Thesis (Ph.D.)--University of Florida, 2004. / Typescript. Title from title page of source document. Document formatted into pages; contains 172 pages. Includes Vita. Includes bibliographical references.

Thesis (Ph. D.)--Columbia University, 1928. / Includes bibliographical references (p. 189-192).

Thesis (Ph. D.)--Memorial University of Newfoundland, 2005. / Restricted until May 2006. Includes bibliographical references (leaves 187-207).

Orientador: Luciane Miranda Guerra / Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-08-25T14:49:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nambu_MauricioMassayuki_M.pdf: 6110256 bytes, checksum: fb5c5c2f84a8fc982cb54524cde90aef (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: A proposição do presente estudo foi avaliar as Assistências Farmacêuticas Básicas municipais das cidades que compõem a Comissão Intergestores Regional de Saúde (CIR) de Ourinhos-São Paulo, através de indicadores de estrutura, processo e resultado, e propor, de forma compartilhada e participativa, ações na perspectiva de impactar mudanças positivas nos indicadores verificados e na prática dos serviços. Trata-se de um estudo transversal descritivo, baseado em indicadores do manual prático de acompanhamento de políticas nacionais de medicamentos da Organização Mundial de Saúde (OMS), perfazendo neste estudo, um total de treze indicadores, caracterizados pela utilidade, descrição, padrão, fonte, metodologia de coleta, cálculo e limitações. Foram realizadas observações diretas em medicamentos, cadastros, relatórios e/ou documentos, entrevistas com os responsáveis pelas Assistências Farmacêuticas Municipais e visitas às unidades de saúde que dispensavam medicamentos para a atenção básica, perfazendo um número total censitário de doze municípios, 41 unidades de saúde e três Centrais de Abastecimento Farmacêutico, não anexas às unidades dispensadoras de medicamentos (farmácias). Em uma segunda etapa, foi realizada uma oficina temática direcionada a todos os municípios participantes do estudo. Verificou-se que 63,89% das unidades de saúde e 75% das centrais de abastecimento farmacêutico possuíam controle de estoque e 68,33% e 70%, cumpriam as boas práticas de armazenamento, respectivamente. Nas unidades de saúde foram encontrados, em média, 0,85 farmacêuticos por unidade; 14,79% de trabalhadores capacitados, 2,44% de listas de padronização afixadas nas farmácias, presença de 88,91% de medicamentos marcadores, 3,77% de medicamentos fora do prazo de validade, 1,99 medicamentos por prescrição, 63,98% de medicamentos prescritos, pertencentes à Atenção Básica, 80,21% de medicamentos prescritos pela denominação genérica, 74,94% de medicamentos prescritos e atendidos, sendo 73,57% na íntegra e 79,59% de medicamentos pertencentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica dispensados. Na oficina temática, das doze cidades estudadas, sete responsáveis pelas Assistências Farmacêuticas municipais compareceram. Nesta, foram analisados os dados situacionais e elaboradas propostas para melhoria dos indicadores apurados, sendo as mesmas encaminhadas aos gestores e farmacêuticos responsáveis pelas respectivas Assistências Farmacêuticas dos doze municípios da CIR Ourinhos-São Paulo. Apesar dos índices não serem totalmente insatisfatórios, em sua maioria, os valores dos indicadores ficaram abaixo dos padrões estabelecidos pela literatura, demonstrando a necessidade de adequações na infraestrutura e da realização de capacitações para as Assistências Farmacêuticas municipais, visando maior qualidade de atenção aos usuários do sistema de saúde / Abstract: The proposition of this study was to evaluate the Municipal Basic Pharmaceutical Assistance of towns compounding the Intermanagerial Regional Health Commission (IRC) of Ourinhos-Sao Paulo, through indicators of structure, process and result, and propose, in a shared and participatory manner, actions to cause positive changes in the verified indicators and practice of services. It is a cross-sectional descriptive study, based on the attendance of Practical Manual Indicators of National Medicine Policies of the World Health Organization (WHO), totalizing thirteen indicators, characterized by utility, description, standard, source, collection methodology, calculation and limitations. Direct observations were made on medications, records, reports and/or documents, interviews with those responsible for Municipal Pharmaceutical Assistance, and visits to health facilities dispensing drugs for primary care, with total census number of twelve municipalities, forty one health units and three pharmaceutical supply centers, not attached to the units dispensing medications (pharmacies). In a second stage, a thematic workshop was directed to all municipalities participating in the study. It was found that 63.89% of health units and 75% of the pharmaceutical supply centers had stock control, 68.33% and 70% of them respectively, met the good storage practices. In the health units were found, on average, 0.85 pharmacists per unit; 14.79% skilled workers, 2.44% of standardization lists posted in pharmacies, the presence of 88.91% tracer drugs, 3.77% of drugs with expiry date, 1.99 medicine per prescription, 63,98% of prescribed drugs belonging to primary care, 80.21% of drugs prescribed by the generic denomination, 74.94% of the drugs prescribed and received, being 73.57% in full and 79.59% of drugs belonging to the dispensed Basic Pharmaceutical Component Assistance. In thematic workshop of the twelve cities studied, seven responsible for Municipal Pharmaceutical Assistance attended. It was analyzed the data situation and proposals for improvement were prepared for the checked indicators. The proposals were forwarded to managers and pharmacists responsible for their respective Pharmaceutical Assistance of the twelve municipalities of IRC Ourinhos-Sao Paulo. Despite the indices not being totally unsatisfactory, mostly the indicator values were below the standards established by the literature, demonstrating the need for adjustments in infrastructure and conducting training for the Municipal Pharmaceutical Assistance, improving the quality of care to the health system users / Mestrado / Odontologia em Saude Coletiva / Mestre em Odontologia em Saúde Coletiva

OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6% dos casos analisados). Observou-se que 100% dos processos estudados foram propostos por autores individuais; em 77,4% o autor requer o fornecimento de medicamento específico de determinado laboratório farmacêutico e; em 93,5% dos casos, o medicamentos são concedidos judicialmente ao autor em caráter de urgência, por meio de medida liminar. CONCLUSÕES: O Poder Judiciário, ao proferir suas decisões, não toma conhecimento dos elementos constantes na política pública de medicamentos, editada conforme o direito para dar concretude ao direito social à assistência farmacêutica. E assim, vem prejudicando a tomada de decisões coletivas pelo sistema político nesse âmbito, sobrepondo as necessidades individuais dos autores dos processos às necessidades coletivas. / OBJECTIVE: To evaluate how the Judicial Power safeguards the social right to pharmaceutical assistance as well as the relationships between the legal and political systems to safeguard this right. METHODS: There were assessed decisions in lawsuits of drug supply in the state of São Paulo, Southern Brazil, between 1997 and 2004. Discourse of the Collective Subject of procedural actors was the methodological approach used. RESULTS: In 96.4% of the cases analyzed, judges discourse sentenced the State. these cases, the State was obliged to provide drugs exactly as requested by the plaintiff, even when drugs were not registered in the National Health Surveillance Agency (9.6% of cases). Also, 100% of the lawsuits were proposed by individual plaintiffs; in 77.4% of the cases the plaintiff requested an specific drug of a specific pharmaceutical company; and in 93,5%, the drugs were provided to the plaintiff through an urgent preliminary order. CONCLUSIONS: The Judicial Power is not taking into account in its decisions political elements of drug policies, established to enforce the social right to pharmaceutical assistance. The Judicial Power is hindering the collective decision making process by the political system, prioritizing plaintiffs individual needs over community interests.

OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6% dos casos analisados). Observou-se que 100% dos processos estudados foram propostos por autores individuais; em 77,4% o autor requer o fornecimento de medicamento específico de determinado laboratório farmacêutico e; em 93,5% dos casos, o medicamentos são concedidos judicialmente ao autor em caráter de urgência, por meio de medida liminar. CONCLUSÕES: O Poder Judiciário, ao proferir suas decisões, não toma conhecimento dos elementos constantes na política pública de medicamentos, editada conforme o direito para dar concretude ao direito social à assistência farmacêutica. E assim, vem prejudicando a tomada de decisões coletivas pelo sistema político nesse âmbito, sobrepondo as necessidades individuais dos autores dos processos às necessidades coletivas. / OBJECTIVE: To evaluate how the Judicial Power safeguards the social right to pharmaceutical assistance as well as the relationships between the legal and political systems to safeguard this right. METHODS: There were assessed decisions in lawsuits of drug supply in the state of São Paulo, Southern Brazil, between 1997 and 2004. Discourse of the Collective Subject of procedural actors was the methodological approach used. RESULTS: In 96.4% of the cases analyzed, judges discourse sentenced the State. these cases, the State was obliged to provide drugs exactly as requested by the plaintiff, even when drugs were not registered in the National Health Surveillance Agency (9.6% of cases). Also, 100% of the lawsuits were proposed by individual plaintiffs; in 77.4% of the cases the plaintiff requested an specific drug of a specific pharmaceutical company; and in 93,5%, the drugs were provided to the plaintiff through an urgent preliminary order. CONCLUSIONS: The Judicial Power is not taking into account in its decisions political elements of drug policies, established to enforce the social right to pharmaceutical assistance. The Judicial Power is hindering the collective decision making process by the political system, prioritizing plaintiffs individual needs over community interests.

劉鵬. / Thesis (doctoral)--Chinese University of Hong Kong, 2008. / Includes bibliographical references (p. 450-498). / Electronic reproduction. Hong Kong : Chinese University of Hong Kong, [2012] System requirements: Adobe Acrobat Reader. Available via World Wide Web. / Abstracts in Chinese and English. / Liu Peng.