O estudo em discussão tem como objetivo conhecer o processo de implementação da Casa da Mulher Brasileira, na Cidade de Curitiba, enquanto nova política pública para acolhimento e atendimento mulheres vítimas de violência, com assistência integral e humanizada facilitando o acesso a serviços especializados e garantindo condições de enfrentamento da violência, de empoderamento e autonomia econômica. Para subsidiar a discussão da construção de políticas públicas para enfrentamento da violência contra as mulheres são discutidos os conceitos gênero, violência, violência contra as mulheres, direitos humanos, políticas públicas e políticas públicas para as mulheres e apresentados dados alarmantes sobre o fenômeno da violência contra as mulheres no Brasil, onde uma em cada três mulheres já sofreu violência física ou sexual. O país também aparece na 5ª posição em relação ao número de homicídio de mulheres, numa lista de 83 países, em relação ao número de homicídios de mulheres. Para este estudo realizou-se pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas semi-estruturadas com cinco profissionais, mulheres, que atuaram na implementação da Casa da Mulher Brasileira em Curitiba, por meio de entrevistas com objetivo de apresentar como resultado uma contextualização deste processo. A Casa da Mulher Brasileira é uma ação definida no Artigo 3º do Programa Mulher: Viver Sem Violência. O Programa foi instituído pelo Decreto nº 8.086 em 30 de agosto de 2013 com o objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. Ao concretizar-se em realidade responde ao disposto na Lei Maria da Penha, que determina que a política pública para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher será realizada por um conjunto de ações articuladas entre União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. / The study under discussion refers to the implementation process of the Casa da Mulher Brasileira, in the City of Curitiba, which is a new public policy for welcoming and assisting women victims of violence, with a humanized and integral assistance, helping the access to specialized services and ensuring conditions for standing up to violence, empowerment and economic autonomy. In order to subsidize the discussion of the construction of public policies to face violence against women, it discusses concepts of gender, violence, violence against women, human rights, public policies and public policies for women. It also shows alarming data on the phenomenon of violence against women in Brazil, where 1 in 3 women have already suffered physical or sexual violence. The country also ranks fifth in relation to the number of women homicides in a list of 83 countries in relation to the number of homicides of women. The field research executed with five professionals, women, who worked on the implementation of the Casa da Mulher Brasileira in Curitiba, through qualitative interviews, aiming to present as a result a contextualization of this process. The Casa da Mulher Brasileira is an action defined in Article 3 of the Women Program: Living without Violence. Decree 8.086 established the Program on August 30, 2013, with the goal of integrating and expanding existing public services aimed at women in situations of violence, through the articulation of specialized services in the health, justice, social assistance and the promotion of financial autonomy. When it comes to reality, it responds to the provisions of the Maria da Penha Law, which establishes that the public policy to curb domestic and family violence against women be carried out by a set of actions articulated between the Union, the States, the Federal District and the Counties.

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:19:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cibele de Guadalupe Sousa.pdf: 1077694 bytes, checksum: 7fe393d9dabe3fdf71dd50e0dd5b4f0f (MD5) Previous issue date: 2010-12-15 / The aim of this research and of the dissertation from it is the analysis of the fictional work of Yvone Vera, a prominent writer from Zimbabwe. Incribed in the African literature written in English, her works are well known and studied internationally, and they have been translated into many idioms such as Spanish, French, Italian and German. However, this work is not very known in Brazil. Therefore, this study observe the author´s treatment of cultural, social, political and gender questions, in a period that comprehend almost a century of the Zimbabwean history, since the intensification of the colonizer occupation and the First Chimurenga (the liberation movement) until the period after the Second Chimurenga (the war for indepence), after 1980. The main focus of the dissertation is the study of the feminine representation in Vera s work, as it appear in her short-story collection Why Don t You Carve Other Animals? (1993), and in her novels Nehanda (1993), Without a Name (1994), Under the Tongue (1996), Butterfly Burning (1998), The Stone Virgins (2002): the construction of the feminine identity, the struggle for women´s emancipation, the position of women in the colonial society and in the fight for the liberation of the country from the colonial Power, as well as the difference introduced by the independence of the country in the lives of Zimbawean women. / O objetivo desta pesquisa e da dissertação dela resultante é a análise da obra ficcional de Yvone Vera, proeminente escritora do Zimbábue. Inscritos na literatura africana de língua inglesa, seus trabalhos são bem divulgados e estudados internacionalmente, contando com traduções em diversos idiomas como o espanhol, o francês, o italiano e o alemão. Todavia, essa obra é ainda pouco difundida no Brasil. Assim, este estudo observa o tratamento dado pela autora às questões culturais, sócio-políticas e de gênero, num período que cobre praticamente um século da história do Zimbábue, desde a intensificação da ocupação colonizadora e a Primeira Chimurenga (movimento de libertação) até o período posterior à Segunda Chimurenga (guerra pela independência), depois de 1980. O foco principal da dissertação é o estudo da representação do feminino na obra de Vera, tal como aparece na coletânea de contos Why Don t You Carve Other Animals? (1992) e nos romances Nehanda (1993), Without a Name (1994), Under the Tongue (1996), Butterfly Burning (1998), The Stone Virgins (2002): a construção da identidade feminina, a luta pela emancipação da mulher na sociedade colonial e na luta pela libertação do país do poder colonial, assim como a diferença introduzida pela independência na vida das mulheres do Zimbábue.

The social values of labor and free enterprise are the foundations of the Federative Republic of Brazil. Decent work is constitutionally guaranteed human right, without any form of discrimination and able to provide life with dignity. This dignity which was raised to a guiding principle, the basic text Maximum 1988. However, discrimination in social, economic and political is as old as human history. She endures in time, in different areas, in different ways and also excludes or diminishes women in the labor market. Despite this have more years of education than men and have professional skills needed to perform the duties or function that aims remains sidelined, particularly in the private sector in its various segments, at all stages of the bond employment, from selection and recruitment even after the termination of the contract. A woman receives lower wages than men for the same work performed under the same conditions, have less opportunity to rise and career, and when the mass layoff, becomes a priority. On the other hand, never the legal framework, including the internal standards possessed so protective of women, public policy, backed by the phenomenon of constitutionalization of the principles of human dignity and non-discrimination. No embargoes, complaints, lawsuits, terms of conduct adjustment and statistical data show that gender discrimination still persists, pulsates in our society. Brazilian society can only be acclaimed egalitarian, justice, brotherhood, solidarity and free from bias as states in the preamble of the Charter Citizen of 1988, when we have no more people excluded from the labor market, due to all forms of discrimination, including gender ratio. / Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil. O trabalho decente é direito humano constitucionalmente garantido, sem quaisquer formas de discriminação e capaz de propiciar vida com dignidade. Dignidade essa que foi alçada a princípio norteador, basilar no Texto Máximo de 1988. Entretanto, a discriminação nas relações sociais, econômicas e políticas é tão antiga quanto a história da humanidade. Ela perdura no tempo, nos diversos espaços, nas diversas formas e exclui ou inferioriza também a mulher no mercado de trabalho. Em que pese essa possuir mais anos de estudo do que o homem e ter qualificação profissional necessária para o exercício do cargo ou função que almeja, continua sendo preterida, particularmente no setor privado, em vários dos seus segmentos, em todas as fases do vínculo de emprego, desde a seleção e recrutamento até mesmo após o término do contrato. A mulher recebe salários inferiores aos dos homens pelo mesmo trabalho executado e nas mesmas condições, tem menos oportunidade de ascensão e promoção profissional e, quando da dispensa em massa, passa a ser prioridade. Por outro turno, jamais o arcabouço jurídico, inclusive o interno, possuiu tantas normas protetivas à mulher, de ordem pública, lastreadas no fenômeno da constitucionalização dos princípios da dignidade da pessoa humana e da não discriminação. Sem embargos, denúncias, ações judiciais, termos de ajuste de conduta e dados estatísticos demonstram que a discriminação em razão de gênero ainda persiste, pulsa em nossa sociedade. A sociedade brasileira somente poderá ser aclamada igualitária, justa, fraterna, solidária e livre de preconceitos, como enuncia no preâmbulo da Carta Cidadã de 1988, quando não mais tivermos pessoas excluídas do mercado de trabalho, em razão de quaisquer formas de discriminação, inclusive em razão de gênero.