Submitted by Eduardo José dos Santos de Ferreira Gomes (eduardo.ferreira.gomes@hotmail.com) on 2018-04-24T16:16:21Z No. of bitstreams: 1 Tese Eduardo José dos Santos de Ferreira Gomes.pdf: 19208265 bytes, checksum: 2536955282ca9c939469d9fafe2b9a12 (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-04-25T17:36:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Eduardo José dos Santos de Ferreira Gomes.pdf: 19208265 bytes, checksum: 2536955282ca9c939469d9fafe2b9a12 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T17:36:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Eduardo José dos Santos de Ferreira Gomes.pdf: 19208265 bytes, checksum: 2536955282ca9c939469d9fafe2b9a12 (MD5) / CAPES / Esta pesquisa ocupa-se em analisar de forma detalhada a constitucionalidade e a lesividade de práticas negociais em que, através de contratos de cessão, a titularidade dos direitos autorais das obras artística, científicas e literárias passa a ser de um terceiro diverso que não o autor criador, normalmente, grupos empresariais. Além da cessão propriamente dita, na área da música, é comum que compositores e autores assinem contratos de edições com editoras musicais visando a divulgação da obra, todavia, embora tenham o nome jurídico de contrato de edição, contêm cláusulas de cessão, fazendo com que, na realidade, o autor perca o domínio sobre a obra. Assim, tendo como ponto de partida a hipótese de que, não obstante, eventualmente autorizadas pela sistemática jurídica brasileira, estas condutas empresariais desvirtuam o Direito de Autor, tendo o uso das próprias regras jusautorais para afastá-lo de sua ratio, que é proteger a obra artística, científica e literária e remunerar o autor de forma a ser um vetor de promoção da cultura. Foram analisados importantes casos judiciais em que o objeto das lides eram contratos de edição entre editoras musicais e autores/compositores, tais como: Zé Ramalho Versus Emi Songs do Brasil Edições Musicais, Sony Music Entertainment e BMG Brasil; Dudu Falcão Versus BMG Music Publishing; e Gilberto Gil Versus Warner Chappel Edições Musicais. Em todos os processos, as editoras alegavam ser as titulares dos direitos autorais das obras dos autores, inclusive opondo contra eles mesmos o direito de uso. Percorridos os caminhos históricos, jurídicos e de temas controvertidos, como a natureza jurídica do direito de autor, sendo proposta neste tópico a Teoria da Simbiose Culturautor, que enquadra o direito autoral como um direito cultural, verificou-se que, de fato, a possibilidade da transmissão no ordenamento jurídico desvirtua o propósito do Direito Autoral; é o verdadeiro pomo da discórdia, pois o autor sempre ficará ligado à obra; onde quer que a obra esteja, o autor estará. Assim, julgou-se que o ideal dos sistemas é aquele em que se proíba a cessão do Direito Autoral, o que foi denominado de Vedação de Orfeu. Por fim, preconizou-se que o bloco de reforma a ser empreendido no Brasil se dê pela regulamentação: das licenças coletivas, como as licenças criativas do sistema americano, as Creative Commons; das licenças individuais exclusivas serem sempre por escrito e por tempo determinado, limitado a cinco anos; da resilição nos contratos entre autores e grupos empresariais; do contrato de gestão e seus limites (em substituição do contrato de edição musical); do contrato de parceria e investimento; e do contrato de cessão, não sendo aprovada a vedação de Orfeu, possível em situações especiais, devendo ser de forma solene e aquiescido por advogado.

A presente dissertação trata do problema dos direitos culturais sob a ótica do utilitarismo liberal de John Stuart Mill. Objetiva-se a inserção da filosofia política do autor nas discussões que vêm sendo travadas nas últimas décadas por liberais e comunitaristas a partir da colocação do problema filosófico da identidade. Para tanto, busca-se desfazer frequentes equívocos e apresentar uma leitura integrada da filosofia de Mill com base na análise criteriosa de seus escritos, auxiliada por seus mais eminentes intérpretes. Pretende-se demonstrar que é de uma fundamental e prévia compreensão utilitarista, bem como de uma particular posição acerca do modo de acesso à verdade, que decorrem as convicções liberais e a centralidade da autonomia individual em seu pensamento. Estabelecidas essas premissas, verifica-se que o estado milliano, ao dispensar a convicção na neutralidade da esfera pública que decorre do pensamento liberal contratualista usualmente professado, mostra-se compatível em tese com a tarefa de garantir direitos culturais. Ao mesmo tempo em que sua visão ampla acerca dos bens que contribuem para a felicidade é capaz de posicionar a cultura no cálculo hedonístico individual, com reflexos na quantificação da utilidade em vista da felicidade geral, a defesa de Mill da autonomia e da diversidade parece poder justificar uma especial atenção ao contexto social que sirva para a expressão máxima da individualidade. / This dissertation deals with the problem of cultural rights from the viewpoint of the liberal utilitarianism of John Stuart Mill. It intends to include the author‘s political philosophy in the debates that have been held in recent decades between liberals and communitarians starting from the approach of the philosophical problem of identity. To this end, we try to undo common misconceptions and provide an integrated reading of Mill's philosophy based on careful analysis of his writings, aided by his most eminent interpreters. We attempt to demonstrate that it is based on a previous fundamental adhesion to utilitarianism, as well as from a particular position regarding the access to the truth, that arise the liberal convictions and the centrality of autonomy in his doctrine. Given these premises, we could find that the Millian state, exempting the assumption on the neutrality of public sphere derived from the liberal contractarian doctrine usually professed, reveals itself theoretically compatible with the task of guaranteeing cultural rights. Whilst Mill‘s broad view regarding goods that contribute to happiness is capable of dragging culture into the hedonistic calculus, which affects the measurement of utility over general happiness, his defense of autonomy and diversity seems to justify a special attention to social context which maximize the expression of individuality.

A presente dissertação trata do problema dos direitos culturais sob a ótica do utilitarismo liberal de John Stuart Mill. Objetiva-se a inserção da filosofia política do autor nas discussões que vêm sendo travadas nas últimas décadas por liberais e comunitaristas a partir da colocação do problema filosófico da identidade. Para tanto, busca-se desfazer frequentes equívocos e apresentar uma leitura integrada da filosofia de Mill com base na análise criteriosa de seus escritos, auxiliada por seus mais eminentes intérpretes. Pretende-se demonstrar que é de uma fundamental e prévia compreensão utilitarista, bem como de uma particular posição acerca do modo de acesso à verdade, que decorrem as convicções liberais e a centralidade da autonomia individual em seu pensamento. Estabelecidas essas premissas, verifica-se que o estado milliano, ao dispensar a convicção na neutralidade da esfera pública que decorre do pensamento liberal contratualista usualmente professado, mostra-se compatível em tese com a tarefa de garantir direitos culturais. Ao mesmo tempo em que sua visão ampla acerca dos bens que contribuem para a felicidade é capaz de posicionar a cultura no cálculo hedonístico individual, com reflexos na quantificação da utilidade em vista da felicidade geral, a defesa de Mill da autonomia e da diversidade parece poder justificar uma especial atenção ao contexto social que sirva para a expressão máxima da individualidade. / This dissertation deals with the problem of cultural rights from the viewpoint of the liberal utilitarianism of John Stuart Mill. It intends to include the author‘s political philosophy in the debates that have been held in recent decades between liberals and communitarians starting from the approach of the philosophical problem of identity. To this end, we try to undo common misconceptions and provide an integrated reading of Mill's philosophy based on careful analysis of his writings, aided by his most eminent interpreters. We attempt to demonstrate that it is based on a previous fundamental adhesion to utilitarianism, as well as from a particular position regarding the access to the truth, that arise the liberal convictions and the centrality of autonomy in his doctrine. Given these premises, we could find that the Millian state, exempting the assumption on the neutrality of public sphere derived from the liberal contractarian doctrine usually professed, reveals itself theoretically compatible with the task of guaranteeing cultural rights. Whilst Mill‘s broad view regarding goods that contribute to happiness is capable of dragging culture into the hedonistic calculus, which affects the measurement of utility over general happiness, his defense of autonomy and diversity seems to justify a special attention to social context which maximize the expression of individuality.

A presente dissertação trata do problema dos direitos culturais sob a ótica do utilitarismo liberal de John Stuart Mill. Objetiva-se a inserção da filosofia política do autor nas discussões que vêm sendo travadas nas últimas décadas por liberais e comunitaristas a partir da colocação do problema filosófico da identidade. Para tanto, busca-se desfazer frequentes equívocos e apresentar uma leitura integrada da filosofia de Mill com base na análise criteriosa de seus escritos, auxiliada por seus mais eminentes intérpretes. Pretende-se demonstrar que é de uma fundamental e prévia compreensão utilitarista, bem como de uma particular posição acerca do modo de acesso à verdade, que decorrem as convicções liberais e a centralidade da autonomia individual em seu pensamento. Estabelecidas essas premissas, verifica-se que o estado milliano, ao dispensar a convicção na neutralidade da esfera pública que decorre do pensamento liberal contratualista usualmente professado, mostra-se compatível em tese com a tarefa de garantir direitos culturais. Ao mesmo tempo em que sua visão ampla acerca dos bens que contribuem para a felicidade é capaz de posicionar a cultura no cálculo hedonístico individual, com reflexos na quantificação da utilidade em vista da felicidade geral, a defesa de Mill da autonomia e da diversidade parece poder justificar uma especial atenção ao contexto social que sirva para a expressão máxima da individualidade. / This dissertation deals with the problem of cultural rights from the viewpoint of the liberal utilitarianism of John Stuart Mill. It intends to include the author‘s political philosophy in the debates that have been held in recent decades between liberals and communitarians starting from the approach of the philosophical problem of identity. To this end, we try to undo common misconceptions and provide an integrated reading of Mill's philosophy based on careful analysis of his writings, aided by his most eminent interpreters. We attempt to demonstrate that it is based on a previous fundamental adhesion to utilitarianism, as well as from a particular position regarding the access to the truth, that arise the liberal convictions and the centrality of autonomy in his doctrine. Given these premises, we could find that the Millian state, exempting the assumption on the neutrality of public sphere derived from the liberal contractarian doctrine usually professed, reveals itself theoretically compatible with the task of guaranteeing cultural rights. Whilst Mill‘s broad view regarding goods that contribute to happiness is capable of dragging culture into the hedonistic calculus, which affects the measurement of utility over general happiness, his defense of autonomy and diversity seems to justify a special attention to social context which maximize the expression of individuality.