Resumo: A presente dissertação de mestrado tem como escopo problematizar uma nova modalidade contratual atípica que vem sendo pactuada. Trata-se do chamado ?contrato de namoro?, negócio jurídico que precisa ser entendido como algo sintomático do tempo presente. O primeiro capítulo deste estudo será dedicado à compreensão da configuração do tecido social contemporâneo e, principalmente, ao modo como os laços humanos são firmados, estabelecendo o conceito de amor líquido desenvolvido pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman. A partir do referencial teórico construído, trata-se em seguida da doutrina do Direito de Família Mínimo, perscrutando os limites e as possibilidades do princípio da autonomia privada quando aplicado nas relações familiares. Percorrido isso, far-se-á um estudo específico sobre o contrato de namoro propriamente dito. Para tanto, examinar-se-á o estado da arte do tema nas dimensões doutrinária e jurisprudencial. Em seguida, é analisada a diferença existente entre união estável e namoro, passando pela definição da natureza jurídica da primeira. Por fim, estudar-se-ão demais desdobramentos específicos do contrato de namoro, bem como uma figura análoga do direito norte-americano: o ?acordo de intenções em comum para a não configuração de common law marriage? (agreement of joint intent not to have a common law marriage).

Orientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Coorientador : Prof. Dr. Elton Venturi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 12/06/2017 / Inclui referências : f. 116-123 / Resumo: A presente dissertação tem como objetivo a análise crítica da possibilidade de incorporação na experiência jurídica brasileira da categoria da prestação compensatória, a ser aplicada nas relações matrimoniais e convivenciais sempre que se que verificar um manifesto desequilíbrio econômico entre ex-consortes, causado pela gestão assimétrica de oportunidades de acesso ao patrimônio durante a união. Reconhece-se a necessidade de superação da ausência de previsão legal sobre o tema, a partir da incidência, durante a constância do casamento e da união estável, e após sua ruptura, dos princípios constitucionais da igualdade, em sua projeção substancial, e da solidariedade, que impõem o equilíbrio nestas relações, inclusive, patrimonial. Não se descarta, também, a possível incidência do princípio que veda o enriquecimento sem causa. Cogita-se de uma possível discrepância entre a realidade positivada e a experiência vivida, em matéria de igualdade de gênero, a partir da constatação de que, social e historicamente, se negou às mulheres o empoderamento econômico, o que ainda impacta no Direito das Famílias, especialmente em matéria alimentar. Reflete-se até que ponto é possível objetivar as discussões pós-conjugais e convivenciais, com a introdução no ordenamento brasileiro de um mecanismo compensatório que, apesar de revelar natureza sui generis, pode concentrar os efeitos do divórcio e da dissolução da união estável, evitando-se, assim, enfrentamentos judiciais entre ex-consortes em matéria alimentar. Constata-se certo avanço do tema no Poder Judiciário, apesar da existência de equívocos conceituais e da ausência de uma racionalidade decisória atenta aos fundamentos constitucionais da prestação compensatória. Palavras-chave: Prestação compensatória; igualdade substancial de gênero; solidariedade familiar; equilíbrio econômico. / Abstract: The purpose of this dissertation is to critically analyze the possibility of incorporating compensatory spousal support to Brazil's legal framework and its use in matrimonial and cohabitational relations, whenever there is a clear economic imbalance between former spouses due to the asymmetrical management of opportunities to have access to assets during the relationship.The need to overcome the absence of legal provisions on the matter is recognized from applying the constitutional principles of equivalation its material dimension, and solidarity during and after the marriage and/or stable union. These principles impose an equilibrium in these relationships, including in patrimonial terms. Moreover, the use or application of the principle that prohibits enrichment without cause is not ruled out. A possible discrepancy between what is set forth in the law and real life experience in matters of gender equality is raised, since the economic empowerment of women has been socially and historically denied, with obvious and current impacts to family law, especially in matters of alimony payments. A reflection is presented on to what extent it is possible to objectify post-conjugal discussions when introducing the compensatory mechanism in Brazil's legal framework which, despite of its sui generis nature, may concentrate the effects of divorces and the dissolution of civil unions, thus avoiding judicial proceedings between former spouses in issues of alimony. Some progress on the matter has been found before the Judiciary, in spite of conceptual misunderstandings and the absence of a decision-making rationale based on the constitutional basis of compensatory spousal support. Keywords: Compensatory spousal support; substantial gender equality; family solidarity; economic balance.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T06:41:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 269317.pdf: 1890270 bytes, checksum: 0b0c0d40ef53b7b65ec2767e1edbac01 (MD5) / O presente estudo possui o espoco de identificar possíveis discriminações, introduzidas pelo atual Código Civil, no Direito Sucessório dos companheiros. Para isto, num primeiro momento, é indispensável delinear a contextualização histórica da união estável no âmago da família brasileira; o reconhecimento a ela dado sob os pilares dignificantes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além de um breve discorrer sobre o seu conceito e elementos caracterizadores. Posteriormente, frente à cediça existência da união estável na sociedade e no ordenamento jurídico brasileiros, um recorte na atual codificação civilista será feito, de modo a se destacar os nuances e os descompassos da sucessão hereditária do cônjuge e do companheiro, delatando, com isto, o tratamento discriminatório no manejo daquelas sucessões causa mortis. Ao final, para se confirmar as hipóteses da pesquisa, evidenciar-se-ão as discrepâncias e ou retrocessos da sucessão hereditária do companheiro no #novo# Código Civil; ao passo que serão destacados os óbices que tal discriminação acarretará para o que, verdadeiramente, enseja uma família contemporânea; arrematando-se, então, com uma proposta para mudança legislativa, na busca do resplendor do verdadeiro escopo da norma, em atual aderência aos fatos e aos valores sociais de nossa sociedade. / Este estudio tiene el objetivo de identificar posibles discriminaciones introducidas por el actual Código Civil, en el Derecho Sucesorio de los compañeros permanentes. Para ello, en un primer momento, es indispensable esbozar la contextualización histórica de la unión marital de hecho brasileña; el reconocimiento que se le dio bajo los pilares dignificantes de la Constitución de la República Federativa del Brasil de 1988, además de un breve discurrir sobre su concepto y elementos caracterizadores. Posteriormente, frente a la ordinaria existencia de la unión marital de hecho en la sociedad y en el reglamento jurídico brasileños, un recorte en la actual codificación civilista será hecho, destacándose los matices y los desajustes de la sucesión hereditaria del cónyuge y del compañero permanente, denunciando, con esto, el tratamiento discriminatorio en la gestión de aquellas sucesiones causa mortis. Al final, para se confirmar las hipótesis de la encuesta, se evidenciarán las discrepancias y los retrocesos de la sucesión hereditaria del compañero permanente en el #nuevo# Código Civil; al paso que serán destacados los obstáculos que tal discriminación implicará para lo que, verdaderamente, anhela una familia contemporánea, finalizándose, así, con una propuesta para cambios legislativos, en busca del resplandor del verdadero ámbito de la norma, en actual adherencia a los hechos y a los valores sociales de nuestra sociedad.

Orientador: Lucila Scavone / Banca: Sílvia Maria Schmuziger de Carvalho / Banca: Martha Célia Ramiréz-Galvéz / Banca: Juvênio Borges da Silva / Banca: Meryl Adelman / Tese defendida em Araraquara / Resumo: O cenário das famílias na atualidade brasileira, consentânea com as transformações da família tradicional ocidental, tem por registro a recomposição pós-divórcio, o alargamento, a união estável, a monoconjugalidade, a igualdade de todos os filhos e a homoconjugalidade. A esses sinais de certo pluralismo jurídico entremesclam-se elementos de várias ordens, normativa, sociocultural e tecnológica. A legislação mais contemporânea tem buscado avançar em campos não tradicionais da concepção jurídica de família e parentalidade, clarificando, contudo, permanências e continuidades do modelo heterossexual, excludente e consangüíneo de relações familiares. A tecnologia na reprodução humana, contraceptivas e conceptivas, é realidade presente nas famílias desde os anos 60, representando uma autonomia das mulheres frente ao projeto parental pela clivagem entre sexo e reprodução. As biotecnologias conceptivas são fenômenos mais recentes que trouxeram ao projeto parental a segmentação entre sexo e concepção, pelos métodos da reprodução assistida (nomeadamente a FIV, GIFT e ICSI), inovando o campo jurídico. O presente estudo tem por escopo discutir criticamente esta realidade, ou seja, dos impactos das biotecnologias sobre as dimensões normativas da parentalidade na família tradicional (conteúdos doutrinários, jurisprudenciais, legislativos e políticas públicas) numa perspectiva transdisciplinar desse fenômeno da contemporaneidade. O diálogo dos saberes (direito, sociologia jurídica, ciências sociais e teorias feministas) torna-se a base teórica deste estudo em contraponto à visão hegemônica positivista do direito, objetivando recontextualizar a parentalidade hoje. / Abstract: The present scenario of Brazilian families in accordance with the transformations in the traditional Western family is confirmed by the existence of post-divorce recomposition, enlargement, stable union, mono conjugality, equality of all offspring and homo conjugality. To these indicators of a certain juridical pluralism are intertwined elements of various orders: normative, socio-cultural and technological. The contemporary law and specifically doctrine and jurisprudence have sought to advance into non-traditional areas of juridical conception of family and parenthood, a context that elucidates the facets of permanence of the heterosexual model, consanguineous and excluding of family relations. Technologies in human reproduction, contraceptive and conception, are an existing reality in the lives of families since the 1960's and have represented the autonomy of women in face of the parental project through the cleavage between sex and reproduction. Fertility biotechnology is a recent element that has brought into the parental project a segmentation between sex and conception through the assisted reproductive techniques (namely IVF and ICSI) leading in this manner to the innovation of the juridical arena. The present study covers this reality providing a critical discussion of the effects of biotechnologies on the normative dimensions of parenthood in the traditional family (contents in doctrine, jurisprudence, legislative and public policy) utilizing a transdisciplinary perspective to this contemporaneous phenomenon. A dialogue between areas of knowledge more specifically, law, juridical sociology, social sciences and feminist theories represents the theoretical basis of this study countering thus the existing hegemonic positivist view in law and ultimately aiming to re-contextualize present day parenthood. / Doutor

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T13:20:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:39:46Z : No. of bitstreams: 1 181639.pdf: 2895715 bytes, checksum: 3e4242079f498bbad4512b0a30674e36 (MD5)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-02-24Bitstream added on 2014-06-13T20:46:33Z : No. of bitstreams: 1 pozzi_ce_dr_arafcl.pdf: 1358930 bytes, checksum: 99ea4ed8c03b96a2644f25efcc340b94 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O cenário das famílias na atualidade brasileira, consentânea com as transformações da família tradicional ocidental, tem por registro a recomposição pós-divórcio, o alargamento, a união estável, a monoconjugalidade, a igualdade de todos os filhos e a homoconjugalidade. A esses sinais de certo pluralismo jurídico entremesclam-se elementos de várias ordens, normativa, sociocultural e tecnológica. A legislação mais contemporânea tem buscado avançar em campos não tradicionais da concepção jurídica de família e parentalidade, clarificando, contudo, permanências e continuidades do modelo heterossexual, excludente e consangüíneo de relações familiares. A tecnologia na reprodução humana, contraceptivas e conceptivas, é realidade presente nas famílias desde os anos 60, representando uma autonomia das mulheres frente ao projeto parental pela clivagem entre sexo e reprodução. As biotecnologias conceptivas são fenômenos mais recentes que trouxeram ao projeto parental a segmentação entre sexo e concepção, pelos métodos da reprodução assistida (nomeadamente a FIV, GIFT e ICSI), inovando o campo jurídico. O presente estudo tem por escopo discutir criticamente esta realidade, ou seja, dos impactos das biotecnologias sobre as dimensões normativas da parentalidade na família tradicional (conteúdos doutrinários, jurisprudenciais, legislativos e políticas públicas) numa perspectiva transdisciplinar desse fenômeno da contemporaneidade. O diálogo dos saberes (direito, sociologia jurídica, ciências sociais e teorias feministas) torna-se a base teórica deste estudo em contraponto à visão hegemônica positivista do direito, objetivando recontextualizar a parentalidade hoje. / The present scenario of Brazilian families in accordance with the transformations in the traditional Western family is confirmed by the existence of post-divorce recomposition, enlargement, stable union, mono conjugality, equality of all offspring and homo conjugality. To these indicators of a certain juridical pluralism are intertwined elements of various orders: normative, socio-cultural and technological. The contemporary law and specifically doctrine and jurisprudence have sought to advance into non-traditional areas of juridical conception of family and parenthood, a context that elucidates the facets of permanence of the heterosexual model, consanguineous and excluding of family relations. Technologies in human reproduction, contraceptive and conception, are an existing reality in the lives of families since the 1960´s and have represented the autonomy of women in face of the parental project through the cleavage between sex and reproduction. Fertility biotechnology is a recent element that has brought into the parental project a segmentation between sex and conception through the assisted reproductive techniques (namely IVF and ICSI) leading in this manner to the innovation of the juridical arena. The present study covers this reality providing a critical discussion of the effects of biotechnologies on the normative dimensions of parenthood in the traditional family (contents in doctrine, jurisprudence, legislative and public policy) utilizing a transdisciplinary perspective to this contemporaneous phenomenon. A dialogue between areas of knowledge more specifically, law, juridical sociology, social sciences and feminist theories represents the theoretical basis of this study countering thus the existing hegemonic positivist view in law and ultimately aiming to re-contextualize present day parenthood.

Orientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Co-orientador : Prof. Dr. Sérgio Said Staut Júnior / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 20/03/2015 / Inclui referências / Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar criticamente as atuais transformações no Direito das Famílias, que se considera, diferentemente do passado, informado pelo equilíbrio entre a identidade-eu e a identidade-nós nas relações de conjugalidade e de parentalidade. Tais elementos constituem parte do significado da chamada concepção eudemonista, que é central neste estudo. Algumas conclusões aparentemente pacíficas são revisitadas a partir da condição feminina. Adota-se a perspectiva feminista, ao longo do trabalho, a fim de problematizar avanços. Para cumprir tal mister, promove-se a exposição de uma série de continuidades ainda vivenciadas por homens e mulheres na dialética entre individualidade e alteridade em família. Refletem-se, nesta oportunidade, em dados estatísticos e em vestígios da representação prevalente do feminino nos mais variados meios. Longe de negar relevância à atualizada compreensão da doutrina e da jurisprudência quanto aos papeis em família, intenciona-se contrastá-la às experiências reais, buscando discutir possibilidades de reaproximação. Paradoxalmente, a insistência em se refletir um ideal de igualdade de gênero nos enunciados jurídicos pode conduzir ao avesso da emancipação prometida às mulheres, a quem se possibilita precariamente o empoderamento pelos eixos patrimonial, relacional e individual. Constatadas as dissonâncias, emerge o desafio de se repensarem as relações familiares, do ponto de vista jurídico, de maneira mais adequada aos universos reais e simbólicos femininos. PALAVRAS-CHAVE: família eudemonista; condição feminina; perspectivas feministas; direito das famílias. / Abstract: The following dissertation’s objective is to critically analyze the current transformations in Family Law, which is considered, differently from the past, informed by the balance between "identity-I" and "identity-we" in parental and conjugal relations. Such elements constitute part of the meaning of the so-called eudemonistic conception, which is central in this study. Some apparently pacific conclusions are questioned from the feminine condition. The feminist perspective is adopted throughout the work to demystify advances. To fulfill such necessity, the exposition of a series of continuities still lived by men and women in the dialectic between individuality and alterity in family is promoted. They are reflected, in this opportunity, by statistical data and the vestiges of the prevalent representation of the feminine one in the most varied means. Far from denying relevance to the up-to-date understanding of doctrine and jurisprudence about the roles in the family, it is intended to contrast it with real experiences, seeking to discuss approaching possibilities. Paradoxically, the insistence in reflecting an ideal of gender equality in legal statements can lead to the reverse of the emancipation promised to women, to whom the empowerment through patrimonial, relational and individual axes is precariously enabled. Evidenced the dissonance, the challenge that the work explores is rethinking the familiar relations, from the legal point of view, in a more adequate manner to the feminine real and symbolic universes. KEY WORDS: eudemonic family; feminine condition; feminist perspectives; family law.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marta Regina Pardo Campos Freire.pdf: 1113375 bytes, checksum: 348b7fe8c1be0cb442e2e68d1132f278 (MD5) Previous issue date: 2007-10-30 / Family power is a theme of great interest and importance for family law, as well as the filiations and the custody, mainly after the adoption of the Federal Constitution in 1988, the Child and Adolescent Statute in 1990 and the Civil Code in 2002 The present work aims to analyze the family power institute, comparing it with the revoked 1916 Civil Code, and the influences caused by the Constitution of 1988 advent (where it is established the equality of all children, the equality between man and woman and consequently between husband and woman , and the steady union as familiar entity, with consequences in family power) and, later, by the Civil Code of 2002. The child is the great protagonist to be considered, who must have warranted all his fundamental rights, aiming to supporting and protecting the best interest of those that are growing up, as well as subjects of rights, being our intention to point out the controversials of such relevant theme, proposing a new reflection the question, in order to look for possible and harmonizing solutions. The work will start with an study about the institute, criticizing the change of the locucion paternal power to family power, with the evolution of Brazilian law, collating the thoughts of some authors. An profound exam of the origin, characteristics, purpose and exercise of the family power will be made. In the sequence, the question of the content will be analyzed, in its personal and patrimonial aspects, and the consequences of not obeying it, analyzing the causes of suspension, loss and extinction. The title family power comes from filiation, independent of the parental conjugal bond, becoming necessary, therefore, to talk about filiation, mainly after the Federal Constitution and the Civil Code of 2002 advent, which impose equality among all children, causing significant changes. And finally, the child guard, one of the attributes of the family power, will be studied, analyzing the types of custody, which are, sole custody, alternate and joint, and which would be the best to be adopted in benefit of the child and not in the interest of parents / O poder familiar é um tema de grande interesse e importância para o direito de família, como também o instituto da filiação e o da guarda, principalmente após o advento da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, e do Código Civil de 2002. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise mais profunda do instituto do poder familiar, fazendo uma comparação com o revogado Código Civil de 1916, e das influências sofridas pelo instituto com o advento da Constituição de 1988 (em que se consagrou a igualdade entre todos os filhos, a igualdade entre homem e mulher e, conseqüentemente, entre marido e mulher e a união estável como entidade familiar, com reflexos no poder familiar) e posteriormente, com a entrada em vigor do Código Civil de 2002. O filho é o grande protagonista a ser considerado, devendo ter garantidos todos os seus direitos fundamentais, com o fim de atender e resguardar o melhor interesse daqueles que estão em fase de desenvolvimento, como sujeitos de direito, sendo nossa intenção apontar aspectos controvertidos sobre tema tão relevante, propondo uma nova reflexão sobre o assunto, para então buscarmos soluções possíveis e harmonizadoras. O trabalho será iniciado com um estudo sobre o instituto, fazendo uma crítica sobre a mudança da locução pátrio poder para poder familiar; com a sua evolução no direito brasileiro, confrontando-se os pensamentos dos diversos autores. Será feito um exame aprofundado da origem, das características, da finalidade e do exercício do poder familiar. Na seqüência, será analisada a questão do conteúdo, em seu aspecto pessoal e patrimonial, e as conseqüências do seu descumprimento, analisando as causas de suspensão, perda e extinção. A titularidade do poder familiar decorre da filiação, independentemente do vínculo conjugal parental, tornando-se necessário, portanto, falar sobre filiação, notadamente após a entrada em vigor da Constituição Federal e do Código Civil de 2002, que proclamou a igualdade entre todos os filhos, o que acarretou significativas alterações na matéria. E, por último, será estudada a guarda dos filhos, que é um dos atributos do poder familiar, analisando as suas formas, qual sejam, a guarda uniparental, a alternada e a compartilhada, e qual seria a melhor a ser adotada em benefício do menor e não dos interesses dos pais

Orientador: Kelly Cristina Canela / Resumo: Embora as mulheres reivindiquem a igualdade de direitos concedidos aos homens há décadas, os estudos acadêmicos sobre o assunto são mais recentes e, na maioria das vezes, relacionados ao Direito Público, principalmente no âmbito penal. No Direito Privado, muitos estudos são da seara trabalhista ou cível. O presente trabalho visa estudar a condição jurídica da mulher no Direito Civil, com maior destaque para o Direito de Família, a fim de analisar como a legislação a diferenciava do homem, quais as principais alterações normativas feitas e quando ocorreram. Para isso, utilizaram-se cinco códigos: as Ordenações Filipinas, a Consolidação das Leis Civis, o Esboço, o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002, bem como legislações esparsas que introduziram alterações significativas. Os principais temas são relacionados à capacidade civil, o papel da mulher na família, incluindo os institutos do casamento, da separação, do divórcio e filiação, além das questões sucessórias. A metodologia utilizada é jurídico-histórico, descritiva e comparativa, relacionando e comparando os institutos nos diferentes Códigos, aplicada juntamente com a técnica de revisão bibliográfica e documental, incluindo doutrinas dos respectivos momentos históricos que abordaram as diferenças estudadas. / Abstract: Even tough women have been claiming equal rights granted to men for decades, academic studies on the topic are more recent and, in most cases, related to Public Law, especially Criminal Law. Concerning Public Law, most studies are about Labor or Civil Law. This work aims to study women’s legal status in Civil Law, with emphasis on Family Law, in order to analyze how the legislation treated them differently from men, what were the main normative changes and when they happened. In order to do so, five codes were used: Ordenações Filipinas, Consilidação das Leis Civis, Esboço, 1916 Civil Code and 2002 Civil Code, as well as sparse laws which have introduced significant changes. The main subjects are connected to civil capacity, women’s role in family, including the institutes of marriage, separation, divorce and acknowledgment of parentage, as well as inheritance affairs. The methodology used is legal-historical, descriptive and comparative, connecting and comparing the institutes among the listed Codes, applied with techniques of bibliographic and document review, including doctrines from the respective historical moments that addressed the studied differences. / Mestre

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-16T23:32:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T20:54:46Z : No. of bitstreams: 1 105183.pdf: 1004596 bytes, checksum: b515fa9445a1303d723e6cf5c41cf561 (MD5) / Busca-se a comprovação de um novo paradigma jurídico-familiar a partir da Constituição Federal de 1988. Tem-se como ponto de partida a falência do sistema anterior e total inadequação do atual Diploma Civil aos conflitos familiares da sociedade contemporânea. Questiona-se, por fim, os possíveis rumos do organismo familiar no futuro, sobretudo em face das complexidades emergentes nesse final de século.