Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437411.pdf: 162167 bytes, checksum: 98e3ab6454787e51efdeb645396c3cf9 (MD5) Previous issue date: 2011-12-14 / One of the great challenges of contemporary society is to realize social rights. The rights to health and the environment, in this context, have special emphasis on consolidating a new form of political-ideological State, characterized by constitutionalism socioenvironmental. There is not only a close relationship between environment and health, but sometimes an effective coincidence. Only in a healthy environment, there are conditions for a dignified and healthy living. Currently, although it has not always been this way history has shown a slow and troubled evolution until achieving the present international level in terms of human rights and the environment , the topics of health and environment are considered fundamental and receive special attention both in international forums such as within the States. Brazil, since the colony time until its democratization, in 1988, evolved a lot in terms of public health care and environment protection. These are areas that, together with the current development model, are interconnected and linked. Health and environment problems can no longer be thought of in isolation. From this understanding and the constitutional establishment of the rights to health and the environment as fundamental rights, Brazilian courts are playing an active role in their simultaneous realization, including through Public Hearings, intending to expand and democratize the debate over the effectiveness, the scope and meaning of these rights. In cases such as the prohibition of asbestos use in the industry, the Supreme Court has already expressed itself in favor of health, life and environmental over formal questions about legislative competence. With regard to judicial control of public policies on sanitation, there is also an active attitude of the Judiciary for, without interfering in administrative activities, to enforce the constitutional provisions relating to health and the environment. In the case of the ban on imports of used tires, the Supreme Court has adapted the capitalist logic to environmental protection and social justice. Although the visible difficulties that remain in Brazil in terms of access to basic rights, the judiciary, acting this way, is fulfilling its role in protecting and promoting socioenvironmental rights and obligations. / Um dos grandes desafios da sociedade contempor?nea ? concretizar os direitos sociais. Os direitos ? sa?de e ao ambiente, neste ?mbito, alcan?am especial relevo ao consolidar uma nova conforma??o pol?tico-ideol?gica do Estado, caracterizada pelo constitucionalismo socioambiental. H?, n?o apenas uma ?ntima rela??o entre ambiente e sa?de, mas, por vezes, efetiva coincid?ncia. Apenas em um ambiente sadio, criam-se condi??es para uma viv?ncia digna e saud?vel. Atualmente, embora nem sempre tenha sido assim a hist?ria bem demonstra uma evolu??o lenta e conturbada at? se chegar ao patamar normativo internacional alcan?ado em termos de direitos humanos e meio ambiente, os temas sa?de e ambiente s?o considerados fundamentais e recebem aten??o especial tanto nos f?runs internacionais quanto no ?mbito dos Estados. O Brasil, dos tempos em que era Col?nia at? a sua redemocratiza??o em 1988, evoluiu muito em termos de servi?os p?blicos de assist?ncia m?dica e de prote??o ambiental. S?o ?reas que, juntamente com o modelo de desenvolvimento atual, encontram-se interligadas e conectadas. ? necess?rio n?o mais pensar os problemas da sa?de e do meio ambiente de forma isolada. Diante dessa compreens?o e da consagra??o constitucional dos direitos ? sa?de e ao ambiente como direitos fundamentais, os tribunais brasileiros est?o atuando ativamente para a sua realiza??o simult?nea, inclusive por meio de Audi?ncias P?blicas, voltadas ? amplia??o e democratiza??o da discuss?o em torno da efic?cia, do alcance e do significado desses direitos. Em casos como a proibi??o do uso do amianto na ind?stria, o STF j? se manifestou em favor da sa?de, da vida e do ambiente em detrimento de quest?es formais de compet?ncia legislativa. Relativamente ao controle judicial das pol?ticas p?blicas em mat?ria de saneamento b?sico, tamb?m se observa a postura ativa do Judici?rio para, sem se imiscuir em atividades propriamente administrativas, efetivar os dispositivos constitucionais referentes ? sa?de e ao ambiente. No caso da proibi??o de importa??o de pneus usados, a Suprema Corte adequou a l?gica capitalista ? prote??o do ambiente e ? justi?a social. Embora seja vis?vel a perman?ncia das dificuldades brasileiras em termos de acesso aos direitos b?sicos, o Judici?rio, assim agindo, est? cumprindo o seu papel na prote??o e na promo??o dos direitos e deveres socioambientais.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-05-27T20:55:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_FormacaoBrasilLegislacao.pdf: 206833386 bytes, checksum: 62ceb213a524cabc16f44b478a5de410 (MD5) / Rejected by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br), reason: on 2015-06-02T16:35:54Z (GMT) / Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-06-02T16:37:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ConstitucionalidadeNormaAntielisiva.pdf: 310395916 bytes, checksum: b1d5e9d54242f79185a1c315c4a42849 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-06-03T13:28:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ConstitucionalidadeNormaAntielisiva.pdf: 310395916 bytes, checksum: b1d5e9d54242f79185a1c315c4a42849 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-03T13:28:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ConstitucionalidadeNormaAntielisiva.pdf: 310395916 bytes, checksum: b1d5e9d54242f79185a1c315c4a42849 (MD5) Previous issue date: 2004 / Estudo que objetiva demonstrar a constitucionalidade da norma geral antielisiva introduzida no Direito Brasileiro com a alteração do artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, levando em consideração a atualidade e a interpretação que deve ser realizada em um contexto que necessita observar a Constituição Federal de 1988, com as diversas previsões de direitos sociais. A norma traz à tona a questão do individual frente ao social, da liberdade frente à igualdade, a busca da verdade material sem violação de direitos. Faz-se abordagem do intérprete e a interpretação das normas e princípios, a necessidade da aplicação do princípio da proporcionalidade, com a busca da verdade material e da justiça fiscal sem violação de direitos e garantias fundamentais da pessoa, em especial do contribuinte. Apresentação necessária para desmistificar argumentos positivistas que propositadamente esquecem os fundamentos constitucionais previstos nos artigos 1° e 3° da Constituição Federal de 1988. Paradigmas e preconceitos foram afastados para reconhecer o sentido da norma antielisiva no direito brasileiro. A demonstração da diferença de elisão e evasão fiscal tornou-se indispensável para posteriormente afastar as pedras do caminho, que eram as alegações de inconstitucionalidade da norma antielisão no Brasil, por possível afronta à legalidade e à liberdade. Argumentos foram utilizados com base na Constituição Federal e com o auxílio nas previsões do Novo Código Civil brasileiro. Após a demonstração da constitucionalidade partiu-se para firmar, dentro do contexto, qual o conteúdo do artigo 116, parágrafo único, do CTN, apresentando, ao final, sugestão de procedimentos a serem seguidos para a aplicação da antielisão no Direito brasileiro. Foi realizada pesquisa doutrinária com incursões em leis e na jurisprudência. Propositadamente não foi realizada comparação com legislação estrangeira, fixando como âmbito de estudo, exclusivamente, a aplicação da norma no Brasil. / This study aims to demonstrate the constitutionally of the general rule "antielisiva" inserted in the Brazilian Law with the alteration of the article 116, already existing and the interpretation that should be accomplished in a context that needs to observe the Federal Constitution of 1988, with the several prevision of social rights. The rule brings about the matter of the individual front to social, freedom front to equality, the search of the material truth, without rights violation. lt is made an approach on the interpreter and the interpretation of the rules and pricipies, the need of application of the proportionality principles with the search of the material truth and the Fiscal Justice without violation of the fundamental warranties of the individual in special of the taxpayer. The necessary presentation to disclose positivist arguments that intentionally forget the constitutional fundamentais foressen in the 1st. and 3rd. Articles of the Federal Constitution of 1988. Paradigms and prejudices were set aside to acknowledge the sense of the "antielisiva" rule in the Brazilian Law. The demonstratiofi of the difference between the "elision" and fiscal evasion became indispensable for removing afterwards the difficulties that were the inconstitutionality allegations of the "antielisão" rule in Brazil, for possible affront to the legality and the freedom. It was used arguments on the ground of the Federal Constitution and based on the foreseen provision of the New Brazilian Civil Code After the disclosure of the respective constitutionally, based on the context, pursuant article 116, only paragraph of CTN, presenting at the end some guidelines as suggention for the application of the "antielisão" rule in the Brazilian Law. It was accomplished a doctrinary research with incursion in laws and respective jurisprudency. Intentionally to conclude, it was not made comparison with any foreign legislation, as the main purpose of this study is exclusively, the application of the rule in Brazil.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-05-27T21:40:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireitos.pdf: 124038764 bytes, checksum: a70e36ff8536695382ce34f5f70632d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-06-09T13:30:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireitos.pdf: 124038764 bytes, checksum: a70e36ff8536695382ce34f5f70632d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-09T13:30:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireitos.pdf: 124038764 bytes, checksum: a70e36ff8536695382ce34f5f70632d6 (MD5) Previous issue date: 2005 / A falta, de concretização de alguns direitos fundamentais, como os sociais de saúde e educação, que demandam certos custos para o Estado, ainda representa um desafio ao constitucionalismo brasileiro. Em decorrência, os tribunais vêm se deparando com demandas relacionadas a materialização dos referidos direitos, tais como pedidos de fornecimento de medicamentos não fornecidos pela rede pública de saúde ou a garantia de matrícula de estudante no sistema público de educação. Tratam-se assim de pedidos de ordens judiciais para que a administração pública cumpra seu dever constitucional, através de prestações positivas. Tal fenômeno, incluído por boa parte da doutrina dentro do que se convencionou chamar de "judicialização da política" não está isento à criticas. Em seu desfavor, argumenta-se que (1) o Judiciário está agredindo o princípio da separação de poderes, haja vista que a função administrativa, com sua discricionariedade, deve ser preservada com o Executivo não devendo na mesma se imiscuírem os magistrados, sendo-lhes defeso interferir em políticas publicas; (II) não há legitimidade democrática dos juízes, pois os mesmos não foram eleitos pelo povo; (III) o Judiciário não está preparado e tecnicamente capacitado para tal tipo de demanda; (IV) por envolver prestações positivas e assim necessidade de recursos públicos para a sua concretização, uma, determinação judicial nesse sentido contrariaria o princípio da legalidade e anterioridade orçamentária e encontraria sérios óbices em sua concretização pela reserva do possível. O presente estudo se propõe não só a analisar os referidos argumentos, como também examinar as fronteiras do sistema jurídico e do político, para concluir pela legitimidade ou não de tal conduta judicial, bem como a análise da natureza, do alegado caráter programático e da difícil delimitação dos direitos sociais e sua proteção judicial, ou seja, se procura, em síntese, examinar o papel do judiciário brasileiro no problema da efetivação dos direitos sociais, como garantidor do mínimo existencial. / The lack of concreting of some fundamental rights, as social ones, related with health and education, wich demands costs to State, still represents a challenge to brazilian constitucionalism. In consequence, Courts are facing with issues related with the materialization of suth rights, as supply of medicines that are not able on public healths system or a guarantee of matriculation of an student on public education system. These requests of judicial orders directed to public administration to fulfill its constitucional duty, throught positives obligations. Such phenomenon, included for the great part of doctrine on what its used to call as "judicialization of politics" is not free from criticisms. Against it, there are arguments that (I) Judiciary is assaulting the separation of powers principie because the administrative function with its discricionarity, must be preserved with Executive, and not on judges hands, who are forbbiden to interfer in public politcs; (II) judges have no democratic legitimacy, because they were not elected by the people; (III) Judiciary is not prepared and technicaly capacitaded for such kind of demand; (IV) depending on positives state behavour and public recourse for its concreting, a judicial determination in this way would oppose legality and budget anteriority principies, finding serious obstacles in its concreting because the "possible restriction". This study proposes not only to analize these related arguments, as also examinate borders of juridical and political systems, concluding legitimacy or not of such conduct, as well to analyse the nature, the programatic caracter and the dificult delimitation of social rights and its judicial protection, in others words, seaching, in resume, to examinate brazilian Judiciary function on social rights concreting problem, as "existencial minimum" warranter.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-06-02T17:28:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_MaoMarteloPolicia.pdf: 1043218 bytes, checksum: cd8df6a074a46d0a2841d6420c280346 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-06-09T14:04:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_MaoMarteloPolicia.pdf: 1043218 bytes, checksum: cd8df6a074a46d0a2841d6420c280346 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-09T14:04:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_MaoMarteloPolicia.pdf: 1043218 bytes, checksum: cd8df6a074a46d0a2841d6420c280346 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este estudo foi realizado para identificar como a Polícia Militar media os conflitos sociais no campo paraense, apontando caminhos para que ela consiga ser instrumento de redução de desigualdades sociais e não um mecanismo de perpetuação dessas disparidades, tomando como necessidade analisar o papel do poder político, que deveria ser o irradiador das determinações no sentido da proteção social, mas que acaba, principalmente por omissão, deixando essa corporação policial à mercê da influência da força econômica dos grandes latifundiários, que não raras vezes usam a violência como forma de manter as estruturas estabelecidas. Observou-se que a Polícia Militar age basicamente como um instrumento de força, muitas vezes estando a serviço de elites agrárias que, por intermédio da violência, perpetuam um sistema produtivo excludente e concentrador de recursos. Verificou-se ainda a necessidade de se estabelecer uma cultura de mediação que seja transformadora da realidade institucional, de modo que o descrédito da Corporação seja ultrapassado, aproximando-se verdadeiramente da comunidade como um serviço público. / This study was conducted to identify how the Military Police mediates social conflicts in Para, pointing ways that it can be a tool for reducing social inequalities, and not a mechanism for perpetuating these gaps. It is important to analyze the role of the government, that should be the radiator of social protection, but in fact, leaves the Military Police at the whim of the influence of the economic strength of large landowners, who often use violence as a way to maintain the established structures. It was observed that the Military Police acts essentially as an instrument of force, often being at the service of landowners elites who, through violence, perpetuate a segregational production system and concentrate resources. There is still a need to establish a culture of mediation that transforms the institutional reality, so that the discrediting of the Corporation is overcome, so that the Military Police can come closer to the community as a truly public service.

Esse trabalho investiga as matérias jornalísticas do Jornal Nacional, o qual está entre as maiores audiências da TV brasileira há quase meio século, enquanto fonte de representações sociais de saúde e doença, e em particular da saúde pública e do SUS, no Brasil em 2012. Contextualizamos os dados desse estudo na interseção de três campos de problematização: a) De um lado o campo da Saúde Coletiva como referencial que sustenta a construção do SUS enquanto projeto civilizatório nacional. Discute-se a segmentação do sistema sob o impacto do crescimento da saúde como área de negócios, tanto no subsistema privado quanto no provimento público. Como parte da contextualização destas contradições que envolvem o SUS discute-se aspectos históricos da modernidade brasileira da qual o SUS é expoente. b) Um segundo campo trata as questões sobre saúde e saúde pública no contexto dos deslocamentos nas relações sociais e do impacto sobre as instituições entre elas o Estado, correspondente à crise da modernidade que encerra o século XX. Discute-se a expansão dos processos de reificação, a incorporação no cotidiano de tecnologia e conhecimento científico e a geração incessante de necessidades de consumo. c) O terceiro campo é o da saúde no contexto da hipertrofia das telecomunicações que atravessa todos âmbitos da vida social, fazendo da TV a maior referência cultural do país. Neste contexto tratamos as questões relativas à Saúde Coletiva e à sociedade de consumo tal como se apresentaram no Jornal Nacional em 2012. 5 Foram coletadas 246 matérias jornalísticas sobre SAÚDE transmitidas em doze meses de 2012 submetidas à análise do discurso verbal e das imagens apresentadas. Numa primeira aproximação analisamos a amostra nos seguintes temas em ordem decrescente de frequência: Assistência Hospitalar, Ciência & Tecnologia, Hábitos e Comportamento, Mercado, Epidemiologia, Notícias Internacionais, Corporação Médica, Matérias Policiais e Questões Sociais. Dedicou-se especial atenção à Saúde Pública, que está presente em todas as categorias temáticas e metade da amostra, e às matérias sobre Assistência Hospitalar, Ciência & Tecnologia e Mercado, que reúnem 60 por cento da amostra / This work investigates TV news of the Jornal Nacional, which is among the major Brazilian TV show audiences for half a century, as source of health and disease social representations, more specifically about public health and the SUS, in Brazil during 2012. We contextualize this works data in the intersection of three fields of questioning: a) In one hand the field of Collective Health as a theoretical reference that sustains the SUSs construction as national civilizing project. We discuss the health system segmentation under the impact of growing business field in health, even in the private subsystem as in the public provision. As part of the contextualization of these contradictions that involve the SUS we discuss historical aspects of Brazilian modernity of what the SUS is representative. b) A second field deals with questions about health and public health in the context of social relations displacements, and the impact over the institutions among them the State, proper of what got used to call post-modernity. We discuss the expansion of reification process, the scientific knowledge and technological incorporation in daily life, and the unending generation of consuming needs. c) The third field is the health in the context of the hypertrophy of telecommunications that cross every spheres of social life, where the TV is the major cultural reference in the country. In this context we consider the questions about Collective Health and consumer society as they were presented in the Jornal Nacional in 2012. 7 246 TV news about HEALTH broadcasted during twelve months in 2012 were collected and their verbal speech and images were submitted to analysis. In first approach we have analyzed the sample in the following thematic categories ordered by decreasing frequency: Hospital Assistance, Science & Technology, Habits and Behavior, Market, Police News and Social Issues. We dedicate special attention to Public Health, which is present in every thematic category and in half of the sample, and to Hospital Assistance, Science & Technology and Market, which sum up 60 per cent of the sample

Orientador: Antônio Alberto Machado / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a violação aos direitos humanos fundamentais, especificamente aos direitos de segunda dimensão, questão intimamente relacionada com a desigualdade e com a atual disposição do sistema tributário brasileiro. Estuda-se o atual contexto de inefetividade dos aludidos direitos a partir da consolidação do capitalismo e do Estado Democrático de Direito até a promessa por direitos consagrada na Constituição Federal de 1988. A desigualdade e a pobreza, consubstanciadas em privações múltiplas, atingem os cidadãos brasileiros e perpetuam o cenário desolador de carência pela concretização dos direitos sociais. A conjuntura atual possui intima relação com o sistema tributário nacional e o desrespeito aos princípios decorrentes da igualdade, como a isonomia tributária e a capacidade contributiva, alicerçadas no dever de progressividade do sistema atual. Utiliza-se o método dedutivo com uma base teórica de aplicação prática subsidiária, valendo-se, de maneira auxiliar, do método histórico como meio de compreender a relação entre os direitos sociais, as dicotomias de classe com a tributação e a desigualdade. Nesse sentido, o trabalho emprega uma visão crítica quanto à teoria dos direitos humanos fundamentais e quanto à atuação estatal. As conclusões fundamentais são: a desigualdade tem correlação direta com a inefetividade dos direitos sociais; a igualdade é princípio norteador do sistema tributário brasileiro; indivíduos pobres sofrem múltiplas d... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The goal of this study is to analyze the violation of fundamental human rights, specifically to the second dimension rights, an issue closely related to inequality and to the current disposition of the Brazilian tax system. The current context of ineffectiveness of the aforementioned rights is studied, starting from the consolidation of capitalism and the Democratic State of Law to the promise for rights consecrated in the Federal Constitution of 1988. Inequality and poverty, embodied in multiple privations, affect Brazilian citizens and perpetuate the desolate scenario of need for the materialization of the social rights.The current conjucture has an intimate relation with the national tax system and the disrespect to the principles resulting from equality, like the tributary isonomy and the ability-to-pay taxation, based on the duty of progressivity of the current system. The deductive method is used with a theoretical basis of subsidiary practical appplication, using, as an auxiliary, historical mathod as a means of understanding the relation between social rights, class dichotomies with taxation and inequality. In that sense, the word employs a critical view on the theory of fundamental human rights ando n the state action. The fundamental conclusion are: inequality has a direct correlation with the ineffectiveness of social rights; equality is the guiding principle of the Brazilian tax system; poor individuals suffer multiple inequalities; taxation is indispensable for t... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-07-08. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:54:47Z : No. of bitstreams: 1 000864889.pdf: 1459130 bytes, checksum: ec566eed864b7f03b2293a7dc44f939b (MD5) / Com reflexões intensas num campo ainda frágil no âmbito da ciência, esta pesquisa se debruça na análise dos impactos sociais dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas (SCFVIs). Anteriormente a 2009 (ano de regulamentação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), estes serviços foram reconhecidos pela Política de Assistência Social como ―Centros de Convivência de Idosos‖ e após 2009, os mesmos são ―transformados‖ em SCFVIs. Devida intensas transformações sócio-históricas em torno dos CCIs e atualmente dos SCFVI o que pressupõe a intensidade do ―processo de reordenamento‖ dos SCFVs em todo território nacional, a essência destes serviços estão em constantes metamorfoses. Diante de constantes mudanças, a avaliação de impacto se torna um caminho relevante na consolidação dos serviços, pois esta conjuntura afeta e impede a concretude da essência dos referidos serviços. Nesse sentido, temos como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Trata-se de uma pesquisa com abordagem metodológica qualitativa e o método adotado configura-se no dialético. A pesquisa bibliográfica analisou o envelhecimento do trabalhador como expressão da questão social, bem como investigou o surgimento dos CCIs no âmbito internacional e nacional, sua configuração e características, análise direcionada para os SCFVIs, a política de assistência e a complexidade do envelhecimento humano. A pesquisa documental mergulhou na essência de documentações e legislações que abordem as constantes transformações desses serviços e políticas. A pesquisa de campo, tendo como universo os SCFVI da cidade de Franca (SP), se direcionou para a análise de impacto social, tendo como sujeitos os assistentes sociais dos SCFVIs, bem como a equipe de monitoramento e avaliação da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social da cidade... / With intense reflections in the still fragile field in science, this research focuses on the analysis of social impact of Living Services and Strengthening Linkages for Elderly (LSSLE). Prior to 2009 (year of regulation of the National Grading social assistance services), these services are recognized by the Social Assistance Policy as ―Social Centers for the Elderly‖ and after 2009, they are ―processed‖ in LSSLE. Due intense socio historical transformations around the CCIs and currently the LSSLE which presupposes the intensity of the ―re-ordering‖ of LSSLE nationwide, the essence of these services are constant metamorphosis. Faced of constant changes, the impact assessment becomes a relevant way in the consolidation of services because this conjuncture affects and prevents the concreteness of the essence of such services. In this sense, we have the procedures of analysis, bibliography research, documentary and field. This is a research with qualitative methodological approach and the method adopted sets in the dialectic. The bibliographic search examined the worker aging as an expression of social issue and investigated the emergence of CCIs in the international and national level, its configuration and features, this analysis directed toward LSSLE, assistance policy and the complexity of human aging. The documentary research plunged into the essence of documents and legislations that approach the constant transformation of these services and policies. The field research, having as universe LSSLE the city of Franca-SP, focused on the analysis of social impact, having as subject of social workers LSSLE and the monitoring and assessing of Development Secretariat and Social Action of city. Semi-structured interviews were conducted with these referred subjects, having as assumption of ethics in the conduct of research. This research does not intend to exhaust the thematic, but intensify the...

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-25. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:16Z : No. of bitstreams: 1 000864743.pdf: 2234604 bytes, checksum: 335eb42926ec8d591267322bfc04f1a3 (MD5) / A presente pesquisa tem como objeto de estudo o processo de implementação do SUAS a partir do trabalho desenvolvido pelos CRAS, na realidade cotidiana da região de cobertura da DRADS de Fernandópolis. Tem como objetivo analisar o processo de implementação do SUAS nos CRAS do noroeste paulista na busca pela efetivação da assistência social enquanto direito social. Recorremos à abordagem qualitativa, na perspectiva de trabalhar com os significados da realidade social a partir das vivências dos sujeitos desta pesquisa. A fim de alcançarmos a materialização desta proposta de estudo, realizamos pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo, que foi desenvolvida nos CRAS dos municípios de Macaubal, Populina, Riolândia e Rubinéia. Na pesquisa de campo utilizamos as técnicas do questionário e do grupo focal. Desvelamos que a assistência social, historicamente concebida como caridade e benesse, a partir da Constituição Federal de 1988 passou a ocupar um novo lugar, agora no seio das políticas sociais, por meio do seu reconhecimento legal enquanto direito social. Apresentamos os avanços obtidos por meio da criação da LOAS (1993), da PNAS (2004) e da instituição do SUAS (2005), entretanto, destacamos os desafios enfrentados cotidianamente para que este direito venha a ser efetivado em todo o território nacional, principalmente ao considerarmos o contexto socioeconômico no qual estamos inseridos, marcado pelo neoliberalismo, que se coloca na contramão dos avanços constitucionais e das possibilidades de garantia da assistência enquanto um direito social. Neste contexto, buscamos apreender sobre a perspectiva dos trabalhadores do SUAS a respeito do trabalho desenvolvido pelos CRAS, discutindo sobre as possibilidades e desafios cotidianos e também sobre as principais estratégias utilizadas na implantação/implementação do SUAS, dentro da perspectiva da busca pela efetivação do direito à assistência... / This research has as object of study the process of SUAS implementation from the work developed by the CRAS, in the everyday reality of DRADS coverage of region Fernandópolis. Aims to analyze the process of SUAS implementation in the Northwest of São Paulo on CRAS quest for completion of the social assistance while social right. We use the qualitative approach, the prospect of working with the meanings of social reality from the experiences of the subjects of this research. In order to achieve the materialization of this proposed study, we carried out bibliographical research, desk research and field research, which was developed in the municipalities of CRAS Macaubal, Populina, Riolândia and Rubinéia. In the field research we use the techniques of the questionnaire and focus group. It is visible social assistance, historically conceived as charity and bounty, from the 1988 Federal Constitution went on to occupy a new place now within social policies, through its legal recognition as social right. We present the progress achieved through the creation of the LOAS (1993), the PNAS (2004) and the institution of SUAS (2005), however, we highlight the challenges faced everyday so that this right will be effective throughout the country, especially when we consider the socio-economic context in which we operate, marked by neoliberalism, that arises against constitutional advances and the possibilities of assistance assurance as a social right. In this context, we seek to learn about the prospect of SUAS workers about the work developed by the CRAS, discussing the possibilities and challenges of every day and also on the main strategies used in the deployment/implementation of the SUAS, within the perspective of the search for effectiveness of the right to social assistance

Orientador: João Bosco Penna / Banca: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: Marco Aurélio Guimarães / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar as implicações bioéticas do home care, como modalidade de assistência de saúde, buscando-se tutelar os Direitos Humanos. Atualmente, o home care é considerado uma prática moderna de assistência, tanto pelos planos de saúde do setor privado, quanto pelo setor das políticas públicas de saúde. Representa uma tendência no mundo e no Brasil e traz o discurso da humanização no atendimento, liberação de leitos hospitalares, redução dos índices de infecção e melhoria da qualidade de vida dos pacientes como vantagens para sua implementação. Todavia, busca-se compreender que o home care apresenta uma série de problemáticas morais e éticas relacionadas aos atores envolvidos: o paciente, o cuidador, a família e a equipe multiprofissional. O trabalho recorre à Bioética de Intervenção e à Bioética da Proteção, vertentes da Bioética que foram desenvolvidas a partir da constatação que a Bioética Principialista se mostrava insuficiente frente a contextos de grande desigualdade social como é o caso do Brasil. Por essa perspectiva, é possível dar voz aos excluídos, oprimidos e vulneráveis. É, nesse sentido, que a Bioética deve recorrer ao referencial dos Direitos Humanos, como forma de tutelar o direito à saúde dos mais necessitados. Dessa forma, procura-se demonstrar que o Home Care é um setor que apresenta sujeitos vulneráveis (paciente, cuidador, família), aos quais as políticas públicas de proteção devem estar voltadas / Abstract: The present work aims to study the bioethical implications of home care, when considered a form of health care, to protect Human Rights. Currently, home care is considered a modern practical assistance, both by health plans in the private sector and by public health sector policies. Home care represents a trend worldwide and in Brazil, it states humanization in attendance, release of hospital beds, infection rates reduction and patient quality of life improvement as advantages for its implementation. However, we try to understand how home care presents several moral and ethical issues related to the actors involved: the patient, the caregiver, the family and the multidisciplinary team. The work resorts to Bioethics of Intervention and Bioethics of Protection, two Bioethics strands developed after Principlism was proved insufficient in a context of large of social inequalities, which is the case of Brazil. From this perspective, it is possible to give a voice to the excluded, oppressed and vulnerable. It is in this sense that bioethics must resort to human rights, as a way to protect the right to health of the neediest. Thus, it is sought to demonstrate that Home Care is a sector that has vulnerable subjects (patient, caregiver, family), to which the public protection policies should be directed / Mestre

[pt] O presente trabalho apresenta um estudo sobre a eficácia dos direitos sociais no Brasil, em especial os direitos a prestações e a justiciabilidade desses direitos perante o poder judiciário. O abismo existente entre o ideal de transformação da Constituição Federal de 1988 e a inércia demonstrada pelos costumes políticos e sociais na história recente de nosso país ressaltam o quanto o Estado e a sociedade estão falhando ao garantir as condições mínimas de existência humana digna, sem as quais se torna inviável o gozo e a fruição dos direitos fundamentais, frustrandose a efetividade da maioria das normas constitucionais. Este estudo se inicia pela análise da trajetória dos direitos fundamentais até o seu reconhecimento e positivação na Constituição Federal de 1988, passando-se em seguida, à análise dos direitos sociais como direitos fundamentais, sua aplicabilidade e os limites à eficácia dos direitos a prestações, reunindo elementos que possam justificar a crescente atuação do poder judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal no cenário econômico e social, na medida em que se tem atribuído a ele um novo papel no quadro da Separação de Poderes, qual seja, atender à tarefa de realização dos direitos sociais que compete, primariamente ao legislativo e ao executivo. As fontes de pesquisa são doutrinárias, além do estudo de algumas normas constitucionais pertinentes ao tema do trabalho e de jurisprudência selecionada principalmente nos julgados do Supremo Tribunal Federal. / [en] This work presents a study on the efficacy of social rights in Brazil, in special the rights to benefits and justiciability in front of judiciary. The lack between the ideal transformation of Federal Constitution of 1988 and the tendency of do not change shown by political and social values in the recent history of our country highlights how much the State and the society are weakened to support the minimum conditions to the existence of human dignity, without which becomes impossible enjoy the fundamental rights, frustrating to the effectiveness of most constitutional rules. This study bigins by the analysis of the fundamental rights trajectory until its recognition on the Federal Constitution of 1988, going through the analysis of social rights as fundamental rights, their applicability and limits the efficacy of rights to benefits, grouping elements that can justify the increasing role of Judiciary, especially the Supreme Court in the economic and social set, according to his new role into the Separation of Powers, that is, comply with realization of social rights that belongs first to the legislature and the executive. The research sources are doctrinal, besides the study of some constitutional rules relevant to the theme and the jurisprudence selected mainly on the judged from the Supreme Court.