The natural process of deterioration is accelerating worldwide, the uptake of natural resources grows exponentially to meet the needs / desires of consumers "new" goods / products affecting the regeneration of and thus can cause its depletion . In this way, in this research will be addressed interactions between economic modernity, ecological crisis and intergenerational equity in the sociojurídica optics in order to provide theoretical and cognitive contributions to the construction of legal mechanisms to minimize / curb heritage degradation process green on a global scale, in order to ensure equitable access to natural resources present generations without compromising them for future generations. The study, regarding the methodological aspect uses input the hypothetical-deductive method by conjecture hypothesis in order to prove their veracity. The research also makes use of dialectical contributions in order to confront the issues raised in order to identify possible ways to solve the problem. At first, it will be addressed, the role of modernity in contemporary ecological crisis, from human conduct, under the economic aegis and its subsequent developments in the phenomenon of globalization and the construction of the technical-scientific model. Secondly, research will address the dialogue under the dialectical prism of overlap between development, sustainability and rights, focusing, in materialisation of the principles of intergenerational equity. Finally, it will be sought to determine how the precept of intergenerational equity can act as reflective-regulating mechanism of equitable access to natural resources for present generations without compromising them for future generations. / O processo de deterioração do natural tem se acelerado em nível mundial, a captação de recursos naturais cresce de maneira exponencial para atender as necessidades/anseios dos consumidores por novos bens/produtos afetando o processo de regeneração destes e assim pode ocasionar o seu exaurimento. Desde modo, na presente pesquisa abordar-se-á as interações entre modernidade econômica, crise ecológica e equidade intergeracional sob a ótica sociojurídica no intuito de fornecer aportes teóricos e cognitivos para a construção de mecanismos jurídicos para minimizar/refrear o processo de degradação do patrimônio ecológico em escala global, com o objetivo de garantir o acesso equitativo aos recursos naturais as gerações presentes sem comprometê-los para as gerações futuras. O estudo, no que tange ao aspecto metodológico usa aporte do método hipotético-dedutivo por meio da conjectura das hipóteses no sentido de comprovar a sua veracidade. A pesquisa, também faz uso de aportes dialéticos com o objetivo de confrontar as questões suscitadas a fim de apontar possíveis caminhos para a solução da problemática. Num primeiro momento, abordar-se-á o papel da modernidade na crise ecológica contemporânea, a partir da conduta humana, sob a égide econômica e seus consequentes desdobramentos no fenômeno da globalização e na construção do modelo técnico-científico. Num segundo momento, a pesquisa tratará do diálogo sob o prisma dialético da imbricação entre desenvolvimento, sustentabilidade e direito, com foco, na materialização dos preceitos da equidade intergeracional. Por fim, buscar-se-á determinar como o preceito da equidade intergeracional poderá atuar como mecanismo reflexivo-regulador do acesso equitativo aos recursos naturais para as gerações presentes sem comprometê-los para as gerações futuras.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-04-27T18:58:06Z No. of bitstreams: 1 Christiano Dornelles Ribeiro.pdf: 12398461 bytes, checksum: 1317dda992a9e61d65ccdccabfe5593d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-27T18:58:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christiano Dornelles Ribeiro.pdf: 12398461 bytes, checksum: 1317dda992a9e61d65ccdccabfe5593d (MD5) Previous issue date: 2013-11-20 / Nenhuma / A presente dissertação de mestrado visa a identificar a inferência do princípio da participação na gestão dos riscos oriundos da manipulação e do uso de organismos vivos ou parte deles, para a produção de bens e serviços. Levará em consideração o conceito contemporâneo de risco, bem como a irreversibilidade dos efeitos na utilização de determinadas biotecnologias, para tratar de aspectos como o enquadramento constitucional pátrio do Direito Ambiental, em especial os princípios da precaução e da equidade inter-geracional. Ao percorrer esta trajetória, analisa-se a maneira por meio da qual o Direito poderia garantir a efetiva participação da sociedade civil na elaboração, no desenvolvimento e na deliberação sobre a biotecnologia, especialmente no âmbito do principal colegiado deliberativo sobre biotecnologia, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. O presente trabalho também analisa os déficits de participação na formação do referido colegiado, à luz do Estado Democrático Ambiental, que elege a participação da sociedade civil nas políticas de biossegurança como princípio básico, identificando a prevalência do discurso cientificista boundary-maker, que influenciou determinantemente o texto da vigente lei de biossegurança, dividindo as cadeiras da Comissão a partir de três segmentos sociais identificados pelo legislador, a comunidade científica, o governamental e a sociedade civil, hierarquizados nessa sequência, em que se observa o papel menos significativo ao último segmento, cuja escolha foi relegada sem critérios rígidos ao setor governamental. Procura descortinar as contradições desse discurso prevalente transformado em lei que relegou à sociedade civil um papel secundário na tomada de decisões, isto em plena vigência da Constituição Democrática de 1988, estabelecendo problemas estruturais de difícil superação. Por fim, expõe-se o impacto da tentativa de regulamentar a escolha dos integrantes da sociedade civil por parte do setor governamental sobre o déficit de participação e de que forma ela contribui para distanciar a CTNBio do propósito de estabelecer a boa governança biotecnológica, responsiva à sociedade presente e futura, corolário do Estado Democrático Ambiental. A metodologia utilizada é qualitativa e exploratória, com análise bibliográfica e documental. / This dissertation aims to identify the inference of the principle of participation in the management of risks arising from the handling and use of living organisms or parts thereof, for the production of goods and services. It takes in account the modern concept of risk and irreversibility of effects on use of biotechnology to analyze issues such as the brazilian constitutional framework of environment rights, including the principles of them immanent, in particular the precautionary principle and intergenerational equity principle. Going thru this path, intend to analyze the manner by which the law could ensure the effective participation of civil society in the design, development and deliberation on biotechnology, especially within the main brazilian’s deliberation collegiate organ in biotechnology, the Commission National Technical Biosafety - CTNBio. This work also analyzes the deficits of society participation in that collegiate body, according to the paradigm of the Democratic Environmental State, which elects the participation of civil society in political biosecurity as a basic principle. Identify the prevalence of scientistic boundary-maker speech, who decisively influenced the text of the current biosafety law, dividing the chairs of Commission in three social segments identified at the law, the scientific community, the government and civil society, straight to this hierarchical sequence, in which the less significant role was given to the last social segment, whose choice was relegated to the government sector with no rigid criteria. Try to uncover the contradictions of this prevalent discourse tuned into law which relegated a secondary role to the civil society in decision-making, at full force of the brazilian Democratic Constitution of 1988, which also created structural problems hard to overcome. Exposes the impact of the attempt to regulate the choice of members of civil society by the government sector over the deficit of participation and how it contributes to distance ‘ from the purpose of establishing an responsive biotechnological governance, for her present and the future society, corollary of Democratic Environmental State. The methodology is qualitative and exploratory, with bibliographical and documental analysis.

Em um contexto de demandas sociais tendencialmente crescentes, uma das alternativas para o aumento da arrecadação de receitas pelo Estado reside no manejo de aplicações financeiras. Os investimentos financeiros estatais, a rigor, já acontecem, mas nem sempre o objetivo claro e explícito de obtenção de resultados financeiramente interessantes e, eventualmente ou mesmo por isso , sob gestão economicamente ineficiente. Às vezes, até se enxerga o foco na obtenção de rendimentos relevantes na ação estatal, mas sem uma disciplina específica, o que pode abrir espaço a uma gestão de ativos desqualificada ou mesmo fraudulenta, com sérios prejuízos aos cofres públicos e, em situações extremas, ampliação ainda maior das despesas públicas. O objetivo desta tese, portanto, é reconhecer que nem sempre o Estado atua na economia com propósito interventivo e que, na qualidade de investidor institucional vale dizer, de ente que tem o dever de proceder aos investimentos e às aplicações financeiras que digam com as melhores práticas de administração dos ativos públicos , precisa atuar sob o jugo de normas jurídicas claras, que permitam ao Estado ampliar suas receitas dentro de limites razoáveis de exposição a risco financeiro e disponibilizem aos órgãos de fiscalização e controle da Administração Pública as ferramentas necessárias para, também quanto a esse aspecto, aferir a eficiência da ação estatal. Para tanto, têm-se como pressupostos o anacronismo da resistência cultural às aplicações financeiras dos entes da Administração Pública e a noção de que quaisquer ferramentas de obtenção de receitas pelo Estado estão sujeitas a algum grau de risco. Com base nas bem-sucedidas experiências nacionais e internacionais, será possível concluir, ao final, que é admissível, do ponto de vista constitucional e legal, a ação do Estado como investidor nos mercados financeiro e de capitais e que é viável a formulação de parâmetros gerais para a disciplina jurídica do Estado investidor. / In a context of growing social demands, financial investments become one of the alternatives for the State to increase its revenues. State investments, as a matter of fact, already do happen, but not always with the clear and explicit objective of obtaining financially interesting earnings, often due economically inefficient management. Sometimes it is possible to see in government investments some focus on obtaining relevant income, but not under a specific regulation, which can lead to an unqualified or even fraudulent management that may cause serious damage to the exchequer and, in extreme situations, expansion of the government spending. Hence the intent of this thesis is to acknowledge that the State does not always act in the economy with regulatory purposes and that, as an institutional investor i.e., an organization which has the duty of making financial investments in accordance to the best practices in public asset management , it must be framed by clear legal rules, which should allow the State to maximize its revenues within reasonable limits of financial risk exposure and the oversight and control agencies to assess the State efficiency and compliance. It is assumed that the cultural resistance to state financial investments is anachronistic as well as every state means of obtaining revenues is subject to some level of financial risk. Based on well succeeded experiences in Brazil and abroad, it will be possible to conclude, in the end, that it is constitutionally and legally admissible that the State acts as an investor in financial and stock markets and that it is possible to suggest some standards on legal regulation for this issue.

Em um contexto de demandas sociais tendencialmente crescentes, uma das alternativas para o aumento da arrecadação de receitas pelo Estado reside no manejo de aplicações financeiras. Os investimentos financeiros estatais, a rigor, já acontecem, mas nem sempre o objetivo claro e explícito de obtenção de resultados financeiramente interessantes e, eventualmente ou mesmo por isso , sob gestão economicamente ineficiente. Às vezes, até se enxerga o foco na obtenção de rendimentos relevantes na ação estatal, mas sem uma disciplina específica, o que pode abrir espaço a uma gestão de ativos desqualificada ou mesmo fraudulenta, com sérios prejuízos aos cofres públicos e, em situações extremas, ampliação ainda maior das despesas públicas. O objetivo desta tese, portanto, é reconhecer que nem sempre o Estado atua na economia com propósito interventivo e que, na qualidade de investidor institucional vale dizer, de ente que tem o dever de proceder aos investimentos e às aplicações financeiras que digam com as melhores práticas de administração dos ativos públicos , precisa atuar sob o jugo de normas jurídicas claras, que permitam ao Estado ampliar suas receitas dentro de limites razoáveis de exposição a risco financeiro e disponibilizem aos órgãos de fiscalização e controle da Administração Pública as ferramentas necessárias para, também quanto a esse aspecto, aferir a eficiência da ação estatal. Para tanto, têm-se como pressupostos o anacronismo da resistência cultural às aplicações financeiras dos entes da Administração Pública e a noção de que quaisquer ferramentas de obtenção de receitas pelo Estado estão sujeitas a algum grau de risco. Com base nas bem-sucedidas experiências nacionais e internacionais, será possível concluir, ao final, que é admissível, do ponto de vista constitucional e legal, a ação do Estado como investidor nos mercados financeiro e de capitais e que é viável a formulação de parâmetros gerais para a disciplina jurídica do Estado investidor. / In a context of growing social demands, financial investments become one of the alternatives for the State to increase its revenues. State investments, as a matter of fact, already do happen, but not always with the clear and explicit objective of obtaining financially interesting earnings, often due economically inefficient management. Sometimes it is possible to see in government investments some focus on obtaining relevant income, but not under a specific regulation, which can lead to an unqualified or even fraudulent management that may cause serious damage to the exchequer and, in extreme situations, expansion of the government spending. Hence the intent of this thesis is to acknowledge that the State does not always act in the economy with regulatory purposes and that, as an institutional investor i.e., an organization which has the duty of making financial investments in accordance to the best practices in public asset management , it must be framed by clear legal rules, which should allow the State to maximize its revenues within reasonable limits of financial risk exposure and the oversight and control agencies to assess the State efficiency and compliance. It is assumed that the cultural resistance to state financial investments is anachronistic as well as every state means of obtaining revenues is subject to some level of financial risk. Based on well succeeded experiences in Brazil and abroad, it will be possible to conclude, in the end, that it is constitutionally and legally admissible that the State acts as an investor in financial and stock markets and that it is possible to suggest some standards on legal regulation for this issue.