176 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T16:24:07Z No. of bitstreams: 1 THIAGO PIRES OLIVEIRA - DISSERTACAO.pdf: 1175439 bytes, checksum: aa9c91daf908c403be33e8cd03173c2f (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-30T16:25:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 THIAGO PIRES OLIVEIRA - DISSERTACAO.pdf: 1175439 bytes, checksum: aa9c91daf908c403be33e8cd03173c2f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T16:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 THIAGO PIRES OLIVEIRA - DISSERTACAO.pdf: 1175439 bytes, checksum: aa9c91daf908c403be33e8cd03173c2f (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente dissertação estuda a legitimação democrática do poder normativo exercido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Assim, é efetuada uma abordagem panorâmica dos órgãos colegiados no direito ambiental brasileiro e, depois, analisa-se, especificamente, a estrutura, regime jurídico e composição do CONAMA, bem como sua contextualização com a Política Nacional do Meio Ambiente. Em seguida, passa-se a uma exposição do princípio democrático, com um breve diálogo com a teoria do discurso jurídico de Habermas, acompanhada de uma reflexão sobre a importância da sociedade civil no CONAMA. Por fim, estudam-se os fundamentos da legitimidade democrática do poder normativo do Conselho Nacional do Meio Ambiente, avaliando a constitucionalidade e legalidade da competência normativa conferida ao CONAMA pelo ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da hipótese de que o exercício do poder normativo pelo CONAMA encontra-se fundamentado no princípio democrático, discutindo-se esse princípio com base no conceito de democracia deliberativa. Objetiva-se explicitar os fundamentos jurídicos desse poder normativo. Também, são identificadas as falhas existentes na legislação que dificultam a operacionalização do princípio democrático pelo órgão colegiado e propostos meios para um aperfeiçoamento da participação da sociedade civil no processo de compartilhamento das decisões governamentais envolvendo a proteção do meio ambiente. Utiliza-se a vertente metodológica jurídico-dogmática, tendo na pesquisa bibliográfica e na documental os instrumentos levantados para a comprovação da hipótese. Conclui-se que a ampliação da participação popular, combinada com a adoção de mecanismos de transparência e acesso à informação, contribui para a crescente legitimação democrática do poder normativo do CONAMA. / Salvador

95 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-02-27T12:49:38Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉ KRULL ARNALDO DA SILVA - Dissertação.pdf: 442155 bytes, checksum: e2406b0142ff31cf657d458c041708af (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-02-27T12:50:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANDRÉ KRULL ARNALDO DA SILVA - Dissertação.pdf: 442155 bytes, checksum: e2406b0142ff31cf657d458c041708af (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-27T12:50:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRÉ KRULL ARNALDO DA SILVA - Dissertação.pdf: 442155 bytes, checksum: e2406b0142ff31cf657d458c041708af (MD5) Previous issue date: 2012 / Este trabalho tem como objetivo investigar como deve se aplicar a prescrição extintiva aos danos ambientais. Inicialmente, são apresentados os argumentos utilizados para justificar a imprescritibilidade dos danos ambientais. Em seguida, é feita uma exposição acerca da prescrição, seus fundamentos, sua relevância para o direito e a relação com a preclusão. Apresenta-se, então, uma classificação dos danos ambientais para verificar se as características atribuídas aos danos ambientais são comuns a todas as espécies de dano, e quais dessas características são capazes de levar a uma conclusão pela imprescritibilidade. Ao final, apresenta-se uma proposta de regime de prescrição para os danos ambientais. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-11-10T03:07:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 336033.pdf: 2745401 bytes, checksum: 83880b9b4f596446c517ed1b01157e49 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta pesquisa tem a finalidade de investigar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), instrumento econômico-jurídico, relativamente recente na Política Ambiental, que se difundiu de modo acelerado em distintas regiões do Brasil. Múltiplos formatos de PSA desenvolvem-se no presente, devido, principalmente, à ausência de um marco regulatório federal, o que leva a crer que o arcabouço teórico da Economia e do Direito, individualmente considerados, ainda é insuficiente para retratar o instituto em todas as suas nuances. Assim, esta dissertação pretende trazer algumas respostas para a ciência jurídica em relação à efetividade socioambiental do fenômeno, utilizando, para tanto, um estudo de caso como método de pesquisa, a partir da pesquisa documental e de entrevistas estruturadas e semiestruturadas, com o objetivo de delimitar a hipótese. Selecionou-se como campo de observação o Projeto "Conservador das Águas", desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Extrema/MG, em razão do seu pioneirismo, da durabilidade razoável do programa (dez anos de existência) e da região estratégica onde é implementado. O subsídio teórico traçado na primeira parte do trabalho configura-se numa compreensão do paradigma reducionista predominante na Economia, que desconsidera a relevância da biosfera na sustentação do processo econômico, e da emergência da Economia Ecológica que, conectada ao pensamento complexo e à criação de um campo de convergência entre a economia e a ecologia, apresenta-se como um caminho a ser buscado pelo Direito no panorama de crise ambiental contemporânea. A sistematização das fisionomias e características do PSA no cenário internacional e nacional auxilia no entendimento do instituto sob a perspectiva de suas variadas tipologias de aplicação. A análise do caso concreto, realizada na terceira parte, serve de suporte às constatações delimitadas pelas variáveis de pesquisa, que consistiram em examinar se o projeto "Conservador das Águas" poderia prover melhorias na qualidade ambiental da região delimitada, sobretudo na qualidade da água, biodiversidade e cobertura florestal (primeira variável); e, conjuntamente, se o programa de PSA induziu uma sensibilização ecológica nos atores sociais participantes (segunda variável). A estrutura metodológica trazida pela coleta de dados permitiu inferir que o PSA, no âmbito do Projeto "Conservador das Águas", tende a contribuir à melhoria ambiental na área de sua abrangência e; conjuntamente, pode promover, em certa medida, a conscientização social do público envolvido. Em conjunto com as variáveis, trabalhou-se com os "gargalos" identificados no diagnóstico do estudo de caso, com o escopo de que a pesquisa não perdesse sua tarefa de contribuir com o aperfeiçoamento do instituto, além de atender o seu caráter crítico. As considerações partidas do contexto de Extrema induzem à constatação de que o PSA, como instrumento de política estatal, deve ser estudado pela ciência jurídica, de forma que ele seja moldado para a construção de uma racionalidade alinhada à Economia Ecológica.<br> / Abstract : This research aims to investigate the Payment for Environmental Services (PES), an economical-legal instrument, relatively recent in Environmental Policy. The PES has spread in an accelerated way, to various regions of Brazil. Multiple formats of PES are developing, mainly due to the absence of federal regulation, which leads us to believe that Economy and Law, individually, are insufficient to describe this institute in all its nuances. From this reality, this study seeks to answer the legal and environmental effectiveness of this social phenomenon, using as backbone a case study as research method, starting from document research and both structured and semi- structured interviews, as means of narrowing the research object. The object of observation is the program ?Conservador das Águas? (?Water Preserver?, created by the City of Extrema/MG, due to it being pioneer of its kind, its long duration (ten years) and the strategic region of its installation. The hypothetical construction dialogues with the theory brought on in the first chapter of the study: that classical Economics Theory disregards the importance of the biosphere in the economics process, and due to this disregard, the movement known as Ecological Economics, linked to complex thinking, has emerged as a new path to follow for Law scholars, especially in this current panorama of environmental crisis. A thorough systematization of the characteristics of PES throughout the world helps understanding the institute fully. Proceeding, the third chapter aims to verify if the case study supports the study?s variables: ?can the project improve environmental quality, such as water quality, biodiversity and forest cover?; and also, has the PES project induced ecological sensibility onto the social participants?.? The collection of data allowed a conclusion that the project, in a way, has a tendency of contributing both to the environmental improvement, and to the ecological sensibility of the social actors involved. Also mentioned were the so-called obstacles to the project?s success. To sum up, the context of the PES project in Extrema/MG allows us to asseverate that PES, as an instrument of state policy, must be thoroughly studied by Law scholars, in a way that its objectives may be aligned in the pursuit of rationality, connected to Ecological Economics.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T18:07:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 326468.pdf: 1173237 bytes, checksum: 616d0f5f55700c7b938943fe452baa71 (MD5) Previous issue date: 2014 / O propósito do presente trabalho é, por meio da hermenêutica filosófica, indicar elementos interpretativos que contribuam para uma adequada interpretação, aplicação e compreensão do direito ambiental contemporâneo. Parte-se da análise da inefetividade do direito ambiental, examinando sua positivação, seu enfraquecimento e o cenário que o circunda de grave crise socioambiental. Em seguida, analisa-se a incompreensão do direito ambiental pelo Poder Judiciário por meio de dois casos paradigmáticos envolvendo uma série de decisões julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Os casos escolhidos foram a responsabilização pelo dano extrapatrimonial ambiental e a proibição da realização de queimadas em canaviais. Verificou-se a existência de decisões contraditórias dentro de um mesmo órgão, demonstrando a incoerência na aplicação do direito ambiental. Assim, ficou patente a imprescindibilidade de uma reformulação no modo como o direito ambiental é interpretado, o que levou à análise da hermenêutica jurídica em um terceiro momento. Analisa-se o surgimento da hermenêutica e as modificações promovidas pela hermenêutica filosófica. No campo jurídico, analisa-se o positivismo, o neoconstitucionalismo e as contribuições da hermenêutica filosófica para o Direito. Por derradeiro, são analisadas as contribuições da hermenêutica filosófica para o direito ambiental por meio de seus elementos fundamentais. Conclui-se pela inelutável necessidade de uma reformulação no campo interpretativo do direito para sua adequação às modificações na sociedade e no próprio direito nos últimos tempos.<br> / Abstract : The purpose of this dissertation is, through the philosophical hermeneutics, indicate interpretive elements that contribute to a proper interpretation, understanding and application of contemporary environmental law. It initiates with an analysis of the ineffectiveness of environmental law, examining its inscription in the positive law, its weakening and the scenery that surrounds it, a serious environmental crisis. Then analyzes the misunderstanding of environmental law by the Judiciary through two paradigmatic cases involving a series of decisions deemed by the Superior Tribunal de Justiça. The cases chosen were: responsibility in environmental moral damage and the ban on holding of fires in the sugar cane plantations. We verified the existence of conflicting decisions within the same agency, demonstrating the inconsistency in the application of environmental law. So has demonstrated the indispensability of an overhaul in the way environmental law is interpreted , which led to the analysis of legal interpretation in a third time. Then, analyzes the emergence of hermeneutics and the changes promoted by philosophical hermeneutics. In the legal field, we analyze positivism, neoconstitutionalism and contributions of philosophical hermeneutics to the right . For the last, we analyze the contributions of philosophical hermeneutics to environmental law through its fundamental elements. It concludes the inescapable need for an overhaul in the interpretive field of law for their suitability to the changes in society and the law itself in recent times.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329370.pdf: 1905208 bytes, checksum: 1774599cb86068810b74ea81e2b12b54 (MD5) Previous issue date: 2014 / A análise realizada pelo presente estudo está adstrita ao problema da especialização de procedimentos para a prevalência da prestação de uma tutela ambiental eficiente e participativa do ponto de vista do processo civil de interesse público. A uniformidade procedimental reflete a concepção individualista e capturada pelo paradigma racionalista do processo civil tradicional. Em frente ao que se propõe, esta dissertação aborda o conteúdo e a natureza dos interesses difusos revelando a sua intriseca conflittulità e sua repercussão para a politicização do processo. O acesso à justiça na sociedade aberta de intérpretes revela-se como um método capaz de concretizar a razão de ser do processo, qual seja, a prestação jurisdicional adequada e efetiva. Em meio à transformações nas premissas basilares da ciência jurídica, cabe revisitar as teorias da ação para demonstrar o elo que subjaz entre o direito material e o ordenamento processual. Através de um estudo histórico, encontram-se as vias para (re)construção do processo e do procedimento sob o viés da prevalência da tutela ambiental como resultado do interesse público. Neste sentido, a consideração da relevância social da proteção ambiental revela, na presente dissertação, o enfoque dado ao instituto da legitimidade processual. Da sua análise decorrem a análise da sua natureza jurídica no direito pátrio e dos critérios que a definem em sede de direito comparado. Nesta linha, o presente estudo aufere reflexões acerca da interdisciplinariedade exigida pelo direito ambiental e os desafios que proporciona para sua operacionalização. As respostas dadas pelo ativismo judicial abrem caminhos promissores para consecução do processo civil constitucional. Neste sentido, a especialização do procedimento é, na presente dissertação, eleita como técnica processual apta para realização do interesse público pela prevalência da tutela ambiental efetiva e participativa.<br> / Abstract: The review performed in this study is enrolled to the problem of specialization of procedures for the prevalence of providing an efficient and participatory environmental protection point of view of civil procedure of public interest. The procedural uniformity reflects the individualist conception and captured by rationalist paradigm of traditional civil proceedings. On to what is proposed, this dissertation discusses the content and nature of diffuse interests revealing its intriseca conflittulità and its repercussions for the politicization of the process. Access to justice in the open society of interpreters is revealed as a method capable of achieving the final scope of the process, namely, the proper and effective adjudication. Among the transformation of the basics premises of the legal science, the revisitation of the theories of action serves to the purpose to demonstrate the link that underlies between the substantive law and the procedure system.Through a historical study, it's found the ways for (re)constructure of the process and the proceedings beneath the bias of the prevalence environmental protection as a result of public interest. In this sense, the consideration of the social relevance of the environmental protection reveals, in the present dissertation, the emphasis given to the institute of legal standing. In its analyses, derives the study of its legal nature in national law and the criteria that define it on the comparative law. In this line, this study receives reflections about the interdisciplinary required by the environmental law and the challenges that provides for its operationalization. The answers given by judicial activism open promising ways for the achieving the constitutional civil procedure. In this sense, the specialization of the proceedings is elected, by this present essay, as a procedural technique to achievement of public interest by the prevalence of an efficient and participatory environmental protection.

MELO, J. B. de. O zoneamento ecológico-econômico costeiro como instrumento de planejamento sustentável do uso e ocupação do litoral : análise de complexos hoteleiros no estado do Ceará (Brasil). 2013. 358 f. Tese (Doutorado em Geografia Humana) - Programa de Doctorado Geografia, Planificación Territorial y Gestión Ambiental, Universidade de Barcelona, - ESP. 2013. / Submitted by Geovane Uchoa (geovane@ufc.br) on 2016-05-10T15:30:31Z No. of bitstreams: 1 2013_tese_JBdeMelo_OUT.pdf: 6981307 bytes, checksum: f27b90de92eef826e1c6b35884abc0ea (MD5) / Approved for entry into archive by Nadsa Cid (nadsa@ufc.br) on 2016-06-14T19:56:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_tese_JBdeMelo_OUT.pdf: 6981307 bytes, checksum: f27b90de92eef826e1c6b35884abc0ea (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-14T19:56:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_tese_JBdeMelo_OUT.pdf: 6981307 bytes, checksum: f27b90de92eef826e1c6b35884abc0ea (MD5) Previous issue date: 2013

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-06-25T20:42:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 308819.pdf: 1428524 bytes, checksum: 739008e38a9de68004ace4133811d847 (MD5) / A sociedade contemporânea, chamada de sociedade de risco, reclama por uma ética que oriente os seres humanos no sentido da proteção e valorização da vida, uma ética movida pela alteridade, aberta às diferenças, que faça emergir uma cidadania ecológica/planetária. Nesse sentido, o presente trabalho, uma dissertação de mestrado em Direito, no campo da Filosofia do Direito, objetiva refletir sobre a perspectiva de ser a alteridade a tônica ética para uma cidadania ecológica. A pesquisa utiliza-se do método complexo proposto por Morin, fazendo uso dos princípios: dialógico, recursivo e hologramático em sua elaboração. Inicia-se descrevendo a fase de transição de paradigma de conhecimento em que se encontra a sociedade contemporânea. São debatidos os movimentos filosóficos de ruptura com o pensamento moderno e o surgimento das teorias sistêmicas e de auto-organização, bem como as incompatibilidades da racionalidade moderna no trato da relação homem/natureza, especialmente no campo do Direito e da noção de justiça. As compreensões de homem, de ética e cidadania são historicamente resgatadas, e tendo por base as concepções de Sujeito e Subjetividade de Morin e Guattari, são confrontados o Sujeito solipsista individualista da modernidade, com o Sujeito pluriversal que contempla a alteridade. Tendo por premissa a ideia de que a mudança de paradigma altera a compreensão que o homem tem do mundo e de si mesmo, e que o paradigma ecológico ilustrado pelas teorias dos autores escolhidos sustentam uma nova concepção de Sujeito, a discussão volta-se à hipótese de construção de um novo tipo de cidadania. O fio condutor de toda a discussão é a ética. Sendo a ética o elemento que integra o homem aos compromissos coletivos e um conceito entrelaçado com o próprio conceito de Sujeito, a nova concepção de Sujeito sugere uma nova postura ética. Assim como a razão moderna gerou uma ética individualista o paradigma ecológico propõe uma ética altruísta, que tem por tônica a alteridade, por compreender o homem como um ser biológico e cultural em constante auto-co-elaboração com os Outros. Partindo dessa perspectiva, emergem possibilidades quanto à construção de uma cidadania ecológica/planetária e uma nova medida de justiça, um justo-ético-ecológico, pautada no propósito de preservar e estimular a Vida. / Contemporary society, called the risk society, calls for an ethics to guide human beings towards the protection and enhancement of life, driven by an ethical alterity, open to differences that do emerge from an ecological/planetary citizenship. In this sense, it is, the present work, a dissertation in law, in the field of philosophy of law, whose purpose is to discuss the perspective of alterity being the ethics keynote for an ecological citizenship. The research makes use of the complex method proposed by Morin, making use of principles: dialogical, recursive and holographic in its elaboration. It begins by placing the transition of the knowledge's paradigm that is occurring in the contemporary society. Philosophical break movements with modern thinking and the emergence of systemic theories and self-organization are discussed as well as the incompatibility of the treatment by modern rationality of the relationship between man/nature, especially in the field of law and of the notion of justice. The understandings of man, ethics and citizenship are historically redeemed, and, based on the concepts of subject and subjectivity of Morin and Guattari, the solipsistic individualistic Subject of modernity is confronted with the pluriversal Subject that includes otherness. Having premised on the idea that the paradigm shift changes the understanding that man has the world and of himself, and that the ecological paradigm illustrated by the theories of the chosen authors support a new conception of the subject, the discussion turns to the hypothetical construction of a new type of citizenship. The leitmotif of the whole discussion is the ethics. As the ethical element which integrates man and collective commitments to a concept intertwined with the concept of subject, the new design of the Subject suggests a new ethical posture. Just as modern reason has generated an individualist ethics, the ecological paradigm proposes an altruistic ethics, whose tonic is the otherness, for understand the man as a biological and cultural being in permanent self-co-elaboration with the Others. From this perspective, possibilities emerge as to the construction of an ecological/planetary citizenship and a new measure of justice, a fair-ethical-ecological, based on the purpose of preserving and stimulating the life.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-09-27T04:05:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339006.pdf: 1533820 bytes, checksum: 2fe036dc0bf0a6bb5cecf66ade271c7a (MD5) Previous issue date: 2016 / A regulamentação internacional da biodiversidade é um dos maiores desafios do Direito Internacional Ambiental. A comunidade internacional, no intuito de conservar e regulamentar a biodiversidade ? como elemento essencial para a biosfera, e consequentemente para a humanidade e o seu desenvolvimento econômico e social ?, adotou diversos tratados sobre a matéria, com destaque à Convenção da Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya. O recente Protocolo de Nagoya ? sobre acesso e repartição justa e equitativa de benefícios da diversidade biológica ? oferece mecanismos especiais para conservar e utilizar sustentavelmente a biodiversidade. Um destes é o certificado internacional de conformidade. Mas muito pouco se sabe sobre tal mecanismo. Por essa razão, é fundamental compreender a natureza jurídica e os aspectos legais da implementação dessa nova ferramenta no cenário jurídico internacional. A presente dissertação, com base no método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental, conclui que o certificado de conformidade é um instrumento internacional, compulsório e público, possui natureza jurídica sui generis, e sua implementação é concretizada ao ser inserido no regime internacional de comércio. Inicialmente, traça-se um panorama da construção histórica do Direito Internacional Ambiental, seus sujeitos e fontes, assim como o impacto da fragmentação e do conflito norte e sul na sua formação. No segundo capítulo, levantam-se os aspectos históricos e tratados específicos da regulamentação internacional da biodiversidade. Em seguida, analisam-se o Protocolo de Nagoya e as especificidades da natureza jurídica do certificado internacional de conformidade. Por fim, pondera-se sobre a relação entre comércio e meio ambiente, e os seus regimes próprios do Direito Internacional, em especial a aceitação da Organização Mundial de Comércio da matéria ambiental. Encerra-se com a justificativa da possibilidade de inserção do certificado no regime internacional do comércio, de forma mais plausível pela aceitação consolidada dos certificados de origem na OMC, com base no princípio da integração sistêmica do Direito Internacional de Koskenniemi.<br> / Abstract : The international biodiversity regulation is one of the biggest challenges of International Environmental Law. The international community aiming to preserve and regulate biodiversity ? like an essential element for the biosphere, and by this matter for humanity and its economical and social development ? adopted several treaties about this matter, as the Biological Diversity Convention and the Nagoya Protocol. The recent Nagoya Protocol ? on access and the fair and equitable sharing of biological diversity?s benefits ? offers special tools to preserve and use in a sustainable way the biodiversity, one of these tools is the International Certificate of Compliance. Few things are known about such tool and because of it, it is fundamental the comprehension of such legal nature and its implementation aspects, as it is a new mechanism presented to the international legal context. The present dissertation, based on deductive method and bibliographical and documental research concludes that the Certificate of Compliance is an international, compulsory and public mechanism that have sui generis legal nature, and its implementation is sure to be insert in the context of international trade. To start, draws an overview about the historical background of environmental international law, its subjects and sources, likewise the fragmentation impacts and conflicts between north and south during its formation. The second chapter of this dissertation studied the historical aspects and treaties about biodiversity international regulation. Then, on the third chapter the Nagoya Protocol is analyzed about its specificities concerning the legal nature of the International Certificate of Compliance. Finally, the last chapter brings an analysis on the relationship between trade and environmental international regimes, especially the debate of environmental matters by the World Trade Organization. And concludes presenting the possibility of the Certificate?s insertion into the international trade regime, in a similar way that the WTO accept origin certificates, based on Koskenniemi´s principle of systemic integration of international law.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-12-20T03:14:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 342722.pdf: 3656107 bytes, checksum: 8ae370a280d542d890e80ab0f6caedd7 (MD5) Previous issue date: 2016 / O objetivo geral da presente Tese é verificar a (in)adequação do instrumento econômico, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), para garantir a proteção dos serviços ecossistêmicos no contexto da crise ambiental. Esta última concebida enquanto questão social, pois marcada pela tensão entre os seres humanos e a apropriação dos recursos naturais. Também percebida enquanto crise do conhecimento, diretamente relacionado com a proliferação da problemática ambiental e incapaz de lhe oferecer solução adequada. No intuito de responder à pergunta fundante: ?O PSA é um instrumento adequado à proteção dos serviços ecossistêmicos no contexto da crise ambiental?? elaborou-se pesquisa bibliográfica e documental com fontes primárias legislativas e estudos acerca do uso real do objeto, buscando-se a compreensão do mundo teórico e da práxis, permitindo conhecer as contradições existentes entre eles. Os objetivos específicos do trabalho foram os seguintes: a) Estudar o processo de transformação do conceito de riqueza dentro do pensamento econômico, a partir da crise ambiental e da marginalização da natureza; b) Investigar as estratégias de internalização das externalidades negativas concebidas pela Economia Ambiental e recepcionadas pelo Direito, diante dos limites oferecidos pela Lei da Entropia; c) Pesquisar as dificuldades conceituais que permeiam os serviços ecossistêmicos e as suas metodologias tradicionais de valoração, confrontando a possibilidade de construção de nova abordagem em termos de valoração de serviços ecossistêmicos, com base na Economia Ecológica; d) Analisar os fundamentos jurídicos, as distintas perspectivas conceituais e as tipologias do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); e) Examinar a experiência de implementação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Costa Rica e no Brasil, delineando perspectivas futuras do instrumento no contexto brasileiro. Cada qual correspondendo a um dos capítulos que ordenaram o tema. A pesquisa confirmou a sua hipótese no sentido de entender pela inadequação do PSA à proteção dos serviços ecossistêmicos no contexto da crise ambiental. Assinalou-se, no entanto, que a Economia Ecológica pode trazer algumas perspectivas no escopo de pensar-se nova concepção para o instrumento, bem como distinta abordagem para a valoração ecossistêmica.<br> / Abstract : The main objective of this thesis is to verify the (in)adequacy of the economic instrument, Payment for Environmental Services (PES) to ensure the protection of ecosystem services in the context of the environmental crisis. The latter conceived as a social issue, marked by the tension between humans and the appropriation of natural resources. It is also perceived as a crisis of knowledge, directly related to the proliferation of environmental problems and unable to offer an adequate solution. In order to answer the founding question: "Is the PES an appropriate instrument for the protection of ecosystem services in the context of the environmental crisis?", it was elaborated a bibliographical and a documental research with legislative primary sources and studies about the actual use of the object, looking for understanding of the theoretical world and the praxis, allowing to know the contradictions between them. The specific objectives were as follows: a) To study the process of transformation of the concept of wealth within the economic thought, from the environmental crisis and marginalization of nature; b) To investigate the internalization of negative external strategies designed by the Environmental Economics and received by the law, on the limits offered by the Law of Entropy; c) To find the conceptual difficulties that permeate the ecosystem services and their traditional evaluation methods, facing the possibility of a new approach for the construction in terms of evaluation of ecosystem services, based on Ecological Economics; d) To analyze the legal basis, the different conceptual perspectives and the types of Payment for Environmental Services (PES); e) To scan the implementation experience of Payment for Environmental Services (PES) in Costa Rica and Brazil, outlining the future prospects of this instrument in the Brazilian context. Each of them corresponding to one of the chapters that ordered the issue. The survey confirmed its hypothesis in order to understand the inadequacy of PES for the protection of ecosystem services in the context of the environmental crisis. It was noted, however, that the Ecological Economics may bring some support in the scope of thinking up new design for the instrument as well as distinctive approach to evaluating ecosystem.

O estudo foi dividido em três capítulos, cada qual subdividido em três subtítulos. No primeiro capítulo, há uma análise acerca das inúmeras mudanças sociais e constitucionais experimentadas na América Latina nas últimas décadas, pois referidos acontecimentos históricos redundaram em releituras constitucionais que originaram uma nova ordem jurídica. Textos meramente formais cederam espaço para cartas políticas de conotação prescritiva, baseadas em uma cidadania efetiva que deu voz a povos historicamente desconsiderados, o que mudou a forma de relacionamento, ao menos no campo normativo, entre o homem e a lei, bem como entre o homem e o meio ambiente. Além disso, a fim de compreender quais os fundamentos que vinculam o homem ao meio ambiente, há uma análise do tema à luz do Direito natural e da própria dignidade da pessoa humana, circunstâncias que reforçam a relevância e a universalidade do direito de todos a um meio ambiente sadio. No segundo capítulo, o estudo envereda pela trilha dos movimentos ambientais patrocinados pelas comunidades mais pobres nas últimas décadas, com ênfase na análise das necessidades humanas básicas na dimensão ambiental e nas formas de vinculação entre os pobres e o meio ambiente, relação que depende do aprimoramento da cidadania para evoluir. Por fim, já no terceiro capítulo, o estudo se ocupa dos efeitos práticos da relação entre os pobres e o meio ambiente na sociedade moderna, especialmente sob o enfoque do consumo excessivo, das distorções sociais decorrentes de tal realidade e da face perversa do sistema econômico dominante. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-07-04T13:25:10Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rafael Carrard.pdf: 1541816 bytes, checksum: 627f83aa45a700cd4ad9b0b4e8c549d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-04T13:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rafael Carrard.pdf: 1541816 bytes, checksum: 627f83aa45a700cd4ad9b0b4e8c549d2 (MD5) / The study was divided into three chapters, each of them subdivided into three sections. The first chapter is an analysis related to many social and constitutional changes experienced in Latin America in the last decades, considering these historical events had resulted in new constitutional readings that originated a new legal order. Simply formal texts gave way to federal constitutions with prescriptive connotation, based on an effective citizenship that gave voice to people historically disregarded, which changed the way of relationship, leastwise in the normative field, between man and the law, as well as between man and the environment. Furthermore, intending to understand witch are the elements that link man to the environment, there is an analysis of the topic from the perspective of Natural law and the human’s dignity, circumstances that reinforce the relevance and universality of the right for everyone to have a healthy environment. In the second chapter, the study was driven by environmental movements sponsored by the poorest communities in the last decades, with emphasis on the analysis of basic human needs in the environmental dimension and linking between poor people and the environment, which depends of the citizenship ‘s improvement to evolve. Lastly, in the third chapter, the study is concerned with the practical effects of the relationship between poor people and the environment in modern society, especially about the overconsumption, social distortions arising from such reality and perverse face of the dominant economic system.