Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013Bitstream added on 2014-06-13T20:05:32Z : No. of bitstreams: 1 oliveira_sf_dr_mar.pdf: 658678 bytes, checksum: 829e7eef452f27a0e22136ba018846f2 (MD5) / Este estudo está vinculado à Linha de Pesquisa “Políticas Educacionais, Gestão de Sistemas e Organizações Educacionais” e tem como problema norteador da pesquisa o seguinte questionamento: qual é a percepção dos professores sobre a implantação do ensino fundamental de nove anos no contexto escolar? O interesse pela investigação do tema surgiu a partir da atuação docente nos anos iniciais do ensino fundamental durante o processo de discussão e implantação da ampliação desse nível de ensino. O foco desse estudo é desvendar a percepção dos professores de três escolas do município de Marília sobre a materialização da política no contexto escolar é. Os objetivos da pesquisa consistem em: investigar a política do ensino fundamental de nove anos, priorizando o seu aspecto pedagógico a partir da legislação e de documentos oficiais elaborados pelo Ministério da Educação que orientam sua implantação, e analisar a percepção dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental sobre a implantação da política. A proposição de políticas educacionais aos contextos escolares provocam diferentes reações de acordo a percepção dos profissionais que neles atuam. A abordagem utilizada nessa investigação é qualitativa, sem desprezar o recurso de dados quantitativos. Para a coleta de dados foi utilizada a técnica de grupo focal com seis grupos de professores e a análise de conteúdo para tratamento dos dados. Este estudo defende a tese de que os professores refletem sobre as políticas determinadas à educação no contexto das implantações, mas não têm espaços e oportunidades para participar dos debates que levam as proposições políticas. Embora não participem da elaboração das políticas se esforçam para efetivá-las apesar das condições precárias para o desempenho da atuação docente. / The present study is linked to the line of research “Educational Policies, Systems Management and Educational Organizations” and its guiding issue is the following question: how teachers understand the implementation of a nine-year elementary school period in the school context? The interest by the theme investigation emerged from the teaching activity in the first years of elementary school during the discussion process and implementation of time extension. The study is focused on revealing the perception of teachers actuating in three schools in the city of Marília about the materialization of this policy in the school context, and it is aimed at investigating the policy of a nine-year elementary school period, thus prioritizing its pedagogic aspect from the legislation and official guidelines elaborated by the Ministry of Education, and analyzing how teachers of the first years of elementary school understand the implementation of such policy. The proposition of education policies in the school context leads to different reactions according to the perception of the professionals. The approach used in the present investigation is qualitative, but with no rejection of quantitative data. As for the data collection, it was used the technique of focus group comprehending sis groups of teachers, and content analysis for data treatment. Moreover, this study argues that teachers do reflect upon the policies determined to education in the implementation context, but do not have the opportunity to participate on the discussions which result in policies propositions. Although they do not take part on the elaboration of guidelines, teachers strive to apply them despite all poor conditions for the teaching activity.

Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-25Bitstream added on 2015-04-09T12:48:07Z : No. of bitstreams: 1 000812371.pdf: 963888 bytes, checksum: b9f28a1c6ee3dc2e72698ef79e211292 (MD5) / no Brasil, para crianças na faixa etária de 06 a 14 anos. Elegemos o período de 1971 até o ano de 2006 por serem dois momentos importantes da história da educação brasileira: em 1971 ocorreu a aprovação no Brasil da lei n. 5.692/71 que estendeu a duração do ensino fundamental de 4 para 8 anos, num momento em que o capitalismo passava por uma crise, cuja solução deu-se pela superação da organização taylorista-fordista do trabalho, com a implantação de políticas neoliberais, e no ano de 2006, momento em que foi aprovada a lei n.11.274, estendendo a duração do ensino fundamental obrigatório para 09 anos. Desde então, foram muitos os esforços do governo por meio de leis, campanhas, decretos para favorecer o acesso, a permanência e a certificação dos alunos. Nessa conjuntura, interessa-nos responder à indagação: Quais são as concepções de democracia e democratização do ensino presentes na letra das leis federais que disciplinam a expansão do ensino fundamental na idade própria na rede pública estatal de ensino, no Brasil? Esta pesquisa foi elaborada tendo como opção metodológica a abordagem qualitativa e como procedimentos a análise documental e bibliográfica. Nosso referencial teórico-metodológico é o materialismo histórico e dialético, o qual nos auxilia compreender a prática educativa e os elementos que a constituem, de maneira a apreender a sua materialidade de forma mais completa, a partir dos pressupostos da luta de classes, da não neutralidade do Estado, como determinantes no processo de concretização de direitos sociais, especialmente o direito à educação / This aims to discuss the democratization of the elementary school, in Brazil, for children aged 06 -14 years. We elected the period 1971 to 2006 to be two important moments in the history of Brazilian education: in 1971 occurred in Brazil approval of the law n. 5.692/71 which extended the duration of primary education from 4 to 8 years, at a time when capitalism was going through a crisis, whose solution was given by overcoming the Taylorist -Fordist organization of work, with the implementation of neoliberal policies, and in 2006, at which time the law was passed n.11.274 , extending the duration of compulsory elementary education for 09 years. Since then there have been many efforts of the government through laws, campaigns, decrees to facilitate students access, permanence and certification. Faced with this situation, we are interested in answering the question: What are the concepts of democracy and education democratization present on federal laws governing the expansion of the elementary school at the right age in state public schools in Brazil? This research was drawn up as a qualitative methodological approach and procedures like the documentary and bibliographical analysis approach. Our theoretical and methodological framework is dialectical and historical materialism, which understand the educational practice and the elements that constitute it, in order to grasp their material more fully, from the assumptions of the class struggle, not the neutrality of the state, as an enabler in the realization of social rights, especially the right to education process

Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-06-16Bitstream added on 2015-04-09T12:47:35Z : No. of bitstreams: 1 000807676.pdf: 4733388 bytes, checksum: 8ce5a87321285d83b9a825733fd37a8a (MD5) / Investiga-se, nesta dissertação, um programa de parceria entre o poder público municipal e instituições de educação infantil privadas com finalidade lucrativa, o qual visa ao atendimento de alunos entre 0 e 3 anos de idade não contemplados pela estrutura da rede municipal. Tal programa é executado no interior do estado de São Paulo, sendo intitulado Programa Pró- Creche. Objetivamos, mais especificamente, investigar as condições de atendimento dos alunos que frequentam a rede municipal de educação infantil e escolas particulares de educação infantil subvencionadas do poder público. Para isso, valemo-nos da abordagem qualitativa e da metodologia de Estudo de Caso, tendo como instrumentos de coleta de dados: entrevistas, observações, coleta de documentos municipais e das instituições, pesquisa bibliográfica e resposta dos “Indicadores de Qualidade na Educação Infantil” por parte das escolas pesquisadas. Nossa amostra resumiu-se a três instituições de educação infantil: uma municipal, uma particular, que atendia somente alunos advindos do Programa Pró-Creche, e uma particular, que, além dos alunos subvencionados pelo poder público, abarcava também alunos cujos pais pagavam a mensalidade cobrada pela instituição. Conclui-se que o Programa Pró-Creche soma-se ao processo privatização na área educacional, o qual vem crescendo dentro do município estudado, precarizando as condições de atendimento educacional da primeira infância e dissolvendo direitos historicamente conquistados em prol da educação infantil / It has been investigated on this thesis a partnership program between municipal authorities and the private profitable institutions of education which aim is to care for children between 0 and 3 years old not contemplated by the structure of the municipal network. This program has been implemented in the state of São Paulo, being entitled Program Pró-Creche. We aim more specifically, to investigate the conditions of service provided to students who attend the municipal network of early childhood education and private schools of education subsidized by the public authority. For this we use the qualitative approach and the methodology of Case Study, and as instruments of data collecting: interviews, observations, collecting of documents and municipal institutions, bibliographic research and response of “Indicators Quality in Early Childhood Education” from the schools surveyed. Our sample summed up to three institutions of early childhood education: a municipal one, a private one-which attends only students originated from the Program Pró-Creche, and a private one, which, in addition to students funded by public authorities, it also included students whose parents pay the tuition charged by the institution. It has been concluded that the Program Pró-Creche is added to privatization process in the area of education, which has been growing within the municipality studied, undermining the conditions of educational attendance of first childhood and dissolving rights historically conquered in favor of early childhood education

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:33:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-10-01. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:48:17Z : No. of bitstreams: 1 000830716.pdf: 678642 bytes, checksum: 725747cfbb848035d12d664701255b7c (MD5) / A Lei Federal 11.947 de junho de 2009 trata da alimentação escolar e no seu Artigo 14 afirma que 30% do repasse do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação para alimentação escolar devam ser gastos em compras de alimentos da agricultura familiar. Diferentes atores atuam neste processo, com especial destaque para: agricultores familiares, gestores públicos e técnicos e extensionistas. Cada um destes age de forma diferente na compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Mas essas diferentes atuações estão interligadas e, muitas vezes, dependem umas das outras. Pretende-se avaliar a visão de alguns desses atores quanto à implementação do Artigo 14 em municípios do Estado de São Paulo, englobando: elogios, críticas, sugestões e dificuldades. A fonte básica de dados são questionários e atas de grupos de discussão levantados no Seminário Alimentação Escolar e Agricultura Familiar: a Aplicação da Lei 11.947/2009 no Estado de São Paulo, realizado em 21 e 22 de junho de 2011 em Jaboticabal (SP). Pode-se perceber que há uma diferença de ponto de vista entre os atores sociais envolvidos no processo e uma necessidade de maior diálogo e cooperação entre eles / Federal Law 11,947 from June 2009 deals with school feeding, and its Article 14 states that 30% of transfers for school meals should be spent on purchasing food from family farmers. Different actors act in this process, with particular emphasis on: family farmers, public managers and technical workers. Each of these actors act differently in the purchase of food products from the family agriculture. But these various actions are interconnected and often depend on each other. It is intended to assess the vision of some of these actors about the implementation of Article 14 in the municipalities of São Paulo, comprising: praise, criticism, suggestions and problems. The basic source of data are surveys and the minutes of discussion groups raised in the Workshop School Feeding and Family Agriculture: Law Enforcement 11.947/2009 in São Paulo, held June 21st and 22nd in 2011 in Jaboticabal (SP). It's possible to realize that there is a difference of the standpoint among the actors involved in the process and the need for greater dialogue and cooperation between them

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:34:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-12-20. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:49:09Z : No. of bitstreams: 1 000831962.pdf: 4556414 bytes, checksum: 3e071bc808a18f812368af3f097e7d70 (MD5) / Neste trabalho, fundamentado em documentos pessoais que em grande parte tramitaram em instâncias da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, um professor de Matemática do Ensino Fundamental aborda procedimentos respaldos na legislação educacional com o objetivo de compreender diferentes níveis de envolvimento de agentes educacionais diante de diretrizes ou recomendações oficiais voltadas para mudanças na escola pública. Particularmente vinculados aos projetos Escola Padrão e Conselho de Escola, os episódios explorados referem-se a unidades escolares do sistema público de ensino da Capital, nem todas estaduais, e a outras unidades da rede estadual pertencentes aos municípios paulistas de Rio Claro, Santa Gertrudes e Cordeirópolis, abrangendo um período que se estende de princípios da década de 1980 aos primeiros anos de 2000 / Based on personal documents that circulated within the Secretary of Education of the State of São Paulo, an elementary school mathematics teacher explores, in this paper, his ownproceedings, backed up by educational legislation, with the objective of understanding different levels of involvement of educational agents in face of official guidelines or recommendations for change in the public school system. Particularly related to the projects EscolaPadrão and Conselho de Escola, the analyzed episodes refer to municipal and statepublic schools units in the Capital and to another state public schools in the cities of Rio Claro, Santa Gertrudes and Cordeirópolis, covering a period extending from the early 1980s to the first years of the 2000s

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-30T13:36:41Z No. of bitstreams: 1 2012_MileneCristinaSantos.pdf: 1729429 bytes, checksum: 4e15e56f80ec6f193d37fc13a88b1bc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-06T15:10:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MileneCristinaSantos.pdf: 1729429 bytes, checksum: 4e15e56f80ec6f193d37fc13a88b1bc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-06T15:10:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MileneCristinaSantos.pdf: 1729429 bytes, checksum: 4e15e56f80ec6f193d37fc13a88b1bc7 (MD5) / O proselitismo constitui manifestação simultânea dos direitos fundamentais à liberdade religiosa e à liberdade de expressão, configurando modalidade de liberdade de expressão religiosa, a qual deve ser, a princípio, reconhecida como direito legítimo nas sociedades democráticas. Entretanto, como discurso persuasivo tendente a converter os receptores da mensagem religiosa sobre a veracidade de suas crenças teológicas, o exercício do proselitismo pode se mostrar extremamente agressivo à honra dos deuses, crenças e símbolos sagrados de outras religiões, bem como aos sentimentos religiosos de seus adeptos, acarretando inúmeros conflitos interconfessionais nas sociedades democráticas contemporâneas, e levantando sérias dúvidas sobre sua constitucionalidade e legitimidade. Com vistas a refletir sobre os limites legais que poderiam ser legitimamente impostos ao exercício do proselitismo religioso, e empregando a teoria filosófica do Direito de RONALD DWORKIN, partimos do pressuposto de que eventuais restrições deveriam ser estabelecidas em consonância com os critérios geralmente aceitos no direito internacional de proteção aos direitos humanos e em julgamentos paradigmáticos de Cortes constitucionais democráticas para a legítima restrição tanto da liberdade religiosa e como da liberdade de expressão, de forma a construir interpretação coerente e íntegra do direito fundamental à liberdade de expressão religiosa. Considerando o problema, originariamente brasileiro, mas já internacional, do conflito entre o Neopentecostalismo e as Religiões afro-brasileiras, construímos a hipótese de o discurso proselitista neopentecostal configurar modalidade de discurso de ódio religioso. Para testar a hipótese, analisamos o best-seller Orixás, Caboclos e Guias: Deuses ou Demônios do Bispo EDIR MACEDO, principal líder da Igreja Universal do Reino de Deus. Com base em ações civis públicas e criminais ajuizadas por Ministérios Públicos Federais e Estaduais, que buscam preservar os direitos fundamentais dos afro-brasileiros à liberdade religiosa, à igualdade e à dignidade humana, tecemos considerações sobre as possíveis consequências jurídicas dos discursos proselitistas que se apresentem como discursos de ódio religioso nas práticas jurídicas brasileiras, legislativas e jurisprudenciais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Proselytism constitutes a simultaneous expression of freedom of religion and freedom of speech, i.e., a form of religious expression that must be recognized, initially, as a legitimate right in democratic societies. However, as a persuasive discourse communicated with the aim to convert the targets to the alleged truth of the proselytizer´s religious beliefs, the proselytism may be considered extremely aggressive to the honor of gods, doctrines or sacred symbols of other religions, such as potentially damaging to religious feelings, what can lead to serious conflicts between believers of different religions, and raise doubts about the constitutionality and legitimacy of the religious message. In order to think about the legal limits that could be fairly imposed to the freedom of proselytize, and applying RONALD DWORKIN’s philosophical theory of Law, we supposed that occasional restrictions should be established according to the standards generally accepted in international human rights law and jurisprudential leading cases of democratic constitutional courts concerning both freedom of religion and freedom of speech, so that can be built a consistent interpretation of the right to freedom of religious expression, conform to the demands of the concept of Law as integrity. Considering the originally brazilian problem, but nowadays international one, of the conflict between Neo-Pentecostalism and Afro-Brazilian Religions, we assumed the hypothesis that pentecostal proselytistic discourse might appear as religious hate speech. To test it, we analyzed the best-seller book Orixás, Caboclos e Guias: Deuses ou Demônios by Bishop EDIR MACEDO, main leader of the Universal Church of the Kingdom of God. Based on criminal and civil rigths public prosecutions by Federal and State District Attorney´s Offices, which intend to preserve afro brazilian’s civil rights to freedom of religion, equality and human dignity, we considered the possible juridical consequences for proselytistic discourse that show up as religious hate speech in brazilian jurisprudence.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-20T17:40:12Z No. of bitstreams: 1 2017_CíntiaCaldasBarcelardeLima.pdf: 4564229 bytes, checksum: 89aa5e75c21d0afcac8739fbe5a0f0b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-20T18:00:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CíntiaCaldasBarcelardeLima.pdf: 4564229 bytes, checksum: 89aa5e75c21d0afcac8739fbe5a0f0b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T18:00:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CíntiaCaldasBarcelardeLima.pdf: 4564229 bytes, checksum: 89aa5e75c21d0afcac8739fbe5a0f0b4 (MD5) Previous issue date: 2017-06-20 / O aumento no uso de smartphones possibilitou novas formas de interação entre o Estado e a sociedade, entre elas, a oferta de soluções móveis para o exercício da cidadania em um contexto de comunicação ubíqua. A interação entre governo e cidadão por meio de dispositivos e redes móveis faz parte do governo móvel, ou m-gov, que pode ser entendido como uma extensão do governo eletrônico. Uma das práticas do governo móvel consiste no uso de aplicativos móveis de interesse público – softwares desenvolvidos para a realização de tarefas específicas. No caso dos aplicativos de interesse público, em geral, essas tarefas estão ligadas ao acesso a informações, serviços públicos ou ferramentas de participação. A pesquisa objetivou identificar limites e possibilidades na utilização desses aplicativos para a promoção da cidadania no Brasil em três dimensões, o pertencimento, o exercício de direitos e deveres e a participação. Para isso foram analisadas as ferramentas disponíveis no Guia de Aplicativos do Governo Federal e as políticas públicas relacionadas ao tema. Percebeu-se que embora os aplicativos disponibilizados aos cidadãos possuam consistência técnica e grande potencial de interatividade, as ferramentas são pouco utilizadas para ofertar soluções práticas aos cidadãos ou possibilidades de participação política. Os resultados apontam para a necessidade de direcionar a concepção e a produção dessas ferramentas para a promoção da cidadania, o que pode depender ainda de uma melhoria na governança das ações e políticas de e-gov no Brasil. / The increase in the use of smartphones allowed new forms of interaction between the State and society, which includes the provision of mobile solutions for the exercise of citizenship in a context of ubiquitous communication. The interaction between government and citizen through mobile devices and networks is part of the mobile government, or m-gov, which can be understood as an extension of e-government. One of the practices of m-government is the use of public interest mobile apps - softwares designed to perform specific tasks. In the case of public interest apps, in general, these tasks are linked to access to information, public services or political participation. The research aimed to identify limits and possibilities in the use of these applications for the promotion of citizenship in Brazil in three dimensions, membership, the exercise of rights and duties and participation. For that, the tools available in the Federal Government's Application Guide and the related public policies were analyzed. It was noticed that although the applications made available to citizens have technical consistency and high potential for interactivity, the tools are little used to offer practical solutions to citizens and possibilities for political participation. The results point to the need to direct the conception and production of these tools for the promotion of citizenship, which may also depend on an improvement in the governance of brazilian e-government.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-02-01T12:08:02Z No. of bitstreams: 1 2015_MarcelleBarrosdosSantos.pdf: 1017947 bytes, checksum: 2aa106a0e42ebb96ef9b395dd844437e (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-02-01T12:52:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarcelleBarrosdosSantos.pdf: 1017947 bytes, checksum: 2aa106a0e42ebb96ef9b395dd844437e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T12:52:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarcelleBarrosdosSantos.pdf: 1017947 bytes, checksum: 2aa106a0e42ebb96ef9b395dd844437e (MD5) / O objetivo desta pesquisa foi analisar em que medida houve participação social na formulação do atual Plano Nacional de Educação II (PNE 2014 -2024) em relação à construção das metas para a educação de nível superior. Para tanto, foi discutida a definição de movimentos sociais e participação social e debatida a relação entre Estado e sociedade, sobretudo no contexto da educação no Brasil. Em seguida, procurou-se realizar um estudo sobre os múltiplos fluxos de Kingdom para definir se houve influência no contexto das discussões do Projeto de Lei nº 8.035/2010. A pesquisa foi exploratória e descritiva baseada no método qualitativo, usando-se de análise documental e entrevistas semiestruturadas cujas categorias objetivavam discutir a atuação da sociedade civil por meio da Conferência Nacional de Educação 2010 na formulação de políticas de educação de nível superior. Os resultados apontam que a atuação da Conae se caracteriza como espaço de participação social em que se definem diretrizes e ações que nortearão as políticas de educação de nível superior, contudo, a implementação dessas políticas, principalmente, no que se refere à destinação de recursos públicos exclusivamente para a educação pública, ainda não tem sido realizada em sua integridade. / The objective of this research is to analyze to what extent there was social participation in the formulation of the current National Education Plan II (PNE 2014 – 2024) regarding the construction of the goals for higher education. Therefore, we used the theoretical framework that addresses the definition of social movements and social participation, the relationship between state and society, particularly in the context of education in Brazil. Afterward, a research about the multiple streams of Kingdom has been done to determine whether there was influence on Bill No. 8035/2010. The research was exploratory and descriptive based on qualitative method, using document analysis and semi-structured individual interviews whose categories aimed to discuss the role of civil society through the National Conference on Education in 2010 in the formulation of higher education policies. The results show that the performance of CONAE is characterized as a space for social participation which defines guidelines and actions that will guide the higher education policies, however, the implementation of these policies, especially with regard to the allocation of public funds exclusively for public education, it has not been performed in its entirety.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-08-22T21:40:23Z No. of bitstreams: 1 2018_LygiaMariaBitencourtMouraOliveira.pdf: 2843902 bytes, checksum: 4fb06b5024a952a839bdfbf8d6e55318 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-27T21:27:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_LygiaMariaBitencourtMouraOliveira.pdf: 2843902 bytes, checksum: 4fb06b5024a952a839bdfbf8d6e55318 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T21:27:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_LygiaMariaBitencourtMouraOliveira.pdf: 2843902 bytes, checksum: 4fb06b5024a952a839bdfbf8d6e55318 (MD5) Previous issue date: 2018-08-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). / Esta tese promove um estudo das relações entre religião e Estado a partir de uma análise comparativa do modo como a religião se apresenta e se comporta no âmbito legislativo brasileiro. Partindo do pressuposto de que a Câmara dos Deputados consiste numa instituição que rever-bera valores da sociedade brasileira, duas legislaturas desta instituição legislativa foram selecionadas, a 37ª legislatura (1935-1937) e a 54ª legislatura (2011-2014). O processo de escolha das legislaturas se deu por estas estarem inseridas em dois contextos políticos onde o elemento religioso se apresentou de forma proeminente, mas também, por serem legislaturas separadas por um período de tempo – 76 anos – que permitiu observar o processo de transformação do modo como a religião se apresenta na dinâmica parlamentar brasileira. Esta compreensão foi promovida a partir do perfil dos deputados federais, atores políticos responsáveis por inserirem o debate acerca de assuntos religiosos, e da análise de conteúdo das proposições de cunho religioso, em cada uma das legislaturas. Procedeu-se primeiramente com o levantamento dos perfis dos deputados federais que atuaram em matéria religiosa, nas duas legislaturas, onde foi possível constatar poucas mudanças no que concerne às características pessoais e políticas destes parlamentares, mas também que o perfil religioso do parlamentar influencia o modo como este insere a religião no debate político. O levantamento e análise de todas as proposições apresentadas e cada um dos períodos políticos pesquisados foi realizado a partir de uma classificação inicial que separava as proposições em religiosas e não religiosas. Posteriormente, as matérias religiosas foram categorizadas por temas, para deste modo proceder a verificação de quais as-suntos o debate religioso está centrado. Foi possível constar assim que em ambas legislaturas o elementos religioso se centra em proposições de baixo impacto em políticas econômicas e sociais, ainda uma maior diversidade de assuntos religiosos na 54ª legislatura, mas, principal-mente, a evidência atualmente de um pluralismo religioso relativo, pois passamos de um mo-mento político, a 37ª legislatura, onde a Igreja Católica figurava hegemônica nos assuntos religiosos no âmbito político, para, mais recentemente, os assuntos religiosos serem pautados, majoritariamente por atores políticos e assuntos cristãos. / This thesis promotes a study on the relationship between Religion and State based on a com-parative analysis of the way in which Religion presents and behaves itself in the Brazilian leg-islative sphere. Based on the assumption that the Chamber of Deputies consists of an institution that reverberates the values of Brazilian society, two legislatures from the legislative institution were selected, namely the 37th (1935-1937) and the 54th (2011-2014). The legislature choice process was made due to the fact that these legislatures are inserted in two political contexts where the religious element presents itself prominently, but also because they are separated by time - 76 years - allowing for observations on the transformation process regarding the way in which religion presents itself in the Brazilian parliamentary dynamics. This understanding was obtained from the analysis of federal deputy profiles, which are the political actors responsible for inserting debates regarding religious subjects, and from a content analysis of the religious proposals of each legislature. A profile survey of the federal deputies who acted in religious matters in both legislatures was first carried out, with the purpose of identifying possible per-sonal and political influences in their mandates. The survey and analysis of all proposals pre-sented in each of the investigated legislative periods were carried out from an initial classifica-tion of the proposals as religious and non-religious. Subsequently, the religious subjects were categorized by themes, in order verify which subjects are more relevant regarding religious debates. Religious activity in both legislatures focused on low social and political impact pro-posals. The investigation revealed a greater diversity of religious matters in the 54th legislature, but in a scenario mainly marked by relative religious pluralism, with religious subjects being dominated, mostly, by political actors and Christian issues. / Cette thèse propose une étude des relations entre la Religion et l'État à partir d'une analyse comparée de la façon dont la religion se présente et se comporte dans la sphère législative brésilienne. Partant du principe que la Chambre des Députés consiste en une institution qui reflète les valeurs de la société brésilienne, deux législatures de l'institution législative ont été sélectionnées, la 37ème législature (1935-1937) et la 54ème législature (2011-2014). Le processus de choix des législatures a été effectué parce qu'elles sont insérées dans deux contextes politiques où l'élément religieux se présentait de manière proéminente, mais aussi parce qu'il s'agissait de législatures séparées par une période de temps – 76 ans – qui a permis d'observer le processus de transformation de la manière dont la religion se présente dans la dynamique parlementaire brésilienne. Cette compréhension a été favorisée par le profil des députés fédéraux, acteurs politiques responsables de l'insertion du débat sur les questions religieuses, et de l'analyse du contenu des propositions à caractère religieux dans chacune des législatures. Une enquête sur les profils des députés fédéraux qui ont agi dans le domaine religieux dans les deux législatures a tout d'abord été réalisée, dans le but d'identifier les éventuelles influences des caractéristiques personnelles et politiques sur leurs mandats. L'enquête et l'analyse de toutes les propositions soumises dans chacune des deux périodes législatives étudiées ont été réalisées à partir d'une classification initiale qui identifiait les propositions religieuses et non religieuses. Par la suite, les sujets religieux ont été catégorisés par thème, afin de vérifier quels sujets sont les plus pertinents au sein du débat religieux. Il a été possible de vérifier que dans les deux législatures, l'activité religieuse s'est concentrée sur des propositions de faible impact social et politique. L'enquête a révélé une plus grande diversité de sujets religieux dans la 54ème législature, mais principalement un paysage marqué par un pluralisme religieux relatif, les sujets religieux étant dominés majoritairement par des acteurs politiques et sujets chrétiens.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-03-03Bitstream added on 2014-06-13T18:57:13Z : No. of bitstreams: 1 antonini_vl_me_arafcl.pdf: 291195 bytes, checksum: ec2da0651c97b6548e8906b7379433ce (MD5) / O objetivo deste estudo é analisar as propostas e diretrizes que permeiam o Programa Fundescola - Fundo de Fortalecimento da Escola -, o qual é fruto de um acordo de empréstimo entre Banco Mundial/BIRD e Governo Federal/MEC. Enquanto pesquisa documental adotamos como recurso metodológico a análise de conteúdo. Dessa forma, foram analisados documentos oficiais produzios pelo MEC e pelo Banco Mundial, com a intenção de desvendar a lógica que os perpassava. O Fundescola tem o intuito de melhorar a freqüência e o resultado do ensino fundamental público, em Zonas de Atendimento Prioritário (ZAP) - micro-regiões definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) - dos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para isso tal programa foi dividido em três etapas: Fundescola I (implantando de 1998 a 2001); Fundescola II (implantado de 1999 a 2004) e Fundescola III (dividido em duas fases A e B, implantando em 2002, com prazo final de término para 2010). Nesta pesquisa, apoiados na análise da principal ação que compõe o Fundo, qual seja, o plano de desenvolvimento da Escola (PDE), tentamos situar tal programa em relação às propostas maiores para a educação do Banco Mundial. A análise realizada revelou-se que, apesar dos discursos de especificidade do Programa, este é apenas mais um programa comprometido com o projeto educacional homogêneo proposto pelo Banco Mundial. / The objective of this study is to analyze the proposals and lines of direction that compose the Fundescola's Program - School Improvement Project -, which is fruit of an agreement of loan between World Bank/BIRD and Federal Government/MEC. While documental research we adopt as methodology resource the content analysis. Of this form, official documents produced by the MEC and the World Bank had been analyzed, with the intention to unmask the logic that compose them. The Fundescola has intention to improve the frequency and the pertaining to school result of public basic education, in Zones of with Priority Attendance (ZAP) - microregions definite by Brazilian Institute of the Geography and Statistics (IBGE) - of the Sates of the regions North, Northeast and Center-West. For this such program was divided in three stages: Fundescola I (implanted of 1998 the 2001); Fundescola II (implanted of 1999 the 2004) and Fundescola III (divided in two stages A and B, implanted in 2002, with signoff deadline for 2010). In this research, supported in the analysis of the main action that composes the Deep one, which is, the Plan of Development of the School (PDE), we try to point out such program in relation to the proposals biggest for the education of the World Bank. The carried through analysis disclosed to us that, despite the speeches of particularly, this is only plus a program compromised to the homogeneous educational project considered by the World Bank.