Nos últimos anos, a partir do surgimento da ideia de Estado Democrático de Direito, a moderna doutrina processualista passou a entender o processo não só como meio destinado à pacificação social, passando a encará-lo como mecanismo destinado a fazer valer garantias e direitos constitucionais e a alcançar a pacificação justa dos litígios. A partir deste novo contexto, verificou-se a limitação de alguns institutos processuais vigentes, que embora pudessem auxiliar na obtenção do escopo de pacificação, deixavam de resguardar ou de implementar, em alguns momentos, determinadas garantias constitucionais, o que prejudicava o fim último de acesso à ordem jurídica justa. Uma das limitações verificadas a partir da perspectiva publicista de processo corresponde à regra estática de distribuição dos encargos probatórios conforme a natureza dos fatos alegados, uma vez que esta deixava de observar eventual impossibilidade da parte em cumprir com seu encargo. Ante tal limitação, foi desenvolvida uma teoria destinada a reequilibrar a relação processual, assegurando a implementação das garantias constitucionais, quando a regra estática de distribuição dos encargos probatórios não se mostrava suficiente a assegurar o acesso à ordem jurídica justa. Denominada de distribuição dinâmica do ônus da prova (ou teoria das cargas probatórias dinâmicas) a teoria foi pensada a fim de, em tais situações e conforme as peculiaridades do caso concreto, determinar a redistribuição do encargo probatório a fim de que este recaia sobre as partes em melhores condições. Contudo, há grande divergência doutrinária sobre a viabilidade prática da distribuição dinâmica do ônus da prova, sendo apontados diversos problemas que podem decorrer de sua aplicação. O presente trabalho pretende contribuir com a análise do tema, a partir de um estudo sobre as razões que impuseram a criação do instituto, bem como as contribuições que sua implementação traz ao processo civil, encarado sobre a ótica de processo constitucional, e os riscos que podem decorrer de sua aplicação, de forma a verificar se existe viabilidade em sua aplicação e eventuais formas de se afastar os problemas apontados pelos críticos à teoria. / Over the past few years, with the raising of the idea of Democratic State of Law, the modern procedural doctrine has started to understand civil lawsuit not only as a mean to achieve social peace, starting to face it as a mechanism with an aim to reinforce constitutional rights and warranties and to achieve the pacification with Justice for disputes. From this new context, it was observed the limitation of certain current procedural institutes, that even though could help to achieve the pacification, wouldnt protect or carry into effect, at some circumstances, certain constitutional warranties, which would interfere with the definitive goal of providing access to a just legal order. One of the limitation verified after the public conception of civil procedure concerned the static rule for the distribution of the burden of proof, therefore the rule wouldnt take into account eventual impossibility of the party to fulfill the assignment. Regarding this limitation, it was developed a theory aiming to rebalance the procedural relation, carrying the constitutional warranties into effect, when the static rule for the distribution of the burden of proof wouldnt reveal to be sufficient to ensure the access to the just legal order. Therefore called the dynamic distribution of the burden of proof (or theory of the dynamic burden of proof) this theory has been developed to, at those said circumstances and according to the peculiarities of each case, determinate the replacement of the burden of proof attributing it to the party whith better means to fulfill the assignment. However, there is no theoretical agreement over the practical viability of the dynamic burden of proof, being pointed several problems that could result from its employment. The present research aims to contribute with this analysis, after the study over the reasons that impose the creation of this institute, as well as the contribution its implementation brings to civil procedure, looked from the constitutional procedure point of view, and the risks that could raise from its employment, as a way to verify if there is practical viability on its utilization and eventual forms to prevent the problems pointed by those who criticize the theory

Nos últimos anos, a partir do surgimento da ideia de Estado Democrático de Direito, a moderna doutrina processualista passou a entender o processo não só como meio destinado à pacificação social, passando a encará-lo como mecanismo destinado a fazer valer garantias e direitos constitucionais e a alcançar a pacificação justa dos litígios. A partir deste novo contexto, verificou-se a limitação de alguns institutos processuais vigentes, que embora pudessem auxiliar na obtenção do escopo de pacificação, deixavam de resguardar ou de implementar, em alguns momentos, determinadas garantias constitucionais, o que prejudicava o fim último de acesso à ordem jurídica justa. Uma das limitações verificadas a partir da perspectiva publicista de processo corresponde à regra estática de distribuição dos encargos probatórios conforme a natureza dos fatos alegados, uma vez que esta deixava de observar eventual impossibilidade da parte em cumprir com seu encargo. Ante tal limitação, foi desenvolvida uma teoria destinada a reequilibrar a relação processual, assegurando a implementação das garantias constitucionais, quando a regra estática de distribuição dos encargos probatórios não se mostrava suficiente a assegurar o acesso à ordem jurídica justa. Denominada de distribuição dinâmica do ônus da prova (ou teoria das cargas probatórias dinâmicas) a teoria foi pensada a fim de, em tais situações e conforme as peculiaridades do caso concreto, determinar a redistribuição do encargo probatório a fim de que este recaia sobre as partes em melhores condições. Contudo, há grande divergência doutrinária sobre a viabilidade prática da distribuição dinâmica do ônus da prova, sendo apontados diversos problemas que podem decorrer de sua aplicação. O presente trabalho pretende contribuir com a análise do tema, a partir de um estudo sobre as razões que impuseram a criação do instituto, bem como as contribuições que sua implementação traz ao processo civil, encarado sobre a ótica de processo constitucional, e os riscos que podem decorrer de sua aplicação, de forma a verificar se existe viabilidade em sua aplicação e eventuais formas de se afastar os problemas apontados pelos críticos à teoria. / Over the past few years, with the raising of the idea of Democratic State of Law, the modern procedural doctrine has started to understand civil lawsuit not only as a mean to achieve social peace, starting to face it as a mechanism with an aim to reinforce constitutional rights and warranties and to achieve the pacification with Justice for disputes. From this new context, it was observed the limitation of certain current procedural institutes, that even though could help to achieve the pacification, wouldnt protect or carry into effect, at some circumstances, certain constitutional warranties, which would interfere with the definitive goal of providing access to a just legal order. One of the limitation verified after the public conception of civil procedure concerned the static rule for the distribution of the burden of proof, therefore the rule wouldnt take into account eventual impossibility of the party to fulfill the assignment. Regarding this limitation, it was developed a theory aiming to rebalance the procedural relation, carrying the constitutional warranties into effect, when the static rule for the distribution of the burden of proof wouldnt reveal to be sufficient to ensure the access to the just legal order. Therefore called the dynamic distribution of the burden of proof (or theory of the dynamic burden of proof) this theory has been developed to, at those said circumstances and according to the peculiarities of each case, determinate the replacement of the burden of proof attributing it to the party whith better means to fulfill the assignment. However, there is no theoretical agreement over the practical viability of the dynamic burden of proof, being pointed several problems that could result from its employment. The present research aims to contribute with this analysis, after the study over the reasons that impose the creation of this institute, as well as the contribution its implementation brings to civil procedure, looked from the constitutional procedure point of view, and the risks that could raise from its employment, as a way to verify if there is practical viability on its utilization and eventual forms to prevent the problems pointed by those who criticize the theory

Esta tese aborda a distribuição do ônus da prova no processo trabalhista pretendendo a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do onus probandi neste ramo processual especial. Na primeira parte do trabalho são examinadas questões relativas aos direitos fundamentais, bem assim aos princípios constitucionais processuais, com relevo especial ao direito constitucional à prova. Na sequência serão estudadas as matérias relativas ao ônus da prova na teoria geral do processo, suas dimensões, os poderes instrutórios do juiz, a teoria clássica da distribuição do ônus da prova, bem assim as especificidades da inversão da prova no processo do trabalho. Segue-se a abordagem com a apresentação de teoria dinâmica do ônus da prova e sua recepção pelo direito brasileiro, apontando ainda alguns projetos legislativos que já positivam sua adoção no Brasil. Por fim, e considerando a necessidade de superação das regras estáticas do ônus da prova no direito processual do trabalho propõe-se a adoção das regras dinâmicas, partindo da necessidade de efetividade da tutela jurisdicional e concretização dos princípios da igualdade substancial, tudo em observância ao direito fundamental a um processo do trabalho justo e igualitário. Serão, ainda, abordadas algumas decisões jurisprudenciais da Justiça do Trabalho que aplicam o ônus dinâmico da prova. / The present thesis addresses the distribution of the burden of proof in labor procedural law aiming to apply the theory of dynamic distribution of the onus probandi in this branch of special procedural law. In the first part of this paper, issues related to the fundamental rights, as well as procedural constitutional principles, will be assessed, with special emphasis to the constitutional right to poof. Subsequently, matters related to the burden of proof in general procedural theory, its dimensions, the instruction powers of the judge, the classic theory of distribution of the burden of proof, as well as the specificities of the inversion of the proof burden in labor procedural law will be analyzed. Then, an approach to the dynamic theory of the burden of proof and its reception in Brazilian law is presented, highlighting some legislative projects that already indicate the positive adoption in Brazil. Finally, and considering the urge to overcome the static rules of the proof burden in labor procedural law, we propose the adoption of the dynamic rules, from the standpoint of the need for effectiveness in jurisdictional custody and materialization of the principles of substantial equality, in observance of the fundamental right to a fair and equalitarian labor proceeding. And yet, some case law rulings of the Labor Justice applying the principle of dynamic burden of proof will be addressed.

Esta tese aborda a distribuição do ônus da prova no processo trabalhista pretendendo a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do onus probandi neste ramo processual especial. Na primeira parte do trabalho são examinadas questões relativas aos direitos fundamentais, bem assim aos princípios constitucionais processuais, com relevo especial ao direito constitucional à prova. Na sequência serão estudadas as matérias relativas ao ônus da prova na teoria geral do processo, suas dimensões, os poderes instrutórios do juiz, a teoria clássica da distribuição do ônus da prova, bem assim as especificidades da inversão da prova no processo do trabalho. Segue-se a abordagem com a apresentação de teoria dinâmica do ônus da prova e sua recepção pelo direito brasileiro, apontando ainda alguns projetos legislativos que já positivam sua adoção no Brasil. Por fim, e considerando a necessidade de superação das regras estáticas do ônus da prova no direito processual do trabalho propõe-se a adoção das regras dinâmicas, partindo da necessidade de efetividade da tutela jurisdicional e concretização dos princípios da igualdade substancial, tudo em observância ao direito fundamental a um processo do trabalho justo e igualitário. Serão, ainda, abordadas algumas decisões jurisprudenciais da Justiça do Trabalho que aplicam o ônus dinâmico da prova. / The present thesis addresses the distribution of the burden of proof in labor procedural law aiming to apply the theory of dynamic distribution of the onus probandi in this branch of special procedural law. In the first part of this paper, issues related to the fundamental rights, as well as procedural constitutional principles, will be assessed, with special emphasis to the constitutional right to poof. Subsequently, matters related to the burden of proof in general procedural theory, its dimensions, the instruction powers of the judge, the classic theory of distribution of the burden of proof, as well as the specificities of the inversion of the proof burden in labor procedural law will be analyzed. Then, an approach to the dynamic theory of the burden of proof and its reception in Brazilian law is presented, highlighting some legislative projects that already indicate the positive adoption in Brazil. Finally, and considering the urge to overcome the static rules of the proof burden in labor procedural law, we propose the adoption of the dynamic rules, from the standpoint of the need for effectiveness in jurisdictional custody and materialization of the principles of substantial equality, in observance of the fundamental right to a fair and equalitarian labor proceeding. And yet, some case law rulings of the Labor Justice applying the principle of dynamic burden of proof will be addressed.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Landolfo Andrade de Souza.pdf: 1706067 bytes, checksum: c3f41df8c866866f22a3fd11abb9cfa4 (MD5) Previous issue date: 2013-10-24 / There is no doubt that the modern civil procedure must be updated to cope with the substantive law needs and the new contemporary society dynamics. Likewise, such changes dispense legislative modifications, which often take a long time to be made. Thus, it s necessary to pursue the procedure s improvement by a more appropriate managing of the procedural techniques available for the judge, in the light of the constitutional guarantees. The rule for the burden of proof is within this perspective: it s one of the matters to which the doctrine devotes its attention in order to make the indispensable transformations in the procedural system to bring it closer to substantive law s reality. To this end, this work searched to examine how the burden of proof operates in the class actions, studying the reasons that authorize its change, since such possibility beyond the realm of consumer law - may correspond to a significant condition of effective protection of collective interests. For that purpose, one has used law doctrine, case law and deductive, inductive and analogical methods. The Federal Constitution and federal rules related to the burden of proof dogma and the collective interests protection have also been examined. The research has been split in for main parts. Firstly, some relevant aspects of the collective procedure have been studied. Then, the structural elements of the burden of proof have been analysed. The third part was dedicated to the conceptual elements, as well as the fundaments of applicability, including de lege lata, of the dynamic burden of proof theory in Brazilian law were outlined. In the fourth part, it has been demonstrated that the hipotheses that allow the flexibility of the general criteria for the distribution of the proof burdens are consistent with one of the most relevant preoccupations of procedural law jurists: the search for more effectiveness in the substantive field by the procedural technique refinement / Não há dúvidas de que o processo civil moderno deve atualizar-se para fazer frente às necessidades do direito material e da nova dinâmica da sociedade contemporânea. Tampouco se duvida que esta mudança prescinde de alterações legislativas, pois estas, muitas vezes, demoram a ocorrer. Impõe-se, então, buscar aprimorar o processo com o manejo mais adequado das técnicas processuais postas à disposição do juiz, à luz das garantias constitucionais. A regra sobre o ônus da prova se insere nesta perspectiva: constitui ela um dos pontos em que se debruça a doutrina para imprimir necessárias alterações no sistema processual, tornando-o mais próximo à realidade do direito material. Nesse propósito, este trabalho buscou apreciar como se comporta a regra do ônus da prova nas ações civis públicas, avaliando as razões que autorizariam a sua modificação, já que esta possibilidade para além dos campos do direito do consumidor pode importar significativa condição para a efetiva tutela dos interesses coletivos. Para tanto, valeu-se do estudo da doutrina e da jurisprudência, bem como se utilizaram os métodos dedutivo, indutivo e analógico. Examinaram-se a Constituição Federal e as normas federais pertinentes ao dogma do ônus da prova, bem como à defesa dos interesses coletivos. A pesquisa foi dividida em quatro partes principais. Na primeira, foram examinados alguns aspectos relevantes do direito processual coletivo. Na segunda, analisaram-se os principais aspectos do instituto do ônus da prova. Na terceira, foram fixados os elementos estruturais, bem como os fundamentos de aplicabilidade, inclusive de lege lata, da teoria do ônus dinâmico da prova no direito brasileiro. Na última parte, demonstrou-se que as hipóteses de flexibilização dos critérios gerais de repartição dos encargos probatórios encontram-se afinadas com uma das principais preocupações dos cultores do direito processual: buscar maior efetividade no plano material por meio do aprimoramento da técnica processual