Femicide, homicide involving female victims, accounts for approximately one third of all homicides in Australia. Despite its prevalence, femicide has received considerably less theoretical attention than the more common male-on-male homicide. The current study uses qualitative data from the Coroner’s brief of evidence to examine the social context of homicides which occurred between 1994 and 1998 in Victoria, Australia. All homicides for which data were available that included a female victim were included in the study, resulting in a total of 67 victims. Six social contexts of femicide were identified through the cases. Intimate femicide (22 cases, 33% of the sample) involved female victims who were killed by their intimate partner in a relationship characterised by jealousy, possessiveness and violence. These intimate femicides were usually not spontaneous acts of rage, but planned and purposive attacks, and often occurred around separation. Intimate homicide-suicides (9 cases, 13%) shared many of the characteristics of intimate femicide, but in addition to being possessive and violent, the offender was notably depressed, often due to financial problems.

Thesis (M.A.)--Miami University, Dept. of Psychology, 2005. / Title from first page of PDF document. Document formatted into pages; contains [1], iv, 60 p. : ill. Includes bibliographical references (p. 23-28).

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A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema social recorrente, que passou a ter maior visibilidade a partir da década de 80, século XX, por influência do Movimento Feminista. É considerada atualmente como uma das formas de violação de Direitos Humanos. Com a aprovação da Lei nº 11.340/2006, a violência doméstica contra a mulher deixa de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo, aumentando o rigor das punições, das agressões e tipificando as situações de violência doméstica. Partindo do pressuposto de que a compreensão do fenômeno da violência doméstica e familiar pode contribuir para a formulação e implementação de políticas púbicas e, que as representações sociais auxiliam nessa compreensão, bem como a escassez de estudos no estado de Rondônia, esta tese tem como objetivo geral apreender as representações sociais de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, de agressores e de implementadores de políticas públicas sobre a violência doméstica e familiar e, as percepções sobre os serviços de atendimento. Para a realização deste estudo, utilizou-se a abordagem qualitativa, optando pela entrevista semiestruturada, que foi realizada com mulheres em situação de violência doméstica e familiar, agressores e implementadores de políticas públicas e serviços de atendimento, totalizando 24 entrevistados. A análise da pesquisa foi realizada pelo processo de categorização e agrupamento de conteúdos semelhantes. Utilizando-se da análise de conteúdo foram elencadas as seguintes categorias de análises: representações sociais do significado da violência; os tipos de violência, fatores motivacionais e os motivos para continuar na relação violenta; a culpabilização da mulher pela violência e; percepções sobre os serviços de atendimento. Evidenciou-se que o significado da violência é distinto para cada pessoa. A maioria das mulheres em situação de violência e os agressores expressaram as formas de violência como significado. Os tipos de violência mais citados foram a física e a psicológica. O uso abusivo de álcool e outras drogas foram os fatores representados como desencadeadores da violência. Já no grupo dos implementadores aparece também o machismo, a questão cultural e a sociedade patriarcal como causas da violência. O medo da solidão, a depressão, a dependência financeira da mulher, os filhos, a esperança de mudança no comportamento do agressor, a falta de empoderamento da mulher, a religião, dentre outros, são os motivos apontados nas representações sociais para as mulheres permanecerem na relação violenta. A culpabilização da mulher pelo seu comportamento aparece em vários relatos dos agressores, como justificativa das agressões. Muitas mulheres entrevistadas também expressaram sentimentos de culpa pela violência sofrida. As mulheres percebem os serviços de atendimento como sendo insuficientes e fragmentados, não tiveram acesso a atendimento psicossocial. Os agressores que participam de um grupo de reabilitação expressaram que as reuniões lhes proporcionaram mudança no comportamento. A maioria dos implementadores aponta os serviços aos quais fazem parte, como efetivos, como o projeto que trabalha com a reabilitação dos agressores, contudo, ao falar da rede de atendimento, as percepções são negativas. / Domestic and family violence against women is a recurring social problem, which became more visible in the 1980s, influenced by the Feminist Movement. It is currently considered as one of the forms of violation of Human Rights. With the approval of Law 11.340/2006, domestic violence against women is no longer treated as a crime of less offensive potential, increasing the punishment of aggressions and typifying situations of domestic violence. Based on the assumption that the understanding of the phenomenon of domestic and family violence can contribute to the formulation and implementation of public policies and, that social representations help in this understanding, as well as the scarcity of studies in the state of Rondônia, this thesis has as general objective to understand the social representations of women domestic and family violence situations, aggressors and implementers of public policies on the domestic and family violence and, perceptions about care services. In order to carry out this study, the qualitative approach was used, opting for the semi-structured interview, which was performed with women in situations of domestic and family violence, aggressors and implementers of public policies and services, totaling 24 interviewed. The analysis of the research was carried out by the process of categorization and grouping of similar contents, using content analysis. Using the content analysis the following categories of analysis were listed: social representations of the meaning of violence; the types of violence, motivational factors and reasons to continue in the violent relationship; the blame of women for violence; perceptions about care services. It has been shown that the meaning of violence is distinct for each person. Most women in situations of violence and the aggressors expressed the forms of violence as meaning. The types of violence that were most cited were physical and psychological. The abusive use of alcohol and other drugs were the factors represented as the triggering of violence. Already in the group of implementers also appears the machismo, the cultural question and the patriarchal society as causes of the violence. The fear of loneliness, the depression, the financial dependence on women, the children, the hope for of change in the aggressor's behavior, the lack of women's empowerment, the religion, among others, are the motives pointed out in the social representations for women to remain in the violent relationship. The blame of the woman for her behavior appears in several reports of the aggressors, as justification of the aggressions. Many women interviewed also expressed guilty feelings for the violence suffered. The women perceive the services of attendance as insufficient and fragmented, they did not have access to psychosocial care. Aggressors who participate in a rehabilitation group, expressed that the meetings provided them with a change in behavior. Most implementers point out the services to which they are part, as effective, such as the project that works with the rehabilitation of the aggressors, however, when talking about the service network, the perceptions are negative.

A violência doméstica e familiar não é fenômeno novo na realidade brasileira, entretanto a forma como vem sendo enfrentado tem se modificado ao longo dos anos. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) reflete um processo de passagem da indiferença do Estado à absorção das demandas feministas no âmbito da formulação de uma política nacional para o enfrentamento da violência doméstica. A Lei estabelece diversas políticas para a prevenção, a orientação e o encaminhamento de mulheres e homens que se encontrem em relações violentas. Esse artigo se inclui no debate sobre enfrentamento da violência de gênero a partir de uma perspectiva feminista crítica de gênero, direcionando o olhar às intervenções com autores de violência. Para tal, é analisada a produção acadêmica nacional sobre o tema a partir das teses e dissertações da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) no período de 2006 a 2015. Os textos foram analisados e interpretados conforme a técnica da Análise de Conteúdo, utilizando o software Nvivo como suporte informacional. O trabalho teve dois objetivos: explorar como os conceitos de violência e gênero são articulados nos fenômenos estudados, e sistematizar as análises e considerações dos textos sobre intervenções com autores de violência. Os resultados dos estudos sugerem a possibilidade de transformações nas relações sociais e flexibilizações nos discursos dos autores de violência. Entretanto, trazem à tona fragilidades na estruturação das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar como um todo, que podem reduzir as intervenções com autores de violência a novos processos de conciliação forçados ou limitá-los a rearticulações pontuais de comportamento. / Domestic and familiar violence is not a new phenomenon in Brazil’s reality. However, the way it has been confronted has changed over the years. The Maria da Penha Law (11.340/2006) reflects a process of transition between the State’s indifference towards the absorption of feminist demands within the formulation of a national policy to confront domestic violence. The law establishes several policies addressing prevention, orientation and guidance of women and men who find themselves in violent relationships. This article participates in the debate on tackling gender violence from a feminist critical gender perspective, directing its focus towards interventions with perpetrators of violence. To this end, it analyzes the national academic research on the topic from theses and dissertations of the Brazilian Digital Theses and Dissertations of the Brazilian Institute of Information Library for Science and Technology (IBICT) from 2006 to 2015. The texts were analyzed and interpreted according to the Content Analysis technique and using the software NVivo as informational support. The study had two objectives: to explore how the concepts of violence and gender are articulated in the studied phenomenon and systematize the analysis and considerations of the texts on interventions with perpetrators of violence. The study results suggest the possibility of changes in social relations and flexibilities in the speeches of perpetrators of violence, which nevertheless bring out weaknesses in the structure of policies to cope with domestic and family violence as a whole.

A violência doméstica e familiar não é fenômeno novo na realidade brasileira, entretanto a forma como vem sendo enfrentado tem se modificado ao longo dos anos. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) reflete um processo de passagem da indiferença do Estado à absorção das demandas feministas no âmbito da formulação de uma política nacional para o enfrentamento da violência doméstica. A Lei estabelece diversas políticas para a prevenção, a orientação e o encaminhamento de mulheres e homens que se encontrem em relações violentas. Esse artigo se inclui no debate sobre enfrentamento da violência de gênero a partir de uma perspectiva feminista crítica de gênero, direcionando o olhar às intervenções com autores de violência. Para tal, é analisada a produção acadêmica nacional sobre o tema a partir das teses e dissertações da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) no período de 2006 a 2015. Os textos foram analisados e interpretados conforme a técnica da Análise de Conteúdo, utilizando o software Nvivo como suporte informacional. O trabalho teve dois objetivos: explorar como os conceitos de violência e gênero são articulados nos fenômenos estudados, e sistematizar as análises e considerações dos textos sobre intervenções com autores de violência. Os resultados dos estudos sugerem a possibilidade de transformações nas relações sociais e flexibilizações nos discursos dos autores de violência. Entretanto, trazem à tona fragilidades na estruturação das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar como um todo, que podem reduzir as intervenções com autores de violência a novos processos de conciliação forçados ou limitá-los a rearticulações pontuais de comportamento. / Domestic and familiar violence is not a new phenomenon in Brazil’s reality. However, the way it has been confronted has changed over the years. The Maria da Penha Law (11.340/2006) reflects a process of transition between the State’s indifference towards the absorption of feminist demands within the formulation of a national policy to confront domestic violence. The law establishes several policies addressing prevention, orientation and guidance of women and men who find themselves in violent relationships. This article participates in the debate on tackling gender violence from a feminist critical gender perspective, directing its focus towards interventions with perpetrators of violence. To this end, it analyzes the national academic research on the topic from theses and dissertations of the Brazilian Digital Theses and Dissertations of the Brazilian Institute of Information Library for Science and Technology (IBICT) from 2006 to 2015. The texts were analyzed and interpreted according to the Content Analysis technique and using the software NVivo as informational support. The study had two objectives: to explore how the concepts of violence and gender are articulated in the studied phenomenon and systematize the analysis and considerations of the texts on interventions with perpetrators of violence. The study results suggest the possibility of changes in social relations and flexibilities in the speeches of perpetrators of violence, which nevertheless bring out weaknesses in the structure of policies to cope with domestic and family violence as a whole.

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema social recorrente, que passou a ter maior visibilidade a partir da década de 80, século XX, por influência do Movimento Feminista. É considerada atualmente como uma das formas de violação de Direitos Humanos. Com a aprovação da Lei nº 11.340/2006, a violência doméstica contra a mulher deixa de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo, aumentando o rigor das punições, das agressões e tipificando as situações de violência doméstica. Partindo do pressuposto de que a compreensão do fenômeno da violência doméstica e familiar pode contribuir para a formulação e implementação de políticas púbicas e, que as representações sociais auxiliam nessa compreensão, bem como a escassez de estudos no estado de Rondônia, esta tese tem como objetivo geral apreender as representações sociais de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, de agressores e de implementadores de políticas públicas sobre a violência doméstica e familiar e, as percepções sobre os serviços de atendimento. Para a realização deste estudo, utilizou-se a abordagem qualitativa, optando pela entrevista semiestruturada, que foi realizada com mulheres em situação de violência doméstica e familiar, agressores e implementadores de políticas públicas e serviços de atendimento, totalizando 24 entrevistados. A análise da pesquisa foi realizada pelo processo de categorização e agrupamento de conteúdos semelhantes. Utilizando-se da análise de conteúdo foram elencadas as seguintes categorias de análises: representações sociais do significado da violência; os tipos de violência, fatores motivacionais e os motivos para continuar na relação violenta; a culpabilização da mulher pela violência e; percepções sobre os serviços de atendimento. Evidenciou-se que o significado da violência é distinto para cada pessoa. A maioria das mulheres em situação de violência e os agressores expressaram as formas de violência como significado. Os tipos de violência mais citados foram a física e a psicológica. O uso abusivo de álcool e outras drogas foram os fatores representados como desencadeadores da violência. Já no grupo dos implementadores aparece também o machismo, a questão cultural e a sociedade patriarcal como causas da violência. O medo da solidão, a depressão, a dependência financeira da mulher, os filhos, a esperança de mudança no comportamento do agressor, a falta de empoderamento da mulher, a religião, dentre outros, são os motivos apontados nas representações sociais para as mulheres permanecerem na relação violenta. A culpabilização da mulher pelo seu comportamento aparece em vários relatos dos agressores, como justificativa das agressões. Muitas mulheres entrevistadas também expressaram sentimentos de culpa pela violência sofrida. As mulheres percebem os serviços de atendimento como sendo insuficientes e fragmentados, não tiveram acesso a atendimento psicossocial. Os agressores que participam de um grupo de reabilitação expressaram que as reuniões lhes proporcionaram mudança no comportamento. A maioria dos implementadores aponta os serviços aos quais fazem parte, como efetivos, como o projeto que trabalha com a reabilitação dos agressores, contudo, ao falar da rede de atendimento, as percepções são negativas. / Domestic and family violence against women is a recurring social problem, which became more visible in the 1980s, influenced by the Feminist Movement. It is currently considered as one of the forms of violation of Human Rights. With the approval of Law 11.340/2006, domestic violence against women is no longer treated as a crime of less offensive potential, increasing the punishment of aggressions and typifying situations of domestic violence. Based on the assumption that the understanding of the phenomenon of domestic and family violence can contribute to the formulation and implementation of public policies and, that social representations help in this understanding, as well as the scarcity of studies in the state of Rondônia, this thesis has as general objective to understand the social representations of women domestic and family violence situations, aggressors and implementers of public policies on the domestic and family violence and, perceptions about care services. In order to carry out this study, the qualitative approach was used, opting for the semi-structured interview, which was performed with women in situations of domestic and family violence, aggressors and implementers of public policies and services, totaling 24 interviewed. The analysis of the research was carried out by the process of categorization and grouping of similar contents, using content analysis. Using the content analysis the following categories of analysis were listed: social representations of the meaning of violence; the types of violence, motivational factors and reasons to continue in the violent relationship; the blame of women for violence; perceptions about care services. It has been shown that the meaning of violence is distinct for each person. Most women in situations of violence and the aggressors expressed the forms of violence as meaning. The types of violence that were most cited were physical and psychological. The abusive use of alcohol and other drugs were the factors represented as the triggering of violence. Already in the group of implementers also appears the machismo, the cultural question and the patriarchal society as causes of the violence. The fear of loneliness, the depression, the financial dependence on women, the children, the hope for of change in the aggressor's behavior, the lack of women's empowerment, the religion, among others, are the motives pointed out in the social representations for women to remain in the violent relationship. The blame of the woman for her behavior appears in several reports of the aggressors, as justification of the aggressions. Many women interviewed also expressed guilty feelings for the violence suffered. The women perceive the services of attendance as insufficient and fragmented, they did not have access to psychosocial care. Aggressors who participate in a rehabilitation group, expressed that the meetings provided them with a change in behavior. Most implementers point out the services to which they are part, as effective, such as the project that works with the rehabilitation of the aggressors, however, when talking about the service network, the perceptions are negative.

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-07-23T14:41:48Z No. of bitstreams: 1 ROSÂNGELA DA SILVA SANTOS - DISSERTAÇÃO (PPGCS) 2017.pdf: 1002763 bytes, checksum: 0d0401d68d95725c6789d606bcc0b433 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T14:41:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSÂNGELA DA SILVA SANTOS - DISSERTAÇÃO (PPGCS) 2017.pdf: 1002763 bytes, checksum: 0d0401d68d95725c6789d606bcc0b433 (MD5) Previous issue date: 2017-08-24 / Capes / A violência doméstica e familiar contra a mulher é um dos problemas sociais apontados no Brasil; sobretudo, pelo movimento feminista e de mulheres a partir da década de 1970 e 1980. Esses movimentos publicizaram esse tipo de violência, considerado, até então, de foro íntimo; e, por conseguinte, mobilizaram a criação de diversos mecanismos institucionais para que o processo de criminalização de ações violentas dessa natureza fosse possível. Em decorrência das pressões sociais, foi promulgada a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual visa prevenir e coibir esse problema. Todavia, esse mecanismo, per se, não garante que o fim a que se propõe seja obtido com êxito. Diante disso, o desempenho adequado dos profissionais em instituições de serviços especializados ou não especializados para o atendimento às mulheres é visto como primordial para a sua eficácia. Portanto, nos propusemos a realizar pesquisa, cujo principal objetivo consiste em apreender a percepção dos profissionais de segurança pública a respeito desse tipo de violência, que atuam em delegacias de serviços não especializados no Cariri Ocidental do Estado da Paraíba. Para tanto, recorrendo ao processo de triangulação, foram analisados em uma das delegacias os boletins de ocorrência e, na outra, os inquéritos policiais sobre os casos desse tipo de crime, ambos no período de 2011 a 2016. Ademais, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com Delegados e Agentes de Investigação, bem como, com mulheres por eles atendidas, mediante roteiro de entrevista. Destarte, através da análise dos dados foi possível perceber que ao elaborarem acerca desse fenômeno, os referidos profissionais recorrem a duas matrizes discursivas, a saber, o patriarcalismo e o monopólio legítimo da violência. / Domestic and family violence against women is one of the social problems pointed in Brazil; especially by the feminist groups starting from 1970 and 1980. These groups made this kind of violence public because until that it was seen as a problem of private forum and consequently they mobilized the creation of several institutional mechanisms so that the process of criminalization of violent actions of this nature could be possible. As a result of social pressures, Law 11,340 / 06, popularly known as Maria da Penha’s Law, was promulgated aiming to prevent and restrain this problem. Nevertheless, this mechanism by itself doesn’t guarantee that the purpose for which it was created and intended is achieved successfully. Facing this, the adequate performance of professionals in specialized or non-specialized service institutions which care for women is seen as of major importance for the effectiveness of the law. Therefore, we set out to carry out this research with the main objective of understanding the perception that the public security professionals, who work at non-specialized police stations in the Western part of Cariri in the State of Paraiba, had regarding to this type of violence. For this, using the triangulation process, we analyzed the police reports in one police station and the police inquiries in another police station, both in the period from 2011 to 2016. In addition, semi-structured interviews were conducted with precinct chiefs and investigation agents, as well as with women who were assisted by these professionals. Thus, through the analysis of the data, it was possible to perceive that when elaborating about this matter, the referred professionals resort to two discursive matrices: patriarchalism and the legitimate monopoly of violence.

A violência doméstica e familiar não é fenômeno novo na realidade brasileira, entretanto a forma como vem sendo enfrentado tem se modificado ao longo dos anos. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) reflete um processo de passagem da indiferença do Estado à absorção das demandas feministas no âmbito da formulação de uma política nacional para o enfrentamento da violência doméstica. A Lei estabelece diversas políticas para a prevenção, a orientação e o encaminhamento de mulheres e homens que se encontrem em relações violentas. Esse artigo se inclui no debate sobre enfrentamento da violência de gênero a partir de uma perspectiva feminista crítica de gênero, direcionando o olhar às intervenções com autores de violência. Para tal, é analisada a produção acadêmica nacional sobre o tema a partir das teses e dissertações da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) no período de 2006 a 2015. Os textos foram analisados e interpretados conforme a técnica da Análise de Conteúdo, utilizando o software Nvivo como suporte informacional. O trabalho teve dois objetivos: explorar como os conceitos de violência e gênero são articulados nos fenômenos estudados, e sistematizar as análises e considerações dos textos sobre intervenções com autores de violência. Os resultados dos estudos sugerem a possibilidade de transformações nas relações sociais e flexibilizações nos discursos dos autores de violência. Entretanto, trazem à tona fragilidades na estruturação das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar como um todo, que podem reduzir as intervenções com autores de violência a novos processos de conciliação forçados ou limitá-los a rearticulações pontuais de comportamento. / Domestic and familiar violence is not a new phenomenon in Brazil’s reality. However, the way it has been confronted has changed over the years. The Maria da Penha Law (11.340/2006) reflects a process of transition between the State’s indifference towards the absorption of feminist demands within the formulation of a national policy to confront domestic violence. The law establishes several policies addressing prevention, orientation and guidance of women and men who find themselves in violent relationships. This article participates in the debate on tackling gender violence from a feminist critical gender perspective, directing its focus towards interventions with perpetrators of violence. To this end, it analyzes the national academic research on the topic from theses and dissertations of the Brazilian Digital Theses and Dissertations of the Brazilian Institute of Information Library for Science and Technology (IBICT) from 2006 to 2015. The texts were analyzed and interpreted according to the Content Analysis technique and using the software NVivo as informational support. The study had two objectives: to explore how the concepts of violence and gender are articulated in the studied phenomenon and systematize the analysis and considerations of the texts on interventions with perpetrators of violence. The study results suggest the possibility of changes in social relations and flexibilities in the speeches of perpetrators of violence, which nevertheless bring out weaknesses in the structure of policies to cope with domestic and family violence as a whole.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULA REGINA PEREIRA DOS SANTOS MARQUES DIAS.pdf: 2504341 bytes, checksum: c8ffd707f7a51bf96036c4e99fdb144e (MD5) Previous issue date: 2014-12-04 / The Law nº. 11.340, of August 7, 2006 (Maria da Penha Law), brought to the Brazilian legal system new civil, criminal, precautionary procedures, for crimes committed against women in the within the household and family such as the application of protective measures of urgency, characterized as a faster means to cease the contact between the parties, and other conditions that permit the violence, agreed in legislation. In this sense, the present paper analyzes the effectiveness of the implementation of such measures, in the city of Imperatriz, Maranhão State, the judiciary (Special Court for Domestic and Family Violence against Women), in 2013. The research begins with a reflection on the theories of fundamental human rights in the Federal Constitution of 1988 related to gender, pointing out new perspectives outlined by post- positivism, the need for immediate application of constitutional principles to give effect to the fundamental rights of women, especially those of equality, freedom, human dignity, physical, moral and psychological integrity, and the right to life itself. It also highlights the major international conventions on global and regional system of human rights of women - in other words, those contained in the special protection system in view of the vulnerability of women -, as a way of demonstrating the concern of the countries with the issue of gender and the influence of these conventions in the domestic legislation of Brazil, through legal frameworks with exposed divisive parameter presentation at the 1988 Federal Constitution. To enter in research on the effectiveness of an instrument of Maria da Penha Law analyzed in situ research mentioned, the paper discusses the importance of the conceptual aspects of domestic and family violence against women , bringing the differentiation of the concepts of household and family unit as well as featuring the actors of the process, aggressor and victim. Emphasizes the history of such violence in Brazil after Law nº. 11.340 - 2006, intertwining with the cultural and ideological context and notes of feminist movements in favor of stricter regulation. It also presents the manifestations of domestic violence against women outlined in the legislation. The research exposes the trajectory advent of Maria da Penha Law, as a consequence of the debates in the legislative sphere and civil society itself and the main discussions about its constitutionality, presenting the procedural aspects, especially the urgent protective measures and institutes of general and special prevention of recurrence. Finally, does the exhibition of documentary research conducted at the Special Court for Domestic and Family Violence of the city surveyed, to respond to questioning, observing, beyond the effective implementation of the measures, the age profile of victims, relationship to the aggressor, the types and number of police report of violence practiced, the amount of urgent protective measures that oblige the aggressor and established in favor of the victim, classified according to the described in law and the presentation of public policies existing in the municipality. / A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro novos procedimentos civis, penais, cautelares, para os crimes cometidos contra as mulheres no seio doméstico e familiar, como é o caso da aplicação das medidas protetivas de urgência, caracterizado como meio mais célere de cessar o contato entre as partes, e outras situações que permitam a violência, avençadas na legislação. Neste sentido, o presente trabalho analisa a efetividade da aplicação de tais medidas, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, pelo Poder Judiciário (Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), no ano de 2013. A pesquisa inicia-se com uma reflexão sobre as teorias dos direitos humanos fundamentais na Constituição Federal de 1988 relacionados com o gênero, apontando as novas perspectivas traçadas pelo póspositivismo, com a necessidade de aplicação imediata dos princípios constitucionais para dar efetividade aos direitos fundamentais das mulheres, principalmente os de igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana, integridade física, moral e psicológica, e o próprio direito à vida. Destaca, ainda, as principais convenções internacionais de sistema global e regional sobre os direitos humanos das mulheres ou seja, aquelas contidas no sistema especial de proteção tendo em vista a vulnerabilidade da mulher -, como forma de demonstrar a preocupação dos países com a questão de gênero e a influência destas convenções na legislação interna do Brasil, por meio dos marcos legais expostos com parâmetro divisório de apresentação na Constituição Federal de 1988. Para adentrar na pesquisa sobre a efetividade de um instrumento da Lei Maria da Penha analisado no locus de pesquisa mencionado, o trabalho aborda a importância dos aspectos conceituais sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, trazendo a diferenciação dos conceitos de núcleo doméstico e familiar, assim como caracteriza os atores do processo, agressor e vítima. Dá ênfase na história desse tipo de violência no Brasil pós Lei nº 11.340-2006, entrelaçando com o contexto cultural e ideológico e apontamentos dos movimentos feministas em prol de normatização mais rigorosa. Apresenta, ainda, as formas de manifestação de violência doméstica e familiar contra a mulher traçadas na legislação. A pesquisa expõe a trajetória de advento da Lei Maria da Penha, como consequência dos debates travados na esfera do legislativo e da própria sociedade civil organizada e as principais discussões sobre sua constitucionalidade, apresentando os aspectos processuais, especialmente das medidas protetivas de urgência e os institutos da prevenção geral, especial e da reincidência. Por fim, faz a exposição da pesquisa documental realizada na Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar da cidade pesquisada, a fim de responder a problematização, observando, além do cumprimento efetivo das medidas, o perfil de idade das vítimas, grau de parentesco com o agressor, os tipos e número de ocorrência de violências praticadas, a quantidade de medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor e as estabelecidas em prol da ofendida, classificadas de acordo com as descritas na legislação e a apresentação das políticas públicas existentes no município.