Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400522-Texto+Completo-0.pdf: 954733 bytes, checksum: a102108b45619b76179adc8c51993245 (MD5) Previous issue date: 2008 / The purpose of this thesis was to investigate the access for all individuals who need help from the Social Assistance Policy. The study begins with a retrospection of such Policy, starting from the Proclamation of the Republic by the end of the 19th Century, and extends up to the last quarter of the 20th Century, when the Social Assistance formally reached the status of public policy. However, the range of every one’s right condition runs into limitations that need to be continuously overcome. The analysis of the Social Assistance Policy’s legal and operational basis proved that the legal consolidation requires some change necessary for its understanding and practical efficacy. Also, the field research accomplished in municipal districts of Vale do Rio Pardo indicated that the limitation to every one’s access pass by the operational structures, as well as by the conception of the individuals involved in it. Excuses supported by lack of finantial, physical, human and material resources, created a myth that the abundance of such resources could guarantee the universality. Thus, the limits inherent to the peculiar condition of an untimely economical and social development that characterizes the Brazilian reality are disregarded. A contradition becomes clear with the evidence of an existing failure zone in the social care - “social hiatus” - formed by people that remain destituded from Social Security and also from Social Assistance. Such lack of care is proved by the fact that the assurance of revenue, consideration and convivial gathering are inexistent. The guarantee of revenue is not reached by some people because they have no way to make contributions to the Social Security (the unemployed and underemployed ones) and, by others, because they do not integrate the criteria that allow accessibility to non-contributive Social Security benefits.As regards to consideration and convivial gathering, even so not entailed to the revenue criteria required for access, in practice remain under the paradigm of service destined to the poor. Therefore, in spite of the fact that there have been a planned division of paradigm in the Social Security concerning its legal aspect, there is still something in it that needs to be surmounted in such a way that the public and universal status may become a universal reality. / Esta tese teve como objetivo investigar a universalidade de acesso a todos os que necessitam de atendimento da Política de Assistência Social. O estudo foi realizado partindo de uma retrospectiva dessa Política, desde a Proclamação de República no final do século XIX até último quarto do século XX, quando formalmente a Assistência Social alcançou o status de política pública. Entretanto, o alcance da condição de direito a todos encontra limites que demandam ser superados permanentemente. Ao analisar os fundamentos legais e operacionais que embasam a Política de Assistência Social, percebeu-se que a consolidação legal requer uma mudança necessária à sua compreensão e efetivação na prática. Também a pesquisa de campo, realizada em municípios do Vale do Rio Pardo, indicou que os limites do acesso a todos perpassam as estruturas operacionais, bem como a concepção dos sujeitos que nela se envolvem. Com justificativas sustentadas na insuficiência de recursos financeiros, físicos, humanos e materiais cria-se um mito de que estes em abundância poderiam garantir a universalidade. Assim são desconsiderados os limites inerentes à própria condição do tardio desenvolvimento econômico e social que caracteriza a realidade brasileira. Uma contradição é explicitada com a comprovação da existência de uma zona de desproteção social, “hiato social”, formada por pessoas que permanecem alijadas da Previdência Social e, também, da Assistência Social. A desproteçao está evidenciada pela inexistência de segurança de rendimentos e de acolhida e convivência. A segurança de rendimentos não é alcançada por alguns pela impossibilidade de contribuição com a Previdência Social (desempregados e subempregados) e, para outros, por não fazerem parte de critérios de acesso aos benefícios não contributivos da Assistência Social.Já a acolhida e a convivência, embora desvinculadas do critério de renda para o acesso, continua sendo praticada pela reprodução do paradigma de serviços destinados a pobres. Portanto, embora tenha havido uma clivagem de paradigma na Assistência Social, no seu aspecto legal, ainda reside em algo a ser superado, para que o status de público e universal seja uma realidade universalizável.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422454-Texto+Completo-0.pdf: 1323875 bytes, checksum: c180b10d8314e32b80f4b0c439991f6e (MD5) Previous issue date: 2010 / This work refers to the research developed during the Doctorate in the Pucrs’s Social Work after-graduation program. The investigation looks to analyze how the social assistance, while a social protection right, is being executed in cities in the State of Rio Grande do Sul in the assistance to the elder, having as base the indications the Elder Statute, while prior legislation when it comes to the assistance of the needs of the elder segment. Analyze the Elder Statute while social protection it’s been executed in the Social Assistance ambit by the Social Assistance Unique System in cities of Rio Grande do Sul, looking to contribute with the politics fortitude, it becomes of fundamental relevance, once the referred legislation serve as base of the socialassistance to the elder. Investigate how the institutions that actuate on the social assistance and long-permanent institutions ambit, from Missões region and West Board, applies the rules established by the Elder Statute in the Social Assistance ambit, looking to purpose a batter elder care, can make possible a critical reflection about the assistance. Verify how organs previewed in the law realizes the fiscals of the institutions responsibilities that actuate in the social assistance ambit and the Long-Permanent Institutions of Elder Assistance, on the Missões region and West Board of State of Rio Grande do Sul, looking to contribute with the applying of this legislation, it can guarantee more effectiveness of the social control that it has to be applied by the citizens. Analyze how the Social Work professional actuates on the Assistance and Entities of Elder Assistance Secretaries, to give visibility to the intervention practice of the social assistant with the elder assistance politic, can guarantee the fortitude of the category on the best quality of the services. It was used the critical-dialectic method to realize the lecture of the reality, basing on its theoricalmethodological of analyze categories (Historicity, Totality and Contradiction). On a first moment, it was defined the theorical thesis categories: Elderly, Social Protecion, Social Right, Social Assistance and Long-Permanent Institutions. Then, it was realized the collections of data with the send of questionnaires for all Social Assistance Secretaries and Social Assistance and/or Elder Right Councils of cities of the Missões region (26 cities) and West Board (12 cities), considering that 22 questionnaires were answered and returned to the researcher. It was realized interviews by the formularies in all the 17 Long-Permanent Institutions of the referred region, as well as in the Public Ministry responsible of the referred jurisdiction. The qualitative data were submitted to the technic of content analyze. With the effectiveness of this work, it’s possible to verify that on the researched cities of Missões region and West Board it exists, in a partial way, systemized assistance to the elder needs, whereas it has recognizing of this need. The councils didn’t have actuated in a way to fiscals the assistance entities and the politics of effectiveness of the elder rights. The Long-Permanent Institutions had partially assisted to the prerogatives of the Elder Statute. It considers that the actuation of the Social Work professionals has resumed to the organization of conviviality groups. On this way, the assistance net on the Social Assistance ambit in cities of Rio Grande do Sul don’t comes effecting the ways of protection indicated by the Elder Statute on its integral way. / Este trabalho refere-se à pesquisa desenvolvida durante a realização do Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS. A investigação buscou analisar como a assistência social, enquanto direito de proteção social, está sendo executada em municípios do Estado do Rio Grande do Sul no atendimento ao idoso, tendo como norte as indicações do Estatuto do Idoso enquanto legislação primordial no que diz respeito ao atendimento das necessidades do segmento idoso. Neste sentindo definiu-se como problema de pesquisa: como a Assistência Social enquanto direito de proteção social está sendo executada em municípios do Estado do Rio Grande do Sul no atendimento aos idosos? Analisar como o Estatuto do Idoso enquanto proteção social está sendo executado no âmbito da Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, visando a contribuir com o fortalecimento da política, torna-se de fundamental importância, uma vez que a referida legislação norteia a prestação de serviços socioassistenciais aos idosos. Constatar como as instituições que atuam no âmbito da assistência social e instituições de longa permanência, da Região das Missões e Fronteira Oeste, aplicam as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto do Idoso no âmbito da Assistência Social, visando a propor melhorias no atendimento do idoso, pode possibilitar reflexão critica quanto ao atendimento prestado. Verificar como órgãos previstos em lei realizam a fiscalização das responsabilidades das instituições que atuam no âmbito da assistência social e das Instituições de Longa Permanência de Atendimento ao Idoso, na Região das Missões e Fronteira Oeste do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a contribuir com o cumprimento desta legislação, pode garantir mais eficácia do controle social que deve ser exercido pelos cidadãos. Avaliar como o profissional do Serviço Social vem atuando nas Secretarias de Assistência e Entidades de Atendimento ao idoso, para dar visibilidade à prática interventiva do assistente social junto a política de atendimento ao idoso, pode garantir o fortalecimento da categoria na melhoria da qualidade dos serviços prestados. Foi empregado o método dialético-crítico para realizar a leitura e o desvelamento da realidade, com base em suas categorias teórico-metodológicas de análise (Historicidade, Totalidade e Contradição). Num primeiro momento, definiu-se as categorias teóricas da Tese, sendo estas: Envelhecimento, Proteção Social, 8 Direitos Sociais, Assistência Social e Instituições de Longa Permanência. Em seguida, foi realizada a coleta dos dados com envio de questionários a todas as Secretarias de Assistência Social e Conselhos de Direito do Idoso e/ou Assistência Social dos municípios da Região das Missões (26 municípios) e Fronteira Oeste (12 municípios), considerando que 22 questionários foram respondidos e retornaram à pesquisadora. Foram realizadas entrevistas por meio de formulário em todas as 17 Instituições de Longa Permanência da referida região, bem como no Ministério Público responsável pela referida jurisdição. Os dados qualitativos foram submetidos à técnica de análise de conteúdo .Com a efetivação deste trabalho, pode-se verificar que nos municípios analisados na Região das Missões e Fronteira Oeste existe de forma parcial, atendimento sistematizado às necessidades dos idosos, embora haja reconhecimento da necessidade disso a maioria das ações estão pautadas na formação de grupos de convivência, o que não é suficiente para dar conta da demanda de atendimento. Os conselhos não têm atuado no sentido de fiscalizar as entidades de atendimento e as políticas de efetivação dos direitos dos idosos. Falta recursos orçamentários e recursos humanos para que possam sistematizar suas ações. As Instituições de Longa Permanência têm parcialmente atendido às prerrogativas do Estatuto do Idoso. Em sua grande maioria tem utilizado a renda total dos idosos, não vem firmado convênios de prestação de serviços com os idosos. Não há na maioria das instituições a realização do estudo social, sendo a situação agravada pela falta de recursos humanos apropriados no atendimento da necessidades dos idosos. Considera-se que a atuação dos profissionais do Serviço Social tem se resumido à organização de grupos de convivência, não há um plano de trabalho adequado para suas intervenções. Desta forma, a rede de atendimento no âmbito da Assistência Social em municípios do Rio Grande do Sul não vem efetivando as medidas de proteção indicadas pelo Estatuto do Idoso de forma integral.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429398-Texto+Parcial-0.pdf: 168239 bytes, checksum: c9a6f176c3810c36062e9bcb97d2792d (MD5) Previous issue date: 2011 / This thesis addresses the topic of Public Policy for Nutrition Food Security, its construction and history, seeking in our roots and finding the phenomenon of hunger as something consisting of a societal process, with the predominance of political, cultural and economic hegemony, by minorities conservative, landlords, and letters. It presents, in sequence, existing public policies for long periods, from the last halfcentury to early twenty-first century, noting the prevalence of alternative and fragmented welfare to combat it. It points out the public policy of social welfare as a non-tax policy, of the social security tripod, a result of popular struggle and participation in the construction of the policy as constitutional norm, advancing to the present deployment of USSA – Unique System of Social Assistance. This study references the Policy for Nutrition Food Security, based on the human right to adequate food, and has as one of its legal principles the intersectiorally. It was necessary to know its fundamentals, its institutioality, and progress in the investigation of its operation, through a socioassistencial network comprising beyond the Reference Center on Social Welfare, or health services, where the national policy on food and nutrition is inserted through the basic network in health. To well understand this network and form of intervention of their staff and to verify how the human right to food and nutrition has been happening in the city of Porto Alegre, in the three regions surveyed, mobilized the last stage of this research, which results were enriching for the fulfillment of this policy, enhancing initiatives that give guarantees of that right to the population. / Esta dissertação aborda o tema da Política Pública de Segurança Alimentar Nutricional, sua construção e historicidade, buscando nas nossas raízes a constatação do fenômeno da fome como algo constituído por um processo societário, com a predominância de uma hegemonia política, cultural, econômica, por minorias conservadoras, senhores de terras, e das letras. Apresenta, na sequência, as políticas públicas existentes por longos períodos, da última metade do século passado até início do século XXI, apontando a prevalência de alternativas fragmentadas e assistencialistas para combatê-la. Aponta a política pública da assistência social como política não contributiva, do tripé da seguridade social, resultado da participação e luta popular na construção dessa política, como norma constituinte, avançando até a atualidade na implantação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social. Este estudo referencia a política de Segurança Alimentar Nutricional, fundamentada no direito humano à alimentação adequada, e traz como um dos seus princípios legais a intersetorialidade. Foi preciso conhecer seus fundamentos, sua institucionalidade, e avançar na investigação de sua operacionalidade, através de uma rede socioassistencial que compreende para além dos Centros de Referência em Assistência Social, ou seja, os serviços de saúde, onde a política nacional de alimentação e nutrição está inserida, através da rede básica, em saúde. Para bem compreender essa rede e a forma de intervenção dos seus profissionais e para verificar de que forma o direito humano à alimentação e nutrição vem ocorrendo na cidade de Porto Alegre, nas três regiões pesquisadas, mobilizou-se a última etapa dessa pesquisa, cujos resultados poderão potencializar a efetivação dessa política, com iniciativas que deem garantias à população desse direito.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000412889-Texto+Completo-0.pdf: 955512 bytes, checksum: 547d1e74868a18d8a69ccd6f166d6e3c (MD5) Previous issue date: 2009 / This study deals with the appearance of informal economy that claims for the interference of a social assistant, in view of assuring the due rights of workers. This research, of the type case study, was carried out in the municipality of Porto Mauá- RS, intending to attain the understanding of the reality of the workers set in informal workplaces, and the challenges social assistants have to meet in order to be able to point out alternatives to make viable the assurance of the social rights of workmen. It is a qualitative and quantitative research brought about interviewing nine informal workers, residents in the named politic unit, as well as a deepened approach, based on the technique of verbal stories, selected through intentional samples, and an interview with a social assistant. The analysis was made using Bardin’s Technique of Content Analyses (1979), complemented by the analysis of the documents of the Social Service. The methodology used was the dialectical-critical one, the core categories of which are historicity, wholeness and contrast, wrought transversally along the whole production, thus permitting a study coherently with the gone through transformations in the current working world and the disclosing of the new forms of exploring of human work by the wealth resources. The uncountable transformations occurred as replies to the structural crisis of capitalism, through the Productive Restructure, especially along the last decades, caused several forms of precariousness of work, such as the increase of informal work. This context is conditioned by the neo-liberalism which, by means of the uncontrolled regulation and flexibility of work, leads to the fragmentation of the working class and reduces the rights they already got to reach the rebuilding of the labor market with a minimum of state interventionism, including the section of social safeguard. Starting with the out comes of this research it becomes possible to get the subjects of this research perceive the relevance of their signed “ID Cards”, as a path to attain their working and security rights. In addition, it makes possible to visualize informal work as a conveying of resistance of the workers not set in the formal labor market, and simultaneously, as expression of inequality. The research also emphasizes that the social assistant, by setting in this workspace gets the possibility of privileging the effectiveness of the principles of the profession, theoretically and legally based. The elaboration, administration and application of politics, programs, and social projects, as well as scientific production directed toward this thematic, show themselves as possibilities of contribution by the social assistant to assure the rights of the user subjects of his services. The disclosing of the contradictory elements, the socializing of information and the motivation, the political organization of those in informal situations, induces the discussion about this controvertible theme, that requires, besides an approach by the Social Service, the dialogue with the other public policies and the professional categories aimed to favor the effective access to the universal rights. / O presente estudo discorre sobre as manifestações da economia informal que demandam a intervenção do assistente social na perspectiva da garantia de direitos. Para tanto, realizou-se um estudo de caso do município de Porto Mauá-RS, a fim de compreender a realidade dos trabalhadores inseridos em espaços informais de trabalho e os desafios postos aos assistentes sociais, objetivando apontar alternativas capazes de viabilizar a garantia de direitos da população trabalhadora. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo e quantitativo em que foram realizadas entrevistas com nove trabalhadores informais residentes no município e uma abordagem aprofundada a partir da técnica de história oral, selecionados por amostra intencional; além de entrevista com uma assistente social, analisados através da técnica de Análise de Conteúdo, com base em Bardin (1979) e complementados pela análise dos documentos do Serviço Social. O método utilizado foi o dialético-crítico, cujas categorias centrais são historicidade, totalidade e contradição, trabalhadas de modo transversal ao longo de toda a produção, permitindo um estudo coerente com as transformações vivenciadas no mundo contemporâneo do trabalho e o desocultamento das novas formas de exploração do trabalho humano pelo capital. As inúmeras transformações ocorridas como resposta à crise estrutural do capitalismo, através da Reestruturação Produtiva, especialmente nas últimas décadas, produzem diversas formas de precarização do trabalho, como o aumento do trabalho informal. Esse contexto é condicionado pelo neoliberalismo que, por meio da desregulamentação e flexibilização do trabalho, incita a fragmentação da classe trabalhadora e reduz seus direitos já adquiridos para atingir a reconstituição do mercado com o mínimo de intervencionismo estatal, incluindo o setor de proteção social.A partir dos resultados desta pesquisa constatase a relevância da “carteira assinada” para os sujeitos da pesquisa, como via de alcance de direitos trabalhistas e previdenciários. Possibilitou, ademais, visualizar o trabalho informal como expressão de resistência daqueles não inseridos no mercado formal de trabalho e, ao mesmo tempo, como expressão de desigualdade. A pesquisa ainda destaca que o assistente social tem a possibilidade, ao inserir-se neste espaço de trabalho, de privilegiar a efetivação dos princípios da profissão, fundamentados teórica e legalmente. A elaboração, gestão e aplicação de políticas, programas e projetos sociais, bem como a produção científica voltada à temática mostram-se como possibilidades de contribuição do assistente social na garantia de direitos dos sujeitos usuários de seus serviços. O desvendamento das contradições, a socialização de informações e o incentivo a organização política dos que estão na informalidade incita o debate sobre este controverso tema, que exige, além da abordagem do Serviço Social, a interlocução com as demais políticas públicas e categorias profissionais voltadas ao social, em prol do efetivo acesso aos direitos universais.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-03-12T18:01:25Z No. of bitstreams: 1 TicianaMariaDelgadoNobre_DISSERT.pdf: 937346 bytes, checksum: bd1e384e63c2af663aff8d7e0184f4bf (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-03-15T20:04:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TicianaMariaDelgadoNobre_DISSERT.pdf: 937346 bytes, checksum: bd1e384e63c2af663aff8d7e0184f4bf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T20:04:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TicianaMariaDelgadoNobre_DISSERT.pdf: 937346 bytes, checksum: bd1e384e63c2af663aff8d7e0184f4bf (MD5) Previous issue date: 2016-08-26 / Partindo-se da compreens?o sobre o surgimento dos direitos fundamentais como sendo o resultado da constante busca da sociedade para se firmar perante o Estado, este trabalho pontua a constitucionaliza??o dos direitos sociais e, em especial, do direito social ? sa?de, como o apogeu dessa perspectiva hist?rica e que veio a refletir a necessidade efetiva de se preservar, nas sociedades atuais, a dignidade da pessoa humana. Tendo por fundamento essa constata??o filos?fica e ainda a afirma??o de inefetividade pragm?tica do alcance pleno dos direitos fundamentais sociais pela humanidade, busca-se empreender uma an?lise sobre a atua??o das institui??es do Estado no objetivo de fazer valer o direito ? sa?de e, em especial, com rela??o ao exerc?cio da atividade jurisdicional no sentido de dar efetividade ?s normas constitucionais destinadas a concretiz?-lo. Por isso, reconhecendo a realidade social da aplica??o do direito ? sa?de inserida numa inefetividade constitucional que ? reflexo do descompasso entre as quest?es sociais e as interven??es estatais necess?rias a resolv?-los e ainda, tendo em considera??o a enuncia??o aberta dos preceitos constitucionais que, a mais das vezes, conduzem a interpreta??es judiciais totalmente dissociadas da realidade f?tica subjacente, analisa-se a atua??o do Poder Judici?rio sob a perspectiva da (in)efetividade de suas decis?es, a partir da considera??o de que, a prevalecer o atual contexto jurisdicional, perpetuar-se-? um constitucionalismo que n?o conseguir? estabilizar suas expectativas normativas. ? dessa forma que, com base nos fundamentos constitucionais da solidariedade e justi?a social, prop?e-se o incremento de um atuar mais dial?gico da jurisdi??o, seja no exerc?cio de sua compet?ncia decis?ria, exercendo a hermen?utica constitucional de suas decis?es a partir de uma dimens?o concretizadora, sobrelevando-se a compatibiliza??o da pr?compreens?o normativa com a realidade e complexidade social, seja quando tamb?m estiver a jurisdi??o a exercer a interlocu??o com os demais poderes e ?rg?os do Estado, no sentido de, partindo do diagn?stico de demandas que lhe ? auferido pela judicializa??o, conseguir articular par?metros e padr?es decis?rios de comandos exequ?veis na realidade f?tica, contribuindo, assim, efetivamente, para a concretiza??o do direito ? sa?de no Brasil. / Starting from the understanding of the emergence of fundamental rights as the result of the constant pursuit of society to establish itself before the State, this paper points out constitutionalization of social rights, particularly the social right to health, as the apogee of this historical perspective which reflected the actual need to preserve the dignity of human beings in contemporary societies. Based on that philosophical observation and the affirmation of pragmatic ineffectiveness of the full achievement of human?s fundamental social rights, it seeks to analyze the State?s institutions performances in order to assert the right to health and, particularly the exercise of judicial activity in order to give effect to the constitutional rules to achieve it. Thus, recognizing the social reality of the implementation of the right to health inserted in a constitutional ineffectiveness that reflects the gap between social issues and state interventions needed to solve them and also taking into account the open statement of the constitutional principles that, most often, lead to totally disassociated judicial interpretations of the underlying factual reality, we analyze the performance of the judiciary from the perspective of the (in)effectiveness of its decisions, considering that if the current judicial context is to predominate, a sort of constitutionalism that cannot stabilize its normative expectations will be perpetuated. This is how, based on the constitutional foundations of solidarity and social justice, the increasing of a more dialogic action of jurisdiction is proposed, both through the exercise of its decision-making power and the exercising of the constitutional hermeneutics of its decisions from a prolific dimension, valuing the compatibilization of the normative pre-understanding with reality and social complexity, both when the jurisdiction is engaging in dialogue with the other powers and organs of the State, in order to, based on the diagnosis of the demand which is earned by legalization, to be able to articulate parameters and decision-making patterns achievable commands in objective reality, thus contributing effectively to the realization of the right to health in Brazil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437411-Texto+Parcial-0.pdf: 162167 bytes, checksum: 98e3ab6454787e51efdeb645396c3cf9 (MD5) Previous issue date: 2011 / One of the great challenges of contemporary society is to realize social rights. The rights to health and the environment, in this context, have special emphasis on consolidating a new form of political-ideological State, characterized by constitutionalism socioenvironmental. There is not only a close relationship between environment and health, but sometimes an effective coincidence. Only in a healthy environment, there are conditions for a dignified and healthy living. Currently, although it has not always been this way – history has shown a slow and troubled evolution until achieving the present international level in terms of human rights and the environment –, the topics of health and environment are considered fundamental and receive special attention both in international forums such as within the States. Brazil, since the colony time until its democratization, in 1988, evolved a lot in terms of public health care and environment protection. These are areas that, together with the current development model, are interconnected and linked. Health and environment problems can no longer be thought of in isolation. From this understanding and the constitutional establishment of the rights to health and the environment as fundamental rights, Brazilian courts are playing an active role in their simultaneous realization, including through Public Hearings, intending to expand and democratize the debate over the effectiveness, the scope and meaning of these rights. In cases such as the prohibition of asbestos use in the industry, the Supreme Court has already expressed itself in favor of health, life and environmental over formal questions about legislative competence. With regard to judicial control of public policies on sanitation, there is also an active attitude of the Judiciary for, without interfering in administrative activities, to enforce the constitutional provisions relating to health and the environment. In the case of the ban on imports of used tires, the Supreme Court has adapted the capitalist logic to environmental protection and social justice. Although the visible difficulties that remain in Brazil in terms of access to basic rights, the judiciary, acting this way, is fulfilling its role in protecting and promoting socioenvironmental rights and obligations. / Um dos grandes desafios da sociedade contemporânea é concretizar os direitos sociais. Os direitos à saúde e ao ambiente, neste âmbito, alcançam especial relevo ao consolidar uma nova conformação político-ideológica do Estado, caracterizada pelo constitucionalismo socioambiental. Há, não apenas uma íntima relação entre ambiente e saúde, mas, por vezes, efetiva coincidência. Apenas em um ambiente sadio, criam-se condições para uma vivência digna e saudável. Atualmente, embora nem sempre tenha sido assim – a história bem demonstra uma evolução lenta e conturbada até se chegar ao patamar normativo internacional alcançado em termos de direitos humanos e meio ambiente –, os temas saúde e ambiente são considerados fundamentais e recebem atenção especial tanto nos fóruns internacionais quanto no âmbito dos Estados. O Brasil, dos tempos em que era Colônia até a sua redemocratização em 1988, evoluiu muito em termos de serviços públicos de assistência médica e de proteção ambiental. São áreas que, juntamente com o modelo de desenvolvimento atual, encontram-se interligadas e conectadas. É necessário não mais pensar os problemas da saúde e do meio ambiente de forma isolada. Diante dessa compreensão e da consagração constitucional dos direitos à saúde e ao ambiente como direitos fundamentais, os tribunais brasileiros estão atuando ativamente para a sua realização simultânea, inclusive por meio de Audiências Públicas, voltadas à ampliação e democratização da discussão em torno da eficácia, do alcance e do significado desses direitos. Em casos como a proibição do uso do amianto na indústria, o STF já se manifestou em favor da saúde, da vida e do ambiente em detrimento de questões formais de competência legislativa. Relativamente ao controle judicial das políticas públicas em matéria de saneamento básico, também se observa a postura ativa do Judiciário para, sem se imiscuir em atividades propriamente administrativas, efetivar os dispositivos constitucionais referentes à saúde e ao ambiente. No caso da proibição de importação de pneus usados, a Suprema Corte adequou a lógica capitalista à proteção do ambiente e à justiça social. Embora seja visível a permanência das dificuldades brasileiras em termos de acesso aos direitos básicos, o Judiciário, assim agindo, está cumprindo o seu papel na proteção e na promoção dos direitos e deveres socioambientais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000432480-Texto+Parcial-0.pdf: 101775 bytes, checksum: 20bff904dffc42acf0a7e32166db145a (MD5) Previous issue date: 2011 / The present investigation, entailed to the concentration area Constitutional Foundations of Public Law and Private Law, of the Pontificial Catholic Universitiy of Rio Grande do Sul Post-Graduation Program, analyses the fundamental right of the scientific activity to freedom of speech, under the subjective and objective perspectives, with distinction to the examination the limits to the stated right. Currently, scientific activity imposes on mankind’s life in growing speed; even who does not intend to be connected with the results of science advancements, is reached out by discoveries and becomes dependent of them. However, it is notorious that this practice does not provide only benefits to mankind. A great part of the environmental problems that reveal today, such as desertification, global warming and loss of biodiversity originates from the misusage of processes and products created by scientific labor, damage which also reflect in social aspects, as the access to food which has toxic substances and hydric resources so polluted they cannot even serve as the source of work through fishing. The Brazilian constitutional system shelters the freedom of speech of scientific activity as a fundamental right. The social rights and the environment ecologically balanced are endowed with equal hierarchy. Among the mentioned rights, it is common the occurrence of collisions, which can only be faced with a clear view on the protection field of each one. In Brazil, the content of rights to the expression of scientific activity is not explored by constitutional doctrine, which constitutes a serious omission related to so many advancements in this area. It is this void that the present paper attempts to fill, getting closer of life realities which would fit in its protection field, and having as scenario a juridicalpolitical model which desires to conjugate environmental protection and guarantee of social rights, that is, the Socio-environmental State. Before so many problems and deficiencies faced so that rights as housing, education, leisure and work might be guaranteed, among others which are also part of the so-called second dimension of fundamental rights, the Socioenvironmental minimum serves as possible limit to the scientific activity. / A presente investigação, vinculada à área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, analisa o direito fundamental à liberdade de expressão da atividade científica sob as perspectivas subjetiva e objetiva, com destaque, ainda, para o exame dos limites ao mencionado direito. Atualmente, a atividade científica impõe-se na vida do homem em velocidade crescente; mesmo quem não deseja estar conectado com os resultados dos avanços da ciência, é alcançado pelas descobertas e torna-se delas dependente. Porém, é notório que esta prática não proporciona somente benefícios à humanidade. Grande parte dos problemas ambientais que hoje se revelam, tais como a desertificação, o aquecimento global e a perda de biodiversidade, decorre da má utilização de processos e produtos criados pelo labor científico, danos que também se refletem em aspectos sociais, de que são exemplos o acesso à alimentação dotada de substâncias tóxicas e a recursos hídricos poluídos a ponto de sequer servirem como fonte de trabalho através da extração de pescado.O sistema constitucional brasileiro abriga a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental, conforme afirmado. Os direitos sociais e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado são dotados de igual hierarquia. Entre os mencionados direitos, é comum a ocorrência de colisões, que somente podem ser enfrentadas com uma visão clara sobre o âmbito de proteção de cada um deles. No Brasil, o conteúdo do direito à expressão da atividade científica não é explorado pela doutrina constitucional, o que configura uma grave omissão frente a tantos avanços neste campo. É este vazio que o presente trabalho procura preencher, aproximando-se das realidades da vida que caberiam no seu âmbito de proteção, e tendo como cenário modelo jurídico-político que almeja conjugar proteção ambiental e garantia de direitos sociais, isto é, o Estado Socioambiental. Diante de inúmeros problemas e deficiências enfrentados para que se dê a realização de direitos como à moradia, à educação, ao lazer e ao trabalho, dentre outros também integrantes da chamada segunda dimensão dos direitos fundamentais, o mínimo socioambiental serve como possível limite material à atividade científica.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-11-21Bitstream added on 2014-06-13T18:59:31Z : No. of bitstreams: 1 vieira_alv_me_fran.pdf: 1425787 bytes, checksum: b5af0820f68d2103f11396897678eee4 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Il nostro mondo, abituati al flusso costante di cambiamento nel giorno vigenti e notte nel secolo XXI – dal punto de vista di una societá dinamica e multitecnológica, insieme con i progressi in molti settori della umana conoscenza scientifica direttamente interferire nella vitta di tutti insieme – fino ad oggi há ancora lacune insormontabili, che si riflette nel abisso sociale che separa l’individuo come soggetto di diritto e l’alta percentuale di emarginati realtá sociale. Data una proposta di nuovo aiuto per ridurre questo problema, il presente lavoro è oggetto di studio il diritto sociale al cibo e gli strumenti procedurali per qualificata di cui há justiciabilizá. Il nostro obiettivo è attraverso lo studio dei diritto sociali come diritti fondamentali che possono essere richiesti procedurale per combattere la famee la povertá dimostrare la possibilitá di tutore legale del diritto al cibo, al fine di rendere fattibile l’efficacia del comando giuridico e sociale costituzionale. Questo perché la Costituzione Federale, come il garante principale del documento di diritti fondamentali è stato recentemente inserito nel suo elenco di diritti fondamentali, il riconoscimento del diritto al cibo come um diritto sociale, positivazzione espresso dalla norma di legge essenziale. Tuttavia, il problema più complesso si materializza ora, dopo tutto, non per fare uma dichiarazione vuota e priva di efficacia hai bisogn di uma combinazzione di interventi pubblici per la realizzazione del requisito fondamentale. Succede che l’inerzia dello stato e la mancaza di azioni a tutela dl diritto al cibo infirmar rendere questo diritto sociale fondamentale, dove spesso l’ultima uscita è quella di un ricorso giuridizionale, con la magistratura per rendere il giusto valore e trascurato da Ciò há reso possibile l’esperienza di molti nel mezzo della mancanza di cosa mangiare... (Riassunto completo, acesso eletronico clicca Qui Sotto) / Nosso mundo, acostumado com o fluxo constante de mudanças vigentes diuturnamente em pleno século XXI – sob a perspectiva de uma sociedade dinâmica e multitecnológica, aliada a avanços em diversos setores do saber científico humano interferindo diretamente na vida de todos globalmente – ainda apresenta disparidades até hoje insuperáveis, refletidas no abismo social que separa o indivíduo como sujeito de direito e o grande percentual de marginalizados da realidade social. Tendo em vista uma nova proposta de auxílio à diminuição desse problema o presente trabalho tem por objeto de estudo o direito social à alimentação e os meios processuais hábeis a justiciabilizá-lo. Nosso objetivo é através do estudo dos direitos sociais como direitos fundamentais reivindicáveis processualmente para combater a fome e a pobreza comprovar a possibilidade de tutelar judicialmente o direito à alimentação de modo a tornar factível a eficácia jurídica e social do comando constitucional. Isto porque a Constituição Federal, como principal documento garantidor dos direitos fundamentais recentemente teve incluído em seu rol de direitos fundamentais o reconhecimento do direito à alimentação como direito social, mediante expressa positivação na norma jurídica fundamental. Todavia, problema mais complexo se materializa agora; afinal, para não se tornar um comando vazio e carente de eficácia é preciso a conjugação de determinadas medidas públicas visando à realização da prescrição fundamental. Ocorre que, a inércia do Estado e a insuficiência de ações que resguardem o direito a alimentação tornam por infimar este direito fundamental social, onde muitas vezes a saída última é a busca da tutela jurisdicional, recorrendo ao judiciário para fazer valor o direito negligenciado e que por este feito ainda possibilita a vivência de muitos em meio...

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-10-13Bitstream added on 2014-06-13T21:00:10Z : No. of bitstreams: 1 severo_mfsw_me_arafcl.pdf: 482886 bytes, checksum: b85a13ad86cacb073634176610b469a4 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Ao longo da história nacional, os movimentos sociais de juventude contribuíram para a democratização da sociedade como também para as melhores condições de vida da população. Participaram ativamente dos movimentos abolicionista, tenentista, da semana de arte moderna de 1922, da consolidação do partido comunista brasileiro, fundaram a União Nacional dos Estudantes, organizaram o Fora-Collor. Os jovens atuam junto à sociedade através de contextos culturais e da conjuntura política que se apresenta. A partir de 2003 órgãos governamentais começaram a colocar prioridade sobre os direitos dos jovens. Inicialmente, o poder legislativo indicou propostas de programas especiais para a população de 15 à 24 anos e posteriormente, em 2004 o governo federal assumiu as discussões sobre o tema. A preocupação neste momento era gerar emprego e renda para os jovens e desta forma inibir a violência da qual são vítimas e agentes. Em 2005 foram criadas pelo governo federal a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude. Na Câmara dos Deputados, neste mesmo ano, é proposto o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional de Juventude. Várias ações são encaminhadas em um período curto de tempo. No Brasil a discussão sobre os direitos dos jovens chegou tardiamente comparada à outros países da América Latina, ou até mesmo as proposições indicadas pelas Nações Unidas. Isto se deve, em grande parte, às reformas do Estado realizadas desde a década de 1980 com a globalização econômica e a redução do estado de bem estar social. Os movimentos de juventude participaram dos debates sobre seus direitos de forma reduzida. Indo além das propostas de trabalho e renda, os jovens propuseram melhorias na educação em todos os níveis e ações culturais que propiciem o aprendizado e a descoberta de novos talentos. Mostraram que dar garantias aos jovens... / Thought the long of national history, the social movements of youth contributed for the democratization and better conditions of life for society. They had participated actively on movements referring to abolitionism, tenetista, the week of modern art of 1922, the consolidation of the Brazilian communist party and also they established the National Union of the Students, and moreover organized the Out-Collor. The young acts together with the society through cultural contexts besides politics’ conjuncture politics that if presents. From the year of 2003 governmental bodies started to place priority on the rights and guarantees of these young. Initially, the legislative indicated special proposals of programs for the young and later, in 2004, the federal government assumed the quarrels on the subject. The concern was to generate job for the young, that represents great parcel of the society without access to the work and to inhibit the violence that they are victims and agents. In 2005 the National Secretary of Youth and the National Advice for the federal government had been created, in the House of Representatives in this exactly year is considered the Statute of Youth and the National Plan of Youth. The concern in quickly executing the actions for the young passes for the reforms of the State that had beginning in the decade of 1980 with the economic globalization and the reduction of the welfare state as also for the concerning of the Plan of Action of the Joined Nations. The movements of Youth participated of all these quarrels but in a reduced way. Going beyond the proposals of work and income, the young had considered improvements in the education in all the cultural levels and actions that propitiate the learning and the discovery of new talents. They had shown that giving guarantee to the young also considers transformations for the society, with economic reforms... (Complete abstract click electronic access below)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2014. / Submitted by Mariana Martins Lopes Brito (marianamlbrito@gmail.com) on 2014-11-28T13:43:36Z No. of bitstreams: 1 2014_MariadosRemediosMendesOliveira.pdf: 884118 bytes, checksum: efa301fd870bee48365bda37fcf5202d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-28T14:23:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MariadosRemediosMendesOliveira.pdf: 884118 bytes, checksum: efa301fd870bee48365bda37fcf5202d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-28T14:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MariadosRemediosMendesOliveira.pdf: 884118 bytes, checksum: efa301fd870bee48365bda37fcf5202d (MD5) / Trata-se de uma pesquisa que visa investigar e analisar as demandas por insumos e serviços da saúde com base nas ações ajuizadas nas varas de Fazenda Pública em duas Unidades da Federação: o estado de São Paulo e o Distrito Federal, a fim de obter-se uma visão sobre o estado atual da judicialização das políticas públicas de saúde pós-audiência pública do Supremo Tribunal Federal, ou seja, o que se demanda, na atualidade, em matéria de saúde. A judicialização da saúde têm aumentado a cada ano, suscitando meios de compreender e apontar soluções para o problema. Tem-se uma descrição analítica do fenômeno da Judicialização na Saúde, crescente nos Tribunais pelas demandas de acesso às ações e serviços de saúde. O método adotado segue os caminhos qualiquantitativos que se complementam a partir do levantamento das referências bibliográficas que versem sobre o tema judicialização nos fluxos de atendimento das demandas constituídos pelos processos judiciais sentenciados nas varas de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e no Distrito Federal. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Deals with a study which aims to investigate and analyze the demands and supplies of health services based on the filed rods Treasury in two Federal States actions: the state of São Paulo and the Federal District, in order to get an insight the current state of the judicialization of public health policies after public hearing of the Supreme Court, the demand placed on it in health. Has an analytical description of the phenomenon of Adjudication in Health, in the courts by increasing demands for access to health actions and services. The method adopted follows the qualiquantitatives ways that complement from a survey of references that deal with the topic of legalization flows meet the demands made by the sentenced lawsuits in the sticks of Treasury of the State of São Paulo and the Federal District.