Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T21:29:54Z No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-18T15:18:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T15:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O objetivo da pesquisa é analisar a incorporação do Foreign Account Tax Compliance Act - F.A.T.C.A. ao ordenamento jurídico brasileiro em face do conceito doutrinário e jurisprudencial brasileiro em matéria de sigilo bancário. F.A.T.C.A. é um conjunto de normas norte-americanas promulgadas em 18/03/2010 que alteram o Código Tributário daquele Estado, com produção de efeitos extraterritoriais (em outros Estados) em etapas. Nos termos das normas, são impostas às instituições financeiras estrangeiras obrigações pecuniárias e não-pecuniárias com exposição à riscos e custos jurídicos e operacionais. Dentre seus pontos mais polêmicos, está o encaminhamento automático de dados pessoais e de movimentação bancária à autoridade fiscal norte-americana (Internal Revenue Service – IRS). Em caso de descumprimento, as sanções vão desde a retenção dos tributos nos próprios saldos/investimentos bancários até o encerramento da conta bancária do titular. A despeito da assinatura de um Acordo Intergovernamental entre Brasil e EUA, a incorporação do instrumento poderá criar fatores de tensão e problemáticas institucionais, pois a quebra de sigilo bancário pelo Fisco no Brasil não é tema pacificado. O Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional competente para julgar a interpretação do sigilo bancário na qualidade de direito fundamental à privacidade erigido constitucionalmente posiciona-se pela prévia autorização judicial da „quebra‟ fazendária. No cenário global, as Instituições Financeiras, que serão impactadas pelas eventuais sanções, são impelidas à participação, tornando a aderência ao F.A.T.C.A. imperiosa, em paralelo à discussão jurídica acerca do tratamento nacional ao sigilo bancário. Sob o ponto de vista da política externa, a cooperação brasileira para o tema é também relevante, em razão do locus ocupado pelo país na composição de fóruns econômicos internacionais, como é o caso do Grupo dos Vinte (G-20) ou na participação de Comitês específicos e grupos de trabalho particulares que apontam para a convergência de posicionamentos que culminam na flexibilização do direito a médio e longo prazo em solo nacional. Esta realidade implica em: i) observar que, paralelo à clássica lógica de incorporação de normas jurídicas, há um rico e constante processo de interação da globalização econômica no qual se observa uma padronização internacional dos ordenamentos jurídicos nacionais; ii) esta realidade modifica e altera os sentidos constitucionais e normativos de instituitos jurídicos, no caso, o sigilo bancário, o qual mediante influxos internacionais, poderá sofrer nova interpretação de atores institucionais domésticos, podendo ser remodelado na jurisprudência, legislação e doutrina pátria. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22925/61250044.pdf

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-12T15:15:42Z No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:29:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:29:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) Previous issue date: 2015 / O objetivo da pesquisa é analisar a incorporação do Foreign Account Tax Compliance Act - F.A.T.C.A. ao ordenamento jurídico brasileiro em face do conceito doutrinário e jurisprudencial brasileiro em matéria de sigilo bancário. F.A.T.C.A. é um conjunto de normas norte-americanas promulgadas em 18/03/2010 que alteram o Código Tributário daquele Estado, com produção de efeitos extraterritoriais (em outros Estados) em etapas. Nos termos das normas, são impostas às instituições financeiras estrangeiras obrigações pecuniárias e não-pecuniárias com exposição à riscos e custos jurídicos e operacionais. Dentre seus pontos mais polêmicos, está o encaminhamento automático de dados pessoais e de movimentação bancária à autoridade fiscal norte-americana (Internal Revenue Service – IRS). Em caso de descumprimento, as sanções vão desde a retenção dos tributos nos próprios saldos/investimentos bancários até o encerramento da conta bancária do titular. A despeito da assinatura de um Acordo Intergovernamental entre Brasil e EUA, a incorporação do instrumento poderá criar fatores de tensão e problemáticas institucionais, pois a quebra de sigilo bancário pelo Fisco no Brasil não é tema pacificado. O Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional competente para julgar a interpretação do sigilo bancário na qualidade de direito fundamental à privacidade erigido constitucionalmente posiciona-se pela prévia autorização judicial da „quebra‟ fazendária. No cenário global, as Instituições Financeiras, que serão impactadas pelas eventuais sanções, são impelidas à participação, tornando a aderência ao F.A.T.C.A. imperiosa, em paralelo à discussão jurídica acerca do tratamento nacional ao sigilo bancário. Sob o ponto de vista da política externa, a cooperação brasileira para o tema é também relevante, em razão do locus ocupado pelo país na composição de fóruns econômicos internacionais, como é o caso do Grupo dos Vinte (G-20) ou na participação de Comitês específicos e grupos de trabalho particulares que apontam para a convergência de posicionamentos que culminam na flexibilização do direito a médio e longo prazo em solo nacional. Esta realidade implica em: i) observar que, paralelo à clássica lógica de incorporação de normas jurídicas, há um rico e constante processo de interação da globalização econômica no qual se observa uma padronização internacional dos ordenamentos jurídicos nacionais; ii) esta realidade modifica e altera os sentidos constitucionais e normativos de instituitos jurídicos, no caso, o sigilo bancário, o qual mediante influxos internacionais, poderá sofrer nova interpretação de atores institucionais domésticos, podendo ser remodelado na jurisprudência, legislação e doutrina pátria.

Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T21:29:54Z No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-18T15:18:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T15:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O objetivo da pesquisa é analisar a incorporação do Foreign Account Tax Compliance Act - F.A.T.C.A. ao ordenamento jurídico brasileiro em face do conceito doutrinário e jurisprudencial brasileiro em matéria de sigilo bancário. F.A.T.C.A. é um conjunto de normas norte-americanas promulgadas em 18/03/2010 que alteram o Código Tributário daquele Estado, com produção de efeitos extraterritoriais (em outros Estados) em etapas. Nos termos das normas, são impostas às instituições financeiras estrangeiras obrigações pecuniárias e não-pecuniárias com exposição à riscos e custos jurídicos e operacionais. Dentre seus pontos mais polêmicos, está o encaminhamento automático de dados pessoais e de movimentação bancária à autoridade fiscal norte-americana (Internal Revenue Service – IRS). Em caso de descumprimento, as sanções vão desde a retenção dos tributos nos próprios saldos/investimentos bancários até o encerramento da conta bancária do titular. A despeito da assinatura de um Acordo Intergovernamental entre Brasil e EUA, a incorporação do instrumento poderá criar fatores de tensão e problemáticas institucionais, pois a quebra de sigilo bancário pelo Fisco no Brasil não é tema pacificado. O Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional competente para julgar a interpretação do sigilo bancário na qualidade de direito fundamental à privacidade erigido constitucionalmente posiciona-se pela prévia autorização judicial da „quebra‟ fazendária. No cenário global, as Instituições Financeiras, que serão impactadas pelas eventuais sanções, são impelidas à participação, tornando a aderência ao F.A.T.C.A. imperiosa, em paralelo à discussão jurídica acerca do tratamento nacional ao sigilo bancário. Sob o ponto de vista da política externa, a cooperação brasileira para o tema é também relevante, em razão do locus ocupado pelo país na composição de fóruns econômicos internacionais, como é o caso do Grupo dos Vinte (G-20) ou na participação de Comitês específicos e grupos de trabalho particulares que apontam para a convergência de posicionamentos que culminam na flexibilização do direito a médio e longo prazo em solo nacional. Esta realidade implica em: i) observar que, paralelo à clássica lógica de incorporação de normas jurídicas, há um rico e constante processo de interação da globalização econômica no qual se observa uma padronização internacional dos ordenamentos jurídicos nacionais; ii) esta realidade modifica e altera os sentidos constitucionais e normativos de instituitos jurídicos, no caso, o sigilo bancário, o qual mediante influxos internacionais, poderá sofrer nova interpretação de atores institucionais domésticos, podendo ser remodelado na jurisprudência, legislação e doutrina pátria. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22925/61250044.pdf

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-12T15:15:42Z No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:29:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:29:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) Previous issue date: 2015 / O objetivo da pesquisa é analisar a incorporação do Foreign Account Tax Compliance Act - F.A.T.C.A. ao ordenamento jurídico brasileiro em face do conceito doutrinário e jurisprudencial brasileiro em matéria de sigilo bancário. F.A.T.C.A. é um conjunto de normas norte-americanas promulgadas em 18/03/2010 que alteram o Código Tributário daquele Estado, com produção de efeitos extraterritoriais (em outros Estados) em etapas. Nos termos das normas, são impostas às instituições financeiras estrangeiras obrigações pecuniárias e não-pecuniárias com exposição à riscos e custos jurídicos e operacionais. Dentre seus pontos mais polêmicos, está o encaminhamento automático de dados pessoais e de movimentação bancária à autoridade fiscal norte-americana (Internal Revenue Service – IRS). Em caso de descumprimento, as sanções vão desde a retenção dos tributos nos próprios saldos/investimentos bancários até o encerramento da conta bancária do titular. A despeito da assinatura de um Acordo Intergovernamental entre Brasil e EUA, a incorporação do instrumento poderá criar fatores de tensão e problemáticas institucionais, pois a quebra de sigilo bancário pelo Fisco no Brasil não é tema pacificado. O Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional competente para julgar a interpretação do sigilo bancário na qualidade de direito fundamental à privacidade erigido constitucionalmente posiciona-se pela prévia autorização judicial da „quebra‟ fazendária. No cenário global, as Instituições Financeiras, que serão impactadas pelas eventuais sanções, são impelidas à participação, tornando a aderência ao F.A.T.C.A. imperiosa, em paralelo à discussão jurídica acerca do tratamento nacional ao sigilo bancário. Sob o ponto de vista da política externa, a cooperação brasileira para o tema é também relevante, em razão do locus ocupado pelo país na composição de fóruns econômicos internacionais, como é o caso do Grupo dos Vinte (G-20) ou na participação de Comitês específicos e grupos de trabalho particulares que apontam para a convergência de posicionamentos que culminam na flexibilização do direito a médio e longo prazo em solo nacional. Esta realidade implica em: i) observar que, paralelo à clássica lógica de incorporação de normas jurídicas, há um rico e constante processo de interação da globalização econômica no qual se observa uma padronização internacional dos ordenamentos jurídicos nacionais; ii) esta realidade modifica e altera os sentidos constitucionais e normativos de instituitos jurídicos, no caso, o sigilo bancário, o qual mediante influxos internacionais, poderá sofrer nova interpretação de atores institucionais domésticos, podendo ser remodelado na jurisprudência, legislação e doutrina pátria.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-01T14:21:39Z No. of bitstreams: 1 ADEMILSON LIMA DE SOUZA .pdf: 932847 bytes, checksum: 5b131229e00e95994726d735080864e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T12:36:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ADEMILSON LIMA DE SOUZA .pdf: 932847 bytes, checksum: 5b131229e00e95994726d735080864e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T12:36:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADEMILSON LIMA DE SOUZA .pdf: 932847 bytes, checksum: 5b131229e00e95994726d735080864e1 (MD5) Previous issue date: 2013-08-02 / O trabalho estuda o desvio das contribuições de seguridade social como resultado da interferência do capitalismo financeiro globalizado sobre o Estado nacional. Seu objetivo é analisar a articulação entre a Constituição Tributária e a Constituição Financeira para o fim de garantir direitos sociais, diante da imposição do neoliberalismo. A pesquisa utiliza o múltiplo dialético, aberto à totalidade dos eventos do mundo em constante transformação, em diálogo com a filosofia existencial, com a hermenêutica ligada à compreensão e à tomada de um sentido histórico, correspondente à visão prévia dos pré-juízos autênticos. O estudo mostra a existência do défice nas prestações positivas, por causa da necessidade de formação de superávits primários necessários à gestão da dívida pública, com a transferência de recursos destinados aos riscos sociais para a riqueza financeirizada. A conclusão é que, no monopólio dos mercados, há pouco espaço à articulação entre a Constituição Tributária e a Constituição Financeira, porque a primazia do seguro social torna dispensável a preocupação com a ética da vida boa. / Ce travail étude la déviation des contributions de sécurité sociale comme résultat de l’interférence du capitalisme financier globalisé sur l’État national. Son objetif est une analyse de l’articulation entre la Constitution Tributaire et la Constitution Financière pour assurer des droits sociaux, devant l’imposition du neolibéralisme. La recherche utilise le multiple dialectique que est ouvert a la totalité des événements du monde en constant transformation. La philosophie existencielle dialogue avec la herméneutique liée à la comprensión et au sens historique relatif a une vision préalable des pré-jugements autentiques. L´étude montre l’existence du déficit des droits positifs à la raison de la nécessité de formation des surplus primaires que sont necessaires à la gestion de la dette publique, donc il y a le transfert de ressources destinées aux risques sociaux vers la richesse financierisée. La conclusion est que, dans le monopole des marchés, il n’y a pas assez d’espace pour l’articulation entre la Constitution Tributaire et la Constitution Financière parce que la primauté de l’assurance sociale dispense la preocupation avec l’éthique de la bonne vie.

Orientador: Murilo Gaspardo / Resumo: Este trabalho objetiva investigar como a “colonialidade do poder” do mercado de classificação de risco de crédito limita a soberania brasileira, e a existência ou não de alternativas institucionais que possam contribuir para o enfrentamento desta questão. Para tanto, estuda de que modo as Três Grandes contaram com o domínio econômico e político dos Estados Unidos para se consolidarem no domínio do mercado, e como seus saberes impactam o preço dos ativos no mercado financeiro, configurando suas “autoridades epistêmicas”. Posteriormente, examina de que maneira seus saberes apresentam semelhanças prejudiciais ao Brasil e a outros países subdesenvolvidos em, pelo menos, dois campos: teto e rating soberanos. Dessa forma, analisa como há um enredamento entre domínio econômico-político e epistêmico, característicos da “matriz colonial de poder”, que limita ainda mais a soberania do Brasil e de outros países subdesenvolvidos, além de prejudicar seus “fins” de Estado. Diante desse quadro, pesquisa alternativas institucionais disponíveis ao país para lidar com esse assunto e com outros problemas da ordem econômica atual. / Abstract: This paper aims to investigate how the credit rating market’s “coloniality of power” limits the brazilian sovereignty, and the existence or not of institutional alternatives that might contribute to face this issue. In order to achieve this, it studies how the Big Three counted on the United States’ economic and political domination to consolidate their market’s domination, and how their knowledges impact assets prices on financial market, settling their “epistemic authorities”. Afterwards, it examines how their knowledges present harmful similiarities to Brazil and other developing countries on, at least, two fieds: sovereign ceiling and rating. Thus, it analyzes how there is an entanglement between economic-political and epistemic domination, typical from “colonial matrix of power”, that limits even more the sovereignty of Brazil and other underdeveloped countries, aside from prejudicing its State’s “ends”. Before this framework, it searches for available institutional alternatives for Brazil to cope with this issue and other problems of the current economic order. / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ernesto Augusto Moura.pdf: 1198193 bytes, checksum: b21520087a411711e38a09c3c376a54f (MD5) Previous issue date: 2013-05-16 / This work has as main objective to analyze the trajectory of intellectual economist Maria da Conceição Tavares, passing its main tests since 1963, when he produced his first essay Heyday and decline of the process of import substitution , through analysis of the processes of capital accumulation and industrialization in Brazil, who scored two major works of the author, as the first thesis professor at UFRJ under the title of capital accumulation and industrialization in Brazil (1974) and the second thesis professor also defended at UFRJ, titled Cycle and crisis: the recent movement of the Brazilian economy (1978). From the 1980s, Tavares continues his reflections now through the prism of a contextual view of international political economy, where advances various trials that have examined the main causes and consequences of financial globalization and weaves a series of critiques of neoliberal policies, especially applied the brazilian economy after the 1990s / Esta dissertação tem como principal objetivo, analisar a trajetória intelectual da economista Maria da Conceição Tavares, perpassando os seus principais ensaios desde 1963, quando produziu o seu primeiro ensaio Auge e declínio do processo de substituição de importações , passando pela análise dos processos de acumulação de capital e industrialização no Brasil, que marcou duas principais obras da autora, a primeira como tese de professora livre-docente da UFRJ sob o título Acumulação de capital e industrialização no Brasil (1974) e a segunda tese de professora titular também defendida na UFRJ, intitulada Ciclo e crise: o movimento recente da economia brasileira (1978). A partir dos anos 1980, Tavares segue suas reflexões agora sob o prisma de uma visão contextual da economia política internacional, onde avança diversos ensaios que procuraram analisar as principais causas e consequências da globalização financeira e tece uma série de críticas às políticas neoliberais, principalmente aplicadas na economia brasileira pós anos 1990

In the last three decades of the twentieth century and the first of the internal forces of the capitalist system have changed in such a way, that show has achieved a new kind of capitalism that currently in force. It is a type of financial capitalism - with the globalization of high finance as its ultimate expression. This new corporate arrangement is characterized by chronic instability that leads to many problems on a global scale. From which highlights the supremacy of the financial sphere on the production. This supremacy is a destabilizing component of investment, the financing of productive activities, employment and income. Moreover, dismantled the National States and its ability to intervene in order to bring discipline and order to the system. National states were also affected in their capacity to create and effectively implement policies aiming at full employment and better generation and distribution of income and wealth. From the middle of last century, historical and structural forces emerged and were expanded in contemporary capitalism. This junction with the structural history has made possible the dominance of finance mainly through their higher aspect: the financial globalization (Chapter I). The effort of this dissertation focuses on the argument that the supremacy of finance is a characteristic inherent in the modus operandi of capitalism and that if the system does not suffer the imposition of rules and discipline, crises and instability are increasing, and entail more harm to society as a whole. To consolidate this argument, the study draws on the analysis of three thinkers who, in their conceptions and theoretical formulations, pointed to a clear and endogenous tendency in capitalism for the supremacy of finance. Marx's analysis of the actual movements of capital and its developments culminating in the absolute form of wealth expressed by the fictitious capital (Chapter II); Keynes with his revolutionary interpretation of an economy that is essentially monetary and in which the agents, faced with the expectations arising from an uncertain future, opt for more liquid assets, thus depressing the investment and productive activity (Chapter III), and Minsky with his hypothesis of financial fragility, which is a result of a complex economy that needs funding for the growth in a world characterized by unpredictability of economic activity over time (Chapter IV). Are the theoretical and analytical here used to undergird and support the argument that the supremacy of finance is an inherent feature of the development of the capitalist system of production. / Nas últimas três décadas do século XX e na primeira deste, as forças internas do sistema capitalista se alteraram de um tal modo, que denotam ter surgido um novo tipo de capitalismo que atualmente vigora. É um capitalismo de tipo financeiro tendo a globalização das altas finanças como sua expressão máxima. Este novo arranjo societário é caracterizado por uma instabilidade crônica que acarreta inúmeros problemas em escala global. Dentre os quais, destaca-se a supremacia da esfera financeira sobre a produtiva. Tal supremacia é uma componente desestabilizadora do investimento, do financiamento das atividades produtivas, do emprego e da renda. Além do mais, desarticulou os Estados Nacionais e sua capacidade de intervenção visando dar disciplina e ordem ao sistema. Os Estados Nacionais também foram afetados na sua condição de criarem e efetivamente implementarem políticas objetivando o pleno emprego e a melhor geração e distribuição da renda e da riqueza. A partir de meados do século passado, forças histórico-estruturais surgiram e se ampliaram no capitalismo contemporâneo. Uma tal junção do estrutural com o histórico tornou possível à supremacia das finanças, principalmente por intermédio de sua vertente maior: a globalização financeira (Capítulo I). O esforço desta Dissertação está centrado no argumento de que a supremacia das finanças é uma característica inerente ao próprio modo de funcionamento do capitalismo e que, se o sistema não sofrer a imposição de regras e disciplina, as crises e a instabilidade serão cada vez mais intensas e acarretarão mais males para o conjunto da sociedade. Para embasar este argumento, o estudo se vale das análises de três pensadores que, nas suas concepções e formulações teóricas, apontaram para uma nítida e endógena tendência no capitalismo para a supremacia das finanças. Marx com a análise dos movimentos reais do capital e seus desdobramentos que culminam na forma absoluta da riqueza expressa pelo capital fictício (Capítulo II); Keynes com a sua revolucionária interpretação de uma economia que é essencialmente monetária e na qual os agentes, ao se depararem com as expectativas advindas de um futuro incerto, optam por ativos mais líquidos, deprimindo assim, o investimento e a atividade produtiva (Capítulo III); e Minsky com sua hipótese da fragilidade financeira, que é conseqüência de uma economia complexa que necessita de financiamento para o seu crescimento em um mundo caracterizado pela imprevisibilidade da atividade econômica ao longo do tempo (Capítulo IV). São os referenciais teórico-analíticos aqui utilizados para embasar e sustentar o argumento de que a supremacia das finanças é uma característica imanente do desenvolvimento do sistema capitalista de produção. / Mestre em Economia