A moradia digna constitui um direito social no país, além de configurar um direito inerente à personalidade humana. A não efetivação desse direito propicia a violação a inúmeros outros direitos e valores que visam assegurar a dignidade do ser humano. O Brasil, ao longo dos anos, assumiu vários compromissos internacionais para garantir o direito à moradia digna. O maior avanço, nessa questão, foi a introdução da moradia no rol dos direitos sociais expressos (artigo 6º CF) pela Emenda Constitucional 26 de 14 de fevereiro de 2000. A presente tese analisa o direito à moradia quando judicializado e em colisão com outros direitos fundamentais mais tradicionais como a propriedade, o meio ambiente, e com a legislação urbanística. Busca verificar seu estado de consolidação como direito fundamental social autônomo frente a outros direitos fundamentais também constitucionalmente assegurados. Para alcançar esses objetivos, os estudos foram divididos em duas partes. Na primeira discorre sobre a natureza da norma constitucional, sua forma de interpretação e aplicação, sobre a natureza da norma de direito fundamental social e sobre a criação do arcabouço legislativo infraconstitucional para sua garantia e efetivação, apresentando os instrumentos existentes no ordenamento jurídico para a sua aquisição. Na segunda parte, apresenta a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo observando a colisão do direito à moradia com esses outros direitos em 166 Acórdãos, tecendo uma tendência interpretativa desse direito no Tribunal de Justiça Paulista. Constata que o direito à moradia no Brasil, mesmo após 14 anos de existência constitucional expressa, ainda não se consolidou como categoria autônoma de direito. Apesar de todo arcabouço legislativo e esforço interpretativo dos juristas para a sua consolidação como direito subjetivo, não se observa nos julgados, essa assertiva. Existe no Brasil um conjunto de sistemas legais paralelos e desconexos que permite interpretações diversas sem ferir a lógica do ordenamento jurídico. O surgimento do direito à moradia e dos demais direitos ocorreu de forma anacrônica e o surgimento de um não acarretou a exclusão do outro. Há uma tendência de aplicação dos direitos mais antigos nas soluções dos casos concretos, prevalecendo na grande maioria o direito de propriedade e as normas de direito administrativo, em detrimento de uma ponderação da moradia no quadro dos direitos fundamentais. / Dignified housing constitutes a social right in the country, in addition to also being na inherent right to human beings. Not carrying out this right characterizes the violation of countless other rights and values that seek to ensure the dignity of the human being. Throughout the years, Brazil has taken on various international commitments to ensure the right to dignified housing. The most significant advance in this matter was including housing in the list of expressed social rights (article 6 of the Federal Constitution) by Constitutional Amendment 26 of February 14, 2000. This paper seeks to analyse housing after judicialization and compare it to other fundamental more traditional rights such as property, environment, in addition to the urban legislation. It seeks to verify its consolidation as a fundamental autonomous social right compared to other constitutionally assured fundamental rights. In order to reach these objectives, the study was divided into two parts. Firstly this paper discusses the nature of the constitutional standard, how it is interpreted and applied, the nature of the standard on fundamental social rights and the creation of the infra-constitutional legislation framework in order to make it effective and at the same time guarantee it, presenting the existing instruments in the Brazilian legal system for its achievement. Secondly, this paper presents the case law of the Court of Law of the State of São Paulo observing the comparison between the right to housing with other rights and court decision 166, forming an interpretation tendency of this right in the Court of Law of São Paulo. This paper also found that the right to housing in Brazil, even after 14 years of express inclusion in the Constitution, still hasn\'t been consolidated as na autonomous category of rights. In spite of the complete legislation framework and efforts made by jurists to consolidate this matter as a subjective right, this assertive has not yet been observed in judgments. The right to housing and other rights arose in an anachronistic manner and the creation of one did not exclude the other. There is a tendency of applying rights that have been long standing in the solution of concrete cases, this has been observed in most property law cases and standards of administrative law, negatively affecting the pondering of housing and the fundamental rights scope.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-01T14:21:39Z No. of bitstreams: 1 ADEMILSON LIMA DE SOUZA .pdf: 932847 bytes, checksum: 5b131229e00e95994726d735080864e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T12:36:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ADEMILSON LIMA DE SOUZA .pdf: 932847 bytes, checksum: 5b131229e00e95994726d735080864e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T12:36:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADEMILSON LIMA DE SOUZA .pdf: 932847 bytes, checksum: 5b131229e00e95994726d735080864e1 (MD5) Previous issue date: 2013-08-02 / O trabalho estuda o desvio das contribuições de seguridade social como resultado da interferência do capitalismo financeiro globalizado sobre o Estado nacional. Seu objetivo é analisar a articulação entre a Constituição Tributária e a Constituição Financeira para o fim de garantir direitos sociais, diante da imposição do neoliberalismo. A pesquisa utiliza o múltiplo dialético, aberto à totalidade dos eventos do mundo em constante transformação, em diálogo com a filosofia existencial, com a hermenêutica ligada à compreensão e à tomada de um sentido histórico, correspondente à visão prévia dos pré-juízos autênticos. O estudo mostra a existência do défice nas prestações positivas, por causa da necessidade de formação de superávits primários necessários à gestão da dívida pública, com a transferência de recursos destinados aos riscos sociais para a riqueza financeirizada. A conclusão é que, no monopólio dos mercados, há pouco espaço à articulação entre a Constituição Tributária e a Constituição Financeira, porque a primazia do seguro social torna dispensável a preocupação com a ética da vida boa. / Ce travail étude la déviation des contributions de sécurité sociale comme résultat de l’interférence du capitalisme financier globalisé sur l’État national. Son objetif est une analyse de l’articulation entre la Constitution Tributaire et la Constitution Financière pour assurer des droits sociaux, devant l’imposition du neolibéralisme. La recherche utilise le multiple dialectique que est ouvert a la totalité des événements du monde en constant transformation. La philosophie existencielle dialogue avec la herméneutique liée à la comprensión et au sens historique relatif a une vision préalable des pré-jugements autentiques. L´étude montre l’existence du déficit des droits positifs à la raison de la nécessité de formation des surplus primaires que sont necessaires à la gestion de la dette publique, donc il y a le transfert de ressources destinées aux risques sociaux vers la richesse financierisée. La conclusion est que, dans le monopole des marchés, il n’y a pas assez d’espace pour l’articulation entre la Constitution Tributaire et la Constitution Financière parce que la primauté de l’assurance sociale dispense la preocupation avec l’éthique de la bonne vie.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Carolina Carvalho de Carlos.pdf: 2926802 bytes, checksum: e9c5467c0390433fc17d72a58fb9bd81 (MD5) Previous issue date: 2012-06-18 / This research, "The Public Defender of Presidente Prudente / SP as the sociooccupational social work", aimed to reveal the social reality of the social worker acting in the Public Defender of Presidente Prudente, based on approximations of the concrete day-to-day work as well as present the identity of the profession inoccupational social space, besides enabling the construction of questions and concerns so that they may contribute to improving the quality of care, considering its importance in the protection, achievement and accomplishment of social rights. To support the analysis was performed on bibliographical research and field, having as theorical Social Services, the area socio-legal and justice.Starting from a historical reflection on social rights, presented the Public Defender as an important institution in the legal and social areas, focusing on the Regional Presidente Prudente / SP. We also carried out a carefully field research with social workers working in this field, by analyzing the critical points that stood out in interviews. The survey was complemented with the Regional Database, from whichwere evidenced by the prevailing demands and reflect the failure of social policies in their respective areas, the main ones being social care and health. And finally proposals are made for intervention by Social Services in the sociooccupational, and the ethical-political project as a reference horizon and the humanization of care in the areas of socio-legal field / A presente pesquisa, A Defensoria Pública de Presidente Prudente/SP como espaço sócio-ocupacional do Serviço Social , teve como objetivo desvelar a realidade social de atuação do Assistente Social na Defensoria Pública de Presidente Prudente, com base em aproximações concretas do dia-a-dia de trabalho, bem como apresentar a identidade da profissão nesse espaço sócio ocupacional, além de propiciar a construção de questionamentos e problematizações afim de que possam contribuir para a melhoria da qualidade dos atendimentos, considerando sua importância na proteção, conquista e efetivação de direitos sociais. Para fundamentar a análise foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e de campo, tendo como referenciais teóricos o Serviço Social, a área sócio-jurídica e a Justiça. Parte-se de uma reflexão histórica sobre os direitos sociais, apresenta-se a Defensoria Pública como importante Instituição na área jurídica e social, focando na Regional de Presidente Prudente/SP. Foi realizada também cuidadosa pesquisa de campo com os Assistentes Sociais que atuam nesta área, analisando de forma crítica os pontos que mais se destacaram nas entrevistas realizadas. A pesquisa foi complementada com o Banco de Dados da Regional a partir do qual ficaram evidenciadas as demandas prevalecentes e que refletem a insuficiência das políticas sociais nas respectivas áreas, sendo as principais, assistência social e saúde. E finalmente são apresentadas propostas de atuação para o Serviço Social neste espaço sócio-ocupacional, tendo o Projeto ético-político como um referencial e como horizonte a humanização dos atendimentos nas áreas do campo sócio-judiciário

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:47:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Selma Vieira de Alvarenga.pdf: 668957 bytes, checksum: 2b204c2cbe2292a90afd25c11cbbe63c (MD5) Previous issue date: 2015-06-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Federal Constitution of 1998 is the central frame of reference of the Human Rights and Social Policy in Brazil outlining the prospect of a new scenario for old age, under the social profile of protection and support to the elderly, blaming the government, society and the family. The grounded theoretical background in the field of humanities and social sciences, especially Gerontology and Social Work anchored the research "The social inclusion of the elderly in the Santa Lucia Community, Duque de Caxias - Rio de Janeiro." had mainly aimed to know the reality experienced by senior residents in the Santa Lucia community, Duque de Caxias, in relation to family and social inclusion of this population in order to give visibility to the effectiveness of social policies aimed at meeting elderly of the Santa Lucia Community. We investigated the condition life of Saint Lucia s seniors citizens; their expectations and demands, besides the proposition to characterize the state action concerning the implementation of social policies for the care of the elderly community needs and identification of the actions taken by individual agents and institutionalized in favor of social rights of the local senior community. The field research set by qualitative approach and exploratory character through interviews with fifteen (15) elderly, using a semi structured to meeting them. The methodology allowed the knowledge of the reality experienced by older people, pointing with their demands about access to health conditions, favorable resources to strengthen its physical features and social interactivity. The analyzes also revealed their perceptions of state action in the locality, in compliance with their demands and their families. The results showed that the reality of aging, old age, the exercise of citizenship, and quality of life experienced by the population requires action, particularly instances of government, or partnership with civil to ensure in this place, the implementation of social programs to be run by professionals in the field of aging in order to contribute to the prevention and / or preservation of physical health, independence and autonomy in life quality of longevous people / A Constituição Federal de 1998 representa o marco central de referência da política de Direitos Humanos e Sociais no Brasil delineando a perspectiva de um novo cenário para a velhice, sob o perfil social de proteção e amparo ao idoso, responsabilizando o Estado, a sociedade e a família. O embasamento teórico alicerçado na área das Ciências Humanas e Sociais, destacando-se a Gerontologia e o Serviço Social ancorou a realização da pesquisa Inserção social de idosos na Comunidade de Santa Lúcia, município de Duque de Caxias Rio de Janeiro que teve como objetivo central conhecer a realidade vivida por idosos moradores na Comunidade de Santa Lúcia, bairro periférico de Duque de Caxias, no que se refere à inserção familiar e social dessa população, tendo em vista dar visibilidade à efetivação de políticas públicas sociais destinadas ao atendimento dos anciãos da Comunidade. Foram investigadas a condição de vida dos mesmos, suas expectativas e demandas, além da proposição de caracterizar a atuação do Estado concernente à implementação de políticas sociais para o atendimento das necessidades da terceira idade no local em questão e identificação de ações promovidas por agentes individuais e institucionalizados em prol dos direitos sociais da coletividade idosa local. A pesquisa de campo configurou por abordagem qualitativa e caráter exploratória por meio de entrevistas com 15 (quinze) idosos, utilizando-se roteiro semi estruturado para realização das mesmas. A metodologia adotada permitiu o conhecimento da realidade vivida pelos idosos , com apontamento das suas demandas acerca das condições de acesso à saúde, recursos favoráveis ao fortalecimento de sua característica física e interatividade social. As análises revelaram também suas percepções acerca da atuação do Estado na localidade, em atendimento às suas demandas e de seus familiares. Os resultados obtidos demonstraram que a realidade do envelhecimento, da velhice, do exercício da cidadania, e qualidade de vida apresentada pela população requer providências, principalmente das instancias governamentais, ou de parceria com as civis de modo a assegurar neste espaço, a implementação de programas sociais a serem executados por profissionais da área do envelhecimento, a fim de contribuir para prevenção e/ou preservação da saúde física, independência e autonomia na qualidade de vida de seus longevos

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402880.pdf: 146880 bytes, checksum: 658ed3420367f380495e13c2cfd9f811 (MD5) Previous issue date: 2008-03-31 / Com a Constitui??o Federal de 1988, os direitos sociais s?o assegurados em lei com vistas ao enfrentamento ?s diferentes express?es da quest?o social, que resultam das desigualdades engendradas na rela??o capital-trabalho. Para que esses direitos se concretizem, s?o necess?rias pol?ticas p?blicas. Nesse contexto, a Assist?ncia Social, enquanto pol?tica de Seguridade Social, assume o status de pol?tica p?blica, buscando superar a tradi??o hist?rica de favor e doa??o, fortalecendo sua condi??o de direito social. Esta disserta??o tem o prop?sito de socializar os resultados da pesquisa, realizada junto ao Programa de P?s-Gradu??o em Servi?o Social PUC/RS - Mestrado em Servi?o Social, que teve, como objetivo, analisar como a sociedade civil vem exercendo o controle social da Pol?tica de Assist?ncia Social, atrav?s do CEAS e FEAS, no Rio Grande do Sul, com vistas a identificar seu n?vel de protagonismo nesse processo. Trata-se de uma pesquisa orientada pelo referencial do materialismo dial?tico hist?rico. Tem natureza qualitativa e, por tanto, n?o se prop?e a generaliza??es. A concep??o de Estado e Sociedade Civil desenvolvida no estudo assume a perspectiva de Estado Ampliado, do legado gramsciano, formado por sociedade pol?tica e sociedade civil. A perspectiva de controle social como controle da Sociedade Civil sobre o Estado assume centralidade no referido estudo. O l?cus da pesquisa foi o Conselho Estadual de Assist?ncia Social (CEAS/RS) e o F?rum Estadual de Assist?ncia Social N?o-Governamantal (FEAS/RS), atrav?s da participa??o de representantes da sociedade civil nesses espa?os. A metodologia de trabalho foi desenvolvida a partir das t?cnicas de: pesquisa coletiva, pesquisa individual e grupo focal, tendo como instrumento um formul?rio de tipo semi-estruturado. Os dados do campo emp?rico tiveram como objetivo responder como a sociedade civil vem exercendo o controle social da Pol?tica de Assist?ncia Social, em ?mbito estadual, no per?odo de 1999- 2007, no Rio Grande do Sul. Entre os resultados obtidos, evidencia-se que o controle social ? um processo em disputa, o qual poder? ter maior ou menor impacto na mudan?a da realidade e na efetividade da Pol?tica P?blica de Assist?ncia Social, de acordo com capacidade de incid?ncia pol?tica da sociedade civil organizada, junto aos espa?os p?blicos e esferas p?blicas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 403162.pdf: 742628 bytes, checksum: 9eeec7fc8f952a4cc1d1c4e7e5598d68 (MD5) Previous issue date: 2008-03-31 / A presente tese tem por objetivo problematizar a natureza, a funcionalidade e o conte?do do social na constitui??o e na reprodu??o do sistema capitalista, partindo do pressuposto de que, do ponto de vista da sua natureza, ele ? pr?prio da Quest?o Social, da qual emerge como uma amea?a ao sistema capitalista. Por outro lado, o social ? absorvido e transformado, pelo pr?prio sistema, em uma de suas estrat?gias de reprodu??o e legitima??o, tendo como finalidade principal garantir a coes?o social. Essa coes?o, por sua vez, ? legitimada e garantida nos grandes pactos sociais, produzidos no ?mbito da esfera p?blica burguesa. Esses pactos t?m como l?gica hegem?nica o liberalismo, base te?rica e ideol?gica do modo capitalista de produ??o. Para evidenciar como, na contemporaneidade (s?c. XXI) esse processo contradit?rio se expressa e reproduz e como a l?gica liberal vem se mantendo, s?o problematizadas as a??es sociais empreendidas por um agente central do sistema capitalista: o empresariado. Para responder ao adensamento das desigualdades sociais produzidas pelas profundas e permanentes transforma??es que (re)atualizam o capitalismo, esse agente se apresenta como portador de pretensas novas formas de condu??o das pr?ticas sociais. Entretanto, o estudo de caso de um dos instrumentos que ele utiliza para demonstrar suas a??es, o Relat?rio Social, evid?ncia que essas t?m car?ter limitado, tanto do ponto de vista do investimento quanto dos resultados (para os benefici?rios). Da mesma forma, o estudo tamb?m evidencia que o foco dessas a??es n?o se diferencia muito das antigas, e por tais agentes t?o criticadas, pr?ticas de filantropia.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 408509.pdf: 114522 bytes, checksum: 504e1e2dbead7c07e9dd52d99c144fed (MD5) Previous issue date: 2008-08-28 / A presente tese tem como objetivo contribuir para uma reflex?o sobre o significado contradit?rio das Condicionalidades nos Programas de Transfer?ncia de Renda - PTRs, desenvolvidos no marco do capitalismo neoliberal, alertando, particularmente aos profissionais de Servi?o Social, para os risco dessas condicionalidades refor?arem a subalterniza??o e a nega??o de direitos. A partir dessas considera??es, a proposta desta tese foi estruturada tendo como problema: Quais s?o as condicionalidades nos PTRs e como incidem na viabiliza??o de direitos sociais, atrav?s dos Programas ou benef?cios concedidos? O trabalho foi desenvolvido atrav?s de estudo documental que incluiu Leis, Decretos presidenciais, medidas provis?rias, resolu??es e documentos t?cnicos oficiais dispon?veis no Minist?rio de Desenvolvimento Social. Tamb?m foi realizada pesquisa bibliogr?fica buscando identificar o que j? foi escrito sobre os Programas de Transfer?ncia de Renda e sobre as Condicionalidades existentes. O resultado do estudo permite afirmar que a maioria dos PTRs se encontram focalizados na pobreza extrema e apresentam Condicionalidades, as quais favorecem a vis?o dos pobres como respons?veis pela situa??o de pobreza em que se encontram, gerando com isso um retrocesso hist?rico, no qual era necess?rio o policiamento das fam?lias pobres.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 412889.pdf: 955512 bytes, checksum: 547d1e74868a18d8a69ccd6f166d6e3c (MD5) Previous issue date: 2009-03-26 / O presente estudo discorre sobre as manifesta??es da economia informal que demandam a interven??o do assistente social na perspectiva da garantia de direitos. Para tanto, realizou-se um estudo de caso do munic?pio de Porto Mau?-RS, a fim de compreender a realidade dos trabalhadores inseridos em espa?os informais de trabalho e os desafios postos aos assistentes sociais, objetivando apontar alternativas capazes de viabilizar a garantia de direitos da popula??o trabalhadora. Trata-se de um estudo de car?ter qualitativo e quantitativo em que foram realizadas entrevistas com nove trabalhadores informais residentes no munic?pio e uma abordagem aprofundada a partir da t?cnica de hist?ria oral, selecionados por amostra intencional; al?m de entrevista com uma assistente social, analisados atrav?s da t?cnica de An?lise de Conte?do, com base em Bardin (1979) e complementados pela an?lise dos documentos do Servi?o Social. O m?todo utilizado foi o dial?tico-cr?tico, cujas categorias centrais s?o historicidade, totalidade e contradi??o, trabalhadas de modo transversal ao longo de toda a produ??o, permitindo um estudo coerente com as transforma??es vivenciadas no mundo contempor?neo do trabalho e o desocultamento das novas formas de explora??o do trabalho humano pelo capital. As in?meras transforma??es ocorridas como resposta ? crise estrutural do capitalismo, atrav?s da Reestrutura??o Produtiva, especialmente nas ?ltimas d?cadas, produzem diversas formas de precariza??o do trabalho, como o aumento do trabalho informal. Esse contexto ? condicionado pelo neoliberalismo que, por meio da desregulamenta??o e flexibiliza??o do trabalho, incita a fragmenta??o da classe trabalhadora e reduz seus direitos j? adquiridos para atingir a reconstitui??o do mercado com o m?nimo de intervencionismo estatal, incluindo o setor de prote??o social. A partir dos resultados desta pesquisa constatase a relev?ncia da carteira assinada para os sujeitos da pesquisa, como via de alcance de direitos trabalhistas e previdenci?rios. Possibilitou, ademais, visualizar o trabalho informal como express?o de resist?ncia daqueles n?o inseridos no mercado formal de trabalho e, ao mesmo tempo, como express?o de desigualdade. A pesquisa ainda destaca que o assistente social tem a possibilidade, ao inserir-se neste espa?o de trabalho, de privilegiar a efetiva??o dos princ?pios da profiss?o, fundamentados te?rica e legalmente. A elabora??o, gest?o e aplica??o de pol?ticas, programas e projetos sociais, bem como a produ??o cient?fica voltada ? tem?tica mostram-se como possibilidades de contribui??o do assistente social na garantia de direitos dos sujeitos usu?rios de seus servi?os. O desvendamento das contradi??es, a socializa??o de informa??es e o incentivo a organiza??o pol?tica dos que est?o na informalidade incita o debate sobre este controverso tema, que exige, al?m da abordagem do Servi?o Social, a interlocu??o com as demais pol?ticas p?blicas e categorias profissionais voltadas ao social, em prol do efetivo acesso aos direitos universais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422454.pdf: 1323875 bytes, checksum: c180b10d8314e32b80f4b0c439991f6e (MD5) Previous issue date: 2010-03-25 / Este trabalho refere-se ? pesquisa desenvolvida durante a realiza??o do Doutorado no Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social da PUCRS. A investiga??o buscou analisar como a assist?ncia social, enquanto direito de prote??o social, est? sendo executada em munic?pios do Estado do Rio Grande do Sul no atendimento ao idoso, tendo como norte as indica??es do Estatuto do Idoso enquanto legisla??o primordial no que diz respeito ao atendimento das necessidades do segmento idoso. Neste sentindo definiu-se como problema de pesquisa: como a Assist?ncia Social enquanto direito de prote??o social est? sendo executada em munic?pios do Estado do Rio Grande do Sul no atendimento aos idosos? Analisar como o Estatuto do Idoso enquanto prote??o social est? sendo executado no ?mbito da Assist?ncia Social por meio do Sistema ?nico de Assist?ncia Social em munic?pios do Estado do Rio Grande do Sul, visando a contribuir com o fortalecimento da pol?tica, torna-se de fundamental import?ncia, uma vez que a referida legisla??o norteia a presta??o de servi?os socioassistenciais aos idosos. Constatar como as institui??es que atuam no ?mbito da assist?ncia social e institui??es de longa perman?ncia, da Regi?o das Miss?es e Fronteira Oeste, aplicam as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto do Idoso no ?mbito da Assist?ncia Social, visando a propor melhorias no atendimento do idoso, pode possibilitar reflex?o critica quanto ao atendimento prestado. Verificar como ?rg?os previstos em lei realizam a fiscaliza??o das responsabilidades das institui??es que atuam no ?mbito da assist?ncia social e das Institui??es de Longa Perman?ncia de Atendimento ao Idoso, na Regi?o das Miss?es e Fronteira Oeste do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a contribuir com o cumprimento desta legisla??o, pode garantir mais efic?cia do controle social que deve ser exercido pelos cidad?os. Avaliar como o profissional do Servi?o Social vem atuando nas Secretarias de Assist?ncia e Entidades de Atendimento ao idoso, para dar visibilidade ? pr?tica interventiva do assistente social junto a pol?tica de atendimento ao idoso, pode garantir o fortalecimento da categoria na melhoria da qualidade dos servi?os prestados. Foi empregado o m?todo dial?tico-cr?tico para realizar a leitura e o desvelamento da realidade, com base em suas categorias te?rico-metodol?gicas de an?lise (Historicidade, Totalidade e Contradi??o). Num primeiro momento, definiu-se as categorias te?ricas da Tese, sendo estas: Envelhecimento, Prote??o Social, 8 Direitos Sociais, Assist?ncia Social e Institui??es de Longa Perman?ncia. Em seguida, foi realizada a coleta dos dados com envio de question?rios a todas as Secretarias de Assist?ncia Social e Conselhos de Direito do Idoso e/ou Assist?ncia Social dos munic?pios da Regi?o das Miss?es (26 munic?pios) e Fronteira Oeste (12 munic?pios), considerando que 22 question?rios foram respondidos e retornaram ? pesquisadora. Foram realizadas entrevistas por meio de formul?rio em todas as 17 Institui??es de Longa Perman?ncia da referida regi?o, bem como no Minist?rio P?blico respons?vel pela referida jurisdi??o. Os dados qualitativos foram submetidos ? t?cnica de an?lise de conte?do. Com a efetiva??o deste trabalho, pode-se verificar que nos munic?pios analisados na Regi?o das Miss?es e Fronteira Oeste existe de forma parcial, atendimento sistematizado ?s necessidades dos idosos, embora haja reconhecimento da necessidade disso a maioria das a??es est?o pautadas na forma??o de grupos de conviv?ncia, o que n?o ? suficiente para dar conta da demanda de atendimento. Os conselhos n?o t?m atuado no sentido de fiscalizar as entidades de atendimento e as pol?ticas de efetiva??o dos direitos dos idosos. Falta recursos or?ament?rios e recursos humanos para que possam sistematizar suas a??es. As Institui??es de Longa Perman?ncia t?m parcialmente atendido ?s prerrogativas do Estatuto do Idoso. Em sua grande maioria tem utilizado a renda total dos idosos, n?o vem firmado conv?nios de presta??o de servi?os com os idosos. N?o h? na maioria das institui??es a realiza??o do estudo social, sendo a situa??o agravada pela falta de recursos humanos apropriados no atendimento da necessidades dos idosos. Considera-se que a atua??o dos profissionais do Servi?o Social tem se resumido ? organiza??o de grupos de conviv?ncia, n?o h? um plano de trabalho adequado para suas interven??es. Desta forma, a rede de atendimento no ?mbito da Assist?ncia Social em munic?pios do Rio Grande do Sul n?o vem efetivando as medidas de prote??o indicadas pelo Estatuto do Idoso de forma integral.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 445116.pdf: 1545742 bytes, checksum: 2463892c752ce14960ec06e2907eedd1 (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / This doctoral dissertation approaches the user who is on social assistance, the paths which were taken and the contradictions experienced by them, since its definition from the 1988 Constitution, as subjects of rights, until the present date, when the process of implementation of the Social Assistance System- SUAS, which is ongoing in the country, happened. It analyzes how the formation of the Brazilian State, with a patrimonial and conservative slant, interferes with historical determinations and favors, for its political culture, the constitution of the subaltern classes, perpetuating paternalistic and authoritarian conceptions in the confrontation or social issues in the country. The study seeks to discover how citizenship and social rights were constituted in Brazil, and how they express themselves in the lives of the individuals based on their own understanding, seeking to answer whether these people perceive themselves as subjects of rights and demanders of the social assistance policy. The study was conducted from a mixed search type, or quantitative-qualitative, grounded in the critical-dialectical method.The empirical research conducted with ten subjects, demanders of the services of the own network of the Foundation for Social Welfare and Citizenship in Porto Alegre, seeks to give voice to this segment revealing the many concepts found in its definition from their own readings and experiences. Besides the dissertation, the study produced a video with the studied subjects from the material collected during the interviews, which made possible for their voices to be materialized by their own words and images, beset with their expressions and meanings, revealing the role of each. The result of this study reinforces the dominant role of users in the condition of protagonists if the perspective is actually to materialize the policy of Social Welfare as a claimable resource by the population in the condition of citizenship / A presente tese aborda quem ? o usu?rio da assist?ncia social, quais os caminhos percorridos e as contradi??es vivenciadas pelos mesmos, desde sua defini??o a partir da Constitui??o de 1988 como sujeitos de direitos at? os dias de hoje, quando do processo de implementa??o do Sistema ?nico da Assist?ncia Social SUAS, que se encontra em curso no Pa?s. Analisa o quanto a forma??o do Estado brasileiro, com cunho patrimonialista e conservador, interfere nas determina??es hist?ricas e favorece por sua cultura pol?tica, a constitui??o da subalternidade nas classes populares, perpetuando ainda concep??es assistencialistas e autorit?rias no enfrentamento da quest?o social no pa?s. O estudo busca desvendar como a cidadania e os direitos sociais se constitu?ram no Brasil, e como se expressam na vida dos sujeitos entrevistados com base em seus pr?prios entendimentos, buscando responder se esses se percebem como sujeitos de direitos e demandat?rios da pol?tica de assist?ncia social. O estudo foi realizado a partir de uma pesquisa do tipo quanti-qualitativa ou mista fundamentada no m?todo dial?tico-cr?tico.A pesquisa emp?rica realizada com dez sujeitos demandat?rios dos servi?os da rede pr?pria da Funda??o de Assist?ncia Social e Cidadania na cidade de Porto Alegre procura dar voz a esse segmento desvelando as diversas concep??es que a? se encontram na sua defini??o, a partir de suas pr?prias leituras e viv?ncias. Al?m da tese, o estudo produziu um v?deo com os sujeitos pesquisados a partir do material coletado durante as entrevistas, o que oportunizou que suas vozes ficassem materializadas pelas suas pr?prias falas e imagens, eivadas de suas express?es e sentidos, revelando o protagonismo de cada um. O resultado desse estudo refor?a o papel preponderante dos usu?rios na condi??o de protagonista se a perspectiva apontada for efetivamente materializar a pol?tica de Assist?ncia Social como recurso reclam?vel pela popula??o na condi??o de cidadania.