Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-02-26Bitstream added on 2014-06-13T20:31:38Z : No. of bitstreams: 1 rigobelo_fba_me_arafcl.pdf: 357320 bytes, checksum: b178b39180507674eb3bce63d4760179 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Na 2ª metade do Século XX, a escola passou a desempenhar um novo papel, distinto daquele que realizava, não mais se restringindo a ensinar aos alunos o conhecimento básico, devendo assegurar a eles também a formação da cidadania infanto-juvenil. O desenvolvimento da criança e do adolescente, dentro de uma perspectiva legal, implica em ações que venham contemplar o que estabelece a lei, em especial, no que diz respeito à família, educação, esporte e lazer. A presente pesquisa tem como objetivo geral investigar se e como os educadores em sua atuação profissional, numa situação específica, utilizam-se dos princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) e demais legislações que tratam dos direitos das crianças e dos adolescentes e do direito educacional para a construção da cidadania infanto-juvenil. Para atingir tal escopo, iniciamos nossa pesquisa a partir da análise do direito à educação nas principais Constituições Federais, fundamentalmente na nossa Carta Cidadã, de 1988, e posteriormente partimos para a análise do ECA (1990), a fim de observar a relação existente entre a lei e a atuação docente. Logo, frente a esta realidade, a presente pesquisa visa investigar a relação do (ECA) e das principais leis que tratam do direito infanto-juvenil com estes profissionais, observando os reflexos destas normas nas suas atuações pedagógicas para o efetivo cumprimento de seus ofícios de educadores em busca da construção da cidadania dos alunos, que é um dos objetivos da educação. No aspecto teórico, analisou-se a atuação do preofessor como um intelectual crítico-reflexivo, ressaltando a questão da educação como preparo para o exercício da cidadania. Durante este trabalho, realizou-se a investigação empírica com professores de 7ª e 8ª Série de uma Escola Estadual da cidade de Jaboticabal, através da coleta... / Not available.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9324_1.pdf: 308294 bytes, checksum: e6e8c3c560e5cf7bc87912bd8b7dd1f3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Estudo que objetiva analisar a função da mulher no contexto dos assentamentos rurais no Ceará através da observação do quotidiano dessas mulheres e adotando para a análise, a técnica da entrevistas não estrutura, da observação e da empatia na convivência com os moradores da região

Orientador: Mauricio Chalfin Coutinho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-18T18:11:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Figueiredo_Liziade_M.pdf: 4073437 bytes, checksum: cf1417c9e974c9be272ef53d0f35a277 (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-29T16:54:27Z No. of bitstreams: 1 DIS_ROCHELE_JULIANE_LIMA_FIRMEZA_PARCIAL.pdf: 239051 bytes, checksum: 1bf5a8c868f0a7ae0399f3ecad93adcc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-29T16:54:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ROCHELE_JULIANE_LIMA_FIRMEZA_PARCIAL.pdf: 239051 bytes, checksum: 1bf5a8c868f0a7ae0399f3ecad93adcc (MD5) Previous issue date: 2015-07-31 / This work aims to study consumer?s overindebtedness. The study addresses the concept of overindebtedness, highlighting the need for the presence of good faith on the assumption of debt, and the causes of this phenomenon, with a special look at the irresponsible concession of credit without the verification of the borrower's repayment capacity. It has been made a brief foray into the foreign law to check the different systems in place, as the prevention and treatment of overindebtedness. The effects of overindebtedness were highlighted, since they affect the dignity of the human being, for not protecting the person?s existential minimum, injuring, thus, fundamental rights and excluding the debtor's planry to exercise oh their citizenship and the consumer market. Finally, an examination of the Project of Law 283/2012, has been made, under analysis in the Senate, which aims to regulate such matter in Brazil. / O presente trabalho tem como objetivo estudar o superendividamento do consumidor. O estudo aborda o conceito de superendividamento, ressaltando a necessidade da presen?a de boa-f? na assun??o das d?vidas, e as causas do fen?meno, com olhar especial para a concess?o irrespons?vel de cr?dito, sem a aferi??o da capacidade de reembolso do tomador. ? feita uma breve incurs?o no direito estrangeiro, para se verificar os diferentes sistemas em vigor, quanto ? preven??o e ao tratamento do superendividamento. S?o ressaltados os efeitos do superendividamento, que atinge a dignidade da pessoa humana, por n?o resguardar o m?nimo existencial, ferindo, assim, direitos fundamentais, e excluindo o devedor do pleno exerc?cio da sua cidadania e do mercado de consumo. Por fim, fez-se um exame do Projeto de Lei 283/2012, em tramita??o no Senado, que pretende a regular a mat?ria no Brasil.

A presente pesquisa buscou investigar se a colaboração premiada, tal como regulada pela lei nº 12.850/13, ostenta um regime jurídico especial passível de sistematização. Objetivou-se demonstrar que há uma autonomia da qual se pode extrair direitos, deveres e poderes dos sujeitos participantes do acordo, além de poderes do Juiz, e que, dadas suas particularidades, não podem ser considerados, ao menos integralmente, inseridos na classificação de negocio jurídico processual adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Demonstrou-se que essa constatação gerou inúmeras e persistentes perplexidades na doutrina que, aos poucos vem sendo superadas pela jurisprudência. A partir do referencial teórico utilizado, procurou-se, então, sistematizar os direitos e deveres do colaborador e do proponente e, também, os poderes do Juiz ao realizar o controle judicial dos acordos, buscando-se examinar os comportamentos possíveis de tais agentes em cada uma das fases procedimentais que compõe o complexo ato da colaboração. Além disso, investigou-se as clausulas que podem figurar no acordo de colaboração premiada. Por meio da análise dos principais termos de colaboração premiada e das decisões judiciais que sobre eles recaíram, exemplificou-se as principais clausulas que tem sido utilizadas no âmbito da operação Lava-Jato, agregando-as segundo a natureza de seu conteúdo e problematizando-se os aspectos controvertidos de sua aplicação, principalmente, com o exame das decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Em conclusão, buscou-se estudar, com maior precisão, a colaboração premiada ao assumir a perspectiva de que ela constitui um subsistema do tradicional sistema acusatório, com peculiaridades tais, que conferem a ela autonomia que justifica a tentativa de sistematização e aclaramento das características do regime jurídico deste singular instituto. / This paper sought to investigate whether the plea agreement, as regulated by Law No. 12,850/13, has a special legal framework which may be systematized. The objective was to demonstrate there is an autonomy from which the rights, duties and powers of the subjects participating in the agreement, in addition to the powers of the Judge, may be extracted, and which, given their particularities, cannot be considered, at least in full, in the classification adopted by the Federal Supreme Court. It has been shown that this finding has generated several and persistent perplexities in the doctrine which, little by little, have been overcome by jurisprudence. The theoretical framework used then sought to systematize the rights and duties of the participant and the proponent and also the powers of the Judge when performing judicial control of the agreements, seeking to examine the possible behavior of such agents in each of the procedural stages making up the complex act of the plea agreement. In addition, the clauses which may appear in the plea agreement have been investigated. By analyzing the main terms of plea agreement and the judicial decisions resulted from them, we have exemplified the main clauses which have been used in the scope of the Operation Car Wash (Operação Lava-Jato), adding them according to the nature of their content and problematizing the controversial aspects of its application, mainly, with the examination of the judicial decisions uttered by the Federal Supreme Court. In conclusion, it was sought to study, with greater precision, the plea agreement by assuming the perspective that it constitutes a subsystem of the traditional accusatory system, with such peculiarities granting to it autonomy which justifies the attempt of systematization and clarification of the characteristics of the legal framework of this singular institute.

Orientador: Andrei Koerner / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T21:44:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lopes_CleberdaSilva_M.pdf: 2526653 bytes, checksum: 008a185418187f4991c15c082e02c99e (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A emergência da segurança privada e de organizações e agentes particulares que provêem policiamento de maneira informal colocaram novos problemas para a efetivação dos direitos civis na sociedade brasileira. O trabalho analisa o controle estatal sobre a segurança privada exercido pela Polícia Federal no período 1996-2006. Constata que nos últimos quatro anos ocorreram melhoras nos instrumentos legais que visam assegurar policiamento privado responsável publicamente, mas persistem regras deficientes e mecanismos frágeis para incentivar o controle interno e o controle externo da segurança privada. Verifica também melhoras na capacidade fiscalizadora da Polícia Federal sobre o universo legal da segurança privada, mas permanece baixa e limitada a sua capacidade para fiscalizar o universo informal dos provedores particulares de policiamento / Abstract: The private security emergency and of organizations and private agents that provide policing in an informal way they put new problems for the effectives of the civil rights in the Brazilian society. The work analyzes the state control on the private security exercised by the Federal Police in the period 1996-2006. The study verifies that in the last four years they happened improvements in the legal instruments that they seek to assure responsible policing openly, but they persist deficient rules and fragile mechanisms to motivate the internal control and the private security external control. It also verifies improvements in the capacity supervise of the Federal Police on the private security legal universe, but it stays low and limited his capacity to supervise the providers' peculiar of policing informal universe / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-03-09T19:25:20Z No. of bitstreams: 1 SEVERINO BREDA DA SILVA.pdf: 1408447 bytes, checksum: 9955f2c6ad4f0fcc781596047492ee3a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-09T19:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SEVERINO BREDA DA SILVA.pdf: 1408447 bytes, checksum: 9955f2c6ad4f0fcc781596047492ee3a (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / This thesis analyzes the conflict of rights and duties motivated by the guard "Biblical Sabbath" or "Natural Sabbath" by followers of Adventist religion Seventh- Day. For Seventh-Day Adventists, the Sabbath observance is a proof of fidelity and loyalty faithful to their God. It is a matter of obedience to sacred time reserved by the eternal and immutable law of God. It is an indispensable dogma and a bond with God from the beginning to its end. According to the followers of Adventist religion the Seventh-Day Sabbath is the center of worship and service to God and establishes such an understanding in the books of Exodus 20, 8-11, Leviticus 23, 32 and Deuteronomy 16, 6 respectively. The aim of this thesis is to analyze the question of the characteristics of the guard of the "Sabbath" by followers of Adventist religion Seventh-Day, their biblical interpretation. The practice of Sabbath guard presented as a collision of fundamental rights and principles. The right to education and work in conflict with the right to religious freedom, both public, and private, especially regarding the provision of public procurement and in the educational environment and with respect to the practice of secular and labor activities on sabbatical from the sunset of Friday to the sunset of Saturday. / A presente tese analisa o conflito de direitos e deveres motivados pela guarda do “sábado bíblico” ou “sábado natural” por seguidores da religião Adventista do Sétimo Dia. Para os Adventistas do Sétimo Dia, a observância do sábado é uma prova de fidelidade e lealdade do fiel para com o seu Deus. É uma questão de obediência ao tempo sagrado reservado pela lei eterna e imutável de Deus. É um dogma irrenunciável e um laço com Deus desde o seu início até o seu fim. De acordo com os adeptos da religião Adventista do Sétimo Dia, o sábado é o centro da adoração e culto a Deus e fundamentam tal entendimento nos livros de Êxodo 20,8-11, Levítico 23,32 e Deuteronômio 16,6, respectivamente. O objetivo da presente tese é analisar as características da questão da guarda do “sábado” por adeptos da religião Adventista do Sétimo Dia e sua interpretação bíblica. A prática da guarda sabática apresenta-se como uma colisão de direitos e princípios fundamentais. O direito à educação e ao trabalho em conflito com o direito à liberdade religiosa, tanto na esfera pública, quanto particular, principalmente com relação à prestação de concursos públicos e no meio educacional e com relação à prática de atividades seculares e laborais no período sabático, do pôr-do-sol de sexta-feira ao pôr-do-sol do sábado.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-08T14:30:25Z No. of bitstreams: 1 Natália Dozza.pdf: 466768 bytes, checksum: 61760e0b802158d57e6aa332c1966316 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-08T14:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália Dozza.pdf: 466768 bytes, checksum: 61760e0b802158d57e6aa332c1966316 (MD5) Previous issue date: 2016-03-22 / Although is not as explicit as it should, the current constitutional order is clearly available to be both State and private holders of fundamental rights and duties, although the first group is undoubtedly much trumpeted and protected, both in the courts as in academic circles. Such a gap in the space granted to rights and obligations also creates disharmony in the practical field, to the extent that exacerbated the exercise of rights without the counterpoint ofereceido the duties - related or not - ultimately expand social inequality and other forms of injustice, a situation which is not consistent with the objectives of a Social and Democratic State, as enshrined in the Federal Constitution of 1988. Accordingly, the recognition and application of fundamental duties shown a social imperative, essential to the construction of a just society and materially egalitarian, with strong democratic foundations. Against this backdrop, the environment, the way in which constitutionally assured, stands as both a right and duty, since the guarantee and preservation of a healthy and balanced environment is forecast that extends over time, reach future generations and shows itself indispensable to the prevalence of the human species / Muito embora não esteja tão explícito quanto deveria, a ordem constitucional vigente é clara ao dispor serem tanto o Estado como os particulares titulares de direitos e deveres fundamentais, ainda que o primeiro grupo seja, indubitavelmente, muito mais alardeado e protegido, tanto nos tribunais como nos círculos acadêmicos. Tal descompasso no espaço concedido a direitos e deveres cria, também, desarmonias no campo prático, na medida em que o exercício exacerbado dos direitos, sem o contraponto ofereceido pelos deveres – correlatos ou não -, acaba por ampliar desigualdades sociais e outras formas de injustiça, situação essa que não se coaduna com os objetivos de um Estado Social e Democrático de Direito, tal como consagrado na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o reconhecimento e aplicação dos deveres fundamentais se mostra um imperativo social, essencial à contrução de uma sociedade justa e materialmente igualitária, com fortes alicerces democráticos. É neste cenário que o meio ambiente, na forma em que constitucionalmente assegurado, se coloca tanto como um direito-dever, posto que a garantia e preservação de um meio ambiente sadio e equilibrado é previsão que se prolonga no tempo, alcança gerações futuras e se mostra indispensável à própria prevalência da espécie humana