Orientador: Luciana Lopes Canavez / Resumo: Os direitos fundamentais positivados na Constituição federal de 1988 possuem extrema importância nas relações público-privadas, porque garantem uma proteção individual e coletiva aos cidadãos, baseada na chamada eficácia vertical dos direitos fundamentais. A efetividade desses direitos ultrapassa as relações entre Estado e indivíduo e também se aplica nas relações privadas para garantir que não haja violação entre as partes. Essa teoria permite a irradiação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, o que é denominado pela doutrina como eficácia horizontal ou eficácia frente a terceiros - Drittwirkung, que teve como berço a Alemanha dos anos 1950 e 1960, se espalhando posteriormente pelo mundo afora. No Brasil, essa teoria não foi muito explorada, entretanto, mesmo não existindo ainda uma legislação positivada para essa aplicação, a doutrina e a jurisprudência vêm há tempos indicando sua possibilidade. Dentre as divergências sobre a forma aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares brasileiras, se de forma direta ou indireta, surge a presunção de mitigação do princípio da autonomia privada, princípio norteador do Direito Civil. Para alguns doutrinadores esse é um princípio derivado da autonomia da vontade, que teria evoluído posteriormente de acordo com a realidade socioeconômica, em respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais. Nesse sentido, por meio do estudo da teoria da eficácia horizontal, a presente pesquisa ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The fundamental rights guaranteed by Brazil’s Federal Constitution of 1988 are of extreme importance to public-private relations, since they assure individual and collective protection to citizens based on the so-called vertical effectiveness of fundamental rights. The effectiveness of these rights surpasses relations between State and individuals, also reaching private relations, in order to ensure there is no violation between parties. This theory allows fundamental rights to spread and reach into private relations, in what was entitled “horizontal effectiveness” or “effectiveness against third persons” - Drittwirkung, a concept originally develop in Germany circa 1950 and 1960, and later spread throughout the world. In Brazil, this theory hasn’t been substantially explored; however, even in face of lack of legislation relative to its application, doctrine and jurisprudence have long indicated its possibility. Among divergences regarding the application of fundamental rights to Brazilian private citizens, whether directly or indirectly, arises the presumption of mitigation of the principle of private autonomy, a Civil Law guiding principle. For some authors, this principle derives from the autonomy of the will, which would later have evolved in accordance with the socioeconomic reality, respecting human dignity and fundamental rights. Through the study of the theory of horizontal effectiveness, this research aims to analyze the application of fundamental rights in relations... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-12T11:46:22Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruna Pinheiro Destefani.pdf: 671662 bytes, checksum: 56d32bb516664b99ae69bc532cba4a0c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-17T11:19:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruna Pinheiro Destefani.pdf: 671662 bytes, checksum: 56d32bb516664b99ae69bc532cba4a0c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T11:19:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruna Pinheiro Destefani.pdf: 671662 bytes, checksum: 56d32bb516664b99ae69bc532cba4a0c (MD5) Previous issue date: 2018-08-10 / Este trabalho investiga a colisão de direitos fundamentais na obrigatoriedade de reintegração (ou indenização) do empregado considerado apto pelo INSS e inapto por seu empregador. Identificada a colisão, a dissertação passa a investigar qual tratamento deve ser dado às micro ou pequenas empresas. A partir da dialética, objetiva-se conferir parâmetros argumentativos aos magistrados no momento de julgarem casos de empregados vinculados a micro e pequenos empregadores inseridos no limbo jurídico previdenciário trabalhista. Na primeira parte do trabalho analisamos a Previdência Social e sua relação com os princípios de proteção ao trabalho e à saúde. Em seguida, na busca pela origem do limbo jurídico previdenciário trabalhista, investigamos a divergência médica entre o médico do trabalho e o médico perito do INSS. Posteriormente, exploramos a responsabilidade socioambiental das empresas no limbo previdenciário na perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Por fim, identificamos o tratamento diferenciado constitucionalmente assegurado às micro e pequenas empresas e utilizamos o modelo de ponderação delineado por Robert Alexy para construir aquela que, para nós, parece ser a mais adequada à colisão de direitos fundamentais das micro e pequenas empresas inseridas no limbo jurídico previdenciário trabalhista, qual seja, a vinculação de seu porte econômico ao quantum indenizatório pago empregado. / This legal dissertatation investigates the potential collision of fundamental rights in the following scenario: mandatory reintegration (or monetary compensation) of an employee who´s been considered fit for work by the Social Security Administration but, at the same time, unfit by the employer. Once the collision is identified, this dissertation examines how micro and small enterprises should be legally addressed on the matter above. From a dialectical approach and by providing argumentative parameters, this research intends to assist Courts on solving cases regarding employees of micro and small enterprises which are inserted in this social security legislation loophole. In the first part of this dissertation, the object is to analyze the Social Security Administration and its relation with the principles of health and the worker protection. Hereu pon, in the search for the origin of the above-mentioned loophole, we investigate the medical divergence of opinions between the employer’s inhouse physician and the Social Security Administration physician. After that, from the perspective of the horizontal effectiveness of fundamental rights, this study discusses the socioenvironmental liability of micro and small enterprises in the described scenario. Finally, we explore in which ways the Brazilian Constitution grants such enterprises a differentiated legal framework and use Robert Alexy’s weight of principles theory to build what, for us, is the best solution for the collision of fundamental rights presented above, which can be achieved by linking the micro and small enterprises’ economic size to the damages paid to the employee.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Sampaio Santos.pdf: 1320241 bytes, checksum: ace3cc6aafad13ebec8f6cdc66526b1d (MD5) Previous issue date: 2012-05-14 / The purpose of this study is to present a systematization of legal thought on the horizontal effectiveness of the fundamental rights listed in the Brazilian Constitution of 1988; in other words, in order to better understand whether these rights may be applied in private legal relations, and, if so, how will such rights be applied in said relations. This issue has become increasingly significant because of the verification that not only the State is capable of violating said fundamental rights, but also that, in many cases, private entities such as multinational companies, banks, unions, etc., are the agents involved in said violations. As such, this study analyzes how and through which means is it possible to sustain the horizontal efficiency of fundamental rights based on the Brazilian legal system currently in effect. Both national and foreign doctrine and jurisprudence were assessed in order to do so. The assessment of the text reveals that our intention is to provide a model for the application of such rights in private relations, especially with respect to first dimension of fundamental rights, thereby specifying how and in which way private parties are bound to said rights, and also to establish intersubjectively verifiable parameters to apply the rights in relations between private parties. The conclusion to the study includes certain considerations on the need to acknowledge said bind, in addition to the need to structure a model to favor the application of fundamental rights in relations between private parties / O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma sistematização do pensamento jurídico sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais elencados na Constituição Brasileira de 1988, isto é, se tais direitos podem vir a ser aplicados nas relações jurídicas privadas e, em caso positivo, de que forma se dará a aplicação de tais direitos nessas relações. Tal tema ganhou força nos dias atuais, pois se verificou que não só o Estado é capaz de violar os direitos fundamentais, sendo que, muitas das violações verificadas, tem como agente violador entes privados, como empresas multinacionais, bancos, sindicatos, etc. Dessa forma, pretendemos analisar de que forma e de que modo é possível sustentar, com base no ordenamento jurídico brasileiro em vigência, uma eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Para tanto, foi feito um estudo da doutrina e da jurisprudência, tanto nacional, quanto estrangeira. Da análise do texto se depreende que pretendemos fornecer um modelo de aplicação de tais direitos, em especial os de primeira dimensão, nas relações privadas, especificando de que forma e de que maneira os particulares se vinculam a esses direitos, além de traçar parâmetros verificáveis intersubjetivamente para a aplicação dos direitos nas relações entre privados. Ao final, lançamos algumas considerações sobre a necessidade de se reconhecer essa vinculação, bem como a necessidade de estruturar um modelo que facilite a aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Domingues de Castro Camargo Aranha.pdf: 592650 bytes, checksum: 10a2ec1afd92339db80689da7fe66c5f (MD5) Previous issue date: 2015-02-10 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / In view of the asymmetry of the labor relationships, as well as the powers granted to the employer, we notice that in several occasions the employer s decisions are as imperative as those emanated from the State, what makes the study of horizontal effectiveness of fundamental rights especially relevant in this area. Another important point to be aware is that the labor legislation does not provide specific provisions regarding the employee s right to privacy protection, reason why the general constitutional provisions are applicable to the labor relationships, given that, as a fundamental right, the right to privacy is inalienable and held by all the members of the society. Moreover, we find that the right to property is also constitutionally granted as a fundamental right and must be protected by the State as an employer right, even in the labor jurisdiction. Given to this conflict, we will reflect about the variables involving this concept and theories involving the effectiveness of fundamental rights and about its applicability, mostly in the relations between individuals. In addition, we will seek to the concept of the right of privacy opposed to the employer s right to property. Then, we will draw an overview of the employer s powers, scrutinizing its facets and boundaries to establish its extent considering the right to privacy in the workplace. Also, we will analyze the labor court s understandings subsequent to the publication of the 1988 Federal Constitution. / À vista da assimetria existente nas relações de trabalho, bem como pelos poderes conferidos ao empregador, observamos em diversas oportunidades decisões e manifestações tão imperativas quanto aquelas provindas do Estado, o que torna o estudo da eficácia horizontal dos direitos fundamentais especialmente relevante nesta seara. Outro ponto importante a se atentar é que a legislação trabalhista não contempla preceitos específicos referentes à proteção do direito à intimidade dos trabalhadores, aplicando-se nesta esfera as regras constitucionais gerais sobre o tema, sendo certo que, como um direito fundamental, é irrenunciável e de fruição geral. Verificamos, ainda, que o direito à propriedade também é constitucionalmente assegurado como direito fundamental e, consequentemente, deve ser tutelado pelo Estado, inclusive na seara trabalhista, como um direito do empregador. Diante deste conflito, no presente trabalho vamos refletir sobre as variáveis envolvidas no conceito de eficácia dos direitos fundamentais e teorias existentes acerca de sua aplicabilidade, notadamente nas relações interparticulares. Buscaremos, além disso, o conceito de direito à intimidade do empregado em contraponto com o direito à propriedade do empregador. Em seguida, traçaremos um panorama sobre os poderes do empregador, esmiuçando suas facetas e limites, para estabelecer a extensão e fruição do direito à intimidade no ambiente de trabalho, pormenorizando, ainda, entendimentos jurisprudenciais emblemáticos sobre o tema posteriores à Constituição de 1988.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-01-06T16:43:13Z No. of bitstreams: 1 antoniolopesdecarvalhofilho.pdf: 643860 bytes, checksum: 6fcfbeeb3d87bf7e9f5db968afb3cea4 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-02-02T11:49:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 antoniolopesdecarvalhofilho.pdf: 643860 bytes, checksum: 6fcfbeeb3d87bf7e9f5db968afb3cea4 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-02-02T11:49:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 antoniolopesdecarvalhofilho.pdf: 643860 bytes, checksum: 6fcfbeeb3d87bf7e9f5db968afb3cea4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-02T11:49:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 antoniolopesdecarvalhofilho.pdf: 643860 bytes, checksum: 6fcfbeeb3d87bf7e9f5db968afb3cea4 (MD5) Previous issue date: 2016-05-30 / A presente dissertação tem como proposta compreender a problemática do contrato sob o paradigma pós-positivista. Nesse cenário contemporâneo, no qual a ordem jurídica incorporou em si valores morais eleitos pela sociedade, e no qual fora evidenciada a necessidade de se estender a eficácia dos direitos fundamentais também às relações privadas, seja em razão de sua multiplicação e pulverização, seja pela sua complexidade e potencialidade de causar danos à pessoa, torna-se imperioso repensar o fenômeno do contrato, em razão de que o seu objeto, as suas partes ou o modo como fora atingido o seu consenso poderão fazer com que essa eficácia se dê em maior ou menor grau. Também a Filosofia da Linguagem serviu como subsídio nessa empreitada, em razão de possibilitar ao intérprete o instrumental necessário para entender o contrato como um fenômeno de extensa riqueza significativa, no qual o arranjo de palavras em que se consubstancia pode conter muito mais do que a sua interpretação literal deixa transparecer. Por fim, concluiu-se que a interpretação de um contrato ultrapassa a sua compreensão como um instrumento de transação entre iguais, em razão de que a realidade encerra vetores que direcionarão a sua compreensão para um paradigma mais social ou mais liberal, a depender de suas peculiaridades. / The purpose of this work is to understand the problem of contracts under the postpositivism paradigm. In this contemporary scenario, in which the legal system has incorporated moral values as elected by society, and in which there is a need to extend the effectiveness of fundamental rights also to private relationships, whether due to its multiplications and spread or to its complexity and potential to cause harm to the person, it is imperative to rethink the Contract phenomenon, given that its object, its parts or the way its consensus was reached may cause this effectiveness to be a greater or lesser degree. Also, the Philosophy of Language served as a support in this endeavor, because it empowers the interpreter with the necessary instruments to understand the Contract as phenomenon of extensive and rich meaning in which the arrangement of words on which it is based may contain much more than its literal interpretation reveals. Finally, it was concluded that the interpretation of a Contract exceeds its understanding as a transaction instrument amongst equals, because reality contains vectors that guide its understanding towards a more social or more liberal paradigm, depending on its peculiarities.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Otavio Amaral Calvet.pdf: 350342 bytes, checksum: ad78c9be2a0bc216c1bdc7894fa29f9c (MD5) Previous issue date: 2005-06-17 / nenhum / The Constitutional rules have immediate judicial force demonstrating the binding effects of the power of the Federal Constitution. The concrete appliance of the constitutional principles must be done by the method of ponderation of interests emphasizing the value of principle of dignity of the human person in the Brazilian legal system. The fundamental rights express superior values, which are included the social rights with immediate effect according the their density legislation and they empower all the fundamental rights of the presumption of this bindness. Such rights have a objetive dimension and another subjective. One which determines the reinterpretation of the legal system, acting in the control of the constitutionality and atributing revogatory effectiveness of previous infraconstitutional rules and guides the conduct of the State and its private entities, erradiating to private relations too. This side recognizes the subjective negative legal position (preventing from damages) and other, with the respect to the promotion of these rights, observing the "reserve of the possible". The leisue is a social right of all of the workers, either subordinated or not, having two aspects: economical and human. It is recognized to all works the need of a limitation of the working hours and the riths of exercing leisure. This implies an alteration of interpretation of the previous institutes of our infraconstitutional system and in the conduct of the contracting party to a service. It also recognizes to the worker the subjetive position to obtain always the judicial order with occasional moral damage when its value is harmed proportioned to the employees's economical dependency, whether in the employment relationships or in other private work relations / As normas constitucionais possuem eficácia jurídica imediata, denotando a força normativa da Constituição Federal, sendo que a aplicação concreta dos princípios constitucionais se faz pelo método da ponderação de interesses, ressaltando em importância axiológica no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da dignidade da pessoa humana. Os direitos fundamentais expressam valores superiores, nos quais se encontram inseridos os direitos sociais, com eficácia imediata de acordo com sua densidade normativa e gozando todos os direitos fundamentais de presunção dessa eficácia. Possuem tais direitos uma dimensão objetiva e outra subjetiva. Aquela determina a reinterpretação do ordenamento jurídico, atua no controle de constitucionalidade, atribui a eficácia revogatória de normas anteriores infraconstitucionais e pauta a conduta do Estado e de entes privados, com uma eficácia irradiante também nas relações privadas. Essa reconhece uma posição jurídica subjetiva negativa (impedindo lesões) e outra positiva, concernente à promoção desses direitos, observada a "reserva do possível". O lazer é direito social de todos os trabalhadores, subordinados ou não, possuindo dois aspectos: econômico e humano. A todos os trabalhadores reconhece-se a necessidade de uma limitação da duração do trabalho e o direito ao gozo do lazer, o que implica uma alteração na interpretação de institutos previstos na ordem infraconstitucional e na conduta do tomador do serviço, reconhecendo-se a posição jurídica subjetiva ao trabalhador de obtenção de tutela judicial com eventual reparação por dano moral sempre que lesionado esse valor, tanto na relação de emprego quanto nas demais relações privadas de trabalho, estas na medida de hipossuficiência do trabalhador

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mario Massao Nakamura.pdf: 1190397 bytes, checksum: 3c7a62fb85a2dd871ce4c480a682e0be (MD5) Previous issue date: 2014-09-17 / The doctrine has shown that the difference between rules and principles is characterized by a structural and content difference where rules are more specific and determined, and principles belong to an open set with a high degree of generality. The constitutionalization of civil law implied the verticalization of these principles throughout all the law system. This has led to rising conflicts between constitutionally protected individual rights mainly due to the horizontal efficacy verified in private relationships. As a means of conflict resolution, in case of conflicts involving constitutionally protected rights of the same hierarchy, we propose the application of proportionality rules. This is a well known tool in the constitutional area, but still of little use in private law practice / A doutrina tem demonstrado que a diferença entre regras e princípios caracteriza-se por uma diferença estrutural onde as regras têm um conteúdo mais determinado, mais específico, e os princípios apresentam-se como enunciados abertos com um alto grau de generalidade. A constitucionalização do direito civil implicou na verticalização desses princípios em todo o ordenamento, levando à colisão entre direitos constitucionalmente protegidos nas relações entre particulares, devido à eficácia horizontal nas relações privadas. Como forma de solução de conflitos, onde ocorre colisão entre direitos constitucionalmente protegidos de mesma hierarquia, propomos a utilização da proporcionalidade, ferramenta que embora sedimentada na área constitucional, é pouco ou quase nada utilizada no direito privado