais pretensões e chega a justificar a imposição de sanções penais sem atenção às regras do devido processo. Após a definição introdutória dos contornos das ideias de oportunidade e consenso, desenhar-se-ão as principais características da barganha, especialmente a partir do marcante exemplo estadunidense. Em seguida, questionar-se-á a aderência de tais mecanismos às premissas dos sistemas processuais penais e apresentar-se-ão aspectos relevantes do panorama internacional com o objetivo de demonstrar a amplitude das tendências aqui estudadas. Por outro lado, considerando o cenário brasileiro atual, estudar-seão as possibilidades de consenso, que se autorizam no âmbito dos Juizados Especiais Criminais e por meio do instituto da delação premiada. Em seguida, analisar-se-ão as propostas legislativas atualmente em discussão em âmbito nacional (PLS 156/2009 e 236/2012), as quais apresentam regulações com a ampliação das possibilidades de acordos entre acusação e defesa para imposição imediata de uma sanção penal. Por fim, estruturar-seão sistematicamente críticas à justiça negocial e ao instituto da barganha, desvelando suas incontornáveis aporias e inconsistências que acarretam violações a premissas fundamentais do processo penal de um Estado Democrático de Direito. Assim, apontar-se-á a importância da postura questionadora frente às tendências de expansão dos espaços de consenso na justiça criminal.

Made available in DSpace on 2015-04-30T14:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000466591-Texto+Parcial-0.pdf: 360359 bytes, checksum: c6f49db54f348e4fb07f61737c5ebfce (MD5) Previous issue date: 2014 / This study aims to analyze the computer crimes and their suitability to the model of crime as an offense against the criminal juridical good. It will establish introductory assumptions from the analysis of legislation on the issue and the verification of key terminological terms. It will try to draw a parallel between the acts committed in the electronic context with the criminal legislation of computer crimes. Subsequently, in order to establish the necessary conditions for the analysis of the juridical good in these crimes, we will examine the introductory aspects of the criminal juridical good theory, its creation and development, focusing on the views of some important authors. Then we will affirm a conclusion: the juridical good theory as basis of the crime’s material content established as a constitutionally-oriented axiological value. We will execute a parallel between the consequences of this model and the juridical good linked to computer crimes. Finally, to authorize that analysis supported by the crime model as an offense against the criminal juridical good, it will be studied the offensiveness in criminal law, its basis and function, establishing the consequences of this orientation to computer crime. / O objetivo do presente estudo consiste na análise dos crimes de informática e a sua adequação ao modelo de crime como ofensa ao bem jurídico-penal. Serão estabelecidas as premissas introdutórias com a análise da legislação relativa ao tema e a verificação das principais terminologias. Tentaremos estabelecer um paralelo entre as condutas praticadas no âmbito eletrônico com a legislação jurídico-penal dos crimes de informática. Em seguida, para estabelecer os pressupostos necessários para a análise do bem jurídico nesses crimes, analisaremos os aspectos introdutórios da teoria do bem jurídico-penal, da sua criação e desenvolvimento, abordando a posição sobre o tema em alguns importantes autores. Adotaremos, então, um posicionamento: a teoria do bem jurídico-penal como base do conteúdo material de crime estabelecida como um valor axiológico-constitucionalmente orientado. Realizaremos um paralelo com as consequências desse modelo e o bem jurídico-penal atrelado aos crimes de informática. Por fim, para que seja possível a sua análise amparada pelo modelo de crime como ofensa ao bem jurídico-penal, estudaremos a ofensividade em Direito Penal, sua base e função, estabelecendo as consequências dessa orientação ao crime de informática.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000410008-Texto+Parcial-0.pdf: 156255 bytes, checksum: c8efe458f89cb43f3074879c9cabcfe5 (MD5) Previous issue date: 2008 / The aim of the present study is to analyse the reality in which we live, related to the technological advances and its consequences in the context of environmental criminal law as well as the difficulties in recognizing criminal law as a result of a technical and instrumental rationality. In this regard the concept of Criminal Law, which follows the legitimacy’s limits once widely sheltered in the picture of the constitutional rule, must have a thoughtful review and also an improvement regarding substantial criminal law figures. Moreover the study brings a reflection in the field of criminal law based on an onto-anthropological view (Faria Costa). This onto-anthropological idea finds its basic element at the significant relation of care-of-danger matter in which allows us to identify the substantial criminal law’s element. Futhermore, offensivenness of crimes of abstract danger has also been expressed in the way of an offence of care-of-danger (D’Avila). These topics more than starting points, are fundamental to the understanding of the abstract endangerment crime’s conception and ist equivalent form of offences. Because the consumption of natural resources under the economic conditions of unleashed global capitalism in its huge dimensions is mostly legal, it is not feasible to see the environment, as the genuine legal interest the criminal law has to protect. The complexity of contemporary environmental problems gives rise to an uneven application of the legislation and causes problems for those applying the law at higher levels within the justice system. The subject of the thesis is tightly linked with the following research content: Contemporary criminal justice system, specialization area: Criminal System and violence from Postgraduate Program in Criminal Law at Pontifical Catholic University (Porto Alegre). / O presente estudo busca analisar tanto o contexto em que vivemos, os reflexos que os avanços tecnológicos já percebidos ensejam no tratamento e na compreensão do direito penal ambiental, como as dificuldades que decorrem do reconhecimento do direito penal enquanto fruto de uma racionalidade técnico-instrumental que passa a exigir a sua “superação” em razão de uma equivocada e insustentável valorização da dimensão puramente formal do ilícito. A análise aqui empreendida se dá no sentido de que a recondução do direito penal aos limites de legitimidade impostos pela ordem constitucional apenas se mostra viável por meio de uma revisão e de um profundo aprimoramento do conteúdo material do ilícito. Uma categoria que (re)pensada a partir dos limites evidenciados pela racionalidade técnicoinstrumental ganha significativa capacidade de rendimento para uma demarcação efetiva da matéria penalmente relevante. Orientação essa que adota uma reflexão do direito penal de base onto-antropológica (Faria Costa), cujo fundamento se encontra na relação matricial de cuidado-de-perigo e que torna possível a identificação de um elemento material do ilícito junto aos crimes de perigo abstrato expresso pela sua correspondente forma de ofensa: a ofensa de cuidado-de-perigo (D’Avila). Tais questões, mais do que pontos de partida são essenciais para uma adequada e legítima compreensão dos crimes de perigo-abstrato e da sua correspondente forma de ofensa, precisamente por considerarem na sua análise tanto a complexa natureza do bem jurídico que se está a tutelar, como o complexo contexto no qual as condutas ofensivas ao meio ambiente encontram espaço. A pesquisa se encontra vinculada à Linha de Pesquisa: Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, Área de Concentração: Sistema Penal e Violência, do Programa de Pós- Graduação em Ciências Criminais da PUCRS.