As principais teses de Condorcet acerca da forma de governo republicana, da instrução pública e do exercício da cidadania, expostas à época das revoluções havidas nos Estados Unidos da América e na França, ao final do século 18, foram examinadas, neste texto, com o propósito de evidenciar a atualidade desses enunciados no contexto das sociedades republicanas e democráticas do século 21, em particular das instituições educacionais. A investigação, de base bibliográfica, constitui um esforço hermenêutico de revisitar a literatura em torno de textos do autor e de importantes comentadores. Ela se estrutura da seguinte maneira: o primeiro capítulo explicita ideias morais de Condorcet e as associa, sobretudo, a temas tais como a verdade na esfera pública, princípios racionais e direitos naturais; o segundo analisa narrativas e argumentos político-normativos do autor relativos à configuração de república e de suas instituições; o terceiro explana sua proposta de instrução pública, salientando que ela favorece o exercício da cidadania; o quarto enfatiza a atualidade de aspectos da obra de Condorcet nos cenários político e educacional do Brasil. Dentre as proposições matriciais presentes em textos do filósofo, foram elucidadas as que seguem: os âmbitos da moral, da política e da educação, a rigor, são indissociáveis; os sentimentos morais, ao serem racionalmente cultivados, asseguram uma interdependência entre a felicidade individual e a felicidade pública; a república e o exercício da cidadania exigem uma opinião pública ilustrada; ao contrário do que ocorre no caso de um despotismo político, a instrução pública e a instituição do cidadão republicano asseguram a independência do indivíduo, a igualdade, a liberdade e o bem-estar comum; a instrução compete ao poder público e não deve associar o cultivo da moral ao ensino de uma doutrina religiosa ou ideológica; o laicismo, estimulado entre os cidadãos nas instituições republicanas, garante na esfera pública o predomínio de um espírito público, ao invés de consagrar um espírito de facção, partido ou seita; a educação republicana deve conceder aos cidadãos condições de conhecer elementos das ciências e das artes, bem como direitos e deveres aos quais estão obrigados; deve estimular o respeito à lei, assim como o gozo de direitos tais como os de transformar a lei e resistir à opressão; deve corresponder às possibilidades abertas pelos progressos e pela perfectibilidade dos homens, assim como desvelar e desenvolver talentos e profissões; deve, além de transmitir definições, valores e rotinas de aplicação técnica, estimular o exercício da cidadania e, pela redução das desigualdades sociais, favorecer uma organização social mais equânime e livre; deve reconhecer e respeitar as diferenças nas capacidades de aprendizagem, bem como evitar hierarquias escolares discriminadoras; os indivíduos devem ser preparados para que continuem aprendendo depois de sair da escola, a fim de que possam reconhecer seus deveres e os motivos pelos quais devem cumpri-los; a desigualdade de riquezas constitui um problema nodal para a efetivação de princípios e direitos declarados inegociáveis e imprescritíveis. Em outros termos: a investigação, desse modo articulada, ateve-se à explicitação de conceitos-chave de Condorcet, tais como os de república, instrução pública, espírito público, cidadania e sentimentos morais, com o propósito de pensar elementos e justificativas da educação republicana atual. / 128 f.

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Aparecida da Silva Cabral.pdf: 8435420 bytes, checksum: a6670484e98229ce24ec28a496193dbf (MD5) Previous issue date: 2008-09-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research is concerning the process of building the curriculum of the City First Gymnasium, and has as goal the teaching practices analysis and valuation put into effect in the second grade, in the early years of the First Republic. It concentrated itself in the analysis of the teaching programs organized by the gymnasium s professors and the valuations made by the students. Are also a inspected the collision happened during the process of renerical of the public instruction, in São Paulo since 1890, in order to rebuilt the benefits or usefulness proposed for this educating institution. Since Republic Proclamation, the republican people of the São Paulo began a succession of the renovations in the public teaching, and among them that of the Normal School is emplasied and the same way, the low n. 88, september promulgacion. From the 1890 constituition the federative states could create and sustain its schools of second grade, since they accompanied the directions of the federal government referring to the fulfilment of teaching programs and the rule of the National Gymnasium. In this stage, in 1894, the Gymnasium of the Capital, was inaugurated in the paulistan capital, and it was the first state institution of teaching implanted in the state of São Paulo. In the year of 1896 by n. 2.251 decree, of inland business Mimstry and of the Union, this institution got to put in igual level to the National Gymnasium, having this wary he right to issue diplom / Esta investigação trata do processo de construção do currículo do Primeiro Gymnasio da Capital e tem por objetivo a análise das práticas de ensino e de avaliação ocorridas no ensino secundário nos anos iniciais da Primeira República. A pesquisa está centrada na análise dos programas de ensino organizados pelos professores do Gymnasio e nas avaliações realizadas pelos alunos. São examinados, também, os embates ocorridos no processo de reforma da instrução pública em São Paulo a partir de 1890, com o intuito de interpretar as finalidades projetadas para a referida instituição educativa. A partir da Proclamação da República, os republicanos paulistas iniciaram uma série de reformas na educação pública, dentre elas destacam-se a reforma da Escola Normal e a promulgação da lei n. 88, de 09 de setembro de 1892. A partir da Constituição de 1890, os estados da federação poderiam criar e manter as suas escolas de ensino secundário, desde que seguissem as orientações do governo federal quanto ao cumprimento dos programas de ensino e do regulamento do Ginásio Nacional. Nesse cenário, em 1894, o Gymnasio da Capital foi inaugurado na capital paulista, sendo a primeira instituição estadual de ensino a ser implantada no Estado de São Paulo. No ano de 1896, por meio do decreto n. 2.251 do Ministério dos Negócios Interiores da União, essa instituição conseguiu a equiparação ao Ginásio Nacional, adquirindo, portanto, o direito de expedir diplomas