Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 129-143 / O presente estudo analisa o direito à informação, garantido na Lei 8.078/90, enquanto princípio fundamental de proteção ao cidadão e como instrumento para o crescimento econômico equilibrado do Brasil. Considera-se, para tanto, a situação do consumidor / This study analyzes the right to information, guaranteed by Law 8,078/90, as a fundamental principle of citizen protection and as an instrument for Brazil?s balanced economic growth. In this matter, it is considered the consumer?s situation in the cons

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 66-74 / O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo a análise da Responsabilidade Civil no Estado Democrático de Direito diante do desafio de tutelar os interesses transindividuais, especialmente diante do advento da Revolução Biotecnológica. Na área de . pt / The present research work aims the civil responsibility analysis inside the democratic state of right in the presence of the challenge to tutor the transindividual interests, especially after the biotecnological revolution. In the area of concentration . en

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f.115-119 / A dogmática clássica, fundada na dicotomia que divide o direito em público e privado, fixa a divisão dos direitos da personalidade à luz da mesma racionalidade, separando-os em públicos e privados. A dissertação problematiza essa dualidade e intenta apree / La dogmática clásica, fundada en la dicotomía que divide el derecho en público y privado, estabelece la división de los derechos de la personalidad a la luz de la misma lógica que los separa en públicos y privados. La tesis analiza esta dualidad y intenta

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 167-196 / Este estudo faz uma revisão do papel do sindicato para que este se revele vetor de desenvolvimento, importante em um cenário de transformação do trabalho na sociedade complexa e pós-industrial. Por meio de pesquisa bibliográfica e método dialético e dedut / This study reviews the role of trade union to prove it as a vector of development, important in a scenario of transformation of labor in a complex and post-industrial society. By a bibliographic review and dialectical and deductive method, the study analy / Este estudio examina el papel de los Sindicatos para que se revelen vector de desarrollo, o que és importante en un escenario de transformación del trabajo en la compleja y post-industrial sociedad. Por una revisión bibliográfica y por el método dialéctic

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / A presente dissertação objetiva o estudo da possibilidade de enquadramento do direito ao meio ambiente como direito fundamental, mormente pela omissão constitucional quanto a tal entendimento. Para tanto, inicia-se com um estudo do histórico da sociedade / This study focuses the study of possibility of an understanding the right to a healthy environment as a fundamental right, even because the constitutional silence on it. For this, it begins with a short study of the history of the society since the changi

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / A dissertação ora apresentada propõe-se a analisar o direito à saúde, plasmado na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental, sob a ótica da sua indissociável relação com o direito à vida. Acreditando-se que a discussão sobre o direito à saúde

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 133-140 / O objetivo do presente trabalho é o estudo do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, sua Comissão e sua Corte, bem como sua justificação tendo em conta a soberania Estatal. Para tanto, parte-se buscando as origens dos Direitos Humanos, a / The aim of this paper is to study the inter-American human rights protection, the Commission and the Court and its justification in view of State sovereignty. For this purpose, in seeking the origins of human rights from the natural law and the contractar

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / Gestão de pessoas: a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho. Na empresa um dos focos capazes de gerar riquezas está na gestão de pessoas. A empresa da mesma forma que controla os meios de produção também monito

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A dissertação #A legitimidade democrática da jurisdição constitucional na realização dos direitos fundamentais sociais# busca enfrentar a grande tensão entre o Poder Judiciário # que exerce a jurisdição constitucional no Brasil # e os Poderes democraticam

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A dissertação "As imunidades tributárias enquanto direitos fundamentais integrantes do núcleo rígido da Constituição e o princípio da proibição do retrocesso social" busca fundamentar e legitimar as imunidades previstas no texto constitucional como direit / The dissertation "Tax immunities as fundamental rights enshrined in the entrenched nucleus of the Constitution and the principle of prohibition of social retrocession " searches to base and to legitimize the immunities foreseen in the constitutional text