Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2012-10-23T18:18:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 262435.pdf: 1851927 bytes, checksum: 21dbf0be0121116875175056eae06ab6 (MD5) / Na história legislativa brasileira, há permeabilidade das regras religiosas nas normas de direito de família, apesar da separação formal entre Igreja e Estado desde 1890. Desde o período colonial, a instituição familiar se manteve como central na sociedade e as práticas sociais evidenciam diferenças em relação ao modelo de família previsto em lei. O objetivo deste trabalho foi caracterizar modelos e conceitos de família determinados na legislação e utilizados pelos juízes em suas decisões, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até o início da vigência do Código Civil de 2002. A pesquisa documental foi realizada por meio da análise de conteúdo temática dos discursos dos parlamentares que construíram as normas de direito de família presentes na CF/88, das leis brasileiras e das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no referido período. Os discursos dos constituintes abordaram o modelo de família brasileira como sinônimo do modelo nuclear da família, #naturalizando# as relações familiares. A análise da CF/88 mostrou a inclusão de #novas# relações familiares, quais sejam, a união estável e a monoparentalidade, as quais eram, para os constituintes, hierarquicamente inferiores ao casamento; a concessão de direitos iguais ao homem e a mulher na família e na sociedade, embora os constituintes afirmem a sua desigualdade #natural#; a definição das crianças e dos adolescentes como #sujeitos de direito# em razão da atuação dos movimentos sociais e da #desatenção# dos constituintes; a proibição de classificar a filiação por meio da relação conjugal dos genitores. Constatou-se a importância da promulgação das leis sobre a união estável de 1994 e de 1996, e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, que procedimentalizaram os direitos constitucionais previstos às famílias e aos seus membros. Nas decisões judiciais do STF e do STJ, identificou-se a construção de #verdades jurídicas# sobre a conjugalidade (constituída pelo casamento e pela união estável) e sobre a parentalidade (baseada preferencialmente em vínculos biológicos); a significativa influência do término das relações conjugais nas paterno-filiais; o tratamento pelo direito das obrigações das relações de concubinato e da relação conjugal entre homossexuais; a inexistência de decisões relativas a parentalidade em famílias reconstituídas, em famílias homossexuais e a #circulação de crianças#. Além disso, foi observado que a estrutura da família define a sua existência jurídica e é baseada no núcleo pai-mãe-filhos. A função do homem persiste como #provedor# e #chefe da família#, e a mulher detém a #função doméstica# e o dever de cuidado com o lar, o marido e os filhos. A família continua a ser valorada positivamente, mesmo nas decisões que abordam a violência intrafamiliar, e a sua definição como #base da sociedade# é traduzida em #fonte de referências#. A #proteção especial# da família é interpretada como a concessão de direitos às famílias, o que está presente em decisões nos diversos ramos do direito. Enfatiza-se a necessidade de repensar o modelo e o conceito de família nas leis e nas decisões judiciais, e de construir as normas a partir das práticas sociais e do contexto histórico e social. Evidencia-se também a importância de abordar a família a partir dos vínculos entre adultos e crianças, os quais pressupõem o estabelecimento de papéis e responsabilidades que não dependem da estrutura familiar e de funções #naturalizadas# do homem e da mulher. In Brazilian legislative history there is the permeability of religious rules in the norms of family rights, even though the church is formally separate from the state since 1890. Since the colonial period the family institution has maintained itself as central in society, and the social practice evidence differences in relation to the law forecast model. The objective of this work was to characterize models and concepts of family determined in legislation and utilized by judges in their decisions, since the promulgation of the Federal Constitution of 1988 until the start of the term of the Civil Code of 2002. The documental research was made through thematic content analysis of the discourses of Parliamentarians that built the norms of family rights present in CF/88, also Brazilian laws and the judicial decisions of the Supreme Federal Court and Superior Court of Justice in the referred period. The discourses of the constituents addressed the family model of Brazil as being a nuclear family model, #naturalizing# the family relations. The analysis of the CF/88 showed the inclusion of #new# family relations, which are, the stable union and monoparentality, which were for the constituents hierarchically inferior to marriage; the concession of equal rights for men and women in the family and in society, even though the constituents affirmed their #natural# inequality; the definition of children and adolescents as #subjects of rights# in reason of the social movements and the #inattentiveness# of the constituents; the prohibition of filial classification by means of the conjugal relation between genitors. The importance of the promulgation of the 1994 and 1996 laws on stable unions was noted, and the Child and Adolescent Statute of 1990, that turned into procedures the constitutional rights forecast to the families and their members. In the judicial decisions of the STF and STJ there was the identification of th construction of #juridical truths# about conjugality (constituted by marriage and stable union) and about parentality (based preferentially on biological links); the meaningful influence of the end of conjugal relationships on the paternal-filial; the treatment by the right of obligations of concubinage relations and the conjugal relations between homosexuals; the inexistence of decisions relative to parentality in reconstituted families, in homosexual families and the #circulation of children#. It was also observed that the family structure defines its juridical existence and is based on the father-mother-children nucleus. The function of the man remains as a #provider# and #chief of family#, and the woman detains the #domestic function# and the duty of caring for the home, husband and children. The family is still positively valued, even in decisions relative to intrafamily violence, and its definition as #base of society# is translated to #source of references#. The #special protection# of the family is interpreted as the concession of rights to the families, which is present in decisions in various branches of the law. The necessity to rethink the model and concept of family in the laws and judicial decisions, the construction of norms from social practices and historical and social contexts is emphasized. The importance of addressing the family through the links between adults and children is evidenced, which presuppose the establishment of roles and responsibilities that do not depend on the family structure and #naturalized# functions for men and women.

Orientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 30/03/2016 / Inclui referências : f. 183-195 / Resumo: Trouxe o presente trabalho um exame dos efeitos jurídicos das relações entre avós e netos a partir da análise das vulnerabilidades. Para tanto, foi necessário fazer prévia análise sistemática de tais relações, tanto jurídica como a partir do olhar outras áreas do conhecimento, servindo-se das noções de parentesco, a fim de delimitar qual a apreensão jurídica da relação avoenga e quais os princípios jurídicos de Direito das Famílias informadores de sua regulação pelo Direito, em especial os princípios da igualdade e da solidariedade. A partir disso, possibilitada a análise da vulnerabilidade, assumida, em seu aspecto relevante ao Direito, como uma característica de determinados sujeitos, analisou-se duas categorias que figuram nos polos dessa relação jurídica: netos como crianças/adolescentes - posteriormente passando pela juventude - e avós como idosos. Por fim, lançadas as premissas, discorreu-se sobre os efeitos jurídicos peculiares da relação avoenga na ambiência do Direito de Família: direito à convivência familiar a partir de sua fundamentalidade para o desenvolvimento e integridade psicofísica dos sujeitos; possibilidade jurídica de reconhecimento e sanção da alienação parental dentro da relação avoenga; problematização da inserção do neto na família avoenga mediante adoção ou outras figuras de colocação em família substituta; alimentos prestados por avós e netos; possibilidade jurídica da investigação de relação avoenga. Palavras-chave: Direito de Família; relação avoenga; parentesco; vulnerabilidade; criança e adolescente; idoso; direito à convivência familiar; adoção por avós; guarda por avós; alimentos avoengos; investigação de relação avoenga. / Resumen: El presente trabajo ha traído un examen de los efectos jurídicos de las relaciones entre abuelos y nietos, a partir de la análisis de las vulnerabilidades. Para tanto, fue necesario hacer previa análisis sistemática de tales relaciones, tanto jurídica como a partir de la mirada de otras áreas del conocimiento, sirviendo-se de las nociones de parentesco, a fin de delimitar cual la comprensión jurídica de la relación de abuelidad y cuales los principios jurídicos de Derecho de las Familias informadores de la su regulación por el Derecho, en especial los principios de la igualdad e de la solidaridad. A partir de eso, posibilitada el análisis de la vulnerabilidad, asumida, en su aspecto relevante al Derecho, como una caracterpistica de determinados sujetos, ha examinado las dos categorías que figuran en los polos de esta relación jurídica: nietos como niños/adolescentes – posteriormente pasando por la juventud – y abuelos como ancianos. Por fin, lanzadas las premisas, ha discurrido sobre los efectos jurídicos peculiares de la relación de abuelidad en el ambiente del Derecho de Familia: derecho a la convivencia familiar a partir de su fundamentalidad por el desarrollo y la integridad psicofísica; posibilidad jurídica del reconocimiento y sanción de la alienación parental dentro de la relación de abuelidad; problematización de la inserción del nieto en la familia abuela por adopción o por otras formas de colocación en familia sustituta; alimentos prestados por abuelos y nietos; posibilidad jurídica de la investigación de relación de abuelidad. Palabras clave: Derecho de Familia; relación de abuelidad; abuelidad; parentesco; vulnerabilidad; niño y adolescente; anciano; derecho a la convivencia familiar; adopción por abuelos; custodia por abuelos; alimentos por abuelos y nietos; investigación de relación de abuelidad.

Resumo: O presente estudo discute a questão da institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil. Inicia-se com a análise histórica dos acolhimentos no Brasil, por muito tempo toleradas e estimuladas, as transformações familiares e a família como espaço privilegiado para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Apresenta a situação atual dos acolhimentos, suas causas e consequências. O direito à convivência familiar é analisado na perspectiva dos princípios constitucionais e como um direito fundamental. A efetivação desse direito fundamental tem como responsáveis a família, a sociedade e o Estado. A amília e, consequentemente, a criança e o adolescente, sofrem pela falta de políticas públicas e programas de prevenção ao abandono. Infelizmente, o direito à convivência familiar, apesar de inúmeras tentativas legislativas de conter os acolhimentos e diminuir a sua duração, continua sendo reiteradamente descumprido, em grande parte, pela omissão da família, da sociedade e do Estado. Neste sentido, foram apresentadas e analisadas alternativas ao abandono e a institucionalização. A efetividade do direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar passa pela compreensão, pelos diversos atores de proteção à criança e ao adolescente, da transição paradigmática da doutrina da situação irregular para a da proteção integral. Passa, também, pela mudança de postura do Poder Judiciário, posto que se tornou, pela nova Lei 12.010, de 2009, protagonista na efetivação do direito à convivência familiar e deve exercer o controle sobre os acolhimentos institucionais, zelando pela celeridade e o respeito a este direito fundamental. Somente por meio de uma reordenação do Sistema de Justiça, com vistas à interdisciplinaridade e respeito aos princípios constitucionais, em especial, o da prioridade absoluta, será possível dar fetividade a este direito de toda criança e adolescente.

Orientador : Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Coorientador : Luiz Edson Fachin / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 29/09/2017 / Inclui referências : f. 196-208 / Resumo: Dentro das balizas legais descritas pelo art. 1.829 do Código Civil de 2002, a presente tese propõe que as disposições constantes do pacto antenupcial podem influenciar a sucessão legítima quando da concorrência sucessória dos descendentes com o cônjuge, a depender do regime de bens eleito pelo casal. Considerando, ainda, que o pacto antenupcial é negócio jurídico autônomo em relação aos contratos e aos testamentos, propõe-se, a partir da ponderação entre os princípios da liberdade e da solidariedade, que ele não está adstrito aos limites legais impostos a estes dois institutos. Isso faria com que a ele não incidisse a vedação à disposição sucessória contratual (art. 426) nem a indisponibilidade da legítima pelo testador (arts. 1.789 e 1.845). Assim, defende-se que o pacto antenupcial pode promover e instrumentalizar a autonomia sucessória dos cônjuges, que, em exercício pleno de liberdade positiva a respeito de sua esfera patrimonial, podem dispor a respeito de sua mútua exclusão da concorrência sucessória. Palavras-chave: Pacto Antenupcial; Herança; Autonomia Privada; Cláusula de Exclusão da Concorrência Sucessória do Cônjuge. / Abstract: In view of the legal constraints laid out by the Article 1.829 from the 2002 Brazilian Civil Code, this thesis puts forth the idea that prenuptial agreement provisions may influence the inheritance with regard to the descendants and the spouse, depending on the matrimonial regime adopted by the couple. Considering that in Brazil the prenuptial agreement is not a contract, neither a will, this thesis proposes, according to the constitutional principles of freedom and cooperation, that it is not bound by the legal limitations imposed on contracts and wills. Thus, the rules that do not allow contracts concerning the inheritance of a living person (Article 426), neither wills disposing more than half of the estate if there are necessary heirs (Articles 1.789 and 1.845), do not apply to the prenuptial agreement. Thus, this thesis argues that the prenuptial agreement can promote and provide the succession autonomy of the spouses, which, in full exercise of positive liberty, may exclude the spouse from the inheritance. Keywords: Prenuptial agreement; Inheritance; Private autonomy; Disinheritance clause in prenuptial agreement.

Orientador : Maria da Gloria Marcondes Gohn / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-02T15:58:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gurnhak_LeoTeodoro_M.pdf: 15312091 bytes, checksum: f1ddfb7863314db49dcaec97cdad2b5d (MD5) Previous issue date: 2002 / Mestrado

Orientador: Ana Cristina Nassif Soares / Banca: Geraldo Romanelli / Banca: Helen Barbosa Raiz Engler / Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo compreender as representações sociais da Pensão Alimentícia para homens-pais que são separados. Localiza-se no campo de estudos sobre família e utiliza como referencial a Teoria das Representações Sociais, por considerar que visa legitimar a importância do senso comum e das práticas coletivas para a compreensão dos fenômenos sociais. A revisão da literatura priorizou estudos sobre as atuais configurações de família e a legislação que normatiza o pagamento da pensão alimentícia. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas estruturadas com sete sujeitos que tinham ações judiciais em andamento na Comarca de Pratápolis-MG ou que buscaram atendimento junto ao Serviço Social Judicial, com relação à Pensão Alimentícia. Utilizou-se o Método Hermenêutico Dialético na análise das entrevistas, o qual organizou as discussões da Pensão Alimentícia em dois eixos temáticos: A) Pensão Alimentícia e B) Paternidade. Este estudo propõe-se a dar centralidade à figura do homem-pai, visto que, embora se fale muito em família, tem sido dada certa prioridade aos estudos com crianças, jovens, mulheres e idosos. Observa-se ainda que se tem dado ênfase à materialidade e esquecido a questão da afetividade que permeia a relação entre pais e filhos. Nesta pesquisa, apresentamos as dificuldades vivenciadas pelos pais no pagamento da pensão alimentícia, dificuldades de ordem material e também de ordem relacional, na convivência com as mães dos filhos e também com os filhos / Resumen: Esta pesquisa tiene como objetivo comprender las representaciones sociales de la Pensión Alimenticia para hombres-padres que son separados. Ubicase en el campo de los estudios sobre familia y utiliza como referencial la Teoría de las Representaciones Sociales por considerar que propone legitimar la importancia del sentido común y de las prácticas colectivas para la comprensión de los fenómenos sociales. La revisión de la literatura dio prioridad a los estudios sobre las actuales configuraciones de la familia y la legislación que regulariza el pagamiento de la Pensión Alimenticia. La pesquisa de campo fue realizada por medio de entrevistas estructuradas con siete individuos que tenían acciones en tramitación en la comarca de Pratápolis-MG ó que buscaran atención junto al servicio social judicial con relación a Pensión Alimenticia. Se utilizo el método hermenéutico dialéctico en el análisis de las entrevistas que organizó las discusiones de la Pensión Alimenticia en dos ejes temáticos: A) Pensión Alimenticia; B) Paternidad. Este estudio se propone dar centralidad a la figura del hombre-padre, visto que, aunque se hable mucho en familia, ha sido dada cierta prioridad a los estudios con niños, jóvenes, mujeres y ancianos. Se observa todavía que se ha dado énfasis a la materialidad y se ha olvidado la cuestión de la afectividad que está en medio de la relación entre padres e hijos. En esta pesquisa, presentamos las dificultades vividas por los padres con el pagamiento de la Pensión Alimenticia., dificultades de orden material y también de orden relacional, en la convivencia con las madres de los hijos y también con los hijos / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Maia.pdf: 902025 bytes, checksum: 1eb95ac4c51f7dd9353dbbc13a3eee6e (MD5) Previous issue date: 2007-10-17 / Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais / The following paper deal related to the evolution of familial organization and also the format of step family, in order to show that the relationship among relatives is far beyond the blood or the disposition of the law. The legal ties of kinship is praiseworthy in what concerns its changes along the history, focusing on the answers to the anxiety of a Culture of certain time or by establishing the dignity of members from a helpful family, such a way this one could survive in spite of steady social changes. This present writing looks at a probable organization carefully in order to establish relationships among adopted brothers. The presented study analyses the unexpected kinships within a decomposed family. The blood, civil and affinity kinships towards the disposition of the Article 1.595 from Civil Code, and the distinction between kinship and affinity, once it is present in. The analysis is made from the social affection paternity that s going to be performed by the couple according to its previous spouse s son; mainly by the legal or biological absence. This research follows the principle of de lege ferenda such a way the recomposed family s institutional and juridical recognition provides the kinship establishment among real brothers, in obedience to the scientific thesis, considering this writing is useful to obtain the Title of Doctor . It still suggests the study of the recomposed family structure in agreement with compared Civil Law, mainly related to German, Argentinean and Brazilian legislations / O presente trabalho não só aborda a evolução da organização familiar como também o formato da família recomposta ou reconstituída, demonstrando que a parentalidade ultrapassa o sangue ou a disposição de lei. Enaltece que a relação jurídica de parentesco se alterou e se altera no decorrer da história , para atender aos anseios de uma cultura, de uma época, ou do estabelecimento da dignidade dos membros de uma família solidária, fazendo com que esta sobreviva às mudanças sociais constantes. Submete à crítica uma provável organização que venha estabelecer relações de parentesco entre irmãos de criação . O estudo avalia as relações de parentesco que possam surgir no seio de uma família recomposta. O parentesco consangüíneo, civil e por afinidade, até a disposição do artigo 1 .595 do Código Civil, e a distinção entre parentesco e afinidade, se é que existe. A análise é feita a partir da paternidade socioafetiva que o cônjuge ou companheiro vem a desempenhar em relação ao filho anterior do outro, principalmente pelo esvaziamento da paternidade legal ou biológica. Faz a pesquisa à proposição de lege ferenda para que o reconhecimento institucional jurídico da família recomposta leve à fixação de parentalidade na colateralidade entre irmãos de fato, em obediência à característica da tese científica, uma vez que o presente se presta à obtenção do título de doutor. Propõe-se ainda à pesquisa da estrutura da família recomposta à luz do direito civil comparado, principalmente sob o prisma das legislações alemã, argentina e brasileira

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Ye Ho Kim Cahale.pdf: 876341 bytes, checksum: 08af973b1769d6e2a606504704ae7251 (MD5) Previous issue date: 2007-12-14 / This work aims at analyzing the intestate succession right of the spouse under the influence of the Civil Code of 2002 and their new position in the laws of succession. We have made a historic evolution starting by the Ancient Roman Law, going from the Brazilian historic changes, on the Family and Inheritance Law, to the recent codification by the Law 10.407/2002.To better introduce the theme, we have done some general research on the laws of descent and distribution, by thoroughly studying the intestate succession and the lawful successors, whereby all types of heirs and specific legal forms required for the surviving spouse to have their heritage rights recognized, include references of laws which were used in the past. We discourse upon the influence of marriage settlements and spouse position in the Brazilian descent and distribution order the moment they claim the dead person s will with descendants, regardless of the marriage settlement or the competition between the spouse and the ascendants, keeping the former an exclusive heir in third class when there is no living descendant or ascendant. No matter the class the spouse is included (first, second or even third class), the legal requirement is that marriage be legally recognized and the spouses be living together as husband and wife. We also point out the title of spouse, now, as a regular heir, and consequently their right to get the inheritance and the legally limited clause imposed by law. Throughout these studies, we have analysed the exculpatory conditions of the spouse (indignity disinheritance) and the necessity of the collation even if the new legislation does not mention it. Let us not forget that the recent transformations have brought us the necessity to ponders on some questions that reflect on the changes of the concepts and structures on succession Institute. Modest though it may seem, we have attempted to discuss those questions under the influence of the comparative Law, the law projects in procedure statements and legislative proposal alterations. Whichever the position to be studied, the true intentions of legislative members shall not be left unrecognised (the spirit of law). We defend, above all, that the spouse is the only real heir chosen by the author of the inheritance, because the other heirs are not. By providing the spouse with advantages over the inheritance the legislators have benefited the only person we choose to be part of our existence / O presente trabalho tem por finalidade analisar o direito sucessório do cônjuge sob a égide do Código Civil de 2002, sua nova posição na ordem de vocação hereditária; para tanto, fizemos uma digressão histórica, iniciando pelo direito romano antigo, passando à evolução histórica brasileira no direito de família e sucessões, até a recente codificação pela Lei 10.407/2002. Para melhor introduzir o tema, fizemos uma abordagem sobre o direito sucessório em geral, tratando da sucessão legítima, legitimidade sucessória que implica a todos os herdeiros, e os requisitos legais específicos exigidos para que o cônjuge supérstite tenha reconhecido o seu direito sucessório, inclusive com referência ao direito intertemporal. Na sucessão do cônjuge discorremos sobre a influência do regime matrimonial de bens na ordem de vocação hereditária; na concorrência com os descendentes e independente do regime quando concorrer com os ascendentes, permanecendo herdeiro exclusivo na terceira classe, quando não existir descendentes ou ascendentes. Mas seja qual for a classe, são exigidos o casamento de fato e de direito. Destacamos ainda a condição do cônjuge, agora herdeiro necessário, e consequentemente o direito à legítima e à limitação imposta às cláusulas restritivas de direito. No exame, tratamos da exclusão do cônjuge (indignidade deserdação) e a necessidade da colação, ainda que o Código vigente não lhe faça referência. Não se pode olvidar que as recentes alterações trouxeram a baila a necessidade de enfrentarmos algumas questões que refletem sobremaneira a mudança de conceitos e estruturas no instituto da sucessão. Ainda que de forma modesta, tentou-se enfrentar as questões à luz do direito comparado, aos projetos de leis em tramitação, enunciados e propostas de alteração legislativa. Qualquer que seja a posição a ser estudada, não se pode deixar de reconhecer a verdadeira intenção do legislador (o espírito da lei). Defendemos acima de tudo que o cônjuge é o único herdeiro legítimo escolhido pelo autor da herança, porque os demais herdeiros não o são. De modo claro ao conferir melhores e maiores vantagens ao cônjuge, prestigiou o legislador a única pessoa que escolhemos para fazer parte da nossa existência

Orientador: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: Luciana Lopes Canavez / Banca: Marcelo Truzzi Otero / Resumo: Em que pese a tradição e os costumes inerentes ao Direito de Família, tal instituição jurídica passa por um momento peculiar em sua história contemporânea, marcada pela incessante evolução tecnológica, acompanhada das transformações sociais e culturais da sociedade. O instituto da família, então, encontra-se diante de uma necessidade de adaptação social, sem perder sua importante função como base de qualquer sociedade. Neste aspecto, destacam-se os arranjos familiares oriundos das técnicas de reprodução assistida, que trouxeram novos horizontes ao Direito de Família, apresentando um novo significado às questões que envolvem paternidade e maternidade. A ciência, aliada à biotecnologia e à bioética, mostrou ao Direito sua capacidade de procriação artificial que, por meio da fertilização in vitro, da inseminação artificial e de situações decorrentes, é capaz de dar origem a distintas formas de família, atendendo os anseios de homens e mulheres de toda sorte. O Direito, por sua vez, se vê na responsabilidade de acompanhar a evolução tecnológica e dar à sociedade uma resposta adequada e satisfatória. Para tanto, destaca-se a figura do Estado como gestor social incumbido de garantir os direitos fundamentais dos membros de uma família, independentemente de seu arranjo, conforme preconiza a própria Constituição Federal de 1988. Nessa senda, atenta-se para a necessidade de políticas públicas no sentido de conscientizar e instruir a população quanto às técnicas de procriação, entre el... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Despite the tradition and customs inherent in family law, this legal institution undergoes a peculiar time in its contemporary history, marked by constant technological change, accompanied by social and cultural changes in society. The Family institution, then, is facing a need for social adaptation, without losing its important role as the basis of any society. Here, we highlight the new family arrangements arising from the assisted reproductive techniques, which brought new horizons to family law, with a new meaning to the issues surrounding parenthood. Science, together with the biotechnology and bioethics, has shown the law its artificial procreation ability, through in vitro fertilization, artificial insemination and arising situations is capable of lead to different forms of family, given the concerns of men and women of all sorts. The law, in its turn, is seen in the responsibility to monitor technological developments and give the society an adequate and satisfactory answer. Therefore, stands out the State figure as social manager responsible for guaranteeing the fundamental rights of members of a family, regardless of their arrangement, as recommended by the very Constitution of 1988. In that way, aware to the need for public policies to raise awareness and educate the population about the reproduction techniques, including assisted reproduction. On the other hand, there is the inertia of the Legislative Power demonstrating some concern to put on the agenda this incandescent subject. Therefore, the new family arrangements resulting from assisted reproduction techniques will be responsible for creating new legal situations, which so far lack of regulation / Mestre

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T07:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 265756.pdf: 1585453 bytes, checksum: 9840580409770eaa4d6efb1ce38e48a3 (MD5) / Partindo de dados encontrados em pesquisa de campo realizada em quatro Tribunais de Justiça brasileiros, e com o fundamento teórico dos estudos de gênero e antropologia do parentesco, analiso as posições jurídicas e políticas sobre casamento e família, identificadas pela leitura de 185 acórdãos judiciais e interlocução com 25 desembargadores acerca do tema das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Considerando as transversalidades entre os discursos jurídicos e as convicções morais e políticas de seus/suas autores/as, a análise aponta, entre outras questões, a forte influência destes fatores sobre a tomada de decisões judiciais relativas ao acesso a direitos sexuais e possíveis implicações na (re) produção de subjetividades marginais ao acesso aos direitos de família. A análise dos discursos de documentos e de entrevistas com desembargadores sobre o enquadramento das conjugalidades homoeróticas ora no conceito de sociedade de fato ora no de união estável demonstra que a tendência jurisprudencial acentua as disputas políticas sobre a interpretação jurisprudencial, concretizadas nas distintas posições assumidas pelos relatores dos tribunais em estudo, e que se materializam basicamente na controvérsia quanto à necessidade de existência de lei específica para tomada de decisão e/ou interpretação da constituição federal como tarefas impostas aos juízes da atualidade para a resolução dos conflitos postos pela demanda de reconhecimento e de redistribuição de direitos. Os resultados apontam ainda para uma tendência que pode ser considerada mais "positiva" do que "negativa" dos tribunais em estudo, se a discussão for relativizada de um ponto de vista da partilha de bens, central nas disputas judiciais. Por outro lado, a maioria dos relatores mantêm o conceito de família num lugar "naturalizado", seja pelas convicções expressas em entrevistas e acórdãos acerca da conversão em matrimônio civil prevista como conseqüência deste enquadramento, seja pela consideração que se faz acerca do valor patrimonial ou não do trabalho doméstico nas relações entre pessoas do mesmo sexo, ou mesmo sobre a posição das crianças junto ao casal de gays ou de lésbicas, gerando conseqüências que por outro lado são reconhecidas como variáveis e instáveis para a vida dos sujeitos que litigam sob o vazio da lei. From data found on field research conducted in four Brazilian Courts of Justice, and the basis of theoretical studies of gender and anthropology of kinship, I analyze the legal positions and policies on marriage and family, identified by the reading of 185 judicial rulings and interlocution with 25 magistrates about the issue of unions between persons of the same sex. Considering the cross between the words legal and moral and political beliefs of his / her author / as the analysis shows, among other issues, the strong influence of these factors on judicial decision-making on access to sexual rights and possible implications for (re) production of subjectivities marginal access rights of the family. The analysis of speeches of documents and interviews with magistrates on the environment of conjugality homoerotic moment in the concept of society in fact now in the stable case law shows that the trend highlights the political disputes on the case-law, implemented in different positions taken by the rapporteurs the courts under study, which is basically materialized in dispute as to the need of specific law in making decisions and / or interpretation of the federal constitution as tasks imposed on judges of today to resolve the conflict posed by the demand for recognition and redistribution of rights. The results also point to a trend that can be considered more "positive" than "negative" study in the courts if the thread is relativised from a sharing of property, central in judicial disputes. Moreover, most of the rapporteurs retains the concept of family in a place "naturalized" is the belief expressed in interviews and judgments about the conversion to civil marriage planned as a result of this framework is the consideration that is about the value or non-domestic work in the relations between persons of the same sex, or even the position of the couple with children of gays and lesbians, creating consequences that the other variables are known to be unstable and subject to the life of that audience in the vacuum of law.