Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 399428.pdf: 125384 bytes, checksum: fc8054aa63a7f346b6892e82894f1b3b (MD5) Previous issue date: 2007-12-19 / O presente trabalho objetiva, a partir da perspectiva do principio da dignidade da pessoa humana, analisar a t?cnica de media??o para os casais envolvidos nos conflitos de rupturas, como uma forma de participa??o livre, direta, ativa e respons?vel no destino da fam?lia, buscando restabelecer os v?nculos parentais, formar e valorizar os novos papeis para a fam?lia, reconhecendo o ser humano merecedor de instrumentos capazes de promover a dignidade de todo o grupo familiar na busca da felicidade e bem-estar de todos, neste momento intenso e de sofrimento que ? rompimento da fam?lia.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400745.pdf: 93445 bytes, checksum: b79cea304439906d7cf65c0dbf45c5e9 (MD5) Previous issue date: 2008-03-28 / O objetivo deste estudo foi analisar as rela??es humanas que se constroem e reconstroem na cartografia familiar, ? luz dos Princ?pios Constitucionais que orientam o Sistema Jur?dico Brasileiro. O trabalho buscou conhecer a pluralidade e a complexidade das novas configura??es familiares nas suas rela??es intra e intersubjetivas, constantemente redimensionadas, sem hierarquia entre seus membros, que preservam as suas dignidades e vivem plenamente a parentalidade, independentemente dos v?nculos biol?gicos. O estudo foi desenvolvido a partir do pensamento jur?dico contempor?neo, sob processo semelhante de desconstru??o e de reconstru??o, que evidenciou lentamente as dicotomias codificadoras do positivismo e do racionalismo liberal moderno, sob a ratio dos princ?pios constitucionais vigentes. Para tanto, o Direito Privado e o Direito de Fam?lia foram tratados pelo int?rprete como fen?menos sociais observados al?m das antinomias e lacunas da codifica??o. O sistema jur?dico foi abordado como uma rede aberta, t?pica e axiologicamente hierarquizada, dentro de uma tessitura formada por regras, princ?pios e valores, que n?o podem ser analisados isoladamente. Desta forma, a disserta??o trata o Direito com olhar diferencial, que vai al?m da dogm?tica enclausuradora e permite a relativa??o dos conceitos que n?o descortinam uma inseguran?a jur?dica.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423251.pdf: 137199 bytes, checksum: d84004873a8bc5f1a825b621e7cdeb19 (MD5) Previous issue date: 2009-12-16 / A presente disserta??o tem por meta construir, a partir do pensamento t?pico sistem?tico, uma nova hermen?utica para as fam?lias simult?neas, em virtude do descompasso entre o tratamento marginalizado conferido a essa realidade sociol?gica presente na fam?lia brasileira e a ratio do sistema jur?dico contempor?neo, insculpida na Constitui??o Federal de 1988. Desta forma, lastreado nos pressupostos acerca da vincula??o dos particulares aos direitos fundamentais e das significativas diferen?as entre a fam?lia patriarcal do in?cio do s?culo XX e a fam?lia contempor?nea, o texto repensa, criticamente, a postura do Estado em face das rela??es de fam?lia para fomentar as bases de um pensamento principiol?gico, trazendo ao Direito de Fam?lia uma interpreta??o consent?nea com as concep??es eudemonista, aberta e plural da fam?lia constitucionalizada. Procede-se a um redimensionamento da disciplina, coerente com os valores e princ?pios da Constitui??o, buscando, a partir da contribui??o da doutrina dos deveres de prote??o do Estado, demonstrar a possibilidade de apreens?o jur?dica, pelo sistema aberto, do fen?meno da simultaneidade familiar.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-04-11T15:08:47Z No. of bitstreams: 1 DIS_BRUNO_MARTINS_DA_COSTA_SILVA_PARCIAL.pdf: 863195 bytes, checksum: ca840b5487382eacd80954374f02003a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-11T15:08:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_BRUNO_MARTINS_DA_COSTA_SILVA_PARCIAL.pdf: 863195 bytes, checksum: ca840b5487382eacd80954374f02003a (MD5) Previous issue date: 2016-12-15 / Stalking is not a type of conduct in itself, but a complex modus operandi that can be composed by several conducts, included the licit and mundane ones. Motives and objectives can vary. Victims and stalkers include several profiles, enabling multiple dynamics. Begining in 1990?s, stalking is subject of debate, research and legislation in Common Law legal systems. In 1998, Belgium enacted the first anti-stalking law among Civil Law legal systems. Currently, most European countries have anti-stalking laws. In Brazil, there is no data, research or public debate about the subject. Still, stalking was included as a crime in the latest draft of the new Penal Code. The dissertation?s objectives are: defining stalking; presenting how different legal systems deal with the problem; discussing positive and negative aspects of different normative models; and, analyzing the Brazilian Legal System in order to understand: (i) if Brazil needs an anti-stalking law; (ii) which normative model is most suitable to Brazil?s Legal System. The applied method is the hypothetico-deductive. Research started over a central hypothesis: a balanced anti-stalking law needs civil provisions that rule stalking conducts that are between mundane acts and criminal behavior. Research showed that normative models? evolution tend to result in the use or enactment of civil provisions to grant efficiency to anti-stalking laws. In conclusion, it seems that Brazil does not need an antistalking law. In Brazil, tort system is flexible; civil procedures are strong; and criminal law offers several options to neutralize stalking cases. Thus, the normative model could be easily constructed within the current Legal System, without criminalize such a complex phenomenon. / O Stalking n?o ? uma conduta em si, mas sim um complexo modus operandi composto por diversas condutas, incluindo as l?citas e mundanas. Motivos e objetivos podem variar, bem como o perfil de v?timas e perpetradores, possibilitando in?meras din?micas. Desde a d?cada de 1990, o stalking ? tema de debates, pesquisas e legisla??o em sistemas jur?dicos de tradi??o anglo-americana. Em 1998, a B?lgica tornou-se o primeiro sistema jur?dico de tradi??o romano-germ?nica a ter um modelo normativo sobre o tema. Atualmente, a maioria dos pa?ses europeus tem leis de conte?do anti-stalking. No Brasil, n?o h? dados, pesquisa ou debate p?blico sobre o tema. Entretanto, o stalking est? tipificado no anteprojeto de novo C?digo Penal. Os objetivos desta disserta??o s?o: definir o conceito de stalking; apresentar como diferentes sistemas jur?dicos lidam com o problema; analisar os aspectos positivos e negativos de diferentes modelos normativos; e, considerando o sistema jur?dico brasileiro, responder: (i) se o Brasil necessita de uma legisla??o espec?fica; (ii) qual o modelo normativo ? mais apropriado ao sistema jur?dico brasileiro. O m?todo aplicado ? o hipot?ticodedutivo, pois esta disserta??o fundou-se sobre a hip?tese central de um modelo normativo equilibrado sobre o stalking necessitar de instrumentos de direito civil para preencher o espa?o entre a vida cotidiana e as condutas criminosas. Aclarou-se que a evolu??o dos modelos normativos tende a resultar no uso ou elabora??o de medidas inibit?rias e reparat?rias para garantir a sua efici?ncia. Em conclus?o, o sistema jur?dico brasileiro n?o parece precisar de uma nova lei ou dispositivo sobre o tema, pois tem um modelo normativo de responsabilidade civil flex?vel, medidas inibit?rias suficientes e um direito criminal que oferece in?meras op??es para a neutraliza??o dos casos mais violentos. Logo, o modelo normativo sobre stalking pode ser tranquilamente constru?do dentro do sistema jur?dico brasileiro, sem ser necess?rio criminalizar um fen?meno t?o amplo.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-04T11:24:09Z No. of bitstreams: 1 467910 - Texto Parcial.pdf: 555607 bytes, checksum: f987b904ba97ba02b9badd1797d11b96 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T11:24:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467910 - Texto Parcial.pdf: 555607 bytes, checksum: f987b904ba97ba02b9badd1797d11b96 (MD5) Previous issue date: 2015-03-03 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The present study describes the types of material damages and analyzes the immaterial damages based on its three concepts: the traditional, the critical and the constitutional-civil concept. This study also explains the emergence and the concept of existential damages, as well as its timid application in Brazilian Law. This dissertation aims to demonstrate the development of the above mentioned legal institute and the importance of its study, so that the different types of damages can be better categorized in Brazilian law. In the second part of this study, we sought to develop a legal-critical reflection on the civil liability caused by existential damage and its applicability on Brazilian Family Law, especially with regard to the affective relations between parents and children. In these terms, the present study has the specific objective to analyze the duties dictated by Law and the duties dictated by Morals, with the intent to define the limits of the Law on basis of the coercion of human actions. Bibliographical references and legal precedents were used as research tools in this investigation. / O presente estudo descreve as esp?cies de danos materiais, bem como analisa os danos extrapatrimoniais com base em suas tr?s concep??es: tradicional, cr?tica e de direito civil-constitucional. Posteriormente, analisou-se o surgimento e o conceito dos danos existenciais no Direito italiano, bem como sua t?mida aplica??o no Direito brasileiro. Objetivou-se demonstrar a evolu??o que o conceito dos danos existenciais percorreu no Direito italiano e a import?ncia de seu estudo para que possamos, por meio dele, melhor classificar os danos extrapatrimoniais no direito brasileiro. Na segunda parte deste estudo pretendeu-se desenvolver uma reflex?o cr?tico-jur?dica acerca da responsabilidade civil por danos existenciais e sua aplica??o no direito de fam?lia brasileiro, especialmente no que toca ?s rela??es afetivas estabelecidas entre pais e filhos. Nesses termos, o presente estudo assume como objetivo espec?fico analisar os deveres ditados pelo Direito e os deveres ditados pela Moral para, posteriormente, refletir sobre os limites do Direito na coa??o das a??es humanas. Adotou-se a pesquisa bibliogr?fica e jurisprudencial como importantes instrumentos desta investiga??o.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-04T17:37:12Z No. of bitstreams: 1 DIS_FRANCISCA_JULIANA_CASTELLO_BRANCO_EVARISTO_DE_PAIVA_PARCIAL.pdf: 119053 bytes, checksum: f1924d9eb22a1add0e925252aae4b53f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-04T17:37:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_FRANCISCA_JULIANA_CASTELLO_BRANCO_EVARISTO_DE_PAIVA_PARCIAL.pdf: 119053 bytes, checksum: f1924d9eb22a1add0e925252aae4b53f (MD5) Previous issue date: 2015-07-20 / It is a criterious study about the right of parenthood impugnation right by a acknowledged sibling as underage and the possibility that this right comes to be characterized by imprescritibility. The importance is in acknowledge the sonhood right as a fundamental right having by standard only the socioaffectivity. This investigative work has as its objective, to discuss the imprescritibility of the right of impugnation of parenthood of the acknowledged sibling when faced by decisions from the Superior Court of Justice which by itself, only thus acknowledge it, by having the desintegration of a parenthood bonding to consitute another, devaluating the monoparental family. And it was developed from bibliographic research and judged sentences analysis realized by the Superior Court of Justice. As condition to fulfill the intended, in this study was discussed the nowadays Family, as the parenthood and socioaffectivity and the monoparental families, the socioaffectivity and the monoparental families. / Trata-se de um estudo criterioso sobre o direito de impugna??o de paternidade por parte do filho reconhecido enquanto menor e possibilidade de que esse direito venha a ser caracterizado pela imprescritibilidade. A import?ncia est? em reconhecer o direito de filia??o como direito fundamental, pautado necessariamente na socioafetividade. Este trabalho investigativo tem como objetivo, discutir a imprescritibilidade do direito de impugna??o de paternidade do filho reconhecido enquanto menor frente a decis?es do Superior Tribunal de Justi?a que por sua vez, s? assim o reconhecem, havendo a desconstitui??o de um v?nculo parental para constituir outro, desvalorizando a fam?lia monoparental. E foi desenvolvido a partir de pesquisas bibliogr?ficas e an?lises de julgados realizados pelo Superior Tribunal de Justi?a. Como condi??o de concretiza??o do pretendido, neste estudo foi discutida a fam?lia dos dias atuais, assim como as rela??es de parentalidade, a socioafetividade e as fam?lias monoparentais.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-12-15T17:07:19Z No. of bitstreams: 1 CristianodeCastroDayrellDissertacao2017.pdf: 1438639 bytes, checksum: 8dad3a2a448404e975cb540abac2de69 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-12-15T17:07:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CristianodeCastroDayrellDissertacao2017.pdf: 1438639 bytes, checksum: 8dad3a2a448404e975cb540abac2de69 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-15T17:07:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CristianodeCastroDayrellDissertacao2017.pdf: 1438639 bytes, checksum: 8dad3a2a448404e975cb540abac2de69 (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / The present study deals with the sonship resulting from gestational surrogacy. Alongside the origins of biological, socio-affective, and adoption kinship, which establishes the sonship, a fourth origin is defended called parental autonomy. This conclusion results from the interpretation based on the Constitution, especially from the conjugation of the principles of the dignity of the human person, in the aspect of autonomy, of the free family planning, and the inscribed rule in art. 226, ?? 7, of the Constitution, that indicates that the parenting of children born through assisted reproduction techniques, including gestational surrogacy, must be attributed to the idealizers of the parental project. The contribution of this study is in the sense of removing the socio-affective origin for the establishment of sonship in medically assisted procreation, as defended by the great majority of doctrine, showing that the origin of kinship based on parental autonomy is autonomous. This conclusion, decisively, interferes in the solution of several problems related to the parenting of these children, reducing the interference of moral and religious theories in the legal environment. Resolution No. 2,168 / 2017, of the Conselho Federal de Medicina, which deals with medical ethics on assisted reproduction, and Provision No. 63/2017 of the Conselho Nacional de Justi??a, which regulates the civil registry of children born using these techniques, are discussed to show the correctness and mistakes of these norms. It is necessary to create rules that establish sonship resulting from the techniques of reproduction assisted by the Congresso Nacional to stabilize the normative expectations of those who intend or have already used these techniques. Regulating sonship is essential, but it is not enough. It is necessary to establish legal rules for the protection of persons involved in the procedure, avoiding bad medical practices, commercial exploitation and other legal problems, and punishing professionals who do not follow them. The method used was juridic-sociological, seeking to concretize the fundamental rights in question and to dialogue with other disciplines to understand the problem in a wider social environment. / O presente estudo trata da filia????o decorrente da gesta????o por substitui????o. Ao lado das origens de parentesco biol??gica, socioafetiva e de ado????o, que estabelecem a filia????o, ?? defendida uma quarta origem denominada autonomia parental. Essa conclus??o decorre da interpreta????o, ?? luz da Constitui????o, das normas que estabelecem a filia????o no Direito brasileiro, especialmente a partir da conjuga????o dos princ??pios da dignidade da pessoa humana, sob o aspecto da autonomia das pessoas, do livre planejamento familiar e da regra insculpida no art. 226, ?? 7??, da Constitui????o, que indica que a parentalidade das crian??as nascidas por meio das t??cnicas de reprodu????o assistida, inclusive na gesta????o por substitui????o, deve ser atribu??da aos idealizadores do projeto parental. A contribui????o desse estudo ?? no sentindo de afastar a origem socioafetiva para estabelecimento da filia????o na procria????o medicamente assistida, como ?? defendida pela maioria da doutrina, demonstrando que a origem do parentesco fundada na autonomia parental ?? aut??noma. Essa conclus??o interfere, decisivamente, na solu????o de diversos problemas relativos ?? parentalidade dessas crian??as, reduzindo a interfer??ncia de teorias de ordem moral e religiosa no meio jur??dico. A Resolu????o n?? 2.168/2017, do Conselho Federal de Medicina, que trata da deontologia m??dica sobre a reprodu????o assistida, e o Provimento n?? 63/2017, do Conselho Nacional de Justi??a, que regula o registro civil das crian??as nascidas por meio dessas t??cnicas, s??o discutidos para mostrar os acertos e desacertos dessas normas. ?? necess??ria a cria????o de regras sobre a filia????o decorrente das t??cnicas de reprodu????o assistida pelo Congresso Nacional para estabiliza????o das expectativas normativas das pessoas que t??m a inten????o ou j?? se utilizaram dessas t??cnicas. A regula????o da filia????o ?? essencial, mas n??o basta. ?? preciso estabelecer regras legais para a prote????o das pessoas envolvidas no procedimento, evitando-se m??s pr??ticas m??dicas, explora????o comercial e outros problemas legais, e para punir os profissionais que n??o as seguirem. O m??todo utilizado foi o jur??dico-sociol??gico, procurando concretizar os direitos fundamentais em quest??o e dialogar com outras disciplinas para entender o problema em um ambiente social mais amplo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438926.pdf: 173005 bytes, checksum: 5bc287066b0fdb9bd38a7fad3253ae67 (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / Family protection should be analyzed from the perspective of fundamental duties. The contemporary family, no longer understood as a hierarchic, matrimonial structure, but rather as an open, plural frame, founded on affection and solidarity, needs effective protection in its different arrangements. This paper addresses the importance of the application of fundamental duties particularly to the protection of both the family and its members. Even though they have been considered as a forgotten theme by the doctrine, fundamental duties are directly grounded on the community as well as on its individuals. In order to understand them well and apply them correctly, they should be confronted with other similar institutions, in order not to incur in conceptual distortions, such as: right, obligation and moral. One should consider that the fundamental duties are closely connected with the fundamental rights, since the former do not exist without the latter. The State, which is the main titleholder of fundamental duties, is in charge of promoting and effecting the fundamental duties of every citizen to consolidate the objectives of the Democratic State of Rights, concerning mainly the fundamental duties of protecting the family, which is the focus of this study. On the other hand, the family should also be regarded as a titleholder of fundamental duties. By both regulatory law (constitution or ordinary law) and moral and ethic impositions, it is supposed to promote the protection of its members in a way that is consistent with their needs. This study is focused on showing that the system of family protection is mixed, and that the State, the family and society should associate to make the actions of family protection effective, thus promoting human being dignity. In order to that, the prima facie direct link of fundamental rights in family relationships is advocated, when each individual composing the family group is directly connected with fundamental rights. As a way to concretize the family duties, civil responsibility could be a means to impose non-fulfilled duties. This dissertation evidences the constitutional protection of the family. It is grounded on the area of the Post-Graduation Program in Law called Constitutional Foundations of Public Law and Private Law in Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. This work follows the research line known as Efficacy and Effectiveness of the Constitution and Fundamental Rights in Public Law and Private Law . / A prote??o da fam?lia precisa ser analisada sob a ?tica dos deveres fundamentais. A fam?lia contempor?nea n?o mais compreendida numa estrutura hierarquizada e matrimonializada, mas sim aberta e plural, fundada no afeto e na solidariedade, necessita de prote??o efetiva nos seus diversos arranjos. O trabalho versa sobre a import?ncia da aplica??o dos deveres fundamentais, principalmente no que se refere ? prote??o da fam?lia e dos indiv?duos que a comp?em. Os deveres fundamentais encontram embasamento direto na comunidade e nos indiv?duos que a comp?em, embora seja considerado pela doutrina como um tema esquecido. Para serem bem compreendidos e aplicados de forma correta, deve-se confront?-los com outros institutos assemelhados, a fim de que n?o se cometam distor??es conceituais, quais sejam: o direito, a obriga??o e a moral. H? de se atentar que os deveres fundamentais possuem estreita liga??o com os direitos fundamentais, pois um n?o se sustenta sem a exist?ncia do outro. O Estado, principal destinat?rio de deveres fundamentais, tem a fun??o prec?pua de promover e efetivar os deveres fundamentais de cada cidad?o, a fim de que consagre os objetivos do Estado Democr?tico de Direito, principalmente no que refere aos deveres fundamentais de prote??o da fam?lia, tema central deste estudo. Em contraponto, a fam?lia tamb?m deve ser considerada destinat?ria de deveres fundamentais, vinculada tanto por lei regulamentadora (Constitui??o ou leis infraconstitucionais) quanto por imposi??es morais e ?ticas, a promover aos seus integrantes uma prote??o condizente com as necessidades inerentes a cada um deles. O foco deste estudo ? demonstrar que o sistema de prote??o da fam?lia ? misto sendo que o Estado, a fam?lia e a sociedade devem associar-se para que as a??es de prote??o da fam?lia se tornem efetivas, promovendo a dignidade da pessoa humana. Para isso defende-se a vincula??o direta prima facie dos direitos fundamentais nas rela??es familiares, quando cada indiv?duo que comp?e o grupo familiar est? vinculado diretamente aos direitos fundamentais. Como forma de concretiza??o dos deveres familiares ? a responsabilidade civil que pode servir de meio para impor deveres n?o cumpridos. A disserta??o evidencia a prote??o constitucional da fam?lia, motivo pelo qual se situa na ?rea de concentra??o do Programa de P?s-Gradua??o em Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, denominada Fundamentos Constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado. Quanto ? linha de pesquisa, o trabalho situa-se na Efic?cia e Efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e no Direito Privado.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 404986.pdf: 125840 bytes, checksum: 053bb1aaacbf693d6f305a585be088b6 (MD5) Previous issue date: 2008-08-04 / A personalidade f?sica ou jur?dica ? atributo da pessoa natural ou coletiva, entre destinat?rio de direitos e de obriga??es, sendo incontroverso ainda, que a pessoa jur?dica tem exist?ncia distinta de seus membros cada qual tem sua autonomia patrimonial, cuja separa??o patrimonial pode ser relativizada, quando valores supremos s?o colocados em risco se a pessoa f?sica ou jur?dica for usada para prop?sitos ileg?timos e atuar em fraude ou abuso do direito para lesar direito alheio. Nesse caso e sob pena de total invers?o da escala de valores e interesses, a personalidade f?sica ou jur?dica pode e deve ser judicialmente desconsiderada, em leg?tima rea??o ao il?cito manejo da sua autonomia patrimonial com a maliciosa interposi??o da pessoa f?sica ou jur?dica, cuidando o julgador de impedir a fraude pelo mau uso da personalidade que ser? episodicamente desconsiderada, em especial no ?mbito do Direito de Fam?lia e das Sucess?es.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390749.pdf: 612588 bytes, checksum: 9d90e397db4cbabcd7ebf98a1c66765e (MD5) Previous issue date: 2007-03-21 / Com o passar dos tempo, a fam?lia se forma e se transforma, tanto no que diz respeito ? sua g?nese quanto a seu modo de vida. O Direito a acompanha e tamb?m poder? influenci?-la. No primeiro caso, na medida em que reconhece realidades sociais dignas de serem protegidas juridicamente, v.g, a uni?o est?vel e a fam?lia monoparental e, no segundo, na medida em que, notadamente, no campo doutrin?rio e jurisprudencial, inaugura direitos a outras formas de rela??o afetiva. O Direito exerce influ?ncia na sociedade pelas m?ltiplas abordagens apresentadas durante o processo de acompanhamento das realidades, no sentido de estabelecer a oportunidade e o teor da regra. Observando esta realidade - de um lado, a observ?ncia da lei sob o imp?rio da Constitui??o; e, do outro, o movimento no sentido de avan?ar direitos sociais atrav?s da hermen?utica jur?dica-o presente texto relata topicamente os dados hist?ricos aqui considerados importantes e traz, para satisfazer a curiosidade do leitor, as fases do desenvolvimento da fam?lia. Em seguida, encerrando o bosquejo hist?rico, apresenta-se o apanhado das normas p?trias atinentes ao casamento como sendo a forma de origem da fam?lia brasileira. Tal realidade se manteve com o advento da Constitui??o Federal Brasileira (1988) - chamada de A Constitui??o Cidad? que, ao mesmo tempo, provocou modifica??o substancial no C?digo Civil de 1916 na parte referente ao direito de fam?lia. Mereceram destaque no texto: o casamento, previsto no sistema jur?dico e que recebe especial aten??o constitucional como origem da fam?lia brasileira e a uni?o est?vel como entidade familiar para o efeito de prote??o do Estado. Suas caracter?sticas jur?dicas s?o tratadas de modo a provocar indaga??es com consequ?ncias pr?ticas. Na parte final do texto, os temas s?o os seguintes: a descoberta da relativiza??o da paternidade e o rem?dio da pol?tica da prote??o integral ? crian?a. Esses apectos s?o importantes para fam?lia, se considerados, respectivamente, origem e finalidade dela.