Orientador: Claudia Maria Daher Cosac / Banca: Maria José de Oliveira Lima / Banca: Pedro Geraldo Saadi Tosi / Banca: Maria Luiza Mestriner / Banca: Jandira de Almeida Ramos / Resumo: Esta tese aborda o tema da gestão do trabalho na Política de Assistência Social, instituída pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), com o objetivo de compreender a gestão do trabalho no SUAS, a partir de reflexões sobre o conceito desse eixo fundamental da política e da análise sobre o significado atribuído à gestão pelos responsáveis por essa norma reguladora nos municípios da região de Franca/SP. Para aprofundar a compreensão sobre o objeto de estudo - a gestão do trabalho na Política de Assistência Social - no âmbito municipal, foi realizada pesquisa teórica, exame de documentos, legislações e consultas a organismos públicos - um estadual e vários federais. O estudo seguiu o método indutivo, utilizando a abordagem qualitativa. A investigação de campo compreendeu a realização de entrevistas com os sujeitos, gestores municipais de assistência social e coordenadores de entidades de assistência social, através da aplicação de formulário semiestruturado contendo questões fechadas que identificaram o perfil dos sujeitos e das entidades de assistência social, assim como questões abertas, permitindo maior aproximação com a realidade da gestão do trabalho nos municípios. As falas dos sujeitos revelaram tanto os avanços quanto os limites à implantação da NOB-RH/SUAS nos municípios da região de Franca e deram origem às categorias empíricas, levando à conclusão de que o Estado não dispõe das condições técnicas, políticas ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This thesis aims the labor management issues in the Social Assistance Policy, established by the Basic Operational Norm of Human Resources of the Social Assistance System (BON-HR /SAS), in order to understand the work management in SAS based on reflections upon the concept of this politics fundamental axis, as well as analyzing the importance given to the management by those who are responsible for this regulatory standard within the cities in the region of Franca/SP. To deepen the understanding of the object of study - the work management in the Social Welfare Policy - focusing the municipal level, a theoretical research was conducted, papers and legislations were reviewed, and consultations with public organizations were performed - a state and some federal. The study followed the inductive method, using a qualitative approach. The field research consisted of interviewing the people responsible for the area, municipal social assistance managers and coordinators of social assistance organizations, through semi-structured form containing closed questions with the purpose of identifying the profile of the interviewed people along with the social assistance entities, as well as open questions, enabling greater rapprochement with the reality of labor management in the municipalities. The answers revealed both the advances and the limits of the BON-HR/SAS deployment in the municipalities in the region of Franca, rising the empirical categories, leading to the conclusion that he S... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: Esta tesis plantea el tema de la gestión del trabajo en la Política de Asistencia Social, instituida p or la Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB - RH/SUAS), con el objetivo de comprender la gestión del trabajo en SUAS, a partir de reflexiones sobre el concepto de este eje fundamental de la política y del an álisis sobre el significado atribuido a la gestión por los responsables de esa norma reguladora en los municipios de la región de Franca/SP. Para profundizar la comprensión sobre el objeto de estudio - la gestión del trabajo en la Política de Asistencia S ocial - en el ámbito municipal, fue realizada investigación teórica, examen de documentos, legislaciones y consultas a organismos públicos - uno estadual y varios federales. El estudio siguió el método inductivo, utilizando el abordaje cualitativa. La inve stigación de campo comprendió la realización de entrevistas con los sujetos, gestores municipales de asistencia social y coordinadores de entidades de asistencia social, por medio de la aplicación de formulario semiestructurado conteniendo cuestiones cerra das que identificaron el perfil de los sujetos y de las entidades de asistencia social, así como cuestiones abiertas, permitiendo mayor aproximación con la realidad de la gestión del trabajo en los municipios. Las hablas de los sujetos revelaron tanto los avanzos como los límites a la implantación de NOB - RH/SUAS en los municipios de la región de Franca y dieron origen a las categorías empíricas, llevando a la conclusión de que el Estado no dispone de las condiciones técnicas, políticas y financieras necesa rias para hacerse cargo y ejecutar la responsabilidad da su primacía sobre NOB - RH/SUAS, apuntando para la necesidad de revisión de la normativa / Doutor

Orientador: Roberto Brocanelli Corona / Banca: Luciana Lopes Canavez / Banca: Samuel Luiz Araújo / Resumo: A vida em sociedade torna necessária a existência de um conjunto de normas reguladoras do comportamento humano. Mas além da sua criação, necessário que possuam caráter de observância obrigatório entre os indivíduos, proporcionando equilíbrio e desenvolvimento social. Para que o Estado exerça sua função jurisdicional de modo eficaz, ao legislador é conferida a missão de concatenar as normas materiais e processuais existentes, criando outras que se façam necessárias ao longo do tempo. Daí nasce o ordenamento jurídico, balizado por interesses públicos e privados, rentes às necessidades dos jurisdicionados insertos no conceito de Estado Democrático de Direito. A Constituição da República de 1988, diploma de hierarquia superior, tutela os direitos sociais não de forma isolada, mas sim permitindo que as próprias garantias contidas em seu bojo possam ser efetivadas, a exemplo, pelo direito processual. Hoje, o acesso à justiça, em seu aspecto positivista, deixa de ser o principal foco do processo. Este, por seu turno, deixa de ser mero instrumento de aplicação do direito material. Agora, não apenas os direitos são formalmente tutelados, como também se busca a construção de um sistema que vise à proteção e eficácia das garantias fundamentais. Ocorre que, perante o Judiciário, permite-se a instauração dos mais diversos conflitos de interesses, o que, dentre outros fatores, impulsiona o crescimento desenfreado do número de demandas ajuizadas (judicialização). Além disso, a prática do ativismo traz novas interpretações à Constituição e causa rebuliço no cenário forense. A celeridade passa a ser vista como uma das poucas alternativas hábeis a desafogar os tribunais. O NCPC, inclusive, surge com a promessa de resgatar a crença dos jurisdicionados no Poder Judiciário, por intermédio dessa celeridade. Todavia, nem sempre a agilidade se mostra salutar para a solução de um litígio, porquanto ainda que... / Abstract: The social life makes it necessary to have a set of rules governing human behavior. But beyond its creation, must have mandatory observance character between individuals, providing balance and social development. For the State to exercise its judicial function effectively, the legislature is given the mission to concatenate the existing substantive and procedural standards, creating others that may be necessary over time. Hence arises the legal system, marked by public and private interests, flush the needs of the inserts jurisdictional on the concept of democratic rule of law. The Constitution of the Republic of 1988, the top hierarchy of law, safeguarding the social rights not in isolation, but rather allowing the guarantees contained within it can take effect, such as by procedural law. Today, access to justice, in his positivistic aspect, ceases to be the main focus of the process. This, in turn, stops being a mere instrument for the application of substantive law. Now, not only rights are formally protected, but also seeks to build a system that aims at the protection and effectiveness of fundamental guarantees. It turns out that before the judiciary, allows the establishment of various conflicts of interest, which, among other factors, drives the rampant growth in the number of claims filed (legalization). In addition, the activism of the practice brings new interpretations to the Constitution and causes stir in forensic setting. The speed is seen as one of the few skilled alternatives to unburden the courts. The NCPC even comes with a promise to rescue the belief of jurisdictional in the judiciary, through this quickly. However, not always the agility shown beneficial for the resolution of a dispute, because although proceedings are brief in duration, individuals still need the affirmation of the rights they are promised. It is, therefore, that the rules applying to the case must bring a... / Mestre

Orientador: Paulo César Corrêa Borges / Banca: David Sánchez Rubio / Banca: Gianpaolo Poggio Smanio / Resumo: Este trabalho aborda o tema tráfico internacional de pessoas em sua relação com o controle dos fluxos migratórios, a partir do recorte das políticas migratórias restritivas, das políticas criminais expansionistas e dos direitos humanos dos migrantes internacionais. No atual cenário global, novos riscos passam a conviver com antigos problemas sociais, em um contexto caracterizado por transformações rápidas, intensas e contraditórias. O tráfico internacional de pessoas ressurge na sociedade contemporânea como um fenômeno hipercomplexo, intrinsecamente relacionado aos processos migratórios, resultante da combinação de diversos fatores, dentre eles, econômico, político, cultural e jurídico. O afluxo de imigrantes econômicos pobres e de prostitutas gera medo e insegurança nos lugares de destino, provocando ruídos no subsistema penal, que reage ao estímulo provocado pelo ambiente, por meio de políticas criminais expansionistas, centradas na prevenção geral positiva, na antecipação de riscos e no controle dos grupos criadores desses riscos, através do recrudescimento de barreiras à migração. Ocorre que tais políticas têm se mostrado ineficazes para combater o tráfico de pessoas, com a agravante de vilipendiar os direitos humanos dos migrantes internacionais. A antecipação demasiada dos riscos afeta negativamente o próprio campo social regulado, produzindo uma disfuncionalidade no subsistema jurídico-penal. A dissertação objetiva demonstrar essa disfuncionalidade, a partir de uma abordagem funcional sistêmica, com aportes na teoria autopoiética de Niklas Luhmann. Para tanto, valer-se-á de pesquisa bibliográfica e empírica. Ao final, intenta-se sensibilizar os formuladores de políticas públicas, a fim de que elaborem políticas efetivamente voltadas à proteção dos direitos humanos dos mais vulneráveis / Abstract: This work addresses the topic international trafficking in persons in their relation to the control of migration flows from the clipping of the restrictive migration policies, the criminal expansionist policies and human rights of international migrants. In the current global scenario, new risks go to live with old social problems in a context characterized by rapid, intense and contradictory transformations. The international trafficking resurfaces in contemporary society as a hypercomplex phenomenon, intrinsically related to migration processes, resulting from the combination of several factors, including economic, political, cultural and legal. The influx of poor economic migrants and prostitutes generates fear and insecurity in places of destination and make a noise in the criminal subsystem, which reacts to the stimulus caused by the environment through criminal expansionist policies, focusing on positive general prevention, anticipation of risks and in control groups of the creators of these risks, through the intensification of migration barriers. However, these policies have proven ineffective in combating trafficking in persons, with the aggravating circumstance that vilify the human rights of international migrants. The anticipation too much the risks affects negatively the social field itself regulated, producing a dysfunctional in the criminal system. The dissertation aims to demonstrate this dysfunctionality, from a systemic functional approach, based in autopoietic theory of Niklas Luhmann. For this dissertation, bibliographic and empirical research will draw on. Finally, an attempt is made to sensitize policy makers in order to develop public policies that effectively geared to protecting the human rights of the most vulnerables / Mestre

Orientador: Augusto Caccia-Bava / Banca: Loriza Lacerda de Almeida / Banca: Rogério Baptistini Mendes / Resumo: Ao longo da história nacional, os movimentos sociais de juventude contribuíram para a democratização da sociedade como também para as melhores condições de vida da população. Participaram ativamente dos movimentos abolicionista, tenentista, da semana de arte moderna de 1922, da consolidação do partido comunista brasileiro, fundaram a União Nacional dos Estudantes, organizaram o Fora-Collor. Os jovens atuam junto à sociedade através de contextos culturais e da conjuntura política que se apresenta. A partir de 2003 órgãos governamentais começaram a colocar prioridade sobre os direitos dos jovens. Inicialmente, o poder legislativo indicou propostas de programas especiais para a população de 15 à 24 anos e posteriormente, em 2004 o governo federal assumiu as discussões sobre o tema. A preocupação neste momento era gerar emprego e renda para os jovens e desta forma inibir a violência da qual são vítimas e agentes. Em 2005 foram criadas pelo governo federal a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude. Na Câmara dos Deputados, neste mesmo ano, é proposto o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional de Juventude. Várias ações são encaminhadas em um período curto de tempo. No Brasil a discussão sobre os direitos dos jovens chegou tardiamente comparada à outros países da América Latina, ou até mesmo as proposições indicadas pelas Nações Unidas. Isto se deve, em grande parte, às reformas do Estado realizadas desde a década de 1980 com a globalização econômica e a redução do estado de bem estar social. Os movimentos de juventude participaram dos debates sobre seus direitos de forma reduzida. Indo além das propostas de trabalho e renda, os jovens propuseram melhorias na educação em todos os níveis e ações culturais que propiciem o aprendizado e a descoberta de novos talentos. Mostraram que dar garantias aos jovens... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Thought the long of national history, the social movements of youth contributed for the democratization and better conditions of life for society. They had participated actively on movements referring to abolitionism, tenetista, the week of modern art of 1922, the consolidation of the Brazilian communist party and also they established the National Union of the Students, and moreover organized the "Out-Collor". The young acts together with the society through cultural contexts besides politics' conjuncture politics that if presents. From the year of 2003 governmental bodies started to place priority on the rights and guarantees of these young. Initially, the legislative indicated special proposals of programs for the young and later, in 2004, the federal government assumed the quarrels on the subject. The concern was to generate job for the young, that represents great parcel of the society without access to the work and to inhibit the violence that they are victims and agents. In 2005 the National Secretary of Youth and the National Advice for the federal government had been created, in the House of Representatives in this exactly year is considered the Statute of Youth and the National Plan of Youth. The concern in quickly executing the actions for the young passes for the reforms of the State that had beginning in the decade of 1980 with the economic globalization and the reduction of the welfare state as also for the concerning of the Plan of Action of the Joined Nations. The movements of Youth participated of all these quarrels but in a reduced way. Going beyond the proposals of work and income, the young had considered improvements in the education in all the cultural levels and actions that propitiate the learning and the discovery of new talents. They had shown that giving guarantee to the young also considers transformations for the society, with economic reforms... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Carlos Eduardo de Abreu Boucault / Banca: Daniel Damasio Borges / Banca: Victor Gabriel de Oliveira Rodriguez / Resumo: A pesquisa tem por objetivo examinar a problemática e a questão dos apátridas, partindo da afirmação da nacionalidade como bem jurídico fundamental e universal a todos os indivíduos ao redor do mundo, abordando os casos incidentes de sua perda e os reflexos sobre as grandes dificuldades em se proteger tais indivíduos. Visa analisar, sob um panorama e um contexto jurídico-social, além de sob a óptica dos Direitos Humanos e dos princípios fundamentais ao homem, as soluções e medidas propostas pelos vários institutos do Direito Internacional já existentes em relação à situação dessas pessoas, visando afirmar e resguardar jurídica, social, política e diplomaticamente o direito a uma identidade, a uma cidadania e a uma nacionalidade reconhecida perante todos os Estados, colocando em xeque e flexibilizando preceitos e ideais até então absolutos, como a soberania dos Estados. Assim, aborda a situação, os institutos, as particularidades, os tipos e demais matérias envolvendo a definição e contextualização da apatridia ao redor do mundo, afirmando a necessidade de renovação e reestruturação dos mais variados institutos, ferramentas, instrumentos e pensamentos jurídicos, como por exemplo a própria noção de cidadania e nacionalidade, que incidem sob questões sociais e culturais, como a dos apátridas. Expõe daí, sob a ótica nacional e internacional, a evolução e formação de um novo pensamento e ideal jurídico internacional a partir da revisão, ampliação, relativização e flexibilização, a partir da construção histórica do saber jurídico, de muitos institutos, preceitos, bens e valores do Direito em si, sobretudo do Direito Internacional, em prol da melhoria da situação dos apátridas; do fim prático dos limbos legais de ausência de nacionalidade e cidadania; da maior humanização no tratamento, respeito, tolerância e acolhimento ao ser humano, principalmente o estrangeiro; e da efetividade... / Abstract: The research aims to examine the issue of the stateless persons; it based on the affirmation of nationality as a fundamental and a universal legal right to all individuals around the world, addressing the incident cases of nationality loss and the reflections of the great difficulties in protecting such individuals. Aims to analyze, in a social and legal context, as well as from the perspective of the Human Rights and the fundamental principles of men, the solutions and measures proposed by the various international law institutes in order to assert and safeguard by the legal way, by the social way, by the political way and by the diplomacy way, the right to a identity, a citizenship and a recognized before all states, easing precepts and ideals hitherto absolute, as the sovereignty of national States. It addresses the situation, the institutes, the features, the types and other matters involving the definition and the context of statelessness around the world, furthermore it affirms the need to renewal and to restructure of various institutes, tools, instruments and legal thoughts, such as example the notion of citizenship and nationality, which focus on social and cultural issues, such as stateless persons. It exposes under the national and the international perspective, the evolution and the formation of a new international legal thought from the revision, the expansion, the relativity and the flexibility, of the historical construction of legal knowledge, of the many institutes and precepts, of the international law goods and values, in order to improve the situation of stateless persons. It aims to flexible and to improve the end of the legal limbo of nationality and citizenship absences. It also approaches a better humanization of treatment, of respect, of tolerance and of acceptance to humans, especially foreign people. Lastly it objectifies the need to effective and protect the fundamental... / Mestre

Orientador: Adriana Giaqueto Jacinto / Banca: Nayara Hakime Dutra Oliveira / Banca: Lucimara Perpétua dos Santos Benatti / Resumo: A presente pesquisa tem como objeto de estudo o processo de implementação do SUAS a partir do trabalho desenvolvido pelos CRAS, na realidade cotidiana da região de cobertura da DRADS de Fernandópolis. Tem como objetivo analisar o processo de implementação do SUAS nos CRAS do noroeste paulista na busca pela efetivação da assistência social enquanto direito social. Recorremos à abordagem qualitativa, na perspectiva de trabalhar com os significados da realidade social a partir das vivências dos sujeitos desta pesquisa. A fim de alcançarmos a materialização desta proposta de estudo, realizamos pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo, que foi desenvolvida nos CRAS dos municípios de Macaubal, Populina, Riolândia e Rubinéia. Na pesquisa de campo utilizamos as técnicas do questionário e do grupo focal. Desvelamos que a assistência social, historicamente concebida como caridade e benesse, a partir da Constituição Federal de 1988 passou a ocupar um novo lugar, agora no seio das políticas sociais, por meio do seu reconhecimento legal enquanto direito social. Apresentamos os avanços obtidos por meio da criação da LOAS (1993), da PNAS (2004) e da instituição do SUAS (2005), entretanto, destacamos os desafios enfrentados cotidianamente para que este direito venha a ser efetivado em todo o território nacional, principalmente ao considerarmos o contexto socioeconômico no qual estamos inseridos, marcado pelo neoliberalismo, que se coloca na contramão dos avanços constitucionais e das possibilidades de garantia da assistência enquanto um direito social. Neste contexto, buscamos apreender sobre a perspectiva dos trabalhadores do SUAS a respeito do trabalho desenvolvido pelos CRAS, discutindo sobre as possibilidades e desafios cotidianos e também sobre as principais estratégias utilizadas na implantação/implementação do SUAS, dentro da perspectiva da busca pela efetivação do direito à assistência... / Abstract: This research has as object of study the process of SUAS implementation from the work developed by the CRAS, in the everyday reality of DRADS coverage of region Fernandópolis. Aims to analyze the process of SUAS implementation in the Northwest of São Paulo on CRAS quest for completion of the social assistance while social right. We use the qualitative approach, the prospect of working with the meanings of social reality from the experiences of the subjects of this research. In order to achieve the materialization of this proposed study, we carried out bibliographical research, desk research and field research, which was developed in the municipalities of CRAS Macaubal, Populina, Riolândia and Rubinéia. In the field research we use the techniques of the questionnaire and focus group. It is visible social assistance, historically conceived as charity and bounty, from the 1988 Federal Constitution went on to occupy a new place now within social policies, through its legal recognition as social right. We present the progress achieved through the creation of the LOAS (1993), the PNAS (2004) and the institution of SUAS (2005), however, we highlight the challenges faced everyday so that this right will be effective throughout the country, especially when we consider the socio-economic context in which we operate, marked by neoliberalism, that arises against constitutional advances and the possibilities of assistance assurance as a social right. In this context, we seek to learn about the prospect of SUAS workers about the work developed by the CRAS, discussing the possibilities and challenges of every day and also on the main strategies used in the deployment/implementation of the SUAS, within the perspective of the search for effectiveness of the right to social assistance / Mestre

Orientador: Nanci Soares / Banca: Josiani Julião Alves de Oliveira / Banca: Salvea de Oliveira Campelo e Paiva / Resumo: Este trabalho analisa as produções sociais dos estereótipos sobre o processo de envelhecimento e velhice na contemporaneidade, destacando sua influência na participação, protagonismo e empoderamento dos (as) velhos (as) nos espaços das conferências de direito. Para tanto, se fez necessário compreender criticamente as produções sociais sobre o processo de envelhecimento e velhice sob a perspectiva da totalidade, debatendo sobre a veiculação ideológica dessas produções no cotidiano e discutindo o papel político das conferências, nos atentando para a análise da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Franca (SP). O método eleito é o materialismo histórico-dialético, que permite a apreensão das contraditoriedades do movimento do real. A pesquisa é do tipo documental, pois busca a análise do regimento e do relatório final da referida conferência municipal. A abordagem é qualitativa. A análise dos dados apreendidos se deu pela análise de conteúdo. Os resultados desta investigação indicam que há um discurso ideológico que remete à homogeneização da velhice que procura ocultar as mazelas sociais condicionadas pelo modo de produção capitalista, e que essa mesma ideologia perpassa as concepções sobre a participação, protagonismo e empoderamento dos (as) velhos (as), trazendo-os para a perspectiva reducionista e de cunho individualista, fato esse que impacta diretamente o movimento idoso que, nas conferências, construiu um debate frutífero sobre os direitos sociais e os serviços, entretanto, esse processo que preza pela privatização das lutas sociais vem influenciando o movimento idoso buscando desmobilizá-lo, embora, pela análise da conferência municipal tenhamos identificado o distanciamento entre as propostas e os temas da conferência que indica a resistência do movimento idoso / Abstract: This work analyzes the social productions of stereotypes about aging process and AGING, in contemporary times, highlighting its influence in participation, leadership and empowerment of old people in conferences spaces of rights. for this purpose, it was necessary a critical understanding about the social productions of aging process and old age in the whole perspective,debating about the ideological placement in the production in quotidian and we argue the political function of lectures, mainly because we analyze the I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa at Franca- SP. we used the dialectical historical materialism method that enables the contradictory apprehensions of the movement of reality. the research is documental type, because it analyzes the internal regulation and final report of I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa at Franca- SP. . we used qualitative approach. for the analysis of data we use the method called content analysis. the results of this research indicate that there is an ideological political speech that consigns to the homogenization of old age and it tries to hide the social exclusion conditioned by the capitalism system and this same ideological passes by the concepts about participation, leadership and empowerment of old people, and they have been understood by the reduction and individualism perspective, a fact that impacts directly in aging movement that in lectures built a fruitful discussion about rights and services, however, this process that values to privatization of social struggles has been influencing the old age movement, trying to demoralize old people, although, in municipal lecture analysis we have identified the distance between the proposes and the theme of lecture that indicates strength of the aging / Mestre

Orientador: Nanci Soares / Banca: Agnaldo de Sousa Barbosa / Banca: Salvea de Oliveira Campelo e Paiva / Resumo: Com reflexões intensas num campo ainda frágil no âmbito da ciência, esta pesquisa se debruça na análise dos impactos sociais dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas (SCFVIs). Anteriormente a 2009 (ano de regulamentação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), estes serviços foram reconhecidos pela Política de Assistência Social como ―Centros de Convivência de Idosos‖ e após 2009, os mesmos são ―transformados‖ em SCFVIs. Devida intensas transformações sócio-históricas em torno dos CCIs e atualmente dos SCFVI o que pressupõe a intensidade do ―processo de reordenamento‖ dos SCFVs em todo território nacional, a essência destes serviços estão em constantes metamorfoses. Diante de constantes mudanças, a avaliação de impacto se torna um caminho relevante na consolidação dos serviços, pois esta conjuntura afeta e impede a concretude da essência dos referidos serviços. Nesse sentido, temos como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Trata-se de uma pesquisa com abordagem metodológica qualitativa e o método adotado configura-se no dialético. A pesquisa bibliográfica analisou o envelhecimento do trabalhador como expressão da questão social, bem como investigou o surgimento dos CCIs no âmbito internacional e nacional, sua configuração e características, análise direcionada para os SCFVIs, a política de assistência e a complexidade do envelhecimento humano. A pesquisa documental mergulhou na essência de documentações e legislações que abordem as constantes transformações desses serviços e políticas. A pesquisa de campo, tendo como universo os SCFVI da cidade de Franca (SP), se direcionou para a análise de impacto social, tendo como sujeitos os assistentes sociais dos SCFVIs, bem como a equipe de monitoramento e avaliação da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social da cidade... / Abstract: With intense reflections in the still fragile field in science, this research focuses on the analysis of social impact of Living Services and Strengthening Linkages for Elderly (LSSLE). Prior to 2009 (year of regulation of the National Grading social assistance services), these services are recognized by the Social Assistance Policy as ―Social Centers for the Elderly‖ and after 2009, they are ―processed‖ in LSSLE. Due intense socio historical transformations around the CCIs and currently the LSSLE which presupposes the intensity of the ―re-ordering‖ of LSSLE nationwide, the essence of these services are constant metamorphosis. Faced of constant changes, the impact assessment becomes a relevant way in the consolidation of services because this conjuncture affects and prevents the concreteness of the essence of such services. In this sense, we have the procedures of analysis, bibliography research, documentary and field. This is a research with qualitative methodological approach and the method adopted sets in the dialectic. The bibliographic search examined the worker aging as an expression of social issue and investigated the emergence of CCIs in the international and national level, its configuration and features, this analysis directed toward LSSLE, assistance policy and the complexity of human aging. The documentary research plunged into the essence of documents and legislations that approach the constant transformation of these services and policies. The field research, having as universe LSSLE the city of Franca-SP, focused on the analysis of social impact, having as subject of social workers LSSLE and the monitoring and assessing of Development Secretariat and Social Action of city. Semi-structured interviews were conducted with these referred subjects, having as assumption of ethics in the conduct of research. This research does not intend to exhaust the thematic, but intensify the... / Mestre

Orientador: Nelson Nery Júnior / Banca: Camilo Zufelato / Banca: Antonio Alberto Machado / Resumo: Nosso mundo, acostumado com o fluxo constante de mudanças vigentes diuturnamente em pleno século XXI - sob a perspectiva de uma sociedade dinâmica e multitecnológica, aliada a avanços em diversos setores do saber científico humano interferindo diretamente na vida de todos globalmente - ainda apresenta disparidades até hoje insuperáveis, refletidas no abismo social que separa o indivíduo como sujeito de direito e o grande percentual de marginalizados da realidade social. Tendo em vista uma nova proposta de auxílio à diminuição desse problema o presente trabalho tem por objeto de estudo o direito social à alimentação e os meios processuais hábeis a justiciabilizá-lo. Nosso objetivo é através do estudo dos direitos sociais como direitos fundamentais reivindicáveis processualmente para combater a fome e a pobreza comprovar a possibilidade de tutelar judicialmente o direito à alimentação de modo a tornar factível a eficácia jurídica e social do comando constitucional. Isto porque a Constituição Federal, como principal documento garantidor dos direitos fundamentais recentemente teve incluído em seu rol de direitos fundamentais o reconhecimento do direito à alimentação como direito social, mediante expressa positivação na norma jurídica fundamental. Todavia, problema mais complexo se materializa agora; afinal, para não se tornar um comando vazio e carente de eficácia é preciso a conjugação de determinadas medidas públicas visando à realização da prescrição fundamental. Ocorre que, a inércia do Estado e a insuficiência de ações que resguardem o direito a alimentação tornam por infimar este direito fundamental social, onde muitas vezes a saída última é a busca da tutela jurisdicional, recorrendo ao judiciário para fazer valor o direito negligenciado e que por este feito ainda possibilita a vivência de muitos em meio... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Riassunto: Il nostro mondo, abituati al flusso costante di cambiamento nel giorno vigenti e notte nel secolo XXI - dal punto de vista di una societá dinamica e multitecnológica, insieme con i progressi in molti settori della umana conoscenza scientifica direttamente interferire nella vitta di tutti insieme - fino ad oggi há ancora lacune insormontabili, che si riflette nel abisso sociale che separa l'individuo come soggetto di diritto e l'alta percentuale di emarginati realtá sociale. Data una proposta di nuovo aiuto per ridurre questo problema, il presente lavoro è oggetto di studio il diritto sociale al cibo e gli strumenti procedurali per qualificata di cui há justiciabilizá. Il nostro obiettivo è attraverso lo studio dei diritto sociali come diritti fondamentali che possono essere richiesti procedurale per combattere la famee la povertá dimostrare la possibilitá di tutore legale del diritto al cibo, al fine di rendere fattibile l'efficacia del comando giuridico e sociale costituzionale. Questo perché la Costituzione Federale, come il garante principale del documento di diritti fondamentali è stato recentemente inserito nel suo elenco di diritti fondamentali, il riconoscimento del diritto al cibo come um diritto sociale, positivazzione espresso dalla norma di legge essenziale. Tuttavia, il problema più complesso si materializza ora, dopo tutto, non per fare uma dichiarazione vuota e priva di efficacia hai bisogn di uma combinazzione di interventi pubblici per la realizzazione del requisito fondamentale. Succede che l'inerzia dello stato e la mancaza di azioni a tutela dl diritto al cibo infirmar rendere questo diritto sociale fondamentale, dove spesso l'ultima uscita è quella di un ricorso giuridizionale, con la magistratura per rendere il giusto valore e trascurato da Ciò há reso possibile l'esperienza di molti nel mezzo della mancanza di cosa mangiare... (Riassunto completo, acesso eletronico clicca Qui Sotto) / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000408509-Texto+Parcial-0.pdf: 114522 bytes, checksum: 504e1e2dbead7c07e9dd52d99c144fed (MD5) Previous issue date: 2008 / This thesis analyzes the contradictory nature of Conditionalities found in Income Transfer Programs, developed under neoliberal capitalism. In particular, it is a warning to Social Service workers of the risk that these conditionalities reinforce subalternization and a denial of rights. Based on these considerations, the proposal of the thesis is presented as a problem: What are the conditionalities in the Income Transfer Programs and how do they affect social rights through the programs or benefits conceded? The research involved the study of laws, presidential decrees, provisional measures, resolutions and official technical documents available from the Ministry of Social Development. Bibliographic research was also conducted to identify other studies of Income Transfer Programs and related Conditionalities. The study allows affirming that most of these programs focus on extreme poverty and have Conditionalities, which tend to view the poor as responsible for the situation of poverty in which they are found. This is a historic setback, because these Conditionalities call for a "policing" of poor families. / A presente tese tem como objetivo contribuir para uma reflexão sobre o significado contraditório das Condicionalidades nos Programas de Transferência de Renda - PTRs, desenvolvidos no marco do capitalismo neoliberal, alertando, particularmente aos profissionais de Serviço Social, para os risco dessas condicionalidades reforçarem a subalternização e a negação de direitos. A partir dessas considerações, a proposta desta tese foi estruturada tendo como problema: Quais são as condicionalidades nos PTRs e como incidem na viabilização de direitos sociais, através dos Programas ou benefícios concedidos? O trabalho foi desenvolvido através de estudo documental que incluiu Leis, Decretos presidenciais, medidas provisórias, resoluções e documentos técnicos oficiais disponíveis no Ministério de Desenvolvimento Social. Também foi realizada pesquisa bibliográfica buscando identificar o que já foi escrito sobre os Programas de Transferência de Renda e sobre as Condicionalidades existentes. O resultado do estudo permite afirmar que a maioria dos PTRs se encontram focalizados na pobreza extrema e apresentam Condicionalidades, as quais favorecem a visão dos pobres como responsáveis pela situação de pobreza em que se encontram, gerando com isso um retrocesso histórico, no qual era necessário o “policiamento” das famílias pobres.