A partir da segunda metade da década de noventa, após a fase de reestruturação e modernização da produção agrícola, as questões econômicas pertinentes aos conflitos de terra no Brasil ganharam maior grau de complexidade em virtude de significativas mudanças institucionais e das incertezas sobre os direitos de propriedade; geradas com o aumento das disputas entre proprietários de terras, posseiros, organizações de movimentos sociais, indígenas, quilombolas, ambientalistas e organismos governamentais. Dentro desse contexto sócio-econômico, a presente pesquisa objetivou investigar um tipo específico de conflito fundiário referente ao processo de invasões (ocupações) de terras em propriedades rurais, realizadas por organizações de movimentos sociais. A literatura empírica sobre a relação econômica entre direitos de propriedade e investimento apresenta uma diversidade de resultados e apontamentos que motivaram a investigação do problema no caso das disputas de terra no Estado do Paraná. O atual conflito paranaense tem como importante característica as disputas judiciais entre produtores rurais e movimentos sociais, no qual, os proprietários rurais questionam a legalidade das invasões quanto ao seu caráter reivindicatório pela reforma agrária, e pleiteiam o cumprimento imediato dos mandados de reintegração de posse quando da invasão de terra. Por parte dos movimentos, as invasões de terras tornaram-se o principal mecanismo de \"pressão\" sobre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para a execução dos processos de desapropriação e assentamentos. Tendo como marco institucional a Medida Provisória nº2027-38/2000 (conhecida como lei \"anti-invasão\"), mais o relatório de propriedades invadidas da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), foi desenvolvida uma pesquisa empírica junto aos produtores rurais nas principais áreas de conflitos de terras; compreendendo as invasões ocorridas entre 2000 e 2006. Com base na fundamentação da Nova Economia Institucional e na análise dos resultados da literatura empírica sobre direitos de propriedade de terra e investimentos privados, a presente pesquisa analisou a relação entre o a variável \"tempo de invasão\" (proxy para a insegurança do direito de propriedade) e \"nível de produtividade da terra\" (proxy para o investimento), comparando diferentes grupos de produtores e sua produtividade antes e depois da invasão. Como resultado da análise descritiva dos dados primários, a presente pesquisa estabeleceu um conjunto de observações sobre: (i) as propriedades invadidas; (ii) as invasões de terra; (iii) os processos judiciais; e (iv) os efeitos das invasões sobre os investimentos na produção. Como principais resultados, a pesquisa apontou para as seguintes considerações: o tempo de invasão da terra afetou, especialmente, os investimentos das propriedades pecuaristas e invadidas acima de 120 dias (longo prazo de invasão). No caso das propriedades com tempo inferior a 60 dias de invasão (curto prazo), o resultado mais freqüente foi a manutenção dos investimentos na produção; contudo, em casos que ocorreram mais de uma invasão na mesma propriedade, houve queda da produtividade mesmo com um tempo curto de invasão. Para o grupo dos proprietários com tempo de invasão de 60 a 120 dias (médio prazo), os resultados sobre os investimentos foram variados. / From the second half of the nineties after the phase of restructuring and modernization of agricultural production, the economic issues relevant to conflicts of land in Brazil won greater degree of complexity because of significant institutional changes and uncertainties about the property rights generated with the increase of disputes between owners of land, squatters, social movements organizations, indigenous, Afro-Brazilian (\"quilombolas\"), environmentalists and government. In this socio-economic context this research objectives investigate a specific conflict type pertaining to the process of land invasions (occupation) of land properties held by organizations of social movements. The empirical literature about economic relationship between property rights and investment presents a variety of results and notes that led to the investigation of the problem in the case of disputes of land in the state of Paraná. The current Paraná\'s conflict has important feature as the legal disputes between farmers and movements in which the landowners questioned the legality of the claim invasion for agrarian reform and compliance with the immediate mandate of reinstatement of possession when invasion of land. For part of the movement the invasions of land have become the main mechanism of \"pressure\" on the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (NICAR) to the implementation of procedures for the expropriation and settlements. With New Institutional Economics framework and analyze of the Provisional Measure 2027-38 of 2000 (known as \"anti-invasion\" law), plus the report of properties raided the Agricultural Federation of the state of Paraná (AFSP) a survey was developed to empirically with farmers the main areas of conflict of land; including invasions occurred between 2000 and 2006. Based on the reasoning of the New Institutional Economics and the analysis of the results of the empirical literature on the land property rights and private investments, this research examined the relationship between the variable \"time of invasion\" (proxy for the uncertainty of property) and \"level of productivity of the land\" (proxy for investment), comparing different groups of producers and their productivity before and after the invasion. As a result of the descriptive analysis of the primary data, this research has established a set of comments on: (i) the properties invaded; (ii) the invasions of land; (iii) legal proceedings; and (iv) the effects of the invasion on investment in production. The main results, the research pointed to the following considerations: the time of invasion of the land affected, in particular, investment properties and pastoralists invaded over 120 days (longterm invasion). In the case of properties with time less than 60 days of invasion (short-term), the result was more frequent maintenance of investment in production. However, in cases that occurred over an invasion on the same property, the result of productivity was negative even with a short time of invasion. For the group of owners with time of invasion of 60 to 120 days (medium term), the results of the investments have been varied.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Doutoral Getulio Targino Lima.pdf: 1640984 bytes, checksum: 8c934d939a76f446c8c86d036cca3843 (MD5) Previous issue date: 2006-05-29 / The aim of the present work is to demonstrate that the property right has suffered a serious crisis in its conceptual profile conformation, which has to be rebuilt due to the symptomatic changes occurred in the contemporary law, referred to its subjective right nature, to the absence of property character in its focus and to the intersubjectivity of the juridical relation that it is constituted by, to the new possession role derived from it, all due to the application of the social function principle. The methodological procedure determined a general survey of the institute, in time and space, from the ancient times to the contemporaneity. Next, a view about the property conceptual crises, according to the Code texts, the matter of the juridical appearance and substance of the property and the conflict between the individual nature and the social function of the property. After that, the social function of the property, its conceptual idea, the social function of the possessions and the role of the property right, the view of the principle in the foreign law and, finally, the institute in the Brazilian civil Codes: the previous and the current ones. Pursuing the aim of the thesis, the following chapter deals with the construction of the new property right, to which were analyzed the following topics: the right to the property and the right of property, the property as an active and passive intersubjective relation, a matter of property statutes, to define or not the appearance of many properties and a final draw of a new profile of this right. Next, the possession was treated, mainly the one derived from the property, to define the real role to be performed in the new property, going from a mere projection or external image of control to essential instrument for the fulfillment of its social function and, consequently, legitimacy element of constituent title of this right. In the last chapter, the treatment of the property in the constitutional plan, specially focusing the study of the human being and the principle of preserving the dignity, which is concluded to be the main fundamental and justificative of the functional, intersubjective and supportive property, which travels from the mere individualism to its function / O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o direito de propriedade sofreu e ainda sofre uma crise séria, na conformação de seu perfil conceitual, que deve ser reconstruído, ante as sintomáticas mudanças ocorridas no direito contemporâneo, referentes à sua natureza de direito subjetivo, à despatrimonialização de seu enfoque e à intersubjetividade da relação jurídica que o constitui, e ao novo papel da posse dela derivada, tudo em decorrência da aplicação do princípio da função social. O procedimento metodológico determinou um levantamento geral do instituto, no tempo e no espaço, da antiguidade à contemporaneidade. A seguir, uma vista sobre as crises conceituais da propriedade, em face dos textos do Código, a questão da aparência e da substância jurídica da propriedade e o conflito entre a natureza individual e a função social da propriedade. Em seguida, a função social da propriedade, sua idéia conceitual, a função social dos bens e o papel do direito de propriedade, a visão do princípio no direito estrangeiro, e, finalmente, o instituto nos Códigos Civis brasileiros: o anterior e o vigente. Perseguindo o objetivo da tese, o capítulo seguinte trata da construção do novo direito de propriedade, para o que foram analisados os temas: direito à propriedade e direito de propriedade, a propriedade como relação intersubjetiva ativa e passiva, a questão dos estatutos proprietários, a definirem ou não o surgimento de várias propriedades e um traçado final de um novo perfil deste direito. Cuidou-se, em seguida, da posse, mormente a derivada da propriedade, para lhe definir o real papel a ser desempenhado na nova propriedade, passando de mera projeção ou imagem externa do domínio a instrumento essencial para o cumprimento da função social da mesma e, conseqüentemente, elemento de legitimação do título constitutivo deste direito. No último capítulo, buscou-se o tratamento da propriedade no plano constitucional, com especial relevo ao estudo da pessoa humana, e ao princípio do resguardo de sua dignidade, concluindo-se ser ele o principal fundamento e justificativa da propriedade funcionalizada, intersubjetiva e solidária, que se transporta do mero individualismo ao valor de sua função

As cooperativas são organizações de propriedade coletiva sem finalidade de lucro. Na ótica do cooperado podem ser vistas como um investimento que possui um custo imediato, o valor da quota, e a expectativa de retorno futuro. Os valores das quotas podem apresentar significativas divergências quanto ao seu montante, que podem estar associados a forma que se dá relação entre cooperados e cooperativa com base no direito de propriedade oriundo desta relação e à perspectiva do cooperado frente sua participação nesta organização. Como as demais entidades, o investimento em capital próprio garante aos associados os direitos de propriedades advindos dessa aquisição. Segundo Costa (2010), a aquisição de determinado bem ou direito configura-se como aquisição de propriedade quando apresentar simultaneamente os dois direitos que esta lhe confere: o direito de controle e o direito ao resíduo. Entretanto, nas sociedades cooperativa tais direitos de propriedades são vagamente definidos, podendo assim haver um desestímulo do cooperado de investir nessa sociedade. Neste panorama, se estabelece a seguinte pergunta relevante: o valor a ser aportado na cooperativa reflete a aquisição dos direitos de propriedade? O estudo objetiva analisar a participação em organizações econômicas de propriedade coletiva sem finalidade de lucro com o objetivo de aquisição da propriedade tradicional, conforme os direitos elencados. Para se alcançar o objetivo proposto foi aplicado o modelo de Fluxo de Caixa Livre da Empresa (FCLE) para as cooperativas de crédito do Estado de São Paulo referente as informações financeiras de 2006 a 2014. O valor resultante do valuation foi divido pelo número de cooperados obtendo-se o valor de investimento realizado por cada indivíduo. Este resultado foi comparado estatisticamente com o valor mínimo de investimento exigido pelas sociedades cooperativas pelo Teste t de comparação de média. Os resultados indicam que o valor do investimento realizado nas cooperativas é estatisticamente menor que o valor da propriedade adquirida, resultante do valuation. Tal resultado aponta que a aquisição pode corresponder não a todos os direitos de propriedades que as quotas conferem. / Credit unions are nonprofit societies and its ownership is collective, thus its members have only one party of the property rights. They become owners if acquire a share of equity capital. In terms of the financial theory, it represents an investment with an immediate cost. For instance, the value paid by share. However, there are benefits also represented as expected future return. The share value might diverge significantly among different co-ops, because it can be related with total of members in the society, organizational structure and characteristics of the property rights. Additionally, member\'s perspective of his participation can affect the share value indeed. Like other companies, the share of equity acquisition originates two ownership rights: the control of organization and its free cash flow. According to the theory, in co-ops the property rights are vaguely defined. Then, it may affect the availability of the member to invest on the society. In this paper, we investigate the value paid by members to become owners and the rights they acquired with this investment. Our goal was check out if the equity price was related with the traditional rights of ownership or includes the value of using the company. To reach the goal, we employed the Free Cash Flow Equity Method estimation in order to estimate the value of credit union for owners, if the co-op were sold. We calculate the value per member by the ratio of the valuation value by the membership. This value was compared with price of the share for new members become owners. The sample includes Brazilian credit union using financial information of 2006 to 2014. The results showed that the value of the investment done on the cooperatives is statistically smaller than the acquired properties value resultant of valuation. Our findings show that the equity investment can correspond not to all properties rights referred by the equity shares. Apparently, the control right in these organizations is not the main purpose to become an owner, thus these individuals can become members aiming to use the cooperatives when this negotiation is beneficial, in other words, the use option application.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-16 / This thesis addresses the real estate registration system as an instrument of realization of private property, with criticisms of the current system, as well as suggestions for improvement, developing an analysis of the reflection of the real estate registration in Brazilian economic development in the XXI Century, based in an economic constitution. To that end, it is an evolutionary-historical study about the concept of private property, distinguishing the philosophical position of private property as a fundamental right and its relationship to human dignity, on the other hand, focuses on the placement of State and the Brazilian legal system in order to discern the limits and legal references to the adoption of the social function of private property as well as the religious function that prevented the circulation of wealth; similarly investigates the relationship of the state function with the order the country's economy and the need for strengthening of the judiciary to achieve the fundamental right to property based on economic planning and programmatic constitutional order. Therefore, we analyze the current system of property registration; analyzing the regulation of notarial activity and registral, the administrative procedure, the principles that guide the real estate register; advertising erga omnes of private property and their way of movement through certificates issued rounds off the land registry, as well as the legal certainty of collateral and its reflection in the economy. Knowing the registral system, it becomes possible to identify the obstacles to its effective functioning, establish critical and offer suggestions for a greater range of their social and economic benefits. In light of the above, based on the guidelines of the economic constitution, the fundamental right to property ownership and social function, it is believed that the Brazilian real estate registration system is an important mechanism for economic development. However, it is concluded that to achieve the full effectiveness of the system is prominent Brazilian registral adopt the Principle of Concentration of information relating to property in their enrollment. Owing to this, there is a joint effort of public and private entities in order to eliminate the omissions and discrepancies in data on the properties and rights holders on it. Regarding the methodology used for the preparation of the thesis, based on a literature review and documental, exploratory, descriptive and qualitative approach the topic in question. Didactically, the work was divided into five chapters and includes 17 annexes that illustrate and corroborate the arguments presented. Keywords: Property Private Property. Fundamental Rights. Property Registration System. Advertising Registry. Economic Order. / A presente tese aborda o sistema de registro imobiliário como instrumento de efetivação da propriedade privada, apresentando críticas ao sistema vigente, bem como sugestões de aprimoramento, desenvolvendo uma análise do reflexo do registro imobiliário no desenvolvimento econômico brasileiro no Século XXI, com base na ordem econômica constitucional. Nesse intuito, faz-se um estudo histórico-evolutivo sobre a concepção da propriedade privada, distinguindo-se no posicionamento filosófico a propriedade privada como um direito fundamental e seu relacionamento com a dignidade humana; por outro lado, debruça-se sobre o posicionamento do Estado e do ordenamento jurídico brasileiro no sentido de discernir os limites e referências legais da adoção da função social da propriedade privada, assim como também a função religiosa que impedia a circulação de riquezas; de forma semelhante, investiga-se a relação da função estatal com a ordem econômica do país e a necessidade de fortalecimento do Judiciário para a concretização do direito fundamental de propriedade com base no planejamento econômico e ordem programática constitucional. Diante disso, analisa-se a atual sistemática do registro imobiliário; analisando a regulação da atividade notarial e registral; o procedimento administrativo; os princípios que orientam o registro de imóveis; a publicidade erga omnes da propriedade privada e sua forma de circulação por meio das certidões emitidas nas serventias de registro de imóveis, bem como a segurança jurídica das garantias reais e seu reflexo na economia. Conhecendo o sistema registral, torna-se possível identificar os obstáculos ao seu eficaz funcionamento, estabelecer críticas e apresentar sugestões para um maior alcance de seus benefícios sociais e econômicos. À luz do exposto, com base nas diretrizes da ordem econômica constitucional, no direito fundamental de propriedade imóvel e da função social, acredita-se que o sistema de registro imobiliário brasileiro é um importante mecanismo de desenvolvimento econômico. Todavia, conclui-se, que para atingir a plena eficácia do sistema registral brasileiro é proeminente adotar o Princípio da Concentração das informações relativas ao imóvel em sua matrícula. Devendo, para tanto, existir uma ação conjunta dos entes públicos e privados, no intuito de eliminar as omissões e discrepâncias de dados relativos aos imóveis e aos titulares de direito sobre os mesmos. No que tange à metodologia utilizada para a elaboração da tese, baseia-se numa revisão bibliográfica e documental, de caráter exploratório, descritivo e qualitativo do tema em questão. Didaticamente, o trabalho foi dividido em 5 capítulos e conta com 17 anexos que ilustram e ratificam os argumentos apresentados. Palavras-chave: Propriedade Privada Imóvel. Direitos Fundamentais. Sistema de Registro de Imóveis. Registros Públicos. Ordem Econômica.

As cooperativas são organizações de propriedade coletiva sem finalidade de lucro. Na ótica do cooperado podem ser vistas como um investimento que possui um custo imediato, o valor da quota, e a expectativa de retorno futuro. Os valores das quotas podem apresentar significativas divergências quanto ao seu montante, que podem estar associados a forma que se dá relação entre cooperados e cooperativa com base no direito de propriedade oriundo desta relação e à perspectiva do cooperado frente sua participação nesta organização. Como as demais entidades, o investimento em capital próprio garante aos associados os direitos de propriedades advindos dessa aquisição. Segundo Costa (2010), a aquisição de determinado bem ou direito configura-se como aquisição de propriedade quando apresentar simultaneamente os dois direitos que esta lhe confere: o direito de controle e o direito ao resíduo. Entretanto, nas sociedades cooperativa tais direitos de propriedades são vagamente definidos, podendo assim haver um desestímulo do cooperado de investir nessa sociedade. Neste panorama, se estabelece a seguinte pergunta relevante: o valor a ser aportado na cooperativa reflete a aquisição dos direitos de propriedade? O estudo objetiva analisar a participação em organizações econômicas de propriedade coletiva sem finalidade de lucro com o objetivo de aquisição da propriedade tradicional, conforme os direitos elencados. Para se alcançar o objetivo proposto foi aplicado o modelo de Fluxo de Caixa Livre da Empresa (FCLE) para as cooperativas de crédito do Estado de São Paulo referente as informações financeiras de 2006 a 2014. O valor resultante do valuation foi divido pelo número de cooperados obtendo-se o valor de investimento realizado por cada indivíduo. Este resultado foi comparado estatisticamente com o valor mínimo de investimento exigido pelas sociedades cooperativas pelo Teste t de comparação de média. Os resultados indicam que o valor do investimento realizado nas cooperativas é estatisticamente menor que o valor da propriedade adquirida, resultante do valuation. Tal resultado aponta que a aquisição pode corresponder não a todos os direitos de propriedades que as quotas conferem. / Credit unions are nonprofit societies and its ownership is collective, thus its members have only one party of the property rights. They become owners if acquire a share of equity capital. In terms of the financial theory, it represents an investment with an immediate cost. For instance, the value paid by share. However, there are benefits also represented as expected future return. The share value might diverge significantly among different co-ops, because it can be related with total of members in the society, organizational structure and characteristics of the property rights. Additionally, member\'s perspective of his participation can affect the share value indeed. Like other companies, the share of equity acquisition originates two ownership rights: the control of organization and its free cash flow. According to the theory, in co-ops the property rights are vaguely defined. Then, it may affect the availability of the member to invest on the society. In this paper, we investigate the value paid by members to become owners and the rights they acquired with this investment. Our goal was check out if the equity price was related with the traditional rights of ownership or includes the value of using the company. To reach the goal, we employed the Free Cash Flow Equity Method estimation in order to estimate the value of credit union for owners, if the co-op were sold. We calculate the value per member by the ratio of the valuation value by the membership. This value was compared with price of the share for new members become owners. The sample includes Brazilian credit union using financial information of 2006 to 2014. The results showed that the value of the investment done on the cooperatives is statistically smaller than the acquired properties value resultant of valuation. Our findings show that the equity investment can correspond not to all properties rights referred by the equity shares. Apparently, the control right in these organizations is not the main purpose to become an owner, thus these individuals can become members aiming to use the cooperatives when this negotiation is beneficial, in other words, the use option application.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 119-127 / A história do acesso à propriedade no Brasil, ao longo dos séculos que se seguiram à chegada dos portugueses se resume, em grande medida, na história da concentração da terra em favor de grupos restritos da sociedade. Àquela história da apropriação da ter / The history of access to property in Brazil after the centuries that followed the arrival of the Portuguese people coincides, vastly, to the history of the concentration of land in favor of restricted groups of the society. About the history of appropriat

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 131-136 / A evolução do Estado dá origem à verificação da necessidade deste possuir um suporte financeiro decorrente da arrecadação de impostos para sua manutenção e provimento das necessidades públicas. Para isso, desenvolve uma atividade financeira, com objeto ec / The evolution of the State creates the verification of its need to possess a financial support due to the collection of taxes for its maintenance and provision of the public needs. For that, it develops a financial activity, with economical object, since

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-20T16:27:01Z No. of bitstreams: 1 A governança corporativa como instrumento de efetividade do direito fundamental de propriedade nas sociedades anônimas - ~1.pdf: 1174753 bytes, checksum: 33b577e95e754d8f4afc3e7b7e2eea45 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-20T16:27:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A governança corporativa como instrumento de efetividade do direito fundamental de propriedade nas sociedades anônimas - ~1.pdf: 1174753 bytes, checksum: 33b577e95e754d8f4afc3e7b7e2eea45 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T16:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A governança corporativa como instrumento de efetividade do direito fundamental de propriedade nas sociedades anônimas - ~1.pdf: 1174753 bytes, checksum: 33b577e95e754d8f4afc3e7b7e2eea45 (MD5) / A presente tese tem como objetivo e contribuição para as Ciências Jurídicas o reconhecimento de que as práticas de governança corporativa são instrumentos para a efetivação do direito de propriedade, e a sua função social, na relação jurídica societária, principalmente nas sociedades anônimas. Para esse fim, é necessário afirmar que o direito de propriedade é um direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal e deve ser exercido em consonância com a sua função social, ou seja, limitado de acordo com os anseios sociais. A sua incidência deve ocorrer em todas as relações jurídicas existentes, tanto as que envolvam Estado/cidadão, quanto as que envolvem particular/particular, corroborando a ideia de que, nas relações privadas, nem todas as situações são solucionadas através da incidência da autonomia da vontade e dos princípios gerais de direito civil, mas devem atender e respeitar os princípios e direitos fundamentais. Nas relações societárias, principalmente envolvendo os direitos de acionistas não é diferente. O ato de ser sócio, de ser detentor de uma ou mais ações não está restrito a questão privatista, mas deve refletir o direito fundamental de propriedade, vez quenenhum acionista pode tê-lo afastado ou restringido. Contudo, isso não é o que acontece na prática, e a fim de corrigir os desvios, as práticas de governança corporativa foram formuladas, proporcionado e assegurando que os sócios minoritários tenham mais acesso ao processo decisório das sociedades. A afirmação da governança corporativa como um instrumento para a incidência direta do direito fundamental de propriedade nas relações societárias permite que os acionistas possam requerer o cumprimento delas independente da existência de ato legislativo ou mesmo de qualquer previsão em documento interno da sociedade. Enfim, verifica-se que essas práticas permitem o exercício completo e direto do direito fundamental de propriedade em uma relação privada societária.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T18:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T02:10:37Z : No. of bitstreams: 1 142161.pdf: 5753181 bytes, checksum: 6747a19dd38641766b4bd7675855cd7c (MD5)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-11T20:52:28Z No. of bitstreams: 1 2017_RaphaelMarcelinodeAlmeidaNunes.pdf: 1561653 bytes, checksum: 7c53eb14280faf57448510ede8aed6c9 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa noite, Por favor, adeque os campos título e referência bibliográfica. Atenciosamente, on 2017-05-25T21:50:40Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-26T16:29:44Z No. of bitstreams: 1 2017_RaphaelMarcelinodeAlmeidaNunes.pdf: 1561653 bytes, checksum: 7c53eb14280faf57448510ede8aed6c9 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-26T19:41:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RaphaelMarcelinodeAlmeidaNunes.pdf: 1561653 bytes, checksum: 7c53eb14280faf57448510ede8aed6c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-26T19:41:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RaphaelMarcelinodeAlmeidaNunes.pdf: 1561653 bytes, checksum: 7c53eb14280faf57448510ede8aed6c9 (MD5) Previous issue date: 2017-05-26 / Este trabalho tem por objetivo traçar os parâmetros de um modelo democrático de propriedade no Brasil, sob a perspectiva do Direito Civil-Constitucional, no âmbito do Estado Democrático de Direito, sob a égide da Constituição Federal de 1988. Para alcançar o objetivo pretendido, o estudo explora os avanços e os limites da concepção de direito de propriedade desenvolvida pelos autores civilistas clássicos da doutrina brasileira. Com vistas a superar a concepção clássica, e com o intuito de delinear os parâmetros democráticos que devem nortear a concepção de direito de propriedade, examinam-se os argumentos elaborados pelo liberalismo clássico e seus principais expoentes. Em contraponto, são aventadas as contradições inerentes ao liberalismo clássico, expostas por autores como Comte, Durkheim e Marx. Nesse contexto, apresenta-se a formulação da concepção da função social da propriedade e os avanços proporcionados na conformação do conteúdo do direito de propriedade. Adicionalmente, são discutidas as possibilidades contributivas advindas com teorias consequencialistas, como utilitarismo e análise econômica do direito. Sob as perspectivas argumentativas apresentadas, é analisado o fenômeno da constitucionalização do Direito Civil, com enfoque na experiência constitucional brasileira, com vistas a examinar os aspectos valorativos consubstanciados no texto constitucional pátrio. Diante do arcabouço teórico fundamental, devidamente contextualizado na experiência constitucional brasileira, é proposta uma teoria de direito a respeito da propriedade, pela perspectiva de Jeremy Waldron, com os avanços desenvolvidos por Joseph William Singer. De tal análise resulta a proposição de um modelo democrático de propriedade, devidamente situado em nosso contexto jurídico-constitucional. / This research aims at drawing the parameters of a democratic model of property law in Brazil, from the perspective of a Constitutional Civil-Law, within the Democratic State of Right, under the Federal Constitution of 1988. In order to achieve the goals proposed, this study explores the advances and the limits of a property law conception developed by traditional Brazilian civil-law authors. The study examines the arguments developed by the classical liberalism and its main authors, with the purpose of overruling the traditional conception and outlining democratic parameters that must guide the conception of property law. In contrast, the contradictions of classic liberalism, as exposed by authors like Comte, Durkheim and Marx, are also presented. In this context, the paper explores the conception of the social function of private property and its advances toward the development of the content of the right to private property. In addition, it discusses the contributions provided by consequentialists theories, as utilitarism and law and economics. Based on the arguments presented, and in order to examine the values inscribed in the constitutional text, the Brazilian constitutional experience related to the Constitutional-Civil law is analyzed. Then, it is proposed a theory of right regarding the private property, as developed by Jeremy Waldron, associated with Joseph Willian Singer’s contributions, within the Brazilian constitutional experience. From this analysis it is outlined the democratic model of property right in Brazilian law context.