Com base nos dados do IBGE, estima-se que aproximadamente 2,4 milhões de domicílios brasileiros não têm acesso ao serviço de energia elétrica. Ainda, projeções da Aneel indicam que, após a alteração dos critérios determinados pela Lei nº 10.438/2002, o número de unidades consumidoras classificadas na subclasse residencial baixa renda passou de 8 para 14 milhões. Conforme estimativas atuais, são necessários recursos da ordem de R$ 7,3 bilhões para equacionar o acesso à energia elétrica daqueles domicílios, bem como de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano para compensar as distribuidoras pela perda de receita decorrente do aumento do número de consumidores baixa renda. Os dois aspectos são complementares na conceituação da universalização, na visão do autor. Deste modo, este estudo apresenta uma visão sistêmica sobre ambos os aspectos da universalização: a garantia do acesso físico e do uso contínuo; sendo este último considerado como as condições para a manutenção do acesso ao serviço de eletricidade por meio de uma tarifa social ou de programas compensatórios. O objetivo principal dessa dissertação é, então, analisar e avaliar as normas legais e os regulamentos que norteiam as políticas públicas de universalização dos serviços de energia elétrica, como também dos que indiretamente interferem nessas ações, buscando identificar eventuais necessidades de sua complementação ou mesmo de sua alteração. Para isso, mostra-se a evolução recente das ações do Estado, da legislação pertinente e da regulamentação promovida pela Aneel para cada um das duas vertentes da universalização. Apresenta-se também a dimensão dos recursos financeiros envolvidos, identificando os possíveis impactos decorrente da nova regulamentação da subclasse residencial baixa renda e também do programa de universalização Luz para Todos. / IBGE data has shown that approximately 2.4 million Brazilian households do not have access to electricity service. Moreover, Aneel´s projections indicate that, after the alteration of the criteria determined by Law 10,438/2002, the number of households classified as low income residential subclass has increased from 8 to 14 million. Further studies imply that R$ 7.3 billion would be necessary to enable those 2.4 million households to have access to electric energy, as well as R$ 1 billion per year to compensate the utilities for the loss resulting from the increase of low income consuming domiciles. The two aspects are complementary as for the universal electricity service, in the vision of the author. Hence, this work proposes to overview both aspects: to ensure physical access and the continuous use through social tariffs or compensating programs. The main objective of this dissertation is to analyze and to evaluate the regulations which guide the public policies of universal electricity service in order to identify whenever its complementation or its alteration is required. Thus, this study shows relevant government policies and Aneel regulation as well as necessary resources, possible and likely impacts to improve the current situation.

A Criação da CESP em 1966 e de suas antecessoras (USELPA, CHERP, e CELUSA), foi um fator decisivo para o desenvolvimento do ramo da construção hidrelétrica na engenharia brasileira: o planejamento e implantação das usinas, sistemas de transmissão e redes de distribuição demandou um intenso esforço da estatal, das empresas projetistas e das construtoras das usinas. Esse esforço traduziu-se, além da implantação do parque gerador, constituído por grandes centrais hidrelétricas, integrado, entre si e o mercado consumidor, por um conjunto de extensas linhas de transmissão; produziu experiências e conhecimentos que ainda hoje destacam a engenharia hidrelétrica brasileira no contexto internacional. Possibilitou a implantação da indústria de equipamento elétrico pesado, ainda que sob domínio de empresas de capital internacional; e o forte crescimento da indústria de material elétrico leve: e capitalizou e capacitou empresas privadas de construção civil pesada, muitas delas hoje constituídas como fortes grupos empresarias nacionais em processo de internacionalização. O conhecimento produzido não se resumiu às questões de engenharia e construção. Ao herdar as obras e projetos em execução por suas antecessoras, o corpo técnico da CESP precisou desenvolver a percepção de que construir uma grande usina pressupõe uma série de necessidades que, podem parecer apenas de como desenvolver a maior capacidade possível de produzir quilowatts/hora a partir da construção de uma barragem e de uma casa de máquinas. Desenvolveu-se métodos de trabalho que também deram conta das dimensões sociais, culturais, econômicas e ambientais de modo abrangente e complexo. O projeto das usinas de Urubupungá (Jupiá e Ilha Solteira), construídas distantes dos centros de consumo para os quais deveriam fornecer energia, previu a criação de um polo de desenvolvimento na região em que se instalava, o estabelecimento de novas vias de comunicação entre o então estado de Mato Grosso e o oeste paulista, e o desenvolvimento de estudos dos impactos sobre a natureza das áreas alagadas e na vida das populações ribeirinhas afetadas. / The founding of CESP, in 1966, and of its predecessors (USELPA, CHERP, and CELUSA), was a decisive factor for the development of the area of hydroelectric plant construction in Brazilian engineering. The planning and implementation of the plants, transmission systems, and distribution networks demanded intense efforts on the part of the State-owned company, of the design firms, and of the builders of the plants. Those efforts resulted in, not only the implementation of the widespread energy generating system, consisting of large hydroelectric plants that are integrated among themselves and the consumer market by an extensive complex of transmission lines, but they produced experiences and knowledge that continue to highlight Brazilian electrical engineering on the international scene. It established the heavy electrical equipment industry, although under the aegis of companies backed by international capital, resulting in strong growth for the light electrical materials industry. It also brought capital and capacity to private heavy construction companies, many of which are strong national corporate groups that are in the process of becoming international. The knowledge that was produced is not limited to engineering and construction issues. Upon inheriting the works and projects of its predecessors, which were already underway, CESPs technical staff was forced to perceive that building a large plant presupposes a whole series of needs that might seem, at first, to be related only to how to develop the largest capacity possible for producing kilowatts/hour by building a dam and a machine hall. Working methods were developed that also handled the social, cultural, economic, and environmental dimensions in a broad a complex manner. The project of Urubupungás Jupiá and Ilha Solteira plants, which were built far from the consumer markets they were to supply with energy, provided for the creation of a development hub in the region where they were installed, the establishment of new means of communication between the then-State of Mato Grosso and western State of São Paulo, and the performance of studies regarding impacts on Nature in the flooded areas and on the lives of the river dwellers, who were affected.

CAMARGO, Ednaldo J. S. Programa Luz para Todos da eletrificação rural à universalização do acesso à energia elétrica. Da necessidade de uma política de Estado, 2010, 127 f. Dissertação (Mestrado em Energia) Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo, 2010 A criação do Programa Luz para Todos, em 11 de novembro de 2003, por meio da Lei 10.762, e sua regulamentação pelo Decreto 4.873, da mesma data, trouxe novos temas para o âmbito do estudo da eletrificação rural. O Programa luz para Todos acumulou em sua estruturação uma somatória de conhecimentos e experiências anteriores, com um arranjo financeiro que possibilitou uma solução até então inédita para o atendimento do morador pobre das áreas rurais: a total gratuidade da ligação. Esta solução foi possível graças a um arranjo financeiro que envolveu diversas partes. O Governo Federal, com recursos de dois fundos setoriais a RGR Reserva Global de Reversão e a CDE Conta de Desenvolvimento Energético, sendo a CDE lançada a fundo perdido, como subvenção e a RGR na forma de financiamento, os Governos Estaduais e os agentes concessionários e permissionários, não havendo qualquer participação financeira de parte do consumidor a ser ligado. Este arranjo tripartite varia dependendo do impacto tarifário que a ligação ou conjunto de ligações gerar para o agente executor da obra, assim, eventualmente o percentual de CDE pode ser superior ao da RGR ou mesmo o valor do governo do Estado pode ser igual ao da CDE. Essa estrutura de custo viabilizou em pouco mais de seis anos a ligação de mais de dois milhões e cem mil domicílios muitos deles que jamais poderiam ser atendidos de outra forma, pois que mais de 60% desses atendimentos foram em famílias com renda familiar inferior a um salário mínimo. O problema que se coloca é que o Programa tem prazo para acabar: 31 de dezembro de 2.010 e o quadro que se vislumbra é o retorno às normas anteriores ao Programa que possuem viés excludente. O principal problema apontado é o retorno às normas da Resolução 456, de 29 de novembro de 2000. Esta regulação estabelece que o atendimento da concessionária se dá até o limite da propriedade, decorrendo que, a partir desse ponto, todos os custos são suportados pelo consumidor que solicitou o serviço. Durante a vigência do Programa Luz para Todos estas normas estiveram suspensas para as ligações efetuadas sob a égide do Programa, pois o Decreto que regulamentou a Lei que criou o Programa efetuou uma transferência de titularidade normativa, determinando que o Ministério de Minas e Energia criaria um Manual de Operacionalização com as normas para a efetivação do Programa, deste modo suspendeu a aplicabilidade das normas que fossem conflitantes com o Manual de Operacionalização. Com o fim do Programa e o retorno do quadro regulatório anterior se prevê uma situação de exclusão, pelo que são propostas alterações normativas para transformar o que é Programa de Governo em Política de Estado e, assim, garantir que as futuras gerações não sejam vítimas de um sistema elétrico baseado na exclusão dos moradores pobres das áreas rurais.. / CAMARGO, Ednaldo J. S. Luz para Todos - from rural electrification to universal access to electricity. The need for a state policy, 2010, 131 p. Dissertation (Master in Energy) - Post-Graduation in Energy at the Universidade de São Paulo, 2010 The creation of Luz para Todos Program, at November, 11, 2003, through Law 10.762, and its regulation by Decree 4.873, at the same day, brought new themes for the study of rural electrification. The Luz para Todos Program accumulated in their structure a sum of knowledge and previous experience with a financial solution that enabled a hitherto unprecedented solution for meeting the resident poor rural areas: a totally free connection. This solution was possible through a financial arrangement involving various parties. The Federal Government, with funds from two sector funds - RGR Reserve Global Reversion and CDE - Energy Development Account, CDE released the grant and RGR in the form of funding, the state governments and agents dealers and authorized the absence of any contribution of the consumer to be connected. This tripartite arrangement varied depending on the tariff impact that the connection or set of links would generate for the executive agent of the work, so eventually the percentage of CDE could be higher than the RGR or the value of the state government could be equal to the CDE. This cost structure made possible in just over six years the connection of more than two million one hundred thousand homes, many of which could never be met otherwise, for more than 60% of these visits were in families with income less than minimum wage. The problem that arises is that the program has a term to end: December 31, 2010 and the picture that is emerging is the return to the pre program regulations that are exclusionary. The main problem cited is return to the norms of Resolution 456 of 29 November 2000. This regulation requires the attendance of the licensee is given to the extent of the property, with the result that, from that point, all costs are borne by the consumer who requested the service. During the term of Luz para Todos Program these rules have been suspended for calls made under the auspices of the Program. Because the Decree implementing the Law that created the program effected a transfer of ownership regulations, determining that the Ministry of Mines and Energy would an Operating Manual to the standards for the realization of the program, thus suspended the applicability of the rules that would conflict with the Operating Manual. With the end of the program and return the previous regulatory framework provides for an exclusion, so that legislative changes are proposed to transform what is government\'s programs in state policy and thus ensure that future generations do not suffer a electric system based on the exclusion of the poor residents of rural areas

O trabalho de pesquisa tem por objetivo estudar e oferecer uma nova política de eletrificação rural para o Estado de São Paulo, tendo por base o seguinte questionamento: cabe ao Estado de São Paulo manter política própria de eletrificação rural após a lei da universalização, nº 10.438/2002, do programa Luz para Todos e, ainda, do conjunto de Resoluções da ANEEL sobre o assunto? A abordagem do assunto tem por base a experiência do autor sobre o tema eletrificação rural, em especial com os programas desenvolvidos no Estado a partir de 1996, sob gestão ou coordenação da CERESP, órgão da Secretaria de Saneamento e Energia (SSE). A regulação da época previa que o interessado deveria pagar pelo custo de conexão à rede elétrica das concessionárias, assim, os programas desenvolvidos até então, tratavam de complexos sistemas de financiamento dessas conexões. As inovações desses programas contribuíram para a implantação da lei da universalização 10.438/2002 e do programa Luz para Todos. O programa Luz para Todos trata a universalização de modo diferente daquele determinado pela Resolução 456/2000, em que os benefícios concedidos aos interessados atendidos pelo programa são mais abrangentes daqueles permitidos pela regulação atual. A pesquisa mostra que esse é o diferencial que permite a real universalização do acesso ao serviço público de eletricidade no meio rural, de forma adequada. O programa será encerrado em dezembro de 2010, cabendo às concessionárias atender os interessados apenas pelos critérios da universalização. O trabalho aponta grande possibilidade de exclusão do acesso à eletricidade a partir desse momento, e propõe oferecer ao Estado uma pesquisa que indique caminhos que possibilite a São Paulo antecipar-se às consequências que virão com fim do Programa Luz para Todos. Trata-se, assim, de pesquisa que envolve experiência profissional e conhecimento acadêmico. / The research work aims to study and provide a new policy of rural electrification in the State of Sao Paulo, based on the following question: \"the State of Sao Paulo must maintain its own policy of rural electrification after the universal law, nº 10.438/2002, the Light for All program and also the set of resolutions by ANEEL on the matter?\" The approach to the subject is based on the author\'s experience on the subject of rural electrification, especially through programs developed in the state since 1996, under the management or coordination of CERESP, organ of the SSE. The regulation of time provided that the person should pay for the cost of grid connection to the utilities power grids, therefore the programs developed so far, dealt with complex financial systems of these connections. The innovations of these programs contributed to the implementation of the law universal nº 10438/2002 and the Light for All program. The Light for All Program is universal and so different from that determined by ANEEL Resolution 456/2000, where the benefits granted to persons enrolled in the program are the most comprehensive of those allowed by current regulation. Research shows that this is the differential that allows the real universal access to public electricity in rural areas, as appropriate. The program will end in December 2010, leaving it to dealers only meet the criteria of universality. The work shows great possibility of exclusion from access to electricity from that time, and proposes giving the state a survey indicating that enable paths to Sao Paulo to anticipate the consequences that come with the end of the Light for All Program. Therefore, it is a research that involves work experience and academic knowledge.

Orientadora: Ana Keila Mosca Pinezi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Energia, 2012

A partir do processo de implantação dos sistemas fotovoltaicos SIGFI 13 na comunidade do Varadouro, isolada na floresta tropical do litoral sul do Estado de São Paulo, este trabalho identificou e caracterizou os principais entraves para difusão e adoção dos mesmos, com vistas ao desenvolvimento local e à melhoria da qualidade de vida. A fundamentação se baseia em referências teóricas sobre temas como comunidades tradicionais, exclusão social, atendimento de serviços públicos, dificuldade de implementação de projetos em comunidades isoladas e no relato da prática de experiências semelhantes em outros países. O método utilizado para pesquisa na comunidade foi o estudo de caso, que constou de revisões bibliográficas sobre trabalhos na região, visitas a campo e entrevistas com atores que trabalham na área. Os dados coletados foram analisados em uma abordagem voltada a compreender: a existência de barreiras no processo de implementação dos sistemas; os aspectos a considerar na superação dessas barreiras; e fatores positivos resultantes da implementação de tecnologia nessa comunidade tradicional. Os novos sistemas mostraram-se importantes e capazes de gerar sentimento de inclusão. Alguns usuários reclamam de não poder usar geladeira, sem, contudo, perder interesse pelo sistema disponível. A principal barreira diz respeito à falta de capacidade de organização dos moradores em prol de um objetivo comum e coletivo. Para a comunidade se desenvolver, não basta o acesso à energia. É preciso que sejam supridas suas necessidades básicas, tais como, saneamento básico, educação, saúde, transporte e acesso à comunicação, que são responsabilidade de Estado. Esta pesquisa conclui que o processo social de eletrificação rural através de tecnologia fotovoltaica é uma iniciativa que trás inovações que precisam ser adotadas e socializadas, e sua difusão deve levar em consideração a vivência coletiva dos moradores de cada comunidade. / Starting from the implementation process of the SIGFI 13 photovoltaic systems in the community of Varadouro, isolated in the rain forest in the Southern coast of São Paulo State, the objective of this work was to identify and characterize the main barriers to extending and adopting these systems, aiming at local development and life quality improvement. Foundation is grounded on theoretical references about themes such as traditional communities, social exclusion, public service assistance, project implementation difficulties in isolated communities, and on reports about similar practices in other countries. The method used was that of study of case, which consisted of bibliographic reviews on works in the region, field visits, and interviews with the people involved who work in the area. The data collected were analyzed according to an approach aiming at understanding: the existence of obstacles in the process of system implementation; the aspects to be considered when overcoming these barriers; and the positive factors arisen from the technology implementation in this traditional community. The new systems showed to be important and capable of generating a feeling of inclusion. Some users complain about not being able to use a refrigerator, without losing interest in the available system, though. The main hurdle concerns the locals lack of organization skills in favor of a collective and joint objective. The community development requires more than the access to energy itself. Their basic needs, such as sanitation, education, health, transport and access to communication which are the States responsibility -, must be provided. This research has come to the conclusion that the social process of rural electrification by photovoltaic technology is an initiative that brings up innovations which must be adopted and socialized, and its extension should take into account the collective locals life experience of each community.

Com base nos dados do IBGE, estima-se que aproximadamente 2,4 milhões de domicílios brasileiros não têm acesso ao serviço de energia elétrica. Ainda, projeções da Aneel indicam que, após a alteração dos critérios determinados pela Lei nº 10.438/2002, o número de unidades consumidoras classificadas na subclasse residencial baixa renda passou de 8 para 14 milhões. Conforme estimativas atuais, são necessários recursos da ordem de R$ 7,3 bilhões para equacionar o acesso à energia elétrica daqueles domicílios, bem como de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano para compensar as distribuidoras pela perda de receita decorrente do aumento do número de consumidores baixa renda. Os dois aspectos são complementares na conceituação da universalização, na visão do autor. Deste modo, este estudo apresenta uma visão sistêmica sobre ambos os aspectos da universalização: a garantia do acesso físico e do uso contínuo; sendo este último considerado como as condições para a manutenção do acesso ao serviço de eletricidade por meio de uma tarifa social ou de programas compensatórios. O objetivo principal dessa dissertação é, então, analisar e avaliar as normas legais e os regulamentos que norteiam as políticas públicas de universalização dos serviços de energia elétrica, como também dos que indiretamente interferem nessas ações, buscando identificar eventuais necessidades de sua complementação ou mesmo de sua alteração. Para isso, mostra-se a evolução recente das ações do Estado, da legislação pertinente e da regulamentação promovida pela Aneel para cada um das duas vertentes da universalização. Apresenta-se também a dimensão dos recursos financeiros envolvidos, identificando os possíveis impactos decorrente da nova regulamentação da subclasse residencial baixa renda e também do programa de universalização Luz para Todos. / IBGE data has shown that approximately 2.4 million Brazilian households do not have access to electricity service. Moreover, Aneel´s projections indicate that, after the alteration of the criteria determined by Law 10,438/2002, the number of households classified as low income residential subclass has increased from 8 to 14 million. Further studies imply that R$ 7.3 billion would be necessary to enable those 2.4 million households to have access to electric energy, as well as R$ 1 billion per year to compensate the utilities for the loss resulting from the increase of low income consuming domiciles. The two aspects are complementary as for the universal electricity service, in the vision of the author. Hence, this work proposes to overview both aspects: to ensure physical access and the continuous use through social tariffs or compensating programs. The main objective of this dissertation is to analyze and to evaluate the regulations which guide the public policies of universal electricity service in order to identify whenever its complementation or its alteration is required. Thus, this study shows relevant government policies and Aneel regulation as well as necessary resources, possible and likely impacts to improve the current situation.

A partir do processo de implantação dos sistemas fotovoltaicos SIGFI 13 na comunidade do Varadouro, isolada na floresta tropical do litoral sul do Estado de São Paulo, este trabalho identificou e caracterizou os principais entraves para difusão e adoção dos mesmos, com vistas ao desenvolvimento local e à melhoria da qualidade de vida. A fundamentação se baseia em referências teóricas sobre temas como comunidades tradicionais, exclusão social, atendimento de serviços públicos, dificuldade de implementação de projetos em comunidades isoladas e no relato da prática de experiências semelhantes em outros países. O método utilizado para pesquisa na comunidade foi o estudo de caso, que constou de revisões bibliográficas sobre trabalhos na região, visitas a campo e entrevistas com atores que trabalham na área. Os dados coletados foram analisados em uma abordagem voltada a compreender: a existência de barreiras no processo de implementação dos sistemas; os aspectos a considerar na superação dessas barreiras; e fatores positivos resultantes da implementação de tecnologia nessa comunidade tradicional. Os novos sistemas mostraram-se importantes e capazes de gerar sentimento de inclusão. Alguns usuários reclamam de não poder usar geladeira, sem, contudo, perder interesse pelo sistema disponível. A principal barreira diz respeito à falta de capacidade de organização dos moradores em prol de um objetivo comum e coletivo. Para a comunidade se desenvolver, não basta o acesso à energia. É preciso que sejam supridas suas necessidades básicas, tais como, saneamento básico, educação, saúde, transporte e acesso à comunicação, que são responsabilidade de Estado. Esta pesquisa conclui que o processo social de eletrificação rural através de tecnologia fotovoltaica é uma iniciativa que trás inovações que precisam ser adotadas e socializadas, e sua difusão deve levar em consideração a vivência coletiva dos moradores de cada comunidade. / Starting from the implementation process of the SIGFI 13 photovoltaic systems in the community of Varadouro, isolated in the rain forest in the Southern coast of São Paulo State, the objective of this work was to identify and characterize the main barriers to extending and adopting these systems, aiming at local development and life quality improvement. Foundation is grounded on theoretical references about themes such as traditional communities, social exclusion, public service assistance, project implementation difficulties in isolated communities, and on reports about similar practices in other countries. The method used was that of study of case, which consisted of bibliographic reviews on works in the region, field visits, and interviews with the people involved who work in the area. The data collected were analyzed according to an approach aiming at understanding: the existence of obstacles in the process of system implementation; the aspects to be considered when overcoming these barriers; and the positive factors arisen from the technology implementation in this traditional community. The new systems showed to be important and capable of generating a feeling of inclusion. Some users complain about not being able to use a refrigerator, without losing interest in the available system, though. The main hurdle concerns the locals lack of organization skills in favor of a collective and joint objective. The community development requires more than the access to energy itself. Their basic needs, such as sanitation, education, health, transport and access to communication which are the States responsibility -, must be provided. This research has come to the conclusion that the social process of rural electrification by photovoltaic technology is an initiative that brings up innovations which must be adopted and socialized, and its extension should take into account the collective locals life experience of each community.

Submitted by Beatrice Aline Zimmermann (beatrice_aline@hotmail.com) on 2016-08-29T14:15:22Z No. of bitstreams: 1 Tese_Beatrice.pdf: 2126367 bytes, checksum: 55327cd076b375747101dababb19f11d (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezada Beatrice, favor alterar seu trabalho de acordo com as normas ABNT: 1: cabeçalho: Por favor verificar cabeçalhos de outros trabalhos dos seus colegas. O nome da fundação não possuí acento. Retirar de todas as páginas que contem esse erro. 2: títulos das sessões: O título do 'Resumo', 'Abstract' e 'Sumário' devem estar em caixa alta, centralizado e negritado. 3: É recomendável que haja a sessão de agradecimentos. Pelo menos para o orientador. Não se esquecer que o título da sessão deve estar em caixa alta, centralizado e negritado. Atenciosamente, Letícia Monteiro 3799-3631 on 2016-08-29T14:34:35Z (GMT) / Submitted by Beatrice Aline Zimmermann (beatrice_aline@hotmail.com) on 2016-08-29T17:28:27Z No. of bitstreams: 1 Tese_Beatrice.pdf: 2127505 bytes, checksum: f73adb9f1d290ca33ba5bdfa3f4a10cf (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-08-29T17:35:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Beatrice.pdf: 2127505 bytes, checksum: f73adb9f1d290ca33ba5bdfa3f4a10cf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-29T17:38:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Beatrice.pdf: 2127505 bytes, checksum: f73adb9f1d290ca33ba5bdfa3f4a10cf (MD5) Previous issue date: 2016-08-19 / The recent focus on the importance of infrastructure to growth and economic development combined with the importance given to the issue of poverty and its reduction have been causing discussions on rural electrification over the past few years. This relation, in theory, occurs through ways that involve objective economic factors that generally relate to increase of the productivity in places where the investment takes place. In these locations, theoretically, we should observe an increase in the range of private productive activities undertaken, since under these circumstances it is expected that productivity of the factors is greater. In addition to these routes, there are still other channels involving more subtle aspects of investment in electrification. In this sense, one can cite, for example, improvements related to education and health, ranging from extension of school activities to other shifts and the access to teaching tools before unviable, up to reductions in natality and mortality rates, related to better access to information and to improvements in the health facilities. Based on these statements, this study aims to contribute to the understanding of the importance of electrical infrastructure for people living in remote areas of the big cities of Brazil, using for it the Agricultural Census (1996 and 2006), the School Census (1997 to 2011), the health database (DATASUS, 2000 to 2010) and the program Luz Para Todos (LPT) of the federal government of Brazil, put in place in 2003. Overall, the results indicate the program increases the chances of rural establishments and rural schools have access to electricity. Moreover, the results show effects from electrification provided by the program on health and education issues. On the productive aspects, however, were not found significant effects. / O recente foco dado à relevância da infraestrutura para o crescimento e desenvolvimento econômico combinado com a importância dada à questão da pobreza e de sua redução vêm ensejando as discussões sobre eletrificação rural ao longo dos últimos anos. Tal relação se dá, em teoria, por caminhos que envolvem fatores econômicos objetivos que, geralmente, se relacionam ao aumento da produtividade nos locais onde ocorre o investimento. Nesses locais, teoricamente, deve-se observar um aumento na gama de atividades produtivas privadas desenvolvidas, dado que sob essas circunstâncias é esperado que a produtividade dos fatores seja maior. Além dessas vias, ainda existem outros canais que envolvem aspectos mais sutis do investimento em eletrificação. Nesse sentido, pode-se citar, por exemplo, os aprimoramentos relacionados à educação e saúde, que vão desde a extensão das atividades escolares para outros turnos e a disponibilidade do acesso a ferramentas de ensino antes inviáveis, até a redução das taxas de natalidade e mortalidade, advindas, por exemplo, do acesso à informação e do melhor atendimento prestado nas unidades de saúde. Com base nisso, o presente estudo busca colaborar para o entendimento da importância da infraestrutura elétrica para as populações residentes em áreas afastadas dos grandes centros do Brasil, utilizando para tanto os Censos Agropecuários (1996 e 2006), os Censos Escolares (1997 a 2011), a base de dados de saúde (DATASUS, 2000 a 2010) e o programa Luz Para Todos (LPT) do governo federal do Brasil, colocado em prática no ano de 2003. De maneira geral, os resultados encontrados apontam que o programa afetou de forma significativa as chances de os estabelecimentos rurais e das escolas das áreas rurais possuírem energia elétrica. Além disso, encontrou-se efeitos da eletrificação advinda do programa sobre questões de acesso à escola e de saúde em termos demográficos. Sobre os aspectos produtivos, contudo, não se verificou efeitos significativos.

Orientador: Odivaldo José Seraphim / Banca: Elias José Simon / Banca: José Francisco Rodrigues / Resumo: A eletrificação rural constitui elemento de fundamental importância para o aumento da produção e aprimoramento do produto agrícola que conseqüentemente resulta num melhor nível de vida para o agricultor. Com novas e modernas tecnologias à disposição, o produtor rural tem a propriedade valorizada e pode buscar alternativas agrícolas para aumentar sua renda liquida e gerar empregos, além de estimular o mercado de produtos industrializados. O objetivo deste trabalho é avaliar a evolução do Programa de Eletrificação Rural "Luz para Todos", e apresentar os principais aspectos técnicos e sociais do programa, como veículo no desenvolvimento, referente aos pequenos produtores rurais na área de atuação da cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí, Paranapanema e Avaré (CERIPA). Para tanto, foram analisados dados técnicos, financeiros e sociais, através de cadastros e planilhas, com o devido acompanhamento da implantação do Programa. Através destes dados, foi possível determinar índices técnicos e econômicos referentes à implantação do Programa e verificar a evolução do número de consumidores, a potência instalada, a energia faturada e receita bruta da cooperativa. Para a cooperativa, a implantação do programa promoveu um vetor de desenvolvimento, pois todos os consumidores atendidos, englobaram na massa de consumidores da cooperativa, tornando-a mais sólida e mais competitiva no mercado energético. Em apenas sete anos, no período de 2000 a 2006, a cooperativa teve um aumento de mais de 50% no número de ligações, dado este que se refletiu na carga instalada, triplicando o faturamento bruto. Pode-se notar no desenvolvimento deste trabalho uma forte omissão do governo com relação às metas estabelecidas e não cumpridas, onde se aplica simplesmente uma multa simbólica sobre o investimento não utilizado no programa. Não são levantados problemas...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Rural electrification is an outstanding element for production increase and agricultural product improvement which, consequently, results in better life quality for the small farmer. With new and modern technologies available, the rural producer has his property valorized and is able to search for agricultural alternatives to rise his net income and generate employment, besides stimulating the industrialized products market. This work aims to evaluate the evolution of the "Electric Lighting for All" Program and present main technical and social aspects of the program, as a vehicle of development, referring to the rural small farmers at CERIPA Rural Electrification Cooperative of Itaí, Paranapanema and Avaré. It was analyzed technical, financial and social data through registers and sheets with the proper following of the Program implantation. From the data, it was possible to determine the technical and economic indexes related to the Program settlement and verify the increase in number of consumers, installed power, the invoiced electrical energy and gross income of the Cooperative. For the Cooperative, this Program settlement promoted a vector of development, since all the attended small farmers entered the cooperative, making it more solid and competitive in the market. From 2000 to 2006, the cooperative enhanced over 50% reflecting in the installed power, triplicating the gross income.It can be noticed in this work development high omission of the government concerning the established targets not accomplished, where a symbolic tip is simply applied over the investment not used in the program. Problems are not raised, targets are not questioned; the allowance is distributed only to justify a "political willing" with the citizen. / Mestre