Esta dissertação trata de como as relações entre estado e atores sociais participam na definição de políticas públicas. O caso analisado é o da Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/aids, do Ministério da Saúde brasileiro. A política de saúde em análise faz parte de um conjunto de ações promovidas pelo Ministério da Saúde para o controle da epidemia de aids em território nacional. O sistema de controle epidemiológico brasileiro, na área do HIV/aids, tem sido reconhecido mundialmente por sua eficiência, ampliação de acesso ao serviços de saúde à população e, especialmente, pela realização de ações de prevenção em parceria com as organizações da sociedade civil. A Política de Incentivo passou a vigorar em 2003 alterando a organização e execução das ações de saúde na área. A principal mudança gerada pela política refere-se ao deslocamento de funções de gestão da esfera federal para as esferas estadual e municipal. As ONGs/aids que relacionavam-se diretamente com os gestores federais de saúde passaram, também, a interagirem com os gestores municipais na conformação das ações locais. Este estudo analisa, a partir de um estudo de caso, o efeito/resultado desse deslocamento e suas implicações para a construção da política em nível municipal. No estudo constatou-se que as ONGs/aids perderam poder de influenciar a definição das ações sobre a doença e o gestor municipal de saúde cresceu em importância, a medida em que tais ações foram incorporadas ao Sistema Único de Saúde ao invés de se realizarem através de um sistema paralelo, como ocorria anteriormente. A descentralização gerada pela Política de Incentivo propiciou ao gestor público municipal exercer o comando sobre a definição das ações da área e reduziu a participação das ONGs/aids do processo de conformação da mesma. / This paper discusses how the relationship between state and social actors participate in defining public policy. The case analyzed is the Incentive Policy of the National STD / AIDS, the Brazilian Ministry of Health. Health policy in question is part of a set of actions promoted by the Ministry of Health to control the AIDS epidemic in the country. The Brazilian system of epidemiological surveillance, the HIV / AIDS area, has been recognized worldwide for its efficiency, expanding access to health services to the population, and especially the realization of preventive actions in partnership with civil society organizations. The Incentive Policy became effective in 2003 changing the organization and implementation of health activities in the area. The main change due to policy refers to the displacement of management functions from the federal to the state and municipal levels. NGOs / AIDS that related directly to the federal health managers also began to interact with the city managers in shaping local actions. This study examines, from a case study, the effect / result of this shift and its implications for the construction of politics at the municipal level. In the study, it was found that NGOs / AIDS lost power to influence the definition of the shares on the disease and the municipal health officer grew in importance, the extent to which such actions were incorporated into the National Health System instead of holding through a parallel system as established previously. The decentralization generated by the Incentive Policy led the municipal manager to exercise command over the definition of actions in the area and reduced the participation of NGOs / AIDS in the process of forming the same.

Esta dissertação trata de como as relações entre estado e atores sociais participam na definição de políticas públicas. O caso analisado é o da Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/aids, do Ministério da Saúde brasileiro. A política de saúde em análise faz parte de um conjunto de ações promovidas pelo Ministério da Saúde para o controle da epidemia de aids em território nacional. O sistema de controle epidemiológico brasileiro, na área do HIV/aids, tem sido reconhecido mundialmente por sua eficiência, ampliação de acesso ao serviços de saúde à população e, especialmente, pela realização de ações de prevenção em parceria com as organizações da sociedade civil. A Política de Incentivo passou a vigorar em 2003 alterando a organização e execução das ações de saúde na área. A principal mudança gerada pela política refere-se ao deslocamento de funções de gestão da esfera federal para as esferas estadual e municipal. As ONGs/aids que relacionavam-se diretamente com os gestores federais de saúde passaram, também, a interagirem com os gestores municipais na conformação das ações locais. Este estudo analisa, a partir de um estudo de caso, o efeito/resultado desse deslocamento e suas implicações para a construção da política em nível municipal. No estudo constatou-se que as ONGs/aids perderam poder de influenciar a definição das ações sobre a doença e o gestor municipal de saúde cresceu em importância, a medida em que tais ações foram incorporadas ao Sistema Único de Saúde ao invés de se realizarem através de um sistema paralelo, como ocorria anteriormente. A descentralização gerada pela Política de Incentivo propiciou ao gestor público municipal exercer o comando sobre a definição das ações da área e reduziu a participação das ONGs/aids do processo de conformação da mesma. / This paper discusses how the relationship between state and social actors participate in defining public policy. The case analyzed is the Incentive Policy of the National STD / AIDS, the Brazilian Ministry of Health. Health policy in question is part of a set of actions promoted by the Ministry of Health to control the AIDS epidemic in the country. The Brazilian system of epidemiological surveillance, the HIV / AIDS area, has been recognized worldwide for its efficiency, expanding access to health services to the population, and especially the realization of preventive actions in partnership with civil society organizations. The Incentive Policy became effective in 2003 changing the organization and implementation of health activities in the area. The main change due to policy refers to the displacement of management functions from the federal to the state and municipal levels. NGOs / AIDS that related directly to the federal health managers also began to interact with the city managers in shaping local actions. This study examines, from a case study, the effect / result of this shift and its implications for the construction of politics at the municipal level. In the study, it was found that NGOs / AIDS lost power to influence the definition of the shares on the disease and the municipal health officer grew in importance, the extent to which such actions were incorporated into the National Health System instead of holding through a parallel system as established previously. The decentralization generated by the Incentive Policy led the municipal manager to exercise command over the definition of actions in the area and reduced the participation of NGOs / AIDS in the process of forming the same.

Made available in DSpace on 2016-04-25T19:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CRE - Yuri Del Carmen P Orozco.pdf: 1127089 bytes, checksum: 65b793e85dc5baad0cd20a65a8760268 (MD5) Previous issue date: 2006-11-17 / This study inserts itself in the complex field of the discussions about the legitimacy of the public intervention from religious institutions, in the context of national States driven by the principle of the lay secularity. Specifically, it analyzes the public presence of the Catholic Church in discussion spaces on public politics or bills that have the sexuality for their theme. Starting from the affirmation that the legitimacy of the intervention of any institution in the public sphere, is bestowed by the respect to the constitutional principles, expressions of consensus of the society that establish minimum levels of agreements to guarantee the coexistence. In that sense, even in the case of a lay State, it is legitimate for the Catholic Church, as any other social institution, to participate in the public discussions, always and whenever it is guided by those same principles. To question that public performance of the Church was one of the main objectives of the present work. The empirical research had as focus on the public activity of the Catholic Church in Brazil. It was accomplished taking as reference the discussions around the implementation of public politics related to the problem of HIV/AIDS; discussions in the National Congress on the bill 1.151/95 on the civil partnership among persons of the same sex, and on the project of the bio safety bill (11.105/05) that foresaw the regulation and establishment of rules for the research around stem cells. The results of the research, in spite of allowing recognition of the complexity and the contradictions that go through and cross the catholic ecclesiastic activities in those specific cases, point that the position of the Church with regard to homosexuality, their opposition to the research on stem cells and reiterated condemnation of the use of preservatives, end up putting the Church in contradiction with certain social consensus that seem now to be already accepted by the Brazilian society / Este estudo insere-se no campo complexo das discussões sobre a legitimidade da intervenção pública de instituições religiosas, no contexto de Estados nacionais guiados pelo princípio da laicidade. Especificamente, analisa a presença da Igreja Católica em espaços de discussão sobre políticas públicas ou projetos de lei que têm como tema a sexualidade. Partiu-se da afirmação de que a legitimidade da intervenção de qualquer instituição na esfera pública consolida-se no respeito aos princípios constitucionais, expressão de consensos da sociedade, que estabelece patamares mínimos de acordos que garantam a convivência. Mesmo no caso de um Estado laico, é legítimo que a Igreja Católica, como qualquer outra instituição social, participe das discussões públicas, sempre e quando guiada pelos mesmos princípios. Interrogar a atuação pública da Igreja foi um dos objetivos principais do presente trabalho. A pesquisa empírica teve como foco a atuação pública da Igreja Católica no Brasil. Foi realizada tomando como referência as discussões sobre a implementação de políticas públicas relacionadas à problemática do HIV/AIDS; discussões no Congresso Nacional sobre o projeto de lei 1.151/95 que trata da parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, e projeto da Lei de Biossegurança (11.105/05) que previa a regulamentação e estabelecimento de regras para a pesquisa sobre células-tronco. Os resultados da pesquisa, apesar de permitirem reconhecer a complexidade e as contradições da atuação católica nesses casos específicos, mostram que a forma como a Igreja se manifesta em relação à homossexualidade, sua oposição às pesquisas com células-tronco, e a reiterada condenação do uso do preservativo colocam-na em contradição com certos consensos sociais que parecem atualmente já presentes e consolidados na sociedade