Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385247.pdf: 1379784 bytes, checksum: eb3a16c8d8ec8c7c3ff8a7bc72f08059 (MD5) Previous issue date: 2006-11-14 / O trabalho ? desenvolvido na ?rea de concentra??o "Viol?ncia", dentro da linha de pesquisa "Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo". Especificamente, analisa a criminaliza??o da lavagem de dinheiro como express?o da Pol?tica Criminal de um Estado, e procura desvelar a ideologia que fundamenta essa decis?o. A primeira lei a criminalizar a conduta foi elaborada h? cerca de vinte anos - desde ent?o, legisla??es semelhantes reproduziram-se pelo mundo at? formar um regime global de proibi??o. A pesquisa aborda a forma pela qual esse regime vincula os Estados a estarem de acordo com os padr?es internacionais antilavagem de dinheiro. A disserta??o revela ainda a viol?ncia do crime de lavagem de dinheiro: os m?ltiplos danos sociais por ele provocados. Reflete sobre o delito ? luz de conceitos do Direito Penal e da Criminologia. Examina o papel do dinheiro na sociedade moderna e aborda a economia global il?cita. Desvela, finalmente, o discurso produzido pelo regime global de proibi??o - obtido por meio da an?lise da linguagem utilizada nos textos de tratados internacionais, e de outros textos. Conclui, ao final, que a criminaliza??o da lavagem de dinheiro ? justificada, mas, como limita??o ao Poder Punitivo, sugere mudan?as no discurso antilavagem de dinheiro.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422613.pdf: 37623 bytes, checksum: 602b43e4cfe9e95f5f75c64d2d6e3b28 (MD5) Previous issue date: 2009-12-09 / A presente disserta??o, vinculada ? Linha de Pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUC/RS, busca analisar a controv?rsia acerca da legitimidade da tutela penal da livre concorr?ncia, especialmente sob o enfoque da subsidiariedade. Embora haja consenso acerca da import?ncia valorativa do bem jur?dico livre concorr?ncia no modelo pol?tico-econ?mico brasileiro, a ponto de merecer uma prote??o por meio do Direito Penal, a tem?tica da car?ncia dessa tutela encontra diverg?ncias, especialmente em raz?o da prote??o conferida a esse bem jur?dico por meio do Direito Administrativo sancionador (CADE). Diversas s?o as vozes que soam no sentido de que a maior efici?ncia da tutela administrativa conduziria ? deslegitimidade da tutela penal com base no princ?pio da subsidiariedade. Para empreender a an?lise dessa cr?tica, realiza-se um estudo acerca da valora??o axiol?gica da livre concorr?ncia e das formas como vem sendo conferida sua tutela no ?mbito do ordenamento jur?dico brasileiro e no direito comparado. O objetivo foi, justamente, realizar uma an?lise comparativa para adentrar na quest?o da necessidade da tutela penal. Neste ponto espec?fico, al?m de uma abordagem conceitual do princ?pio da subsidiariedade, nitidamente imbricado com o princ?pio da necessidade, constatou-se que o par?metro da efici?ncia, embora seja importante para aferir a car?ncia de tutela penal no ?mbito do Direito Penal secund?rio, n?o pode ser visto como suficiente para conduzir ? descriminaliza??o da tutela penal da livre concorr?ncia, em face da sua valora??o axiol?gica e da diferencia??o de fun??es entre o Direito Administrativo e o Direito Penal. Por fim, objetivando tornar a interven??o jur?dico-penal da livre concorr?ncia consent?nea com o princ?pio da ultima ratio, prop?e-se alguns crit?rios para sua redu??o ao n?cleo de ofensas que se mostrem mais intoler?veis ao bem jur?dico.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423672.pdf: 220759 bytes, checksum: a254a217b46ad11c8505b847fc352682 (MD5) Previous issue date: 2010-03-19 / O presente trabalho discute a import?ncia da credibilidade do Sistema Financeiro Nacional, constitu?do por diversas institui??es financeiras e que necessitam de autoriza??o do Banco Central do Brasil para que possam funcionar no Pa?s. A capta??o, intermedia??o e aplica??o de recursos financeiros, objetivando o lucro, s?o atividades exclusivas das institui??es financeiras. A Lei 7.492/86 protege o Sistema Financeiro Nacional e prev?, em seu artigo 16, pena de reclus?o ao indiv?duo que "faz operar" institui??o financeira sem a devida autoriza??o do Banco Central do Brasil. O Conselho de Controle das Atividades Financeiras ? o ?rg?o respons?vel pela apura??o das atividades financeiras il?citas. Um sistema financeiro que ? vulner?vel e inst?vel enfraquece a credibilidade financeira do pa?s, deixando de atrair investimentos externos e de gerar riqueza. Os crimes praticados contra o Sistema Financeiro Nacional s?o um dos delitos antecedentes ? lavagem de dinheiro, que est? prevista na Lei 9.613/98. S?o in?meros os efeitos nocivos da lavagem de dinheiro que, para ser caracterizada como tal, pressup?e a exist?ncia dos crimes antecedentes que s?o: o tr?fico de entorpecentes; o contrabando ou tr?fico de armas; o terrorismo e seu financiamento; a extors?o mediante sequestro; o crime praticado contra a Administra??o P?blica; o crime praticado contra o Sistema Financeiro Nacional; Crime praticado por organiza??o criminosa; crime praticado por particular contra a administra??o p?blica estrangeira. Deste modo a investiga??o analisa, dentro da linha de pesquisa Sistemas jur?dicopenais contempor?neos, quando uma atividade pode ser considerada pr?pria ou exclusiva de institui??o financeira e, especialmente, quais as peculiaridades que diferenciam a simples realiza??o de adiantamentos ou contratos de m?tuos pecuni?rios e pratic?veis por qualquer pessoa, das atividades privativas das institui??es financeiras atrav?s de pesquisa bibliogr?fica e do estudo de um caso concreto.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 396345.pdf: 154228 bytes, checksum: 07be0ea4903f1fb7ef6f848f8b8ae776 (MD5) Previous issue date: 2007-08-29 / Buscou-se com a presente pesquisa verificar a atua??o do sistema de justi?a penal no primeiro grau de jurisdi??o, nas varas criminais federais correspondentes ? quarta regi?o, especializadas em lavagem de dinheiro. No contexto das complexas sociedades contempor?neas, as empresas t?m a tend?ncia de, cada vez mais, tornarem-se transnacionais face ? globaliza??o acelerada, o que produz novas formas de agir que contribuem para a pr?tica do crime de lavagem de dinheiro nas redes empresariais, condutas que, na maioria dos casos, ficam ocultas pela sua invisibilidade. Dessa forma, analisou-se o fen?meno do crime de lavagem de dinheiro na sociedade contempor?nea, tipificado pela Lei n? 9.613/98, tanto em uma abordagem normativa quanto na perspectiva da criminologia e da pol?tica criminal, atrav?s de pesquisa emp?rica sobre quatorze processos criminais, colhidos por amostragem nas esferas judiciais competentes. As informa??es provenientes dos processos criminais de lavagem de dinheiro auxiliaram na percep??o do funcionamento do controle penal estruturado para proteger a ordem s?cio-econ?mica e a administra??o da justi?a, diante da complexidade dos fatos, da utiliza??o da tecnologia, da velocidade da rede, do tempo dos processos, dos riscos gerados ? sociedade pela magnitude dos preju?zos constatados. Observou-se que as varas especializadas possuem condi??es de processabilidade para elucidar e, se for o caso, punir essa criminalidade complexa, que age a cada dia de forma mais aperfei?oada. Por outro lado, os modernos mecanismos de controle penal medidas cautelares: a) pris?o cautelar; b) apreens?o ou seq?estro de bens; c) dela??o premiada; d) intercepta??o telef?nica e ambiental; e) quebra do sigilo banc?rio, fiscal e telef?nico; f) infiltra??o de agentes da pol?cia ou de intelig?ncia -, colocam os instrumentos tecnol?gicos adequados para a apura??o da criminalidade econ?mica, todavia implicam tamb?m em quebra das garantias enraizadas no direito penal tradicional. As penas aplicadas aos r?us dos processos criminais de lavagem de dinheiro, em primeiro grau de jurisdi??o federal, indicaram o aumento da efici?ncia dos avan?ados meios de prova, sem esquecer a cifra oculta, e apontam para a supera??o da percep??o de impunidade generalizada sobre estes delitos. A presente disserta??o est? vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, uma vez que est? voltada ? an?lise do funcionamento efetivo do sistema penal em situa??es que caracterizam o delito de lavagem de dinheiro.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-05-30T16:43:05Z No. of bitstreams: 1 DIS_TAPIR_TABAJARA_CANTO_DA_ROCHA_NETO_PARCIAL.pdf: 395003 bytes, checksum: 06c683f3f74c173ccd2667ae1e4ebb5b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-30T16:43:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_TAPIR_TABAJARA_CANTO_DA_ROCHA_NETO_PARCIAL.pdf: 395003 bytes, checksum: 06c683f3f74c173ccd2667ae1e4ebb5b (MD5) Previous issue date: 2016-03-04 / This work is inserted in the search line Legal and Criminal Contemporaries Systems under the guidance of Prof. Dr. Giovani Agostini Saavedra. The present work suggest a dogmatic and critical analysis in respect to promulgation of Law number 12.683/2012, especially in relation to problematic issues from extinction, of the Brazilian legal system, the list of predicate crimes that can generate money laundry. A superficial reading of the new law would allow the understanding that any form of conduct positively as a criminal offense would have aptitude for materialization the money laundering crime, simply if the profit earned by an offense or a misdemeanor was hidden or concealed. From the examination about Axel Honneth?s Theory of Recognition and the current context in which inserted the global economy, the dissertation intends to establish that we can only speak in money laundry if there is an offense to the transparency of developed financial relations as part of an order capitalist economic and democratic. / O presente trabalho est? inserido na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, sob a orienta??o do Prof. Dr. Giovani Agostini Saavedra. Prop?e-se uma an?lise cr?tica em rela??o ? promulga??o da Lei n? 12.683/2012, sobretudo em rela??o ?s problem?ticas advindas da extin??o, do ordenamento jur?dico brasileiro, do rol de crimes antecedentes pass?veis de gerar a lavagem de dinheiro. Uma leitura superficial do tipo do referido delito permitiria a compreens?o de que toda e qualquer forma de conduta positivada como infra??o penal teria aptid?o para a materializa??o da reciclagem de capitais, bastando que o proveito auferido por um delito ou por uma contraven??o penal fosse ocultado ou dissimulado. A partir do exame da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth e do atual contexto em que inserida a economia global, pretende-se estabelecer que somente ser? poss?vel falar em lavagem de dinheiro se houver uma ofensa ? transpar?ncia das rela??es financeiras desenvolvidas no ?mbito de uma ordem econ?mica capitalista e democr?tica.