Orientador: Sadao Omote / Banca: Maria Salete Fábio Aranha / Banca: Jussara Suzy de Assis Borges Nasser Ferreira / Resumo: Visando ampliar as reflexões e discussões sobre a inclusão social, especialmente no âmbito do ensino do Direito e com o objetivo de sensibilizar essa área da Educação brasileira quanto à política de inclusão da pessoa deficiente, o presente trabalho procurou focalizar eventuais respostas das faculdades de Direito localizadas no estado de São Paulo ao comando da Portaria Ministerial nº 1.793, de 27 de dezembro de 1.994, que recomenda a inclusão de disciplina ou de conteúdos relativos aos aspectos ético-político-educacionais da normalização e integração da pessoa portadora de necessidades especiais, de acordo com as especificidades dos cursos superiores. Teve como objeto de estudo as ementas e os conteúdos programáticos das matérias Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direitos Humanos e da disciplina Direito Civil I, onde se procurou indícios que pudessem demonstrar atendimento àquela recomendação. O instrumento de pesquisa utilizado para as verificações consistiu de um rol de palavras-chave previamente eleitas, devidamente validado por duas pessoas, que aceitaram participar do trabalho na condição de colaboradores. Os dados coletados foram tratados, organizados e analisados pela técnica da análise de conteúdo (AC) de Bardin. O embasamento teórico do trabalho foi obtido a partir da busca e localização, tanto na literatura sobre educação especial como na literatura jurídica e outra áreas de interesse, de contribuições sobre: a exclusão; a inclusão; pessoa deficiente; direitos humanos; dignidade humana; constituição; educação especial; a Portaria nº 1.793/94 e sobre a criação dos cursos jurídicos no Brasil. Os resultados obtidos e analisados apontaram para a inexistência de atendimento aos comandos da Portaria Ministerial...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Aiming to reflect and discuss the social inclusion, mainly in the Law teaching area and to sensitize this Brazilian education area related to the policy of deficient person inclusion, this thesis focused on some answers of Law Colleges located in the São Paulo state, on the command of Ministerial Law number 1.793, dated December 27, 1.994, that recommends the inclusion of the subject or contents related to educational-political-ethical aspects of the integration of especial needs people, according to the peculiarities of colleges. It had as an objective the subjects and contents of Constitutional Law, Job Law, Human Rights and Civil Law, searching for indications that could demonstrate attending to that recommendation. The research instrument used for the verifications consisted of some key words previously elected, validated by two people that accepted to participate in the process as cooperators. The data collected were treated, organized and analysed by Bardin's content analysis (CA). The theory was obtained from the special education and law literature and other concerned areas contributing on: exclusion; inclusion; deficient person; human rights; human dignity; constitution; special education; law number 1.793/94 and law courses in Brazil. The obtained and analysed results show the non existence of attending the Ministerial Law commands. Finally, it is suggested to entities and authorities that have the power on the subject, a charge that aims not only to contemplate the law number 1.793/94, but also the command of other laws, specially of Constitution that are related to social inclusion and human dignity. / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004-12-01Bitstream added on 2014-06-13T19:32:15Z : No. of bitstreams: 1 souza_jcc_me_mar.pdf: 627699 bytes, checksum: 6a8634e14b3e8f75d563dbab8fa94cb7 (MD5) / Visando ampliar as reflexões e discussões sobre a inclusão social, especialmente no âmbito do ensino do Direito e com o objetivo de sensibilizar essa área da Educação brasileira quanto à política de inclusão da pessoa deficiente, o presente trabalho procurou focalizar eventuais respostas das faculdades de Direito localizadas no estado de São Paulo ao comando da Portaria Ministerial nº 1.793, de 27 de dezembro de 1.994, que recomenda a inclusão de disciplina ou de conteúdos relativos aos aspectos ético-político-educacionais da normalização e integração da pessoa portadora de necessidades especiais, de acordo com as especificidades dos cursos superiores. Teve como objeto de estudo as ementas e os conteúdos programáticos das matérias Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direitos Humanos e da disciplina Direito Civil I, onde se procurou indícios que pudessem demonstrar atendimento àquela recomendação. O instrumento de pesquisa utilizado para as verificações consistiu de um rol de palavras-chave previamente eleitas, devidamente validado por duas pessoas, que aceitaram participar do trabalho na condição de colaboradores. Os dados coletados foram tratados, organizados e analisados pela técnica da análise de conteúdo (AC) de Bardin. O embasamento teórico do trabalho foi obtido a partir da busca e localização, tanto na literatura sobre educação especial como na literatura jurídica e outra áreas de interesse, de contribuições sobre: a exclusão; a inclusão; pessoa deficiente; direitos humanos; dignidade humana; constituição; educação especial; a Portaria nº 1.793/94 e sobre a criação dos cursos jurídicos no Brasil. Os resultados obtidos e analisados apontaram para a inexistência de atendimento aos comandos da Portaria Ministerial... / Aiming to reflect and discuss the social inclusion, mainly in the Law teaching area and to sensitize this Brazilian education area related to the policy of deficient person inclusion, this thesis focused on some answers of Law Colleges located in the São Paulo state, on the command of Ministerial Law number 1.793, dated December 27, 1.994, that recommends the inclusion of the subject or contents related to educational-political-ethical aspects of the integration of especial needs people, according to the peculiarities of colleges. It had as an objective the subjects and contents of Constitutional Law, Job Law, Human Rights and Civil Law, searching for indications that could demonstrate attending to that recommendation. The research instrument used for the verifications consisted of some key words previously elected, validated by two people that accepted to participate in the process as cooperators. The data collected were treated, organized and analysed by Bardin's content analysis (CA). The theory was obtained from the special education and law literature and other concerned areas contributing on: exclusion; inclusion; deficient person; human rights; human dignity; constitution; special education; law number 1.793/94 and law courses in Brazil. The obtained and analysed results show the non existence of attending the Ministerial Law commands. Finally, it is suggested to entities and authorities that have the power on the subject, a charge that aims not only to contemplate the law number 1.793/94, but also the command of other laws, specially of Constitution that are related to social inclusion and human dignity.

Submitted by Walace Santos (walace_r@hotmail.com) on 2018-01-17T14:21:21Z No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - WALACE ROCHA DOS SANTOS - I.pdf: 2651591 bytes, checksum: 53d6386f03decd71312c71bcbff73a16 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2018-01-17T14:32:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - WALACE ROCHA DOS SANTOS - I.pdf: 2651591 bytes, checksum: 53d6386f03decd71312c71bcbff73a16 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-17T14:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - WALACE ROCHA DOS SANTOS - I.pdf: 2651591 bytes, checksum: 53d6386f03decd71312c71bcbff73a16 (MD5) / CAPES / O presente trabalho propõe observar como se construiu, historicamente, a matriz do ensino jurídico nacional, tendo em vista a inobservância e tratamento para com a atuação do Movimento Negro, antes e a partir da constituição dos cursos de Direito no Brasil; perpassando pela “fundação” de uma racionalidade autóctone; como o modelo adotado tem se adequado ao nosso multifacetado quadro social, em especial à condição do elemento negro; bem como às possíveis e/ou necessárias alterações no currículo acadêmico, na busca da inauguração de uma perspectiva de fato isonômica, conforme preleciona a Constituição Federal. Para tanto, a metodologia basear-se-á na análise e interpretações históricas de revoltas, fatos e personagens populares, não referenciados pela oficialidade da História do Direito no Brasil, objetivando conclusão original. / This paper proposes observe how, historically, built the array of national legal education, in view of the failure and treatment with the performance of the Black Movement, before and since the establishment of the law school in Brazil; traversing the "foundation" of an indigenous rationality; as the model adopted is appropriate to our multifaceted social framework, in particular the condition of the black element; well as possible and / or necessary changes to the academic curriculum, in search of the opening of a prospect indeed isonomic as mentioned the Federal Constitution. For this purpose, the methodology will be based upon the analysis and interpretations of historical upheavals, facts and popular characters, not referenced by the officers of the History of Law in Brazil, aiming original conclusion.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-18T11:46:42Z No. of bitstreams: 1 Taíse Ferreira da Conceição Nishikawa.pdf: 1987278 bytes, checksum: ca7452deef95ebb693c2813e34e3333f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T11:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Taíse Ferreira da Conceição Nishikawa.pdf: 1987278 bytes, checksum: ca7452deef95ebb693c2813e34e3333f (MD5) Previous issue date: 2018-05-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study focuses on the formation of the first generation of magistrates who figured in the political scene in Brazil, in the first phase of its autonomy from 1822 and the first legal Courses open in Brazil in 1827 and their respective statutes. Because those who shared in his youth a academic enlightenment, based in the tradition of the University of Coimbra are those who operate in the Constituent Assembly in 1823, as well as are those who draw up the design of the opening up of legal courses in 1825, debated after the reopening of the legislative power in 1826 and adopted in 1827. In the last 15 years to accompany the increase of studies that point to analyzes of Brazil in the 19th century, the political implications of the presence of the Portuguese court in Rio de Janeiro, the breakdown of unity between the kingdoms and the historical formation of the first and second reigns. In this research we take the first reign not as a transitional period to agonized until the abdication of the Portuguese monarch. But as a situation from a confrontation between traditional forces, whose practices identified with the Ancien Régime, and reforming forces imbued with liberal ideals. This is the moment where he founded the whole building cool and the institutions of the Brazilian National State, and, in relation to the political powers founded, remained a climate of disputes around the sovereignty and representation of the nation. We performed the analysis of the opening up of legal Courses, former colony's claim and the kingdom of Brazil, and the dialog conducted with the legacies of modernity portuguesa when the drafting of the Statute which guided the first legal courses in Brazil, since 1827, we have an inspiration affects pensioners to the Statutes of the University of Coimbra. We also propose the study on the Portuguese illustration of the late 18th century who starred in the period of reforms in the administration undertaken by Sebastião Carvalho e Mello, Marquês de Pombal. We localized, more specifically, the reform of the Statutes of Legal courses of the University of Coimbra, marks on the modernisation of the Portuguese kingdom linked to the maintenance of the mercantile system, to force the catalyst of the catholic religion and the centrality of the monarchy in the absolutist regime. We believe that the deepening of the study regarding the first reign, in terms of its political and institutional aspects, such as the proposals for the opening of upper-level courses and universities, allow an increase in the historiography that dedicates itself to studies of 800 both in the national context, and also in the Latin American context, given the specific nature of the independence of Brazil. The analysis of the first legal courses in Brazil will demonstrate the ambiguities and tensions that have marked the construction of the Imperial State and the consolidation of proposals that dialog with the ways considered ancient and modern thinking about politics and power / Este estudo aborda a formação da primeira geração de magistrados que figuraram na cena política no Brasil, na primeira fase de sua autonomia a partir de 1822 e os primeiros Cursos Jurídicos abertos no Brasil em 1827 e seus respectivos estatutos. Pois aqueles que partilharam em sua juventude de uma formação acadêmica iluminista, pautada na tradição da Universidade de Coimbra são os que atuam na Assembleia Constituinte em 1823, assim como são os que elaboram o projeto da abertura dos cursos jurídicos em 1825, debatido após a reabertura do poder legislativo em 1826 e adotado em 1827. Nos últimos 15 anos acompanhamos o incremento de estudos que apontam para análises sobre o Brasil no século XIX, as implicações políticas da presença da corte portuguesa no Rio de Janeiro, a desagregação da unidade entre os reinos e a formação histórica do primeiro e do segundo reinados. Nesta pesquisa tomamos o primeiro reinado não como um período transitório que agonizou até a abdicação do monarca português. Mas como uma conjuntura proveniente de um confronto entre forças tradicionais, cujas práticas se identificavam com o Antigo Regime, e forças reformadoras imbuídas de ideais liberais. É o momento onde se funda todo o edifício legal e as instituições do Estado Nacional brasileiro, e, em relação aos poderes políticos fundados, permaneceu um clima de disputas em torno da soberania e da representação da nação. Realizamos a análise da abertura dos Cursos Jurídicos, antiga reinvindicação da colônia e do reino do Brasil, e do diálogo realizado com as heranças da modernidade portuguesa quando à elaboração do estatuto que regeu os primeiros Cursos Jurídicos no Brasil, a partir de 1827, temos uma inspiração afeta aos Estatutos Reformados da Universidade de Coimbra. Também propomos o estudo sobre a ilustração portuguesa do final do século XVIII que protagonizou o período das reformas na administração realizadas por Sebastião Carvalho e Mello, Marquês de Pombal. Localizamos, de forma mais específica, as reformas dos Estatutos dos Cursos Jurídicos da Universidade de Coimbra, marcas da modernização do reino português atrelada à manutenção do sistema mercantil, à força catalisadora da religião católica e da centralidade da monarquia no regime absolutista. Consideramos que o aprofundamento do estudo a respeito do Primeiro Reinado, no que tange a seus aspectos políticos e institucionais, como as propostas para a abertura de cursos em nível superior e universidades, possibilitam um incremento à historiografia que se dedica aos estudos dos oitocentos, tanto no contexto nacional, e também no contexto latino americano, dado o caráter específico da independência do Brasil. A análise dos primeiros Cursos Jurídicos no Brasil demonstrará as ambiguidades e as tensões que marcaram a construção do Estado Imperial e a consolidação de propostas que dialogam com as formas consideradas antigas e modernas de pensar a política e o poder