A exploração e corte das árvores da floresta tropical Amazônica, especialmente voltada para a extração de madeiras, têm-se intensificado nas últimas décadas. Estima-se que, anualmente, 24 milhões de m³ de madeira em toras sejam extraídas da Floresta Amazônica, dos quais, aproximadamente 15%, são absorvidos já desdobrados pelo mercado do estado de São Paulo. Esta estatística eleva o Estado de São Paulo ao posto de maior consumidor mundial de madeira nativa da Amazônia, perfazendo um total de 3,6 milhões de m³ armazenados e consumidos pelos diversos setores do segmento madeireiro da economia paulista. A necessidade da fiscalização e da regulamentação do comércio de madeiras tropicais impulsionou o Governo do Estado de São Paulo a implantar, em 2007, o Projeto \"São Paulo Amigo da Amazônia\" (SPAA). Por meio do Decreto No. 53.047, de 02 de junho de 2008, institui-se o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira no estado de São Paulo - o \"CadMadeira\". A fiscalização prevista no Projeto SPAA baseia-se em vistorias às madeireiras cadastradas, a realização da conferência dos Documentos de Origem Florestal (DOF\'s) e a identificação das espécies de madeiras existentes nos seus pátios de armazenamento. Neste contexto, desenvolveu-se um estudo no período de novembro de 2008 a julho de 2011, em 68 empresas de 37 municípios do estado de São Paulo que atuam no segmento madeireiro. Foram coletadas amostras de madeiras e identificadas 90 espécies florestais através de análises macro e microscópicas, sendo elaboradas fichas descritivas para cada uma das espécies. Posteriormente, foi confeccionada uma chave para a identificação das espécies através das características anatômicas macro e microscópicas da madeira. Os resultados da identificação das espécies permitiram apontar 8 agrupamentos de diferentes espécies, cujas madeiras são comercializadas pelo mesmo nome popular sendo, abiú (Chrysophyllum sp; Micropholis sp. e Pouteria sp.), amescla (Protium sp. e Trattinnickia sp.), bacuri (Moronobea pulchra e Platonia insignis), caixeta amarela (Parkia sp. e Simarouba amara), cambará (Qualea sp. e Vochysia sp.), louro pardo (Cordia trichotoma e Nectandra sp.), sucupira (Bowdichia virgilioides e Diplotropis sp.) e tauari (Cariniana micrantha e Couratari guianensis). Os resultados indicaram ainda, que a identificação das espécies florestais por meio da anatomia de suas madeiras é de fundamental importância para o sucesso dos programas de fiscalização e de regulamentação do comércio legal de produtos florestais, em especial o de madeiras, no estado de São Paulo. / The exploitation of the wood, especially in the Amazon region, has increased in the last decades. It is estimated that 24 million m³ of wood in trunk forms are being extracted from the Amazon forest, where approximately 15% are bought by the Paulista\'s market (the consumers from Sao Paulo). This fact makes Sao Paulo the biggest native wood consumer in the world, with a total of 3.6 million m³ distributed in the region, and bought by its diverse economic sectors. The necessity of supervise, check and control this market pushed the Sao Paulo\'s government to create, in 2007, the Project entitled \'Sao Paulo Friends of the Amazon\' (in Portuguese \'Sao Paulo amigo da Amazonia\', SPPA), and the statute 53.047 from 2nd of June 2008 supported this Project. From that, a record of wood sellers in Sao Paulo is created, including records of the products and sub products made from native wood originated from the Brazilian flora (called CADMADEIRA). The supervision performed under this statute consists in checking the wood brought into the Sao Paulo state against their documentation of origin, and the identification of the wood in the buyers\' delivery point. With that in mind, this study was performed between November 2008 and July 2011, where 68 wood buyers\' company were visited, around 37 different regions in the Sao Paulo state. 90 main species of wood were identified, and a sample was collected from each wood for further macro and microscopic analysis. A descriptive file was created for each species, containing macroscopic and microscopic characteristics and details about the main usage of the wood. After that, a recognition chain was created to easily identify the species already catalogued. Using the method developed in this study, it was possible to identify the 8 main species that were being wrongly grouped and being sold under the same name, being: abiú (Chrysophyllum sp; Micropholis sp. e Pouteria sp.), amescla (Protium sp. E Trattinnickia sp.), bacuri (Moronobea pulchra e Platonia insignis), caixeta amarela (Parkia sp. e Simarouba amara), cambará (Qualea sp. e Vochysia sp.), louro pardo (Cordia trichotoma e Nectandra sp.), sucupira (Bowdichia virgilioides e Diplotropis sp.), tauari (Cariniana micrantha e Couratari guianensis). The correct identification of the wood has been shown very important to help the supervision and regulation of the legal commercialization of forest products in the Sao Paulo estate.

In terms of environmental protection the priority is the prevention of pollution before any other measure. However, should this protective measure be compulsory or voluntary for all those who affect the environment? Is recycling or energy efficiency required?.In this article, the author analyzes these issues based on comparative legislation, doctrine and jurisprudence. Similarly, focusing on the mining and energy issue, studies its national regulation and its correlation with the activity of the Peruvian environmental inspection agency. / En materia de protección del ambiente lo prioritario es la prevención de la contaminación antes que cualquier otra medida. Sin embargo, ¿esta medida de protección debería ser obligatoria o voluntaria para todo aquel que afecte el medio ambiente? ¿Es exigible el reciclaje o la eficiencia energética?.En el presente artículo, la autora analiza estos temas sobre la base de la legislación comparada, doctrina y jurisprudencia. De igual forma, centrándose en el tema minero-energético, estudia su regulación nacional y su correlación con la actividad del organismo de fiscalización ambiental peruano.

A exploração e corte das árvores da floresta tropical Amazônica, especialmente voltada para a extração de madeiras, têm-se intensificado nas últimas décadas. Estima-se que, anualmente, 24 milhões de m³ de madeira em toras sejam extraídas da Floresta Amazônica, dos quais, aproximadamente 15%, são absorvidos já desdobrados pelo mercado do estado de São Paulo. Esta estatística eleva o Estado de São Paulo ao posto de maior consumidor mundial de madeira nativa da Amazônia, perfazendo um total de 3,6 milhões de m³ armazenados e consumidos pelos diversos setores do segmento madeireiro da economia paulista. A necessidade da fiscalização e da regulamentação do comércio de madeiras tropicais impulsionou o Governo do Estado de São Paulo a implantar, em 2007, o Projeto \"São Paulo Amigo da Amazônia\" (SPAA). Por meio do Decreto No. 53.047, de 02 de junho de 2008, institui-se o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira no estado de São Paulo - o \"CadMadeira\". A fiscalização prevista no Projeto SPAA baseia-se em vistorias às madeireiras cadastradas, a realização da conferência dos Documentos de Origem Florestal (DOF\'s) e a identificação das espécies de madeiras existentes nos seus pátios de armazenamento. Neste contexto, desenvolveu-se um estudo no período de novembro de 2008 a julho de 2011, em 68 empresas de 37 municípios do estado de São Paulo que atuam no segmento madeireiro. Foram coletadas amostras de madeiras e identificadas 90 espécies florestais através de análises macro e microscópicas, sendo elaboradas fichas descritivas para cada uma das espécies. Posteriormente, foi confeccionada uma chave para a identificação das espécies através das características anatômicas macro e microscópicas da madeira. Os resultados da identificação das espécies permitiram apontar 8 agrupamentos de diferentes espécies, cujas madeiras são comercializadas pelo mesmo nome popular sendo, abiú (Chrysophyllum sp; Micropholis sp. e Pouteria sp.), amescla (Protium sp. e Trattinnickia sp.), bacuri (Moronobea pulchra e Platonia insignis), caixeta amarela (Parkia sp. e Simarouba amara), cambará (Qualea sp. e Vochysia sp.), louro pardo (Cordia trichotoma e Nectandra sp.), sucupira (Bowdichia virgilioides e Diplotropis sp.) e tauari (Cariniana micrantha e Couratari guianensis). Os resultados indicaram ainda, que a identificação das espécies florestais por meio da anatomia de suas madeiras é de fundamental importância para o sucesso dos programas de fiscalização e de regulamentação do comércio legal de produtos florestais, em especial o de madeiras, no estado de São Paulo. / The exploitation of the wood, especially in the Amazon region, has increased in the last decades. It is estimated that 24 million m³ of wood in trunk forms are being extracted from the Amazon forest, where approximately 15% are bought by the Paulista\'s market (the consumers from Sao Paulo). This fact makes Sao Paulo the biggest native wood consumer in the world, with a total of 3.6 million m³ distributed in the region, and bought by its diverse economic sectors. The necessity of supervise, check and control this market pushed the Sao Paulo\'s government to create, in 2007, the Project entitled \'Sao Paulo Friends of the Amazon\' (in Portuguese \'Sao Paulo amigo da Amazonia\', SPPA), and the statute 53.047 from 2nd of June 2008 supported this Project. From that, a record of wood sellers in Sao Paulo is created, including records of the products and sub products made from native wood originated from the Brazilian flora (called CADMADEIRA). The supervision performed under this statute consists in checking the wood brought into the Sao Paulo state against their documentation of origin, and the identification of the wood in the buyers\' delivery point. With that in mind, this study was performed between November 2008 and July 2011, where 68 wood buyers\' company were visited, around 37 different regions in the Sao Paulo state. 90 main species of wood were identified, and a sample was collected from each wood for further macro and microscopic analysis. A descriptive file was created for each species, containing macroscopic and microscopic characteristics and details about the main usage of the wood. After that, a recognition chain was created to easily identify the species already catalogued. Using the method developed in this study, it was possible to identify the 8 main species that were being wrongly grouped and being sold under the same name, being: abiú (Chrysophyllum sp; Micropholis sp. e Pouteria sp.), amescla (Protium sp. E Trattinnickia sp.), bacuri (Moronobea pulchra e Platonia insignis), caixeta amarela (Parkia sp. e Simarouba amara), cambará (Qualea sp. e Vochysia sp.), louro pardo (Cordia trichotoma e Nectandra sp.), sucupira (Bowdichia virgilioides e Diplotropis sp.), tauari (Cariniana micrantha e Couratari guianensis). The correct identification of the wood has been shown very important to help the supervision and regulation of the legal commercialization of forest products in the Sao Paulo estate.

Miljöbalken är en svensk ramlag som syftar till att skydda människors hälsa och miljön på ett hållbart sätt, men i och med att balken är en ramlag kanden också ge upphov till tolkning. Förordningar och föreskrifter tillsätts för att tydliggöra miljöbalkens regler och minska detta tolkningsutrymme. Enyrkesverksam grupp som i sitt dagliga arbete kommer i kontakt med miljöbalken är miljö- och hälsoskyddsinspektörer. Denna kvalitativa intervjustudiesyftar till att undersöka hur inspektörers arbete och upplevelse av tolkningsutrymmet har förändrats sedan miljötillsynsförordning 2011:13 trädde ikraft, då förordningens syfte är att tydliggöra ansvarsfördelningen av kemikalietillsynen. Inspektörernas upplevelser av tolkningsutrymmet analyserasmed hjälp av Michael Lipskys teori om närbyråkrati. Studien visar på att majoriteten av miljö- och hälsoskyddsinspektörerna upplever ett tolkningsutrymme i miljöbalken, och att inspektörerna kandefinieras som närbyråkrater då de har ett stort inflytande på hur lagen implementeras. Resultatet visar även att det inte har skett någon förändring iinspektörernas arbete sedan miljötillsynsförordning 2011:13 trädde i kraft, vilket kan bero på en tröghet i implementeringsprocessen.

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In this sense, have been evaluated the influence of some socioeconomics and environmental indicators in the number of infractions records issued in the municipalities that are located in Sorocaba Inspection Regional Technical Center. The indicators used were: area, population, per capita income, municipal gross domestic product, municipal human development index, basic education development index, native forest, the distance from environmental military police headquarters, and also the location of dams and large rivers. The categories of environmental infractions were grouped empirically, and the municipalities by the multivariate method called cluster analysis and the influences of the indicators about the infractions were obtained by multiple regression method. During the considered period, the largest number of infractions have been written in the category "common area", and the year of 2011 which were written the largest number of records. As the analyzed counties, Ibiuna has presented as the place where the majority of the written infractions occurred. Statistically significant relations were found between the number of infractions with the indicators: population, municipal gross domestic product, native forest and the distance from environmental military police headquarters. In general, some adjustments have not resulted in satisfactory statistical models, in which the variables little explain the number of infractions. Even for the adjustments with statistical significance and high values of the coefficients, it was not possible to find scientific explanation or empirical evidence conclusive to justify the relation. Both results indicate that other variables, that not those used in this study, influence the relations analyzed. For this reason, it is necessary that additional studies are performed to help the formulation and implementation of environmental policies. / Diante da necessidade mundial de preservação do ambiente, legislações específicas foram elaboradas visando assegurar os direitos ambientais e permitir que seus agressores fossem punidos. Necessita-se, contudo compreender a dinâmica das sanções que são aplicadas e sua relação com os indicadores socioeconômicos e ambientais dos municípios onde são lavrados os autos de infrações. Espera-se, assim, contribuir com a formulação e execução de políticas públicas destinadas à preservação e conservação do meio ambiente. Nesse sentido, foi avaliada a influência de alguns indicadores socioeconômicos e ambientais no número de autos de infrações lavrados nos municípios que estão localizados no Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba. Os indicadores utilizados foram: área, população, renda per capita, produto interno bruto municipal, índice de desenvolvimento humano municipal, índice de desenvolvimento da educação básica, cobertura florestal nativa, distância da sede da polícia militar ambiental, além da localização de represas e grandes rios. As categorias de infrações ambientais foram agrupadas empiricamente, já os municípios pelo método multivariado denominado análise de cluster e as influências dos indicadores sobre as infrações foram obtidas através do método de regressão múltipla. Ao longo do período considerado, o maior número de infrações foram lavradas na categoria "área comum", e o ano de 2011 onde foram lavrados o maior número de autos. Quanto aos município analisados, o de Ibiúna apresentouse como o local onde a maiorias das infrações lavradas ocorreram. Foram encontradas relações estatisticamente significativas entre o número de infrações com os indicadores: população, produto interno bruto municipal, cobertura florestal nativa e distância da sede da polícia militar ambiental. De modo geral, alguns ajustes não resultaram em modelos estatisticamente satisfatórios, nos quais as variáveis pouco explicam o número de infrações. Mesmo para os ajustes com significância estatística e altos valores dos coeficientes, não foi possível encontrar explicação científica ou empírica conclusiva para justificar a relação. Ambos os resultados indicam que outras variáveis, que não as utilizadas neste estudo, influenciam as relações analisadas. Por isso, é necessário que estudos adicionais sejam realizados para que possam auxiliar a formulação e execução de políticas ambientais.