Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Augusto de Mattos Zwicker.pdf: 436976 bytes, checksum: b8a36649a92cf363eb0e7e659a1a7fa4 (MD5) Previous issue date: 2007-06-29 / This study if it constituted in an analysis of the differentiated jurisdictional guardianships. Thus they are considered you differentiate for not bringing something innovative in its form of applicability. One is not about innovative procedures, more yes of the form that are used these procedures. An appropriate model of jurisdictional guardianship to each new situation will not have to exist in the procedural system that to appear, but the procedural systems will have to be amoldados the reality and necessity of the jurisdicionados ones that they need one ready satisfaction of the State to take care of its yearning. In the study we emphasize the state protection through forms of composition of the litigations. We will briefly see the formation of the family in elapsing of the times. Form of calling of the involved one in the procedural demand. E the differentiated guardianships and its applicability in the family processes as the monitória action and exception of daily pay-executividade / Este estudo se constituiu em uma análise das tutelas jurisdicionais diferenciadas. São assim consideradas diferenciadas por não trazerem algo inovador na sua forma de aplicabilidade. Não se trata de procedimentos inovadores, mais sim da forma que são utilizados esses procedimentos. Não deverá existir no sistema processual um modelo de tutela jurisdicional apropriado a cada situação nova que surgir, mas os sistemas processuais deverão ser amoldados a realidade e necessidade dos jurisdicionados que necessitam de uma pronta satisfação do Estado para atender seus anseio. No estudo enfatizamos a proteção estatal através de formas de composição dos litígios. Veremos brevemente a formação da família no decorrer dos tempos. Forma de chamamento do envolvido na demanda processual. E as tutelas diferenciadas e sua aplicabilidade nos processos de família como a ação monitória e exceção de pré-executividade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Felipe Vargas Simoes.pdf: 451610 bytes, checksum: 4708ddd27264959f2206e31444996b28 (MD5) Previous issue date: 2007-12-10 / The Inheritance law has linking with all its too much areas. Its norms, as the Family law, is coated with public character. The familiar relations if modify not only for questions treated for the legislator, since from 1988 the family started to have constitutional protection, with its rules principles dictated for the Great Letter, generating consequences in the field of the Inheritance law. The work consists of demonstrating to the importance of the element AFFECTION as family former, going beyond the rules daily pay-established for the current text of Civil Code and giving a new treatment to the basic principles that guide the blood relations, with affectively related sights to assure the successory right to. / O Direito das Sucessões tem ligação com todas as suas demais áreas. Suas normas, como o Direito de Família, são revestidas de caráter público. As relações familiares se modificam não apenas por questões tratadas pelo legislador, já que a partir de 1988 a família passou a ter proteção constitucional, com sua regras princípios ditados pela Carta Magna, gerando conseqüências no campo do Direito das Sucessões. O trabalho consiste em demonstrar a importância do elemento AFETO como formador de família, indo além das regras pré-estabelecidas pelo atual texto de Código Civil e dar um novo tratamento aos princípios fundamentais que norteiam as relações de parentesco, com vistas a assegurar o direito sucessório aos afetivamente relacionados

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 oprtese.pdf: 915696 bytes, checksum: b8d871770848b45a75c96896520ba4f4 (MD5) Previous issue date: 2006-03-07 / Trata-se de tese que se pretende demonstrar a atual composição da família brasileira, sendo a constituída pelo casamento uma das suas básicas formações, com a conseqüente visualização dos efeitos jurídicos dessa família, que se poderia intitular de matrimonial ou conjugal. Para tanto, analisa-se os princípios os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da cidadania, fundamentos que imperam na interpretação do direito positivo e das principais inovações encartadas nesse Livro de Família. No estudo da família como instituição, com prévia passagem por suas mutações sociais e legislativas, estas em âmbito infra e constitucional, com o fito de definir qual a hodierna composição da família brasileira. Um dos fundamentos deste trabalho é ratificar a concepção estrutural da família, mormente e inclusive a constituída por uma relação matrimonial. Procura demonstrar, outrossim, que o corte epistemológico na família brasileira, na seara jurídico-legislativa, ocorreu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, marco que transformou a concepção tradicional para a contemporânea da integração familiar. Com essas digressões, sufraga os elementos essenciais para o sinóptico hodierno da formação da família no Brasil, com apresentação de suas atuais características e finalidades. O casamento é analisado, mormente com enfoque em seu conceito, natureza jurídica e contexto no Código Civil brasileiro de 2002 com breve e antecedente transcurso pelas legislações brasileiras revogadas, assim como no direito romano, canônico e estrangeiro , haja vista que o fulcro desta obra, como se mencionou, é a família constituída pelo vínculo matrimonial e suas conseqüências jurídicas no Direito de Família da norma civil vigente. No exame do instituto matrimonial, tem como parâmetro os requisitos que atualmente embasam sua constituição, quais sejam o carinho, o afeto, a cumplicidade, ou, em resumo, o amor mútuo entre um homem e uma mulher, com a precípua finalidade de constituir uma família, ainda que prole nenhuma venha a ser gerada. Em face dessas conotações, infere que o intuito do legislador foi priorizar a instituição familiar, mesmo que para isso fosse necessária a desconsideração de formalidades de habilitação ou celebração do ato nupcial, igual norte exegético que merece ser observado e seguido pelo aplicador do direito; entre o cumprimento de regras legislativas e a formação familiar, sob o enfoque sistemático, há de imperar esta em prejuízo daquelas, salvo em situações de completa nulidade do ato, sem olvidar a temporária eficácia pelo reconhecimento do casamento putativo

Orientador: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: José Carlos Garcia de Freitas / Banca: Aloysio Augusto de Campos Netto / Resumo: O presente trabalho tem por base o estudo do instituto da guarda compartilhada de filhos à luz do sistema normativo brasileiro vigente, averiguando sua compatibilidade com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, como forma de proporcionar uma responsabilização conjunta entre os pais na criação e educação dos filhos menores de idade e não emancipados. Em razão das transformações enfrentadas pela sociedade, torna-se cada vez mais corriqueiro a ruptura dos vínculos conjugais, muitas vezes, abarcada por conflitos envolvendo mágoas e ressentimentos entre os cônjuges; entretanto, vale destacar que a separação refere-se apenas à conjugalidade e jamais à parentalidade. Assim sendo, a autoridade parental, que diz respeito aos direitos e deveres inerentes aos genitores em relação aos filhos, permanecerá com ambos os pais mesmo que algum destes não resida junto à prole. Diante destas situações, faz-se necessária a aplicação da guarda judicial que poderá ser unilateral, ou seja, é designado apenas um dos pais como guardião, que se responsabilizará pelo cotidiano dos filhos, residindo com eles; ou a guarda compartilhada, que consiste na responsabilização conjunta dos genitores para com seus filhos, mantendo a residência destes no lar que melhor lhes convier. Existem dificuldades na aplicação da guarda compartilhada, em especial, no que se refere à obrigatoriedade desta, após o advento da lei n. 13.058/2014. Para que ocorra a correta aplicabilidade da guarda conjunta é... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study is based on the study of the shared guardianship of children in the light of the brazilian normative system in force, ascertaining its compatibility with the principle of the best interest of the child and the adolescent, as a way of providing a joint responsibility between the parents in the creation and education of minor and non-emancipated children. Due to the transformations faced by society, it is becoming increasingly common to break marital ties, often involving conflicts involving grievances and resentments between the spouses; however, it is worth noting that the separation refers only to conjugality and never to parenthood. Thus, parental authority, which concerns the rights and duties inherent to the parents in relation to the children, will remain with both parents even if one of them does not reside with the offspring. In view of these situations, it is necessary to apply the judicial custody that may be unilateral, that is, only one of the parents is designated as guardian, who will be responsible for the daily life of the children, residing with them; Or shared custody, which consists of the joint responsibility of the parents to their children, keeping their residence in the home that suits them best. There are difficulties in the application of shared custody, especially with regard to its obligation, after the advent of law n. 13.058/2014. In order for the correct application of joint custody to occur, a minimum of respect and proper commu... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Artur Marques da Silva Filho / Banca: Euclides Celso Berardo / Banca: Luiz Antonio Soares Hentz / Resumo: Os direitos personalíssimos, o direito de família e a responsabilidade civil, entrelaçados, proporcionam instrumentos hábeis à proteção e tutela da dignidade da pessoa enquanto sujeito de direitos e obrigações. Erigidos a princípio constitucional, em cláusula pétrea, e tutelados pela legislação ordinária, os direitos personalíssimos exprimem valores inerentes e fundamentais da pessoa enquanto ser provido de dignidade que augura, desde a concepção, prévia, pronta, efetiva e integral proteção de seus elementares direitos por parte do ordenamento jurídico. Isso porque os direitos personalíssimos, na verdade, constituem-se no princípio, meio e fim da pessoa. É, outrossim, no seio familiar, fruto do casamento, união estável ou relacionamento eventual, que os direitos personalíssimos brotam e encontram solo profícuo para desenvolvimento. O poder familiar, em processo de evolução que transcende os limites históricos, extrapolando o âmbito do direito de família, diversamente do que ocorria outrora, modernamente, mais que direito, constitui-se em fonte de obrigações para, primeiro, tornar-se esteio norteador do aprimoramento da pessoa na busca da plenitude de seus direitos personalíssimos; segundo, gerar responsabilidade civil para aqueles que concebem e exercem-no, tanto no que tange aos diretamente ligados entre si, pelos vínculos familiares, quanto os decorrentes de relações estabelecidas junto a terceiros. Destinado a obstar perdas indevidas, no que tange aos bens, de qualquer espécie, amealhados em razão de lídimo esforço, e prestando-se como corretivo para ressarcimentos materiais e morais, decorrentes de atos ilícitos, tanto na tutela dos direitos personalíssimos quanto nas lesões de direito de família, a responsabilidade civil presta-se, precipuamente, como instrumento de pacificação social, para, na via jurisdicional... (resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The inalienable rights and those concerned to the family and civil responsibility make an interwoven tissue that provides the legally qualified tools to the protection and tutorship of the person dignity as an individual with rights and duties. Upraised to a constitutional principle, understood as a fundamental clause, and tutorized by the ordinary legislation, the inalienable rights express the person's inherent values as a being provided with dignity that, since the conception, augurs previous, ready, effective and integral protection to his fundamental rights by the juridical ordainment. This is so because the inalienable rights actually consist in the whole purpose of the person. Likewise it is within one's family, resulting from a marriage, stable union or occasional relationship, that the inalienable rights originate and find advantageous ground for development. The family power, in an evolutionary process that transcends the historical limits and extrapolates the ambit of the family's rights, unlikely what formerly occurred, nowadays more than a right constitutes the source of obligations, first, to become the lead support of a person's refinement in the search of the plenitude of his inalienable rights; second, to generate civil responsibility to those who conceive and practise it, both considering these rights directly connected by the family's entailment and the ones resulting from stablished relationship with third parts. Meant for thwarting undue losses concerning to any properties saved because of legitimate endeavor and being useful as an amendatory compensation for material and moral losses caused by illicit acts both in the tutorship of inalienable rights and injuries to the rights of the family, civil responsibility is useful chiefly as an instrument of social agreement to judicially avoid illicit enrichment... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emerson Alexandre Molina Rodrigues.pdf: 751660 bytes, checksum: eafb0914d94bac96c2e2a705148af020 (MD5) Previous issue date: 2007-06-11 / The Federal Constitution of 1988 developed an important change in Family Law trought the begining of equality between the offspring. It has introduced to the legal sistem a change in familie relashionship values, that affected a new kind of parenthood, born from affection, the relevant point questioned in this project. Thus, it is important to discuss a new approach of the united offspring sistem s repercussion in the national legal order, and discuss its effects in estate and personal rights. It is fundamental to mention the position of brasilian authors in this matter, as well as the legal decisions that make the current understanding of the local Courts of Law, in order to find the success of the subject in the present bibliographic research / A Constituição Federal de 1988 provocou uma importante alteração no direito de família com a instituição do princípio da igualdade da filiação. Acarretou no ordenamento jurídico uma mudança de valores nas relações familiares, que influenciou na determinação de uma nova paternidade, fruto do afeto, objeto de análise no presente trabalho. Dessa forma, faz-se relevante uma abordagem não só da repercussão do sistema unificado da filiação na ordem jurídica nacional, mas também dos seus efeitos quanto aos direitos pessoais e patrimoniais. É imprescindível a menção da posição dos doutrinadores brasileiros, bem como das decisões judiciais que formam o atual entendimento dos tribunais, no caminho de consagração do tema da presente dissertação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Jose Amaral Bahia.pdf: 2394137 bytes, checksum: 127bbf7e6dc67d6a54489f88bf61a06c (MD5) Previous issue date: 2007-09-17 / In spite of eighteen years have passed since the 1988 Federal Constitution promulgation, still today it is a reality someone turns up with preoccupying situations involving state omissions in the face of the called fundamental human rights, more exactly in what concerns their application to minority social segments. So, the main theme we intend to accomplish with the present work informed about the practical and adequated difficulties pertinent to them, is the necessary of concretion of the fundamental right of familiar and community companionship toward our children and teenagers, which dogma is expressed assured at the constitutional text, more precisely in the caput of its Art. 227. Following the same way, it will also be object of this study the State responsibility toward the situations that is not possible the concretion of the mentioned fundamental right, because of the public means omission in such cases so that the constitutional subjects injured for such act have, at least, at their disposal, mitigation instruments of the harm caused by the unavoidable absence of familiar companionship, which, without any doubt, will give credit to the isonomy fundamental vector, devised in the caput of the Art. 5th of Lex Legum. The state inaction and omission mentioned above come always to redound to illicit effect, such as, take off the child and the teenager expurgated from the familiar and community companionship the possibility of a kind and condign development, opening for them a way in order to ask for an effective juridical constitutional tutelage having in mind the correction or the mitigation of the mentioned and damaging problem. It will detach the processual ways capable to determine the State responsibility by the omission toward the fundamental right to the familiar and community companionship of the children and teenagers on a real plan, with special prominence to the public civil action, the injunction mandate and the condemnatory knowledge action. Such instruments, informed about the existence of other possibilities, are apt to search for indemnity based upon the theory of civil responsibility called of loss of a chance. Inside this context, what is intended with this work, without any illusion of exhausting the theme, was to bring to a discussion that the familiar and community companionship is a fundamental right essencial to the children and teenagers development; and the State cannot draw back the obligation to give to the less fortunates, efficient conditions in order to reduce the problems concerning to the mentioned absence, under penalty of being responsible for the inconstitutional omission of its acts / Não obstante passados mais de dezoito anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, ainda hoje é uma realidade se deparar com preocupantes situações envolvendo omissões estatais em face dos chamados direitos humanos fundamentais, mais precisamente no que concerne a sua aplicação a segmentos sociais minoritários. Assim, o tema central que se pretenderá trabalhar com o presente arrazoado, a par das dificuldades práticas e consentâneas que lhe são pertinentes, diz respeito à necessidade de concretização do direito fundamental de convivência familiar e comunitária afeto a nossas crianças e adolescentes, cujo dogma se encontra expressamente garantido pelo texto constitucional pátrio, mais precisamente no caput de seu Art. 227. Nesse mesmo caminho, também será objeto de estudo a responsabilidade estatal nas situações em que não se verifica possível à concretização do referido direito fundamental, por manifesta omissão do ente público em casos tais, de modo que os sujeitos constitucionais prejudicados por tal ato tenham, ao menos, a sua disposição instrumentos de mitigação do dano causado pela inevitável ausência de convivência familiar, o que, sem sombra de dúvidas, estará a prestigiar o vetor basilar da isonomia, insculpido no caput do Art. 5º da Lex Legum. A inércia e a omissão estatais acima apontadas, acabam sempre por redundar num ilícito efeito, qual seja, o de retirar da criança e do adolescente expurgados da convivência familiar e comunitária a possibilidade de um desenvolvimento afetuoso e digno, abrindo-lhe, assim, o caminho para invocar uma tutela jurídico-constitucional efetiva, visando à correção ou a mitigação da referida e danosa problemática. Destacar-se-á, então, os veículos processuais aptos a decretar a responsabilização do Estado pela omissão quanto ao direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes no plano concreto, com especial destaque para a ação civil pública, o mandado de injunção e a ação de conhecimento condenatória. Tais instrumentos, a par da existência de outras possibilidades, são idôneos para buscar indenização embasada na teoria de responsabilidade civil denominada de perda de uma chance. Dentro desse contexto, o que se busca com a elaboração deste trabalho, sem qualquer pretensão de se esgotar o tema, foi o de colocar em discussão que a convivência familiar e comunitária é um direito fundamental essencial ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, não podendo o Estado recuar ou se furtar ao dever de colocar a disposição dos não afortunados, mecanismos e condições que tenham, com eficácia, o condão de minorar os problemas relativos à referida ausência, sob pena de ser responsabilizado pela inconstitucional omissão em seu agir

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel.pdf: 1499072 bytes, checksum: 36200eafc7fc5f84a9490f0cdc33eccd (MD5) Previous issue date: 2008-05-13 / In light of the civil constitutional order, the objective of this work is to interpret the principle of the objective good faith applied to the new family concept. The family, as a central part of the development of the personality and the promotion of the dignity of its members, must be regulated by a legal order that is able to influence its relations. By this point of view it must provide for standards of behaviour and establish, by means of concrete measures, the incorporation of the constitutional values. In this context it is necessary to analyse the concept of objective good faith, recognising it as a legal principle containing general ethical values with influence over various intersubjective relations. In family law, the existence of elements of objective good faith is recognised, which is responsible for the creation of specific obligations specifically directed to the formation and maintenance of a family environment guided by respect, cooperation, kindness, trust and solidarity. In this way, the occurrence of objective good faith in the existential and patrimonial relations of a family results in the obligation for the family members to behave in a loyal, harmonic and balanced way and to refrain from exercising their legal rights in an abusive manner. The concrete application of the principle of the objective good faith is an efficient mechanism for solving various conflicts arising from family affairs. In this way, in order to materialise the objective good faith it is fundamental that it is in connection with other legal institutions, such as the prohibition of enrichment without cause, illegal enrichment and civil liability. All these questions lead us to a family legislation that is harmonic with the social ethical objectives of the new legal order / À luz da ordem civil-constitucional, a proposta deste trabalho é inserir o princípio da boa-fé objetiva no novo modelo familiar. A família, na posição de núcleo necessário para o desenvolvimento da personalidade e para a promoção da dignidade de seus membros, deve ser regulada por meio de um direito que seja capaz de influenciar o conteúdo de suas relações. Sob este enfoque, deve haver a imposição de padrões de comportamento e a determinação, mediante medidas concretas, da incorporação dos valores constitucionais. Nesse contexto, se faz necessária a análise conceitual da boa-fé objetiva, reconhecendo-a como princípio jurídico portador de valores éticos generalizantes e com influência nas diversas relações intersubjetivas. No direito de família, reconhece-se a existência de contornos próprios para a boa-fé objetiva, responsável pela criação de deveres específicos destinados à formação e à manutenção de um ambiente familiar pautado no respeito, na colaboração, no afeto, na confiança e na solidariedade. Assim, a incidência da boa-fé objetiva nas relações existenciais e patrimoniais do direito de família faz emergir o dever das partes se portarem de forma leal, harmônica, equilibrada e sem que um abuso no exercício de faculdades jurídicas se manifeste. A aplicação concreta do princípio da boa-fé objetiva é o mecanismo efetivo para a solução de diversas situações conflituosas originadas dos vínculos familiares. Dessa forma, para a materialização da boa-fé objetiva, é imprescindível a conjugação com outros institutos jurídicos, como a vedação ao enriquecimento sem causa ou ilícito e a responsabilidade civil. Todas as questões suscitadas levam a um direito de família que esteja em consonância com a finalidade ético-social do novo ordenamento jurídico

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Antonio Borges Pereira.pdf: 2355491 bytes, checksum: 0ed713529e8dd84e1e398eb2f28caff6 (MD5) Previous issue date: 2008-05-06 / The present work tries to show the importance of the children's and adolescents Family and Community Coexistence, which is considered, nowadays, one of the fundamental rights of this significant portion in the Brazilian population. This insertion in the child's and adolescents constitutional system was introduced with an independent micro system with its own principles causing the appearance of a new branch of the law, which intends to preserve the common and fundamental rights of any person and other special fundamental rights due to the fact that they are considered people under development. With this new view, the children and the adolescents are entitled of freedom of family and community coexistence with their natural family and only for serious reasons according to the law, the family power can be breached. In this case the substitutive family will always supply the lack of this fundamental right preserving to the maximum the closer relationship bonds through the guard, tutoring and also the adoption, that makes a new family without any differentiation of a natural family. This way the children's and adolescents institutionalization must be admitted in exceptional and precarious instance, not as the definitive solution for social accommodation, because it is the family, society and Estate s obligation to empower the family and social bows or, as a last resource, find substitutive families in order to avoid the orphanages. In this aspect it is important to have a law system for children and adolescents committed to solve the processes which are related to the family and community coexistence, mainly if they are institutionalized children and adolescents, because the longer the social and familiar isolation period is, the bigger are the psychosocial consequences / O presente trabalho buscou demonstrar a importância da Convivência Familiar e Comunitária das crianças e dos adolescentes, hoje considerado um dos direitos fundamentais desta parcela significativa para população brasileira. Esta inserção no sistema constitucional da criança e do adolescente eclodiu com um microssistema independente com princípios próprios trazendo o surgimento de um novo ramo do direito, que busca preservar os direitos fundamentais comuns de qualquer pessoa, outros direitos fundamentais especiais diante da condição de pessoas ainda em desenvolvimento. Com essa nova visão as crianças e os adolescentes têm o direito fundamental especial de liberdade da convivência familiar e comunitária no seio de sua família natural e somente por motivo gravíssimo previsto em lei poderá haver a quebra do vínculo do poder familiar, mas neste caso deverá sempre se buscar suprir a falta deste direito fundamental na família substituta preservando ao máximo os vínculos de parentesco mais próximos por meio da guarda, tutela e por fim a adoção que forma uma nova família sem qualquer diferenciação de uma família natural. Desta maneira a institucionalização de crianças e adolescentes deverá ser admitida em caráter excepcional e transitório, jamais como a solução definitiva de acomodação social, sendo dever da família, sociedade e Estado buscarem empoderar os laços familiares e sociais e em último caso buscarem famílias substitutas evitando o abrigamento. Neste aspecto é importante um sistema de justiça da infância e Juventude comprometida e ágil na solução de processos que esteja em questão à convivência familiar e comunitária, principalmente quanto se tratarem de crianças e adolescentes institucionalizadas, pois quando maior for o período de isolamento familiar e social, maior serão as seqüelas deixadas na sua formação psicossocial

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carine Valeriano Damascena.pdf: 1099271 bytes, checksum: 8b09b318c26b7e26969bc9222dd6b1c4 (MD5) Previous issue date: 2008-12-02 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The complexity of modern life imposes on individuals the relationship with other people, with the community, or even with wealth, with the aim of achieving the goals pursued by each individual human being. These inter-relationships provide numerous situations of embarrassment and lack of values protected in terms of morality, in particular the rights of personality. This quest for achieving the goals intimate can ensejar in relations personnel, the invasion of undue outside the legal sphere, motivated by rivalry, whim, passion and all kinds of emotional expressions. However, we must consider the situation of man, who in the exercise of their right to freedom, is the option not to be father, for reasons of personal conviction, and act cautiously, using means of contraception that are at your fingertips Such as the use of condoms and opting for oral or anal sex. Despite conduct a careful, this citizen has the autonomy of neglected and will discover that their genetic material was used to design a new being, without their knowledge and over their heads. Worse, even discovers that the error was caused by forgery of a DNA expert examination, as in the real case occurred in the state of Sergipe above. It led to believe that there is a relationship of parenthood, changing completely the planning that was traced to his life. The study of this dissertation is the injury for expressions of willingness on the paternity (in the broad sense). Best explains, if you examine is whether some form of discipline by the legal situation of deprivation of opportunity to express the paternity or maternity and the Science of Law has developed a theory applicable. Hence, this study deals with the principle of responsible parenthood, under Articles 226, Paragraph 7 and 229 of the Federal Constitution, which stipulates the right of parents to decide if and when they want to have children. Established that the legal system recognizes the whole person the right to decide whether or not parent, we must point out what would be the consequence for the injury to this right, aiming to curb the practices detrimental to this right. Finally, in order to verify what is the acceptable way of regulation to the situations described fáticas initially, this work invites the reader to study the theory of liability that allows developing a new theory - Damage to the Life Project. As a logical consequence, it is essential to study the principle of responsible fatherhood and training of family relationships / A complexidade da vida moderna impõe aos indivíduos o relacionamento com outras pessoas, com a coletividade, ou mesmo com bens, com a finalidade de alcançar os objetivos individuais visados por cada ser humano. Essas inter-relações propiciam inúmeras situações de constrangimento e atentados aos valores protegidos no plano da moralidade, em particular aos direitos da personalidade. Essa busca pela concretização dos objetivos íntimos pode ensejar, nas relações de caráter pessoal, a invasão indevida da esfera jurídica alheia, motivada por rivalidade, capricho, paixão e toda espécie de manifestação emotiva. No entanto, é preciso considerar a situação do homem, que no exercício do seu direito de liberdade, faz a opção de não ser pai, por motivo de convicção pessoal, e age com cautela, utilizando-se dos meios contraceptivos que estão ao seu alcance, como o uso de preservativo e a opção por coito anal ou oral. Não obstante uma conduta cautelosa, este cidadão tem a sua autonomia de vontade desprezada e descobre que seu material genético foi utilizado para a concepção de um novo ser, sem o seu conhecimento e à sua revelia. O pior, descobre ainda que foi induzido a erro através de falsificação de exame pericial em DNA, como no caso real ocorrido no Estado de Sergipe acima mencionado. É levado a acreditar que existe uma relação de filiação, modificando completamente o planejamento que havia traçado para a sua vida. O objeto de estudo da presente dissertação é a lesão à manifestação de vontade quanto à paternidade (em sentido amplo). Melhor explicando, o que se pretende examinar é se de alguma forma o ordenamento jurídico disciplina a situação de privação da oportunidade de se manifestar pela paternidade ou maternidade e se a Ciência do Direito desenvolveu alguma teoria aplicável ao caso. Por isso, o presente estudo trata do princípio da paternidade responsável, previsto nos artigos 226, §7° e 229 da Constituição Federal, que determina o direito dos pais de decidir em que momento e se pretendem ter filhos. Estabelecido que o ordenamento jurídico reconhece a toda pessoa o direito de decidir se quer ou não ser pai/mãe, é preciso apontar qual seria a conseqüência para a lesão a este direito, com o objetivo de coibir as práticas lesivas a este direito. Enfim, com o objetivo de verificar qual é a forma aceitável de regulação para as situações fáticas descritas inicialmente, o presente trabalho convida o leitor ao estudo da Teoria da Responsabilidade Civil que permite desenvolver uma nova teoria o Dano ao Projeto de Vida. Como conseqüência lógica, é imprescindível o estudo do princípio da paternidade responsável e a formação das relações familiares