Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-06T22:46:51Z No. of bitstreams: 1 05a.pdf: 1198781 bytes, checksum: 34fe37cef5d4231f47ceaee0ab29d016 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-06T22:46:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 05a.pdf: 1198781 bytes, checksum: 34fe37cef5d4231f47ceaee0ab29d016 (MD5) Previous issue date: 2013-04-04 / FORD - Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford / A dissertação identifica as estruturas regulatórias da televisão de sinal aberto – com transmissão por ondas hertzianas, de recepção livre – nos países de língua oficial portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste. Em seguida, analisa as atribuições das agências regulatórias da televisão, conforme a legislação vigente em cada país no período entre 1o de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2012, e a forma como as mesmas estão organizadas. A pesquisa então compara a autonomia administrativa e financeira das autoridades regulatórias em relação aos poderes políticos em que se organiza o Estado e a capacidade delas em deliberar e impor sanções, tendo por base a análise das normas legais. A investigação proposta está alinhada à perspectiva da Economia Política da Comunicação, em diálogo com referenciais teóricos próximos. Deste modo, a pesquisa identifica cinco agências com atribuições legais de monitoramento sobre o conteúdo transmitido pelas emissoras de televisão: Entidade Reguladora para a Comunicação Social (Portugal); Conselho Superior da Comunicação Social (Moçambique); Conselho Nacional de Comunicação Social (Guiné-Bissau); Conselho Nacional de Comunicação Social (Angola); Conselho Superior de Imprensa (São Tomé e Príncipe). O trabalho demonstra que o modelo português de regulação das transmissões televisivas tem um alcance mais profundo que o dos demais países, tendo-se em vista que a atividade regulatória abarca todo o conteúdo transmitido – informação, entretenimento e publicidade – e que a entidade responsável por este monitoramento atua em conjunto com outras duas autoridades, uma delas dedicada ao controle da concentração de propriedade nos meios de comunicação e outra direcionada à fiscalização dos aspectos relacionados ao transporte do sinal. Também demonstra a existência de entidades regulatórias em Moçambique e Guiné-Bissau, cujas atribuições legais se dão especificamente sobre o conteúdo informativo, e que os conselhos de Angola e São Tomé e Príncipe têm alcance mais reduzido, limitando-se a advertir sobre infrações praticadas. Por fim, a dissertação constata que outros dois países, Cabo Verde e Timor-Leste, ainda não criaram entidades de monitoramento sobre o conteúdo da televisão, embora tal iniciativa já esteja prevista na legislação e/ou em documentos oficiais, e que o oitavo país investigado, o Brasil, é o único a não possuir sequer previsão de implementação do monitoramento sobre o conteúdo televisivo. / The dissertation identifies the regulatory structures of free-to-air (FTA) television – broadcast via radio waves, free reception – in Portuguese-speaking countries: Angola, Brazil, Cape Verde, Guinea-Bissau, Mozambique, Portugal, Sao Tome and Principe, Timor East. It then analyzes the powers of the regulatory agencies of television, according to the legislation of each country in the period between January 1, 2011 and December 31, 2012, and the way in which they are organized. The study then compares the financial and administrative autonomy of the regulatory authorities in relation to the political powers in which the state is organized and their ability to deliberate and impose sanctions, based on the analysis of legal norms. The proposed research is aligned with the perspective of Political Economy of Communication, in dialogue with approximate theoretical. Thus, the research identifies five agencies with legal duties to monitor the televised content: Entidade Reguladora para a Comunicação Social (Regulatory Authority for the Media – Portugal); Conselho Superior da Comunicação Social (Superior Council for Social Communication – Mozambique); Conselho Nacional de Comunicação Social (National Council for Social Communication – GuineaBissau); Conselho Nacional de Comunicação Social (National Council for Social Communication – Angola); Conselho Superior de Imprensa (Superior Council Press – Sao Tome and Principe). The work demonstrates that the Portuguese model of regulation of television has a range deeper than the other countries, bearing in mind that the regulatory activity refers to any content transmitted – information, entertainment and advertising – and that the entity responsible for this monitoring works in conjunction with two other agencies, a their dedicated to the control of the ownership concentration in the media and the other with targeted surveillance to aspects of the transport signal. It also demonstrates the existence of regulatory bodies in Mozambique and Guinea-Bissau, whose legal powers are given specifically on the informative content, and that the entities of Angola and Sao Tome and Principe have reduced range, merely warn about violations practiced. Finally, the dissertation finds that two other countries, Cape Verde and East Timor, have not yet created monitoring entities the content of television, although this initiative is already established in law and / or in official documents, and the eighth country investigated, Brazil, is the only one not to have even forecast implementation monitoring of the television content.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-04-05T12:21:03Z No. of bitstreams: 1 Maíra Carneiro Bittencourt_.pdf: 5751805 bytes, checksum: 33bc36122cf3e281911b0483d93d36c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-05T12:21:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maíra Carneiro Bittencourt_.pdf: 5751805 bytes, checksum: 33bc36122cf3e281911b0483d93d36c2 (MD5) Previous issue date: 2010-11-24 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Considerando a web como um espaço de televisão digital ainda pouco debatido e difundido, esta dissertação dedica-se a discutir a relação audiovisual e internet, perante a Economia Política da Comunicação. Entende-se que a internet reúne um conjunto de condições que a distingue, tornando-se um lócus alternativo para a conformação televisiva, a ser avançado a partir de políticas públicas para sua universalização, medidas na área de educação, soluções tecnológicas e estratégias operacionais de organizações midiáticas. A partir da Economia Política da Comunicação, são analisados os tipos de disponibilização de conteúdos audiovisual na internet, observando diversos sites que provêm produtos audiovisuais, desde aqueles que somente colocam links para outras empresas realizadoras de conteúdos, até os que possuem programação própria, em fluxo e exclusiva. Constata-se que existem seis grandes modelos de disposição de audiovisual na internet, considerando os seguintes fatores: origem dos conteúdos disponibilizados (próprios, terceirizados, exclusivos), estilo de programação (em fluxo, arquivos), acesso a download e possibilidade de interação do receptor com o emissor (interatividade). / Considering the web as a space for digital TV yet little discussed and disseminated, this dissertation is devoted to discussing the relationship between audiovisual and internet before the political economy of communication. Means that the Internet represents a set of conditions that distinguishes it, becoming an alternative locus for conformation TV, to be advanced from its public policies for universal measures in education, technological solutions and operational strategies of media organizations. From the Political Economy of Communication, we analyze the types of audiovisual content available on the Internet, watching several sites that provide audio-visual products, from those who only put links to other companies fulfilling the content, even those with their own programs, flow and exclusive. It appears that there are six major models of provision of audiovisual on the internet, considering the following factors: the origin of the content available (in-house, outsourced, exclusive) way of programming (in flux, files), access to download and possibility of interaction receiver and transmitter (interactivity).

Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / Our research seeks to do a reading of the transformations undergone by the Brazilian public communication system. Therefore, we seek to understand the public broadcasters as part of the market structure, next to the trade. In this perspective, we try to discuss the function of each type of public broadcasters field, its chronology and its historical use by politicians, but also its relationship with the private field and with the audience. We, on the other hand, a historical listing the policy to events that are part of the narrative of Brazilian public broadcasters. The survey included interviews and a thorough analysis of documents, laws and printed. As a case study, we chose to focus on the history of Aperipê Sergipe Foundation, trying to understand how the Management, Structure and Popular Participation in the Sergipe public broadcasting system. In other words, we aim to understand the structure and point out its contradictions, approaching theory and reality, to discuss the importance of public media for society as a state instrument, its own definitions and reasons for being. / Nossa investigação procura fazer uma leitura das transformações pelas quais passa o campo público brasileiro de comunicação. Para tanto, buscamos entender as emissoras públicas como parte da estrutura. Nessa perspectiva, procuramos debater a função de cada um dos tipos de emissoras do campo público, sua cronologia e o seu uso histórico por políticos, mas também sua relação com o campo privado e com a audiência. Fazemos, por outro lado, um resgate histórico relacionando os acontecimentos da política aos que fazem parte da narrativa das emissoras públicas brasileiras. A pesquisa incluiu entrevistas e uma exaustiva análise de documentos, leis e de impressos. Como estudo de caso, escolhemos focar na história da Fundação Aperipê de Sergipe, procurando entender como funciona a gestão, a estrutura e a participação popular nas emissoras do sistema público sergipano. Ou seja, pretendemos entender a estrutura e apontar as suas contradições, aproximando teoria e realidade, para discutir a relevância dos meios públicos de comunicação para a sociedade como instrumento de Estado, suas próprias definições e razões de ser.

The purpose of this presente essay is to investigate the segment of State´s Legislative Televisions in Brazil, establishing as specific object of study the analysis of the technology offered to acess the schedule, models of management and the schedule profile of these broadcast TVs. The research focuses on the structure and organization of the TVs, extending them as a part of a complex public communication system which had its historic development imprinted by a minor complementary condition facing the brazilian State´s attempt to privilege the private initiative´s exploitation of the broadcasting service. The Legislative TVs in Brazil were created less than 20 years ago and have been one of the most important instruments used by the parliament in approximation and dialogue with society. It, furthermore, represents an improvement of the perspective of communication democracy´s systems, especially because it has distinct content in comparison to comercial media. The State´s Legislative TVs, specially mentioning the models of management, are also configured as space property of the Legislative Assembly Directors Table, where the guarantee of social participation determinant for the accountability and its conditions as vehicle of public communication is revealed as a necessary challenge. This aspect is intensified by the absence of a legislature to establish conditions for functionality, management and use of these TVs, either federal, state or municipal, becoming even more difficult to be supervised and controlled by society. / A presente dissertação investiga o segmento das TVs Legislativas estaduais no Brasil, estabelecendo como objeto específico a análise do tipo de tecnologia disponibilizada para o acesso à programação, os modelos de gestão e o perfil de programação dessas emissoras. A pesquisa se detém sobre a estrutura e organização dessas TVs, entendendo-as como parte de um complexo sistema de comunicação pública, que teve o seu desenvolvimento histórico marcado por uma condição de complementaridade marginal frente à opção do Estado brasileiro em privilegiar a iniciativa privada na exploração do serviço de radiodifusão. Com menos de 20 anos de existência no país, as TVs Legislativas têm se constituído como importantes instrumentos de aproximação e diálogo dos parlamentos com a sociedade, além de representarem um avanço na perspectiva da democratização dos meios de comunicação, especialmente por possibilitar conteúdos distintos dos veiculados na mídia comercial. Além disso, especialmente no que diz respeito às instâncias de gestão, as TVs Legislativas estaduais ainda se configuram como espaços de propriedade das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas, em que a garantia da participação social, elemento determinante para o cumprimento do seu papel de accountability e a sua condição de veículo do campo público de comunicação, ainda se revela como um desafio necessário. Isso se agrava com a ausência de uma legislação que estabeleça as condições de funcionamento, gestão e utilização dessas TVs, sejam elas federais, estaduais ou municipais, o que dificulta as possibilidades de acompanhamento e controle por parte da sociedade.