Constituem objetivos dessa pesquisa científica, realizar uma análise com base em dados idôneos, sobre a atual matriz energética brasileira e avaliar a viabilidade de diferentes formas de energias renováveis como alternativa para propiciar um ambiente ecologicamente saudável e desenvolvido. Para tanto é realizada uma ponderação sobre a capacidade renovatória dos recursos naturais até hoje dispendidos e sua saturação em função do tempo. Também é realizado um estudo, com ponderação sobre dados atuais, das consequências ambientais da matriz energética petrolífera e seus efeitos no Planeta e nos seres humanos, afetando diretamente o seu bem estar. Conjuntamente a este estudo é propiciado um diálogo entre as ciências naturais e o direito, procurando demonstrar que a própria natureza possui limites físicos empíricos, e que o Princípio da Precaução pode ser visto como uma consequência do Princípio de Incerteza de Heisenberg, desmistificando assim a posição da ciência e posicionando-a como ferramenta que pode ser aliada para um desenvolvimento sustentável. São avaliadas formas alternativas de energia obtidas por fontes renováveis como o sol, a biomassa e o vento. Como um exemplo da possibilidade de mudança, também é apresentada uma análise de viabilidade técnica e jurídica da implantação de um parque eólico no município de Caxias do sul, RS. Por fim é feito uma minuciosa ponderação sobre a legislação atual, bem como da doutrina, sobre a especificação de áreas destinadas para produção de energia renovável, concluindo a necessidade de um zoneamento energético tanto em nível nacional, estadual e principalmente municipal. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-07-04T13:39:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Isabel Nader Rodrigues.pdf: 2628552 bytes, checksum: 3e9716ef8c141165012418e1ee1ced4c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-04T13:39:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Isabel Nader Rodrigues.pdf: 2628552 bytes, checksum: 3e9716ef8c141165012418e1ee1ced4c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objectives of this scientific research are to analyze the current Brazilian energy matrix, based on data suitable, and to evaluate the viability of different forms of renewable energy, as alternatives to provides an environment ecologically healthy and developed. To achieve a balance of the lease renewal ability of expended resource today and its saturation with respect to time is performed. A study is also conducted, with consideration of current data, the environmental consequences of oil energy matrix and its effects on the planet and humans, directly affecting their welfare. Together with this study is fostered dialogue between the natural sciences and the law, seeking to demonstrate that nature itself has empirical physical limits, and that the precautionary principle can be seen as a consequence of the Principle of Uncertainty Heisenberg thus demystifying the position of science and positioning it as a tool that can be linked to sustainable development. Seeks to raise alternative forms of energy obtained from renewable sources like the sun, wind and biomass, analyzing scientific and legal feasibility for implementation of a wind farm in the city of Caxias do Sul, RS as an example of the possibility of change. Finally done is a thorough consideration of the current legislation and the doctrine on the specification of areas intended for the production of renewable energy, ending the need for an energy zoning at both the national, state and local level mainly.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000391270-Texto+Parcial-0.pdf: 221785 bytes, checksum: 12717d779c05b3d574a25fd83e05dcbd (MD5) Previous issue date: 2007 / Genetically modified organisms represent a new technological challenge for the society, in the measure in that characterize risk level that raises the scientific uncertainty about the protection of environment and human health. The general principles of National Biosafety Policy must be deduced of a constitutional approach that makes possible the harmonization between ecological sustainable development and biotechnology, with respect to the fundamental rights of environment and to the diversity and integrity of the genetic patrimony, from ethical affirmation of the human person’s responsibility for the world in that we lived. / Os organismos geneticamente modificados representam um novo desafio tecnológico para a sociedade, na medida em que caracterizam patamar de riscos que eleva a incerteza científica quanto a proteção do ambiente e da saúde humana. Os princípios gerais da Política Nacional de Biossegurança devem ser deduzidos de uma abordagem constitucional que possibilite a harmonização entre o desenvolvimento ecologicamente sustentável e biotecnologia, observado o respeito aos direitos fundamentais ao meio ambiente e à diversidade e integridade do patrimônio genético, a partir de afirmação ética da responsabilidade da pessoa humana pelo mundo em que vivemos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-12-01T15:21:01Z No. of bitstreams: 1 2011_CarolinaHernandesGrassi.pdf: 1150116 bytes, checksum: ebdf3d5ec24ea9ea7c5e77ed5c264e9d (MD5) / Approved for entry into archive by LUCIANA SETUBAL MARQUES DA SILVA(lucianasetubal@bce.unb.br) on 2011-12-05T15:31:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_CarolinaHernandesGrassi.pdf: 1150116 bytes, checksum: ebdf3d5ec24ea9ea7c5e77ed5c264e9d (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-05T15:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_CarolinaHernandesGrassi.pdf: 1150116 bytes, checksum: ebdf3d5ec24ea9ea7c5e77ed5c264e9d (MD5) / A ordem jurídica internacional atual não é mais aquela arquitetada pela Paz de Vestfália. Novos atores, fragmentação em regimes normativos especializados e proliferação de tribunais internacionais são algumas das características dessa nova ordem. Inúmeros desafios estão postos, dentre os quais enfatizamos o conflito de normas inter e entre regimes de direito internacional. É nesse contexto que presente trabalho analisa o direito internacional do meio ambiente. A partir disso analisamos como se dá a interação do regime ambiental com outros ramos do direito internacional e qual é o papel do direito internacional geral para a resolução dos conflitos entre normas. A forma como a governança global ambiental está estruturada pode influenciar na causa e solução dessas controvérsias. Por fim, lançaremos um olhar constitucional peculiar ao direito internacional do meio ambiente. Assim, a intenção é analisar o direito internacional do meio ambiente através de uma perspectiva do constitucionalismo como mentalidade. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The current international legal order is no longer that architected by the Peace of Westphalia. New actors, fragmentation into specialized regulatory regimes and the proliferation of international tribunals are some of the features of this new order. Numerous challenges are brought, among which we emphasize the conflict inside and between the regimes of international law. In this context, this paper analyzes the international environment law. From this we consider how to give the interaction of environmental regime with other branches of international law and what is the role of general international law to resolve conflicts between rules. The way the global environmental governance is structured can influence the cause and solution of these disputes. Finally, we launched a special constitutional view to the international environment law. Thus, the intent is to analyze the international environment law through a perspective of constitutionalism as a mindset.

Constituem objetivos dessa pesquisa científica, realizar uma análise com base em dados idôneos, sobre a atual matriz energética brasileira e avaliar a viabilidade de diferentes formas de energias renováveis como alternativa para propiciar um ambiente ecologicamente saudável e desenvolvido. Para tanto é realizada uma ponderação sobre a capacidade renovatória dos recursos naturais até hoje dispendidos e sua saturação em função do tempo. Também é realizado um estudo, com ponderação sobre dados atuais, das consequências ambientais da matriz energética petrolífera e seus efeitos no Planeta e nos seres humanos, afetando diretamente o seu bem estar. Conjuntamente a este estudo é propiciado um diálogo entre as ciências naturais e o direito, procurando demonstrar que a própria natureza possui limites físicos empíricos, e que o Princípio da Precaução pode ser visto como uma consequência do Princípio de Incerteza de Heisenberg, desmistificando assim a posição da ciência e posicionando-a como ferramenta que pode ser aliada para um desenvolvimento sustentável. São avaliadas formas alternativas de energia obtidas por fontes renováveis como o sol, a biomassa e o vento. Como um exemplo da possibilidade de mudança, também é apresentada uma análise de viabilidade técnica e jurídica da implantação de um parque eólico no município de Caxias do sul, RS. Por fim é feito uma minuciosa ponderação sobre a legislação atual, bem como da doutrina, sobre a especificação de áreas destinadas para produção de energia renovável, concluindo a necessidade de um zoneamento energético tanto em nível nacional, estadual e principalmente municipal. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objectives of this scientific research are to analyze the current Brazilian energy matrix, based on data suitable, and to evaluate the viability of different forms of renewable energy, as alternatives to provides an environment ecologically healthy and developed. To achieve a balance of the lease renewal ability of expended resource today and its saturation with respect to time is performed. A study is also conducted, with consideration of current data, the environmental consequences of oil energy matrix and its effects on the planet and humans, directly affecting their welfare. Together with this study is fostered dialogue between the natural sciences and the law, seeking to demonstrate that nature itself has empirical physical limits, and that the precautionary principle can be seen as a consequence of the Principle of Uncertainty Heisenberg thus demystifying the position of science and positioning it as a tool that can be linked to sustainable development. Seeks to raise alternative forms of energy obtained from renewable sources like the sun, wind and biomass, analyzing scientific and legal feasibility for implementation of a wind farm in the city of Caxias do Sul, RS as an example of the possibility of change. Finally done is a thorough consideration of the current legislation and the doctrine on the specification of areas intended for the production of renewable energy, ending the need for an energy zoning at both the national, state and local level mainly.

O estudo foi dividido em três capítulos, cada qual subdividido em três subtítulos. No primeiro capítulo, há uma análise acerca das inúmeras mudanças sociais e constitucionais experimentadas na América Latina nas últimas décadas, pois referidos acontecimentos históricos redundaram em releituras constitucionais que originaram uma nova ordem jurídica. Textos meramente formais cederam espaço para cartas políticas de conotação prescritiva, baseadas em uma cidadania efetiva que deu voz a povos historicamente desconsiderados, o que mudou a forma de relacionamento, ao menos no campo normativo, entre o homem e a lei, bem como entre o homem e o meio ambiente. Além disso, a fim de compreender quais os fundamentos que vinculam o homem ao meio ambiente, há uma análise do tema à luz do Direito natural e da própria dignidade da pessoa humana, circunstâncias que reforçam a relevância e a universalidade do direito de todos a um meio ambiente sadio. No segundo capítulo, o estudo envereda pela trilha dos movimentos ambientais patrocinados pelas comunidades mais pobres nas últimas décadas, com ênfase na análise das necessidades humanas básicas na dimensão ambiental e nas formas de vinculação entre os pobres e o meio ambiente, relação que depende do aprimoramento da cidadania para evoluir. Por fim, já no terceiro capítulo, o estudo se ocupa dos efeitos práticos da relação entre os pobres e o meio ambiente na sociedade moderna, especialmente sob o enfoque do consumo excessivo, das distorções sociais decorrentes de tal realidade e da face perversa do sistema econômico dominante. / The study was divided into three chapters, each of them subdivided into three sections. The first chapter is an analysis related to many social and constitutional changes experienced in Latin America in the last decades, considering these historical events had resulted in new constitutional readings that originated a new legal order. Simply formal texts gave way to federal constitutions with prescriptive connotation, based on an effective citizenship that gave voice to people historically disregarded, which changed the way of relationship, leastwise in the normative field, between man and the law, as well as between man and the environment. Furthermore, intending to understand witch are the elements that link man to the environment, there is an analysis of the topic from the perspective of Natural law and the human’s dignity, circumstances that reinforce the relevance and universality of the right for everyone to have a healthy environment. In the second chapter, the study was driven by environmental movements sponsored by the poorest communities in the last decades, with emphasis on the analysis of basic human needs in the environmental dimension and linking between poor people and the environment, which depends of the citizenship ‘s improvement to evolve. Lastly, in the third chapter, the study is concerned with the practical effects of the relationship between poor people and the environment in modern society, especially about the overconsumption, social distortions arising from such reality and perverse face of the dominant economic system.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:57:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339006.pdf: 1533820 bytes, checksum: 2fe036dc0bf0a6bb5cecf66ade271c7a (MD5) Previous issue date: 2016 / A regulamentação internacional da biodiversidade é um dos maiores desafios do Direito Internacional Ambiental. A comunidade internacional, no intuito de conservar e regulamentar a biodiversidade ? como elemento essencial para a biosfera, e consequentemente para a humanidade e o seu desenvolvimento econômico e social ?, adotou diversos tratados sobre a matéria, com destaque à Convenção da Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya. O recente Protocolo de Nagoya ? sobre acesso e repartição justa e equitativa de benefícios da diversidade biológica ? oferece mecanismos especiais para conservar e utilizar sustentavelmente a biodiversidade. Um destes é o certificado internacional de conformidade. Mas muito pouco se sabe sobre tal mecanismo. Por essa razão, é fundamental compreender a natureza jurídica e os aspectos legais da implementação dessa nova ferramenta no cenário jurídico internacional. A presente dissertação, com base no método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental, conclui que o certificado de conformidade é um instrumento internacional, compulsório e público, possui natureza jurídica sui generis, e sua implementação é concretizada ao ser inserido no regime internacional de comércio. Inicialmente, traça-se um panorama da construção histórica do Direito Internacional Ambiental, seus sujeitos e fontes, assim como o impacto da fragmentação e do conflito norte e sul na sua formação. No segundo capítulo, levantam-se os aspectos históricos e tratados específicos da regulamentação internacional da biodiversidade. Em seguida, analisam-se o Protocolo de Nagoya e as especificidades da natureza jurídica do certificado internacional de conformidade. Por fim, pondera-se sobre a relação entre comércio e meio ambiente, e os seus regimes próprios do Direito Internacional, em especial a aceitação da Organização Mundial de Comércio da matéria ambiental. Encerra-se com a justificativa da possibilidade de inserção do certificado no regime internacional do comércio, de forma mais plausível pela aceitação consolidada dos certificados de origem na OMC, com base no princípio da integração sistêmica do Direito Internacional de Koskenniemi.<br> / Abstract : The international biodiversity regulation is one of the biggest challenges of International Environmental Law. The international community aiming to preserve and regulate biodiversity ? like an essential element for the biosphere, and by this matter for humanity and its economical and social development ? adopted several treaties about this matter, as the Biological Diversity Convention and the Nagoya Protocol. The recent Nagoya Protocol ? on access and the fair and equitable sharing of biological diversity?s benefits ? offers special tools to preserve and use in a sustainable way the biodiversity, one of these tools is the International Certificate of Compliance. Few things are known about such tool and because of it, it is fundamental the comprehension of such legal nature and its implementation aspects, as it is a new mechanism presented to the international legal context. The present dissertation, based on deductive method and bibliographical and documental research concludes that the Certificate of Compliance is an international, compulsory and public mechanism that have sui generis legal nature, and its implementation is sure to be insert in the context of international trade. To start, draws an overview about the historical background of environmental international law, its subjects and sources, likewise the fragmentation impacts and conflicts between north and south during its formation. The second chapter of this dissertation studied the historical aspects and treaties about biodiversity international regulation. Then, on the third chapter the Nagoya Protocol is analyzed about its specificities concerning the legal nature of the International Certificate of Compliance. Finally, the last chapter brings an analysis on the relationship between trade and environmental international regimes, especially the debate of environmental matters by the World Trade Organization. And concludes presenting the possibility of the Certificate?s insertion into the international trade regime, in a similar way that the WTO accept origin certificates, based on Koskenniemi´s principle of systemic integration of international law.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-12-05Bitstream added on 2014-06-13T20:12:13Z : No. of bitstreams: 1 barros_tmfp_me_fran.pdf: 701169 bytes, checksum: b531c021c3f78a9a99f0b9382c89a378 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Com efeito, os temas pertinentes ao Meio Ambiente são inesgotáveis e de impressionante atualidade, posto que o desequilíbrio ambiental acentua-se a cada dia que passa em um cenário complexo típico de uma sociedade tecnológica e científica em construção, ameaçando sobremaneira a qualidade de vida humana, senão a sua própria sobrevivência. Nesse modo de ver, a questão preliminar, ao abordar o tema proposto, refere-se à necessidade da sociedade global proteger juridicamente o Meio Ambiente em sua totalidade. Como conseqüência, constata-se que o campo de estudo do Direito Ambiental vem crescendo e se sofisticando com novos princípios e institutos, cedendo espaço para todos os elementos integrantes dos sistemas ecológicos, inclusive o humano. Aliás, possivelmente, a mais importante característica do Direito Ambiental é a de que seus princípios e normas possuem nítido caráter humanista do imperativo ético da dignidade da pessoa humana. A esse respeito, visando-se a promover um novo olhar sobre o Meio Ambiente é que caminha a presente dissertação de mestrado, ordenando reflexões dedutivas e históricas sobre o tema em sua inerente amplitude, integrando-se os conhecimentos da Ciência Ecológica, do Direito Ambiental e da Ética em torno de um conjunto de problemas e limitações humanas para que o maior bem estar possam vir a ser atingido por todos. De outra parte, torna-se igualmente importante à proteção do Meio Ambiente através do processo educativo. A Educação Ambiental deve ser promovida em todos os níveis de ensino, fato este disposto no artigo 225, parágrafo 1º, inciso VI da Constituição Federal, porquanto é necessário educar e conscientizar a coletividade quanto à efetiva gravidade da degradação ambiental mundial. Aliás, a oportunidade trazida pela Educação Ambiental e seu conseqüente... / Indeed, issues related to the Environment are endless and incredibly up to date, regarding the fact that environmental imbalance gets bigger day after day in a complex scene which is typical of a technological and scientific society that is being formed, threatening the quality of human life, not to mention its own survival. From that viewpoint, the preliminary issue, when approaching the proposed topic, refers to global society s need to juridically protect the Environment as a whole. As a consequence, it s been noticed that the field of study of Environmental Law has been growing and becoming more and more sophisticated with new principles and institutes; making room for every component of ecological systems, including the human one. Possibly, Environmental Law s most important characteristic is that its principles and rules have a sharp humanistic character of the ethic imperative of human dignity. With that respect, aiming at promoting a different look over the environment is the objective of this very master s degree essay, with deductive and historic reflection on the theme in its inherent amplitude, integrating knowledge of Ecological Science, Environmental Law, and Ethics related to a group of human problems and limitations so that all people are able to achieve major well being. Besides, it s equally important to protect the Environment through educational processes. Environmental Education must be implemented in each and every level of education, as stated on the Federal Constitution 225(1)(6), for it s necessary to teach and make people fully aware of the effective seriousness of worlwide environmental degradation. By the way, the opportunity brought about by Environmental Education and its subsequent ethic awakening may indicate the beginning of a new era of cooperation among nations and peoples, looking forward to new inspirations that contact with Nature and with humanistic idea...(Complete abstract click access below)

Orientador: Aparecida Gomes Battistelle Rosane / Banca: Gladys Dorotea Cacsire Barriga / Banca: Renato Pirani Ghilardi / Resumo: Com o aumento da população global e do poder de compra dos indivíduos, aumenta-se também a demanda por commodities agrícolas, produtos industrializados e serviços. Esta demanda, reflete-se sequencialmente, no aumento da estrutura produtiva ou da produtividade média das estruturas existentes. Como resultado deste incremento, observa-se também o aumento dos impactos e externalidades negativas em nossa sociedade. Com a finalidade de encontrar soluções para este problema, o estudo identifica a existência da influência entre atividades de treinamento profissional ambiental e a diminuição destes impactos negativos no setor agrícola. Através da aplicação de um questionário, aliado ao estudo de caso, esta dissertação realiza uma análise qualitativa e quantitativa de propriedades rurais do Estado de Mato Grosso, voltadas a produção de grãos, fibras e oleaginosas, relacionado as corretas práticas de manejo de agrotóxicos por trabalhadores rurais. Os resultados obtidos, indicam que a capacitação profissional e ambiental, influenciam positivamente a performance ambiental e social das propriedades rurais no estado de Mato Grosso. / Abstract: With the increase in global population and in the purchasing power of individuals, it also increases the demand for agricultural commodities, industrial products and services. This raise of demand is sequentially reflected, in the increasing of the production structure or through productivity of existing structures. As the result of this increase, we also observe an increase of negative impacts and externalities in our society. In order to find solutions to this problem, the study identifies the existence of the relationship between environmental education activities and the reduction of these negative impacts in the agricultural sector. Through a questionnaire, coupled with a multiple case study, this dissertation performs a qualitative and quantitative analysis of large Brazilian farms, directed to the production of grains, fibers and oilseeds, and it's practices related to management of pesticides by farm workers. The results indicates an influence between the amount of hours of professional training and with the environmental and social performance of Mato Grosso state workers. / Mestre

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:05:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-07-18 / The exploitation of natural resources happens in the most diverse activities. Consequently, countries look for solutions through legal regulation to attenuate the negative consequences and promote a sustainable development. The previous control of potentially polluting activities becomes essential. This thesis comes from the interest in proposing the guidelines for the improvement of the Brazilian environmental licensing as an instrument for the management of the National Environmental Policy as well as contributing to the distribution of the Environmental Justice. The present thesis proposes guidelines for the improvement of the environmental licensing and the accomplishment of the environmental Justice in Brazil. The methodology chosen led to the division of the research in three stages: in Stage I - the secondary data were surveyed; In Step II - the primary data were collected; And, finally, in Step III, based on the secondary data and the primary ones collected in the field, the information collected, correlated and analyzed with the bibliographical and cartographic information were worked on. The results of the bibliographic survey, data and interviews and the comparative study in the selected countries (Portugal, Germany and the United States - USA) are in accordance with the set of guidelines proposed for the improvement of the Brazilian Environmental Licensing, as recommended in the Law no. 6,938 / 81. Among the main results found, it was verified that in almost all the opinions of the social agents it was predominant the affirmative answer regarding the use of the expression "Environmental Justice" in their professional practice activities. They believe, however, that broadly speaking, Environmental Justice is not used in Brazilian Environmental Licensing. It was verified the hypothesis of the non-consideration of Environmental Justice in the Licensing, when analyzing the environmental judicial processes in the Federal Court in the scope of the State of Ceará, in the years of 2013 and 2014. It is expected that the Environmental Justice should be considered in the environmental licensing procedure adopted in Brazil from the implementation of the guidelines proposed in this thesis. Keyword: Environment. Environmental licensing. Environmental impacts. Environmental justice. / A exploração dos recursos naturais ocorre nas mais diversas atividades. Consequentemente, os países buscam soluções por meio de regulação jurídica para atenuar as consequências negativas e promover o desenvolvimento sustentável. O controle prévio de atividades potencialmente poluidoras torna-se imprescindível. Esta tese surge do interesse em realizar proposição das diretrizes para o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental brasileiro e a realização da Justiça ambiental, como instrumento da gestão da Política Nacional do Meio Ambiente, bem como contribuir com a distribuição de Justiça ambiental. A presente tese propõe diretrizes para o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental e a realização da Justiça ambiental no Brasil. A metodologia adotada levou à divisão da pesquisa em três etapas: na Etapa I ¿ efetuou-se o levantamento dos dados secundários; na Etapa II ¿ levantaram-se os dados primários; e, por fim, na Etapa III, com base nos dados secundários e os primários levantados em campo, cuidou-se das informações coletadas, correlacionadas e analisadas com as informações bibliográficas e cartográficas. O resultado do levantamento bibliográfico, dados e entrevistas e do estudo comparado nos países selecionados (Portugal, Alemanha e Estados Unidos ¿ EUA) se encontram em conformidade com o conjunto das diretrizes propostas para o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental brasileiro, preconizado na Lei nº. 6.938/81. Entre os principais resultados encontrados, foi constatado que, na quase totalidade da opinião dos agentes sociais, predominou a resposta afirmativa quanto a aplicar a expressão ¿Justiça ambiental¿ em suas atividades práticas profissionais. Acreditam, no entanto, que, de modo amplo, não seja aplicada a Justiça ambiental no licenciamento ambiental brasileiro. Constatou-se a confirmação da hipótese da não consideração da Justiça ambiental no Licenciamento, quando das análises dos processos judiciais ambientais na Justiça Federal no âmbito do Estado do Ceará, nos anos de 2013 e 2014. Tem-se a expectativa de que a Justiça ambiental seja considerada no procedimento do licenciamento ambiental adotado no Brasil desde a implementação das diretrizes propostas nesta tese. Palavra-chave: Meio ambiente. Licenciamento ambiental. Impactos ambientais. Justiça ambiental.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-04-20 / ABSTRACT The protection and defense of the environment is, in regard to the 1988 Brazilian Federal Constitution, a duty of all. The responsibilities within this duty are divided among political entities in the form of exclusive, private, common and concurrent competences. The environmental licensing, as an administrative activity, stems from the performance of police power and concurrent jurisdiction, thus becoming a cooperative federalism phenomenon. The Municipality competence outcomes from this model for licensing potential polluting enterprises, which environmental effects are mainly local. From this act of competence, as a power-duty, emerges democracy, since it means recognition of Constitution as a vault of popular will. In this scenario, it is revealed the importance of municipalizing the environmental licensing to strength the Democratic Rule of Law. The description of the legal conditions for this municipalization is the main objective of this work. As a result an analytical-descriptive research, notably within literature, it has been concluded that this municipalization demands three conditions from City Halls: a special funding, a capable administrative agency and a local council of environment. The municipal environment funding is made up of public funds whose expenditure is linked to environmental protection and defense. The enforceability of this assumption is based upon the rule that all amounts collected by penalties must be directed to the environmental fund. The second condition, a trained agency, composed by local executive power, must have the necessary infrastructure to develop environmental licensing activities in regard to constitutional principles of public administration. Considering the federal autonomy of Municipality, it is up to the City Hall to decide the requirements for training its departments. Finally, the Municipal Council of Environment, the third condition, is founded on the democratic principle that demands popular participation in political decision-making. It must gather representatives of civil society in, at least, the same number of public administration representatives. Moreover, with political character of decisions, the board must be deliberative. KEYWORDS: Cooperative Federalism. Local interest. Environment. Sustainability. Environmental Licensing. / RESUMO A proteção e defesa do meio ambiente é, nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, um dever de todos. As atribuições inerentes a este dever estão divididas entre os entes políticos nas formas de competência exclusiva, privativa, comum e concorrente. O licenciamento ambiental, enquanto atividade administrativa, decorre do exercício do poder de polícia e da competência concorrente, constituindo manifestação do federalismo cooperativo. Desse modelo, depreende-se a competência do Município para o licenciamento de empreendimentos potencialmente poluidores cujos efeitos sejam preponderantemente locais. O cumprimento dessa competência, enquanto poder-dever, consubstancia a democracia, uma vez que significa a realização da Constituição, repositório da vontade popular. Nesse contexto, revela-se a importância da municipalização do licenciamento ambiental na construção do Estado Democrático de Direito. A descrição dos pressupostos jurídicos para essa municipalização constitui o objetivo geral da presente dissertação. Como resultado desse estudo, com supedâneo em uma pesquisa analítica-descritiva, notadamente bibliográfica, conclui-se que três são os mencionados pressupostos: o Município deve contar com o fundo especial, com um órgão administrativo capacitado e com um conselho local de meio ambiente. O fundo municipal de meio ambiente é constituído por recursos financeiros públicos cujo gasto está vinculado à proteção e defesa ambientais. A exigibilidade desde pressuposto decorre da norma segundo a qual o destino de todos os valores arrecadados com a aplicação de multas não pode ser outro, senão o fundo ambiental. A segunda precondição, um órgão capacitado, compõe o Poder Executivo local e deve contar com a infraestrutura necessária para desenvolver a atividade de licenciamento ambiental respeitando os princípios constitucionais da Administração Pública. Mediante a autonomia federativa do Município, cabe a este decidir os requisitos para a capacitação de seus órgãos. Finalmente, o conselho municipal de meio ambiente, terceiro pressuposto, tem fundamento no princípio democrático, na necessidade de participação popular na tomada de decisões políticas. Sua composição deve ser formada por representantes da sociedade civil em número, pelo menos, paritário com os da administração pública. Ademais, com decisões de caráter político, o conselho deve ter natureza deliberativa. PALAVRAS-CHAVE: Federalismo cooperativo. Interesse local. Meio Ambiente. Sustentabilidade. Licenciamento