Orientador: Armando Boito Junior / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-20T11:15:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dias_RodolfoPalazzo_M.pdf: 1670157 bytes, checksum: 39c2a7c251136fdb2c1e5cc5fa098a24 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Realizamos uma pesquisa acerca da organização e do posicionamento político dos banqueiros no Brasil no período do governo Lula. Para a análise do processo organizacional dos banqueiros, estudamos a FEBRABAN, entidade nacional representativa dessa camada de empresários. Utilizamos nesse estudo principalmente fontes documentais da entidade e bibliografia sobre o tema. Para a identificação do posicionamento dos banqueiros fizemos a análise da declaração destes na mídia impressa, especificamente na "Folha de São Paulo" e no "Valor Econômico". Percebemos que os banqueiros construíram desde a década de 1960 uma forma de representação nacional associativa, marcada pelo estatuto jurídico civil. Essa forma associativa permite uma socialização nacional entre os membros dessa classe. Já o posicionamento dos banqueiros se mostrou favorável à política governamental que estava sendo implementada, mas com alguns pontos de conflito em assuntos específicos. Ainda sobre o posicionamento, conseguimos identificar um constrangimento por parte deles em defender uma política de juros altos; outras pautas reivindicativas com maior aceitação pública eram mais enfatizadas pelos banqueiros do que esta / Abstract: Our research is about the organization and the political position of bankers in Brazil during Lula's government. For the analysis of the organizational process of bankers, we studied FEBRABAN, the national representative body of this layer of entrepreneurs. For this study we use documentary sources of the entity and the literature about the subject. To identify the position of the bankers, we analyze the declaration of print media, specifically in "Folha de São Paulo" and "Valor Econômico". We find that the bankers built, since the 1960s, a form of national associative representation, marked by civil legal status. This form allows associative socialization among national members of this class. The position of bankers was favorable about the government policy that was being implemented, but with some trouble spots on specific issues. Still on the positioning, we can identify a constraint about defending a policy of high interest rates; other agendas with greater public acceptance were most emphasized by bankers / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-03-12T16:43:57Z No. of bitstreams: 1 1198602274.pdf: 4250244 bytes, checksum: bf3a334ee4845a30535b068295aabd26 (MD5) / Descreve o processo de formação da indústria cearense, enfocando as origens dos agentes responsáveis pelo surgimento dessa atividade no Ceará. Aborda o papel da SUDENE no desenvolvimento industrial do Nordeste e do Ceará e destaca, sob uma perspectiva histórica, as divergências comportamentais dos principais grupos que compõem a burguesia industrial cearense.

Orientador: Thomas Patrick Dwyer / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-02T00:08:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Furtado_MariaTeresadeMoraisPinto_M.pdf: 9943826 bytes, checksum: 365e60db0ea56349ab110fab8e0c50f8 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Este trabalho analisa discursos e práticas da iniciativa privada (empresas e associações de empresas) sobre escolas da rede pública, em particular, e sobre a questão social, em geral, à luz de dois conjuntos de problemas. O primeiro, mais desenvolvido no final dos anos 80 e início dos 90, vincula este tipo de iniciativa a mudanças na esfera da produção (nos processos de trabalho, mais especificamente) e à necessidade de se alargarem mercados consumidores, qualificando-os para o consumo de produtos tecnologicamente mais sofisticados. O segundo, mais recente e aqui mais desenvolvido, popularizado em meados dos 90 sob a denominação de terceiro setor, associa estas iniciativas empresariais a um conjunto maior, que envolve a noção de iniciativas privadas com fins públicos ou coletivos para além da esfera imediatamente econômica / Abstract: This dissertation ana1ysesboth speech and practices of private companies and their trade unions. They concern a set of inter-linked matters like public schools, education and, specially, the so- called "social question". Two main problems guide the analysis. The first one, mostly developed between the late eighties and the early nineties, links this kind of private engagement to the adjustments and changes taking place on the production sphere (mainly those related to the labour process). The second one, more recent and receiving here much more attention, concerns the so-called third sector. This notion obtained growing attention along the nineties and it links these initiatives from private companies to a larger campaign, namely the notion of private initiatives with public or collective purposes and reaching well beyond the economic cam / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Decio Azevedo Marques de Saes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T16:38:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Costa_PauloRobertoNeves_D.pdf: 2539246 bytes, checksum: 780ab707e45c5bb7a15a690ac70917a0 (MD5) Previous issue date: 2003 / Doutorado

Orientador: Decio Azevedo Marques de Saes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-20T16:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Costa_PauloRobertoNeves_M.pdf: 5801450 bytes, checksum: e585926df5243f9e155fada4bfd93190 (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: Este trabalho analisa a luta parlamentar ¿ entendida como luta política na defesa de interesses socais a qual tem como cenário e meio principais o Parlamento e os parlamentares ¿ da fração comercial da burguesia paulista nos anos 50, organizada na sua entidade sindical, a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FCESP). Além do estudo da bibliografia referente ao período e ao objeto aqui considerados, nossa pesquisa se caracterizou pela análise da forma como a FCESP se posicionava frente ao Parlamento, visando apreender em seus documentos históricos (anais, relatórios, pareceres, etc.): 1) a organização interna voltada para este tipo de ação política; 2) as formas de pressão política no Parlamento, referentes ou não ao processo legislativo; e 3) os projetos de lei que mais empolgaram os setores do comércio organizados na FCESP, e seus respectivos resultados políticos. O acompanhamento do processo legislativo (tramitação dos projetos de lei) e das diferentes formas de pressão política foi feito tanto a partir dos próprios documentos da FCESP, quanto através dos arquivos do Congresso Nacional em Brasília. De forma complementar, foram feitas consultas a jornais e entrevistas com membros da FCESP que tiveram a oportunidade de vivenciar aquele processo político. A análise da relação entre burguesia, corporativismo e Parlamento tem como objetivos problematizar algumas das características do regime político democrático vigente no Brasil de 1946/1964, contribuindo, assim, para a sua melhor compreensão. Ao considerarmos a ligação entre a FCESP, que faz parte da estrutura corporativa ¿ aqui entendida, de um lado, como o arcabouço legal que regula a criação e o funcionamento das instituições sindicais oficiais (sindicatos, federações e confederações); e de outro, como as próprias instituições, criadas, reguladas, distribuídas e hierarquizadas segundo aquele aparato legal -, e o Parlamento, deparamo-nos, no nível do processo histórico concreto, com uma importante particularidade da relação entre classes dominantes e Estado no regime democrático. Pudemos constatar, assim, a relevância de algumas características do funcionamento do regime democrático no Brasil, a saber: 1) os empresários paulistas tiveram um intenso envolvimento com a estrutura corporativa, seja na sua criação e definição, seja na sua manutenção após a democratização em 1946, o que mostra a compatibilidade desta forma de representação política seja com os interesses das classes dominantes, seja com aquela forma de regime político; 2) o Parlamento foi, no período considerado, um espaço importante da ação política da burguesia comercial paulista, reunida em sua entidade sindical de segundo grau, dado o alto nível de organização da sua luta parlamentar e o leque de questões em jogo no processo legislativo que motivaram a ação política da FCESP; 3) a estrutura corporativa ganhou dinamismo com a democratização do regime político que, por sua vez, teve sua base de sustentação reforçada pela existência e pelo funcionamento da primeira, pois diversas frentes de ação política se abriram após o fim do Estado Novo, como exemplifica a própria luta parlamentar desenvolvida pela FCESP / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Made available in DSpace on 2016-08-10T11:21:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCELO BARBOSA AFONSO.pdf: 2722258 bytes, checksum: 0aee7b7b704e009fffe7468bef39def6 (MD5) Previous issue date: 2011-05-17 / This research aims at identifying the measures taken by businessmen from Goias in partnership with both the federal and the state governments in order to activate the economy of Goias, especially in the industrial area. To understand this process an investigation of the Brazilian economic situation from 1930 to 1978 was accomplished, knowing that this situation was in favor of the industrialization of the country with emphasis on the concepts of corporativism, its influence on the Brazilian political system and the support of Church and of the business class in the process of the establishment of patron entities of social assistance. This research analyses the use that the businessmen and the political élite did of the ideology of corporativism which pursued integrating functions of mobilization of popular classes in order to keep workers under control, observing that the ideology of corporativism did not limit itself to the manipulation of falsely integrating values. The social peace so often emphasized by businessmen in the articles of the Goiás Industrial magazine was searched by means of concessions and solid benefits to the working class. In this research another emphasis is laid on the relevance of the role of the Social Assistance to Industry (SESI) searching for harmonization in the relationship between businessmen and the working class with the support of social assistants who, by means of an educational action , tried to adjust the contingent of workforce to the latest relations of capitalist development. In an attempt to understand the relevance of SESI/GO in the process of the economic development of the state of Goias, the actions accomplished by that institution were also analyzed observing that besides providing the workforce with specialized improvement, the institution was also concerned with providing workers with the offer of leisure areas aiming at a peacemaking of the conflicts between capital and labor. As a result it was possible to check the partnership established between the public and the private sections of business searching for the industrialization of Goias and the change of the economic profile of the state highlighting relevant industrial achievements. The main source of the documentary basis used in this research was provided by Goiás Industrial magazine which was issued from 1950 to 1970 as a meaningful register of the actions performed by businessmen from Goias in defense of their interests and in favor of the economic development of Goias. / Esta pesquisa tem como objetivo identificar as medidas tomadas pelos empresários goianos, em parceria com o governo federal e estadual, no sentido de dinamizar a economia goiana, notadamente no setor industrial. Para compreender esse processo, foi realizado um estudo da conjuntura econômica brasileira no período de 1930 a 1978, conjuntura essa favorável à industrialização do país, destacando os conceitos do corporativismo, sua influência no sistema político brasileiro e os apoios da Igreja e da classe empresarial no processo de implantação das entidades patronais de serviço social. O trabalho analisa a utilização que os empresários e as elites políticas fizeram da ideologia do corporativismo, que cumpria funções integrativas de mobilização das classes populares, para manter os trabalhadores sob controle, observando que a ideologia corporativista não se limitava à manipulação de valores falsamente integrativos. A paz social tão declamada pelos empresários nas reportagens da revista Goiás Industrial era procurada através de concessões e benefícios concretos à classe trabalhadora. Destaca-se também, neste trabalho, a relevância do papel do Serviço Social da Indústria (SESI) na busca da harmonização da relação entre empresários e classe trabalhadora, através da intervenção dos assistentes sociais que, utilizando uma ação educativa , buscavam ajustar o contingente de mão de obra às novas relações de desenvolvimento capitalista. No sentido de entender a importância do SESI/GO no processo de desenvolvimento econômico do estado de Goiás, foram analisadas as ações realizadas por essa instituição que, além de proporcionar a formação de mão de obra especializada, se preocupou com a criação de um espaço de lazer para os trabalhadores, visando ao apaziguamento dos conflitos entre o capital e o trabalho. Como resultado foi possível verificar a parceria estabelecida entre o setor público e o privado na busca da industrialização de Goiás e a alteração do perfil econômico do estado, com destaque para relevantes empreendimentos industriais. A fonte documental principal, utilizada neste estudo, foi a revista Goiás Industrial, que circulou durante as décadas de 1950 a 1970, registrando as ações desenvolvidas pelos empresários goianos na defesa dos seus interesses e em prol do desenvolvimento econômico de Goiás.

Esta dissertação analisa o comportamento do primeiro grupo de empresários paulistas, responsáveis pela criação de infra-estrutura e implantação de serviços urbanos na cidade de São Paulo. Para a realização deste trabalho foram selecionados os principais investidores, com destaque para Antonio Proost Rodovalho. / This dissertation deals with the first group of entrepreneurs of São Paulo, who implanted substructure in the city. We selected the prime entrepreneurs, distinguishing Antonio Proost Rodovalho.

Esta tese analisa a formulação e a implementação da política econômica no Brasil durante as administrações de Jânio Quadros e João Goulart (1961-1964). O objetivo principal é compreender as razões da incapacidade do governo brasileiro para enfrentar os problemas econômicos do período, tais como a inflação e os desequilíbrios no balanço de pagamentos. Explora-se o modo pelo qual determinados grupos sociais, principalmente empresários, trabalhadores e representantes de Estados estrangeiros, interferiram nos resultados da política econômica. Por meio do uso de um amplo conjunto de fontes, abrangendo relatórios empresariais de caráter confidencial, periódicos operários, jornais comerciais e documentos dos governos brasileiro, britânico e norte-americano, conclui-se que as reações dos grupos de interesse foram fundamentais para explicar o fracasso dos planos econômicos do início dos anos 1960, apesar de cada período ter apresentado especificidades importantes. Enquanto na administração Quadros as atitudes dos empresários desempenharam um papel decisivo, na fase final da presidência de João Goulart o foco residiu no agudo conflito distributivo entre capital e trabalho, que levou ao abandono do Plano Trienal de Celso Furtado. As conclusões são relevantes na medida em que estudiosos reconhecem que a intensificação das dificuldades econômicas desse contexto tiveram um impacto decisivo na derrubada do regime político democrático em 1964, abrindo caminho para os 21 anos de regime militar no Brasil. / This thesis analyses the formulation and implementation of economic policy in Brazil during the administrations of Jânio Quadros and João Goulart (1961-1964). The main objective is to understand why the Brazilian government was unable to tackle the countrys most urgent economic problems, such as rising inflation and a mounting balance of payments crisis. To do so, the study explores the way social groups, including entrepreneurs, workers, and representatives of foreign nation states, influenced economic policy outcomes. Making use of a wide range of data from confidential employers reports, labor periodicals and commercial newspapers, through to official government sources from Brazil, the U.K. and U.S. the thesis concludes that interest groups reactions are fundamental to explaining why economic programs failed in the early 1960s. While during the administration of Jânio Quadros employers attitudes played a major role, in the final phase of João Goularts presidency, a great distributional struggle broke out between capital and labor, setting the stage for the collapse of Celso Furtados Three-Year Plan. The findings are of great relevance given scholars general recognition that the inadequacy of the Brazilian government in tackling economic problems had a decisive impact on the fall of democracy in 1964, in turn paving the way for a 21-year military dictatorship.

Esta tese analisa a formulação e a implementação da política econômica no Brasil durante as administrações de Jânio Quadros e João Goulart (1961-1964). O objetivo principal é compreender as razões da incapacidade do governo brasileiro para enfrentar os problemas econômicos do período, tais como a inflação e os desequilíbrios no balanço de pagamentos. Explora-se o modo pelo qual determinados grupos sociais, principalmente empresários, trabalhadores e representantes de Estados estrangeiros, interferiram nos resultados da política econômica. Por meio do uso de um amplo conjunto de fontes, abrangendo relatórios empresariais de caráter confidencial, periódicos operários, jornais comerciais e documentos dos governos brasileiro, britânico e norte-americano, conclui-se que as reações dos grupos de interesse foram fundamentais para explicar o fracasso dos planos econômicos do início dos anos 1960, apesar de cada período ter apresentado especificidades importantes. Enquanto na administração Quadros as atitudes dos empresários desempenharam um papel decisivo, na fase final da presidência de João Goulart o foco residiu no agudo conflito distributivo entre capital e trabalho, que levou ao abandono do Plano Trienal de Celso Furtado. As conclusões são relevantes na medida em que estudiosos reconhecem que a intensificação das dificuldades econômicas desse contexto tiveram um impacto decisivo na derrubada do regime político democrático em 1964, abrindo caminho para os 21 anos de regime militar no Brasil. / This thesis analyses the formulation and implementation of economic policy in Brazil during the administrations of Jânio Quadros and João Goulart (1961-1964). The main objective is to understand why the Brazilian government was unable to tackle the countrys most urgent economic problems, such as rising inflation and a mounting balance of payments crisis. To do so, the study explores the way social groups, including entrepreneurs, workers, and representatives of foreign nation states, influenced economic policy outcomes. Making use of a wide range of data from confidential employers reports, labor periodicals and commercial newspapers, through to official government sources from Brazil, the U.K. and U.S. the thesis concludes that interest groups reactions are fundamental to explaining why economic programs failed in the early 1960s. While during the administration of Jânio Quadros employers attitudes played a major role, in the final phase of João Goularts presidency, a great distributional struggle broke out between capital and labor, setting the stage for the collapse of Celso Furtados Three-Year Plan. The findings are of great relevance given scholars general recognition that the inadequacy of the Brazilian government in tackling economic problems had a decisive impact on the fall of democracy in 1964, in turn paving the way for a 21-year military dictatorship.

Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-06-28Bitstream added on 2015-03-03T12:06:33Z : No. of bitstreams: 1 000808960.pdf: 867244 bytes, checksum: 300f0654d8281d257a822830d6bba23f (MD5) / O estudo tem início com a historicidade e desenvolvimento dos direitos fundamentais, bem assim sua crescente importância nos sistemas jurídicos atuais. Em seguida, analisa-se a moderna tendência de constitucionalização do direito privado, em especial a análise da eficácia dos direitos fundamentais junto aos particulares. Pretende-se aferir o estágio atual da discussão doutrinária, demonstrar o entendimento da jurisprudência brasileira quanto à admissibilidade da eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivados e sobretudo oferecer parâmetros para aferir a exata medida desta eficácia. A partir deste ponto, indaga-se de que forma dita eficácia pode alterar a atuação das sociedades empresárias nas relações entre si, nas relações entre sociedade e sócio e naquelas firmadas entre os próprios sócios. Toma-se o conteúdo das normas dos incisos LIV e LV do art. 5º da Constituição Federal, nos quais se assegura o devido processo legal para privação de bens e direitos, além de garantir aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, apresentando diretrizes dessas garantias no campo do direito societário. O trabalho apresenta caso expresso de eficácia horizontal dos direitos fundamentais e estampado no art. 1.085 do Código Civil, que cuida da exclusão de sócio minoritário em assembleia ou reunião de sócios. Com base nesta mesma norma, ainda é avaliado o uso da prova ilícita contra o sócio e a possibilidade de se dispor de maneira assimétrica sobre a exclusão de algum ou alguns dos sócios, impondo diferenciações entre eles. Também analisa a vinculação de sócio superveniente à cláusula compromissória inserida em estatuto ou contrato social. Por fim, sempre a título exemplificativo, trata do acordo de acionistas à luz dos efeitos dos direitos fundamentais / The study starts with the historicity and development of fundamental rights, as well as its increasing importance in current legal systems. Subsequently, the modern trend towards the private law constitutionalization, in particular the effectiveness of fundamental rights with private individuals, is analysed. The purpose is to assess the current stage of the doctrinal discussion, demonstrate an understanding of the Brazilian jurisprudence as for the admissibility of the effectiveness of fundamental rights in interprivate relations and above all, provide parameters to assess the exact extent of such effectiveness. From this point, a question is raised on how that effectiveness can change the performance of corporations in the relations between themselves, as well as between corporation and member and those forged between the members themselves. Considering the provisions of items LIV and LV of article 5 of the Brazilian Constitution, which ensure the due legal process to deprivation of assets and rights, as well as guarantee to litigants, in judicial or administrative proceedings, and the defendants in general, the contradictory and the right to be heard, the guidelines of these guarantees in the field of corporate law are presented. This paper presents an express case of horizontal effectiveness of fundamental rights and set forth in article 1.085 of the Brazilian Civil Code, providing for the exclusion of the minority member in the general meeting or a special meeting of members. Based on this same standard, the use of unlawful evidence against the member and the possibility of an asymmetric provision of the exclusion of one or some of the members is evaluated and differentiated. This paper also analyzes the binding of supervenient member to the arbitration clause inserted in the articles of organization. Finally, by way of example, this paper discusses the shareholders' agreement in the light of the...