O presente trabalho versa sobre a gestão dos recursos hídricos sob a ótica dos princípios ambientais. O acesso à água é um direito humano fundamental. A implementação desse direito encontra-se dificultada em razão do contexto fático global de crise da água. As causas e conseqüências da escassez quali-quantitativa da água estão relacionadas diretamente ao homem, da mesma forma que seu necessário enfrentamento depende de mudanças de percepção e comportamento do próprio ser humano. Preconiza-se o rompimento do paradigma antropocentrista, que deve ser transmutado para uma visão ecocêntrica. A efetivação do direito fundamental de que se trata depende de inúmeras providências, destacando-se a publicização integral da propriedade da água pela Constituição de 1988. A finalidade dessa relevante alteração no regime de dominialidade hídrica foi dar ao Estado o meio para o adequado gerenciamento da água como forma de estabilizar ou reduzir a crise e promover justiça social. Compete ao Estado social a satisfação do bem-estar coletivo, o que é mais factível se tiver sob seu domínio o recurso atualmente escasso e de relevância pública. Os recursos hídricos ingressam no patrimônio estatal na categoria dos bens de uso comum do povo. Apesar disso, sua gestão se dá de forma descentralizada e participativa. Na tarefa de administrar as águas, o jurista utiliza-se dos princípios estruturantes do Direito Ambiental, notabilizando-se os princípios materiais do desenvolvimento sustentável, prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador. Todos eles estão previstos pela Constituição Federal. O desenvolvimento sustentável é um sobreprincípio, sendo mais do que um princípio. O critério de ponderação que é utilizado para solver o conflito entre princípios, no caso do ecodesenvolvimento aplica-se apenas entre seus elementos internos, não entre o desenvolvimento sustentável e outros princípios. Este princípio-reitor é muito útil na apreciação do modelo de produção de energia hidrelétrica, que causa degradações ambientais significativas, e sempre tem repercussão, também, nos planos econômico e social. Os princípios da prevenção e da precaução servem à proteção dos mananciais superficiais e subterrâneos. A precaução, porém, auxilia de forma mais apropriada na defesa das águas subterrâneas, uma vez que o estado da técnica não permite mensurar qual o impacto ambiental do consumo excessivo de água de poços, que consiste em uma realidade contemporânea crescente. Os princípios do poluidor-pagador e do usuário-pagador fundamentam teoricamente o instrumento da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, que o legislador resolveu adotar como forma de incentivar a racionalização do uso da água. A pesquisa é do tipo bibliográfica. O método-base adotado é o analítico. Diversas formas de análise foram empregadas, registrando-se a estruturalista, a histórica e a descritiva. Como a adoção de um método-base não afasta a aplicação dos demais, pois cada trabalho científico acaba sendo construído de modo singular, utilizaram-se também, ao longo da dissertação, os métodos dialético, hermenêutico e sistêmico. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-15T16:32:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Eduardo C Viegas.pdf: 909624 bytes, checksum: 5542d0380064804357b53f30abdf1bfb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-15T16:32:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Eduardo C Viegas.pdf: 909624 bytes, checksum: 5542d0380064804357b53f30abdf1bfb (MD5) / The present work concerns the natural water resource management under the evironmental principles. Access to water is a basic human right. The implementation of this right is made all the more difficult on account of the global water crisis. The causes and consequences of these quality and quantity shortages of fresh water are directly related to man, likewise, in adequately facing this problem, a change in perception and behavior must be undertaken by humankind. A move away from the pattern of anthropocentrism to a more ecocentric view is needed. Carrying out these basic laws depends on innumerable steps, clarified in the integral publication of water properties in the constitution of 1988. The objective of this relevant alteration in water property was to give the state the means for the adequate management of water as a form of stabilizing or reducing the crisis and promoting social justice. It is the responsibility of the state to see to collective well being, which is made easier when the resource, which is presently scarce, is held under it s domain of public relevance. Natural water resources are held under the category of common use resources within the patrimony of the state. Despite this, it is managed in a decentralized and collaborative fashion. In the task of managing these water resources, the jurist uses the structured principles of Environmental Law, observing the main principles of sustainable development, prevention, precaution, paying pollutant and paying user. All of which have been foreseen by the Federal constitution. Sustainable development is more than a principle. The basis of consideration used to solve the conflict between the principles, in the case of eco-development is only applied within its internal elements, not within sustainable development and other principles. This fundamental principle is very useful in the appreciation of the model of production of hydroelectric energy, which causes significant environmental degradation and always has repercussions within economic and social plans. Precaution, however, acts as a more appropriate method of protecting subterranean waters, whereby the technical state no longer permits the measuring of the environmental impact of excessive consumption of well water, which includes a growing contemporary reality. The principles of the paying pollutant and the paying user theoretically substantiate the instrument of collective use of natural water resources, which the legislator resolved to adopt in order to stimulate rationing in the use of water. The research is in a bibliographical format. The method-base is analytical. Various forms of analysis were used, including structuralistic, historic and descriptive types. As the adoption of a certain method-base does not dismiss the need of others, so each scientific project is formed in a singular fashion, including, within the dissertation, dialectic, hermeneutic and systemic methods.

O presente trabalho versa sobre a gestão dos recursos hídricos sob a ótica dos princípios ambientais. O acesso à água é um direito humano fundamental. A implementação desse direito encontra-se dificultada em razão do contexto fático global de crise da água. As causas e conseqüências da escassez quali-quantitativa da água estão relacionadas diretamente ao homem, da mesma forma que seu necessário enfrentamento depende de mudanças de percepção e comportamento do próprio ser humano. Preconiza-se o rompimento do paradigma antropocentrista, que deve ser transmutado para uma visão ecocêntrica. A efetivação do direito fundamental de que se trata depende de inúmeras providências, destacando-se a publicização integral da propriedade da água pela Constituição de 1988. A finalidade dessa relevante alteração no regime de dominialidade hídrica foi dar ao Estado o meio para o adequado gerenciamento da água como forma de estabilizar ou reduzir a crise e promover justiça social. Compete ao Estado social a satisfação do bem-estar coletivo, o que é mais factível se tiver sob seu domínio o recurso atualmente escasso e de relevância pública. Os recursos hídricos ingressam no patrimônio estatal na categoria dos bens de uso comum do povo. Apesar disso, sua gestão se dá de forma descentralizada e participativa. Na tarefa de administrar as águas, o jurista utiliza-se dos princípios estruturantes do Direito Ambiental, notabilizando-se os princípios materiais do desenvolvimento sustentável, prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador. Todos eles estão previstos pela Constituição Federal. O desenvolvimento sustentável é um sobreprincípio, sendo mais do que um princípio. O critério de ponderação que é utilizado para solver o conflito entre princípios, no caso do ecodesenvolvimento aplica-se apenas entre seus elementos internos, não entre o desenvolvimento sustentável e outros princípios. Este princípio-reitor é muito útil na apreciação do modelo de produção de energia hidrelétrica, que causa degradações ambientais significativas, e sempre tem repercussão, também, nos planos econômico e social. Os princípios da prevenção e da precaução servem à proteção dos mananciais superficiais e subterrâneos. A precaução, porém, auxilia de forma mais apropriada na defesa das águas subterrâneas, uma vez que o estado da técnica não permite mensurar qual o impacto ambiental do consumo excessivo de água de poços, que consiste em uma realidade contemporânea crescente. Os princípios do poluidor-pagador e do usuário-pagador fundamentam teoricamente o instrumento da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, que o legislador resolveu adotar como forma de incentivar a racionalização do uso da água. A pesquisa é do tipo bibliográfica. O método-base adotado é o analítico. Diversas formas de análise foram empregadas, registrando-se a estruturalista, a histórica e a descritiva. Como a adoção de um método-base não afasta a aplicação dos demais, pois cada trabalho científico acaba sendo construído de modo singular, utilizaram-se também, ao longo da dissertação, os métodos dialético, hermenêutico e sistêmico. / The present work concerns the natural water resource management under the evironmental principles. Access to water is a basic human right. The implementation of this right is made all the more difficult on account of the global water crisis. The causes and consequences of these quality and quantity shortages of fresh water are directly related to man, likewise, in adequately facing this problem, a change in perception and behavior must be undertaken by humankind. A move away from the pattern of anthropocentrism to a more ecocentric view is needed. Carrying out these basic laws depends on innumerable steps, clarified in the integral publication of water properties in the constitution of 1988. The objective of this relevant alteration in water property was to give the state the means for the adequate management of water as a form of stabilizing or reducing the crisis and promoting social justice. It is the responsibility of the state to see to collective well being, which is made easier when the resource, which is presently scarce, is held under it s domain of public relevance. Natural water resources are held under the category of common use resources within the patrimony of the state. Despite this, it is managed in a decentralized and collaborative fashion. In the task of managing these water resources, the jurist uses the structured principles of Environmental Law, observing the main principles of sustainable development, prevention, precaution, paying pollutant and paying user. All of which have been foreseen by the Federal constitution. Sustainable development is more than a principle. The basis of consideration used to solve the conflict between the principles, in the case of eco-development is only applied within its internal elements, not within sustainable development and other principles. This fundamental principle is very useful in the appreciation of the model of production of hydroelectric energy, which causes significant environmental degradation and always has repercussions within economic and social plans. Precaution, however, acts as a more appropriate method of protecting subterranean waters, whereby the technical state no longer permits the measuring of the environmental impact of excessive consumption of well water, which includes a growing contemporary reality. The principles of the paying pollutant and the paying user theoretically substantiate the instrument of collective use of natural water resources, which the legislator resolved to adopt in order to stimulate rationing in the use of water. The research is in a bibliographical format. The method-base is analytical. Various forms of analysis were used, including structuralistic, historic and descriptive types. As the adoption of a certain method-base does not dismiss the need of others, so each scientific project is formed in a singular fashion, including, within the dissertation, dialectic, hermeneutic and systemic methods.

Purpose: The purpose of this study is to examine what possibilities start-up companies have to work in an environmentally sustainable way, and what barriers they face in that context. The study moreover presents enabling factors which help start-ups realize opportunities and overcome barriers. To fulfill the purpose, it has been divided into two research questions, which follows: What opportunities and barriers do start-up companies, who want to work in an environmentally sustainable way, face? Which enablers can an environmentally sustainable start-up companies make use of to seize opportunities and lower barriers? Method: To fulfill the purpose a single case study was conducted. Empirical data was collected from a case company by semi structured interviews based on the theoretical framework. The selected case company is a start up with high focus on sustainability and the environment. A business incubator was also interviewed using semi structured questions to complement the empirical data collected from the case company. This empirical data was then analyzed against the theoretical framework which then lead to the study’s results. Findings: The study identified three major opportunities which help start-ups in an environmentally sustainable way: an increase in demand for environmentally products; tightened environmental regulations, and increased credibility from stakeholders. Moreover, four major barriers to environmental sustainability in start-ups were found: a low degree of market maturity; lack of financial resources and human capital; competition from established firms; and difficulties in attracting investors. In terms of enablers, the following factors were deemed instrumental in seizing opportunities and overcoming barriers: start-ups’ organizational flexibility, which allows them to rather quickly master necessary organizational change processes towards environmental sustainability; usage of environmental principles; social capital; and incubators as well as other external guidance. Implications: Presented opportunities, barriers and enablers are based on previous studies, the result of this study increase the understanding about how start-ups can work more environmentally focused. The empirical findings about incubators role in helping start-ups becoming more environmentally focused is an unexplored area and needs more attention in the literature. Societies can benefit from this increased understanding since it can lead to a decreased environmental impact, both on a local level by consuming less resources and a global level by slowing down the climate threat. Limitations: By including only one case company and one incubator combined with the qualitative research approach, the study covers a wide but shallow area. By including multiple case companies and incubators the study would have reached a higher level of generalization. Documents could have been studied in order to reach a more quantitative result with could have increased the credibility of the study. / Syfte: Studiens syfte är att skapa en tydligare förståelse för vilka förutsättningar start-up företag har att arbeta miljöfokuserat genom att identifiera väsentliga möjligheter, hinder och möjliggörare. För att uppfylla syftet har det delats upp i två frågeställningar, vilka lyder: Vilka möjligheter och hinder har start-up företag som vill arbeta miljöfokuserat? Vilka möjliggörare finns för start-up företag att ta tillvara på möjligheter samt minska hinder? Metod: För att uppfylla syftet har en enfallsstudie genomförts. Empiriska data har samlats in från ett fallföretag genom semistrukturerade intervjuer som baserats på det teoretiska ramverket. Valt fallföretag är ett start-up med stort fokus på hållbarhet och miljöfrågor. En inkubator har också intervjuats med hjälp av semistrukturerade frågor för att komplettera insamlade data från fallföretaget. Data från empirin har sedan analyserats mot det teoretiska ramverket och genererat i studiens resultat. Resultat: Studien har identifierat tre möjligheter som hjälper start-up företag att arbeta miljöfokuserat: ökad efterfrågan på miljövänliga produkter, bättre förutsättningar tack vare miljöregleringar och ökad trovärdighet mot kunder och intressenter. Det har även identifierats fyra hinder för start-ups att arbeta miljöfokuserat: marknadens bristande mognadsgrad, begränsade resurser i form av kapital och kunskap, konkurrens från etablerade företag samt svårigheter att hitta investerare har identifierats för start-ups som vill arbeta miljöfokuserat. Fyra möjliggörare har även identifierats för att ta vara på dessa möjligheter och minska hindren, nämligen enklare och snabbare förändringsprocess, användning av miljöprinciper, socialt kapital samt inkubatorer och annan extern rådgivning. Implikationer: Presenterade möjligheter, hinder och möjliggörare är baserade på tidigare studier, denna studies resultat skapar en tydligare förståelse för vilka förutsättningar ett start- up har att arbeta mijlfokuserat. Empiriska data kring inkubatorers roll att vägleda start-ups att bli mer miljöfokuserade är ett outforskat område som skulle behöva utvecklas ytterligare. Samhällen kan gynnas av denna tydligare förståelse då det kan leda till en minskad miljöpåverkan, både på en lokal nivå genom ett minskat utnyttjande av resurser samt på en global nivå genom att klimathotet kan bromsas. Begränsningar: Genom att endast studera ett fallföretag och en inkubator kombinerat med den kvalitativa ansatsen blir studiens perspektiv relativt brett och grunt. Genom att inkludera fler fallföretag och fler inkubatorer skulle studien få en större generaliserbarhet. En dokumentstudie hade kunnat genomföras för att nå ett mer kvantitativt resultat vilket skulle leda till en mer trovärdig studie.